Arquivo do mês: abril 2012

Capistrano de Abreu e seus Capítulos de História Colonial

No começo do mês de abril, o Hum Historiador decidiu homenagear o grande historiador brasileiro Capistrano de Abreu e, até o presente momento, não tinha lhe dedicado um post que desse ao leitor algo mais sobre sua vida e obra.

Lembro-me de, no primeiro ano da faculdade, ter produzido uma resenha sobre os Capítulos de História Colonial na disciplina de Metodologia de História e é justamente ele que vou compartilhar com vocês. Peço que sejam bonzinhos e considerem o fato de o texto ter sido produzido ainda no primeiro ano e, justamente por isso, talvez não estar tão bom quanto poderia se eu o escrevesse hoje. Contudo, a ideia de divulgá-lo da forma como foi feito ainda no primeiro ano, é a de mostrar uma produção de quem ainda estava dando os primeiros passos na formação do curso de História.

Como a resenha é bem longa, abaixo compartilhei apenas alguns trechos selecionados dela. A íntegra está disponível para download ao final do post, junto com um link para download da obra completa, disponível no site domínio público.


ALGUNS DADOS BIOGRÁFICOS

Nascido em 1853, no sítio de Colominhuba, Maranguape, então província do Ceará, João Capistrano de Abreu era membro de uma família com uma pequena propriedade de terras, havia nascido no que Gilberto Freyre viria a chamar de “Casa Grande”, como bem lembra o excelente trabalho de José Carlos Reis: “Casa Grande modesta, mas bem abastecida” (REIS, 2000, p. 85).

Sua alfabetização e primeiros estudos se deram no próprio sítio em que nascera. Posteriormente, foi enviado à capital da província onde estudou em colégios pobres de Fortaleza, além do seminário. Dali foi à Pernambuco, onde ficou dois anos financiados pelo pai se preparando para ingressar na Faculdade de Direito do Recife. Porém, estudante nada afeito a exames, ainda segundo a biografia de Reis, fracassara miseravelmente em suas tentativas de ingresso e jamais chegou a obter o diploma de um curso superior. Dos dezoito aos vinte anos de idade, viveu no sítio de sua família, escrevendo artigos para os jornais de Fortaleza. Todavia lhe perseguia o desejo de sair da casa do pai. Reis resume este sentimento em uma única frase: “precisava de um emprego e um salário, não podia mais depender do pai sem trabalhar no sítio”. (REIS, 2000, p. 86).

Foi então que, em 1875, aos vinte e um anos de idade, deixa pra trás a vida de pequeno proprietário de terra no sertão cearense, optando por iniciar nova vida com recursos próprios no Rio de Janeiro. Chega à então capital do Império com uma carta de recomendação do amigo José de Alencar e logo encontra emprego na modesta livraria Garnier. Pouco depois, começa a lecionar inglês e francês no Colégio Aquino. Trabalhou escrevendo artigos de crítica literária e história para a Gazeta de Notícias. Porém, foi no ano de 1879 que Capistrano entrou definitivamente no rol dos historiadores. Neste ano, passou no concurso para trabalhar na Biblioteca Nacional e, segundo Francisco Iglesias, esta sua passagem pela principal biblioteca do país foi fundamental para o desenvolvimento de sua carreira, sem a qual “ele jamais teria realizado o quanto realizou”. (IGLESIAS, 2000, p. 118). Ainda segundo este autor, “na Biblioteca Nacional, Capistrano passa a lidar com livros raros, a ler o que só aí se encontra, a lidar com documentos, aprendendo a lê-los e a interpretá-los convenientemente”.

Em 1883, Capistrano se inscreve e é aprovado em outro concurso público. Agora, para a cadeira de professor de corografia e história do Brasil do Imperial Colégio D. Pedro II, em substituição a Gonçalves Dias. Cadeira que só viria a desocupar em 1899, em razão desta ter sido extinta e absorvida pela cadeira de história universal, procedimento com o qual Capistrano não concordava. Sua passagem pelo colégio imperial é de extrema importância, pois marca a elaboração de sua tese “O descobrimento do Brasil e seu desenvolvimento no século XVI”, trabalho que viria a ser uma das bases dos Capítulos de História Colonial e, segundo Francisco Iglesias, a primeira obra de vulto de Capistrano. Antes disso, havia escrito apenas artigos para jornais e o necrológio de Francisco Adolfo de Varnhagen (1816-1878), o Visconde de Porto Seguro, em 1878. (IGLESIAS, 2000, p. 118)

Durante o período em que permaneceu como professor do colégio D. Pedro II, Capistrano seguiu avançando em seus estudos, publicando artigos e traduções de obras europeias, especialmente alemãs, e se tornou membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), em 1887. Sua saída do colégio, em 1899, marca a independência de Capistrano de qualquer outro emprego fixo que não fosse o de escrever para jornais e realizar pesquisas históricas. Permaneceu assim até o ano de sua morte, 1927, tendo sido socorrido financeiramente em algumas oportunidades por seu amigo e admirador, Paulo Prado.

Tendo completado sua formação no último quartel do século XIX, período em que o Brasil ainda não possuía universidades com a cadeira de História, Capistrano de Abreu se tornou historiador pela via do autodidatismo, tendo se dedicado fervorosamente ao estudo de línguas e aprendido apenas com o auxílio dos dicionários o inglês, o francês, o alemão, o italiano, o holandês e até mesmo o sueco (RODRIGUES, 1970, p. 178). Ainda na área dos estudos linguísticos, cabe uma honrosa menção dos valiosos estudos feitos por Capistrano sobre as línguas indígenas brasileiras. Dedicou-se tanto a estas pesquisas, que chegou a publicar um livro sobre as línguas dos índios Kaxinauás e Bacaeris[1], dentro do espírito das instruções que Carl Friedrich Von Martius dera, ainda em 1840, em sua famosa monografia sobre Como se deve escrever a História do Brasil[2]. Assim, foi apenas depois de um período de meio século, marcado por uma historiografia que preferia deixar de lado a participação dos índios na História do Brasil, que esses sujeitos vão começar a ganhar algum protagonismo nas obras de Capistrano de Abreu. O estudo dos indígenas, seus costumes e cultura começavam a entrar no contexto daqueles que pensavam e construíam a história pátria.

SOBRE O CAPÍTULOS DE HISTÓRIA COLONIAL

Para Capistrano de Abreu, Varnhagen havia deixado muitas lacunas a serem preenchidas, especialmente sobre o século XVII. Como José Honório Rodrigues nos demonstra em seu prefácio, Capistrano direcionou o foco de sua pesquisa justamente para este período, pois para ele: “tirando o que diz respeito às guerras espanholas e holandesas, quase nada há para representar este século. Preencher estas colunas é, portanto, meu interesse principal.” (RODRIGUES, 1988, p. 14). Além disso, o outro ponto fundamental importância para Capistrano era responder como se deu o povoamento da zona entre o São Francisco e o Parnaíba, tida por ele como a questão mais importante da história pátria.

Francisco Adolfo de Varnhagen (1816-1878), marco referencial de Capistrano de Abreu para escrever seus Capítulos de História Colonial.

Contudo, os Capítulos de História Colonial só começaram a ser escritos efetivamente em 1903. Por esta época, Capistrano fora chamado a prefaciar, anotar e corrigir justamente a obra História Geral do Brasil, de Adolfo Varnhagen. Pretendia fazer de seu livro uma introdução de aproximadamente cem páginas para cada um dos três volumes da obra de Varnhagen, fazendo uma síntese de cada período correspondente. “Se levar isto ao cabo, fica pronto o livro a que reduzi minhas ambições da História do Brasil, um volume do formato de um romance francês”. (RODRIGUES, 1988, p. 16). Porém, suas intenções quanto a obra de Varnhagen foram reduzidas pelo contratante a um único volume e suas introduções reduzidas a notas, comentários e identificações de fontes.

Em 1905, Mário Behring, funcionário da Biblioteca Nacional e proprietário da revista Kosmos, lhe chama para escrever artigos sobre história do Brasil para sua revista. Capistrano vê a oportunidade de lançar seu livro através de capítulos nesta revista e assim começa a escrever, sob o título de História Pátria, um capítulo a cada mês. Segundo José Honório Rodrigues, o texto publicado na revista Kosmos diferia daquele que seria publicado nos Capítulos de História Colonial em 1907. Alguns artigos eram capítulos bem resumidos do que seria o livro, como é o caso do Capítulo II e, outros artigos, nem chegaram a figurar no livro, como foi o caso dos artigos de Maio e Julho. No fim, dos seis artigos escritos para a revista Kosmos, quatro seriam aproveitados nos Capítulos de História Colonial. (RODRIGUES, 1988, p. 19).

Em 1906, Capistrano aceita participar da obra O Brasil, suas riquezas naturais, suas indústrias, que seria lançado por iniciativa do Centro Industrial do Brasil em setembro daquele ano. Sua obra faria parte do primeiro volume, na parte introdutória, e seria intitulada Breves Traços da História do Brasil ou Noções de História do Brasil até 1800, como acabou sendo referenciada no índice da obra do Centro Industrial. Capistrano começou a trabalhar no seu texto em janeiro de 1906, trabalhando à toda força em um esboço histórico e geográfico do Brasil. “Marcaram-me o limite de 120 páginas (…) e tenho cinco meses para fazer tudo”. Em novembro de 1906, faltava apenas o seu esboço para que a obra fosse publicada. Em janeiro de 1907, concluiu o livro contendo trezentas páginas e chegando até o período anterior a D. João VI. Levara praticamente um ano para escrevê-la, de 2 de janeiro de 1906 à 7 de janeiro de 1907. A encomenda feita pelo Centro Industrial não se limitava ao período colonial, mas estendia-se até a República. Capistrano acreditava que poderia “em dois ou três meses escrever a história contemporânea”, mas nunca chegou a escrevê-la, sendo este trabalho o entregue para a publicação (RODRIGUES, 1988, p. 20-23).

Devido ao atraso de Capistrano em entregar seu trabalho, a revisão foi feita às pressas e não houve tempo hábil para a colocação de trechos transcritos e para citar as fontes. Ironicamente, faltava em se trabalho aquilo que ele acidamente criticava no trabalho de outros, como o próprio Varnhagen, as fontes. Por essa e por outras razões mais psicológicas, assim que entregou seu texto para a publicação, já não gostava mais dele. Tinha a intenção de reeditá-lo rapidamente e corrigi-lo, incluindo as notas e referências bibliográficas que faltaram na primeira edição. Chegou até mesmo a propor a reimpressão do livro no fim daquele mesmo ano, para que fosse distribuído aos assinantes do Jornal do Comércio, mas nunca fez a revisão ou a correção de sua obra. Esta só seria realizada postumamente pela Sociedade Capistrano de Abreu, sociedade fundada por amigos e admiradores para manter a sua memória.

Assim, Capítulos de História Colonial, é um livro produzido às pressas, sobre a pressão de ser publicado rapidamente, em função do cronograma de projeto do livro onde ele estaria inserido. Apesar disso, em nada esta obra fica a dever aos outros clássicos da História do Brasil, tendo ela mesma já nascida um clássico, tal como afirma Francisco Iglesias:

“Capítulos de História Colonial foi um dos grandes livros da historiografia  brasileira. Foi o primeiro grande sobre a colônia, só sendo superado como o maior em 1942 com o lançamento de Formação do Brasil Contemporâneo, por Caio Prado Júnior”. (IGLESIAS, 2000, p. 117-125).

Já Fernando Novais, ao fazer o prefácio da edição estadunidense do livro de Capistrano, editado pela Oxford University Press em 1997, dizia sobre Capistrano de Abreu e sua obra:

“Capistrano de Abreu built a bridge between the first (IHGB) and third (university) phases of brazilian historiography (…) a comprehensive history, with its integrating dialogue with the social sciences, is the distinguishing trait of modern Brazilian historiography, which began in the 1930 with the work of a particular generation: Gilberto Freyre, Caio Prado Jr. and Sérgio Buarque de Holanda – as well as with the founding of universities”. (NOVAIS, 1997, p. xiv).”

COMENTÁRIOS FINAIS

Como disse anteriormente, no corpo deste post deixei apenas partes que selecionei da resenha que escrevi para a disciplina de Metologia de História.

Abaixo disponibilizei links para o download na íntegra não só da minha resenha, mas também para a obra completa.

LINKS RELACIONADOS:


[1] Para os estudos linguísticos indígenas de Capistrano, ver ABREU, João Capistrano de. Rã-Txa hu-ni-ku-i. Rio de Janeiro: Tipografia Leuzinger, 1914.

[2] A editora Itatiaia, de Belo Horizonte, inseriu esta monografia em uma coletânea sobre o Direito entre os índios. Ver MARTIUS, Carl F. Von. Como se deve escrever a história do Brasil. In: O Estado de Direito entre os autóctones do Brasil. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1982.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  • ABREU, João Capistrano de. Capítulos de História Colonial. Belo Horizonte: Itatiaia, 1988.
  • AMED, Fernando. As cartas de Capistrano de Abreu: sociabilidade e vida literária na belle époque carioca. São Paulo: Alameda, 2006.
  • CAMPOS, Pedro Moacyr. Esboço da historiografia brasileira. In: GLÉNISSON, Jean. Introdução aos estudos históricos. São Paulo: Difel, 1961, PP. 273-280.
  • IGLESIAS, Francisco. Historiadores do Brasil: capítulos de historiografia brasileira. Belo Horizonte: UFMG, 2000, PP. 117-125.
  • MARTIUS, C. F. Von. Como se deve escrever a História do Brasil. In: O Estado de Direito entre os autóctones do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, 1982.
  • NOVAIS, Fernando A. Preface. In: ABREU, João Capistrano de. Chapters of Brazil’s colonial history. Oxford: Oxford University Press, 1997.
  • ODÁLIA, Nilo. As formas do mesmo: ensaios sobre o pensamento historiográfico de Varnhagen e Oliveira Vianna. São Paulo: UNESP, 1997, p. 11-24.
  • REIS, José Carlos. As identidades do Brasil: de Varnhagen a FHC. São Paulo: FGV, 2000.
  • RODRIGUES, José Honório. História e Historiografia. Petrópolis: Vozes, 1970.
  • __________. Prefácio. In: ABREU, José Capistrano de. Capítulos de História Colonial. Belo Horizonte: Itatiaia, 1988, pp. 11-42.
  • SCHWARCZ, Lilia M. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
  • __________. Os guardiões de nossa história oficial: os Institutos Históricos e Geográficos Brasileiros. São Paulo: IDESP, 1989.
  • SOUZA, Laura de Mello e. Aspectos da historiografia da cultura sobre o Brasil colonial. In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.) Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 1988, pp. 17-38.

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COTAS SIM: Decisão unânime do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 26/04/2012, por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. Carlos Ayres Britto foi o último dos ministros a votar, já antecipando que acompanhava o voto do relator Ricardo Lewandowski.

Antes da votação dos ministros, a tribuna foi aberta para que representantes de cada lado da questão argumentassem a favor ou contra a inconstitucionalidade do sistema de cotas, tal como proposto pela advogada do DEM, Roberta Fragoso Kaufmann. Sobre a defesa desta procuradora e o tamanho das suas sandices, creio já ter falado o suficiente nos meus posts anteriores. Apesar disso, não posso deixar de dar a palavra neste blog ao depoimento que mais me chamou a atenção daqueles que foram realizados na tribuna. Em seu depoimento, o dr. Hédio Silva Júnior responde a um dos pontos específicos levantados pela dra. Kaufmann quando defendia o indefensável, isto é, a inconstitucionalidade do sistema de cotas raciais.

O depoimento  do dr. Hédio Silva Júnior é de aproximadamente 5 minutos e está junto com outros depoimentos que foram realizados antes do dele. Para ir direto ao depoimento do dr. Hédio, avance o vídeo até 13:05.

Trecho de uma das passagens geniais do depoimento do dr. Hédio Silva Júnior:

“(…) Agora com o debate das ações afirmativas, a genética consegue olhar para um sujeito, como o cantor Neguinho da Beija-Flor, que nós chamamos entre nós, ativistas do movimento negro, de negro de último tom, porque mais preto impossível, a genética olha para o Neguinho da Beija-Flor e conclui, ministros, que o Neguinho da Beija-Flor é eurodescendente e quem sabe até poderia usar uma placa luminosa para que à noite, um mau policial, ao identificá-lo dissesse: “Não, não. Eu estou equivocado! É um eurodescendente. Eu não vou agredi-lo. Eu não vou dar tapa na cara dele. Eu não vou tratá-lo presumivelmente como bandido.” É isto que o debate das ações afirmativas quer nos propor aqui (…)”

Após a participação dos inscritos na tribuna, os ministros declararam seus votos, sendo o primeiro deles o relator Ricardo Lewandowski. Em um voto que levou aproximadamente duas horas, Lewandowski afirmou que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade. Ainda segundo o relator: “A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções.”

Já o ministro Joaquim Barbosa, segundo reportagem da Folha, fez menção ao julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: “Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”.

Concluo, usando as palavras do dr. Hédio Silva Júnior:

“Se uma escrava, em 1824, podia confiar no poder judiciário, nós que estamos hoje aqui, não tenho nenhuma dúvida do conteúdo de justiça que os senhores irão tomar nesta ação.”

E estávamos certos em confiar no STF, pois os ministros fizeram justiça e o resultado foram arrasadores 10 x 0,  jugando plenamente constitucional o sistema de cotas raciais, enxovalhando as pretensões do DEM, de Demóstenes Torres, sua advogada Roberta Kaufmann e o intelectual que eles tem no bolso, Demétrio Magnoli.

MEUS SINCEROS PARABÉNS AOS MINISTROS DO STF!!!

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Perda do território palestino, 1946-1999: quem são os terroristas, afinal?

Como tenho enfrentado problemas com meu computador pessoal (HD simplesmente parou de funcionar), praticamente não estou conseguindo parar no meio de minhas atividades acadêmicas para acessar um computador e produzir novos posts e manter o blog atualizado. Por isso, gostaria de pedir desculpas desde já pelo atraso em trazer novidades por aqui. Em breve devo solucionar definitivamente o problema.

Apesar disso, como acabo de conseguir alguns minutos em um intervalo entre atividades aqui na Universidade, vou postar algumas imagens provocativas, visando estimular os leitores deste blog a uma reflexão crítica sobre a questão da ocupação do território palestino realizado a partir de 1947, com a criação do Estado de Israel e a consequente partição das terras entre Israel e Palestina, realizado pela ONU.

Não vou postar um longo texto explicando o processo de ocupação do território, a criação do Estado de Israel, as guerras que acabaram determinando a conquista de Israel da maior parte da terra em disputa e, por fim, o importante e irrestrito apoio estadunidense a Israel sob quaisquer circunstâncias e situações. Vou apenas postar algumas imagens provocativas, tecer alguns comentários e, ao final, apresentar um debate recente ocorrido nas páginas da Folha de S. Paulo entre Vladimir Safatle, professor de filosofia da USP e João Pereira Coutinho, escritor, jornalista e cientista político português.

IMAGENS E BREVES COMENTÁRIOS

A imagem acima foi divulgada publicamente em 2009 no blog do jornalista Georges Bourdoukan, que atualmente é colunista da Revista Caros Amigos. Se levarmos em conta a maneira como se desenrolou o processo histórico de disputa e apropriação destas terras,  a pergunta que nos faz Bourdoukan é bastante pertinente: afinal de contas, quem são os verdadeiros terroristas: palestinos ou israelenses?

Foto fraudulenta na qual suposto soldado israelense pisa em criança palestina.

Recentemente, algumas imagens (FRAUDULENTAS) tem sido divulgadas nas redes sociais e acabam provocando uma reflexão bastante parecida com a proposta por Bourdokan. Ou não é verdade que uma das perguntas que qualquer um faz ao ver uma imagem como esta ao lado, de um soldado israelense pisoteando uma criança palestina, seja justamente “quem pratica o terror na região?”

A justificativa que militantes pró israelenses enviam quando questionados sobre fotos como estas é a de que “os palestinos utilizam mulheres e crianças como “homens bombas” ou “mulas” para transporte de armas. Há até mesmo os casos de mulheres e crianças treinadas para portarem armas e atirarem em alvos israelenses”, informam eles.

Foto fraudulenta na qual suposto soldado israelense estaria aterrorizando uma senhora palestina e crianças.

Quando escuto este tipo de argumentação, normalmente me pergunto de volta: “contra que tipo de poder estão lutando os palestinos que os fazem acreditar que a única maneira de atingi-lo, ainda que de uma forma ineficaz, é armando suas mulheres e crianças e fazendo-os explodir diante de soldados israelenses em uma prática de auto-imolação?”

Fico pensando que decisões como estas, isto é, a de sacrificar aqueles que em todas as sociedades humanas normalmente se prioriza proteger, certamente são motivadas por um desespero profundo e uma total desesperança de conseguir reverter o quadro atual de opressão em que se encontram, seja pela via político-diplomática, seja pela via da revolta armada tradicional.

Para concluir, gostaria de recordar que Israel está construindo um novo “muro da vergonha”. Um muro ao redor da cisjordânia e de Jerusalém Oriental que, como produto final, vai encurralar definitivamente dezenas de milhares de palestinos, impossibilitando-os de transitar livremente por estes territórios.

A muralha que se está construindo é três vezes mais alta e duas vezes mais larga do que o Muro de Berlim, o antigo “muro da vergonha”. Essa versão israelense do muro, que alguns preferem chamar de barreira é, na verdade, uma fortificação com arame farpado, espessura de oito metros de concreto e torres de controle a cada 300 metros.

Segundo Mattew Brubach, em artigo para o Centro de Mídia Independente (CMI):

“Um primeiro muro havia sido construído em torno de Gaza durante a primeira Intifada (1987-1993), quando o Estado hebreu cercou essa faixa de terra com uma barreira eletrificada e hermeticamente fechada. Esta lhe permitiu manter a autoridade sobre suas 16 colônias assim como controlar os movimentos dos palestinos. Atualmente, Israel mantém controle sobre 50% de Gaza e confina seu 1,2 milhão de habitantes num espaço apenas duas vezes maior do que a cidade de Washington. “

Abaixo algumas fotos do muro divulgadas no artigo de Mattew Brubach para o CMI:

DEBATE VLADIMIR SAFATLE x JOÃO PEREIRA COUTINHO

Recentemente, houve um debate sobre este tema nas páginas da Folha de S. Paulo. De um lado o professor de filosofia da Universidade de São Paulo, Vladimir Safatle e, do outro, o jornalista, escritor e cientista político português, João Pereira Coutinho.

Entendo que vale a pena a leitura dos artigos e deixo por aqui o link para cada um deles na ordem de publicação.


ERRATA: Conforme apontado por alguns leitores deste post que se manifestaram nos comentários, em especial e Rafael, Campus e Dylan, gostaria de registrar que a foto na qual um suposto soldado israelense pisa sobre uma suposta criança palestina e a foto na qual uma suposta senhora palestina e duas crianças são ameaçadas por um suposto soldado israelenses são, de fato, como apontado, fraudes.

Gostaria de me desculpar com os leitores do blog, em especial, por não ter checado as fontes e origens das fotos antes de tê-las publicado por aqui, acabando por ferir um dos princípios mais básicos do ofício do historiador. Este é um erro inaceitável, especialmente quando divulgado em um blog intitulado Hum Historiador, o qual me esforçarei de modo redobrado para que jamais volte a ocorrer.

Contudo, tal como já postado nos comentários durante discussão com Dylan, eu não tenho nenhuma dúvida que direitos humanos dos palestinos há anos vem sendo cotidianamente violados, independentemente da foto acima (pra não falar centenas de vidas de civis inocentes, crianças e mulheres inclusive). Embora essas imagens, em específico, tratem-se de fraudes, cenas semelhantes ou piores a estas vem ocorrendo há anos. Não tivesse cometido tão crasso erro, no lugar destas, poderia ter colocado milhares de outras (ou vídeos) facilmente encontráveis na rede mundial.

Uma vez mais, desculpo-me com todos os leitores do blog e agradeço a Rafael, Campus e Dylan por terem chamado atenção ao meu grave erro, que não deve ser confundido com mau-caratismo, mas a um momento de profunda indignação que acabou a levar-me à tal ato de incompetência. O que não justifica o erro em si e, por isso, peço perdão a todos.

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Cotas raciais: uma necessidade visível até nas estatísticas oficiais

Gostaria de voltar ao tema das cotas raciais, pois achei que meu post anterior acabou sendo menos opinativo e mais informativo. Agora quero utilizar um exemplo prático e que vivo diariamente ao realizar minhas atividades acadêmicas dentro do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Portanto, este será um post que mescla depoimento de experiência vivida e opinião baseada em informações oficiais.

No âmbito da experiência pessoal, devo dizer que certamente a unidade em que estudo, a FFLCH, é aquela na qual vejo mais frequentemente a presença de afrodescendentes frequentando seus cursos, já que se trata de uma das maiores unidades da USP em termos de quantidade de alunos. Apesar disso, a diferença na distribuição entre afrodescendentes e brancos ainda é bastante perceptível. Em outras unidades, como a Faculdade de Engenharia ou a de Economia, por exemplo, percebo que essa distribuição é muito mais desigual do que na FFLCH e a diferença aumenta ainda mais se considerarmos as faculdades de Arquitetura, Direito e  Medicina. Enfim, a percepção geral que tenho da minha experiência de aluno e sem recorrer a estatísticas é que quanto mais concorrido o curso, menor o número de afrodescendentes cursando.

Se pensarmos em termos das estatísticas oficiais divulgadas pela Universidade de São Paulo, acho importante trazer aqui os indicadores socioeconômicos realizados anualmente pela instituição. Quando os alunos da USP ingressam na instituição, são instruídos de que podem colaborar respondendo um questionário online com indicadores socioeconômicos que “apoiarão o aprimoramento dos cursos oferecidos pela Universidade.” Para conseguir tal objetivo, a administração da universidade solicita a colaboração dos alunos no “preenchimento ou atualização do questionário cujos objetivos são conhecer e acompanhar o perfil e a situação acadêmica dos alunos da USP”.

Pois bem, dentre as perguntas que constam no questionário, uma delas é: “Entre as alternativas abaixo, qual é a sua cor”. Para que o aluno possa responder a questão, há cinco opções disponíveis: “Branca, Preta, Amarela, Parda e Indígena”. Portanto, este questionário adota o critério da auto-classificação. Abaixo seguem duas tabelas com os números e porcentagens dos alunos que estudavam na Universidade de São Paulo entre os anos de 2000 e 2011 e responderam o questionário:

Clique sobre a imagem para ampliá-la.

Vale lembrar que a Universidade de São Paulo NÃO adota o sistema de cotas no processo de seleção que determina o ingresso dos alunos à Universidade.

Assim, como exemplo, se pegarmos apenas o ano de 2011, mesmo se somarmos os alunos que se auto-classificaram como pretos e pardos (13,32%), a distribuição continua bastante desigual quando comparada com os brancos (78,14%). Estes números também se revelam desiguais quando comparados com a composição da população brasileira segundo sua cor de acordo com os dados divulgados pelo IBGE em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (Tabela 1.2 – População residente, por Grandes Regiões, segundo o sexo e a cor ou raça – 2008-2009). Pela primeira vez as pesquisas indicam números abaixo de 50% de pessoas que se identificaram como brancos.

Em uma sociedade mestiça, como a brasileira, a dificuldade da determinação da cor não justifica que as universidade se neguem a adotar ações afirmativas que visem mitigar a tamanha desigualdade no acesso as vagas ao ensino superior público no país. Como bem disse o professor Kabenguele Munaga (e já havíamos destacado aqui anteriormente), esta é uma falsa dificuldade, já que “a própria existência da discriminação racial antinegro é prova de que não é impossível identificá-lo”, ou seja, se os cidadãos comuns conseguem identificar na sociedade quem é negro e os discrimina (caso recente do policial que agrediu estudante da USP que reivindicava um espaço estudantil dentro da universidade e não foi considerado por este policial como aluno da USP por ser negro, ou ainda o caso do dentista negro assassinado por um policial após ter sido identificado como autor de assalto apenas por ser negro, porteiros que orientam visitantes negros a utilizar elevador de serviço, exigência de boa aparência na contratação de funcionários e consequente eliminação dos candidatos negros e tantos outros exemplos).

A falsidade da argumentação é sua principal fraqueza e não se sustém de pé sozinha. Para isso, alguns intelectuais, a grande mídia e membros do sistema jurídico produziram e reproduzem à exaustão um discurso com base nessa argumentação que tem cooptado inclusive negros no ataque as cotas raciais. Apenas pessoas que ignoram a forte presença do racismo na sociedade brasileira ou aquelas realmente mal intencionadas utilizam tal argumentação como contraponto à implantação do sistema de cotas. É certo que, uma vez implementado o sistema de cotas, existirão casos duvidosos e isolados que colocarão o sistema à prova (seguramente, muitos destes casos até mesmo serão incentivados pelos mal intencionados opositores), mas estes devem ser tratados como exceção, não como regra. Nos casos onde um indivíduo tenta fraudar a condição de beneficiário de cota, universidade e sociedade deve investigar e, se for o caso, impugnar a má fé do postulante à vaga que terá opção de recurso. Para isso existe o sistema judicial e o direito amplo e irrestrito à defesa.

Após analisar estes números de uma única universidade e considerar a questão de modo amplo (abstraindo essa condição para as demais universidades estaduais e federais que não adotam o sistemas de cotas), diria que mesmo se fosse possível deixarmos de lado o fato de a escravidão ter marcado profundamente a constituição da população brasileira, suas políticas e costumes mesmo no período pós abolição (e já digo de antemão que não é),  e apenas levarmos em conta alguns aspectos isolados, como essa má distribuição das vagas flagradas nos números divulgados pela USP, já seria evidência suficiente da necessidade da adoção de ações afirmativas que estabeleçam cotas para o ingresso de pessoas que se classifiquem como sendo de cor preta ou parda (para usar os termos horrorosos propostos na auto-classificação). E isso, não como reparação, mas como política pública para mudar a condição atual do negro em nossa sociedade que, por questões históricas, sociais e culturais, está impedido de romper a situação de pobreza e imobilidade social em que se encontra. Como é possível imaginar a reparação de toda a violência sofrida por escravos africanos por séculos? Impossível! Cotas são ações afirmativas para mudança de uma condição de desigualdade percebida na sociedade e provocada por um processo histórico específico (escravidão) que acabou levando todo um grupo social, marcado pela cor, à um processo de exclusão social e econômico. PORTANTO, NÃO É REPARAÇÃO, É POLÍTICA DE COMBATE À UMA DESIGUALDADE PRESENTE E NÃO PASSADA.

Como negar que a sociedade brasileira continua discriminando negros e, pior, sendo extremamente racista? A existência de uma legislação específica que pune quem pratica o crime de racismo é prova cabal disso. A frouxa fiscalização deste tipo de crime e os altos índices de  impunidade só o reforçam ainda mais. O racismo está mais do que presente em nossa sociedade e, diariamente, limita o acesso de negros à direitos que, em tese, são iguais a todos os cidadãos em uma sociedade democrática de direito, como é o caso do acesso à uma universidade pública. Só mesmo para Ali Kamel, Demétrio Magnoli e  Roberta Kaufmann, junto com seus séquitos, é que a implantação de cotas vai trazer desigualdade onde não existe. A desigualdade existe sim e é tão grande que está visível até mesmo nas estatísticas oficiais das instituições. É justamente contra essa desigualdade que as ações afirmativas se dirigem.

Por fim, gostaria de salientar que a ação dirigida destes indivíduos ao criar discursos que invertem esta realidade ao culpar as ações afirmativas de criar a desigualdade onde ela não existe e reproduzir este discurso ad-nauseam nos círculos acadêmicos, mercado editorial e grande mídia, só pode ser interpretado como uma atitude mal intencionada contra os movimentos de afirmação dos negros. E se é verdade a máxima que diz “diga-me com quem andas e te direi quem és”, não deixa de ser bastante revelador que em 2009, nas atividades de lançamento do livro “Uma Gota de Sangue”, do geógrafo
Demétrio Magnoli, o ético Senador Demóstenes Torres era um dos convidados a debater o livro com o próprio autor e a procuradora Roberta Kaufmann (conforme divulgação no blog da procuradora).

Aliás, por falar no blog da Sra. Kaufmann, ao fazer uma breve consulta no conteúdo do mesmo, verifiquei que ela mantém seu site à serviço de defender o Santo Demóstenes dos ataques dos malvados grupos de esquerda que só inventam mentiras sobre ele. Suas fontes são isentas e vão desde Reinaldo Azevedo e a limpíssima Revista Veja ao próprio Demétrio e outros veículos da Grande Mídia. É… assim fica difícil ter um diálogo sério quando do outro lado só há nomes que já demonstraram seus reais interesses em relação à população brasileira.

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A Argentina e a expropriação da YPF Repsol: um basta a exploração estrangeira

Dezenove anos após a privatização da companhia argentina de petróleo YPF, realizada durante o processo de desmonte neoliberal do Estado argentino comandado por Menem, em 1993, o atual governo argentino decidiu renacionalizar as ações da companhia petrolífera que, até então, pertenciam à espanhola Repsol.

Segundo comunicado oficial anunciado ontem, 16/04, “O património da YPF Sociedade Anónima é declarado sujeito à expropriação (…) 51 por cento vão pertencer ao Estado e os restantes 49 por cento serão distribuídas entre as províncias produtoras”, especificou o anúncio oficial, que mereceu o aplauso da presidenta Cristina Kirchner, ministros e governadores de província presentes à cerimônia.

Cristina Kirchner ainda acrescentaria: “Não vamos efetuar uma nacionalização, vamos fazer uma recuperação e a companhia continuará a funcionar como uma sociedade anónima, com diretores profissionais. (…) Esta Presidente não responderá a qualquer ameaça, sou um chefe de Estado, não uma vendedora de legumes. Todas as empresas presentes no país, e mesmo que o acionista seja estrangeiro, são empresas argentinas”.

Uma das críticas do governo argentino e das províncias é que não tem cumprido os compromissos de investimento no país, o que obriga a Argentina a importar grande quantidade de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural).

Segundo reportagem da Carta Maior, Argentina diz basta a espoliação da Repsol, a economia do país platino foi a que mais cresceu no ocidente nesta última década, sendo que entre 2003 e 2010 o consumo de petróleo e gás aumentaria respectivamente 38% e 25%. O problema é que a oferta destes produtos caíram 12% e 2,3% e essa evolução assimétrica é forte evidência do descompromisso do capital estrangeiro com o desenvolvimento da Argentina. Só em 2010, as importações de petróleo resultaram num déficit de US$ 3 bi na balança comercial argentina e em 2011 a Argentina gastou US 11 bi apenas com a conta do petróleo.

O preço da expropriação será fixado pelo próprio Estado, através do Tribunal Nacional de Avaliações de Preços, no momento em que a firma vale US$ 19 bilhões no mercado acionário mundial.

Em reportagem de Ariel Palácios para O Estado de S. Paulo, o articulista diz que Cristina Kirchner afirmou que escolheu o modelo brasileiro para a gestão do setor de petróleo no país e que durante seu discurso, a presidenta da Argentina citou vários casos de produção petrolífera estatal ou com grande peso do Estado na exploração: “Estão aí os casos de Arábia Saudita, China, México, Venezuela, entre outros. E está o caso da Petrobrás, onde o Estado brasileiro tem 51% das ações. Esse é o modelo que escolhemos.”

Em nota enviada à Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNVM), a Repsol afirma que tomará “todas as medidas legais cabíveis para preservar o valor de todos os seus ativos e o interesse de todos os seus acionistas”. A Repsol entende que a medida viola as obrigações que o Estado argentino assumiu quando privatizou a YPF, “violando assim os mais fundamentais princípios de segurança jurídica”.

Para o governo espanhol, a decisão do governo Cristina Kirchner é um gesto de hostilidade e “qualquer gesto de hostilidade contra uma empresa espanhola, o Governo interpreta-o como um gesto contra Espanha e contra o Governo espanhol”, disse o ministro da Indústria espanhol, José Manuel Soria, que ainda acrescentaria que o Executivo espanhol já está a preparar a reacção à decisão argentina.

Como lembra a reportagem da Carta Maior, “Em 2010 os investidores espanhóis extraíram um lucro de 1,4 bilhão de euros do subsolo argentino. A produção nacional de petróleo, porém, recuou quase 5,5%.” Além disso, desde 2009 a Repsol não fura um poço de petróleo sequer no país platino. O Hum Historiador está de acordo com políticas de nacionalização de companhias estrangeiras que visam apenas maximizar os lucros explorando as riquezas minerais de um país sem cumprir seu papel de aumentar os investimentos. Verdadeiros sangue-sugas que há séculos vampirizam a América Latina. Todo apoio à decisão de Cristina Kirchner, que se junta a Evo Morales, Rafael Correa e Hugo Chavez entre os líderes que começaram a dar um basta à exploração de companhias estrangeiras.

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Cotas Raciais: um direito legítimo

Caros amigos e companheiros leitores deste blog, devo dizer que fui vítima de uma cilada provocada por mim mesmo, pois possesso por uma curiosidade mórbida, caí na besteira de clicar sobre uma discussão que estava sendo realizada no fórum do site Observador Político. A discussão, intitulada “Cotas Raciais – Aspectos Polêmicos”, foi criada por uma procuradora do Distrito Federal chamada Roberta Fragoso Kaufmann e, como veremos adiante, está repleta de equívocos, más intenções e, nos comentários, preconceitos e, até mesmo, racismo.

Digo que foi uma cilada, pois de antemão já sabia que não podia esperar boa coisa de um fórum lançado pelo FHC e, portanto, ninho tucano por excelência. Nem tanto pelo fato de ter sido lançado pelo ex-presidente, mas muito mais por conta dos valores defendidos pelos frequentadores que o dito site atrai. Enfim, cilada à parte, acabei lendo o texto da já mencionada procuradora e fiquei horrorizado com o que vi por ali. Em primeiro lugar fiquei estupefato com o texto em si, com erros grosseiros (nome do presidente dos EUA) e generalizações/distorções históricas que buscam servir de base argumentativa para justificar ideias preconceituosas contrárias às ações afirmativas das assim chamadas “cotas raciais”.

Pelo que pude observar, as principais fontes utilizadas por Kaufmann na construção da argumentação por trás de sua entrevista concedida ao jornal Carta Forense (2007), foram o sociólogo e geógrafo Demétrio Magnoli, com seu livro Uma Gota de Sangue (2009) e O Grande Jogo (2006); e o jornalista Ali Kamel, autor, dentre outros livros, de Não Somos Racistas (2006). Além deles, a própria Roberta Kaufmann é autora de um livro sobre o assunto intitulado Ações Afirmativas à Brasileira: Necessidade ou Mito?

Em meu post vou focar mais no texto da entrevista de Kaufmann do que em criticar os textos de Magnoli e Kamel, base da argumentação da autora. Se alguém quiser referências de críticas aos textos de Demétrio Magnoli e de Ali Kamel, recomendo o excelente artigo do professor de Antropologia da USP Kabenguele Munanga, que desmascara as intenções de Demétrio Magnoli e, para o diretor de jornalismo da Rede Globo, sugiro a crítica realizada por Mara Onijá em “Ali Kamel e a farsa de Não Somos Racistas”.

Para não ficar muito pessoal, quanto à autora, prefiro apenas postar a informação com a qual ela se apresentou no fórum de discussão, isto é, seu nome, profissão e titulações. Roberta Fragoso Kaufmann é Procuradora do Distrito Federal; Mestre em Direito do Estado pela Universidade de Brasília; MBA em Direito pela FGV; Professora de Direito Constitucional e Administrativo na Escola da Magistratura do Distrito Federal e na Escola do Ministério Público.

A entrevista sobre a qual vamos nos debruçar foi concedida ao jornal Carta Forense em meados de 2007, e toda ela tratou do assunto das cotas raciais. Ao ler a entrevista, devemos levar em consideração que a Universidade de Brasília, local onde Kaufmann se titulou mestre em Direito do Estado, adotou o sistema de cotas reservando 20% de suas vagas para negros no ano de 2003 (Resolução CEPE N.38/2003).

Logo de princípio, depois de definir o que são ações afirmativas, quando perguntada pela entrevistadora se essas ações não promoveriam um desequilíbrio do princípio da igualdade, Kaufmann afirma que para isso ocorrer, vai depender do critério que se estabeleça para a ação afirmativa. Para ela, a cor, no Brasil, não é critério suficiente para validar a concessão de ações afirmativas. Abaixo destaco o trecho da entrevista onde Kaufmann faz esta afirmação:

“(…) no Brasil a cor, isoladamente, não funciona como um critério constitucionalmente válido para a concessão de ações afirmativas. Isto porque a cor da pele, aqui, jamais funcionou como barreira intransponível à ascensão social, de modo que diversos foram os negros que conseguiram superar o preconceito e a discriminação e atingiram cargos de prestígio, mesmo antes da abolição da escravatura. No Brasil, o problema da integração dos negros à sociedade decorre da perversa correlação entre pobreza e negritude, pela dificuldade inerente de romper o círculo de pobreza.”

Percebam que, além do absurdo de falar que a cor da pele jamais funcionou como barreira à ascensão social no Brasil (utilizando a estratégia de fazer de algumas exceções, regra), ela tem a coragem de sustentar esta afirmação mesmo para o período da escravatura. Acho desnecessário que eu, um historiador, tenha que dizer a uma mestre em Direito que embora não houvesse uma lei escrita que impedisse um negro de ocupar um alto cargo público, haviam outras restrições que tornavam este acesso praticamente impossível. A própria condição de escravo da maioria dos negros era uma delas. Aqueles que não eram escravos, em sua esmagadora maioria, não eram alfabetizados e, portanto, estavam longe do funcionalismo público. Nas raras exceções em que um negro tinha, de fato, condições de disputar um cargo com um branco, ele só seria preferido se sua superioridade fosse incontestável. Deveria ser um mestre em seu ofício.

Em seguida, para não se limitar a um equívoco grosseiro, Kaufmann percebe a relação entre pobreza e negritude, mas entende que a impossibilidade de os negros romperem esse círculo de pobreza deve-se a uma “dificuldade inerente”. Bem explicado isso, né? O que seria essa dificuldade inerente? O racismo, talvez? Esse sim ajuda a explicar a diferença de acesso à educação superior entre brancos e negros e, como ela bem sabe, quem tem diploma de universidade costuma ganhar mais do que quem não tem.

Depois das primeiras perguntas, quando questionada se o modelo de cotas implementado no Brasil é o ideal, Kaufmann se decide então a falar de História dos Estados Unidos e de História do Brasil Colonial para explicar porque o modelo brasileiro não é o ideal. Como era de se imaginar, a procuradora trata de temas que possuem uma discussão bastante rica, produzida por especialistas da área da escravidão tanto no Brasil quanto nos EUA, sem nenhum cuidado e/ou profundidade. Faz uma breve síntese, escolhe apenas ideias de autores que lhe interessa, moldando tudo à sua argumentação para concluir que o modelo brasileiro é insuficiente. Para Kaufmann, este modelo seria insuficiente, pois é baseado na cor da pele e na auto-classificação (diferentemente dos EUA, que é no sangue), e por isso não bastaria no Brasil, já que a mestiçagem é generalizada e todos poderiam se autodeclarar negros. Em sua resposta, diz:

“(…) No Brasil, a definição da categoria racial não utiliza o critério da ancestralidade, mas uma conjunção de fatores, como aparência física e status social. A impressão de uma linha divisória entre branco e negros, no Brasil, fez com que sempre se utilizasse do sistema da auto-classificação, e mesmo assim apenas para fins censitários, o que, decerto, pode gerar imprecisão, ou má-fé de indivíduos. Apenas a título de exemplo sobre a impressão racial no Brasil, destaque-se que em 1976 foi realizada a pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. À pergunta: Qual é a cor do(a) senhor(a)?, identificaram-se espantosas 135 cores no país!”

Oras, de cara podemos depreender que o próprio fato de os entrevistados da pesquisa do PNAD terem ajudado a identificar a existência de 135 cores de pele no país, denota a existência do racismo que, entre o branco e o negro, consegue enxergar 133 tonalidades de moreno para não se determinar negro.

Como diz o professor Kabenguele Munanga, se Kaufmann tivesse lido o livro de Eneida de Almeida dos Reis, intitulado MULATO: negro-não-negro e/ou branco-não-branco, publicado pela Editora Altara, na Coleção Identidades, São Paulo, em 2002, quem sabe entenderia um pouco sobre a ambivalência genética do mestiço e as razões que podem levar um mestiço a se determinar branco em uma situação e negro em outra, além da presumida má fé, que ela se apressou a concluir. Mas a procuradora Roberta Kaufmann acabou seguindo o mesmo caminho mal intencionado de Demétrio Magnoli, que utilizou o argumento da ambivalência genética para invalidar o sistema de cotas aos afrodescendentes alegando que para este se estabelecer, em um país tão miscigenado, seria necessário a implementação de um “tribunal racial” para decidir se os candidatos são ou não negros.

Abaixo destaco três parágrafos do texto do professor Munanga, retirado do seu já mencionado artigo-resposta a Demétrio Magnoli, para jogar um pouco de luz sobre a questão da ambivalência genética do mestiço e rebater a nobre procuradora do Distrito Federal.

“Para entender porque essas pessoas mestiças foram consideradas brancas, apesar de terem declarado sua afrodescendência, é preciso voltar ao clássico “Tanto preto quanto branco: estudos de relações raciais”, de Oracy Nogueira (São Paulo: T.A. Queiroz, 1985). (…)  Ensina Nogueira que a classificação racial brasileira é de marca ou de aparência, contrariamente à classificação anglo-saxônica que é de origem e se baseia na “pureza” do sangue. Do ponto de vista norteamericano, todos os brasileiros seriam, de acordo com as pesquisas do geneticista Sergio Danilo Pena, considerados negros ou ameríndios, pois todos possuem, em porcentagens variadas, marcadores genéticos africanos e ameríndios, além de europeus, sem dúvida. Quando essas pessoas fenotipicamente brancas e geneticamente mestiças se consideram ou são consideradas brancas no decorrer de suas vidas e assumem, repentinamente, a identidade afrodescendente para se beneficiar da política das cotas raciais, as suspeitas de fraude podem surgir. Creio que foi o que aconteceu com os alunos cujas matrículas foram canceladas na UFSM e na UFSCAR. Se não houver essa vigilância mínima, seria melhor não implementar a política de cotas raciais, porque qualquer brasileiro pode se declarar afrodescendente, partindo do pressuposto de que a África é o berço da humanidade.. 

Lembremo-nos de que no início dos debates sobre as cotas colocava-se a dificuldade de definir quem é negro no Brasil por causa da mestiçagem. Falsa dificuldade, porque a própria existência da discriminação racial antinegro é prova de que não é impossível identificá-lo. Senão, o policial de Guarulhos não teria assassinado o jovem dentista identificado como negro pelo cidadão branco assaltado, e os zeladores de todos os prédios do Brasil não teriam facilidade para orientar os visitantes negros a usar os elevadores de serviço. Por sua vez, as raras mulheres negras moradoras dos bairros de classe média não seriam constantemente convidadas pelas mulheres brancas, quando se encontram nos elevadores, para trabalhar como domésticas em suas casas. Existem casos duvidosos, como o dos alunos em questão, que mereceriam uma atenção desdobrada para não se cometer erros humanos, mas não houve dúvidas sobre a identidade da maioria dos estudantes negros e mestiços que ingressaram na universidade através das cotas. (…) 

(…) De acordo com as conclusões assinaladas no livro de Eneida de Almeida dos Reis, muitos mestiços têm dificuldades para construir sua identidade por causa da ambivalência (Mulato: negro-não-negro e/ou branco-não-branco) , dificuldades que eles teriam superado se tivessem política e ideologicamente assumido uma de suas heranças, ou seja, a sua negritude, que é o ponto nevrálgico de seu sofrimento psicológico. Se (…) tivesse lido este livro e refletido serenamente sobre suas conclusões, teria percebido que não alimento nenhum projeto ou plano de ação para suprimir a mestiçagem no Brasil. Isto só pode ser chamado de masturbação ideológica, e não de análise sociológica, nem geográfica! Como seria possível suprimir a mestiçagem, que é um fato fundamental da história da humanidade, desafiando as leis da genética e a vontade dos homens e das mulheres que sempre terão intercursos interraciais? Nem o autor do ensaio sobre as desigualdades das raças humanas, Arthur de Gobineau, chegou a acreditar nessa possibilidade. Se as leis segregacionistas do Sistema Jim Crow no Sul dos Estados Unidos e do Apartheid na África do Sul não conseguiram fazê-lo, os ícones da racialização oficial do Brasil, entre os quais nosso colega me situa, terão esse poder mágico e milagroso que ele lhes atribui? 

Bom, os pontos principais da questão foram colocados e está bastante claro. O modelo de cotas no Brasil não está equivocado tal como defendem Demétrio – Kamel – Kaufmann, na verdade, como bem disse o prof. Munanga, ele tem que ser mesmo baseado na cor, pois esta é a maneira brasileira como um indivíduo se identifica etnicamente. Para fins de cotas, a autoclassificação deve continuar valendo e, para evitar as fraudes, haverá fiscalização que não tem nada de tribunais raciais. Se uma pessoa se sentir lesada em seu direito, sempre poderá recorrer à justiça, que deverá determinar se ela faz jus àquele direito ou não.

Na parte final da entrevista, como não concorda com a decisão vigente de cotas para negros, quando questionada sobre qual seria a medida ideal para o Brasil, Kaufmann passa a utilizar como fonte de suas ideias o diretor de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, fazendo uma ligeira adaptação ao discurso defendido no livro Não Somos Racistas. Para Kaufmann, resumidamente, a medida ideal para o Brasil seria “a adoção de ações afirmativas à brasileira, baseadas em nosso contexto histórico, econômico e social, em que a pobreza seja o critério objetivo levado em consideração, de modo que a política se destine aos comprovadamente pobres”. A diferença para o discurso de Ali Kamel, é que este não apoia a ideia de ações afirmativas nem mesmo para os pobres, mas esperar que os investimentos governamentais em educação surtam efeito e resolvam o problema do acesso de pobres às universidades públicas. Nesse sentido, a proposta de Kaufmann representa um avanço, pois relativizou a ideia de Kamel e se posicionou favoravelmente à adoção de ações afirmativas, não aos negros em específico, mas aos pobres, em geral.

Em minha opinião uma coisa não exclui outra. Podemos ter cotas para pobres oriundos de escolas públicas e, simultaneamente, cotas exclusivas para negros com o objetivo de reduzir a grande defasagem do número de negros em universidades federais e estaduais espalhadas pelo país. Se negros e mestiços são esmagadora maioria na sociedade, deveriam também sê-lo nas universidades, o que atualmente NÃO SÃO e digo por experiência própria.

A questão das cotas a negros são justamente essa, isto é, como resolver a pequena presença de negros nas universidades públicas sem ter que esperar o longo prazo para que o “maciço investimento” em educação básica surta efeito, se é que algum dia irão realmente fazer com que as escolas de ensino fundamental e médio estaduais e municipais coloquem a maioria de seus estudantes numa universidade pública.

Quanto aos comentários, serei bastante breve, pois  a coisa degringola para ignorância, preconceito e até mesmo para o racismo quando é levantado que a própria autora da discussão, Roberta Kaufmann, havia mencionado em outro texto que o Ministro Joaquim Barbosa era um “exemplo de negro que deu certo”. Daí se pode tirar o nível dos comentários apresentados na discussão.

Um indivíduo, que não teve coragem de se identificar e assinou com o nome de Boina Verde (imagina a porcaria), fala que há uma “politização das pseudo injustiças sociais” e que entende as cotas como uma luta de alguns “por vantagens para os afrodescendentes”; outro “observador político” fala que os que lutam por cotas utilizam conceitos ultrapassado como “pretexto para privilégios”; um terceiro comentarista fala que é favorável a uma cota que o torne senador e contrário a todas as outras cotas; por fim, um quarto comentarista questiona a validade de cotas para afrodescendentes por estas favorecerem apenas uma minoria em detrimento de outras, que também deveriam ter direito a cotas (homossexuais, deficientes, prostitutas, etc.) e que, pensando analogamente, ele deveria ter o direito de pleitear uma vaga por cotas em universidades estadunidenses por ser de origem latina (portanto minoria), mas que lá ele não tem esse direito. Enfim, praticamente só tolices e ideias da profundidade de uma colher de chá.

O tal do Boina Verde, acha que as injustiças sociais sofridas pelos afro-descendentes no decorrer da história do país não existiram, foram inventadas. Desnecessário responder uma afirmação dessas. Para este mesmo indivíduo e para o segundo comentarista, o sistema de cotas trata-se de vantagens ou privilégios que uns “espertinhos de má fé” estão tentando arrancar dos “brancos”, estes sim os verdadeiros sofredores que se matam de estudar para passar em uma universidade pública. Já o terceiro comentarista, por trás da ironia de dizer que só é favorável a cota de senador para ele, não só camufla a ideia de que cota é uma luta por privilégio, mas também a ideia de que só não é favorável porque ele próprio não se beneficia. Tal ideia, embora melhor camuflada, também se encontra na argumentação do quarto e último “observador político”. Este, ao levantar o que poderia ser um argumento discutível, o da desigualdade de direitos entre minorias, coloca sua argumentação a perder quando faz uma analogia onde se inclui como exemplo, deixando claro que sua oposição ao sistema de cotas é muito mais porque ele é inelegível, do que por qualquer outra razão.

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Michael Löwy, a Rio+20 e a tal da economia verde

Às vésperas da Rio+20, cúpula mundial do meio ambiente a ser realizada em Junho, o sociólogo e filósofo marxista Michael Löwy concedeu uma entrevista a revista Caros Amigos (número 180), onde expressa suas opiniões sobre a eficácia desta reunião de cúpula em relação a diminuição das agressões ao meio ambiente, fala sobre o ecossocialismo como resposta radical às crises financeiras e ecológicas e apresenta duras crítica a chamada “Economia Verde”, expondo as limitações das propostas apresentadas por quem editou o Rascunho Zero da reunião.

Antes de partirmos direto para o trecho da entrevista que foi disponibilizado no site da revista, cabe fazer uma apresentação geral de sua biografia.

Michael Löwy é um sociólogo e filósofo marxista brasileiro, pesquisador e autor de ampla bibliografia cujos temas passam por Karl Marx, Che Guevara, Teologia da Libertação, Lukács e Benjamin, dentre outros. Nascido em São Paulo, filho de imigrantes Judeus, formou-se na Universidade de São Paulo, obtendo seu título de sociólogo em 1960.

Pouco depois de se formar na USP, Löwy foi para Israel e se tornou professor de filosofia política na Universidade de Tel Aviv, mas sua visão política acabou criando-lhe problemas e a Universidade se recusou a renovar seu contrato em 1968. Dali foi convidado a lecionar na Universidade de Manchester, onde se tornou assistente do sociólogo e fundador da New Left, Peter Worsley (1968–1969).

Em 1969 Löwy retorna a Paris e passa a lecionar sociologia na Universidade de Paris VIII até 1978, ano em que foi admitido como pesquisador no Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS). Em 1981 Löwy se tornou professor da École des Hautes Éstudes en Sciences Sociales em Paris, sendo também convidado para lecionar nas Universidades de Stanford, Califórina (Berkeley), Michigan, Columbia e Harvard.

A ENTREVISTA

Eis o trecho de entrevista de Michael Löwy que foi disponibilizado no site da Revista Caros Amigos.

Caros Amigos – O que você espera da Rio+20, tanto do ponto de vista das discussões quanto da eficácia de possíveis decisões tomadas?

Michael Löwy – Nada! Ou, para ser caridoso, muito pouco, pouquíssimo… As discussões já estão formatadas pelo tal “Draft Zero”, que como bem diz (involuntariamente) seu nome, é uma nulidade, um zero à esquerda. E a eficácia, nenhuma, já que não haverá nada de concreto como obrigação internacional. Como nas conferências internacionais sobre o câmbio climático em Copenhagen, Cancun e Durban, o mais provável é que a montanha vai parir um rato: vagas promessas, discursos, e, sobretudo, bons negócios ‘verdes”. Como dizia Ban-Ki-Moon, o secretário das Nações Unidas – que não tem nada de revolucionário – em setembro 2009, “estamos com o pé colado no acelerador e nos precipitamos ao abismo”. Discussões e iniciativas interessantes existirão sobretudo nos fóruns Alternativos, na Contra-Conferência organizada pelo Fórum Social Mundial e pelos movimentos sociais e ecológicos.

CA – Desde a Eco 92, houve mudanças na maneira como os estados lidam com temas como mudanças climáticas, preservação das florestas, água e ar, fontes energéticas alternativas, etc.? Se sim, o quão profundas foram essas mudanças?

ML – Mudanças muito superficiais! Enquanto a crise ecológica se agrava, os governos – para começar o dos Estados Unidos e dos demais países industrializados do Norte, principais responsáveis do desastre ambiental – “lidaram com o tema”, desenvolveram, em pequena escala, fontes energéticas alternativas, e introduziram “mecanismos de mercado” perfeitamente ineficazes para controlar as emissões de CO2. No fundo, continua o famoso “buzines as usual”, que, segundo cálculo dos cientistas, nos levara a temperaturas de 4° ou mais graus nas próximas décadas.

CA – Em comparação a 1992, a sociedade está muito mais ciente da necessidade de proteção do meio ambiente. Esse fato poderá influir positivamente nas discussões da Rio+20?

ML – Esta sim é uma mudança positiva! A opinião pública, a “sociedade civil”, amplos setores da população, tanto no Norte como no Sul, está cada vez mais consciente de necessidade de proteger o meio ambiente – não para “salvar a Terra” – nosso planeta não está em perigo – mas para salvar a vida humana (e a de muitas outras espécies) nesta Terra. Infelizmente, os governos, empresas e instituições financeiras internacionais representados no Rio+20 são pouco sensíveis à inquietude da população, que buscam tranquilizar com discursos sobre a pretensa “economia verde”. Entre as poucas exceções, o governo boliviano de Evo Morales.

CA – Como a destruição do meio-ambiente relaciona-se com a desigualdade social?

ML – As primeiras vítimas dos desastres ecológicos são as camadas sociais exploradas e oprimidas, os povos do Sul e em particular as comunidades indígenas e camponesas que vêem suas terras, suas florestas e seus rios poluídos,
envenenados e devastados pelas multinacionais do petróleo e das minas, ou pelo agronegócio da soja, do óleo de palma e do gado. Há alguns anos, Lawrence Summers, economista americano, num informe interno para o Banco Mundial, explicava que era lógico, do ponto de vista de uma economia racional, enviar as produções tóxicas e poluidoras para os países pobres, onde a vida humana tem um preço bem inferior: simples questão de cálculo de perdas e lucros.

Por outro lado, o mesmo sistema econômico e social – temos que chamá-lo por seu nome e apelido: o capitalismo – que destrói o meio-ambiente é responsável pelas brutais desigualdades sociais entre a oligarquia financeira dominante e a massa do “pobretariado”. São os dois lados da mesma moeda, expressão de um sistema que não pode existir sem expansão ao infinito, sem acumulação ilimitada – e portanto sem devastar a natureza – e sem produzir e reproduzir a desigualdade entre explorados e exploradores.

CA – Estamos em meio a uma crise do capital. Quais as suas consequências ambientais e qual o papel do ecossocialismo nesse contexto?

ML – A crise financeira internacional tem servido de pretexto aos vários governos ao serviço do sistema de empurrar para “mais tarde” as medidas urgentes necessárias para limitar as emissões de gases com efeito de serra. A urgência do momento – um momento que já dura há alguns anos – é salvar os bancos, pagar a dívida externa (aos mesmos bancos), “restabelecer os equilíbrio contábeis”, “reduzir as despesas públicas”. Não há dinheiro disponível para investir nas energias alternativas ou para desenvolver os transportes coletivos.

O ecossocialismo é uma resposta radical tanto à crise financeira, quanto à crise ecológica. Ambas são a expressão de um processo mais profundo: a crise do paradigma da civilização capitalista industrial moderna. A alternativa ecossocialista significa que os grandes meios de produção e de crédito são expropriados e colocados a serviço da população. As decisões sobre a produção e o consumo não serão mais tomadas por banqueiros, managers de multinacionais, donos de poços de petróleo e gerentes de supermercados, mas pela própria população, depois de um debate democrático, em função de dois critérios fundamentais: a produção de valores de uso para satisfazer as necessidades sociais e a preservação do meio ambiente.

CA – O “rascunho zero” da Rio+20 cita diversas vezes o termo “economia verde”, mas não traz uma definição para essa expressão. Na sua opinião, o que esse termo pode significar? Seria esse conceito suficiente para deter a destruição do planeta e as mudanças climáticas?

ML – Não é por acaso que os redatores do tal “rascunho” preferem deixar o termo sem definição, bastante vago. A verdade é que não existe “economia” em geral: ou se trata de uma economia capitalista, ou de uma economia não-capitalista. No caso, a “economia verde” do rascunho não é outra coisa do que uma economia capitalista de mercado que busca traduzir em termos de lucro e rentabilidade algumas propostas técnicas “verdes” bastante limitadas. Claro, tanto melhor se alguma empresa trata de desenvolver a energia eólica ou fotovoltaica, mas isto não trará modificações substanciais se não for amplamente subvencionado pelos estados, desviando fundos que agora servem à indústria nuclear, e se não for acompanhado de drásticas reduções no consumo das energias fósseis. Mas nada disto é possível sem romper com a lógica de competição mercantil e rentabilidade do capital. Outras propostas “técnicas” são bem piores: por exemplo, os famigerados “biocombustíveis”, que como bem o diz Frei Betto, deveriam ser chamados “necrocombustiveis”, pois tratam de utilizar os solos férteis para produzir uma pseudo-gasolina “verde”, para encher os tanques dos carros – em vez de comida para encher o estômago dos famintos da terra.

CA – Quem seriam os principais agentes na luta por uma sociedade mais verde, o governo, a iniciativa privada, ONGs, movimentos sociais, enfim?

ML – Salvo pouquíssimas exceções, não há muito a esperar dos governos e da iniciativa privada: nos últimos 20 anos, desde a Rio-92, demonstraram amplamente sua incapacidade de enfrentar os desafios da crise ecológica. Não se trata só de má-vontade, cupidez, corrupção, ignorância e cegueira: tudo isto existe, mas o problema é mais profundo: é o próprio sistema que é incompatível com as radicais e urgentes transformações necessárias.

A única esperança então são os movimentos socais e aquelas ONGs que são ligadas a estes movimentos (outras são simples “conselheiros verdes” do capital). O movimento camponês – Via Campesina -, os movimentos indígenas e os movimentos de mulheres estão na primeira linha deste combate; mas também participam, em muitos países, os sindicatos, as redes ecológicas, a juventude escolar, os intelectuais, várias correntes da esquerda. O Fórum Social Mundial é uma das manifestações desta convergência na luta por um “outro mundo possível”, onde o ar, a água, a vida, deixarão de ser mercadorias.

CA – Como você analisa a maneira como a questão ambiental vem sendo tratada pela mídia?

ML – Geralmente de maneira superficial, mas existe um número considerável de jornalistas com sensibilidade ecológica, tanto na mídia dominante como nos meios de comunicação alternativos. Infelizmente uma parte importante da mídia ignora os combates sócio-ecológicos e toda crítica radical ao sistema.

CA – Você acredita que, atualmente, em prol da preservação do meio ambiente é deixada apenas para o cidadão a responsabilidade pela destruição do planeta e não para as empresas? Em São Paulo, por exemplo, temos que comprar sacolinhas plásticas biodegradáveis, enquanto as empresas se utilizam do fato de serem supostamente “verdes” como ferramenta de marketing.

ML – Concordo com esta crítica. Os responsáveis do desastre ambiental tratam de culpabilizar os cidadãos e criam a ilusão de que bastaria que os indivíduos tivessem comportamentos mais ecológicos para resolver o problema. Com isso tratam de evitar que as pessoas coloquem em questão o sistema capitalista, principal responsável da crise ecológica. Claro, é importante que cada indivíduo aja de forma a reduzir a poluição, por exemplo, preferindo os transportes coletivos ao carro individual. Mas sem transformações macro-econômicas, ao nível do aparelho de produção, não será possível brecar a corrida ao abismo.

CA – Quais as diferenças nas propostas que querem, do ponto de vista ambiental, realizar apenas reformas no capitalismo e as que propõem mudanças estruturais ou mesmo a adoção de medidas mais “verdes” dentro de outro sistema econômico?

ML – O reformismo “verde” aceita as regras da “economia de mercado”, isto é, do capitalismo; busca soluções que seja aceitáveis, ou compatíveis, com os interesses de rentabilidade, lucro rápido, competitividade no mercado e “crescimento” ilimitado das oligarquias capitalistas. Isto não quer dizer que os partidários de uma alternativa radical, como o ecossocialismo, não lutam por reformas que permitam limitar o estrago: proibição dos transgênicos, abandono da energia nuclear, desenvolvimento das energias alternativas, defesa de uma floresta tropical contra multinacionais do petróleo (Parque Yasuni!), expansão e gratuidade dos transportes coletivos, transferência do transporte de mercadorias do caminhão para o trem, etc. O objetivo do ecossocialismo é o de uma transformação radical, a transição para um novo modelo de civilização, baseado em valores de solidariedade, democracia participativa, preservação do meio ambiente. Mas a luta pelo ecossocialismo começa aqui e agora, em todas as lutas sócio-ecológicas concretas que se enfrentam, de uma forma ou de outra, com o sistema.

DISCURSO X REALIDADE

Sempre me surpreendi ao ver na televisão esses comerciais bonitinhos de empresas PREDADORAS DO MEIO AMBIENTE, como mineradoras, falando de responsabilidade social e do como elas são legais por proteger o meio ambiente. Um bom exemplo do que estou falando é a Vale. Vejam o comercial que ela veiculou na TV brasileira há alguns anos.

DISCURSO DOS MINERADORES

A mineração é, talvez, a atividade de extração mais prejudicial ao meio ambiente. Como uma empresa de mineração tem a cara-de-pau de veicular na televisão um comercial como este??? Para ficarmos em um único exemplo, Carajás (jazida de minério de ferro explorada pela Vale) fica localizada a quinhentos quilômetros ao sul de Belém-PA, em plena selva amazônica. Deem uma olhada na foto abaixo e vejam no quê décadas de exploração transformaram o local. Depois comparem a imagem da foto abaixo com a divulgação da “responsabilidade ambiental” da Vale no comercial bonitinho com música do Lenine acima.

REALIDADE DA MINERAÇÃO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após ler essa entrevista, não pude deixar de relacioná-la com bem conhecido documentário The Corporation (2003), produzido e dirigido pelos canadenses Mark Achbar e Jennifer Abott.

Abaixo deixo dois trechos curtos do filme para que possam, após terem lido a entrevista de Michael Löwy, refletir sobre as reais possibilidades de “economia verde” ou “empresas sustentáveis” e toda essa baboseira a qual somos expostos diariamente através das campanhas de marketing das corporações (especialmente na TV, Internet e mídia impressa).

No primeiro trecho que selecionei, o documentário fala da “mentalidade” das corporações, isto é, o conjunto de atitudes que demonstram como seus acionistas pensam e as consequências desta mentalidade para a natureza. Prestem atenção logo na primeira entrevistada, a Dra. Vandana Shiva. Para mim esta é a fala que resume absolutamente tudo o que é impossível conseguir quando se contrapõe o sistema no qual vivem as corporações, ou seja, o capitalismo (cujo fim é o lucro) à essa fábula de “economia verde” e “empresas sustentáveis”. Como pensar em empresas sustentáveis, quando corporações como a Monsanto fabricam sementes que servem para apenas uma plantação (para maximizar seus lucros evitando que o produtor reutilize a semente)?

PARA LEGENDAS EM PORTUGUÊS, APÓS COMEÇAR O VÍDEO CLIQUE NO BOTÃO CC, NA PARTE INFERIOR.

Neste segundo trecho que selecionei, o documentário explora as diferentes epidemias de câncer provocadas pelas diversas formas lucrativas de se explorar e maximizar a produção de alimentos, como o uso de agrotóxicos ou de hormônios para aumentar produção de leite, por exemplo. Também demonstra como as corporações tem contaminado fontes de água e despejando toneladas de poluentes no meio ambiente para aumentar o lucro obtido pelos investidores que compram, na bolsa de valores, suas opções em ações daquela corporação.

Tais trechos demonstram, de fato, como as corporações são o grande vilão que vem transformando para pior a maneira como vivemos na Terra. Mas como Löwy aponta na entrevista, elas não são as verdadeiras culpadas, mas sim reflexo de um sistema social e econômico de exploração, O CAPITALISMO. Este sim o verdadeiro culpado pela breve extinção dos humanos na Terra, se tudo continuar como está.

É inquestionável que reuniões FANFARRONAS como essa Rio+20, não possuem eficácia nenhuma, como aponta Michael Löwy. Não haverá nenhuma obrigação estatal, nada de concreto, nenhum compromisso. Portanto, a esquerda precisa se reunir para protestar, estar presente e fazer discussões pertinentes nos fóruns paralelos organizado pelo Fórum Social Mundial.

Aos fanfarrões da Rio+20, àqueles que escreverão o Rascunho Zero (Draft Zero) e aos tolos que acreditam em economia verde e empresas sustentáveis, deixamos as palavras da excelente entrevista de Michael Löwy:

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