Cotas raciais: uma necessidade visível até nas estatísticas oficiais

Gostaria de voltar ao tema das cotas raciais, pois achei que meu post anterior acabou sendo menos opinativo e mais informativo. Agora quero utilizar um exemplo prático e que vivo diariamente ao realizar minhas atividades acadêmicas dentro do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Portanto, este será um post que mescla depoimento de experiência vivida e opinião baseada em informações oficiais.

No âmbito da experiência pessoal, devo dizer que certamente a unidade em que estudo, a FFLCH, é aquela na qual vejo mais frequentemente a presença de afrodescendentes frequentando seus cursos, já que se trata de uma das maiores unidades da USP em termos de quantidade de alunos. Apesar disso, a diferença na distribuição entre afrodescendentes e brancos ainda é bastante perceptível. Em outras unidades, como a Faculdade de Engenharia ou a de Economia, por exemplo, percebo que essa distribuição é muito mais desigual do que na FFLCH e a diferença aumenta ainda mais se considerarmos as faculdades de Arquitetura, Direito e  Medicina. Enfim, a percepção geral que tenho da minha experiência de aluno e sem recorrer a estatísticas é que quanto mais concorrido o curso, menor o número de afrodescendentes cursando.

Se pensarmos em termos das estatísticas oficiais divulgadas pela Universidade de São Paulo, acho importante trazer aqui os indicadores socioeconômicos realizados anualmente pela instituição. Quando os alunos da USP ingressam na instituição, são instruídos de que podem colaborar respondendo um questionário online com indicadores socioeconômicos que “apoiarão o aprimoramento dos cursos oferecidos pela Universidade.” Para conseguir tal objetivo, a administração da universidade solicita a colaboração dos alunos no “preenchimento ou atualização do questionário cujos objetivos são conhecer e acompanhar o perfil e a situação acadêmica dos alunos da USP”.

Pois bem, dentre as perguntas que constam no questionário, uma delas é: “Entre as alternativas abaixo, qual é a sua cor”. Para que o aluno possa responder a questão, há cinco opções disponíveis: “Branca, Preta, Amarela, Parda e Indígena”. Portanto, este questionário adota o critério da auto-classificação. Abaixo seguem duas tabelas com os números e porcentagens dos alunos que estudavam na Universidade de São Paulo entre os anos de 2000 e 2011 e responderam o questionário:

Clique sobre a imagem para ampliá-la.

Vale lembrar que a Universidade de São Paulo NÃO adota o sistema de cotas no processo de seleção que determina o ingresso dos alunos à Universidade.

Assim, como exemplo, se pegarmos apenas o ano de 2011, mesmo se somarmos os alunos que se auto-classificaram como pretos e pardos (13,32%), a distribuição continua bastante desigual quando comparada com os brancos (78,14%). Estes números também se revelam desiguais quando comparados com a composição da população brasileira segundo sua cor de acordo com os dados divulgados pelo IBGE em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (Tabela 1.2 – População residente, por Grandes Regiões, segundo o sexo e a cor ou raça – 2008-2009). Pela primeira vez as pesquisas indicam números abaixo de 50% de pessoas que se identificaram como brancos.

Em uma sociedade mestiça, como a brasileira, a dificuldade da determinação da cor não justifica que as universidade se neguem a adotar ações afirmativas que visem mitigar a tamanha desigualdade no acesso as vagas ao ensino superior público no país. Como bem disse o professor Kabenguele Munaga (e já havíamos destacado aqui anteriormente), esta é uma falsa dificuldade, já que “a própria existência da discriminação racial antinegro é prova de que não é impossível identificá-lo”, ou seja, se os cidadãos comuns conseguem identificar na sociedade quem é negro e os discrimina (caso recente do policial que agrediu estudante da USP que reivindicava um espaço estudantil dentro da universidade e não foi considerado por este policial como aluno da USP por ser negro, ou ainda o caso do dentista negro assassinado por um policial após ter sido identificado como autor de assalto apenas por ser negro, porteiros que orientam visitantes negros a utilizar elevador de serviço, exigência de boa aparência na contratação de funcionários e consequente eliminação dos candidatos negros e tantos outros exemplos).

A falsidade da argumentação é sua principal fraqueza e não se sustém de pé sozinha. Para isso, alguns intelectuais, a grande mídia e membros do sistema jurídico produziram e reproduzem à exaustão um discurso com base nessa argumentação que tem cooptado inclusive negros no ataque as cotas raciais. Apenas pessoas que ignoram a forte presença do racismo na sociedade brasileira ou aquelas realmente mal intencionadas utilizam tal argumentação como contraponto à implantação do sistema de cotas. É certo que, uma vez implementado o sistema de cotas, existirão casos duvidosos e isolados que colocarão o sistema à prova (seguramente, muitos destes casos até mesmo serão incentivados pelos mal intencionados opositores), mas estes devem ser tratados como exceção, não como regra. Nos casos onde um indivíduo tenta fraudar a condição de beneficiário de cota, universidade e sociedade deve investigar e, se for o caso, impugnar a má fé do postulante à vaga que terá opção de recurso. Para isso existe o sistema judicial e o direito amplo e irrestrito à defesa.

Após analisar estes números de uma única universidade e considerar a questão de modo amplo (abstraindo essa condição para as demais universidades estaduais e federais que não adotam o sistemas de cotas), diria que mesmo se fosse possível deixarmos de lado o fato de a escravidão ter marcado profundamente a constituição da população brasileira, suas políticas e costumes mesmo no período pós abolição (e já digo de antemão que não é),  e apenas levarmos em conta alguns aspectos isolados, como essa má distribuição das vagas flagradas nos números divulgados pela USP, já seria evidência suficiente da necessidade da adoção de ações afirmativas que estabeleçam cotas para o ingresso de pessoas que se classifiquem como sendo de cor preta ou parda (para usar os termos horrorosos propostos na auto-classificação). E isso, não como reparação, mas como política pública para mudar a condição atual do negro em nossa sociedade que, por questões históricas, sociais e culturais, está impedido de romper a situação de pobreza e imobilidade social em que se encontra. Como é possível imaginar a reparação de toda a violência sofrida por escravos africanos por séculos? Impossível! Cotas são ações afirmativas para mudança de uma condição de desigualdade percebida na sociedade e provocada por um processo histórico específico (escravidão) que acabou levando todo um grupo social, marcado pela cor, à um processo de exclusão social e econômico. PORTANTO, NÃO É REPARAÇÃO, É POLÍTICA DE COMBATE À UMA DESIGUALDADE PRESENTE E NÃO PASSADA.

Como negar que a sociedade brasileira continua discriminando negros e, pior, sendo extremamente racista? A existência de uma legislação específica que pune quem pratica o crime de racismo é prova cabal disso. A frouxa fiscalização deste tipo de crime e os altos índices de  impunidade só o reforçam ainda mais. O racismo está mais do que presente em nossa sociedade e, diariamente, limita o acesso de negros à direitos que, em tese, são iguais a todos os cidadãos em uma sociedade democrática de direito, como é o caso do acesso à uma universidade pública. Só mesmo para Ali Kamel, Demétrio Magnoli e  Roberta Kaufmann, junto com seus séquitos, é que a implantação de cotas vai trazer desigualdade onde não existe. A desigualdade existe sim e é tão grande que está visível até mesmo nas estatísticas oficiais das instituições. É justamente contra essa desigualdade que as ações afirmativas se dirigem.

Por fim, gostaria de salientar que a ação dirigida destes indivíduos ao criar discursos que invertem esta realidade ao culpar as ações afirmativas de criar a desigualdade onde ela não existe e reproduzir este discurso ad-nauseam nos círculos acadêmicos, mercado editorial e grande mídia, só pode ser interpretado como uma atitude mal intencionada contra os movimentos de afirmação dos negros. E se é verdade a máxima que diz “diga-me com quem andas e te direi quem és”, não deixa de ser bastante revelador que em 2009, nas atividades de lançamento do livro “Uma Gota de Sangue”, do geógrafo
Demétrio Magnoli, o ético Senador Demóstenes Torres era um dos convidados a debater o livro com o próprio autor e a procuradora Roberta Kaufmann (conforme divulgação no blog da procuradora).

Aliás, por falar no blog da Sra. Kaufmann, ao fazer uma breve consulta no conteúdo do mesmo, verifiquei que ela mantém seu site à serviço de defender o Santo Demóstenes dos ataques dos malvados grupos de esquerda que só inventam mentiras sobre ele. Suas fontes são isentas e vão desde Reinaldo Azevedo e a limpíssima Revista Veja ao próprio Demétrio e outros veículos da Grande Mídia. É… assim fica difícil ter um diálogo sério quando do outro lado só há nomes que já demonstraram seus reais interesses em relação à população brasileira.

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3 Comentários

Arquivado em Educação, Política, Universidade

3 Respostas para “Cotas raciais: uma necessidade visível até nas estatísticas oficiais

  1. Porque não avança nisto e definir um critério “genético”, afinal existem diversas pessoas com antepassados de diferentes grupos sociais mas que não aparentam isto. E esta pesquisa, levou em consideração renda familiar, poderíamos definir outros critérios.

  2. Rodrigo Biondi

    Acredito que o mérito da questão ou até mesmo críticas em relação ao sistema de cotas não deva incluir as pessoas envolvidas. Esse tipo de segmentação é simplista demais, como se tudo que A ou B proponham estivesse errado pelas suas opiniões anteriores em relação a outro tema completamente diferente.
    De qualquer forma, o sistema de cotas tem seu papel inclusivo e de acesso a um nível de educação antes restrito às classes mais afortunadas, salvo casos raros. Um questionamento que deve ser feito, nessa linha: será que o mais correto e de maior impacto não seria melhorar a educação básica, das escolas públicas, para permitir que as classes menos favorecidas tenham oportunidade de competitr de igual para igual? Ou seja, corrigir o problema quando aquele jovem “pardo” ou “preto” já está com 16 – 18 anos tem seu valor, mas não seria mais produtivo, inclusive para a sociedade como um todo, oferecer e lutar para que seja oferecida educação de qualidade, que forme cidadãos e não sirva apenas como preparatórios para os vestibulares, como são consideradas as “melhores” escolas (as que mais aprovam aqui ou acolá). Esses cidadãos bem formados, podem ou não ir à Universidade, podem optar por cursos de tecnòlogos, muito concorridos hoje, e terão suas oportunidades abertas no fututro.

  3. katyane

    legal meu trabalho da conciencia negra vai fc otimo depois de eu te lido esse texto qm fez esta de parabens

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