Congregação do Instituto de Psicologia da USP é contra o PIMESP

Instituto de Psicologia da USP (IP) divulga moção de sua congregação sobre o PIMESP, manifestando-se contra o projeto de inclusão proposto pelo Governo do Estado.

Abaixo segue íntegra da moção divulgada aos membros da Universidade de São Paulo:

Moção da Congregação do Instituto de Psicologia da USP sobre o PIMESP

IPUSPA Congregação do Instituto de Psicologia da USP instituiu, em outubro de 2012, a “Comissão Assessora da Congregação para uma Política de Inclusão na USP” com o objetivo de conduzir o processo de discussão com a sua comunidade de professores, alunos e funcionários sobre as políticas de inclusão por cotas nesta Universidade. Pressionada pela notícia veiculada, mais rapidamente pelos jornais do que pelas vias oficiais, do conteúdo do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público de São Paulo (PIMESP), decidiu manifestar-se.

O PIMESP, concebido sem a participação da comunidade das Universidades Estaduais Paulistas, foi produzido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) com a participação das Secretarias Estaduais de São Paulo, Universidade Virtual do Estado de São Paulo, UNIVESP, entre outros órgãos do governo estadual. Os dirigentes das Unidades da USP foram comunicados sobre o PIMESP em ofício de 28 de janeiro de 2013 de que teriam 60 dias para se manifestar.

Em 18 de março, a Congregação do IP/USP manifestou-se favoravelmente à adoção de cotas nas universidades estaduais paulistas e contrária à implantação do PIMESP. Propôs um prazo de 90 dias para que a comunidade da USP seja incluída no debate, por meio de seus representantes, ouvido seu corpo de pesquisadores e especialistas, e discuta as várias possibilidades para um projeto de cotas que finalmente inclua os egressos das escolas publicas e os segmentos sub-representados no corpo discente de estudantes pretos, pardos e indígenas.

Recusamos a aprovação do PIMESP por diversas razões que foram apontadas no debate da proposta. O texto não faz uma avaliação dos dez anos de experiências brasileiras de implementação de cotas nas universidades federais. Segundo dados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) publicados pelo jornal O Estado de São Paulo (18/03/2013), “se a reserva de vagas para cotistas nas instituições federais de ensino já fosse de 50% (meta para 2016), a nota de corte desses estudantes teria, na média, uma queda inferior a 5%. Na concorrência ampla, em que disputam os alunos de escolas particulares, o desempenho mínimo para ingressar nas instituições teria um salto de 1%”. Não faz sentido, portanto, o Programa se autonomear como de “Inclusão com Mérito”, deixando subentendido que outros programas de inclusão não contemplam o mérito acadêmico do ingressante.

O projeto deixa de valorizar programas de inclusão já existentes na USP, tais como a Tutoria Cientifico-Acadêmica, a Pré-Iniciação Cientifica, o Programa Embaixadores da USP, que poderiam compor, com outras iniciativas, um Programa de Ações Afirmativas na USP. O PIMESP não consolida tampouco amplia ações afirmativas pois, como apontado em documento da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), trata-se de “forma de discriminação negativa”, já que, aos alunos das escolas públicas, negros e indígenas, será exigido que realizem, “diversamente dos demais, curso antecedente ao ingresso” aumentando seu tempo de espera para a plena convivência acadêmica e titulação o que, ainda segundo a AJD, “significa tratá-los de forma pejorativa e aumentar o nível de exclusão a que já se encontram previamente submetidos”.

Do ponto de vista acadêmico, o projeto é ambíguo e leva à confusão com relação à sua finalidade: trata-se de um curso pré-universitário, intermediário entre ensino médio e universitário (“college”), de um curso pós-médio (Darcy Ribeiro), ou mesmo de um curso de escola de ensino médio ministrado pela universidade?

Portanto, pelas razões acima expostas, a Congregação do Instituto de Psicologia manifesta-se contra o PIMESP e a favor de uma discussão mais representativa que produza propostas que versem sobre Ações Afirmativas na Universidade de São Paulo.

Congregação do Instituto de Psicologia – USP

5 de abril de 2013

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