Cotas Raciais: redes sociais distorcem voto do ministro Joaquim Barbosa

Estão circulando nas redes sociais (especialmente no facebook) imagens com uma foto de Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal, com um texto contendo a seguinte frase: “Cotas?? Não, obrigado. Eu estudei.” Abaixo reproduzimos uma dessas imagens:

Para quem vem acompanhando a discussão, sabe que se trata de uma manipulação da imagem do ministro e que, durante o julgamento sobre a constitucionalidade das cotas raciais, contrariamente ao que sugere a imagem, votou de modo favorável à instituição das cotas nas universidades federais.

Dada a tentativa ridícula de enganar a população e ganhar mais adeptos contrários as cotas raciais surfando na popularidade do ministro do STF (agora presidente), o Hum Historiador repercute a seus leitores post publicado originalmente no site Geledés Instituto da Mulher Negra, em 27 de abril de 2012, detalhando como foi o voto de Joaquim Barbosa.


O VOTO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Ministro considera que ações afirmativas concretizam princípio constitucional da igualdade

O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, e afirmou que sua manifestação foi tão convincente e abrangente que praticamente esgotou o tema. “O voto de Vossa Excelência está em sintonia com o que há de mais moderno na literatura sobre o tema”, afirmou.

Autor de vários artigos doutrinários sobre a questão, o ministro Joaquim Barbosa reproduziu parte de um texto que escreveu há mais de 10 anos intitulado “O debate constitucional sobre as ações afirmativas” e fez declarações pontuais para demonstrar o que pensa ser essencial em matéria de discriminação.

“Acho que a discriminação, como componente indissociável do relacionamento entre os seres humanos, reveste-se de uma roupagem competitiva. O que está em jogo aqui é, em certa medida, competição: é o espectro competitivo que germina em todas as sociedades. Quanto mais intensa a discriminação e mais poderosos os mecanismos inerciais que impedem o seu combate, mais ampla se mostra a clivagem entre o discriminador e o discriminado”, afirmou.

Para o ministro, daí resulta, inevitavelmente, que aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade se contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo. “É natural, portanto, que as ações afirmativas – mecanismo jurídico concebido com vistas a quebrar essa dinâmica perversa –, sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam considerável resistência, sobretudo, é claro, da parte daqueles que historicamente se beneficiam ou se beneficiaram da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários”, enfatizou.

O ministro Joaquim Barbosa definiu as ações afirmativas como políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. “A igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade”, ressaltou.

O ministro lembrou que as ações afirmativas não são ações típicas de governos, podendo ser adotadas pela iniciativa privada e até pelo Poder Judiciário, em casos extremos. “Há, no Direito Comparado, vários casos de medidas de ações afirmativas desenhadas pelo Poder Judiciário em casos em que a discriminação é tão flagrante e a exclusão é tão absoluta, que o Judiciário não teve outra alternativa senão, ele próprio, determinar e desenhar medidas de ação afirmativa, como ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos, especialmente em alguns estados do sul”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou também que nenhuma nação obtém o respeito no plano internacional enquanto mantém, no plano interno, grupos populacionais discriminados. “Não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de Nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão, aberta ou dissimulada – pouco importa! Legal ou meramente estrutural ou histórica, pouco importa! –, em relação a uma parcela expressiva da sua população”, asseverou.

E para quem usou as redes sociais para distorcer a opinião do ministro Joaquim Barbosa sobre o assunto, aqui vai a resposta preparada na mesma moeda e que já está circulando:

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10 Comentários

Arquivado em Educação, Política, Universidade

10 Respostas para “Cotas Raciais: redes sociais distorcem voto do ministro Joaquim Barbosa

  1. É isso ai… Nas redes sociais precisamos sempre olhar nas entrelinhas para não sermos enganados. Abraços!

    • Prezado Rogério,
      Infelizmente o Doutor JOAQUIM, Presidente da Excelsa Corte, pensa diferente do Doutor JOAQUIM, Ministro do STF, pois na ADI do Prouni, em 2008, ele pediu vistas e suspendeu o julgamento alegando “não conhecer bem o sistema de cotas” e diferente do jurista em sabatina no Senado quando indicado pelo Presidente LULA, para o cargo e mais diferente ainda do professor Doutor JOAQUIM em literatura acadêmica escrita e publicada anos antes de ser indicado.

      Alás, o Douto Procurador da República, professor na UERJ, JOAQUIM BARBOSA, tinha posição doutrinária firmada a respeito, inclusive com a melhor literatura publicada (“Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade. A Experiência dos Estados Unidos” – São Paulo: Renovar, 2001) em que fazia sérias restrições ao uso de cotas raciais que deixava claro não se confundir com a doutrina de Ações Afirmativas, no que estava com a inteira razão.

      No Senado Federal, em 2003, argüido a respeito assim se manifestou na SABATINA perante a CCJ – (Sabatina do Doutor Joaquim Benedito Barbosa Gomes – CCJ-Senado, 25/5/2003) íntegra aqui: http://www.senadorpaim.com.br/uploads/downloads/arquivos/9a3b748ac4a8748f47c6f645dc5d710d.pdf – publicação Ed.do Senado:

      Reproduzo as manifestações do então candidato a Ministro do STF inteiramente diferentes das atuais manifestações:

      “…. Passo agora, portanto, a responder brevemente, como é do meu estilo, às questões que me foram formuladas. Primeiramente, a do Senador Demóstenes Torres. Concordo, Senador, com V. Exa que o debate da ação afirmativa no Brasil começou de forma errada. Disse, no livro que V. Exa tem em mãos, em palestras e em outros artigos, que ação afirmativa não se confunde com cotas.

      “COTAS são uma das modalidades de ação afirmativa, mas há várias outras. As cotas são a modalidade mais extrema de ação afirmativa. São, por essência, por natureza, algo bastante heterodoxo, pois fogem ao esquema normal de observância do princípio da igualdade. São, sim, admissíveis naqueles casos em que a desigualdade seja extrema, patente, flagrante. Para corrigir esse tipo de desigualdade patente, flagrante, para a qual não haja solução imediata, o Direito tem instrumentos suscetíveis de acolher esse tipo de medida.
      ” Digamos que, por exemplo, no setor educacional brasileiro, onde constatamos uma situação de bloqueio quase total em certas áreas, as profissões de prestígio, como Direito e Medicina, não há negros. Nesses casos excepcionais, o Estado deve, sim, tomar medidas corretivas que solucionem o problema imediatamente, e não postergar o problema e aguardar que as soluções de mercado venham a solucioná-lo. Mas como medidas genéricas – cotas cegas, como V. Exa mesmo falou –, creio que o debate começou realmente errado, deveria ter havido um pouco mais de discussão dessa questão, que foi introduzida de maneira abrupta, sem que o próprio Congresso Nacional, que é a Casa por excelência para debates dessas matérias, tenha sobre elas meditado. Elas nasceram e estão nascendo inicialmente na esfera dos Estados-membros, e, a meu ver, o foro adequado para esse tipo de discussão é o Congresso Nacional.

      ” De maneira que, realmente, como já disse no livro, iniciar programas de ações afirmativas fazendo cotas não é a melhor maneira. Devemse buscar maneiras mais sutis, mais inteligentes, como aquelas que envolvam a utilização pelo Estado dos trunfos institucionais que ele tem. Um deles é o poder, a bolsa, o orçamento. Se o Estado utiliza os mecanismos orçamentários para incentivar instituições públicas, e até mesmo instituições privadas, a tomarem iniciativas de integrar as pessoas marginalizadas, isso não é cota. E está atendido o objetivo.

      “Ainda nessa seara, o que noto é que, apesar de essas ações afirmativas terem começado de uma maneira, a meu ver, errônea, elas estão desencadeando um processo fantástico de iniciativas individuais, privadas. Basta olharmos o setor publicitário brasileiro. A televisão brasileira, que até há alguns anos, era inteiramente caucasiana, está mudando, paulatinamente.

      “E a cada dia esse processo vai se acelerando e iniciativas privadas de empresas poderosas aqui neste País começam a indagar: por que até hoje não tomamos medidas? Vamos recuperar o tempo perdido. E começam a tomar. Este é um tópico-chave da ação afirmativa: o poder de desencadear processos de integração que, a priori, caberiam ao Estado, mas que levam o setor privado, vários setores da sociedade, a assumir essas medidas.

      ” Com relação ao caso do Rio de Janeiro, trata-se de uma questão subjudice. Há uma ação direta de inconstitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal e, como eu gostaria de contar com a aprovação de V. Exas para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, entendo que não seria apropriado neste momento eu abordar uma questão como essa, que deve estar na pauta de julgamento do Tribunal para os próximos meses. Espero que V. Exas compreendam.” (pag.24/25 da sabatina publicada).

  2. Jose Sanchez

    Tem certeza que foi o Joaquim Barbosa que falou isso?

    Se lei servisse apenas para ser cumprida ainda estariamos no Estado Totalitario Romano.

    Nao existiriam instrumentos como ADIn ou ADC…

    Tambem gostaria de saber de onde ele tirou que o pais tem MAIORIA NEGRA. Ele, assim como os PT, o IBGE, a midia, etc, ignoraram o CENSO DO IBGE que carregava a voz do povo: MILHARES DE CORES FORAM DECLARADAS.

    Preto preto bem preto mesmo como o Ministro Joaquim sao 7%, de acordo com dados do obscurissimo e corrupto IBGE.

  3. fabio Idalino Alves Nogueira

    Sabem por que os anti-cotas perderam? Por essas infantilidades desse tipo de debate. Não souberam fazer um defesa sólida de seus argumentos,optaram pelo discurso do medo e pelo senso comum.

    Perderam por incompetência falta de imaginação. A classe burguesa não quer perder o pedaço maior do bolo e por isso que as cotas são uma ameaças ´para tais e o pior:os desinformados vão na conversa.

    • Jose Sanchez

      Fabio, nao existe uma batalha por aqui.

      Isso e papo de “intelectualoide” que nao tem o que fazer e fica consumindo drogas, em especial livros de ideologia judaica de doutrinamento do Khazar Karl Marx.

      Nao existe “PERDERAM”. “Classe burguesa”… que porra e essa que voce esta querendo dizer afinal, se a classe media e composta em 51% de negros (nao sei como pois negros sao 7% mas sao dados do corrupto IBGE)? Procure no google mas isso esta na “midia”.

      Outra coisa: afirmar como “infantis”, “bobagens” ou coisas do genero nao quer dizer absolutamente nada. E apenas uma forma totalmente infeliz e subjetiva de defender seu ponto de vista racista baseado na “materialidade dialetica ideologica da luta de classes burguesia x proletariado”. Tragico. Isso me parece um pesadelo ou uma piada de extremo mal gosto.

      Pode-se fazer politicas de inclusao social. Mas com respeito, igualdade, reconhecimento e valorizacao de toda e qualquer cor das milhares e milhares que foram declaradas ao IBGE mas o mesmo ignorou dizendo que ou e preto ou nao. Da vontade de entrar na sala de um filho de uma p*ta corrupto que vez isso e dar-lhe uma surra. Em nome ate dos proprios negros, que estao no meio de um jogo comprado, de uma SEITA que tem uma AGENDA, e tao achando isso tudo lindo.

      Isso esta acontecendo com a ajuda de uma “ministra” que e uma usurpadora de direitos de todos em prol da populacao negra. Ela nao e ministra de igualdade racial coisa nenhuma. E ministra de privilegios aos negros e foda-se o resto. Seu trabalho consiste em estabelecer metodos absolutamente inconsequentes para finalidades extremamente racistas e criminosas.

      Se eu fosse presidente, ela, ou qualquer outra pessoa que defende o racismo tao aberta e escrotamente, seriam presos por crime lesa-pratria, traicao entativa de compromentimento definitivo de um dos grandes pilares desse pais, que sao os direitos fundamentais.

      E preciso muita irresponsabilidade para estarmos nessa situacao em que estamos.

  4. Jose Sanchez

    Boa semana pra voce tambem… e que a EFETIVA DEFESA das MILHARES DE CORES DO BRASIL acontace para todos NOS.

  5. Bom dia,
    Eu sou morena clara, adotei um garoto quase morto que virou um crioulo lindo e inteligente e mais, muito estudioso. Estudou nas melhores faculdades e foi fazer um concurso e não queria cotas e eu lhe disse: Tu vais pegar a cota para amenizar o tanto que sua mãe trabalhou para que você estudasse.
    A minha casa parece uma Biblioteca.
    Se temos o direito, usemo-nos.
    Parabéns pela matéria
    Lua Singular

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