PEC 90: proposta de Luiza Erundina coloca transporte no rol dos direitos sociais

Para todos que estávamos lutando para baixar o preço da passagem, essa agora é uma excelente oportunidade de pressionar nossos representantes para aprovarem a PEC 90/2011, proposta pela deputada Luiza Erundina, e que será votada na próxima terça-feira. A Proposta de Emenda à Constituição atinge em cheio as pautas do Movimento Passe Livre ao propor o transporte público no rol dos direitos sociais, o que o tornaria alvo de políticas públicas específicas, como a criação de um Sistema de Transporte Público nos moldes que já existem para saúde e educação, por exemplo.

Segundo ativistas do Movimento Passe Livre, “A próxima mobilização talvez tenha relação com a PEC 90, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Além disso, trabalhando com o vereador petista Nabil Bonduki, o MPL pode tentar aprovar o passe livre na Câmara Municipal de São Paulo”, em matéria divulgada pelo Portal Vermelho.

Abaixo a matéria divulgada pela agência de notícias da Câmara sobre a votação da PEC 90/2011 a ser votada pelo CCJ na próxima terça-feira.

CCJ vai votar na terça-feira proposta que coloca transporte no rol de direitos sociais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar na próxima terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC 90/11) que coloca o transporte público no rol dos direitos sociais como moradia e saúde. Como direito social, o transporte público teria que ser alvo de políticas públicas específicas para que ele seja acessível a toda a população. O último direito social incorporado foi o direito à alimentação em 2010. Já são 11.

A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, autora da proposta, lembra que ela foi apresentada em 2011, fora do calor das atuais manifestações. Para ela, a redução pontual da tarifa alcançada agora não é uma solução para o problema:

“Já existe toda uma compreensão e uma cultura de que esses direitos devem ser prioritários na definição das prioridades orçamentárias e portanto o transporte terá que ser entendido e ser tratado e ter políticas públicas que não fiquem a mercê de conjunturas e desse ou daquele governo”

Luiza Erundina afirma que as cidades que adotaram tarifa zero para o transporte público tiveram um aumento do dinamismo econômico:

“O transporte é um insumo da produção econômica, da cidade. E a própria cidade, ela se reproduz e ela se constrói diariamente através de insumos como o transporte. Até para ter acesso aos outros serviços, de saúde, de educação, enfim, o trabalho, depende do transporte. Portanto, é um direito social porque exatamente é uma atividade econômica, é uma atividade produtiva, é uma atividade que gera lucros… E isso não pode se dar na perspectiva de um direito social”

Para Erundina, seria necessário inverter totalmente a lógica, evitando incentivar a circulação de carros individuais.

De Brasília, por Sílvia Mugnatto, para Câmara Notícias.


Veja a íntegra da Proposta de Emenda à Constituição 90/2011.

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22 Comentários

Arquivado em Política

22 Respostas para “PEC 90: proposta de Luiza Erundina coloca transporte no rol dos direitos sociais

  1. Luis Menezes Cibillo

    Acho que teremos um impacto frontal com outros direitos conquistados pelos trabalhadores, como o vale tranorte pago pelos patrões aos empregados, pois se o transporte for gratuito não haverá mais objetivo legal para este beneficio. Assim, o prestigio retornará aos empresários e tirado dos trabalhadores.
    É dar com uma mão e tirar com a outra.

    • gabriel

      QUE!? amigo, isso n tem lógica

    • Jessica Barros

      E a empresa dá algo? Quem paga a maioria somos nós, na boa prefiro passe livre do que este benefício!!

    • Antunes

      Amigo você foi muito infeliz nessa colocação,pois você sabia que é descontado 6% em cima do nosso sálario e o valor que é depositado em sua conta é o valor de ida e volta para a sua casa.E com o passe livre não vai existir desconto nem um, podemos ir e voltar sem paga nada.
      Em fim menos trânsito,diminuição de mortos no trânsito entre outras benfeitorias que vai existir.

  2. MARCIO LUIZ DE MIRANDA

    EU GOSTARIA SOMENTE DE PARABENIZAR LUIZA ERUNDINA PELA INICIATIVA EM DEFESA DAQUELES QUE REALMENTE NECESSITAM
    MUITO OBRIGADO

    • ANTONY EMERSON DO C BATISTA

      Pode-se usar o Vale Transporte como subsidio,pago pelos empregadores, desonerando mais ainda o governo. Emerson Boy

  3. Pingback: PEC 90/2011 recebeu parecer favorável do relator da CCJ | Hum Historiador

  4. Edineia

    Quem pagará a manutenção mecânica dos onibus, motoristas, etc?
    Tudo isso vai sair do bolso de quem? Não se está falando mais de mil estudantes, estamos falando de toda a população. Quem conhece algum país que garante o transporte gratuíto para seus cidadãos?
    Creio que é direito do cidadão é ter acesso ao transporte e o lazer porque estão relacionados com uma certa qualidade de vida e creio que a obrigação de qualquer governo é facilitar este acesso garantindo a expansão e melhoras desses bens e serviços.
    Cada empresa pode decidir ou não oferecer o vale transporte e isso creio que deve ser negociado entre empregado e o empregador. O empregado também deve ter o dever de devolver os vales não usados quando deixa de ir trabalhar por qualquer que seja a razão.
    Creio que o melhor seria reduzir os custo de passsagens ou tornar-las gratuítas para estudantes até 25 anos desde que eles possam comprovar que ainda são estudantes.
    Na minha opinião da PEC 90/2012- Art. 6º São direitos sociais a: educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (NR).
    tiraria o lazer , o transporte e o trabalho.
    Trabalho: cada um deve buscar sua vida o que o governo deve garantir é a criação de leis que proiba o trabalho escravo e que proteja os trabalhadores.

    • Cara Edneia,

      Respondendo suas perguntas iniciais: o contribuinte. É para isso que servem os impostos. Poucos questionam o investimento dos impostos em saúde e educação para financiar os sistemas criados para estas áreas. O que se pretende com a PEC 90 é colocar o transporte público no mesmo rol. O dinheiro vai sair de onde? Dos impostos.

      Não precisa ir muito longe para ver exemplos de tarifa zero funcionando. No Brasil quatro cidades adotaram a TARIFA ZERO e financiam 100% do transporte coletivo: Porto Real, Agudos, Potirendaba e Ivaporã. Fora do Brasil, países como Bélgica (Hasselt), Austrália (Sidney), China (Changning e Changzhi) e até mesmo os Estados Unidos (Corvalis) adotaram alguma forma de financiamento público do transporte coletivo. Em Corvalis, por exemplo, o custo é bancado por uma taxa de transporte cobrada mensalmente de cada família. Já na China, a maneira de bancar o sistema é diferente. Em Changning, por exemplo, o custo é bancado com recursos próprios, renda do espaço publicitário nos ônibus e isenção de impostos federais incidentes sobre o combustível.

      Uma vez que a cidade de São Paulo (oxalá todos os municípios do Brasil) adotem a Tarifa Zero, fica evidente que o Vale Transporte deixará de ser um benefício ao trabalhador. Como mencionado pelo colega Antony, uma boa alternativa de angariar fundo para financiar o sistema de transporte seria os governos negociarem com os empregadores de modo a destinar parte do dinheiro que era gasto com tal benefício para financiar o sistema de transporte público.

      Enfim, as alternativas de levantar fundos para bancar a “loucura” do transporte público e gratuito de qualidade são tantas, que como o pessoal do MPL fala, é meramente uma questão política e econômica que a transforma em um peso aos trabalhadores.

      Atenciosamente,

      RB

    • Edinéia, reconhecer o direito ao trabalho, ao transporte e ao lazer significa reconhecer que gente não é bicho. Pra gente, sobreviver não basta. E significa entender que gente – que precisa ver gente, interagir, viver socialmente – são todos, mesmo os mais pobres. As classes mais abastadas tendem a achar que estão fazendo um favor quando garantem ao pobre que ele não vai morrer de fome e frio, mas não estão. Cabe ao poder público garantir a sobrevivência, sim. Mas também cabe garantir alguma vivência. E alguma igualdade.

  5. Josiel

    ” propor o transporte público no rol dos direitos sociais, o que o tornaria alvo de políticas públicas específicas, como a criação de um Sistema de Transporte Público nos moldes que já existem para saúde e educação, por exemplo.”
    Não sei se gostei deste parágrafo….a saúde e a educação no Brasil também não são uma merda? Da pra explicar por favor?

    • Caro Josiel,

      Embora saúde e educação não tenha a qualidade que desejamos, elas contam com um sistema de financiamento público para o qual o cidadão não precisa desembolsar um centavo para usufruir dele. Isto é, todo o Sistema Único de Saúde, por exemplo, é financiado com recursos dos impostos. Colocar o transporte público na categoria de direito social seria um passo na direção da criação de um sistema público de transporte coletivo totalmente financiado pelo Estado, no qual o cidadão não desembolsaria nada além dos impostos para utilizá-lo.

      A pergunta que não quer calar é: se o transporte é público, por que ele é tarifado? Por que ele deve dar lucro para empresas privadas?

      Att.

      RB

      • Josiel

        Obrigado por responder Rogerio. Concordo nesse ponto , pelo menos teremos uma palta. Mas, acho que devemos olhar um pouco para outros modelos adotados no mundo. Mostro a vc uma site interessante sobre modelos adotados em outros paises:
        http://www.mobilize.org.br/noticias/4125/as-5-cidades-com-melhor-transporte-publico-metro-e-a-base.html
        Acredito piamente que se queremos qualidade precisamos diversificar os meios de transporte. Não me leva a mal! Nao me importaria em pagar R$ 3,20 se o transporte fosse rápido, seguro e eficiente como nestas cidades. Também acredito que aqueles que nao tem condições de locomoção devem ter transporte gratuito. Mais uma vez não me leve a a mau, mas acredito que pessoas sem condições financeiras devem sim ter privilegio tais como estudantes de escola pública, universitários de baixa renda, etc. Mais uma vez acredito que a questão seja também a mais pura FALTA DE GESTÃO! O que vc acha? UMA COISA É CERTA. DA FORMA COMO ESTÁ NAO PODE FICAR! Os motoristas nos tratam pior que gado cara! UM ABSURDO!
        VALEU!

      • A gente reclama, reclama… mas sabe? Dizem que nos EUA, se você não tem convênio e é atropelado eles te levam pro hospital e te curam direitinho. E depois te mandam a conta. Sabe? Conta de hospital? Aquelas que tem cinco dígitos antes da virgula? A nossa saúde é ruim, mas ninguém nos cobra por ela.

  6. Caro Josiel,

    Não há dúvida de que diversificar as opções de transporte público e investir pesado naqueles que conseguem levar mais pessoas em um menor tempo a diferentes locais da cidade (metrô/trem urbano) é a saída para uma cidade como São Paulo. Acontece que, muito aquém do discurso, São Paulo tem patinado nessa área e o ritmo de crescimento do metrô, comparado com o tamanho e as necessidades da cidade, é pífio. Já havia chamado atenção para isso em um post de janeiro/2012 (https://umhistoriador.wordpress.com/2012/01/16/caos-nos-trens-e-metro-paulistano/).

    Independentemente disso, a discussão sobre quem deve pagar pelo transporte público continua e o post que você recomendou do portal Mobilize não entra nessa questão. Estou seguro de que a maior parte das pessoas pagariam (e até mais do que R$ 3,20) para ter um transporte público de qualidade como os apontados naquela matéria, contudo, entendo que o que o MPL defende (e eu concordo com eles) é que podemos sim ter um transporte de qualidade sem que o custo desse transporte recaia sobre o usuário. Isso é, como ocorre em outras áreas já mencionadas, uma decisão política que deve ser debatida pela sociedade e votada por seus representantes. Dessa maneira, transporte e acesso à cidade, assim como saúde e educação, não seria um privilégio de ninguém, mas um direito de todos.

    Aqui entendo que vale destacar que, uma vez que o sistema é adotado, cabe a todos os cidadãos (que são os que pagam pelo serviço através dos impostos), a fiscalização e cobrança de que os recursos destinados ao sistema sejam bem empregados. O que falha e muito na questão da saúde pública e da educação é que, a maior parte dos contribuintes, ao invés de cobrarem dos governos a boa gestão do dinheiro investido nessas áreas, preferem desembolsar mais dinheiro ainda e pagar por saúde e educação privada, aceitando os descalabros feitos nos sistemas públicos de saúde e educação simplesmente por não serem usuários desse sistema. Uma idiotice tamanha.

    Att.

    RB

    • Abrahão Esteves

      Olá gente, boa tarde ! Sou o jornalista Abrahão Esteves, de São Paulo. Já entrevistei várias vezes a DEPUTADA LUIZA ERINDINA quando prefeita de SP. Está de parabéns por ser autora da PEC 90. Transporte gratuito em todo o país é possível e vamos lutar para sua viabilidade.Menos Menos

  7. Abrahão Esteves

    Transporte gratuito em todo o país é viável. O governo gasta milhões de reais, anualmente, só com tratamento das pessoas que ficaram doentes pela poluição doas automóves. Vamos economizar essa grana e repassar para o transporte gratuito para todos ?

  8. Olá gente do MPL, entre em contato com este jornalista para marcarmos uma entrevista no meu programa de tevê, na REDE INTERLAGOS DE TELEVISÃO. Aguardo contato por e-mail abraao-jornalista@hotmail.com

  9. Biraceu

    Parabens deputada por estar a frente de seu proprio tempo, em relaçao a essa propositura.

  10. Nos comentários falou-se muito em trabalho e estudo. Transformar o transporte em direito social excede a necessidade de se locomover para o serviço: trata-se de garantir o direito de ir e vir. Ir e vir do parque, ir e vir do teatro, ir a vir do cinema… Significa entender que o ser humano não é só uma peça na engrenagem da sociedade, ele tem direito a ter uma vida social que transborda o seu papel de trabalhador, tem direito de encontrar pessoas, de conhecer coisas novas. Significa entender que a pessoa tem direito de ir ver o mundo, mesmo que, por enquanto, o mundo seja só a sua cidade. Parabéns à Erundina pela proposta.

  11. Pingback: Comissão de Viação e Transportes aprova Passe Livre Estudantil | taemovimentoifpr

  12. Olá gente ! Sou o jornalista ABRAHÃO ESTEVES e quero parabenizar “UM HISTORIADOR” pelas suas publicações. Veja o PROGRAMA ABRAHÃO COM VOCÊ na TV WCA no canal web http://www.tvwca.tv.br e em rede local, nacional e internacional com mais 8 canais.

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