O Golpe Legal no Paraguai

Há três anos, o amigo Alberto Schneider publica uma coluna mensal na Revista Real – editada em Londres, em português – destinada à comunidade brasileira na Europa. Nesta semana, ele acaba de soltar sua coluna que trata sobre o “golge legal” ocorrido no Paraguai na última sexta-feira. Conversando com ele ao nos encontrarmos no Seminário Mindlin 2012, combinamos que o texto além de ser publicado na dita revista, também seria publicado por aqui no Hum Historiador. Assim, é com muito prazer que disponibilizo, especialmente aos leitores do blog, o texto preparado pelo Alberto para a Revista Real. Enjoy it!

O GOLPE LEGAL NO PARAGUAI
por Alberto Luiz Schneider

Paraguai

Entre os dias 21 e 22 de junho o Senado do Paraguai propôs, julgou e condenou o presidente Fernando Lugo por “mau desempenho das funções”, num ritmo jurídico de pouco mais de 30 horas. A dez meses do fim do mandato, Lugo  teve 90 minutos para se defender. Encenação digna dos tempos de Alfredo Stroessner.

Trata-se de um clássico golpe constitucional, perpetrado pelo parlamento – dominado pela velha oligarquia paraguaia – que aproveitou a fragilidade política do presidente, acusando-o  de “negligência e inaptidão” no enfrentamento entre camponeses e policiais em Curuguaty, no último dia 15, quando morreram 17 pessoas.  O placar foi de 39 votos a 4, o que demonstra que o governo perdera inteiramente a sua base de apoio parlamentar. O deputado Salym Buzarouis, do Partido Liberal Radical Autêntico, até a pouco aliado de Lugo, negou ter havido uma ruptura da ordem democrática:  “Aqui não há nenhum golpe, foi tudo 100% constitucional. Se um julgamento político é golpe de Estado, então os parlamentares [do Brasil] em 1992 já fizeram golpe de Estado”, referindo-se ao impeachment do então presidente Fernando Collor.

A questão legal

A constituição do Paraguai de fato prevê o instrumento de interrupção do mandato desde que haja apoio de 2/3 do Congresso.  Os conservadores brasileiros – que acusam Lugo de “populista e errático”, segundo a definição de um  grande jornal de São Paulo – se apressam em justificar o golpe, argumentando a legalidade da ação. Do ponto de vista do edifício democrático ocidental – uma construção de mais de 200 anos, que remonta ao “espírito das leis”, de Montesquieu – não é possível operar um julgamento político dessa natureza, senão num prazo que se mede em meses, onde não só o presidente, mas a sociedade possa se pronunciar. Qualquer mandatário detentor de votos, em julgamento político, não pode ser condenado em rito sumário, não em respeito a pessoa do presidente, mas ao voto popular, fonte última da legitimidade políticas nas democracias modernas. Alegar a legalidade do impeachment relâmpago é um expediente retórico para justificar um processo sumário. A lei, muitas vezes é ilegítima. Pensemos em desembargadores brasileiros, cujos salários correspondem a 3 ou 4 vezes o salário do presidente da República ou dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Esses salários incorporam benefícios legalmente conquistados, mas certamente ilegítimos. Poderia se usar exemplos mais radicais: a escravidão, até maio de 1888, era legal, afrontando os mais elementares princípios civilizatórios (daquela época). Trata-se apenas de um exemplo para dizer que a letra da lei eventualmente fere o princípio da lei. O fuzilamento político do presidente Lugo pode ter amparo na lei, o que é suficiente para torná-lo legítimo.

A questão política

Fernando Lugo caiu não apenas pela baixa cultura democrática da sociedade e das instituições do Paraguai, pelo caráter oligárquico do parlamento daquele país, pela fragilidade da opinião pública e dos movimentos sociais. Também contribui a sua derrocada a perda de apoio popular e a crise econômica. Em 2010, a economia, animada pelo boom do agronegócio, crescia a 15% ao ano, em 2012, projeta-se uma retração de 1,5%. Lugo cometeu erros, como a tentativa de trazer ao governo os “colorados” – um dos agrupamentos mais atrasados e obscurantistas da América Latina, que apoiaram a canhestra ditadura de Alfredo Stroessner. Movimento que levou ao afastamento dos liberais, que o apoiavam desde a eleição. Problemas pessoais, como a paternidade de filhos gerados quando ainda era Bispo contribuíram para fragilizá-los politicamente. Fragilidades que não autorizam o açodamento da oligarquia paraguaia, que levaram a cabo um golpe constitucional, sob a benção da classe política, dos sojicultores brasileiros, da Suprema Corte e da Igreja Católica.

Em outras palavras, Lugo caiu, também, pela correlação de forças. A democracia e a construção de sociedades mais avançadas – socialmente mais justas, institucionalmente mais elaboradas, economicamente mais prósperas – não se dá apenas na esfera do Estado, mas no chão social. Ainda em outras palavras: os progressistas paraguaios precisam ganhar musculatura política para enfrentar a velha tradição “colorada”, partido que esteve no poder sem interrupções desde 1947 até a vitória de Lugo. Grande parte desse longo tempo, sob odiosa ditadura militar.

O “golpe legal” não se deu apesar do país estar a poucos meses da eleição, mas justamente em função dela. Dominar o aparelho estatal, muitíssimo mais que no Brasil ou na Argentina, é fundamental para “fazer” o próximo presidente.

Brasil

A política externa brasileira deve condenar politicamente a ilegitimidade do governo de Federico Franco, o vice-presidente eleito na chapa de Fernando Lugo em 2008 – e agora o presidente da República. O Itamarati – no âmbito da Unasul e do Mercosul, mais do que da OEA – deve defender a convocação de eleições gerais. Mas não deve – como não vai – apelar para o bloqueio econômico ou territorial do Paraguai, um país insular, que poderia ser facilmente asfixiado economicamente. Essa opção lembraria a arrogância americana e consolidaria uma imagem imperial do Brasil, além de prejudicar ainda mais um dos países mais pobres da região. No entanto, todos os acordos de cooperação devem ser suspensos, o embaixador brasileiro, ora recolhido, não deve voltar a Assunção; Brasília não deve promover, nem receber visitas oficiais em qualquer escalão; o Paraguai não deve participar fóruns políticos na região, até que o país constitua um governo legítimo.

ENTREVISTA DE FERNANDO LUGO AO BRASIL DE FATO

Para complementar o texto de Alberto, cabe também adicionar essa entrevista exclusiva concedida por Fernando Lugo a Revista Brasil de Fato, um mês antes de sua deposição.

Nesta entrevista, dentre outras coisas, ele fala explica, entre outras coisas, o porquê optou por não alterar a Constituição paraguaia, fala dos limites institucionais aos quais está atrelado e insiste que o mais importante é que esse processo de mudanças no Paraguai, após ter derrotado 61 anos de domínio do Partido Colorado, não termine.

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