[HOMOFOBIA] Bancada Evangélica sepulta a PLC 122

O portal Pragmatismo Político publicou nessa última quarta-feira (18) notícia dando conta de que o Senado acabou de sepultar a PLC 122 ao aprovar o apensamento do referido projeto ao do Novo Código Penal.

Para quem não se lembra, o Projeto de Lei visa alterar a redação do Art. 140 do Código penal na caracterização do crime de Injúria. Atualmente a redação é assim:

“Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3: Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:”

Atualmente, se você cometer injúria e esse ato consistir de elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, idoso, portador de necessidade, a pena é agravada.

Com a proposta da PL 122, a redação do § 3 iria para:

“Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:” 

Assim, o Projeto de Lei tem por objetivo incluir nos atuais agravantes de injúria o sexo/orientação sexual/identidade de gênero. Percebe-se, portanto, que o referido projeto não tem caráter discriminatório, não concede um tratamento diferenciado ao preconceito por orientação sexual (como no caso da homofobia) e ao preconceito por religião (como preconceito contra religiões de origens africanas), por exemplo.

Com o sepultamento da PL 122, lideranças evangélicas como o pastor Silas Malafaia, comemoraram abertamente o resultado nas redes sociais, chamando atenção para o que ele chamou de “força do povo de deus”.

Fico triste com a notícia que vem do Senado e, a única alegria disso tudo, é que o meu representante eleito, senador Eduardo Suplicy, votou contra o apensamento da PL 122 ao projeto do Novo Código Penal.

Abaixo, a notícia tal como foi veiculada no portal do Pragmatismo Político.

SILAS MALAFAIA CELEBRA SEPULTAMENTO DO PLC 122
por Pragmatismo Político | publicado originalmente em 18/dez/2013

Após o apensamento do projeto de lei 122/2006 ao projeto do Novo Código Penal por parte dos senadores, o consenso geral entre favoráveis e contrários é de que a proposta da deputada federal Iara Bernardi (PT) foi “sepultada”.

Através do Twitter, o pastor Silas Malafaia – um dos líderes evangélicos que mais se opôs ao PL 122 – comemorou abertamente a conquista e agradeceu o empenho dos parlamentares da bancada evangélica, como o senador Magno Malta (PR-ES), que influenciou a tomada de decisões dos demais parlamentares.

“PLC 122 acaba de ser enterrado no Senado. A Deus seja a glória. Parabéns aos senadores Renan Calheiros, Magno Malta, Lindberg Farias e outros. Não adianta chorar ou xingar o PLC 122 foi para o ‘espaço’. Nada de privilégios para ninguém. Homo, hetero, religioso ou não, lei é pra todos […] Vitória do povo de Deus que esta aprendendo a usar os direitos da cidadania.Valeu o bombardeio de emails para os senadores. Ainda tem mais […] 7 anos de lutas incluindo processos, calúnias, difamação e etc. Vitória da família, bons costumes e da criação pela qual Deus fez o homem. Ainda tem muita coisa que precisamos estar atentos. São mais de 800 projetos no Congresso para destruir os valores cristãos. Não vão nos calar”, escreveu o pastor em seu perfil.

O “sepultamento” do PL 122 se deu através de um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que diante da falta de consenso a respeito do projeto, propôs que o debate sobre as propostas do texto fossem incluídas nas discussões do Novo Código Penal, que o Senado vem elaborando com a consultoria de juristas renomados.

Entretanto, as propostas mais radicais do PL 122, que eram consideradas privilégios aos ativistas gays – tiveram um destino definitivo com a aprovação de um requerimento de Magno Malta que exclui os termos “gênero”, “identidade de gênero”, “identidade sexual” ou “orientação sexual” do Novo Código Penal e dos parágrafos relativos ao preconceito.

No Twitter, o ativista gay e deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) queixou-se do final que o PL 122 teve no Senado, e atacou as lideranças evangélicas que lutaram pela reprovação do projeto enquanto ele tramitou. “Lamento a aprovação do requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que apensa o PLC 122 ao projeto de reforma do Código Penal. Apesar do pedido de votação nominal feito pelos senadores Suplicy e Randolfe, não foi suficiente para superar os votos favoráveis. Na prática, isto significa o enterro definitivo de uma luta de 12 anos desde que o PLC 122 começou a tramitar no Congresso. As minhas críticas e questionamentos ao PLC são públicas, mas sempre defendi sua aprovação, mesmo achando necessário um debate mais amplo. Defendo porque a derrota desse projeto seria uma vitória do preconceito e dos discursos de ódio. Contudo, infelizmente, o que aconteceu hoje é o final de uma ‘crônica de uma morte anunciada’. Longe de promover um debate sério, a bancada governista cedeu à chantagem dos fundamentalistas, como o gov. Dilma tem feito desde o início. Cada novo substitutivo do projeto, cada nova alteração, cada novo adiamento significou um retrocesso. Foi tanto o que cederam (para garantir o ‘direito’ dos fundamentalistas a pregar o ódio) que do PLC-122 original só restava o título. E foi esse título que enterraram hoje!”, disse Wyllys.

silas malafaia plc122 twitter
Silas Malafaia comemora sepultamento do PLC 122 (Reprodução – Twitter)

O deputado afirmou que, na Câmara, tentará mudar o texto do Novo Código Penal para incluir novamente as propostas “sepultadas” com o PL 122 e com o requerimento de Magno Malta: “A comissão responsável pelo projeto do Código Penal aprovou o relatório do senador Pedro Tarques, relatório que exclui as referências a “gênero”, “identidade de gênero”, “identidade sexual” ou “orientação sexual”, acatando as emendas de Magno Malta, senador publicamente conhecido por se opor ao reconhecimento da cidadania para a população LGBT. Estamos atentos e alertas para quando o projeto do Código Penal chegar à Câmara, já estudamos a apresentação de uma proposta mais ampla. Proposta esta que enfrente de maneira sistêmica os crimes discriminatórios! Proposta esta que garanta políticas públicas e ferramentas legais de proteção contra todas as formas de discriminação! Proposta esta que também promova a educação para o respeito à diversidade!”, escreveu o deputado federal.

A lista

O apensamento do PL 122 ao projeto do Novo Código Penal não foi aprovado por unanimidade. O então relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS) emitiu parecer contrário à proposta de Eduardo Lopes, e pediu votação nominal como forma de pressionar os colegas a votarem contra.

No entanto, a proposta do senador Eduardo Lopes foi aprovada por 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções – entre elas, a do senador Walter Pinheiro (PT-BA), evangélico, e apontado por Jean Wyllys como um dos que mobilizaram grande influência contra o PL 122.

Veja abaixo, a lista dos senadores que votaram contra e A FAVOR DO FIM DO PROJETO e os que votaram CONTRA O FIM DO PROJETO:

VOTARAM A FAVOR

ESTADO/PARTIDO

VOTARAM CONTRA

ESTADO/PARTIDO

Alfredo Nascimento AM/PR Ana Rita ES/PT
Aloysio Nunes SP/PSDB Antônio Carlos Rodrigues SP/PR
Álvaro Dias PR/PSDB Antônio Carlos Valadares SE/PSB
Ana Amélia RS/PP Eduardo Suplicy SP/PT
Blairo Maggi MT/PR João Capiberibe AP/PSB
Cassio Cunha Lima PB/PSDB Jorge Viana AC/PT
Cícero Lucena PB/PSDB Lídice da Mata BA/PSB
Cristovam Buarque DF/DF Paulo Davim RN/PV
Cyro Miranda GO/PSDB Paulo Paim RS/PT
Eduardo Lopes RJ/PRB Pedro Simon RS/PMDB
Eunício Oliveira CE/PMDB Randolfe Rodrigues AP/PSOL
Flexa Ribeiro PA/PSDB Roberto Requião PR/PMDB
Jader Barbalho PA/PMDB
João Durval BA/PDT

ABSTENÇÃO

João Vicente Claudino PI/PTB José Pimentel CE/PT
José Agripino RN/DEM Vanessa Grazziotin AM/PCdoB
Lindberg Farias RJ/PT
Magno Malta ES/PR
Mozarildo Cavalcanti RR/PTB
Paulo Bauer SC/PSDB
Pedro Taques MT/PDT
Ricardo Ferraço ES/PMDB
Rodrigo Rollemberg DF/PSB
Ruben Figueiró MS/PSDB
Sérgio Petecão AC/PSD
Sérgio Souza PR/PR
Vital do Rêgo PB/PMDB
Waldemir Moka MS/PMDB
Wilder Morais GO/DEM
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9 Comentários

Arquivado em Lei, Leis, Política, Preconceito, Silas Malafaia, Sociedade

9 Respostas para “[HOMOFOBIA] Bancada Evangélica sepulta a PLC 122

  1. fabio nogueira

    Não ficaria assustado caso essa bancada um dia possa chegar ao poder executivo central.

  2. Fábio, dá uma olhada nesse outro post que havia preparado tempos atrás sobre o Malafaia e seus asseclas…

    https://umhistoriador.wordpress.com/2013/02/07/silas-malafaia-contra-a-laicizacao-do-estado-brasileiro/

  3. fabio nogueira

    Rogério,o ponto forte do Silas Malafaia é o poder de seu discurso. Ele lança a polêmica e depois manipula o debate. Tenho amigos da faculdade que são cegamente seguidores dele e o pior de toda história que esses se formaram na área de educação . Temo que os alunos sejam doutrinados e as escolas mais excludentes ainda.

    Obrigado,Rogério!

  4. Estefano Barbosa

    Gostaria de deixar claro, antes de mais nada, que não sou simpatizante deste ou daquele lado; nem machista, nem homofóbico, nem lgbt, ou esmo simpatizante. Conheço tanto héteros como homossexuais respeitosos, gentis e agradáveis. Da mesma forma conheço pessoas mal-educadas, grosseiras, atrevidas e insuportáveis, independente de sua personalidade sexual.

    Usei o termo personalidade ao invés de orientação por entender que este por si só já aparenta ( este é o meu ponto de vista) trazer uma certa discriminação. Entendo por orientação a escolha de um caminho tomada por alguém influenciado por outrem a seguir naquela direção ou que, por algum motivo ao longo do seu caminhar pela vida ( alguns mais cedo, outros mais tarde), achou aquela direção mais agradável e satisfatória aos seu desejos pessoais ou, no caso, sexuais.

    Personalidade já seria um termo a identificar-se com pessoas que inevitavelmente tiveram suas vidas definidas naquela direção já desde muito cedo, normalmente desde o nascimento; é a velha história de ” alma de mulher no corpo de homem” e vice e versa.

    O grande problema em nossa sociedade bem como em outras mundo afora, não apenas em relação à sexualidade como à religião, por exemplo está no grande engano humano que é a mistura da religião com a política.

    Não estou dizendo que política e religião não podem coexistir pois seria este um grande erro de minha parte já que são basicamente os pilares da humanidade. Estou dizendo que não deveriam se dissolver uma na outra como tem ocorrido.

    A bíblia evangélica prega fielmente contra o homossexualismo e as mais variadas formas da intitulada fornicação. Outrossim, afirma que sempre haverá as pessoas com sexualidade inversa à sua anatomia sexual, se posso dizer assim.

    Independentemente do que digam as “Sagradas Escrituras” em relação ao termo aqui abordado, bem como a outros, a bíblia cristã apresenta como dois mandamentos chave para todos os outros mandamentos: 1- Amar ao teu Deus acima de todas as coisas; e 2- Amar ao teu próximo como a ti mesmo. Entendo que isto deva incluir a todas as pessoas independentemente de cor, raça, sexualidade, idade etc.

    O problema é que, geralmente, os que se dizem cristãos esquecem dos mandamentos que deveriam ser a base de sua religiosidade e lembram-se apenas de ” crucifiquem os pecadores”;que é maneira tradicional para lidar com aqueles que sejam diferentes.

    Não sou a favor de dois homens ou duas mulheres se beijando e trocando carícias ardentemente em um ambiente público; até mesmo casais heterossexuais deveriam buscar um pouco de ” simancol” às vezes. Há lugar e hora certos para cada coisa.

    Também não sou contra demonstrações públicas de afeto que em nada possam ofender o mais tradicional dos indivíduos.

    Em suma, o papel da religião deveria ser de unicamente orientar seus fiéis no caminho que leva para Deus ( já que é o que eles dizem buscar) e respeitar o espaço individual de cada ser com que partilhamos este mundo.

    Já do lado da política, cabe aos nossos representantes garantir a criação das leis e sua execução de forma a assegurar o respeito mútuo entre indivíduos; já que a compreensão, o amor ao próximo e a tolerância e respeito que deveriam existir independentes da necessidade de leis não é muitas vezes possível, então deve haver regras a seguir pra garantir o direito de ir e vir e a clara obrigação de respeitar o espaço alheio e, lógico, a devida punição aos seus transgressores.

    Infelizmente, muitas das vezes, o projeto que visaria defender uma determinada classe é proposto e planejado por pessoas diretamente envolvidas na situação e que, para benefício próprio, enchem o tal projeto de regalias e mais regalias desnecessárias. Em contrapartida, o lado da oposição tem como seu principal julgador e forte oposicionista, alguém que está diretamente envolvido nos objetivos da classe de oposição. Á partir desse momento já não está mais em jogo os direitos coletivos e individuais dos cidadãos em geral e sim os interesses pessoais dos representantes e membros extremistas de classes específicas. Jamais haverá equilíbrio em uma balança que cada um quer puxar a maior fatia para seu lado.

    O exemplo a seguir pode parecer preconceituoso mas, asseguro, não o é: Casamento Gay

    A criação de leis que permitam e obriguem a celebração do casamento gay não apenas no civil mas também no religioso e o motivo de luta de muitos envolvidos na questão.

    Acredito que do lado humano, social e legal não há muito por questionar em relação à igualdade civil de direitos. Já no religioso, é uma imensa falta de respeito querer por lei obrigar igrejas a celebrarem o casamento de homossexuais já que vai contra seus princípios desde que o mundo é mundo. Da mesma forma é um erro que representantes religiosos se achem no direito de coibir a criação de leis que garantam a mínima dignidade àqueles que têm posição sexual contrária à de outros. Também não é correto querer, sob a alegação de proteger os direitos de determinada classe, a criação de regalias absurdas e desnecessárias e que vão afetar diretamente e de forma muitas vezes negativas outros membros da sociedade.

    Lembro que, em certa época e nossa política, alguém sugeriu projeto que criaria o “parque dos gays” – local onde seria possível a demonstração pública e explícita de amor e carinho entre homossexuais.
    Acredito que nem todos que votaram contra o fizeram por mero machismo mas devem ter pensado, entre outras coisas: ” não seria nada agradável passar e ser forçado a visualizar todo o cenário que poderia se formar porém, seria tolerável. Mas como afetaria a cabeça de meus filhos que ainda não têm sua sexualidade formada? Que caminho eles tomariam? Como os influenciaria?”

    A própria história relata casos diversos de orientação sexual criada à partir de fatos “anormais” durante a infância.

    Como disse no início: uma coisa é orientação sexual, outra é personalidade sexual. Uma coisa é proteger os interesses daquilo que acreditamos como verdade, outra é crucificar o que nos parece oposto às nossas crenças.

    Espero ter sido compreendido e que ninguém tenha se entendido como ofendido

    Abç

  5. Obrigado Senadores e em especial ao Sr. Malafaia, os filmes sobre a luta pelos direitos dos homossexuais já tem seus vilões nacionais. Tendo em vista o grande pendor religioso do Sr. Lindberg posso dizer que ele vendeu sua alma ?

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