Atlas do trabalho escravo no Brasil e a PEC 438/01 do Senado

O Jornal da Ciência (JC), órgão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em sua edição eletrônica número 4504, de 24 de maio de 2012, traz a notícia sobre o “Atlas do trabalho escravo no Brasil”, um trabalho coletivo de geógrafos que busca caracterizar pela primeira vez a distribuição, os fluxos, as modalidades e os usos do trabalho escravo no País, nas escalas municipal, estadual e regional.

Os autores desta importante obra são Hervé ThéryNeli Aparecida de Mello e Julio Hatoda Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Paulon Girardi, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Presidente Prudente.

A reportagem do JC destaca que, segundo o Atlas, o perfil típico do escravo brasileiro do século XXI é um migrante maranhense, do Norte do Tocantins ou do Oeste do Piauí. Também é típico que seja do sexo masculino e analfabeto funcional. Em geral esses trabalhadores são levados para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde são utilizados principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento.

Atlas do Trabalho EscravoA matéria ainda aponta que, além do diagnóstico do trabalho escravo, o Atlas traz grandes inovações ao oferecer dois outros produtos da pesquisa destes geógrafos: o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento. De acordo com o professor Eduardo Paulon Girardi, um dos autores da obra, “essas são ferramentas inovadoras e essenciais para gestores de políticas públicas e que podem contribuir expressivamente para o planejamento governamental no combate a essa prática criminosa que ainda é adotada no Brasil”. Girardi ainda destaca que, com esses dados, financiadores e empresas podem evitar associações com empresários ligados ao trabalho escravo.

A boa notícia é que o livro está disponível para download em versão digital e pode ser baixado através do seguinte endereço: ATLAS DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL. É sempre bom lembrar que o Atlas foi lançado pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e que também contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A PEC DO TRABALHO ESCRAVO (438/01)

Como bem recorda a matéria do JC, nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

O Código Penal brasileiro, através do Decreto-Lei 2.848/40),  prevê reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada aos que exploram trabalho escravo. Esta pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

De acordo com o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), nos próximos dias será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.

A definição de trabalho escravo segundo o Código Penal é:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

A aprovação da PEC causou uma reação dos deputados da chamada Bancada Ruralista, que elaboraram um vídeo contendo vários depoimentos contra a proposta, como destaca a excelente reportagem da TVT que reproduzo abaixo. Os deputados da bancada ruralista, defendem a alteração do texto da PEC no Senado e pedem uma “nova definição do que é trabalho escravo”.

Como vimos na reportagem de Uélson Kalinovsky, os deputados da bancada ruralista estão se mobilizando para aprovar uma nova lei de autoria do DEPUTADO MOREIRA MENDES (PSD/RO). O Projeto de Lei 3842/12 não aceita os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” como análogos a escravidão e exige que se inclua ameaça, coação e violência como características do trabalho escravo.

De minha parte, me posiciono ao lado do deputado PAULO PAIM (PT/RS), que diz categoricamente que esta PEC não pode ser alterada no Senado e que é contra a aceitação do termo na área urbana, já que o trabalho escravo também existe nas cidades (estão aí os bolivianos sendo escravizados às vistas de todos, em São Paulo). Quanto a possibilidade de regulamentação do trabalho escravo, não podia se posicionar de modo mais brilhante :

“O TRABALHO ESCRAVO VOCÊ NÃO REGULAMENTA! O TRABALHO ESCRAVO VOCÊ PROÍBE!!!”

Deputado Paulo Paim (PT/RS)

Para concluir o post, vou compartilhar abaixo a imagem que está circulando pelas redes sociais contendo os nomes dos deputados que votaram contra a PEC do trabalho escravo. É bastante importante que você veja quem, em seu estado, está defendendo os interesses daqueles que estão por trás da Bancada Ruralista.

Aos paulistas, fiquem de olho nos deputados: BETO MANSUR (PP/SP), GUILHERME DE CAMPOS (PSD/SP) e NELSON MARQUEZELLI (PTB/SP).

Clique sobre a imagem para ampliá-la.

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1 comentário

Arquivado em Cultura, Educação, Ensino, Política

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