Dilma Rousseff sanciona cotas de 50% nas universidades

O dia de ontem, 29 de Agosto de 2012, ficará marcado por ter sido o dia em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou  a lei que destina 50% das vagas nas universidades federais e escolas técnicas do país para alunos que cursaram o ensino médio na rede pública.

Presidenta Dilma Rousseff durante sanção da Lei de Cotas Sociais, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Segundo o Blog do Planalto, ao sancionar a lei, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino. Para a presidenta Dilma,

“A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa de fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”.

Já o jornal Folha de S. Paulo informou que este projeto tramitava no Congresso há 13 anos e foi aprovado depois que o governo conseguiu mobilizar seus aliados. Segundo o texto sancionado pela presidenta, as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas raças em cada Estado. Além disso, metade das vagas reservadas deve ser destinada a alunos com renda familiar de até R$ 933 por pessoa.

A notícia veiculada no Blog do Planalto traz a opinião do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, segundo a qual a Lei de Cotas Sociais vai ajudar os melhores alunos da rede pública a ingressar nas universidades federais. Ele afirmou que os dados da edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram que a média dos 150 mil melhores estudantes da rede pública foi superior à média dos estudantes do setor privado.

“Estamos abrindo uma oportunidade para que esses bons alunos, os melhores alunos da rede pública, tenham uma melhor oportunidade de acesso às universidades federais (…) Agora, não podemos deixar de reconhecer que é um desafio, que é melhorar cada vez mais o ensino público, especialmente o ensino médio, e essas cotas vão motivar os alunos a estudarem cada vez mais”, disse.

O único veto feito por Dilma foi quanto ao artigo que determinava que o ingresso por meio de cotas deveria ocorrer pelas notas no ensino médio, sem vestibular. As universidades terão até 2016 para se adaptar.

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6 Comentários

Arquivado em Política, Universidade

6 Respostas para “Dilma Rousseff sanciona cotas de 50% nas universidades

  1. Parabéns pela matéria e pelo blog!!

  2. zé mané

    Um verdadeiro absurdo o que foi sancionado, pelo menos ela teve a vergonha de vetar o item provavelmente mais sem sentido de toda a lei. Essa lei nada mais é do que a perpetuação da descriminação na sociedade brasileira, além de retardar o desenvolvimento do sistema de ensino do país. A prova de que a lei não é efetiva é que o Governo validou-se em uma ‘brecha’ nessa nova lei para ‘salvar’ ITA e IME, instituições federais de elevadíssima reputação acadêmica, quando deixa claro que somente as universidades ligadas ao MEC serão obrigadas a respeitar as cotas impostas pela lei. ITA, IME e as escolas navais, como se sabe, são ligadas ao Ministério da Defesa e não ao MEC.

  3. Caro Zé Mané (pena ter que comunicar com você através desse pseudônimo), quanto as questões do ITA, do IME e das Escolas Navais, me posiciono de maneira semelhante ao professor Luiz Felipe de Alencastro. Neste último domingo, ele publicou um ensaio no caderno Ilustríssima, da Folha de S. Paulo, que recomendo muito a leitura.

    Segue o link para o ensaio: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/64022-as-armas-e-as-cotas.shtml

    Atenciosamente,

    Roger

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