Ainda sobre a regulamentação da profissão de historiador

Encontrei um texto bastante interessante do Marcos Silva, professor titular de Metodologia da História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, o qual gostaria de compartilhar com os leitores do Hum Historiador para dar mais base à reflexão sobre o tema.

UM HISTORIADOR VALE TANTO QUANTO UM MÉDICO OU UM ADVOGADO, NÃO É?
por Marcos Silva

O Senado brasileiro vem de aprovar lei regulamentando a profissão de Historiador. A partir de agora, algumas tarefas específicas passarão a ser privilégio profissional de quem tiver formação acadêmica na área. Não é a primeira carreira de nível superior que merece essa regulamentação. Mesmo no campo das Ciências Humanas, Sociólogos e Geógrafos já desfrutam há alguns anos de condição similar.

Participo do debate sobre a questão, na área de História, ao menos desde os anos 80 do século XX. Lembro de colegas que sustentavam a falta de necessidade de regulamentação em nosso espaço profissional, considerando que importantes historiadores brasileiros do século XX (Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Hollanda e Caio Prado Jr.) não tinham formação em curso superior de História. Esse argumento apresentava duas graves fragilidades: 1) quando os três fizeram cursos superiores, não havia bacharelado em História no Brasil; 2) Freyre, Buarque de Hollanda e Prado Jr. tiveram condições pessoais ou familiares para requintadas formações humanísticas fora do Brasil – respectivamente, Estados Unidos, Alemanha e Grã-Bretanha.

A situação é muito diferente para um jovem brasileiro de classe média ou menos que, nos dias de hoje, estuda História e se lança num mercado de trabalho fortemente regulamentado noutras áreas. Permanecer nesse mercado fora de suas regras dominantes é assistir à consolidação dos direitos alheios sem garantia de direitos próprios.

Regulamentar uma profissão é definir exclusividades de exercício, sim. Isso não se confunde com impedir o direito ao pensamento. A História, como tema, sempre será objeto de livre acesso para jornalistas, ficcionistas, advogados, médicos, cidadãos em geral… O desempenho profissional na área, diferentemente, dependerá de uma comprovada capacidade técnica e teórica, obtida em formação acadêmica – como ocorre em relação a médicos, engenheiros, dentistas…

Há quem legitime a regulamentação de algumas carreiras (Medicina e Direito, particularmente) e reivindique a liberdade de prática profissional para as demais: Medicina lida com vidas humanas, Direito zela pelas garantias individuais e coletivas diante da Lei. Quer dizer que falar sobre o tempo humano (fazer, memória) não possui igual magnitude? Quer dizer que pesquisar e ensinar o Holocausto Nazista ou a Ditadura brasileira de 1964/1984 não é tão minucioso quanto interpretar uma lei ou fazer uma cirurgia? Não vejo hierarquia entre essas práticas. Respeito muito os colegas profissionais de outras áreas regulamentadas. Tenho muito respeito por mim mesmo e pelos demais colegas de minha área profissional.

Enquanto houver regulamentação de algumas profissões, não vejo legitimidade em exigir desregulamentação de outras. Agora, podemos conversar sobre desregulamentação geral das profissões no Brasil. Quem se habilita?

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20 Comentários

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20 Respostas para “Ainda sobre a regulamentação da profissão de historiador

  1. Parabéns pela escolha do texto! Desmistifica todo o blá, blá, blá que foi escrito até agora sobre esse assunto. Abraços,

  2. “Enquanto houver regulamentação de algumas profissões, não vejo legitimidade em exigir desregulamentação de outras. ”

    Então devemos regulamentar as profissões de vendedor de bala no trem, de cartazista de supermercado e de manicure?

    Na verdade a lógica que rege a exigência ou não de regulamentação é definida pelo tamanho da especificidade técnica para exercê-la e sobretudo pelo risco objetivo que pode ser causado a outrem caso o profissional não domine aquele rol de conhecimentos técnicos, não tenha sido eficazmente treinado para aquilo.

    Por isso a comparação entre as carreiras de bacharel em história e médico quanto à necessidade de regulamentação é tão absurda quanto a comparação das carreiras de balconista e bacharel em história quanto à necessidade de regulamentação.

    A coisa na verdade é assim:

    Carreiras como médico, engenheiro civil, piloto de avião, capitão de navio cargueiro, motorista de ônibus, dentista são carreiras que ninguém em sã conciência discute a necessidade de regulamentação. É muito óbvio que são carreiras que exigem algum nível de conhecimento técnico e que se forem operadas por leigos, por pessoas não treinadas, colocam em risco direto a outrem.

    Carreiras como balconista, vendedor de picolé, pintor de cartaz, dançarino, músico popular, dj, passista de escola de samba, modelo… são carreiras que não são regulamentadas e ninguém em sã conciência o faria, exatamente por serem carreiras cujo exercício não exige formação técnica apurada e mesmo que exijam a sua prática por leigos não expõe ninguém a risco objetivo.

    Carreiras como as de jornalista, curador de arte, administrador, advogado, filósofo, músico erudito… são carreiras que ficam no meio do caminho entre as duas, geralmente o exercício não oferece risco objetivo a ninguém, estão sempre sujeitas a disputa quanto a regulamentação ou não como é o caso da obrigação ou não de diploma para ser jornalista cuja discussão se desenrola há mais de uma década.

    A profissão que você escolheu está no terceiro grupo, mimimi é querer compará-la a medicina.

    • Por regulamentação no meu texto leia-se exigência de formação específica, que é também a discussão original. Isso porque regulamentação de uma profissão nem sempre implica em exigência de formação, há profissões que são regulamentadas por lei específica apenas no sentido de criar um cadastro de profissionais ou estabelecer um piso remuneratório.

  3. Caro Daniel,

    Se entendi bem o texto do professor Marcos Silva, entendo que desde o título ele propõem a comparação entre as profissões (médico, advogado e historiador). Na lógica proposta pelo professor, se é senso comum que um historiador vale tanto quanto um médico ou um advogado e, se essas duas últimas profissões são regulamentadas e a primeira não, então seria justo e bastante lógico regulamentar também a profissão de historiador.

    Quando você contra argumenta dizendo que “a lógica que rege a exigência ou não de regulamentação é definida pelo tamanho da especificidade técnica para exercê-la e sobretudo pelo risco objetivo que pode ser causado a outrem caso o profissional não domine aquele rol de conhecimentos técnicos, não tenha sido eficazmente treinado para aquilo”, isso não contradiz a necessidade da regulamentação da profissão de historiador, ao contrário, reforça ainda mais. Afinal de contas, é necessária uma enorme especificidade técnica para exercê-la (e é justamente por isso que estudamos metodologia e teoria), mas sobretudo, o risco objetivo que pode ser causado a outrem caso o profissional não domine os conhecimentos técnicos do historiador (e das humanidades em geral) é enorme. Ou você realmente acredita que é irrelevante uma boa formação em conhecimentos humanísticos para a vida do cidadão?

    Adorei quando você diz “A coisa na verdade é assim”. Imagino que com isso você quis dizer que a maior parte dos historiadores, inclusive o professor Marcos Silva e esse que vos fala, desconheçam a verdade que você acaba de propor. Obrigado por iluminar-nos com sua verdade.

    Não é “mi mi mi” querer compará-la com medicina não. No caso em questão, é lógica pura. Talvez você não tenha percebido a estratégia do professor Marcos Silva ao utilizá-la, mas dizer que é “mi mi mi”, é mostrar-se obtuso em relação a discussão proposta. Se você ler bem os dois últimos parágrafos do texto dele, vai ver que ele responde bastante bem os pontos que você levantou. Veja bem:

    “Há quem legitime a regulamentação de algumas carreiras (Medicina e Direito, particularmente) e reivindique a liberdade de prática profissional para as demais: Medicina lida com vidas humanas, Direito zela pelas garantias individuais e coletivas diante da Lei. Quer dizer que falar sobre o tempo humano (fazer, memória) não possui igual magnitude? Quer dizer que pesquisar e ensinar o Holocausto Nazista ou a Ditadura brasileira de 1964/1984 não é tão minucioso quanto interpretar uma lei ou fazer uma cirurgia? Não vejo hierarquia entre essas práticas. Respeito muito os colegas profissionais de outras áreas regulamentadas. Tenho muito respeito por mim mesmo e pelos demais colegas de minha área profissional.

    Enquanto houver regulamentação de algumas profissões, não vejo legitimidade em exigir desregulamentação de outras. Agora, podemos conversar sobre desregulamentação geral das profissões no Brasil. Quem se habilita?”

    Pra concluir, se você perceber bem a maneira como o professor Marcos Silva termina o texto, verá que ele está mandando uma mensagem direta, especialmente a jornalistas e advogados, que foram os que mais chiaram com a questão da regulamentação da profissão de historiador. Como havia postado por aqui, Bob Fernandes e outros jornalistas foram às suas colunas em seus respectivos periódicos para escrever sobre o absurdo da regulamentação da profissão de historiador. Oras, a questão posta pelo texto do professor é bastante cristalina: não é legítimo que um jornalista ou um advogado exija a desregulamentação da profissão de historiador, enquanto suas respectivas profissões são regulamentadas. Se vamos manter a profissão de historiador desregulamentada, então vamos manter também todas as outras, já que não há hierarquia alguma entre essas práticas. É isso!

    • Pois é, Rogério, quando eu cursava jornalismo eu também era CONTRA a exigência de diploma para exercer a profissão ou qualquer das suas atividades.

      Eu não quero te iluminar com a minha verdade ou pelo menos quero tanto quanto você quer iluminar com as suas ao seus leitores e quando eu escrevo ” a coisa na verdade é assim” a leitura correspondente é obviamente “a coisa me parece ser assim”.

      Isto vale para qualquer afirmação de opinião, eu não preciso explicar antes de dar uma opinião que ela é a minha opinião como você parece se lamentar de que eu não faça. Está implicito.

      Reitero: (NA MINHA OPINIÃO) carreiras como jornalismo, história, administração, geografia, filosofia, música, etc… são carreiras em que a necessidade de diploma específico podem perfeitamente ser colocadas em debate (e não é a toa que debates sobre a exigência de diploma nestas carreiras não param de acontecer). Não é que não haja complexidade técnica associada a elas e nem que não haja de risco eventual de danos a terceiros (ler uma matéria mal redigida no jornal, ver a sua própria empresa indo a falência, et cetera) mas é que nem a complexidade destas profissões é tão grande quanto a quelas que (NA MINHA OPINIÃO) figuram no grupo das profissões de saúde e engenharia, etc e nem o risco a terceiros é ( NA MINHA OPINIÃO) tão absoluto, óbvio e drástico.

      Agora se você realmente acha que diploma é tão necessário para pesquisar acontecimentos históricos fazendo posteriores relatos sobre eles ou pesquisar fatos cotidianos fazendo posteriores relatos sobre ele quanto para fazer transplante de coração ou projetar equipamentos de EPI, fique a vontade.

      A minha OPINIÃO e a de boa parte das pessoas é de que não: por isso as profissões de historiador e jornalista são praticadas livremente em diversos países e nos que não é estão sempre sob disputa enquanto as profissões de médico e engenheiro são fortemente reguladas em qualquer parte do planeta e não tenho conhecimento de qualquer casa legislativa ou judiciária que esteja debatendo sobre estas últimas (fato este que NA MINHA OPINIÃO corrobora A MINHA OPINIÃO).

      Note, eu não me oponho à sua posição sobre a exigência de diploma em história, mesmo que (MESMO QUE) a razão seja apenas garantir uma reserva de mercado e dou maior rápoio, e nem ao menos eu acho que seja equivocado exigí-lo: acho perfeitamente válida a discussão.

      É só que fundamentar a necessidade de diploma em história nomeando a necessidade de diploma em medicina NÃO ME PARECE razoável.

  4. INFORME URGENTE: ENEM 2011 – COTISTAS TÊM NOTA SUPERIOR À MÉDIA DA ESCOLA PRIVADA. Caso a determinação de destinar 12,5% das vagas em universidades federais para as cotas sociais já estivesse valendo em 2011, a elite do ensino público teria nota média maior no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do que os estudantes de escolas particulares, segundo análise feita nesta quinta-feira pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A destinação de parte das vagas em instituições públicas de ensino superior para quem cursou todo o ensino médio em escolas públicas foi aprovada este ano no Congresso.

    “Se pegarmos os 12,5% melhores das escolas públicas que fizeram o Enem em 2011, temos um desempenho médio de 630 pontos, bem superior à média da rede privada, que é de 569,2 pontos. O topo da rede pública é muito melhor que a média do setor privado. Temos muita segurança de que os melhores da rede pública terão bom desempenho nas universidades, especialmente os 12,5% que é o corte que me interessa para saber como será o desempenho dos cotistas do ano que vem”, afirmou Mercadante.

    Em quatro anos, a reserva de vagas nas instituições públicas federais deve subir para 50%. “A dificuldade começa a crescer à medida que aumentamos a cota. Temos um desafio que é melhorar a qualidade do ensino médio para garantir que os alunos de escolas públicas tenham pleno desempenho nas universidades que vão participar”, disse o ministro.

    Para evitar a evasão das universidades por conta de possíveis defasagens no ensino, o MEC vai montar um programa específico nas instituições. Entre as ações previstas, estão núcleo de apoio aos cotistas, tutorias e concessão de bolsa de estudo por permanência para alunos de baixa renda terão bolsa de estudo de permanência.

    Enem 2011

    O desempenho das escolas na edição de 2011 do Enem foi divulgado nesta quinta-feira e pode ser consultado no site do MEC. Segundo o levantamento, das pouco mais de 10 mil escolas analisadas, 47,62% eram privadas. A maior dos estudantes que prestaram o exame (83,86%) tem renda familiar per capita entre um e cinco salários mínimos (de R$ 622,00 a R$ 3,1 mil).

    De acordo com o MEC, a média das escolas privadas ficou em 596,2 pontos. Já as escolas da rede pública alcançaram 474,2 pontos. Entre as 100 primeiras colocadas no levantamento, apenas dez são públicas.

  5. Nada contra a regulamentação, mas o projeto de lei é absurdamente ruim. Sou contra, na verdade, regulamentação profissional de um modo geral, mas isto fica para outra conversa: concentremo-nos no projeto de lei como ele foi apresentado.

    O projeto de lei é tão ruim que ele impedirá um musicólogo de lecionar História da Música na universidade (leiam o projeto, é isto que está nas entrelinhas!). Proibirá um filósofo ou artista de lecionar História da Arte e da Estética. Proibirá um arquiteto de lecionar História da Arquitetura e do Urbanismo. Impedirá até mesmo um Doutor em Letras de ensinar História da Literatura!! Será que vocês querem impedir o Antônio Cândido de dar aulas de história da literatura brasileira pelo fato dele ter se formado em Ciências Sociais? Querem impedir o prof. Ulpiano de dar aula de História da Museologia, por exemplo, pelo fato de ele ser “apenas” um museólogo?

    Aliás, proibirá um arquiteto de ser curador de uma exposição sobre história da arquitetura. Proibirá um CURADOR (seja lá qual for sua formação, pois para ser curador não deveria haver necessidade de diploma) de organizar uma exposiçao sobre um assunto artístico qualquer, pois seria possível argumentar se tratar de tema histórico (o qual seria exclusivo dos historiadores, caso a lei seja aprovada).

    Não digam que estou exagerando: a lei, como está escrita, permite todos estes absurdos. Enfim, promoverá o monopólio da construção do conhecimento historiográfico em cada uma destas disciplinas e em outras mais.

    Qual o problema em impedir um Físico de estudar, lecionar e pesquisar história da física? Vocês acham que ele vai ser positivista, só por não ter tido aulas de teoria da história e historiografia? Se o motivo d´e tanta censura é este, então vocês estão sendo excessivamente patrimonialistas e policialescos (e, até mesmo, ignorantes da própria história).

    Aliás: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=85366

  6. Caro Gabriel,

    Acabo de reler os 8 artigos do Projeto de Lei do Senado (http://www.anpuh.org/arquivo/download?ID_ARQUIVO=3949) e não vejo como esta lei pode impedir um musicólogo, museólogo, filósofo, artista ou físico de estudar, pesquisar e, até mesmo, lecionar história da música, da arte, do museu, estética ou da física, que foram os exemplos que você destacou. Realmente, como você mesmo apontou, fiquei com a impressão de uma boa dose de exagero de sua parte.

    Parece-me bastante claro que o presente projeto de lei impedirá que um físico, por exemplo, exerça a profissão de Historiador. Abaixo uma síntese dos artigos do projeto de lei.

    O Art. 2. fala sobre o exercício da atividade de HISTORIADOR.
    O Art. 3 trata da questão da profissão de HISTORIADOR ser privativa dos indivíduos que se graduaram ou pós-graduaram em História.
    O Art. 4 trata das atribuições dos historiadores e, aqui, cabe destacar, que não diz que as atribuições relacionadas são exclusivas dos historiadores.
    O Art. 5 especifica que para exercer a profissão de HISTORIADOR é necessário apresentar o diploma.
    O Art. 6 determina que instituições que prestem serviço na área de História tenha em seu quadro historiadores devidamente habilitados.
    O Art. 7 determina que para exercer a profissão de historiador será necessário se registrar numa Superintendência Regional de Trabalho.

    Eu havia escrito outro post sobre este assunto, que traz uma carta da ANPUH destinada a um jornalista que se exasperou ao tomar conhecimento da aprovação do projeto de lei no senado (https://umhistoriador.wordpress.com/2012/11/11/discussoes-sobre-a-profissao-de-historiador/). Nesta carta, a ANPUH esclarece que:

    “Em nenhum momento este projeto veda que pessoas com outras formações, ou sem formação alguma, escrevam sobre o passado e elaborem narrativas históricas. Apenas estabelece que as instituições onde se realiza o ensino e a pesquisa de História contem com historiadores profissionais em seus quadros, por considerar que, ao longo de sua formação, eles desenvolvem habilidades específicas como a crítica documental e historiográfica e a aquisição de conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos imprescindíveis à investigação científica do passado. Da mesma maneira, a regulamentação pode evitar que continuem a se verificar, nos estabelecimentos de diversos níveis de ensino, situações como a de o professor de História ser obrigado a lecionar Geografia, Sociologia, Educação Artística, entre outras disciplinas, sem ter formação específica para isso (e vice-versa). (…) Temos certeza também que o Senador José Sarney, conhecedor do teor do projeto, está tranqüilo, pois sabe que não vai ser impedido, como nenhum cidadão brasileiro, de escrever sobre a história de seu estado, ou de qualquer período, indivíduo, localidade ou processo. Isso atentaria contra as liberdades democráticas, das quais os historiadores profissionais são grandes defensores.”

    Portanto, Antônio Cândido, Ulpiano Bezerra de Meneses ou outros profissionais de quaisquer área do conhecimento que estejam apto para dar aulas de História da Literatura, dos Museus, da Arquitetura, da Ciência ou seja lá o que for, podem ficar tranquilo. A única exigência da lei é que tais instituições de ensino, tal como determina o Art. 6., tenham historiadores devidamente habilitados no seu quadro.

    Att.

    RB

  7. Agradeço a rápida e gentil resposta.

    No entanto, você mesmo apresenta em sua resposta aquilo sobre o que eu tinha alertado em minha intervenção: que o projeto de lei, mal escrito do jeito que está, impede aos cidadãos não portadores de diplima que exerçam atividades definidas por esta lei, já que elas passam a ser exclusivas aos tais portadores.

    Note que: um dos artigos caracteriza a profissão e o outro diz que ela é exclusiva aos portadores de diploma. Uma das atribuições (exclusivas, segundo a lei!) seria o de lecionar e pesquisar temas históricos. Por ser uma atribuição exclusiva dos portadores de diploma, ela impediria, por exemplo, que um jovem Jorge Grespan desse aulas de Teoria da História na universidade, pois este jovem é economista e não historiador. Impediria um jovem arqueólogo/museólogo Ulpiano Meneses de ensinar qualquer história que seja, pois ele não é “portador do diplima”.

    Enfim, o proeto de lei cartorializa a universidade. Vai me impedir, por exemplo, de lecionar em faculdades a disciplina de História da Arquitetura, mesmo que eu a discuta em meus futuros estudos de pós-graduação (que não se darão em um programa de história, mas em um programa interdisciplinar de arquitetura e urbanismo).

    De qualquer forma, tudo o que precisa ser dito se encontra nesta entrevista dos professores Márcia Regina Barros da Silva (DH–FFLCH–USP) e Thomás Haddad (EACH–USP): http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/educacao/entrevistas/Historiadores-regulamentacao-da-carreira-desagrada-profissionais-da-area-2000032494681-1400002102372

    Enfim: é preciso brigar para aumentar o número de historiadores (assim como de antropólogos e geógrafos, por exemplo) em instituições como os órgãos de patrimônio ou os centros de documentação e memória. No entanto, a regulamentação da profissão é o pior caminho: só tende a gerar reserva de mercado e cartorialização do conhecimento. Aliás: como estratégia, a regulamentação é ruim: os geógrafos são regulamentados (têm CREA) e nem por isto se encontram na melhor das situações.

    Eu sugeririra seguir o caminho dos antropólogos: ao invés de regulamentar a profissão, regulamentam-se necessidades profissionais (qualquer laudo relacionado a patrimônio imaterial depende da assinatura de um antropólogo, mesmo que a profissão não seja regulamentada).

    Finalmente, faço minhas as palavras da carta da Sociedade Brasileira de História da Ciência contra a regulamentação http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=85366

  8. Caro Gabriel,

    Conheço o Thomas Haddad e já estive conversando com ele algumas vezes. Embora a preocupação seja pertinente, ainda acredito que a lei é clara e não impediria que Antônio Cândido, por exemplo, dê aula de História da Literatura, pois a Universidade de São Paulo possui historiadores em seu quadro de funcionários. Não impediria que o professor Ulpiano trabalhe no Museu Paulista, por exemplo, pois há historiadores na dita instituição. O mesmo se daria com o professor Grespan que, embora formado em economia, também entraria no mesmo caso dos outros que mencionei. Uma vez mais reitero que isso está claro na lei conforme ela está redigida, embora acredito que se a mesma provoca desconforto nos profissionais da área, talvez ela possa ser melhor escrita.

    Quando você diz que um artigo da lei caracteriza a profissão e o outro diz que ela é exclusiva aos portadores de diploma, entendo que a lei está tratando da profissão de historiador (por isso coloquei em letras maiúsculas na outra resposta), isto é, de um indivíduo que deseja ser reconhecido e fazer parte deste grupo de profissionais. Desta forma, um jornalista não poderia se denominar historiador se não tiver diploma de graduação ou pós graduação em História, por exemplo. Entretanto, este mesmo jornalista poderá dar aula de História do Jornalismo se a instituição na qual ele leciona tiver em seu quadro de funcionários historiadores. Ao meu ver, é isso o que diz o projeto de lei aprovado no Senado.

    Quanto ao Art. 4, o mesmo diz “São atribuições dos historiadores:” e não “São atribuições exclusivas dos historiadores”, portanto, não vejo como isto pode ser motivo de desconforto ou equívoco. Tal artigo prevê que historiadores diplomados tem habilidade para realizar as atribuições ali elencadas, embora em nenhum momento diga que os historiadores sejam os únicos. Um curador formado em física ou astronomia, por exemplo, poderia organizar uma exposição de História das Ciências em um museu segundo a lei tal como a mesma está escrita. Não vejo nenhum impedimento legal, mesmo com o projeto de lei escrito da forma como está atualmente. Contudo, é claro que o texto pode ser melhorado para dirimir todas as dúvidas possíveis e evitar o desconforto referido pela professora Márcia Regina. Se é para regulamentar a profissão, acho que se deve fazê-lo de forma a não deixar nenhuma dúvida no ar.

    Um abraço,

    RB

  9. Mais uma vez, agradeço a gentil resposta.

    Discordo do atual projeto de lei justamente por conta desta ambiguidade interpretativa. Como disse antes, sou contra regulamentação profissional de um modo geral, mas já que as regras existe, deixo este assunto para outra conversa.

    Avaliando o projeto de lei em si, note que o artigo 3º torna PRIVATIVO aos portadores de diploma o exercício da profissão de historiador. E o artigo 4º DESCREVE a profissão. Isto gera uma ambiguidade PERVERSA, pois impedirá na prática um professor de Letras de lecionar História da Literatura, ou um artista plástico de lecionar História da Arte, por exemplo, pois o “magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior” será uma atribuição do Historiador (cujo exercício será PRIVATIVO aos portadores de diploma). Na prática, isto impediria de lecionarem os professores que tomei como exemplo (Ulpiano, Cândido, etc).

    Além disso, os demais itens deste artigo são tão genéricos que impedirão um arquiteto, por exemplo, de assinar um projeto de restauro pois isto pode ser entendido como “elaboração de relatório sobre tema histórico” ou impedirão um curador de arte de assinar uma exposição sobre, por exemplo, arte do século XV, pelo mesmo motivo.

    Note que, em nenhum momento, eu questiono a presença ou a competência de historiadores em trabalhar com tal temática! Estou apenas apontando o caráter inquisitorial da lei, a qual, na prática, tende a cartorializar o conhecimento.

    A solução é simples: basta que a lei deixe claro que estas atividades NÃO SÃO PRIVATIVAS aos historiadores e que, ao contrário, ela estabeleça a obrigadoriedade de que equipes multidisciplinares contem com historiadores em determinadas situações. No entanto, mesmo isto é cartorial em excesso: por que uma faculdade de História da Arte, por exemplo, precisaria OBRIGATORIAMENTE de um historiador? O bom senso diria que ela precisa de um historiador, mas tornar isto obrigatório é no mínimo questionável.

    Enfim: enquanto a lei gerar reserva de mercado e restrições ao livre exercício de atividades intelectuais, ela me parece um absurdo patrimonialista e atrasado.

    • Gabriel,

      Parece que não estamos nos fazendo entender. Eu estou repetindo a mesma coisa, e você também. Entendo que nossos pontos de vistas já foram expostos e, portanto, para não continuar me repetindo, prefiro deixar a discussão no ponto que está.

      Reafirmo que entendo a interpretação que você faz do projeto de lei me parece bastante exagerado, uma vez que no meu modo de ver, mesmo da maneira como está escrita hoje, tal projeto não permite esta interpretação, como expus nos meus comentários acima.

      Um abraço,

      RB

      • OK, mas é justamente esta ambiguidade o problema do projeto de lei. Acho muito temerário aprová-lo sem uma discussão mais ampla com os Historiadores da Arte, com os Historiadores da Ciência, com musicólogos, artistas, educadores, arquitetos, filósofos, cientistas sociais, etc…

        Respeito o seu entendimento da lei, mas não parece ser este o de outras figuras por aí na internet (já li absurdos proferidos por gente que acha que artistas não devem fazer História da Arte, educadores não devem fazer História da Educação, economistas não devem fazer História Econômica, etc). O risco da privação de direitos é alto: um advogado esperto contratado por um grupo com interesses nefastos pode atrapalhar a vida de um bom curador ou de um bom professor de História da Arte que não sejam “portadores de diploma em História”, caso a lei entre em vigor. Enquanto houver este risco, só posso concordar com a carta da SBHC, por exemplo, contrária ao projeto de lei.

        Embora você argumente se tratar de uma interpretação exagerada, o perigo é real. Mais aqui: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2012/11/memoria-como-reserva-de-mercado-v.html

        Ou ainda isto: https://twitter.com/perhappiness/status/271088997667856384

        Obrigado pela atenção e pela cordialidade!

      • Caro Gabriel,

        O que me espanta em suas colocações, e por isso qualifico de exagero, é o uso de palavras como “perigo”, “impedimento”, etc. O twitter que você me recomendou, não me parece algo sério e, portanto, vou desconsiderá-lo. Quanto ao post do blog “o palco e o mundo”, é mais do mesmo do que você vem escrevendo aqui.

        Lendo Thomás Haddad, não vejo essa reação exagerada. A posição de abertura para a discussão é a melhor para dirimir quaisquer dúvidas em relação ao que você considera “reserva de mercado”, e que eu não vejo de tal forma.

        Um abraço,

        RB

  10. Célia Regina da Silva

    Prezado Gabriel, como vai?

    Acho que seus equívocos são bem comuns entre as pessoas que acreditam que a História pode ser feita a partir de talentos possuidores de uma formação erudita e generalista. Por isso, acho que antes de tentar argumentar a favor da regularização (sim eu sou a favor), gostaria muito que você gentilmente respondesse, se possível, o que você entende que seja o “métier” do historiador? O que é um bom trabalho de História, na sua opinião? E por último: Você acredita que um curador sem formação de historiador pode mesmo organizar uma exposição de caráter histórico? Pergunto isso, porque não sei se recorda da hecatombe que foi a exposição que versava sobre a suposta genialidade de Leonardo da Vinci que ocorreu a um tempo atrás no Ibirapuera, se não me engano.. O título acho que era: “Da Vinci, um homem à frente do seu tempo”.

    O que dizer disso, quando um dos pressupostos básicos de quem faz história, depois de pesquisas intensas e mesmo exaustivas consiste em afirmar, assim como M. Bloch bem o faz no seu livro acerca do oficio: “Os homens se parecem mais com seu tempo do que com seus pais”? Um erro crasso como este acima citado, não teria sido evitado se, pelo menos, UM dos idealizadores da exposição tivesse uma formação de historiador sólida, uma vez que há consenso entre os profissionais mais sérios desta área ao dizerem que a afirmação que norteava o título da referida exposição, ou seja de que há, de fato, a possibilidade dos Homens serem capazes de se desvincularem de seu quadro mental e material é uma falácia?

    Abraço sincero,

    Célia Regina.

  11. Prezado Rogério;

    De acordo com sua leitura do projeto de lei, a regulamentação seria desnecessária, não? Digo isto pois o que você está afirmando é que a lei não impedirá um ‘não-portador de diploma’ de lecionar História na universidade ou de atuar como curador, por exemplo. Mas regulamentam-se profissões justamente para que seja criadas restrições! Neste caso, qual a serventia da lei.

    É por isto que insisto na ambiguidade que causa a leitura dela, por mais repetitivo que eu pareça! Se a lei existe (e sobretudo olhando para a forma como ela foi escrita!), ela fatalmente gerará restrições. Não vou me estender, pois tudo já está claro na carta da SBHC: a lei impediria hoje que um jovem prof. Ulpiano lecionasse História na universidade brasileira (ou, como provocou aquele tuíte, ela impediria que Foulcault fosse responsável por disciplinas de História). Na prática, a lei acabará com todos os grupos de pesquisa em História da Arte, História da Arquitetura e História da Ciência do país, pois praticamente exigirá que seus líderes sejam docentes formados em História!

    Finalmente, para provocar: caro Rogério, você interpreta o projeto de lei argumentando que ele não impedirá que uma faculdade de História da Arte, por exemplo, contrate um sujeito formado em Artes para lecionar a disciplina. Então a lei também não impedirá que um sujeito sem qualquer diploma lecione História no ensino fundamental e médio? Faço esta pergunta pois o artigo, na lei, é o mesmo!

    ***

    Cara Célia Regina;

    Começamos, analisando a sua resposta, a perceber os verdadeiros motivos corporativistas e inquisitoriais por trás deste projeto de lei. Sua argumentação no fundo expõe uma espécie de ‘medo’ dos Historiadores — e é justamente este ‘medo’ que está sendo instrumentlizado para justificar este absurdo que é este projeto!

    O tal ‘medo’ que você expõe e que está sendo usado para justificar a reserva de mercado é o de que qualquer ‘não-Historiador’ fatalmente promoverá uma abordagem da História que poderia tranquilamente ser caricaturizada como ‘positivista’, ‘anacrônica’, ‘instrumental’, etc.

    Ou seja: caso o projeto de lei seja aprovado, na prática ele constituirá uma forma de CENSURA. Parece haver entre os historiadores um desejo profundo de FISCALIZAR qualquer trabalho que lide minimamente com a História, pois haveria o risco de tal trabalho repetir os equívocos vulgares a respeito do que seja a disciplina.

    Desculpe-me, mas este tipo de atitude PATERNALISTA não me convence e não me parece adequada a um regime democrático. Ao contrário, o que ele revela é de fato uma visão de mundo TECNOCRÁTICA, que separa os especialistas dos leigos.

    Não nego o absurdo do título da exposição. Mas daí a querer CONSERTÁ-LA preventivamente, evitando que um ‘ignorante’ qualquer seja o curador dela é arrogância e pedantismo em excesso.

    Aliás: nem a lei seria garantia de uma História Pública menos positivista nem qualquer exposição pública de arte deve ter a obrigação de não ser minimamente equivocada em algum sentido (pois, aliás, ela também faz parte da história…)

    A lei não seria uma garantia, de um lado, pois mesmo nos melhores cursos de História ainda encontramos estudantes que consideram que alguns sujeitos ‘estiveram a frente de seu tempo’ (e ai de quem tentar lhes chamar de ‘anacrônicos’, pois logo trarão bibliografia que prova o equívoco deles). De outro lado, exposições e outros eventos artísticos são, antes de tudo, momentos de diálogo, de confronto e de conflito (mesmo que implícito). Tratá-la como uma ‘apostila’ portadora da verdade histórica é um grande equívoco.

    Ainda no caso da exposição, interessa-me, como estudante, estudar justamente esta representação que é feita pela grande mídia de um sujeito pintdo como estando ”à frente de seu tempo’. Nenhuma exposição (assim como qualquer documento de referência, como um livro de história) é portadora da verdade: trata-se sempre de uma representação social e como tal ela deve ser tratada. Querer tratá-la como uma verdade absoluta seria um equívoco histórico maior ainda (e fico surpreso que um Historiador pense dest forma!)

    Ou será que você quer que novelas da Globo tentem ser a representação fiel da ‘verdade’ histórica? Mais uma vez, eu me espando com tal atitude vindo de um historiador!!

    Desculpe-me, mas falta muita leitura de semiologia, análise de discurso, história e crítica de arte e comunicação nesta discussão. Achar que é dever de um historiador aparar equívocos em representações é ignorar a própria essência do papel que cumpre uma representação no cotidiano social a que estamos submetidos.

    Finalmente: reitero que não nego a competência dos profissionais historiadores nem, muito menos, a necessidade deles em determinados trabalhos (inventariação de patrimônio cultural, por exemplo, que tem sido feita de forma muito mal por nós arquitetos). Historiadores são imprescindíveis em arquivos, museus, órgãos de patrimônio, etc. No entnto, nada disto justifica o caráter PATERNALISTA, CARTORIAL e ARROGANTE deste projeto de lei.

  12. Aliás, perdõem os erros de digitação acima: o texto foi escrito em um teclado alheio e com algumas teclas mal configuradas.

  13. Rodrigo Soares

    Sou historiador mais vcs estão loucos ! ! ! kkkk Tamanha discussão vcs não tem mais o que fazer não ? kkkk

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