Sobre as críticas que o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de historiador vem recebendo

Gostaria de divulgar o posicionamento da diretoria da Associação Nacional de História (ANPUH) em relação as críticas de “corporativismo” que o Projeto de Lei 4699/12 – que regulamenta a profissão de historiador – vem recebendo.

Abaixo a íntegra do texto que está sendo divulgado pelo perfil da Associação nas redes sociais no dia de hoje (08).

ANPUH LogoPOSICIONAMENTO DA DIRETORIA DA ANPUH A PROPÓSITO DE QUESTÕES APRESENTADAS PELO JORNAL DA CIÊNCIA

Como a Anpuh se posiciona diante das críticas de “coorporativismo” que o Projeto de Lei 4699/12 vem recebendo?

Nós consideramos tais críticas injustas. A preocupação principal não é garantir privilégios para ninguém, mas, valorizar a importância da formação universitária especializada para pesquisadores e professores de História, que vão trabalhar em benefício da sociedade. O intuito não é restringir ou controlar uma area de conhecimento, mas apostar na valorização dos cursos universitários específicos para formação de Historiadores, reiterando que o Projeto de Lei considera suficientes diplomas universitários de qualquer nível (graduação, mestrado ou doutorado). É curiosa esta celeuma em torno da regulamentação da profissão de Historiador, quando sabemos que outras áreas pertencentes ao campo das Humanas e Sociais foram regulamentadas sem maiores questionamentos. Vale um esclarecimento, pois algumas pessoas pensam que a regulamentação implicaria o formato de profissões tradicionais como Direito ou Medicina: não haverá Conselhos nem formas parecidas e nenhuma entidade vai controlar a profissão.

Nós concordamos, é claro, com o argumento que há historiadores de talento reconhecido que não obtiveram diploma em História. Entretanto, este é um argumento baseado em processos já superados, característicos de uma sociedade que implantava, ainda, os cursos de formação de historiadores e na qual os espaços para o exercício profissional eram escassos. A remissão a estes autores ou ao esforço individual para a aquisição do escopo necessário ao exercício do ofício constitui certo anacronismo. Os cursos de formação de historiadores estão, hoje, disponíveis a todos e em quase todas as unidades da federação. Todos os estados da federação oferecem pelo menos uma graduação em História. Todas as regiões do país oferecem, pelo menos, uma formação nos dois níveis da pós-graduação. Parece razoável considerar que o esforço individual, ainda que relevante e digno de reconhecimento, não decorre mais da ausência de cursos de formação, mas da escolha de cada um.

Vale apontar uma incompreensão: a regulamentação incide sobre o ofício e não sobre os seus resultados – ele não define como trabalhos historiográficos apenas aqueles produzidos pelos profissionais. O projeto de lei regula o exercício da profissão, vinculando-a à formação específica. Ele não regula o juízo acadêmico sobre obras, argumentos, reflexões e posicionamentos acadêmicos.

Outra questão a ser destacada é o fato de que a lei não retrocede. Os argumentos parecem desconhecer esse princípio elementar da legislação brasileira. Em nenhum momento o projeto sugere que os intelectuais em exercício do ofício serão impedidos de continuá-lo. Ao contrário, a lei aponta para o futuro. E, sobre isso, importa ressaltar que a necessidade de “historiadores de/a” não pode supor a incompetência dos cursos de formação em História.

Por fim, cabe destacar os limites impostos aos formados em História pela ausência de regulamentação. Os historiadores que exercem a administração de arquivos ou centros de documentação lidam, a todo o momento, com os senões dos profissionais de arquivo. Algumas agências governamentais, assim como estados e municípios enfrentam dificuldade para a criação de cargos de Historiador na administração pública, diante da ausência da regulamentação da profissão. Por fim, trata-se de uma demanda da categoria, por meio da associação que a representa.

Diversas sociedades científicas e associações profissionais que se posicionaram contra a aprovação do referido Projeto de Lei, na forma em que está, sugerem que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação. Isso é possível?

A Diretoria da ANPUH estará sempre aberta ao diálogo com todos os interessados nas questões relativas às atividades dos historiadores. Vale destacar que foi realizada uma reunião com representantes da SBHE, da SBHC e do CBHA no dia 26 de julho, durante o Simpósio Nacional da ANPUH, na cidade de Natal, tendo como pauta o projeto de lei. Nesta discussão ficou claro que temos muitas opiniões convergentes, não obstante a divergência em relação a certos pontos do projeto. É uma pena que a disposição para debater o projeto não tenha sido tão intensa no começo da sua tramitação, antes de sua aprovação no Senado. No momento, transcorrido muito tempo e muito dispêndio de trabalho e energia, o PL já venceu algumas etapas no processo legislativo. Qualquer alteração ou emenda no projeto implicaria retorno ao Senado, o que geraria uma demora suplementar de vários anos, devido à tradicional morosidade do nosso processo parlamentar. A Diretoria da ANPUH entende que algumas iniciativas para aperfeiçoar a Lei podem ser apresentadas, mas depois da sua aprovação, para que não se percam os esforço despendidos até agora.

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18 Comentários

Arquivado em Cultura, Educação, Lei, Leis, Política

18 Respostas para “Sobre as críticas que o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de historiador vem recebendo

  1. Em outras palavras: a Anpuh pretende mesmo impedir que um acadêmico formado em artes plásticas lecione História da Arte (ou da ciência, da arquitetura, da educação, da filosofia, etc).

    Se isto não é corporativismo, eu não sei o que é.

  2. Olá Gabriel,

    Achei que o posicionamento da ANPUH tivesse sido claro a esse respeito. Veja só o que a Associação diz logo no começo de sua nota:

    “A preocupação principal não é garantir privilégios para ninguém, mas, valorizar a importância da formação universitária especializada para pesquisadores e professores de História, que vão trabalhar em benefício da sociedade. O intuito não é restringir ou controlar uma area de conhecimento, mas apostar na valorização dos cursos universitários específicos para formação de Historiadores, reiterando que o Projeto de Lei considera suficientes diplomas universitários de qualquer nível (graduação, mestrado ou doutorado)”.

    Todos os “acadêmicos formados em artes plásticas” que já lecionam História da Arte, para continuar no seu exemplo, não serão atingidos pela lei, uma vez que ela não retroage. Para o futuro, os mesmos acadêmicos que se formarem em artes plásticas, poderão dar aulas de História da Arte se quiserem, desde que em algum momento de sua formação acadêmica, façam um curso de História (graduação, mestrado ou doutorado).

    Isto não se chama corporativismo, chama-se regulamentação. Como a nota da ANPUH bem diz, outras áreas pertencentes ao campo das Ciências Humanas e Sociais já foram regulamentadas sem maiores questionamentos (caso da Geografia, por exemplo).

    Quanto a minha posição em relação a regulamentação da profissão de historiador, desde que esse debate começou, sou contrário por uma questão de princípio. Contudo entendo perfeitamente a posição da ANPUH e de boa parte dos historiadores que defendem a regulamentação. De modo algum acredito se tratar de uma reserva de mercado ou de corporativismo, como você apontou.

    Att.

    RB

  3. Rogério, é justamente este “futuro” o problema. Acadêmicos ESPECIALISTAS em seus campos serão proibidos de lecionar/pesquisar a história temática de seus respectivos campos. Não há outro nome para isto que não corporativismo. Um sujeito que no futuro faça doutorado em um programa de pós-graduação em MÚSICA será proibido de atuar com História da Música! Isto é absurdo. Há centenas de programas de pós-graduação no país que caracterizam-se pela sua transdiciplinaridade, nos quais método e teoria historiográficos são altamente relevantes, junto a outros componentes disciplinares. Negar a este sujeito o direito de atuar no campo em que ele É ESPECIALISTA é surreal.

    Isto é policialesco: não entendo este furor disciplinar dos historiadores em um momento em que a complexidade do mundo exige abordagens por vezes até mesmo não disciplinares.

  4. Gabriel,

    Realmente discordamos com relação ao que você postou acima. Se um acadêmico é especialista em música, então ele é músico e pode ser professor e pesquisador de música. História da música é uma das áreas que envolvem o seu ofício, mas isso não o torna um historiador da música. Ele continua sendo um músico.

    Acho que você não coloca a questão nos termos corretos quando afirma que a lei “nega o direito de o sujeito atuar no campo em que ele é especialista”. A lei só fará isso se, e somente se, o dito acadêmico pretender lecionar na área de história ou fazer pesquisa como historiador (o que de fato ele não é) e, ainda assim, se ele não tiver um título sequer na área de história. Na área em que ele é especialista, MÚSICO, ele pode atuar e a lei jamais o impedirá. Se for realmente importante para o dito acadêmico ser professor ou pesquisador de história, ele deverá planejar um curso de graduação ou pós na área.

    Att.

    RB

    • Rogério, nota-se que você desconhece o caráter usual dos programas de pós-graduação em artes (de um modo geral) no país (e fora dele). Estes programas envolvem pesquisa em história da arte (mesmo que em perspectiva transdisciplinar). O mesmo vale para os programas de pós-graduação em arquitetura. Sinto um profundo desconhecimento por parte da categoria dos historiadores do que seja história da arte, campo que desde o século XIX assume-se autônoma ao da história.

      A maioria dos atuais professores e pesquisadores no campo da história da arte e da arquitetura (ou no campo da história da educação, ou no campo da história das ciências, da história da filosofia, etc) são formados em programas de pós-graduação transdisciplinares em seus respectivos campos. Negar toda esta trajetória (e sobretudo negar aos futuros pós-graduandos acesso a este legado) é por demais policialesco e cartorial!

      Quem tem o direito de dizer o que é método e teoria historiográficos corretos e adequados a cada campo do conhecimento? Os historiadores generalistas? Com todo respeito, mas muitos deles sequer possuem conhecimentos rudimentares no campo das artes, por exemplo.

      Sinto um desejo autoritário por parte da categoria em tentar definir impositivamente o que seja o jeito “certo” de produzir conhecimento histórico, como se os historiadores fossem portadores exclusivos de uma ilusória verdade histórica. Nada mais anti-histórico que isto, aliás!

      Caso a lei seja aprovada, um futuro doutor em Letras será proibido de lecionar História da Literatura!

      Finalmente, caso a lei seja aprovada, impediremos especialistas em Artes de serem curadores de arte (pois toda exposição de arte é, em certo sentido, uma exposição de material histórico). E por aí vai.

      Isto é cartorial, patrimonialista, heteronômico, tecnocrático.

      • Caro Gabriel,

        Como disse anteriormente, discordamos em relação as suas afirmações taxativas e, o fato de eu discordar de você, não significa que eu “desconheço o caráter usual dos programas de pós-graduação em artes (de um modo geral) no país (e fora dele).” Simplesmente não concordo com você. E não concordo porque vejo na prática o resultado do trabalho de muitos curadores, professores e demais profissionais ligados a pesquisa histórica e produção historiográfica que são, simplesmente, um desastre. Não sou apenas historiador, mas “consumo” história diariamente. Produzida por historiadores e não historiadores. Estou familiarizado com essa produção, embora você possa não acreditar nisso. É evidente que existem bons trabalhos também. Mas enxergar como “policialesco” uma proposta de regulamentação de uma profissão que visa, dentre outras coisas, melhorar o nível de qualidade do que se tem produzido debaixo do nome História…. sim, eu acho isso demais (mesmo sendo contrário a profissionalização, como deixei claro).

        Sinto ser necessário dizer que não é porque uma pessoa não concorda com o seu ponto de vista, que ela desconhece o assunto do qual se está tratando. Ao falar isso, além de mim, você está assumindo que toda a categoria representada pela ANPUH (boa parte dos historiadores deste país), desconhecem o caráter usual dos programas de pós-graduação etc etc. Nada mais equivocado.

        Lamento que você pense dessa forma, pois demonstra uma postura intransigente ao diálogo em relação ao tema em pauta, pois da forma como você está se posicionando, ou concordam contigo, ou todos que pensam diferente, desconhecem o assunto e/ou são mal intencionados. Isto, definitivamente, não é verdade.

        Novamente volto a insistir que “IMPEDIR ESPECIALISTAS” em qualquer área do conhecimento em lecionar, ser pesquisador e/ou curador não é a proposta do Projeto de Lei que está em trâmite. Está é a SUA CONCEPÇÃO do referido Projeto de Lei. Não há o que fazer se você interpreta regulamentação como impedimento a não ser discordar de sua interpretação.

        Me parece um exagero absurdo de sua parte (para dizer o mínimo) considerar que requerer a realização de uma graduação ou um curso de pós-graduação na área de história seja a mesma coisa que IMPEDIR um acadêmico de exercer uma atividade ligada à área de História. Como a própria ANPUH disse em sua nota, todas as Unidades Federativas do país contam com, ao menos, um curso superior de História. Além disso, a oferta de pós-graduação na área também não é pequena (inclusive em versões on-line). Logo, se uma pessoa planeja construir uma carreira na qual pretenda exercer alguma atividade onde o conhecimento de História esteja intimamente ligado àquela atividade, não vejo como exigir alguma formação em história seja “policialesco, cartorial, patrimonialista, heteronômico e tecnocrático”. Em outras áreas (inclusive dentro das próprias Ciências Humanas) tal demanda é feita e não há tanto barulho em decorrência disso. Não adianta você dizer que “ah” então você desconhece o caráter usual dos programas…”, “você é mal intencionado, pois quer garantir mercado” etc. etc. Eu poderia muito bem ter retrucado seus posicionamentos desta forma rasa logo que começamos esse debate, mas entendo que a abertura para o diálogo e o debate em outro nível que não o das acusações tolas e gratuitas sejam posturas mais relevantes.

        Att.

        RB

  5. Rogério, faço apenas uma pergunta: por que impedir que um acadêmico que se doutorou em um programa de pós-graduação em arte (no qual desenvolveu tese sobre história da arte, por exemplo) lecione e pesquise História da Arte em universidades (ou fora delas)?

    A soma dos artigos do projeto de lei dá a entender que o sujeito só poderá lecionar História da Arte caso faça um curso genérico de História.

    Acredite, em seu reducionismo você está sim ignorando a qualidade e a complexidade de uma miríade de programas de pós-graduação inter/transdisciplinares que lidam com histórias temáticas. É todo um exército de acadêmicos (hoje e amanhã) que será impedido de lecionar.

    Meus melhores professores de história da arquitetura incluíam arquitetos, mas também filosofos, cientistas sociais, geógrafos. Todos eles adotando método e teoria historiográficos rigorosos e responsáveis. São futuros acadêmicos como eles que serão impedidos de lecionar.

    E faço novamente a provocação: do jeito que a lei está escrita (estabelecendo atribuições e tornando-as privativas aos historiadores), um sujeito formado em Letras será impedido de lecionar História da Literatura!

    Segue carta do Comitê Brasileiro de História da Arte: http://www.cbha.art.br/pdfs/Carta_aos_Deputados_projeto_lei4699-2012_historiadores.pdf

  6. Manifesto dos pesquisadores em artes plásticas contra o projeto de lei: http://www.cbha.art.br/pdfs/carta_anpapmanifesto_contrapl4622_2012.pdf

  7. Não estou muito a par da discussão, mas acredito que há uma diferença conceitual entre “História” e “história de…”, sendo que a última se enquadraria na particularidade de cada área de conhecimento. Acho necessário estar atento a todos os pontos do projeto, mas sem entrar em relativismo demasiado, supondo que qualquer pessoa com uma pesquisa ou histórico de trabalho na área das “histórias” possa exercer o trabalhado de um historiador.

    • Se a lei tivesse sido aprovada nos anos 40, hoje não teríamos gente como Antônio Cândido (formado e doutorado em ciências sociais e com trajetória no campo da HISTÓRIA da literatura) ou Ulpiano Meneses (formado em letras e com trajetória acadêmica na área de arqueologia e museologia). Se a lei for aprovada hoje, não teremos amanhã gente como Antônio Cândido ou Ulpiano Meneses.

      Falta bom senso à Anpuh. Uma coisa é garantir a presença de historiadores em instituições públicas como o iphan ou o arquivo nacional. Outra coisa é acabar com o legado de décadas de áreas como a história da arte e da literatura. Elas são autônomas da História, mas parece que os historiadores querem reverter isto com canetada.

      • Caro Gabriel,

        Já discutimos isso antes e você se repete com uma argumentação tão tola que chega a desestimular uma discussão profícua sobre o tema.

        Um dos problemas da sua argumentação é o fato de você não considerar o contexto histórico de quando pessoas como Antônio Cândido e Ulpiano Bezerra de Menezes se formaram. Naquela época a regulamentação da profissão do historiador era inviável pelo fato de não haver instituições de ensino superior suficientes no Brasil oferecendo cursos de graduação ou pós-graduação em História. Hoje, ao contrário, a oferta de cursos na área de História está disseminada por todo o país e seria bastante simples para qualquer pessoa que deseja seguir uma carreira que envolva alguma especialização em História obter um título de graduação ou pós-graduação.

        Outro problema é que sua argumentação peca ao considerar que o resultado do processo de formação em outras áreas como Artes Plásticas, Letras, Física, Matemática, Engenharia, Ciências Sociais, Música ou qualquer outra área vai acabar sempre em profissionais como Antônio Cândido, Ulpiano Bezerra de Menezes, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Julio Medaglia, etc., quando estatisticamente a formação nessas áreas (assim como em História) produz profissionais de nível medíocre (para baixo) mesmo em suas próprias áreas, com algumas exceções como as destacadas.

        O objetivo da regulamentação da profissão do historiador, ao meu entender, é garantir que professores de História de nível fundamental e médio, por exemplo, tenham passado por uma formação formal em História para estar apto a dar aulas, isto é, que estes indivíduos tenham frequentado disciplinas de história (especialmente Metodologia e teoria da História) em sua grade curricular para poderem lecionar sobre aquela temática. Se pegarmos os casos dos professores universitários o argumento segue sendo o mesmo. Infelizmente, tive a experiência de assistir algumas disciplinas relacionadas com a História em cursos na área de educação e enfermagem dentro de universidades particulares e o que posso dizer é que o resultado é vergonhoso. Pessoas que não tem o menor preparo para falar de história nem mesmo em sua área de atuação (História da Educação e História da Enfermagem) estavam a frente de turmas com centenas de estudantes que se tornarão profissionais acreditando estarem aptos a ministrarem cursos de História da Educação e da Enfermagem com aquela orientação pífia que tiveram.

        No caso das curadorias de exposições, basta ser visitante assíduo da Pinacoteca, da Oca, do CCBB e outros centros como estes (isso em São Paulo) para ver como algumas exposições carecem e muito de alguém com conhecimento básico em História. O caso da exposição do Leonardo Da Vinci, na Oca, foi paradigmática em relação a isso. Nela, Da Vinci foi apresentado como se não fosse um homem de seu tempo (talvez um extraterrestre, um gênio de inspiração divina). A exposição simplesmente não contextualizou a época em que Da Vinci viveu, o pensamento daquele tempo, os homens que viveram antes e deram suporte para o aparecimento de “um Leonardo Da Vinci”. Qualquer primeiranista do curso de História sabe que não existe nenhum homem fora de seu tempo, como diria Marc Bloch. Aliás, a História é isso para Bloch: “a ciência dos homens no tempo”. Tirar um homem do seu tempo é uma dessas atrocidades que frequentemente se vê em exposições como a do Da Vinci, na Oca. Isso para ficar em um exemplo bobo. Agora imagine o que ocorre fora de grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, etc. Imagine a curadoria de pequenas exposições ou a organização de museus municipais e arquivos em pequenas cidades do interior do país.

        Entendo que a regulamentação da profissão de historiador pretende garantir minimamente profissionais com conhecimentos específicos para exercer atividades relacionadas à área de História. Alegar que a regulamentação vai impedir o aparecimento de novos Antônios Cândidos ou Ulpianos Bezerra de Menezes é uma tolice de quem não está considerando justamente a relação dos homens com o tempo em que vivem. Antônio Cândido e Ulpiano Bezerra de Menezes existiram, pois viveram, se formaram e atuaram em suas vidas profissionais no seu tempo. No presente e no futuro, com as leis que tivermos, aparecerão outros tão bons ou melhores que estes e, se assim quiserem, irão atuar na área de História, pois a regulamentação da profissão não os impede de atuar, apenas regula a forma de como fazê-lo, demandando uma titulação. Homens de um novo tempo, vivendo segundo as leis de um novo tempo (se assim o quiserem).

        Att.

        RB

  8. Mas se a pessoa faz “história de…”, ela não é uma historiadora? Não é diploma que define um ofício.

    Independente disto, porém, o fato é que o projeto de lei cartorializa a produção do conhecimento. Desde o século XIX a História da Arte é epistemologicamente independente da disciplina “história”, por exemplo. E agora, alguns legisladores querem acabar com todo um legado de produção de conhecimento com uma canetada, apenas para garantir reserva de mercado. Isto não faz sentido.

    Em tempo: manifestação da Royal Historical Society contra o projeto de lei: http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/08/manifesto-da-royal-historical-society.html

  9. respondendo a:
    https://umhistoriador.wordpress.com/2013/08/08/sobre-as-criticas-que-o-projeto-de-lei-que-regulamenta-a-profissao-de-historiador-vem-recebendo/#comment-1027

    Rogério, você está ignorando a produção acadêmica de milhares de pesquisadores em campos como história da arte, da arquitetura, das ciências, etc.

    Repito: áreas como história da arte são autônomas (epistemologicamente, metodologicamente) da História há muito tempo e possuem um rico legado acadêmico que será desprezado pela lei, caso aprovada. Os mais importantes acadêmicos EM ATIVIDADE nestes campos não se formaram em departamentos de história, mas doutoraram-se em programas interdisciplinares, orientados por acadêmicos que também construíram suas carreiras fora dos departamentos de história. Por que acabar com este legado e com esta rica produção cultural e acadêmica com uma canetada?

    Isto é evidentemente um profundo DESRESPEITO e demonstração de IGNORÂNCIA por parte dos historiadores a respeito de toda esta produção teórica. Quem publica em periódicos de história da arte, por exemplo? Certamente há lá historiadores (ótimo!), mas a maioria dos pesquisadores é de outros campos. Por que proibi-los de pesquisar e lecionar?!!!!

    Com relação às curadorias: não consigo entender esta fúria paternalista antipositivista de vocês. Por que o Estado precisa “proteger” a população de exposições com curadoria ruim? Aliás, quem garante que os historiadores as transformarão em boas curadorias? Vocês estão tentando resolver com uma canetada algo que é próprio do conflito de perspectivas e discursos sobre o mundo. De fato, a exposição de Da Vinci é um desastre (assim como muitas outras), mas isto deve ser objeto da crítica e da reflexão social. Incomoda-me muito este furor “pedagogizante”: parece que as pessoas precisam ser “protegidas” de abordagens historiográficas ruins. Isto é paternalista e cartorial. Mais uma vez: é com uma canetada que se resolve? E por que precisa ser um historiador e não um historiador da arte (que, com a nova lei, não será considerado “historiador”) o curador?

    É óbvio que Cândido e Meneses são “homens de seu tempo” (por mais positivista que isto pareça). Assim como o serão os futuros pesquisadores em áreas como a história da arte, da arquitetura, do design, das ciências, etc, que se formarem em programas de pós-graduação interdisciplinares. Eles serão proibidos de lecionarem assuntos de que são especialistas: uma tese sobre história da arte defendida em um PPG em artes será, então desprezado pelos doutos historiadores oficiais.

    Parabéns pela ditadura que vocês estão construindo.

    Segue carta dos professores de história da arte da UNIFESP contra o projeto de lei: http://www.cbha.art.br/pdfs/Carta-Aberta-Departamento-Historia-Arte-UNIFESP-PL4699.pdf

    Assim como manifestações várias de entidades e pessoas relevantes contra este projeto de lei absurdo:
    http://www.cbha.art.br/carta_deputados_lei4699_2012.html

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