PEC 90: proposta de Luiza Erundina coloca transporte no rol dos direitos sociais

Para todos que estávamos lutando para baixar o preço da passagem, essa agora é uma excelente oportunidade de pressionar nossos representantes para aprovarem a PEC 90/2011, proposta pela deputada Luiza Erundina, e que será votada na próxima terça-feira. A Proposta de Emenda à Constituição atinge em cheio as pautas do Movimento Passe Livre ao propor o transporte público no rol dos direitos sociais, o que o tornaria alvo de políticas públicas específicas, como a criação de um Sistema de Transporte Público nos moldes que já existem para saúde e educação, por exemplo.

Segundo ativistas do Movimento Passe Livre, “A próxima mobilização talvez tenha relação com a PEC 90, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Além disso, trabalhando com o vereador petista Nabil Bonduki, o MPL pode tentar aprovar o passe livre na Câmara Municipal de São Paulo”, em matéria divulgada pelo Portal Vermelho.

Abaixo a matéria divulgada pela agência de notícias da Câmara sobre a votação da PEC 90/2011 a ser votada pelo CCJ na próxima terça-feira.

CCJ vai votar na terça-feira proposta que coloca transporte no rol de direitos sociais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar na próxima terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC 90/11) que coloca o transporte público no rol dos direitos sociais como moradia e saúde. Como direito social, o transporte público teria que ser alvo de políticas públicas específicas para que ele seja acessível a toda a população. O último direito social incorporado foi o direito à alimentação em 2010. Já são 11.

A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, autora da proposta, lembra que ela foi apresentada em 2011, fora do calor das atuais manifestações. Para ela, a redução pontual da tarifa alcançada agora não é uma solução para o problema:

“Já existe toda uma compreensão e uma cultura de que esses direitos devem ser prioritários na definição das prioridades orçamentárias e portanto o transporte terá que ser entendido e ser tratado e ter políticas públicas que não fiquem a mercê de conjunturas e desse ou daquele governo”

Luiza Erundina afirma que as cidades que adotaram tarifa zero para o transporte público tiveram um aumento do dinamismo econômico:

“O transporte é um insumo da produção econômica, da cidade. E a própria cidade, ela se reproduz e ela se constrói diariamente através de insumos como o transporte. Até para ter acesso aos outros serviços, de saúde, de educação, enfim, o trabalho, depende do transporte. Portanto, é um direito social porque exatamente é uma atividade econômica, é uma atividade produtiva, é uma atividade que gera lucros… E isso não pode se dar na perspectiva de um direito social”

Para Erundina, seria necessário inverter totalmente a lógica, evitando incentivar a circulação de carros individuais.

De Brasília, por Sílvia Mugnatto, para Câmara Notícias.


Veja a íntegra da Proposta de Emenda à Constituição 90/2011.

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34 Comentários

Arquivado em Política

34 Respostas para “PEC 90: proposta de Luiza Erundina coloca transporte no rol dos direitos sociais

  1. Luis Menezes Cibillo

    Acho que teremos um impacto frontal com outros direitos conquistados pelos trabalhadores, como o vale tranorte pago pelos patrões aos empregados, pois se o transporte for gratuito não haverá mais objetivo legal para este beneficio. Assim, o prestigio retornará aos empresários e tirado dos trabalhadores.
    É dar com uma mão e tirar com a outra.

  2. MARCIO LUIZ DE MIRANDA

    EU GOSTARIA SOMENTE DE PARABENIZAR LUIZA ERUNDINA PELA INICIATIVA EM DEFESA DAQUELES QUE REALMENTE NECESSITAM
    MUITO OBRIGADO

  3. Pingback: PEC 90/2011 recebeu parecer favorável do relator da CCJ | Hum Historiador

  4. Edineia

    Quem pagará a manutenção mecânica dos onibus, motoristas, etc?
    Tudo isso vai sair do bolso de quem? Não se está falando mais de mil estudantes, estamos falando de toda a população. Quem conhece algum país que garante o transporte gratuíto para seus cidadãos?
    Creio que é direito do cidadão é ter acesso ao transporte e o lazer porque estão relacionados com uma certa qualidade de vida e creio que a obrigação de qualquer governo é facilitar este acesso garantindo a expansão e melhoras desses bens e serviços.
    Cada empresa pode decidir ou não oferecer o vale transporte e isso creio que deve ser negociado entre empregado e o empregador. O empregado também deve ter o dever de devolver os vales não usados quando deixa de ir trabalhar por qualquer que seja a razão.
    Creio que o melhor seria reduzir os custo de passsagens ou tornar-las gratuítas para estudantes até 25 anos desde que eles possam comprovar que ainda são estudantes.
    Na minha opinião da PEC 90/2012- Art. 6º São direitos sociais a: educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (NR).
    tiraria o lazer , o transporte e o trabalho.
    Trabalho: cada um deve buscar sua vida o que o governo deve garantir é a criação de leis que proiba o trabalho escravo e que proteja os trabalhadores.

    • Cara Edneia,

      Respondendo suas perguntas iniciais: o contribuinte. É para isso que servem os impostos. Poucos questionam o investimento dos impostos em saúde e educação para financiar os sistemas criados para estas áreas. O que se pretende com a PEC 90 é colocar o transporte público no mesmo rol. O dinheiro vai sair de onde? Dos impostos.

      Não precisa ir muito longe para ver exemplos de tarifa zero funcionando. No Brasil quatro cidades adotaram a TARIFA ZERO e financiam 100% do transporte coletivo: Porto Real, Agudos, Potirendaba e Ivaporã. Fora do Brasil, países como Bélgica (Hasselt), Austrália (Sidney), China (Changning e Changzhi) e até mesmo os Estados Unidos (Corvalis) adotaram alguma forma de financiamento público do transporte coletivo. Em Corvalis, por exemplo, o custo é bancado por uma taxa de transporte cobrada mensalmente de cada família. Já na China, a maneira de bancar o sistema é diferente. Em Changning, por exemplo, o custo é bancado com recursos próprios, renda do espaço publicitário nos ônibus e isenção de impostos federais incidentes sobre o combustível.

      Uma vez que a cidade de São Paulo (oxalá todos os municípios do Brasil) adotem a Tarifa Zero, fica evidente que o Vale Transporte deixará de ser um benefício ao trabalhador. Como mencionado pelo colega Antony, uma boa alternativa de angariar fundo para financiar o sistema de transporte seria os governos negociarem com os empregadores de modo a destinar parte do dinheiro que era gasto com tal benefício para financiar o sistema de transporte público.

      Enfim, as alternativas de levantar fundos para bancar a “loucura” do transporte público e gratuito de qualidade são tantas, que como o pessoal do MPL fala, é meramente uma questão política e econômica que a transforma em um peso aos trabalhadores.

      Atenciosamente,

      RB

    • Edinéia, reconhecer o direito ao trabalho, ao transporte e ao lazer significa reconhecer que gente não é bicho. Pra gente, sobreviver não basta. E significa entender que gente – que precisa ver gente, interagir, viver socialmente – são todos, mesmo os mais pobres. As classes mais abastadas tendem a achar que estão fazendo um favor quando garantem ao pobre que ele não vai morrer de fome e frio, mas não estão. Cabe ao poder público garantir a sobrevivência, sim. Mas também cabe garantir alguma vivência. E alguma igualdade.

  5. Josiel

    ” propor o transporte público no rol dos direitos sociais, o que o tornaria alvo de políticas públicas específicas, como a criação de um Sistema de Transporte Público nos moldes que já existem para saúde e educação, por exemplo.”
    Não sei se gostei deste parágrafo….a saúde e a educação no Brasil também não são uma merda? Da pra explicar por favor?

    • Caro Josiel,

      Embora saúde e educação não tenha a qualidade que desejamos, elas contam com um sistema de financiamento público para o qual o cidadão não precisa desembolsar um centavo para usufruir dele. Isto é, todo o Sistema Único de Saúde, por exemplo, é financiado com recursos dos impostos. Colocar o transporte público na categoria de direito social seria um passo na direção da criação de um sistema público de transporte coletivo totalmente financiado pelo Estado, no qual o cidadão não desembolsaria nada além dos impostos para utilizá-lo.

      A pergunta que não quer calar é: se o transporte é público, por que ele é tarifado? Por que ele deve dar lucro para empresas privadas?

      Att.

      RB

      • Josiel

        Obrigado por responder Rogerio. Concordo nesse ponto , pelo menos teremos uma palta. Mas, acho que devemos olhar um pouco para outros modelos adotados no mundo. Mostro a vc uma site interessante sobre modelos adotados em outros paises:
        http://www.mobilize.org.br/noticias/4125/as-5-cidades-com-melhor-transporte-publico-metro-e-a-base.html
        Acredito piamente que se queremos qualidade precisamos diversificar os meios de transporte. Não me leva a mal! Nao me importaria em pagar R$ 3,20 se o transporte fosse rápido, seguro e eficiente como nestas cidades. Também acredito que aqueles que nao tem condições de locomoção devem ter transporte gratuito. Mais uma vez não me leve a a mau, mas acredito que pessoas sem condições financeiras devem sim ter privilegio tais como estudantes de escola pública, universitários de baixa renda, etc. Mais uma vez acredito que a questão seja também a mais pura FALTA DE GESTÃO! O que vc acha? UMA COISA É CERTA. DA FORMA COMO ESTÁ NAO PODE FICAR! Os motoristas nos tratam pior que gado cara! UM ABSURDO!
        VALEU!

      • Yo!

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        Yours truly, Erika Slade

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      • A gente reclama, reclama… mas sabe? Dizem que nos EUA, se você não tem convênio e é atropelado eles te levam pro hospital e te curam direitinho. E depois te mandam a conta. Sabe? Conta de hospital? Aquelas que tem cinco dígitos antes da virgula? A nossa saúde é ruim, mas ninguém nos cobra por ela.

  6. Caro Josiel,

    Não há dúvida de que diversificar as opções de transporte público e investir pesado naqueles que conseguem levar mais pessoas em um menor tempo a diferentes locais da cidade (metrô/trem urbano) é a saída para uma cidade como São Paulo. Acontece que, muito aquém do discurso, São Paulo tem patinado nessa área e o ritmo de crescimento do metrô, comparado com o tamanho e as necessidades da cidade, é pífio. Já havia chamado atenção para isso em um post de janeiro/2012 (https://umhistoriador.wordpress.com/2012/01/16/caos-nos-trens-e-metro-paulistano/).

    Independentemente disso, a discussão sobre quem deve pagar pelo transporte público continua e o post que você recomendou do portal Mobilize não entra nessa questão. Estou seguro de que a maior parte das pessoas pagariam (e até mais do que R$ 3,20) para ter um transporte público de qualidade como os apontados naquela matéria, contudo, entendo que o que o MPL defende (e eu concordo com eles) é que podemos sim ter um transporte de qualidade sem que o custo desse transporte recaia sobre o usuário. Isso é, como ocorre em outras áreas já mencionadas, uma decisão política que deve ser debatida pela sociedade e votada por seus representantes. Dessa maneira, transporte e acesso à cidade, assim como saúde e educação, não seria um privilégio de ninguém, mas um direito de todos.

    Aqui entendo que vale destacar que, uma vez que o sistema é adotado, cabe a todos os cidadãos (que são os que pagam pelo serviço através dos impostos), a fiscalização e cobrança de que os recursos destinados ao sistema sejam bem empregados. O que falha e muito na questão da saúde pública e da educação é que, a maior parte dos contribuintes, ao invés de cobrarem dos governos a boa gestão do dinheiro investido nessas áreas, preferem desembolsar mais dinheiro ainda e pagar por saúde e educação privada, aceitando os descalabros feitos nos sistemas públicos de saúde e educação simplesmente por não serem usuários desse sistema. Uma idiotice tamanha.

    Att.

    RB

    • Abrahão Esteves

      Olá gente, boa tarde ! Sou o jornalista Abrahão Esteves, de São Paulo. Já entrevistei várias vezes a DEPUTADA LUIZA ERINDINA quando prefeita de SP. Está de parabéns por ser autora da PEC 90. Transporte gratuito em todo o país é possível e vamos lutar para sua viabilidade.Menos Menos

  7. Abrahão Esteves

    Transporte gratuito em todo o país é viável. O governo gasta milhões de reais, anualmente, só com tratamento das pessoas que ficaram doentes pela poluição doas automóves. Vamos economizar essa grana e repassar para o transporte gratuito para todos ?

  8. Olá gente do MPL, entre em contato com este jornalista para marcarmos uma entrevista no meu programa de tevê, na REDE INTERLAGOS DE TELEVISÃO. Aguardo contato por e-mail abraao-jornalista@hotmail.com

  9. Biraceu

    Parabens deputada por estar a frente de seu proprio tempo, em relaçao a essa propositura.

  10. Nos comentários falou-se muito em trabalho e estudo. Transformar o transporte em direito social excede a necessidade de se locomover para o serviço: trata-se de garantir o direito de ir e vir. Ir e vir do parque, ir e vir do teatro, ir a vir do cinema… Significa entender que o ser humano não é só uma peça na engrenagem da sociedade, ele tem direito a ter uma vida social que transborda o seu papel de trabalhador, tem direito de encontrar pessoas, de conhecer coisas novas. Significa entender que a pessoa tem direito de ir ver o mundo, mesmo que, por enquanto, o mundo seja só a sua cidade. Parabéns à Erundina pela proposta.

  11. Pingback: Comissão de Viação e Transportes aprova Passe Livre Estudantil | taemovimentoifpr

  12. Olá gente ! Sou o jornalista ABRAHÃO ESTEVES e quero parabenizar “UM HISTORIADOR” pelas suas publicações. Veja o PROGRAMA ABRAHÃO COM VOCÊ na TV WCA no canal web http://www.tvwca.tv.br e em rede local, nacional e internacional com mais 8 canais.

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