ABAIXO-ASSINADO – Incêndio nas favelas: o urbanismo da destruição

Já que estávamos falando sobre a “Eugenia durante o Estado Novo”, vamos voltar para o presente e falar sobre a política de higienização que está em pleno curso na cidade de São Paulo.

Como já tivemos oportunidade de falar em outros posts, sabe-se que até o dia 3 de setembro de 2012, houve 32 incêndios em favelas do estado – cinco somente nas últimas semanas. O que ocorreu na Favela do Piolho (ou Sônia Ribeiro) resultou na destruição das casas de 285 famílias, somando um total de 1.140 pessoas desabrigadas por conta dos incêndios em favelas.

Conforme já foi frisado, o evento não é novo: em quatro anos foram registradas 540 ocorrências. Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em abril deste ano para investigar os incêndios nada resolveu e desrespeita todos os trabalhadores brasileiros que tiveram suas moradias engolidas pelo fogo e a memória dos que foram mortos.

Para maiores detalhes sobre o assunto, leia os seguintes posts já publicados no Hum Historiador:

Contudo, a intenção deste post é divulgar um manifesto que está circulando nas redes sociais, contendo um abaixo-assinado cujo objetivo é convidar a todos (…) para pensar em modelos de urbanização que confrontem essa fome insaciável da especulação imobiliária e financeira; pensar em propostas – e não somente fazer denuncias – que respeitem a autonomia e a historia de vida de milhares de pessoas que, desamparadas pelo poder público e impelidas pela necessidade, em um enorme exemplo de auto-organização e de coletividade, constroem comunidades complexas, com relações de convivência respeitosa e que nada mais querem do que viver na própria moradia, ter acesso à cidade e serem tratadas com dignidade e respeito pela mesma sociedade que as criou e da qual fazem parte.

A seguir, reproduzimos na íntegra o manifesto do abaixo-assinado contra os incêndios na favela e o link para quem quiser assinar o mesmo através da ferramenta Petição Online.

MANIFESTO 
Incêndio nas favelas: o urbanismo da destruição

A cidade de São Paulo vive uma situação de repressão crescente e constante nos últimos anos. O símbolo menos visível dessa repressão, talvez, é o capital especulativo, reproduzido por bancos, empreiteiras e grandes corporações.

Entendemos aqui repressão como qualquer ação que vise a destruição da dignidade, dos direitos civis básicos e do direito a livre organização, conforme ensina nossa própria Constituição. Repressão também é expropriar, direta ou indiretamente, destruir casas, proibir comercio ambulante, higienizar, através da expulsão da população pobre, as áreas centrais da cidade, reintegrar a posse de prédios vazios com donos devedores, privar o acesso à equipamentos públicos, cobrar por transporte publico e sem qualidade, oferecer uma educação sucateada às classes sociais mais pobres, entre tantos outros fatos inerentes a uma urbanização pautada não nos interesses sociais, mas nos interesses econômicos de uma parcela da população que já detém a maior parte da renda – ou seja, uma urbanização que mantém as coisas como estão.

As polícias, cumpridoras sanguinárias da lei e da ordem, seguem execultando covardemente algumas formas de repressão acima citadas (vide caso da comunidade Pinheirinho em São José dos Campos). Os governantes são diretamente responsáveis, inclusive pelos incêndios criminosos que ultimamente tem acometido as comunidades de trabalhadores pobres, as favelas, que, de tão marginalizadas historicamente, hoje são entendidas no senso comum como sinônimo de todas as coisas ruins que existem na metrópole.

Em São Paulo, existem 1600 favelas onde vivem milhares de famílias. Histórias de vida são reduzidas a pó a cada incêndio. Passam – se os anos, dezenas de favelas pegam fogo por causas acidentais ou não, e o que se percebe algum tempo depois (num espaço de dias, meses ou anos) é que essas áreas são destinadas ao jogo sujo do capital especulativo, daqueles que não tem coragem de se expor, mas que constróem condomínios de luxo ou equipamentos públicos que priorizam a exclusão (vide reforma da praça Roosevelt). Tais áreas nunca são destinadas a construção de moradia digna que possibilite a manutenção da população no local.

Essa, por sua vez, é enviada às periferias da grande metrópole para que a sociedade não veja a degradação do ser humano, uma vez que São Paulo, a locomotiva do Brasil, não pode demonstrar suas mazelas às pessoas de bens que por ela transitam (vide a cracolândia, que há alguns meses foi limpa com gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral e que, pela falta de qualquer projeto social, está de volta ao mesmo lugar e a todo vapor).

Estatisticamente, os incêndios nem aumentaram, nem diminuíram: estão iguais, mantendo um ritmo sinistro de exterminação de vidas. Favela do Pau Queimado, Favela do Canão, Favela do Jaguaré, Favela do Piolho, Favela do Moinho e tantas outras mais incendiadas por capatazes a mando dos grandes empresários da construção civil, que põem fogo numa favela com a mesma tranquilidade com que acendem seus charutos.

A imprensa,noticiou que as empreiteiras e incorporadoras estão entre as maiores doadoras para as campanhas eleitorais, tanto municipais, quanto estaduais e federais. Entretanto, esta frase está incorreta. Estes grupos não doam, investem. E, como todo investimento, querem retorno, mesmo que seja às custas da vida humana: reintegrações de posse, remoções, parques lineares (com o discurso ambiental por trás), enchentes e, o elemento que tem se notado com mais frequência , os incêndios em favelas. O poder público é o sócio majoritário da perversidade da lógica do mercado, num jogo em que se aproveitam da ocupação de espaços ao longo de décadas e da construção de infraestrutura mínima de vida, para depois agir com formas diretas e indiretas de despejos (pelo aumento do custo de vida nessas regiões), atendendo as necessidades insaciáveis da iniciativa privada. São nesses momentos que as mãos invisíveis do mercado têm cores bem definidas.

A crueldade dessa prática se revela ao notarmos que as favelas incendiadas localizam-se, em sua imensa maioria, em áreas de valorização imobiliária, em nítido contraste com a ausência de incêndios em favelas que se encontram em regiões onde a especulação ainda não chegou – nas periferias da cidade, que é onde o poder público quer esconder aqueles que teimam em morar em lugar que não foi “feito para pobre”. O cinismo e o escárnio tomam conta da explicação oficial: o tempo seco. Seriam as periferias de São Paulo mais úmidas que as áreas centrais? Sem dúvida, haverá aqueles que buscarão modelos científicos que legitimem mais uma faceta da violência cotidiana contra a pobreza.

Não é segredo que tais incêndios são criminosos. Contudo, ainda assim, o poder público insiste em não investigar seriamente as causa que transformam uma imensidão de histórias de vida em pó. Tudo ocorre com muita naturalidade: o Corpo de Bombeiros, parte constituinte da Polícia Militar, chega nas ocorrências de incêndio em favela quase sempre com muito atraso, usa seus equipamentos para conter o fogo e, sem que isso seja de sua competência, avalia a possível causa do incêndio. Ao passo que, quando a Defesa Civil chega, não há que fazer nenhum trabalho, afinal, a causa já foi apurada.

Fiação elétrica, o famoso gato, entra como principal vilão de uma cidade com combustão espontânea, seguido por descuidos e conflitos domésticos, afinal, só mesmo em casa de pobre panela de pressão pode virar bomba nuclear e um casal-bomba quer destruir a própria residência construída com tanto esforço.

Assim, se o Estado, por tudo que já foi colocado neste manifesto, não tem nenhum interesse em buscar as raízes destes incêndios, a sociedade civil está fazendo o papel de denunciá-los e exige explicações.

Com esse manifesto queremos convidar a todos, professores (universitários, da rede publica, da rede particular), estudantes (idem), moradores de comunidades que sofrem a repressão do capital selvagem, cidadãos comuns, para pensar em modelos de urbanização que confrontem essa fome insaciável da especulação imobiliária e financeira; pensar em propostas – e não somente fazer denuncias – que respeitem a autonomia e a historia de vida de milhares de pessoas que, desamparadas pelo poder público e impelidas pela necessidade, em um enorme exemplo de auto-organização e de coletividade, constroem comunidades complexas, com relações de convivência respeitosa e que nada mais querem do que viver na própria moradia, ter acesso à cidade e serem tratadas com dignidade e respeito pela mesma sociedade que as criou e da qual fazem parte. Reconhecer o direito de permanência dessas comunidades é reconhecer o direito à sua própria história.”

Os signatários

O Hum Historiador repudia a política higienista adotada pelo governo Serra-Kassab que, com suas proibições absurdas e incêndios criminosos, tem alijado os pobres do centro da cidade e, até mesmo, sido responsável direto pelas mortes de pessoas que vivem em condições de pobreza absoluta.

Àqueles que também repudiam essa política, segue o link para que possam assinar o abaixo-assinado e se posicionar contra a direção que os governantes dessa cidade decidiram tomar contra os direitos humanos e contra a constituição deste país, não fazendo outra coisa senão encher boa parte de seus cidadãos de vergonha.

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