Arquivo do mês: dezembro 2012

Jornal Nacional transforma 1,7 milhões de emprego em má notícia

A edição 726 do Observatório da Imprensa traz matéria de Fernando Branquinho (24/12/2012) mostrando como a TV Globo manipulou notícia sobre criação de emprego em seu telejornal mais famoso, o Jornal Nacional.

O Hum Historiador repercute a matéria, que também foi publicada no portal Pragmatismo Político.


Manipulação rotineira: quem estivesse jantando nessa hora sem olhar para a TV não veria o gráfico e faria juízo sobre a informação apenas com o que estivesse ouvindo.

Na quarta-feira (19/12), no Jornal Nacional, o gráfico atrás da apresentadora Patrícia Poeta mostrava a criação de 1,77 milhão de empregos até agora, em 2012. Considerada a pindaíba econômica do mundo ocidental, qualquer cidadão de outro país olharia com inveja para cá. Mas na Globo não é assim: toda notícia que venha do governo tem que ser “negativada”.

Foi o que fizeram. Este foi o texto lido pela apresentadora:

“A criação de empregos com carteira assinada, este ano, foi 23% menor do que em 2011. É o pior resultado desde 2009. Mas, isoladamente, os números de novembro mostram um aumento de quase 8% no emprego formal.”

Quem estivesse jantando nessa hora sem olhar para a TV não veria o gráfico e faria juízo sobre a informação apenas com o que estivesse ouvindo. Desta vez mudaram a técnica: deram a notícia positiva de forma negativa, e no fim veio o “mas” positivando parcialmente os fatos. Isso é democracia, liberdade de expressão e tudo o mais que eles dizem quando se quer acabar com o oligopólio da mídia? O nome disso é partidarismo de mídia através de manipulação da notícia.

jornal nacional patrícia poeta

Jornal Nacional manipula notícia sobre criação de empregos. (Foto: reprodução)

Paranoia? Perseguição à Globo? Coisa de esquerdista, de petista, de lulista, brizolista? Confira aqui mais essa vergonha. Agora veja a notícia por outro ângulo: “Brasil cria 1,77 milhão de empregos com carteira assinada em 2012”.

Os dados do Caged

De janeiro a novembro deste ano, foram abertos 1.771.576 postos de trabalho com carteira assinada no Brasil, o que representa uma expansão de 4,67% no nível de emprego comparado com o final de 2011, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na quarta-feira (19/12) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os dados de novembro, segundo o MTE, mostram continuidade à tendência de crescimento do emprego no Brasil, que registrou pela terceira vez em 2012 um saldo superior ao do ano anterior. Foram declaradas 1.624.306 admissões e 1.578.211 desligamentos no referido mês. Como resultado, o saldo do mês foi de 46.095 novos empregos com carteira assinada no Brasil, correspondentes ao crescimento de 0,12% em relação ao registrado no mês anterior.

Segundo o Caged, apresentaram desempenho positivo no mês o comércio, com 109.617 postos (1,27%), sendo o terceiro melhor saldo para o período; e serviços, com 41.538 postos (0,26%). Por outro lado, alguns setores apresentaram desempenhos negativos. A construção civil teve baixa de 41.567 postos (-1,34%), decorrente de atividades relacionadas à construção de edifícios (-15.577 postos) e construção de rodovias e ferrovias (-8.803 postos), associados a términos de contratos e a condições climáticas.

Complexo sucroalcooleiro puxa emprego para baixo

Na agricultura, houve retração de 32.733 postos (-1,98%), devido à presença de fatores sazonais negativos. A indústria de transformação teve perda de 26.110 postos (-0,31%), proveniente dos ajustes da demanda das festas do fim do ano, queda menor que a ocorrida em novembro de 2011 (-54.306 postos ou -0,65%).

O emprego cresceu em três das cinco grandes regiões, sendo a Sul, com 29.562 postos (0,41%); Sudeste, com 17.946 vagas (0,08%), e Nordeste, com 17.067 empregos (0,28%). As exceções ficaram por conta da região Centro-Oeste (-14.820 postos ou -0,50%), cuja redução deu-se ao desempenho negativo da agricultura (-9.130 postos); da construção civil (-6.393 postos) e da indústria de transformação (-5.929 postos); e da região Norte (- 3.660 postos ou -0,21%), onde a construção civil (-3.371 postos) e a indústria e transformação (-2.084 postos) foram os principais setores responsáveis pela queda no mês.

Por unidade da federação, dezesseis tiveram expansão do emprego. Os destaques foram Rio Grande do Sul (+15.759 postos ou 0,61%); Rio de Janeiro (+13.233 postos ou 0,36%); Santa Catarina: (+8.046 postos ou 0,42%); São Paulo (+7.203 postos ou 0,06%); Paraná (+5.757 postos ou 0,22%) e Bahia (+5.695 postos ou 0,34%). Os estados que demonstraram as maiores quedas no nível de emprego foram: Goiás (-8.649 postos ou -0,75%), devido, principalmente, às atividades relacionadas ao complexo sucroalcooleiro, e Mato Grosso (-5.910 postos ou -0,97%), por causa do desempenho negativo do setor agrícola (-4.798 postos) [ver aqui].

[Fernando Branquinho é jornalista, Brasília, DF]

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O Riso dos Outros: há limites quando o assunto é humor?

o-riso-dos-outrosLançado em Dezembro de 2012 e veiculado pela TV Câmara, o documentário O Riso dos Outros (51:35), de Pedro Arantes é um filme que tem como objeto central o humor realizado no Brasil e aborda assuntos polêmicos e não menos interessantes como os tipos de piadas, a censura no humorismo, a tal da patrulha do politicamente correto, as piadas preconceituosas e os alvos desse tipo de piadas, dentre outros.

Com participações de Laerte, André Dahmer, Hugo Possolo, Antônio Prata, Jean Wyllys, Lola Aronovich, Idelber Avelar, Nany People, Rafinha Bastos, Danilo Gentili e Marcela Leal, dentre outros, o filme atinge plenamente o objetivo de levantar a discussão se deve haver limites e responsabilidades quando o assunto é o humorismo.

Dentre os muitos pontos positivos do documentário, de cara gostaria de mencionar a edição, pois ela consegue demonstrar exatamente como realmente são o Rafinha Bastos e o Danilo Gentili, por exemplo, enquanto profissionais do humor, isto é, verdadeiros babacas. Exemplo claro disso é um dado momento, mais para o final do filme, quando a equipe do documentário vai até Buenos Aires, onde entrevistam um produtor de stand-up, Gabriel Groswald, e uma comediante lésbica, Ana Carolina. Se nos dermos ao trabalho de comparar a visão que esses indivíduos tem sobre o papel do humor e dos comediantes com as opiniões de Danilo Gentili e Rafinha Bastos, por exemplo, fica bastante claro a razão do nível rasteiro das comédias e comediantes de sucesso que atingem as grandes massas no Brasil.

DANILO GENTILI: “O comediante tem que ser uma prostituta. O que eu quero é riso. Eu me vendo por riso. Se você riu, eu estou falando.”

GABRIEL GROSWALD: “O humor deve gerar uma mudança na conduta, na forma de ver o mundo e quando isso se realiza, está fazendo arte.”

ANA CAROLINA: “Não me interessa perpetrar estereótipos, nem mal entendidos e nem figuras discriminatórias.”

GABRIEL GROSWALD: “O humor do qual mais gosto, é o que não ri da vítima, mas do carrasco, mas este é um processo, é um trabalho do comediante, tem que ver com a ideologia do comediante. Eu vejo comediantes que riem, por exemplo, dos pobres, e não é algo que eu goste, porque se está rindo do pobre e não me parece que seja justo. “

RAFINHA BASTOS: “O meu papel é subir no palco e ser engraçado, só isso. Teorizar a respeito da função social do comediante… Acho lindo o questionamento, leio, acho legal, mas não sou eu que tenho que responder esse tipo de questão.”

PIADA DE RAFINHA BASTOS: “Fui num restaurante um dia e falei para o garçon: ‘Ô amigo você pode embrulhar?’, ele falou ‘é pra viagem?’ e eu falei ‘Não é pra presente! Vou dar meio bife parmegiana de natal pra uma pessoa'”

PIADA DE UM COMEDIANTE STAND-UP: “Quanto mais tempo você fica no ônibus para chegar no bairro, mais feias são as pessoas que estão ali dentro. Uma vez eu fui pra Itaquera. Puta que pariu, meu irmão. (…) Duas horas pra chegar lá, pra cada hora que passa, os passageiros tem dois dentes a menos.”

Não estou defendendo aqui que não existem humoristas e comediantes que façam humor de bom nível no Brasil. O próprio documentário traz considerações de cartunistas como o Laerte e o André Dahmer, por exemplo, que rechaçam esta ideia. Meu propósito ao fazer o destaque acima era mostrar, de modo bastante didático, como o documentário trabalhou a diferença de piadas que exploram as minorias, os preconceitos e os estereótipos. É certo que na Argentina também existem comediantes escrotos como o Danilo Gentili e o Rafinha Bastos, uma vez que a babaquice não respeita divisões políticas.

Marcela Leal

A comediante Marcela Leal é um dos destaques negativos do documentário ao aparecer defendendo a piada machista sobre estupro escrita por Rafinha Bastos e veiculada na Rolling Stones Magazine.

Há vários trechos interessantes a se destacar ainda no tema sobre piadas discriminatórias e/ou que exploram os estereótipos. O documentário aborda, por exemplo, a repercussão da piada sobre estupro feita pelo Rafinha Bastos, publicada na Rolling Stones, na qual ele dizia que uma mulher feia devia era agradecer ao estuprador por ela ter tido uma oportunidade de sexo. Como bem apontou Lola Aronovich, quer no documentário, quer em seu blog, trata-se de uma piada tão velha e tão infame, que certamente o tataravô do Bastos já devia fazer em sua época. Isso torna bastante evidente a falácia de quem se auto promove vinculando-se à ideia da renovação no gênero humorístico e da produção de textos inteligentes.

Infelizmente, o destaque negativo fica para o fato de a única comediante mulher, Marcela Leal, defender a piada sobre estupro do Rafinha Bastos e, pior que isso, ser registrada no documentário fazendo piadas tão escrotas quanto a dos outros dois já mencionados, sobre a vida sexual de sua vizinha gorda. Tal como disse Nany People no próprio documentário “Como a maioria dos atores que fazem humor são homens, eu cansei de ver o universo ser decantado, escaneado e sacaneado por eles. (…) e até as mulheres que fazem humor, e são poucas as que fazem, fazem humor muito machista. Elas reforçam toda a leitura que os homens já tem delas, entendeu?”

Assim, fica difícil selecionar aquele que foi o auge das piadas de mau gosto que acabaram por ser desveladas pelo documentário. Eu arriscaria, talvez, como não poderia deixar de ser, que foram duas participações do Danilo Gentili. A primeira quando ele aparece em seu stand-up no Comedians, fazendo uma piada de como os deficientes auditivos que tentam falar parecem ridículos, e a segunda é quando ele faz um ataque pessoal à presidenta Dilma Rousseff. Segue abaixo transcrição da piada sobre a Dilma:

DANILO GENTILI: “Eu lembro durante a campanha a Dilma falava uma coisa assim: ‘eu vou ser a mãe do brasileiro’ e eu falava ‘vai tomar no cu, Dilma, eu já tenho mãe. Você nem parece minha mãe. Talvez meu pai, minha mãe não. Se a Dilma fosse minha mãe, eu não estaria aqui hoje. Com seis meses de idade eu teria morrido, porque nem fodendo eu ia chupar aquela teta!”

Não aponto estes trechos como críticas ao documentário, muito pelo contrário. Considero que seja justamente por isso que este filme é extremamente relevante, pois são justamente essas passagens do documentário, que explicitam o extremo mau gosto das piadas produzidas em muitos shows de stand-ups, que nos fazem pensar no tipo de humor que consumimos e que, inevitavelmente, acabaremos reproduzindo em nossa vida cotidiana, nas mesas dos botecos, em nosso local de trabalho, em casa e nas redes sociais. É justamente ao nos deparar com essas piadas mais grosseiras no documentário que somos levados a refletir (ou pelo menos deveríamos) se queremos nos vincular com as representações que determinados tipos de piadas fazem a respeito das mulheres, dos negros, dos deficientes, das lutas sociais, dos mendigos, enfim, de todos esses alvos fáceis do tipo de piada mais rasteira que vem sido produzida e que tem alcançado a grande massa através da veiculação em programas de TV (Zorra Total, CQC e afins) ou de um público mais privilegiado, que pode pagar pelos Stand-Ups nas casas noturnas bacanas de suas cidades. E o pior disso tudo é que eles ainda tentam se eximir de toda e qualquer responsabilidade de ter produzido suas infâmias, jogando a culpa toda para cima de seu público, como o Danilo Gentili faz questão de deixar claro após fazer uma piada sobre a Preta Gil.

DANILO GENTILI: “Vocês não deviam rir dessa piada, sabia? É uma puta piada de bosta! Todo comediante, quando não tem o que falar, fala: Preta Gil e todo mundo ri. Eu não gosto de falar isso. ‘Então por que eu conto?’, vocês vão falar. Porque vocês dão risada. Quem é o filho da puta? Eu? Não! Vocês!”.

Tirinha do Laerte sobre o politicamente incorreto no humor.

Tirinha do Laerte sobre o politicamente incorreto no humor.

Por fim, gostaria de parabenizar a Lola Aronovich, ao Laerte, ao André Dahmer, ao Hugo Possolo, ao Idelber Avelar e, especialmente, ao Antonio Prata e ao Jean Wyllys, que aparecem no documentário deixando bastante claro que há limites sim para o humor e de que, tais limites não se tratam de censura, mas sim de respeito aos direitos que as minorias conquistaram após duras lutas contra a opressão da ideologia burguesa travestida de humor e servindo como instrumento de manutenção de valores tais como a família patriarcal, que subjuga as mulheres e repudia os homossexuais, além do valor máximo a defender, o domínio do homem branco sobre os demais grupos étnicos. Essas pessoas merecem os parabéns, pois se opor a tais comediantes não significa meramente mostrar como eles são babacas, mas significa ter a coragem de enfrentar a classe social que produziu tais representações, e lutar para tentar expor o que a ideologia burguesa tenta esconder através do trabalho medíocre de alguns comediantes. Não é a toa que estes são os comediantes escolhidos para aparecer na TV em horário nobre em pleno sábado, quando o pobre não tem dinheiro para sair e permanece em sua casa vendo a televisão.

Justamente por essa razão, dedico o fim deste post a destacar algumas frases de quem, durante o documentário, tomou a postura de expor o que a classe dominante tenta desesperadamente esconder.

LAERTE: “Acho que nenhum bom humorista vai perder tempo fazendo uma piada leviana sobre raça, sobre gênero, sobre o que for.”

JEAN WYLLYS: “Existem outras formas de fazer humor. Existem outras maneiras de fazer rir sem humilhar os outros. Alguém de talento, de verdade, consegue fazer isso. E mesmo quando você traz essas minorias para a piada, ela não precisa ser, necessariamente, humilhando a pessoa.”

ANDRÉ DAHMER: “Se o humor precisa de uma vítima, façamos a vítima certa, não é? Porque tem tanta gente que merece apanhar. Por que bater nos negros ou nas mulheres, não é? Que já apanharam bastante. Essa é a verdade.”

JEAN WYLLYS: “As pessoas tentam naturalizar isso, como se fosse natural a mulher ser inferior ao homem. Que é da natureza da mulher ser inferior ao homem. Não é da natureza nada, isso é da cultura. E se é da cultura, e a cultura muda no tempo e no espaço, esse tipo de mentalidade pode mudar também. A gente se organiza politicamente para isso.”

ANTONIO PRATA: “Quando você ofende alguém que não pode ser ofendido pelo poder dessa pessoa, esse humor é grande, que é passar a mão na bunda do guarda, que é uma imagem antiga do cara que não está nem aí, do libertário, digamos assim, que vai lá e passa a mão na bunda do guarda. Essa é uma piada que eu acho ofensiva, pro guarda, pra mãe do guarda, pra mulher do guarda, mas o guarda tem uma arma e um cassetete. Se você passa a mão na bunda do guarda e ele tem uma arma e um cassetete, isso é engraçado porque você está se arriscando. Agora, passar a mão na bunda do mendigo???”

ANTONIO PRATA: “Então, quando você faz uma piada politicamente incorreta, no sentido, quando você é racista, você não está fazendo nada de transgressor. Nada de transgressor. Você está assinando embaixo da realidade. Você está falando assim: o mundo é desigual e eu estou rindo disso.”

IDELBER AVELAR: “Vivemos ainda uma situação de brutal desigualdade na qual, as pequenas conquistas dos grupos historicamente excluídos, não podem ser apresentadas como uma espécie de nova ditadura, de nova ortodoxia.”

LOLA ARONOVICH: “O próprio termo, politicamente correto, é um termo da direita usado para criticar as pessoas de esquerda que começaram a ter essa preocupação.”

IDELBER AVELAR: “É um termo [politicamente correto] que designa uma relação fantasmática de uma camada social dominante com uma suposta opressão vinda de baixo, que na verdade nunca teve realidade nenhuma.”

Tirinha Andre Dahmer

Tirinha de André Dahmer abordando o tema do politicamente correto.

LAERTE: “Atrás da pressão pra que se mude o termo… chamar de crioulo, negão, me traz isso aí… existe toda uma prática social que é racista sim, onde os brancos estão no poder. Onde brancos estão por cima e excluem negros. Quem nega isso, é um mentiroso do caralho. Só pode ser!!!”

JEAN WYLLYS: “Eu acho que os humoristas e comediantes eles tem que ter a liberdade mesmo para fazerem as piadas. Agora, eles não podem achar que não tem que ser contestados, porque este é o problema: é querer fazer a piada e não ser contestado. É fazer uma piada, ofender um coletivo e querer que esse coletivo não reaja. Olha, desculpe aí querido, mas não pode ser uma via de mão única. É uma via de mão dupla! Você tem todo o direito de fazer sua piada, agora pague o preço de ser chamado de babaca, de racista, de homofóbico, de sexista, se defenda, se explique, refaça, reveja seu humor.”

JEAN WYLLYS: “É curioso quando as pessoas evocam a liberdade de expressão, como se a liberdade de expressão fosse também ilimitada. Não. As liberdades elas tem limites. A minha liberdade se encerra no direito do outro, no reconhecimento do outro. Aí termina a minha liberdade. Por isso eu não sou livre para matar.”

ANTONIO PRATA: “O humor é sempre um conteúdo disfarçado, então ele pode dizer que foi só uma brincadeira. Eu não acredito nisso do só uma brincadeira, porque eu levo a brincadeira muito a sério. As piadas não tem um fundo de verdade, elas são a verdade. São a verdade com um nariz de palhaço!”

HUGO POSSOLO: “Um humorista não pode se apoiar simplesmente na resposta do riso do público. Ele precisa ter visão crítica. Quem se curva demais ao público, fica de quatro pra ele e nunca mais se ergue!!!”

ANDRÉ DAHMER: “Parece que não é possível fazer coisa melhor, e aí fica aquele segredo de Tostines, né: ‘será que é um humor imbecil porque dá mais audiência, ou dá mais audiência porque é um humor imbecil?'”

Deixo a questão para quem chegou até o fim deste post…

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Entrevista concedida por Michael Lowy a Fundação Oswaldo Cruz

No último dia 23 de dezembro, o portal anticapitalista da Galiza, Diário da Liberdade, repercutiu entrevista concedida por Michael Löwy, famoso marxista brasileiro, a Fundação Oswaldo Cruz no final do ano passado, quando esteve no Brasil.

Michael Lowy, diretor de pesquisas do Centre National de la Recherce Scientifique (CNRS)

Nascido em São Paulo aos 6 de maio de 1938, formou-se em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo em 1960 e, desde o princípio da década de 60, reside na França, onde atualmente é diretor de pesquisas do Centre National de la Recherce Scientifique (CNRS) e responsável por um seminário na Écoles de Hautes Études en Sciences Sociales. Só em português, é autor de mais de 20 livros.

Conforme destacado na página da Fundação Oswaldo Cruz, nesta entrevista Löwy lança mão dos conceitos que aprendeu com os clássicos – principalmente Karl Marx e Walter Benjamin – para discutir a crise que o capitalismo atravessa e os movimentos reivindicatórios que têm surgido em diferentes cantos do mundo. Além disso, explica os princípios e limitações da ideia de ‘ecossocialismo’, com a propriedade de ter sido um dos autores do Manifesto que defende essa bandeira.

Em ambas páginas que repercutiram a entrevista (Diário da Liberdade e Fundação Oswaldo Cruz), destaca-se uma frase de quando Löwy tratava de questão a respeito dos “movimentos de Indignados” da Espanha, Grécia, Portugal e outros países da Europa.

“Sem indignação, nada de grande e de significativo ocorre na história humana.

Abaixo segue a íntegra da entrevista conforme publicada originalmente na Fundação Oswaldo Cruz e posteriormente repercutida no Diário da Liberdade.

Como a teoria da revolução do jovem Marx, de que trata o seu livro, nos ajuda a entender o momento atual, com mobilizações de indignados no Estado espanhol, Grécia e vários outros países da Europa, além de movimentos de ‘ocupação’ em vários locais do mundo? Esses são movimentos anticapitalistas?

Os movimentos de ‘Indignados’ se opõem às políticas ditadas pelo capital financeiro, pela oligarquia dos bancos e aplicadas por governos de corte neoliberal, cujo principal objetivo é fazer com que os trabalhadores, os pobres, a juventude, as mulheres, os pensionistas e aposentados – isto é, 99% da população – paguem a conta pela crise do capitalismo. Esta indignação é fundamental. Sem indignação, nada de grande e de significativo ocorre na história humana. A dinâmica destes movimentos é de uma crescente radicalização anticapitalista, embora nem sempre de forma consciente. É no curso de sua ação coletiva, de sua prática subversiva, que estes movimentos poderão tomar um caráter radical e emancipador. É o que explicava Marx em sua teoria da revolução, inspirada pela filosofia da práxis.

Marx escreveu no século 19. As revoluções socialistas a que assistimos aconteceram no século 20. O que a realidade trouxe de diferente na forma como se concretizaram e na forma como se entende revolução nos séculos 19, 20 e 21?

As revoluções sempre tomam formas imprevistas, inovadoras, originais. Nenhuma se assemelha às anteriores. A Comuna de Paris (1871) foi um formidável levante da população trabalhadora da grande cidade e a Revolução Russa foi uma convergência explosiva entre proletariado urbano e massas camponesas. Nas demais revoluções do século 20, desde a Mexicana de 1911 até a Cubana de 1959, ou nas revoluções asiáticas (China, Vietnam), foram os camponeses o principal sujeito do processo revolucionário. Não podemos prever como serão as revoluções do século 21: sem dúvida, não repetirão as experiências do passado. Por outro lado, existe o que Walter Benjamin chamava de ‘a tradição dos oprimidos’: a experiência da Comuna de Paris inspirou a Revolução Russa e é ainda até hoje um exemplo de autoemancipação revolucionária das classes subalternas.

Com a crise capitalista de 2008 e o movimento de intervenção dos Estados para salvar a economia dos países, acreditou-se que a era neoliberal havia chegado ao fim. No entanto, tem sido intensificada cada vez mais a destruição dos direitos conquistados com o Estado de Bem-Estar Social, como temos visto acontecer na Europa (França, agora Espanha…). O que isso significa?

A intervenção dos Estados não significou de forma alguma o fim do neoliberalismo. O único objetivo desta intervenção era salvar os bancos, resgatar a dívida e assegurar os interesses dos mercados financeiros. Para este objetivo, foram sacrificadas conquistas de dezenas de anos de lutas dos trabalhadores: direitos sociais, serviços públicos, pensões e aposentadorias, etc. Para a lógica de chumbo do capitalismo neoliberal, tudo isto são ‘despesas inúteis’.

Um debate antigo da esquerda é sobre a relação entre revolução e reforma. O contexto do final do século 20 e do início do século 21, com situações como, por exemplo, a vitória eleitoral de partidos de esquerda na América Latina e mesmo em alguns países da Europa recolocam essa questão. Como o sr. analisa essa relação hoje?

Rosa Luxemburgo já havia explicado, em seu belo livro ‘Reforma ou Revolução?’ (1899), que os marxistas não são contra as reformas; pelo contrário, apoiam qualquer reforma que seja favorável aos interesses dos trabalhadores: salário mínimo, seguro médico, seguro desemprego, por exemplo. Simplemente, lembrava ela, não podemos chegar ao socialismo pela acumulação gradual de reformas; só uma ação revolucionária, que derruba o muro de pedra do poder político da burguesia, pode iniciar uma transição ao socialismo. O problema da maioria dos governos de centro-esquerda, seja na Europa ou na América Latina, é que as ‘reformas’ que aplicam são muitas vezes de corte neoliberal: privatizações, regressões no estatuto dos pensionistas, etc. Tratam-se de variantes do social-liberalismo, que aceitam o quadro econômico capitalista mas, contrariamente ao neoliberalismo reacionário, têm algumas preocupações sociais. É o caso dos governos Lula-Dilma no Brasil. Temo que no caso da França (François Hollande, recentemente eleito), nem a isto chegue…

Um desafio dessa esquerda que chegou ao poder na América Latina tem sido equacionar a dependência econômica da exploração de recursos naturais (como o petróleo na Venezuela e o gás natural na Bolívia) com a tentativa de superação da lógica capitalista de destruição do meio ambiente. Na sua opinião, essa equação
é possível?

Contrariamente aos governos social-liberais, os da Venezuela, Bolívia e Equador têm levado adiante uma verdadeira ruptura com o neoliberalismo, enfrentando as oligarquias locais e o imperialismo. Mas dependem, para sua sobrevivência econômica, e para financiar seus programas sociais, da exploração de energias fósseis – petróleo, gás -, que são os principais responsáveis pelo desastre ecológico que ameaça o futuro da humanidade. É difícil exigir destes governos que deixem de explorar estes recursos naturais, mas eles poderiam utilizar uma parte da renda petroleira para desenvolver energias sustentáveis – o que fazem muito pouco. Uma iniciativa interessante é o projeto ‘Parque Yasuni’, do Equador, proposta dos movimentos indígenas e dos ecologistas assumida, após algumas hesitações, pelo governo de Rafael Correa. Trata-se de preservar uma vasta região de florestas tropicais, deixando o petróleo embaixo da terra, mas exigindo, ao mesmo tempo, que os países ricos paguem metade do valor (9 bilhões de dólares) deste petróleo. Até agora, não houve iniciativas comparáveis na Venezuela ou na Bolívia.

A crítica à destruição do meio ambiente como intrínseca ao capitalismo já estava presente na obra de Marx?

Muitos ecologistas criticam Marx por considerá-lo um produtivista, tanto quanto os capitalistas. Tal crítica me parece completamente equivocada: ao fazer a crítica do fetichismo da mercadoria, é justamente Marx quem coloca a crítica mais radical à lógica produtivista do capitalismo, à ideia de que a produção de mais e mais mercadorias é o objetivo fundamental da economia e da sociedade. O objetivo do socialismo, explica Marx, não é produzir uma quantidade infinita de bens, mas sim reduzir a jornada de trabalho, dar ao trabalhador tempo livre para participar da vida política, estudar, jogar, amar. Portanto, Marx fornece as armas para uma crítica radical do produtivismo e, notadamente, do produtivismo capitalista. No primeiro volume de O Capital, Marx explica como o capitalismo esgota não só as energias do trabalhador, mas também as próprias forças da Terra, esgotando as riquezas naturais, destruindo o próprio planeta. Assim, essa perspectiva, essa sensibilidade está presente nos escritos de Marx, embora não tenha sido suficientemente desenvolvida.

O Manifesto Ecossocialista, que o sr. ajudou a escrever em 2001, diz que o capitalismo não é capaz de resolver a crise ecológica que ele produz. Como o sr. analisa as soluções a esse problema que vêm sendo apresentadas pelo capitalismo, como é o caso da economia verde?

A assim chamada ‘economia verde’, propagada por governos e instituições internacionais (Banco Mundial, etc), não é outra coisa senão uma economia capitalista de mercado que busca traduzir em termos de lucro e rentabilidade algumas propostas técnicas ‘verdes’ bastante limitadas. Claro, tanto melhor se alguma empresa trata de desenvolver a energia eólica ou fotovoltaica, mas isto não trará modificações substanciais se não for acompanhado de drásticas reduções no consumo das energias fósseis. Mas nada disto é possível sem romper com a lógica de competição mercantil e rentabilidade do capital. Outras propostas ‘técnicas’ são bem piores: por exemplo, os famigerados ‘biocombustíveis’ que, como bem diz Frei Betto, deveriam ser chamados de ‘necrocombustíveis’, pois tratam de utilizar os sólos férteis para produzir uma pseudogasolina ‘verde’, para encher os tanques dos carros – em vez de comida para encher o estômago dos famintos da terra.

É possível implementar uma perspectiva como a do ecossocialismo no capitalismo?

O ecossocialismo é anticapitalista por excelência. Como perspectiva, implica a superação do capitalismo, já que se propõe como uma alternativa radical à civilização capitalista/industrial ocidental moderna. Por outro lado, a luta pelo ecossocialismo começa aqui e agora, na convergência entre lutas sociais e ecológicas, no desenvolvimento de ações coletivas em defesa do meio ambiente e dos bens comuns. É através destas experiências de luta, de auto-organizaçâo, que se desenvolverá a consciência socialista e ecológica.

A perspectiva ecossocialista pressupõe uma crítica à noção de progresso. Em que consiste essa crítica?

Walter Benjamin insistia, com razão, que o marxismo precisa se libertar da ideologia burguesa do progresso, que contaminou a cultura de amplos setores da esquerda. Trata-se de uma visão da história como processo linear, de avanços, levando, necessariamente, à democracia, ao socialismo. Estes avanços teriam sua base material no desenvolvimento das forças produtivas, nas conquistas da ciência e da técnica. Em ruptura com esta visão – pouco compatível com a história do século 20, de guerras imperialistas, fascismo, massacres, bombas atômicas -, precisamos de uma visão radicalmene distinta do progresso humano, que não se mede pelo PIB [Produto Interno Bruto], pela produtividade ou pela quantidade de mercadorias vendidas e compradas, mas sim pela liberdade humana, pela possibilidade, para os individuos, de realizarem suas potencialidades; uma visão para a qual o progresso não é a quantidade de bens consumidos, mas a qualidade de vida, o tempo livre – para a cultura, o ócio, o esporte, o amor, a democracia – e uma nova relação com a natureza. Para o ecossocialismo, a emancipaçâo humana não é uma ‘lei da história’, mas uma possibilidade objetiva.

Quais as principais diferenças entre o ecossocialismo e a forma como o socialismo real lidou com os problemas ambientais? E a socialdemocracia, conseguiu construir alternativas a essa lógica destrutiva do capital?

O assim chamado ‘socialismo real’ – muito real, mas pouco socialista – que se instalou na URSS sob a ditadura burocrática de Stalin e seus sucessores tratou de imitar o produtivismo capitalista, com resultados ambientais desastrosos, tão negativos quanto os equivalentes no Ocidente. O mesmo vale para os outros países da Europa Oriental e para a China. As intuições ecológicas de Marx foram ignoradas e se levou a cabo uma forma de industrialização forçada, copiando os métodos do capitalismo. A socialdemocracia é um outro exemplo negativo: nem tentou questionar o sistema capitalista, limitando-se a uma gestão mais ‘social’ de seu funcionamento. Mesmo nos países em que governou em aliança com os partidos verdes, a socialdemocracia não foi capaz de tomar nenhuma medida ecológica radical. O ecossocialismo corresponde ao projeto de um socialismo do século 21, que se distingue dos modelos que fracassaram no curso do século 20. Ele implica uma ruptura com o modelo de civilização capitalista e propõe uma visão radicalmente democrática da planificação socialista e ecológica.

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Negação do holocausto judeu é perigoso e preocupante

Ainda sobre o TCC que defende o negacionismo do holocausto, o advogado e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, orientador de Antonio Caleari, escreveu artigo no portal Consultor Jurídico sobre o perigo da negação do holocausto judeu.

“A forma mais eficaz de preservar direitos humanos e evitar a repetição de qualquer episódio triste ou insano da história, como o Holocausto, é o fortalecimento de políticas de esclarecimento e de preservação da memória, para que a obscuridade não relativize a barbárie.”

Pierpaolo Cruz Bottini

Veja abaixo a íntegra do artigo do professor Pierpaolo Cruz Bottini.

Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde ideias de qualquer gênero são admitidas, e cada cidadão pode expor seu pensamento livremente. No entanto, essa liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada, não é salvo-conduto para manifestações ofensivas, ou que coloquem em risco o próprio modelo democrático sobre o qual se assenta nossa ordem jurídica.

É nesse contexto que se discute o negacionismo, caracterizado como o conjunto de manifestações que nega a existência do Holocausto judeu ocorrido durante a 2ª Guerra Mundial.

A matança de homens, mulheres e crianças pelo regime nazista é fato evidente, e qualquer um que tenha contato com registros históricos, ou com aqueles que sofreram direta ou indiretamente tais mazelas, perceberá o quão efetiva foi sua ocorrência, e quão cruel é turbar sua lembrança. A própria celebração anual do Yom HaShoah por milhares de pessoas é uma manifestação da significatividade da matança e da solenidade de sua memoria.

A negação do Holocausto é perigosa não apenas por sua imprecisão histórica, ou pela capacidade de desonrar uma memória coletiva, mas por obstar o uso da recordação de uma mazela como prevenção à sua repetição. A lembrança do terror tem valia maior como um aviso às gerações futuras, para que mantenham eterna vigília sobre seus valores, e se esforcem por impedir o retorno das circunstâncias que levaram aos abusos.

Há várias formas de inibir a deturpação da memória do Holocausto. Há quem defenda a criminalização do ato. Há, por outro lado, quem entenda que o Direito Penal não deve punir a negação dos fatos se ela estiver desacompanhada de manifestações racistas ou de incitação ao ódio. O debate sobre Direito Penal e o negacionismo sempre me pareceu legítimo do ponto de vista acadêmico e político. Mas ele não se confunde com a discussão sobre o mérito — ou demérito — da existência do Holocausto.

E nesse campo, inúmeras são as politicas públicas que podem e devem ser manejadas para preservar e difundir a memoria do massacre nos bancos de escola, nos meios de comunicação, e nos mais diversos fóruns de discussão acadêmica e política. Estamos em pleno movimento nacional de revolvimento e revelação de crueldades políticas para prevenir sua prática futura. A instalação de comissões da verdade em âmbito federal e regional, a mobilização dos mais diversos setores em busca de evidencias dos horrores praticados durante a ditadura no Brasil revela o quanto a sociedade deseja pendurar no varal da ostensividade as atrocidades cometidas por aquele regime político, como um aviso ao futuro sobre o risco de transigir com o arbítrio.

O negacionismo não precisa estar acompanhado de ideias racistas ou de justificação do Holocausto para ser perigoso. Ainda que neste último caso exista claro crime, como já apontou o Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger, isso não significa que a mera negação do massacre judeu sem incitação ao ódio seja inócua. Ela é preocupante porque atinge uma lembrança importante, cuja função é indicar até onde pode chegar a maldade humana.

A forma mais eficaz de preservar direitos humanos e evitar a repetição de qualquer episódio triste ou insano da história, como o Holocausto, é o fortalecimento de políticas de esclarecimento e de preservação da memória, para que a obscuridade não relativize a barbárie. A repetição de horrores humanos é fruto do esquecimento do passado e do descompromisso com a história.

Pierpaolo Cruz Bottini é advogado e professor de Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e secretário de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2012

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FFLCH publica moção de repúdio à Tese de Láurea de aluno da Faculdade de Direito da USP que nega o holocausto

A Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, através do presidente da congregação, Prof. Dr. Sergio França Adorno de Abreu, publicou moção de repúdio à Tese de Láurea de Antonio Caleari, que defende o negacionismo do Holocausto.

Abaixo segue a íntegra da moção de repúdio divulgada pela congregação da FFLCH-USP.

M O Ç Ã O

Diante da ampla divulgação conferida à tese de conclusão de curso na Faculdade de Direito da USP, convertida no livro Malleus Holoficarum, de Antonio Caleari, que defende o negacionismo do holocausto, a congregação da FFLCH, tendo em vista o compromisso ético com a produção do conhecimento, repudia, com veemência, a instrumentalização acadêmica de um fato histórico de consequências trágicas para a humanidade.

O holocausto, fato exaustivamente documentado, constituiu-se em política de genocídio, deliberadamente praticada em escala continental, cujos resultados foram muito além do mero efeito colateral do estado de guerra.

É salutar que os fatos históricos sejam discutidos sob as mais diversas perspectivas. No entanto, negá-los abre caminho para a legitimação de posturas intolerantes, incompatíveis com a prática acadêmica e o respeito aos direitos humanos.

São Paulo, 13 de dezembro de 2012.

Prof. Dr. Sergio França Adorno de Abreu

Presidente da Congregação

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A negação do Holocausto laureada na USP

Publicado originalmente na Revista Carta Maior, por MiriamL, em 13 de Novembro de 2012.


Sean Purdy é professor no Departamento de História da USP

Mesmo que Antonio Caleari não esteja sujeito às leis contra racismo ou as normas éticas da USP, seu livro constitui uma forma de fraude acadêmica e intelectual que nunca deveria ter sido aprovada como Tese de Láurea sem falar de ganhar nota de 10 e ser indicado a um prêmio. Não adere aos padrões básicos e honestos de investigação racional e usa o prestígio e a legitimidade da Faculdade de Direito da USP para avançar uma agenda disfarçada de ódio e racismo. O artigo é de Sean Purdy.

Não fui surpreendido na sexta-feira passada quando eu vi o e-mail de um Antonio Isoldi Caleari na minha caixa de entrada com o assunto “Doação de obra para vosso acervo pessoal”. Recebo e-mails como esse regularmente de alunos, editoras, empresas, etc. Quando abri a mensagem, porém, duas coisas chamaram minha atenção: o título estranho do livro que estava em anexo: “Malleus Holoficarum: o estatuto jurídico-penal da Revisão Histórica na forma do Jus Puniendi versus Animus Revidere” (Chiado Editora: Lisboa, 2012) e o fato que o autor, Antonio Caleari, era aluno do curso de graduação em Direito da Universidade de São Paulo. Na mensagem, o autor escreve que o livro teve por base sua Tese de Láurea de 2011, recebeu nota máxima de 10 e foi indicado ao “Prêmio Jovem Jurista” do Banco Santander. Ele destaca o fato que a tese foi defendida “na mais tradicional Faculdade de Direito do país, o Largo de São Francisco”.

Normalmente, eu apagaria um e-mail como esse, mas o título “Malles Holoficarum” me interessou e decidi dar uma olhada. Lendo a dedicação na página 5 já entendi do que trata o livro: uma defesa do negacionismo do Holocausto. A dedicação diz na integra: “Dedico esta obra, na qual se efetiva um ato de resistência civil contra a tirania representada pelo Malleus Holoficarum, a todos os inspiradores mártires da Revisão Histórica, cuja luta há de transcender em idealístico e perene legado.”

Confirmei através de pesquisas que realmente a Tese de Láurea desse aluno Antonio Caleari recebeu a nota máxima de 10 e foi indicado ao prêmio de Santander pelo orientador, Professor Doutor Pierpaulo Cruz Bottini, mas não ganhou. Fiz mais pesquisas sobre Antonio Caleari e descobri que ele também é moderador e um dos principais autores do blog http://www.inacreditavel.com.br.

No lado do título do blog, há citações destacadas que mudam periodicamente. Nos últimos dias já vi duas citações de Adolf Hitler, uma de Mussolini e uma da Bíblia. O primeiro post no blog no dia 13 de novembro, postado no dia anterior, é intitulado “A Luta de S.E. Castan contra a Mentira do Século”, ou seja, o holocausto, e consiste de um transcrição de uma conferência ministrada em Porto Alegre em 1991 pelo Seigfried Ellwanger Castan, editor e distribuidor na época de livros negacionistas. Em 2001, Castan foi condenado para atos contra a “dignidade humana” pelo Superior Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, uma decisão confirmada pelo STF em 2003.

Outros artigos recentes no blog versam sobre as ameaças ao direito de liberdade de expressão, as habilidades teóricas no pensamento econômico de Adolf Hitler, clipes de Youtube do compositor Wagner e numerosos artigos de negacionistas brasileiros e internacionais questionando a existência do Holocausto como fato histórico. Até tem um artigo dos moderadores sobre uma reclamação de racismo contra o blog que foi arquivado pelo Ministério Público de São Paulo em 2009. No post de 29 de fevereiro de 2012 divulgando a publicação de “Malleus Holoficarum…” entre os mais de 70 comentários elogiando o autor, Caleari comentou que ele teve que apagar vários comentários críticos, adicionando que ”Aos talmudistas de plantão: seus dias aqui acabaram”.

Conforme com uma ampla literatura sobre negacionismo, os negacionistas desse blog são cuidadosos na sua linguagem, não ferindo as leis diretamente, mas, intelectualmente e politicamente alimentando racismo, antissemitismo e ódio. O Ministério Público pode não achar que o blog incita preconceito de raça ou credo, mas qualquer pessoa compromissada com a luta contra racismo sabe muito bem do que se trata nesse blog de alguém que se apresenta orgulhosamente como aluno da Universidade de São Paulo.

No livro, Caleari nunca enfrenta a exaustiva evidência do Holocausto. A estratégia dele é argumentar que as opiniões dos negacionistas são igualmente legítimas quanto as dos historiadores profissionais que não negam o Holocausto: “Revisionismo do Holocausto é tão legítimo como o revisionismo de qualquer outro período da História. Trata- se de um debate que ocupa tão somente o plano intelectual e que não preenche os requisitos para pautar a política criminal do estado.” (p.129)

Ele faz esse “argumento” na seguinte maneira: 1) por uma breve análise da historiografia contemporânea (pp.117-132) enfatizando que a própria profissão aceita que existem versões diferentes sobre história.

2) através de uma análise de historiadores críticos (na maioria brasileiros e alguns estrangeiros traduzidos para o português) de negacionismo e dos apoiadores do Projeto de Lei Federal nº 987 que criminalizaria negacionismo do Holocausto (pp.133-173). Aqui ele não confronta a evidência do Holocausto, mas acusa os críticos de negacionismo de terem opiniões diferentes sobre as causas, natureza, consequências, importância e simbolismo do Holocausto, concluindo que se existem tantas divergências entre historiadores, portanto negacionismo é também intelectualmente legítimo.

3) Caleari junta autores diversos (da esquerda, direita, sionistas, antissionistas, judeus, religiosos cristãos, etc.) sobre assuntos diversos como liberdade de expressão, racismo e sionismo, argumentando novamente que a diversidade de opiniões sobre vários aspectos “relacionados” ao Holocausto significa que negacionismo é somente mais uma opinião legítima dentro de um debate intelectual amplo.

A “lógica” dele aqui é a seguinte: se um judeu pode criticar o estado de Israel por suas políticas em relação aos palestinos, uma pessoa pode negar que o Holocausto aconteceu. Então, autores como Rosa Luxemburgo sobre direito de liberdade de expressão e Norman Finkelstein e outros judeus da esquerda sobre a “indústria de Holocausto”, são juntados para mostrar que negacionismo é somente mais um argumento autêntico. (pp.208-211)

Caleari chama negacionismo, o termo usado por historiadores profissionais, de Revisão Histórica e seus proponentes, revisionistas. Suas críticas, historiadores legítimos, ele chama de afirmacionistas ou antirevisionistas. A escolha dessas palavras não é por acaso: os negacionistas não gostam da palavra negacionismo, preferindo usar Revisão Histórica pois eles defendem negacionismo como a legítima prática de revisionismo histórico.

Dentro de historiografia, existe uma legítima prática de revisão histórica. Basta mencionar novas interpretações de Canudos ou da decisão de lançar a bomba atômica contra Japão em 1945. Que historiadores estão constantemente envolvidos em revisão histórica é correto. Mas a revisão histórica legítima não é preocupada com a existência de fatos e eventos, mas sim com suas causas, natureza e consequências. O próprio Holocausto pode ser legitimamente reinterpretado por novas gerações em relação às suas causas, natureza e consequências. Historiadores legítimos debatem, por exemplo, o papel individual de Hitler no Holocausto, as responsas da comunidade judaica e outras comunidades à persecução e a relação entre racismo e capitalismo. O que historiadores legítimos do Holocausto não fazem é negar os fatos do Holocausto, um dos eventos mais documentados e comprovados na história do século XX. Negacionismo se baseia na ideia de que o Holocausto não aconteceu, de que não houve um plano sistemático de exterminar os judeus de Europa e de que muito menos de seis milhões de judeus (além de milhões de outros) foram mortos pelos nazistas nos anos 1930-1940.

Caleari fere claramente os padrões de uso de evidência e argumentação da análise racional acadêmica não só da profissão de história, mas também de análise social científica e jurídica. Apesar de todas as fontes utilizadas de “todos os lados”, ele nunca confronta os erros, contradições, afirmações inconsistentes e mentiras de negacionismo do Holocausto, distorcendo fatos e argumentos para conformar com uma ideologia e agenda política que ele mais abertamente mostra no seu blog não- acadêmico. E negar o Holocausto é justificar o extermínio em massa de judeus durante o Holocausto, alimentando racismo hoje em dia. Como o historiador Pierre Vidal-Naquet escreve, negacionistas são “assassinos de memória”.

Mesmo que Caleari não esteja sujeito às leis contra racismo ou as normas éticas da USP, seu livro constitui uma forma de fraude acadêmica e intelectual que nunca deveria ter sido aprovada como Tese de Láurea sem falar de ganhar nota de 10 e ser indicado a um prêmio. Não adere aos padrões básicos e honestos de investigação racional e usa o prestígio e a legitimidade da Faculdade de Direito da USP para avançar uma agenda disfarçada de ódio e racismo.


Poucos dias depois, ao ler o texto elaborado pelo professor Sean Purdy e publicado tanto na Carta Capital, quanto no blog de Luís Nassif, Antônio Isoldi Caleari preparou uma resposta às críticas feitas pelo professor, publicando-as em seu blog.

Abaixo segue a resposta na íntegra.

Resposta às críticas do Profº Sean Purdy

por Antonio Caleari

Inicio este contraditório às acusações e críticas recebidas do Profº Sean Purdy, o qual fez  veicular sua opinião sobre meu recém-lançado livro, “Malleus Holoficarum”, no renomado portal de notícias Carta Maior, primeiramente, esclarecendo algo fundamental sobre a minha Tese de Láurea, a qual deu origem ao trabalho publicado ora em evidência. Tal pressuposto ao polêmico debate sobre uma determinada cadeia de eventos fulcrais à História Contemporânea é estabelecido na clara demarcação do objeto científico de análise e a proposta metodológica que foram por mim referenciados no desenvolvimento de todo o processo redacional.

Já  no subtítulo da obra (notadamente o delimitado  estatuto jurídico-penal), aliado a incontáveis outras passagens (no corpo do texto, badana e contracapa, em que faço questão de frisar exaustivamente o caráter da minha pesquisa), pode-se, de plano, afastar a validade do ponto no qual afirma o docente que eu “nunca enfrento e confronto a exaustiva evidência do Holocausto”. Não o faço, no livro, obviamente – e não imaginaria ter de reiterar aspecto tamanho manifesto –, porque o caminho trilhado (uma vez observado o fenômeno social revisionista) se circunscreveu à estrita parcela juridicamente relevante dos acirrados debates sobre este tema que suscita as mais acaloradas paixões.

Em outras palavras, propus-me não a confrontar os argumentos propriamente historiográficos  acerca do mérito factual sobre a ocorrência (ou não) de um Holocausto Judeu, no contexto da Segunda Guerra Mundial. Coube ao projeto acadêmico apresentado, aceito e executado, tão somente avaliar, sob a ótica do Direito (especialmente da disciplina juscriminal), se é legítima a ordenação de um delito opinião, com base em um dado período da história recente.  Daí a oposição entre o direito de punir do Estado (Jus Puniendi) e o intuito revisionista (Animus Revidere).

Tratou-se de, a partir daquilo que concebi como  metadiscussão,  ou seja, o exame prévio e independente do mérito da causa (a discussão voltada para sua própria legitimidade discursal), pautar uma questão de extrema relevância  atualmente, e que envolve certa intersecção entre a História e as Ciências Jurídicas: a pretensão de que a versão sobre um fato histórico seja tutelada pelo arcabouço legal do Estado.

Com base nessa questão inicial pude abalizar teoricamente o trabalho, no âmbito dos princípios garantistas norteadores do Direito Penal (o conceito material de delito; aquilo que justifica a intervenção da  ultima ratio estatal na sociedade, para além do conceito formal de delito). Seguiu-se à formulação do problema de forma aplicada ao Projeto de Lei Federal  nº  987/07 e à legislação internacional correlata (Direito Comparado). Neste específico ponto do trabalho, tratei ainda de descrever a principal teoria  aceita pela Doutrina para a conformação de uma referência à legitimação da intervenção penal: a teoria do bem jurídico-penal.

Metodologicamente, após o compêndio da literatura antirrevisionista e o exame de seus  específicos  argumentos à incriminação do “negacionismo”,  estabeleci quatro hipóteses de bens jurídico-penais tutelados (hipóteses de trabalho), pertencentes ao conceito material do delito de negação do Holocausto. Ato contínuo, submeti essas hipóteses à sua verificação de compatibilidade com os princípios constitucionais precípuos à orientação da atividade legislativa  (a crítica propriamente dita à legitimidade da criminalização da negação do Holocausto). Terminei, então, por analisar um noticiado e mui emblemático caso de nossa jurisprudência recente: o “caso Ellwanger” (HC 82.424, julgado pelo STF).

A chancela acadêmica que recebi na FD-USP (Largo de São Francisco) se deveu unicamente à minha criteriosa observância dos parâmetros científicos que derivaram em argumentos jurídicos, dos quais me utilizei para criticar a criminalização da negação do Holocausto, sob a já citada proposta metadiscursiva, e jamais tendo ocorrido uma falseada laureação ao mérito da teoria revisionista (ao contrário da espalhafatosa manchete no site de Luiz Nassif: “A negação do Holocausto laureada na USP”). O resultado foi a avaliação de meu trabalho com nota máxima e posterior indicação ao “Prêmio Jovem Jurista”, apenas cuja premiação é feita pelo Santander, diferentemente do que  fora  maliciosamente colocado, pois a seleção final dos premiados é feita por uma banca de professores da faculdade, e a indicação ao certame pelo professor-orientador.

Feitas estas elucidações  preliminares  sobre o  real  objeto da minha pesquisa, passo à refutação das demais críticas promovidas pelo referido docente (que, infelizmente, não dedicou uma linha sequer à abordagem do real objeto da pesquisa: a legitimidade das leis criadas para aprisionar os revisionistas).

No que tange às alegações constantes no item numerado 3º em seu artigo, cumpre informar que parte considerável dos “autores diversos” elencados no subcapítulo 4.6 do meu livro (item “Esquerda, direita e o peculiar fenômeno  ‘self hating’”) não  é composta apenas dos críticos de “aspectos relacionados ao Holocausto”, senão alguns deles exemplos cabais de que o “negacionismo” não é e nunca foi um discurso exclusivo da ignóbil “extrema-direita nazifascista”, muito pelo contrário.

Paul Rassinier, citado nesse contexto, fora um  notório comunista membro da resistência antinazista francesa e ele próprio tivera uma experiência como interno nos campos de concentração de Buchenwald e Dora. Passada a guerra, ele, que também ocupara uma cadeira no parlamento de seu país, inaugurou  – por assim dizer  – o movimento revisionista na  Europa, contestando vários dos testemunhos de outros sobreviventes dos campos de concentração e, especialmente, a alegação do emprego de câmaras de gás como arma do suposto crime de extermínio planejado. É autor dos primeiros livros revisionistas de maior expressão e, por sua resoluta militância “negacionista”, sendo proveniente de grupos políticos de esquerda e um dos fundadores desse movimento, Rassinier é uma das maiores evidências de improcedência da exclusiva ligação feita entre o Revisionismo e a “extrema direita”.

Cito ainda outros nomes, como os judeus revisionistas do Holocausto, Roger Dommergue Polacco de Menasce, David Cole, Joseph G. Burg, Jacob Assouz, Gabor Tamas Rittersporn, Jacob “Coby” Lubliner,  Jean-Gabriel Cohn-Bendit,  Claude Karnoouh e Bezalel Chaim. A  lista de revisionistas inclui, ainda,  demais comunistas (como Pierre Guillaume, Roger Garaudy, J. Myrdal e Anders Mathisen),  “anarco-marxistas”, “nacional-anarquistas”, liberais, políticos libertários, outros próprios ex-internos de campos de concentração, e por aí vai. Tudo devidamente omitido e distorcido pelo Profº Sean Purdy, a fim de que parecesse existir um meio heterogêneo apenas no que compete à exclusiva crítica ao Estado de Israel, e não igualmente no seio revisionista do Holocausto. Seriam  os supracitados, paradoxalmente,  esquerdistas  e  judeus  “nazistas”, por também eles  negarem a ocorrência do Holocausto, nos exatos termos que nos são informados?

Esqueceu-se de dizer o Profº Sean Purdy que, dentre os mártires revisionistas aos quais dediquei a obra  – sem qualquer infundado constrangimento – se encontravam personalidades dos mais variados perfis pessoais (conforme já visto e  de forma mais detalhada constante no livro). O mesmo vale, igualmente, às frases cirurgicamente extraídas do banco de citações do portal revisionista com o qual eu colaboro (sendo um dos membros da equipe e não respondendo pela íntegra do que lá está contido): sim, há citações de Hitler, Mussolini e da Bíblia. Mas  há também  citações de Monteiro Lobato, Orwell,  Nietzsche, Ludwig von Mises, Merleau-Ponty, John Kenneth Galbraith, Abraham Lincoln, Schopenhauer, Galileu Galilei, Albert Einstein, Dalai Lama e até Tim Maia! Isso, é claro, não foi mencionado.

Outros dois paradoxos  “afirmacionistas” típicos, em que incidiu o Profº Sean Purdy, eu já havia previamente adiantado e descrito no “Malleus Holoficarum”, em subcapítulo reservado para isso. O primeiro deles é “o paradoxo da exceção de ilegimidade”, quando alega existir “uma legítima prática de revisão histórica”,  casuisticamente excepcionada quando o assunto é o Holocausto Judeu (em consonância ao que já havia defendido Elie Wiesel, para o qual deveria constar na Constituição estadunidense uma exceção à norma que garante a liberdade de expressão: “Sou um grande admirador da Primeira Emenda, mas acho que ela deveria comportar uma exceção em relação ao holocausto” – em entrevista para a revista Veja, edição 2.112, 13 de maio de 2009).

O segundo deles é o “paradoxo de equiparação da negação do Holocausto à sua justificação”,  à medida que afirma que “negar o Holocausto é justificar o extermínio em massa de judeus durante o Holocausto”. Questão de natureza lógica muito óbvia (contudo desvirtuada) é que tais pessoas imbuídas da perspectiva revisionista não endossam a suposta ocorrência desses fatos, simplesmente porque estão convencidas de outra versão histórica totalmente oposta àquela majoritariamente difundida. Não se pode, por meio de uma irrazoável presunção absoluta de má-fé (e por mais que suas teorias possam ser disparates e  estivessem de fato erradas), acusar os revisionistas de absurdamente defenderem  aquilo que eles sequer acreditam ter acontecido, sob  panorama histórico diametralmente oposto à  difundida  imagem de barbárie associada  à história “oficial”, propagandeada no pós-45.

Concomitantemente à veiculação de seu artigo crítico ao meu livro, o Profº Sean Purdy também fez circular, pela rede social Facebook, uma nota de indignação com o e-mail em que eu, em termos absolutamente cordiais, havia enviado a ele e a outros professores, no qual fiz a doação de um exemplar digital da obra, dentro de minha franca perspectiva em submeter a pesquisa à crítica (impessoal) da comunidade acadêmica.

Qual não foi a minha surpresa quando, além de inúmeras injúrias e calúnias difamatórias (fraude acadêmica e racismo)  – as quais, muito em breve, dar-lhe-ei a possibilidade de comprovar em sede das instâncias judiciais Cível e Criminal –, veicula informações pessoais minhas, absolutamente irrelevantes no caso em tela, com o único fim plausível de fomentar alguma medida repreensiva em meu ambiente de trabalho,  o qual fora por ele  risivelmente identificado como Câmera (SIC) Municipal de São Paulo (não sabendo, pois, diferenciar uma máquina fotográfica do Poder  Legislativo paulistano). É a falácia do  argumentum ad hominem levado às suas últimas consequências de incitação pessoal contra quem ousou se levantar contra a ditadura do “politicamente correto”.

A história do  Revisionismo, nas últimas décadas, têm nos mostrado que são inúmeros os casos de representantes desse movimento que são coagidos de todas as formas possíveis, chegando mesmo ao ponto das ameaças pessoais, perseguições  no meio profissional, agressões físicas e  inclusive o assassinato (vide Robert Faurrison e  François Duprat, por exemplo).

Ao Profº Sean Purdy, como para quaisquer outros que acreditam poder me intimidar com toscas insinuações ou mesmo ameaças diretas, fica o alerta: eu não tenho medo de expor as minhas ideias! E, além do mais, faço registrar neste espaço, em alto e bom tom, um desafio público a qualquer interessado em participar de um debate aberto sobre o tema, seja no plano da metadiscussão jurídica sobre o Revisionismo, objeto da minha pesquisa materializada no livro “Malleus Holoficarum”, ou mesmo o aprofundamento sobre o mérito factual intrínseco ao objeto histórico que conhecemos como Holocausto Judeu.

Não é de todo inexplicável, porém, que se erija um “bloqueio mental” impenetrável à razão e até mesmo uma agressiva postura, quando o que está em questão é um momento bastante sensível do passado recente,  e  do qual estamos todos temporalmente  ainda muito próximos, além de ideologicamente determinados pelos seus desdobramentos. O Revisionismo, em muitos dos casos, desconstrói noções de “bem e mal” já consolidadas e inculcadas pelo atual Sistema dominante; e isso naturalmente há de resultar em uma miríade de inconformismos. O próprio professor reconhece “já ter entendido do que trata o livro” pela mera leitura de sua dedicatória; aquilo que eu já tinha anteriormente definido como “desvalor em função do resultado” (i.e., a condenação apriorística, com base nas projetadas conclusões, sem passar pelo desenvolvimento da ideia).

Termina  aquela nota o professor dizendo que “está enviando as informações para o DCE, Adusp, e Sintusp”, como se uma tese acadêmica reconhecida cientificamente inconspurcável pudesse ser “derrubada” na base da pressão dos indignados.

Mas,  afinal, que relação possuem  tais instituições de  classe e representação estudantil com o  julgamento do  mérito acadêmico de uma publicação já submetida à avaliação das pessoas competentes, na própria USP? Estaria sugerindo o Profº Sean Purdy que deva existir uma “instância superior controladora” que, a despeito da competência originária dos professores da Faculdade de Direito, tenha a prerrogativa de intervir quando alguma pesquisa contrariar o pensamento majoritário e afrontar a sacrossanta “verdade oficial”?

Que autoridade acadêmica detém o Profº Sean Purdy, na seara jurídica, pra vir dizer, por meio de uma crítica superficial, tecnicamente  desqualificada e com conclusões precipitadas, que o meu trabalho foi bem avaliado, “por mais incrível que pareça”, “nunca deveria ter sido aprovado” e que “supostamente se trata de uma obra jurídica”? Alguém que solta pérolas como “Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul” (SIC), “reclamação arquivada pelo  Ministério Público” (a decisão de arquivamento é pronunciada  pelo juízo competente, e não pelo MP, que sequer tem este poder, ex officio), além de impropriedades básicas no domínio do vernáculo, resultando em um texto de uma precariedade ímpar.Falseia, além disso,  descaradamente,  uma passagem na qual eu teria dito que tive de “apagar vários comentários críticos”, quando, naquela circunstância muito específica, na verdade (consta registrado), declarei que iria apagar os “comentários tão somente agressivos e improdutivos”, marcados por “palavrões e provocações baratas” (alguns que inclusive continham ameaças à minha integridade física).

Aditivamente, alega o professor que a dita “revisão histórica legítima não é preocupada com a existência de fatos e eventos”. Ora, que tremenda insensatez! Na própria historiografia do Holocausto houve contradição interna entre autores, v.g., sobre a existência de câmaras de gás no território do Altreich (Martin Broszat e Simon Wiesenthal versus Eugen Kogon, Adalbert Rückerl e Hermann Langbein), diferença esta que põe em questionamento inúmeros testemunhos (até mesmo utilizados no Tribunal de Nuremberg) que são desmentidos, hoje em dia, pela própria administração do campo de Dachau, onde já se reconhece oficialmente que não houve gaseamento naquele sítio.

Uma vez que surjam provas e evidências adicionais de que um fato possa não ter ocorrido, é obrigação de o historiador considerar o novo cenário e revisar o atual estágio do conhecimento sobre dada matéria.  E este é o espírito científico, de uma forma geral, nas mais diversas áreas. Quantas não foram as verdades de ontem, que hoje  não são mais aceitas?

Em última análise, vale destacar que a grande controvérsia, de proporções internacionais, decorrente da crítica à legitimidade da criminalização da negação do Holocausto, é uma pauta que não pode ser menosprezada ou mesmo reprimida, tendo em vista sua enorme pertinência na atualidade e a demanda  latente de que este conjunto temático seja passado à limpo, sem dogmatismos e inapropriadas intervenções inquisitoriais na livre circulação de ideias. O que está em jogo aqui não é esta ou aquela agenda política, e sim um verdadeiro marco na política criminal brasileira: a possibilidade de exercício da jurisdição  na forma de uma instância formal  de controle metodológico e de mérito acadêmico (a apropriação da História pelo Direito).

E vale aqui  ressaltar: a despeito do enfoque temático circunstancial (a que conceituei Revisionismo  stricto sensu,  concentrado na discussão da  Shoá), não  são comprometidas as possibilidades futuras (e presentes), muito mais amplas (Revisionismo lato sensu) do que aparenta a limitada oposição entre “negadores”  versus defensores da memória do fato em destaque. É dizer que, hoje, a altercação corresponde à alegada política genocida, e amanhã poderá ser qualquer outra “verdade histórica”, consagrada com a insígnia dogmática e proibitiva de sua revisão (adaptação analógica com o Direito Processual a que conceituei “trânsito em julgado de fatos históricos”).

Vale lembrar a legislação da Turquia que  – absurda antinomia internacional  –criminaliza a opinião pela ocorrência do genocídio armênio, de forma justamente oposta ao ordenamento da França, onde  a  negação do  mesmo caracteriza  o delito de opinião.Ironicamente, o historiador britânico Bernard Lewis, filho de pais judeus, fora condenado nopaís  gaulês  pela  contestação  da história do genocídio armênio, sem o pretextodiscriminatório no elemento subjetivo do tipo penal.

Compreendem estágios distintos as críticas ao pejorativamente classificado “negacionismo”. Alguém que possa anuir com a liberdade de manifestação das ideias revisoras do Holocausto Judeu não necessariamente está referendando o conteúdo expresso nessas teses. Conforme cada caso – quadro gradativo, assim sendo – pode-se estritamente admitir o direito de publicização das mesmas.  Vide, por exemplo, Noam Chomsky e o brasileiro Dennison de Oliveira, além de inúmeros outros, que defendem a liberdade de expressão do Revisionismo, sem serem revisionistas.

Deveras apropriado,  neste momento,  aquele notório aforismo de Voltaire: “posso não concordar com nenhuma das palavras  que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”.

É passada a hora de que os juristas e historiadores profissionais, sem prejuízo da sociedade como um todo, tomem parte nesta discussão principiológica, que vai para muito além do presente embate situado em um foro muito restrito.  Nesse sentido, vejo como muito positiva a implicação da presente contenda, que vai fortalecer a participação cívica no trâmite do PL 987/07.

Nada mais ideal do que se possam formar os respectivos juízos autônomos, com base na consulta direta às fontes de informação, sem que se deixe levar por intermediários,ditos “formadores de opinião”, pouco comprometidos com a honestidade intelectual e que apenas pretendem, a priori, desqualificar qualquer coisa que afronte o establishment.

P.S.: vergonhosamente, os dois principais veículos de mídia (Carta Maior e Luis Nassif) que deram vazão às impropriedades do Profº Sean  Purdy, não tiveram a ética jornalística de divulgar o presente contraditório, sob argumentos pífios e/ou o puro silêncio. A Carta Maior, por meio de seu Editor Chefe, Marco Weissheimer, entrou em contato comigo, num primeiro momento, pedindo que eu enviasse meu texto, implicitamente, pois, reconhecendo o direito de resposta. Após a “análise” do mesmo, decidiram não publicá-lo, restando aí comprovada a hipocrisia: pelo teor da nota divulgada, depreende-se que já não iriam me dar espaço, de um jeito ou de outro. Mas, se esperaram primeiro receber o conteúdo dessa resposta, para depois soltar a nota, resta evidente  que  o crivo não foi o fato de eu tê-la redigido e, por isso, não “abrir seu espaço” para o outro lado, e sim porque verificaram a profunda contundência dos meus argumentos, deixando-os (os editores) numa situação bastante complicada (senão não haveria por que terem simulado um canal de diálogo, num primeiro momento).

Fizeram um cálculo apostando que o teor da resposta ser-lhes-ia favorável, no final das contas, mas surpreenderam-se com a qualidade da mesma, optando por voltar atrás. Tratouse de mera minimização dos danos, controle sobre a repercussão de um tema polêmico que deveria, agora, ser abafado a todo custo, sepultando-se todas as novas indagações que suscitei. Limitaram as dimensões do debate às habituais superficialidades e injúrias, também conhecidas como “porretes linguísticos” (antissemitismo, neonazismo, etc).

Entre o dano à sua imagem em censurar o meu texto, e o dano muito maior à estrutura de seus dogmatismos, preferiu o “Portal da Esquerda” a primeira opção.

Hoje,dia 18 de dezembro de 2012, um grupo de alunos da Faculdade de Direito da USP, preparou um Ofício, a ser protocolado junto a dita faculdade, solicitando que “a Tese de Láurea do graduando Antonio Isoldi Caleari seja temporariamente impugnada, até que uma comissão composta por docentes e discentes e especialmente constituída para analisar o assunto emita seu parecer sobre o conteúdo do trabalho acadêmico e sobre a eventual utilização indevida dos nomes e reputações desta Faculdade e da Universidade de São Paulo para a disseminação de ideias contrárias aos seus valores, suspendendo-se, consequentemente, a colação de grau do graduando marcada para o próximo dia 19 de dezembro de 2012, sem prejuízo de outras medidas educativas e pedagógicas a serem adotadas”.

Abaixo segue o ofício na íntegra.

Exmos. Senhores Diretor Antônio Magalhães Gomes Filho, Professor Associado e Presidente da Comissão de Graduação Heleno Taveira Torres, e Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia Miguel Reale Junior,

Há poucas semanas, as comunidades acadêmicas da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito foram surpreendidas com a notícia veiculada pelo jornalista Luis Nassif (Anexo I) de que a Tese de Láurea do graduando Antonio Isoldi Caleari (nº USP 6487234), protocolada junto ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia desta Faculdade, possuiria conteúdo contrário a alguns dos valores mais basilares e defendidos ao longo da história desta Faculdade. Embora referida Tese de Láurea tenha se proposto a analisar o debate acerca da criminalização da negação da ocorrência do Holocausto pretendida pelo Projeto de Lei Federal nº 987/07 em trâmite na Câmara dos Deputados, acredita-se que determinados trechos do trabalho acadêmico em questão, notadamente o seu prefácio e dedicatória, contenham afirmações preconceituosas, discriminatórias, incitadoras do ódio contra judeus e negacionistas à ocorrência do Holocausto. As suspeitas de que tal Tese de Láurea possua o mencionado conteúdo condenável não são sem fundamento, tendo em vista que publicações do graduando Antonio Isoldi Caleari em resposta ao Luis Nassif (Anexo II), em artigo previamente publicado na internet (Anexo III) e, em especial, em seu blog (Anexo IV), contêm referências extremamente nefastas e discriminatórias com relação a judeus, ao mesmo tempo simpáticas ao nazismo e a Adolf Hitler. Nesse sentido, imbuídos dos valores mais elementares defendidos e perseguidos por aqueles que já passaram pelos bancos desta Faculdade, na certeza de que nenhuma forma de preconceito e discriminação jamais poderá emergir desta academia e em observância aos princípios da “promoção humanística”, do “pluralismo” e da “cidadania” que devem pautar as atividades das universidades públicas no Brasil, solicitamos que a Tese de Láurea do graduando Antonio Isoldi Caleari seja temporariamente impugnada, até que uma comissão composta por docentes e discentes e especialmente constituída para analisar o assunto emita seu parecer sobre o conteúdo do trabalho acadêmico e sobre a eventual utilização indevida dos nomes e reputações desta Faculdade e da Universidade de São Paulo para a disseminação de ideias contrárias aos seus valores, suspendendo-se, consequentemente, a colação de grau do graduando marcada para o próximo dia 19 de dezembro de 2012, sem prejuízo de outras medidas educativas e pedagógicas a serem adotadas. Ademais, solicita-se que cópias da Tese de Láurea do aluno Antonio Isoldi Caleari protocolada junto ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia desta Faculdade sejam disponibilizadas a quaisquer interessados, em vias impressas e eletrônicas, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

Arcadas, 18 de dezembro de 2012.

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Faces da ditadura: documentos encontrados em fazenda chegam a público em livro e documentário do projeto Memórias da Resistência

Aray Nabuco publicou ontem no site da Caros Amigos, matéria divulgando documentos da ditadura militar que foram encontrados por um cortador de cana e estudante de história em uma casa abandonada em uma fazenda na cidade de Jaborandi-SP. Cinco anos depois dos documentos terem sido encontrados, os mesmos chegam ao público em livro e documentário do projeto Memórias da Resistência.

Segundo a matéria da Caros Amigos, a fazenda onde os documentos foram encontrados pertencia a Tácito Pinheiro Machado, ex-delegado citado pelo Brasil Nunca Mais como repressor, tendo atuado em delegacias no interior paulista, dirigido o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e sido chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública. Com a morte de Machado aos 79 anos de idade, em 2005,  e apesar de seu pedido para queimar as fichas de perseguidos políticos, envelopes de correspondências restritas, bilhetes e anotações e até um manual de ação contra ‘subversivos’, o material ficou largado na casa. Em parte foi realmente dado um fim – os envelopes estavam vazios, seu conteúdo já havia sido eliminado.

O historiador Tito Flávio Bellini, junto com um grupo de pesquisadores, trabalhou no material, limpando, separando em categorias, analisando. Segundo a já mencionada reportagem da Caros Amigos, a descoberta começou quando um grupo de cortadores de cana brincava que a casa era mal assombrada. Um deles, Cleiton Oliveira, entrou e se deparou com a papelada esparramada nos cômodos abandonados. Cleiton cursava História na Faculdades Integradas de Bebedouro (Fafibe) e levou os papéis para um professor; teve o olhar crítico que outros provavelmente não teriam, ressalta Bellini.

A descoberta demonstra, sobretudo, que agentes da ditadura guardaram ou ainda guardam ou eliminaram documentos importantes dos Anos de Chumbo. A descoberta fez com que a Comissão Nacional da Verdade abrisse uma nova linha de investigação, solicitando documentos da época a todas as delegacias. Depois de tornar pública a história de Jaborandi, ao menos duas outras pessoas entregaram documentos que estavam guardados.

Como destaca a reportagem, uma boa parte do material é reproduzido no livro de mesmo nome do projeto, que está sendo lançado e chega às livrarias até janeiro de 2013, segundo o historiador – já é possível adquiri-lo através da editora Expressão Popular, selo Outras Expressões, ou em contato direto com os pesquisadores, através do portal na internet, no www.memoriasdaresistencia.org.br .Também para o início de 2013, está sendo planejado o lançamento do documentário, que neste momento encontra-se em fase de finalização.

A Caros Amigos conversou com o historiador Tito Bellini sobre a pesquisa e a importância do achado, cujos originais agora estão no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Perguntado o que os documentos inéditos revelavam, Bellini destaca que, a partir da descoberta desses documentos, essa foi a primeira vez que se confirmou cabalmente a guarda indevida de documentos por agentes da repressão, indicando que ainda podem haver muitos documentos nas mãos de aposentados e militares da reserva, como foi o caso da viúva de um ex-coronel que entregou o material que o marido guardava.

Um detalhe interessante a se destacar na entrevista de Bellini, é a revelação de como o material foi encontrado e do que ocorreu com o cortador de cana e estudante de história que encontrou os documentos na fazenda de Jaborandi. Segundo Bellini, Cleiton se formou recentemente, mas não está trabalhando na área. É um dos membros do projeto, tendo trabalhado como assistente de pesquisa para o documentário. Contudo, atualmente, trabalha numa academia de musculação, em Moro Agudo (vizinha a Ribeirão Preto).

Bellini faz questão sempre de frisar que sem o Cleiton isso não existiria. Era alguém que estava no lugar certo e tinha informações mínimas por estar fazendo história, que levaram ele a resgatar esses documentos. Depois a gente fez mais duas buscas com ele na fazenda e encontramos mais alguns documentos. Outros entraram lá, olharam aquilo e não deram importância alguma; ele deu porque estava fazendo história. Então, foi um conjunto de elementos.

Ainda segundo Bellini, o Arquivo Público de São Paulo aponta que essa descoberta poderia reorientar as investigações da ditadura militar no Estado de São Paulo, mas que ele acredita, na verdade, que ela pode reorientar as investigações em todo o Brasil e não apenas em São Paulo.

Para ler a íntegra dessa entrevista, leiam a reportagem completa publicada no site da revista.

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Caso Pinheirinho: distorções e manipulação na cobertura da Folha de S. Paulo

Beatriz Mayara Bevilaqua, estudante de jornalismo da Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, acaba de preparar seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sobre o caso do Pinheirinho e a cobertura do mesmo na Folha de S. Paulo durante a reintegração de posse do terreno, ocorrida em 22 de janeiro de 2012.

Em função de minha participação na equipe de produção do documentário PINHEIRINHO – UM ANO DEPOIS, acabamos entrando em contato via redes sociais e trocando ideias sobre o caso quando, muito gentilmente, ela passou a minhas mãos, não só seu TCC, mas também um artigo que produziu com base em seu trabalho e que acaba de ser publicado no site Observatório da Imprensa, veículo jornalístico focado na crítica da mídia, com presença regular na internet desde abril de 1996.

O artigo, assim como o TCC, analisou a cobertura do caso Pinheirinho pela Folha de S. Paulo. “Foram identificados elementos de criminalização social e manipulação da informação por parte do jornal Folha de S.Paulo. O uso de autoridades como definidores primários reflete a pressão exercida dentro das redações, além de transparecer a posição editorial, ideológica e política em defesa do proprietário”.

A autora permitiu que o Hum Historiador reproduzisse o artigo a seus leitores, a quem agradeço publicamente. Espero que os leitores possam lê-lo na íntegra.


A remoção forçada dos moradores da Comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, resultou em denúncias de abuso de autoridade no local e violação de direitos humanos. Além disso houve um claro cerceamento à liberdade de imprensa, ocorrido quando não foi permitido o livre acesso ao local.

A reintegração teve início na madrugada do dia 22 de janeiro de 2012. Foram empregados mais de 220 viaturas, 40 cães, 100 cavalos e 300 agentes da prefeitura local para apoio psicológico e social da população. A Comunidade estava localizada na zona sul da cidade de São José dos Campos. O município pertence ao estado de São Paulo, mesorregião do Vale do Paraíba e fica a 94 km da capital paulista.

A desocupação no Pinheirinho é um exemplo de tentativa de criminalização das periferias pela imprensa, com reflexo na opinião pública. Trata-se de um assunto de relevância para a compreensão de um dos maiores massacres ocorridos na região do Vale do Paraíba.

A COMUNIDADE

De acordo com os dados de pesquisa de Andrade (2010, p.73) a data de fundação de Pinheirinho é de 25 de fevereiro de 2004. Inicialmente havia aproximadamente 240 famílias e até 2010 o acampamento ficou oito vezes maior. O terreno pertence a uma massa falida da Selecta S/A, que tem como proprietário o investidor Naji Nahas conhecido nacionalmente por irregularidades praticadas no mercado financeiro.

Segundo relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe – São Paulo) em 2012 já havia mais de 1.500 famílias morando no bairro. Durante todo o período em que a população viveu em Pinheirinho esta conheceu várias formas de preconceitos por parte do setor público municipal.

Andrade (2010, p. 76) cita em sua dissertação de mestrado, realizada entre os anos 2008 e 2010, depoimentos de algumas moradoras da Comunidade:

Pergunta: Qual a diferença de morar aqui e de morar lá fora?

[…] se não tiver médico num lugar, a gente não pode ir num outro postinho. Nos outros bairros também já não aceitavam o Pinheirinho, quer dizer, tipo assim, uma discriminação, né? A gente sofre este tipo de coisa. […] E os lugares que a gente vai as pessoas falam: „Por que você usa luz assim?‟ „Por que você usa água assim?‟ „Por que você está lá naquela terra?‟ Eles não entendem a situação da gente. [Cláudia]

Meus filhos estudam em escola do Estado, porque na da prefeitura não pega. […] Eles alegam que a gente não tem uma conta de luz, uma conta de água ou de telefone. [Juliana]

Pergunta: Nos postinhos tem problema?

Eles não pedem para chamar a gente, não olham na cara da gente. Ainda mais quando é de Pinheirinho. Chega no pronto socorro aqui, os médicos: O que é aquilo, ali?‟ Com aquela cara, olhando. Aí [ pergunta] : „Onde você mora?‟ [ resposta: ] „Pinheirinho‟. Aí que demora mesmo! [Raquel]

Segundo o relatório “A voz das Vítimas”, produzido pelo CONDEPE (2012), na véspera da reintegração de posse do terreno, dia 21 de janeiro (sábado), houve uma concessão de um prazo de 15 dias fixada em juízo para a negociação entre o governo estadual e federal de uma proposta de políticas públicas integradas entre o Município de São José dos Campos, o Governo do Estado de São Paulo e a União para uma solução fundiária e habitacional para a ocupação. Com isso a Assembléia dos Moradores festejou naquele mesmo dia a suspensão da liminar de reintegração de posse. No dia 22 de janeiro o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) validou a desocupação através de uma liminar emergencial. A ordem expedida pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro manteve a desapropriação do terreno.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Segundo nota divulgada em 22 de janeiro de 2012 pelo Centro de Comunicação Social da Polícia Militar ao todo foram encaminhados ao local mais de 2 mil policiais militares. Foram empregados mais de 220 viaturas, 40 cães, 100 cavalos e 300 agentes da prefeitura local para apoio psicológico e social da população. Também foram utilizadas duas aeronaves Águia da Polícia Militar. Segundo a nota foram detidas 16 pessoas e não houve mortes, nem feridos. (POLÍCIA MILITAR –SP, 2012c).

No dia 23 de janeiro uma outra nota foi divulgada pela PM. A nota exclarece que “a integridade física das pessoas norteou a estratégia para cumprimento da determinação judicial”. (POLÍCIA MILITAR – SP, 2012b). O mesmo texto explica que a PM “agiu com o objetivo de restabelecer a ordem pública” e fez uso “ de técnicas não letais”. Segundo números registrados no site da polícia militar “até às 18h de 23 de janeiro de 2012 foram apreendidas duas armas de fogo, 1.100 invólucros de maconha e 388 pinos para embalar cocaína, também foram localizadas três bombas caseira.” A PM também disponibilizou em seu site um infográfico para compreender a operação em Pinheirinho. (POLÍCIA MILITAR –SP, 2012a).

O líder da comunidade, Valdir Martins, em entrevista concedida à autora deste trabalho, deu sua versão dos fatos e fez denúncias contra a PM de São Paulo:

Aquele vídeo divulgado na internet de um senhor sendo espancado pela PM, ele morreu de traumatismo craniano. A polícia está sendo processada. Duas meninas foram estupradas no acampamento, um rapaz foi estuprado com um cabo de vassoura pela tropa de choque […].

Foram mais de 600 processos contra o Estado de São Paulo por abusos policiais denunciados e desrespeito à população de Pinheirinho. Várias entidades defensoras de direitos humanos questionaram a legitimidade da decisão judicial. O jornalista Aurélio Moraes, do Jornal Nossa Jacareí publicou um vídeo na Internet em 14 de janeiro de 2012 mostrando de que maneira os moradores vinham tantando regulamentar o terreno junto a prefeitura e a tensão no local dias antes da reintegração. (MORAES, 2012). Alguns veículos de comunicação, como a própria FOLHA DE S. PAULO denunciaram a Polícia Militar (PM) como cerceadora da liberdade de imprensa, ocorrido quando não foi permitido o livre acesso ao local de reintegração, bem como aos alojamentos da prefeitura. Por outro lado, uma comissão especial da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos aprovou a operação militar no caso Pinheirinho. O relatório divulgado em junho de 2012 pela 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos descartou violação dos direitos nas condutas da Polícia Militar, da prefeitura e da Justiça na reintegração de posse do Pinheirinho. O documento afirma que “os números nos permitem afirmar com tranquilidade que inexistiu violação dos direitos humanos na conduta geral da Polícia Militar.” O relatório se contrapõe à investigação do Condepe, que denunciou violações aos direitos humanos em março de 2012. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 2012).

O relatório também afirma que “A exploração política e econômica praticada pelos líderes do movimento contra a população carente que se instalou no Pinheirinho pode ser outra importante causa do problema, se não a principal”. Eles acusam líderes da Comunidade, como Valdir Martins, o Marrom, de vender terrenos dentro do Pinheirinho e lucrar com a comercialização dos lotes. No mesmo relatório defendem a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, que autorizou a reintegração de posse. “O feito obedeceu ao devido processo legal e os réus tiveram direito à mais ampla defesa e toda sorte de recursos.” (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 2012).

Em entrevista, o líder da Comunidade Pinheirinho, Valdir Martins, se defende da acusação e comenta o relatório divulgado pela 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos (OAB).

Na verdade nunca houve a comercialização de lotes lá dentro. Esse presidente da OAB de São José dos Campos já foi pré candidato a prefeitura da cidade. Ele é do partido do PSDB e fez uma função para o partido que mandou me acusar sem fundamento… Nunca existiu essa comercialização! (MARTINS, 2012).

Na madrugada de 22 de janeiro de 2012 dois mil policiais militares realizaram a reintegração de posse, mas somente na noite do dia 25 de janeiro a polícia concluiu a reintegração. O portal de notícias R7 denunciou em 27 de janeiro de 2012 as condições dos abrigos superlotados. Uma das ex-moradoradas de Pinheirinho criticou na entrevista a bolsa aluguel que o Governo do Estado prometeu oferecer aos desabrigados. Na opinião dela a bolsa é insuficiente para uma família de 10 pessoas como a dela, sendo duas portadoras de necessidades especiais. (BARBEIRO, 2012).

O líder da comunidade, Valdir Martins, disse que a supervalorização do terreno foi a principal causa da reintegração de posse. Ele também explicou o que representou a perda do terreno para os ex-moradores:

Para desocupar uma casa leva-se 48 horas, em Pinheirinho em 72 horas eles desocuparam 1.843 casas. Para o rico propriedades são fazendas, iates e apartamentos, para o pobre propriedade às vezes é o próprio filho, o próprio marido, uma foto, uma cadeira, uma mesa. E agora quem vai devolver isso? Uma mãe disse para mim: Marrom, a única coisa que eu tinha de valor não era a casa, a casa eu construo outra, eu tinha um DVD do meu único filho que morreu aos 8 anos, agora eu nunca mais poderei vê-lo. As pessoas perderam mais que casas, perderam coisas pessoais, intimidade, aquele presente que o avô deixou. É comum você encontrar no terreno ainda fotos, cartas […] 90% perdeu absolutamente tudo. O que houve em pinheirinho foi um estupro social, um crime, um massacre! […] (MARTINS, 2012).

A Polícia Militar do Estado de São Paulo deixou uma mensagem final sobre o caso Pinheirinho no site da instituição da PM e explica que “em seus 180 anos de existência, sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico. E acrescenta que “sua atuação se baliza por três princípios básicos: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade. Por fim, conclui: “Seu único escopo é o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro e às instituições democráticas. E assim continuará, sempre.”

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

O jornal britânico Guardian fez críticas ao governo brasileiro por meio de um artigo publicado em 24 de janeiro de 2012. O artigo também questionou a cobertura da grande imprensa e afirmou que os veículos só deram atenção ao caso quando houve repercussão nas redes sociais. O jornal critica as ligações históricas dos jornais brasileiros ao poder político e enfatiza que a imprensa do Brasil falou de Pinheirinho em “tons suaves”, como por exemplo manchetes destacando uma van de uma TV incendiada e uma menor atenção para as casas que foram perdidas pelos moradores. (NUNES, 2012).

O processo judicial em torno da posse do terreno é antigo e deve se prolongar em muitas questões. O defensor público Jairo Salvador, de São José dos Campos, em entrevista concedida para o Jornal do Brasil em 1º de fevereiro de 2012, afirma que não há precedentes brasileiros do caso. “O Pinheirinho é só mais um capítulo do extermínio da pobreza, de uma cidade que quer se vender como perfeita. Não tem lei em São Paulo. É só ter força. Cada um cumpre o que quer”. (PSOL…, 2012).

O pesquisador e antropólogo Inácio de Carvalho Dias de Andrade – que conviveu por três anos na Comunidade Pinheirinho, em depoimento à autora deste trabalho, afirmou que a força policial teve respaldo da grande imprensa.

A grande mídia tem um enorme poder em pautar os debates públicos seja pela abrangência de seus meios ou pelo impacto que pode causar, no entanto, tanto no caso do Pinheirinho como o da Cracolândia, ela se ausentou de discutir em profundidade o assunto, suas causas ou outras soluções possíveis. Isso acontece tanto com grandes veículos que pretendem passar uma aura de imparcialidade para o leitor, como aqueles, mais honestos, que assumiram alguma posição nesses casos. Mas o fato é que, passado todos esses meses, eu não vi nenhuma maior discussão ou questionamento sobre o destino ou situação daqueles moradores despejados. O caso paulista é exemplar, mas também poderíamos traçar analogias aqui com outras ações parecidas no Brasil que não recebem atenção devida nos noticiários. Existem obras para a Copa do Mundo no Brasil inteiro nas quais os mesmos problemas vêem ocorrendo. Mesmo o caso da Hidroelétrica de Belo Monte parece abandonado sem alguma discussão aprofundada pelos diversos setores da população. No entanto, para que esse discurso midiático possa ganhar força, ele precisa contar com respaldo discursivos da sociedade, tais como a associação fácil de pobreza a desorganização. (ANDRADE, 2012.)

A COBERTURA DA FOLHA DE S.PAULO

As notícias coletadas entre os dias 23 e 30 de janeiro chamam atenção, inicialmente, por dois aspectos: em primeiro lugar pelo excesso de declaração de autoridades locais e nacionais, e em segundo pela pouca “voz” dada aos moradores durante a cobertura jornalística.

Logo no primeiro dia de cobertura da reintegração, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012, observamos o uso de definidores primários na cobertura da FOLHA DE S. PAULO. Apenas fontes oficiais deram declarações sobre o ocorrido na chamada de capa do jornal: Polícia Militar (PM), assessor da presidência e “planalto”. As pessoas descritas, todas em cargos institucionais, funcionam como definidores primários, legitimando a informação. Isso porque, como lembra Hall (Hall et. al. apud PENA, 2004, p.178) as primeiras fontes a serem ouvidas sobre um determinado assunto é que vão pautar o debate que será feito em torno desse mesmo assunto na sequencia. Nesse sentido eles definem a angulação e o tom do debate que segue. As fontes oficiais, portanto, possuem grande influência na construção da notícia e refletem a pressão exercida dentro das redações. Além disso refletem a posição editorial, ideológica e política em defesa do proprietário.

Observamos também a referência negativa aos moradores da comunidade.  “Moradores incendiaram carros e atiraram pedras contra policiais militares […]”. A foto da manchete traz uma mensagem sobre a ação policial: a imagem mostra um PM retirando uma mulher com uma criança de colo da área de confronto o que remete a ideia de proteção por parte da polícia. O comportamento da cobertura jornalística revela como os fatos são construídos subjetivamente. A foto Manchete também revela isso. Segundo o próprio Manual da FOLHA de S. PAULO “uma boa foto pode ser mais expressiva e memorável que uma excelente reportagem”.

A matéria do dia 23 de janeiro, da página C1, com o título “Retirada de famílias deixa rastro de destruição em São José dos Campos” afirma no corpo do texto que carros foram incendiados por moradores. “Seis veículos foram incendiados por moradores, dois deles pertencentes a empresas de comunicação que acompanhavam a ação.” O texto não inclui depoimentos dos moradores confirmando esta acusação. O fato de não trazer a outra versão, mostra o descumprimento do próprio Manual da FOLHA DE S. PAULO, que diz que quando uma informação é ofensiva a uma pessoa, o jornal deve ouvir o outro lado e publicar as duas versões com “destaque proporcional”. O Manual também diz que quando houver publicação de um texto sem ouvir o outro lado, o jornal deve tentar ouvir a fonte no dia seguinte sobre o mesmo assunto.

Enquanto o jornal prioriza o depoimento do comandante da polícia nos primeiros parágrafos, o advogado que representa os moradores, Antonio Donizete Ferreira, aparece ao final do texto com uma declaração superficial do ocorrido no dia. Mais uma vez observa-se a preferência dada aos definidores primários na cobertura do tema.

Na terça-feira, 24 de janeiro de 2012, a FOLHA traz alguns depoimentos de ex-moradores de Pinheirinho e revela que alguns querem voltar para sua terra-natal. Em seguida a reportagem informa que a prefeitura oferece passagens para quem quiser voltar e que pelo menos 30 aceitaram. Isso representa 0,3% dos 10 mil moradores de Pinheirinho, o que estatisticamente é um número muito pequeno. O jornal generaliza uma situação a partir de uma pequena parcela.

Uma nota que evidencia a prioridade por definidores primários está localizada na página C1 com o título “Decisão do TJ é correta, dizem especialistas”. O texto desta mesmo edição, 24 de janeiro de 2012, defende a ideia de que o procedimento de reintegração no Pinheirinho foi o correto e para comprovar isso a reportagem consulta “especialistas sobre o tema”. A matéria também diz que a PM agiu corretamente em obedecer aos magistrados estaduais. A matéria consiste em entrevista com o professor de direito constitucional da PUC André Ramos Tavares e o advogado Gustavo Rene Nicolau que confirmaram que dificilmente a competência do caso à justiça estadual seria revertida. Analisando esta matéria, podemos remeter ao pensamento de Francisco José Karam (2004) que diz que a objetividade e a subjetividade estão intimamente relacionadas no jornalismo. Podemos observar aqui que a ideia de objetividade é quebrada pelo fato do jornal ter escolhido um especialista que estivesse de acordo com aquilo que o jornal defende. O Manual da Folha estabelece que o cruzamento de informação é obtido cruzando várias fontes para uma informação. “Qualquer informação de cuja veracidade não se tenha certeza deve ser cruzada.” Ou seja, se a FOLHA quisesse estabelecer um debate dentro dos marcos da objetividade, esta poderia ter ouvido mais especialistas, inclusive com pontos de vista diferentes.

No mesmo dia 24 de janeiro de 2012, o jornal britânico Guardian, citado no segundo capítulo deste trabalho, publicou um artigo com críticas ao governo brasileiro. O artigo questionou a cobertura da mídia e enfatizou que a imprensa do Brasil falou de Pinheirinho em “tons suaves”. A FOLHA DE S. PAULO repercutiu uma breve nota sobre a crítica do jornal britânico 3 dias depois, em 27 de janeiro. Karam (2004) afirma que “não há um fato e várias opiniões e julgamentos, mas um mesmo fenômeno e uma pluralidade de fatos, conforme a opinião e o julgamento.”

Olien, Tichenor e Donohue, são citados por Traquina (2001, p.125). Escrevem os autores: “A reportagem inicial de um contramovimento no sistema será geralmente cética se não hostil, e o problema será definido de acordo com as suas ramificações para as relações de poder existentes”.

Na quarta-feira, dia 25 de janeiro, a matéria da página C4, “Retirada de famílias ignora ação social”, traz entrevista com a defensoria pública do Estado. Segundo a defensoria o atendimento dado aos ex-moradores é precário e foram encontradas pessoas abrigadas próximas a viveiro de pombos e fezes de animais. Alguns sem-teto, segundo a reportagem, preferiram se abrigar em uma igreja. Além disso alguns ex-moradores disseram que suas casas foram demolidas antes que pudessem pegar seus pertences. A matéria se refere aos ex-moradores, mas não acrescenta uma fala de qualquer um deles. Para Felipe Pena (2005) a decisão de publicar algo ou não depende principalmente de uma política empresarial.

Uma outra nota desta quarta-feira, 25 de janeiro, afirma que os sindicatos lideram a resistência que restou no local. A palavra “invasão” é presente em praticamente todas as matérias informativas analisadas neste trabalho. A palavra, possui o sentido de ilegalidade e denota juízo de valor por parte do jornal.

A matéria diz que “grupos de esquerda estão presentes no Pinheirinho desde o início da „invasão‟ em 2004, e seus líderes sempre foram respeitados como porta-vozes da comunidade.” Podemos observar aqui que “partidos de esquerda” seria uma forma de retirar a legitimidade do movimento dos moradores, já que estaria a serviço de um partido que luta pelo poder e quer desgastar quem está no poder.

Na quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2012, a foto da Capa da FOLHA chama atenção: o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cercado por manifestantes e protegido por um segurança. O texto da chamada de capa do Caderno Cotidiano C1 diz que cerca de 800 manifestantes atiraram pedras e ovos contra o prefeito na saída da missa pelo aniversário da cidade de São Paulo. O protesto era contra as ações da PM na Cracolândia e Pinheirinho. Segundo a FOLHA o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin não compareceu e o prefeito da cidade, Gilberto Kassab lamentou o ocorrido. O repórter não entrevistou qualquer manifestante.

Com base nos autores Chomsky e Herman (1997 apud KARAM, 2004, p. 235) o consenso seria produzido por uma elite a qual é detentora de várias empresas e possui influência tanto em instituições públicas quanto privadas vinculadas ao poder político e econômico. A promessa da imprensa liberal de ser porta voz da democracia fica comprometida, pelo fato de não ter sido dado espaço para que o “outro lado” falasse, novamente o jornal não cumpre o próprio manual.

Nesta edição do dia 26 de janeiro, na página C4, a FOLHA entrevistou o pedreiro Severino Antonio de Jesus Silva e o ajudante de transportes Jamerson Conceição dos Santos. Além disso o jornal denunciou o descaso da prefeitura por não enviar caminhões, ambulância, nem agentes de trânsito para organizar uma caminhada dos ex-moradores por um trajeto de 4km até um abrigo da prefeitura. Uma mulher grávida desmaiou, mas segundo a reportagem, foi socorrida por um policial militar.

Na página C5 encontramos uma matéria sobre a polícia ter restringido o acesso da imprensa durante a operação. Mas esta matéria não tem chamada de capa e tampouco é destaque de página. O discurso de ações isoladas como coletivas e a falta de destaque noticioso sobre o cerceamento à liberdade de imprensa durante a reintegração de posse, comprometem a falta de isenção do jornal por meio da ocultação de fatos relevantes para a contextualização do episódio Pinheirinho.

Na sexta-feira, 27 de novembro de 2012, a FOLHA não fez chamada de capa sobre o assunto. No entanto, no caderno Cotidiano, há uma página inteira falando sobre a reintegração. Uma das matérias entrevista a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. Ela criticou as autoridades brasileiras pedindo explicações sobre o caso.

No sábado, dia 28 de janeiro de 2012, novamente a FOLHA não fez chamada de Capa sobre Pinheirinho. Há apenas uma matéria na página C7 com o título “Prefeito diz que vai priorizar desabrigados”. Começamos a observar que a pauta sobre Pinheirinho já não está mais em relevância como no primeiro dia da cobertura. O pesquisador Inácio de Carvalho Dias de Andrade em entrevista concedida para este trabalho conclui “Mas o fato é que, passado todos esses meses, eu não vi nenhuma maior discussão ou questionamento sobre o destino ou situação daqueles moradores despejados” (ANDRADE, 2012)

Na edição de domingo, dia 29 de janeiro de 2012, a FOLHA coloca abaixo da dobra uma chamada de capa com uma entrevista com o ex-dono de Pinheirinho. Segundo o próprio site da FOLHA, o número de tiragem neste dia é de 320.504 exemplares, enquanto nos dias úteis 292.251 exemplares. Ou seja, a reportagem de domingo tem muito mais leitores. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2012).

Na página 4 do caderno 2 encontramos a entrevista com Benedito Bento Filho. Segundo ele Pinheirinho era um jardim antes da “invasão” dos antigos moradores. Ele diz: “Antes de ser invadido pelos sem teto, aquilo era lindo, um verdadeiro jardim”.

A reportagem com Benedito Bento Filho, o homem que vendeu a terra a Naji Nahas, ocupa toda a página do caderno 2. Benedito defende Naji Nahas afirmando que o empresário é um amigo e um homem muito “digno” e critica as lideranças dos sem teto. No texto, porém não há qualquer depoimento com um ex-líder ou ex-ocupante do terreno para gerar um debate sobre o tema.

O Manual da Folha diz que “nunca participa de campanhas para enaltecer ou desacreditar pessoas nem serve a interesses particulares de partido político, grupo ou tendência ideológica”. Silveira (2004) no entanto reforça a ideia que a imprensa funciona como um instrumento político da classe dominante para manter o status quo. Nas palavras do próprio autor “ […] a produção de notícias trata os fatos como mitos, evita uma leitura crítica sobre a realidade e busca silenciar os grupos não conformistas, transformando a imprensa num meio de manipulação ideológica.”

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Foram identificados elementos de criminalização social e manipulação da informação por parte do jornal FOLHA DE S. PAULO. O uso de autoridades como definidores primários reflete a pressão exercida dentro das redações, além de transparecer a posição editorial, ideológica e política em defesa do proprietário. O discurso de ações isoladas como coletivas e a falta de destaque noticiosa sobre o cerceamento à liberdade de imprensa são outros exemplos de manipulação.

Este trabalho nasceu de uma perturbação: de que maneira a FOLHA fez a cobertura do Caso Pinheirinho? Que fontes o veículo utilizou para as reportagens? O jornal privilegiou algum lado? E o histórico de denúncias de estupro, abuso de autoridade no local e violação de direitos humanos foram pautados pelo veículo? A criticidade na cobertura do jornal foi aquém do que se esperava.

Foi percebido que os ex-moradores tiveram pouco destaque nas reportagens, as fontes oficiais são usadas prioritariamente durante toda a cobertura do jornal. Algumas acusações foram feitas aos ex-moradores sem ao menos escutá-los. A FOLHA descumpriu com o próprio Manual quando afirma que o veículo deve ouvir e publicar as duas versões com “destaque proporcional”. Até mesmo o jornal britânico The Guardian questionou a cobertura da grande imprensa brasileira e afirmou que os veículos só deram atenção ao caso quando houve repercussão nas redes sociais. O jornal disse que a imprensa do Brasil usou “tons suaves” para reportar o Caso Pinheirinho.

A cobertura informativa da FOLHA não mostrou os dois lados proporcionalmente, principalmente quando permitiu na edição do dia 30 de janeiro, edição de domingo e de maior peso, uma página inteira para um ex-proprietário do terreno, Benedito Bento Filho. A página , do caderno 2, destaca sua fala quando diz que o terreno era um jardim, antes da “invasão” dos sem-teto.

O próprio uso da palavra “invasão” e não “ocupação” também revela parte da ideologia do veículo. A palavra, possui o sentido de ilegalidade e denota juízo de valor por parte do jornal. As fotos de manchete também trouxeram mensagens ideológicas da FOLHA, como a da capa no primeiro dia de cobertura.

Somos assim levados a questionamentos sobre a cobertura informativa da FOLHA DE SÃO PAULO envolvendo reintegrações de posse e movimentos sem-teto no país. O veículo seguiria o mesmo padrão jornalístico do Caso Pinheirinho com outros casos relacionados?

REFERÊNCIAS

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ALLONSANFAN. Texto integral da denúncia do caso Pinheirinho à OEA. 22 jun. 2012. Disponível em <http://marcio-allonsanfan.blogspot.com.br/2012/06/texto-integral-da-denuncia-do-caso.html > Acesso em: 5 jun. 2012

ANDRADE, Inácio de Carvalho Dias de. Entrevista concedida para o Trabalho de Conclusão de Curso. Mensagem recebida por: <bia_bevilaqua@hotmail.com: <bia_bevilaqua@hotmail.com > 9 ago. 2012.

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______. Pinheirinho para além da desocupação. Disponível em: <http://antropologiausp.blogspot.com.br/2012/02/pinheirinho-para-alem-da-desocupacao.html > Acesso em: 2 jun. 2012.

BARBEIRO, Heródoto. Repórter se emociona ao entrevistar as famílias expulsas do Pinheirinho, SP. Jr. News. 27 jan. 2012. Disponível em: <http://noticias.r7.com/jornal-da-record-news/2012/01/27/reporter-se-emociona-ao-entrevistar-as-familias-expulsas-do-pinheirinho-sp-2/ > Acesso em: 17 jun. 2012.

BUCCI, Eugênio. Sobre ética e imprensa. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

CONDEPE – CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. Relatório A voz das vítimas. São Paulo, 2012. Disponível em <http://www.condepe.org.br/noticias/internas/id/610 > Acesso em: 4 jun. 2012.

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MARCONDES FILHO, Ciro. A saga dos cães perdidos. São Paulo: Hacker, 2002.

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O registro de prisão de Rosa Parks

O Smithisonian Institute publicou em sua página o registro de prisão de Rosa Parks, que é considerada a mãe da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, após ter se recusado a ceder seu lugar no ônibus a um passageiro branco.

Rosa Parks senta na frente de um ônibus em 21 de Dezembro de 1956, o dia em que os ônibus de Montgomery foram oficialmente integrados.(© Bettmann / CORBIS

Dada a importância do evento, e uma frase bastante feliz do texto publicado pelo Smithsonian (“History makers are those that sense the moment”), achei que seria interessante divulgar este material aqui no Hum Historiador.

Abaixo fiz uma tradução livre do texto de Megan Gambino, publicado pelo Smithsonian em 28 de Novembro de 2012.

William Pretezer tinha cinco anos de idade quando Rosa Parks, da cidade de Montgomery, Alabama, foi presa. Era 01 de dezembro de 1955. A costureira de 42 anos de idade estava num ônibus da cidade, a caminho de casa depois de um dia de trabalho, quando recusou-se a dar seu assento no ônibus a um passageiro branco.

A importância completa desse evento não foi registrada por Pretzer, ainda tão jovem, vivendo a mais de duas mil milhas de distância em Sacramento, California. Para ser honesto, levaria tempo para que a maior parte das pessoas ganhassem perspectiva suficiente para ver o protesto tal como ele foi, o início dos movimentos dos direitos civis nos Estados Unidos, e Rosa Parks como a assim chamada “mãe” do movimento.

Mesmo agora, enquanto olha o relatório policial de Parks e suas impressões digitais, Pretzer, um curador senior no Museu Nacional de História Afro-Americana do Smithsonian,  está impressionado com a banalidade dos documentos. “Não há nada  que faça esse evento parecer extraordinário”, diz ele. “Ele é tratado como um delito de violação do código da cidade. De fato, é exatamente o que ele era.”

Enquanto a polícia lidava com a situação apenas como qualquer outra altercação nos ônibus segregados da cidade, Parks, seus advogados e os líderes da NAACP se organizaram. “Na comunidade afro-americana, o evento é visto como uma oportunidade para o progresso ser realizado, de atenção e pressão a ser exercida sobre a estrutura do poder branco”, diz Pretzer.

O ato de desafio de Parks inspirou o Boicote de Ônibus de Montgomery, através do qual Martin Luther King, Jr. emergiu como um líder dos direitos civis. O boicote durou 381 dias, e um dia depois, suportado por uma decisão da Suprema Corte, os ônibus da cidade estavam oficialmente integrados.

Pela definição de Pretzer, Parks é alguém que faz a história. “Fazedores de história são aqueles que sentem o momento”, diz ele.

Pretzer estudou a história de Parks detalhadamente no começo dos anos 2000, quando ele ajudou o Museu Henry Ford, de Detroit, onde trabalhou por mais de 20 anos, adquirindo o ônibus GM no qual ocorreu o incidente.

Leia mais em: http://www.smithsonianmag.com/history-archaeology/Document-Deep-Dive-Rosa-Parks-Arrest-Records-181268201.html#ixzz2EFQsrKuO

Registro de prisão de Rosa Parks

Veja o documento na íntegra e em detalhe (com direito a zoom em alta resolução), diretamente na página do Instituto Smithsonian.


Agradecimento especial a historiadora Célia Regina da Silva, pela indicação da página do Smithsonian.

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A USP e a circulação dos ônibus na Cidade Universitária

Repercutindo a notícia que acaba de ser divulgada no site do DCE Livre da USP – 02 de dezembro de 2012, 21:13

João Grandino Rodas, reitor da Universidade de São Paulo

João Grandino Rodas, reitor da Universidade de São Paulo

Rodas quer acabar com a circulação de ônibus na Cidade Universitária

A grande maioria dos estudantes da USP, que depende do transporte público para chegar à universidade, tem notado nos últimos dias uma mudança significativa na circulação dos ônibus dentro do campus Butantã. Várias linhas simplesmente não estão mais passando na universidade, como a linha 107T (Tucuruvi) e a 177P (Metrô Santana). Questionando os cobradores e motoristas sobre essa mudança, muitos estudantes têm ouvido como resposta que essa se trata de uma decisão da Reitoria da USP, e não da SPTRANS. Além disso, que a perspectiva é de que, nos próximos meses, novas linhas sejam extintas dentro da universidade, até que circulem na USP apenas os “ônibus circulares”.

Um verdadeiro absurdo, que mexe com a vida de todos que estudam e trabalham dentro e fora da USP, e que está sendo decidido sem absolutamente nenhum debate com a comunidade universitária!

Por trás disso, evidencia-se, mais uma vez, o caráter da reitoria de Rodas que, desde o início, tenta fechar os muros da Cidade Universitária para a população de São Paulo. Um exemplo dessa disposição foram os próprios novos circulares que, embora estendam o transporte dos estudantes da USP até o metrô, não são gratuitos para aqueles que são de fora da universidade. O uso dos bandejões, ao longo do ano, também se restringiu, com a instalação de catracas e câmeras. No último período, também, diante dos problemas com segurança pública dentro da Cidade Universitária, Rodas tem restringido o acesso de carros e pedestres nas portarias da USP, ignorando que essas medidas, entretanto, ficam longe de resolver o próprio problema de segurança no campus.

Agora, a restrição da circulação das linhas de ônibus é mais uma prova de que o objetivo de Rodas é construir uma universidade elitista. A grande maioria da população de São Paulo financia a USP e, como um espaço público, tem o direito de frequentá-la — mas a reitoria da universidade desrespeita sistematicamente isso. Não é possível tolerar mais esse desmando da reitoria autoritária de Rodas! Tirar de circulação as linhas que não são restritas à USP prejudica estudantes, funcionários, professores e toda população de São Paulo.

A gestão “Não vou me adaptar”, do DCE-Livre, exige que a reitoria da USP se pronuncie oficialmente sobre esses fatos e se coloca absolutamente contra a extinção de quaisquer linhas de ônibus dentro da universidade.  É preciso defender uma USP verdadeiramente pública, democrática e de todas e todos cidadãos de São Paulo.

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