PEC 90/2011 recebeu parecer favorável do relator da CCJ

Como havia noticiado em post anterior, a Proposta de Emenda a Constituição 90/2011 de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi votada nesta última terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O Hum Historiador acompanhou a votação e informa que a CCJ aprovou a admissibilidade da PEC que inclui o transporte no grupo de direitos sociais destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e agora terá seu mérito analisada por uma comissão especial a ser criada. Após esta etapa, a proposta seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

No calor do presente momento, no qual milhares de manifestantes foram as ruas exigir a gratuidade do transporte público, vários deputados da CCJ manifestaram-se favoravelmente à PEC argumentando a atualidade da proposta. Nesta última segunda-feira (24), inclusive, a aprovação da PEC, já havia sido defendida por representantes do Movimento Passe Livre, em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Para os ativistas, o transporte público e o acesso a cidade é um direito, da mesma forma que a saúde e a educação, e deve receber investimentos de todas as esferas de governo.

Fonte: Blog do Fábio Sena

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