Membros do Parlamento Europeu clamam por apoio projeto de Renda Básica Incondicional

Um amigo alemão (Peter) chamou minha atenção para uma iniciativa que está rolando na União Europeia desde o ano passado e que já conseguiu o apoio de 34 membros do Parlamento. Trata-se da Renda Básica Incondicional, aqui também conhecida como Renda de Cidadania ou Renda Básica Cidadã, que ficou conhecida pelos esforços do Senador Eduardo Supplicy (PT/SP) em implantá-la, ainda que em caráter experimental, em algumas localidades do Brasil.

Fui ler o site do grupo que promove a iniciativa, e vi que há uma petição que visa colher 1 milhão de assinaturas para que a Comissão Europeia possa avaliar o projeto e colocá-lo em discussão.

Embora seja favorável a projeto de programas de renda de cidadania, como essa proposta pela iniciativa europeia, não posso deixar de preocupar-me com o fato de que, para receber a renda, o indivíduo precisa ser um cidadão europeu legalizado para receber o benefício. Tais programas, portanto, tendem a distribuir melhor a renda, é verdade, mas certamente deverá aumentar o controle sobre os imigrantes não europeus que vivem clandestinamente em algum dos países da União Europeia. Não cabe dúvida, ao menos para mim, que o programa pode abrir espaço para o agravamento de práticas xenofóbicas, especialmente em países onde as taxas de desempregos estão altas.

Cabe destacar, também, a maioria esmagadora de parlamentares ligado aos Partidos Verdes através da Europa, e a quase ausência de parlamentares da esquerda, em especial, na França e no Reino Unido. Vou pesquisar para verificar a posição desses partidos em relação à iniciativa dos Cidadãos Europeus. 

Abaixo, o Hum Historiador preparou uma tradução livre de um dos textos publicados na página do portal da Iniciativa de Cidadãos Europeus pela Renda Básica Incondicional dando conta do apoio que o projeto recebeu de membros do Parlamento Europeu.

34 MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU APELAM POR APOIO AO PROJETO DA INICIATIVA DE CIDADÃOS EUROPEUS PELA RENDA BÁSICA INCONDICIONAL
por Stanislas Jourdan, em 28 de novembro de 2013.

No último dia 28 de novembro, 29 membros do Parlamento Europeu, originários de 12 países diferentes, lançaram uma declaração conjunta (pdf em inglês) expressando seu apoio à Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) pela Renda Básica Incondicional (RBI). Essa declaração apela à Comissão Europeia que avalie a ideia de reformar o regime de seguridade social nacional atual para uma renda básica incondicional.

Atualização: Até o dia 25 de dezembro, 34 membros do parlamento europeu já tinham assinado a declaração de apoio.

A RBI é um pagamento regular e universal a todos sem necessidade de satisfazer um critério de renda ou qualquer condição de trabalho. O valor deve ser alto o suficiente para garantir a todos uma existência digna. Ele possibilitaria que as pessoas fizessem escolhas sobre o quê fazer da vida sem temerem a pobreza. Ele serviria como uma reserva para o número crescente de pessoas que trabalham por contatos de curta duração ou aqueles que estão começando seus negócios.

Muitos esquemas de financiamento tem sido elaborado através dos anos em diferentes países. A Iniciativa Européia pela Renda Básica Incondicional está solicitando novos estudos para que se iniciem financiamentos que atendam toda a Zona do Euro.

Membros do Parlamento Europeu solicitam a todos os europeus que apoiem essa iniciativa. Todos os cidadãos europeus aptos a votar podem apoiar esse projeto tanto pela internet (http://sign.basicincome2013.eu) como em papel. Um milhão de assinaturas são necessárias até o dia 14 de janeiro de 2014 para garantir que ele chegue até a mesa da Comissão Europeia.

Os atuais sistemas de seguridade social são humilhantes e inadequados para resolver as raizes da pobreza, enfatizam os Membros do Parlamento europeu.

“Renda Básica Incondicional transformaria a seguridade social de um sistema compensatório em um sistema de emancipação, no qual confia às pessoas a fazerem suas próprias escolhas, sem estigmatizá-las em função de suas circunstâncias”, revela a declaração conjunta.

“Nós acreditamos que uma nova forma de seguridade social é uma necessidade urgente uma vez que sistemas de seguridade social em cada país tornaram-se cada vez mais condicionais e punitivos, minando a dignidade individual, criam barreiras à participação civica e aprofundam divisões na sociedade europeia tando através como dentro das fronteiras nacionais”.

Eles também declararam que essa nova forma de seguridade social é muito mais simples do que os sistemas que existem atualmente (frequentemente caóticos e onerosos), ajudariam a equilibrar as disparidades de renda e poderiam ajudar a mitigar as tensões raciais e sociais ocasionadas pela migração econômica.

O Comitê Organizador da Iniciativa dos Cidadãos Europeus parabeniza os Membros do Parlamento europeu pelo seu compromisso e está ansioso em conseguir mais apoio no parlamento europeu, que sediou uma conferência no último dia  9 de dezembro.

[atualização 29/11] Olga SEHNALOVÁ, Keith TAYLOR, Bart STAES and Yves COCHET também deram seu apoio à iniciativa.
[atualização 30/11] Isabelle DURANT assinou a declaração.
[atualização 05/12] Jean-Paul BESSET e Nicole KIIL-NIELSEN deram seu apoio à iniciativa.
[atualização 17/12] Hélène FLAUTRE e Sirpa PIETIKAÏNEN deram seu apoio à iniciativa.
[atualização 25/12]Tanja FAJON assinou a declaração.

SIGNATÁRIOS/PARTIDO/PAÍS:

Martin EHRENHAUSER, independente (Austria)
Philippe LAMBERTS, Verde (Bélgica)
Isabelle DURANT, Verde (Bélgica)
Bart STAES, Verde (Bélgica)
Nikola VULJANIĆ, Esquerda (Croácia)
Olga SEHNALOVÁ, Social Democrata (República Tcheca)
Tarja CRONBERG, Verde (Finlândia)
Satu HASSI, Verde (Finlândia)
Sirpa Pietikäinen, Democrata Cristão (Finlândia)
Catherine GREZE, Verde (França)
Eva JOLY, Verde (França)
José BOVÉ, Verde (França)
Karima DELLI, Verde (França)
Jean-Paul BESSET, Verde (França)
Nicole KIIL-NIELSEN, Verde (França)
Hélène Flautre, Verde (França)
Yves COCHET, Verde (França)
Malika BENARAB-ATTOU, Verde (França)
Michèle RIVASI, Verde (França)
Gerald HÄFNER, Verde (Alemanha)
Ska KELLER, Verde (Alemanha)
Nikos CHRISOGELOS, Verde (Grécia)
Brian CROWLEY, ALDE (Irlanda)
Emer COSTELLO, Social Democrata (Irlanda)
Liam AYLWARD, ALDE (Irlanda)
Nessa CHILDERS, independente (Irlanda)
Sean KELLY, Democrata Cristão (Irlanda)
Pat the Cope Callagher, ALDE (Irlanda)
Georges BACH, Democrata Cristão (Luxemburgo)
Claude TURMES, Verde (Luxemburgo)
Tanja FAJON, Socialista & Democrata (Eslovênia)
Carl SCHLYTER, Verde (Suécia)
Jean LAMBERT, Verde (Reino Unido)
Keith TAYLOR, Verde (Reino Unido)

MAIS SOBRE O ASSUNTO PUBLICADO EM HUM HISTORIADOR

Anúncios

7 Comentários

Arquivado em Política

7 Respostas para “Membros do Parlamento Europeu clamam por apoio projeto de Renda Básica Incondicional

  1. De qualquer modo, é uma medida que traria mais benefícios do que inconvenientes, me parece.

    • Tendo a concordar contigo, Mariel. Contudo, fico me perguntando: alguém que teria interesse em acabar com o atual sistema de seguridade social na Europa poderia estar por trás desse tipo de iniciativa utilizando a causa apenas como pretexto e depois não realizando-a como planejado? Trata-se de uma luta antiga na Europa, especialmente na França e no Reino Unido e, para os inimigos do Welfare State, essa talvez seja uma brecha interessante a ser explorada. Quem sairia perdendo com o fim dos atuais sistemas de seguridade? Pergunto-me se haveriam indivíduos que ficariam descobertos com o fim dos sistemas antigos e a implementação do novo? Quantos? Quem? Além disso, o aumento de dinheiro na mão da população não poderia levar a um aumento de preços generalizado? Será que a economia permaneceria a mesma após a aprovação da Renda Cidadã Incondicional? A Renda Cidadã não poderia criar a desculpa para que se acabasse com sistemas de saúde e educação pública, uma vez que todos passaram a receber os recursos da Renda Cidadã e teriam como escolher em qual escola investir ou plano de saúde comprar?

      Penso ainda nos excluídos da Renda Cidadã Incondicional (que é incondicional, pero no mucho) e em como ela teria a possibilidade de manter a ideia dos ditos “cidadãos de segunda e terceira categoria”, nomeadamente, os imigrantes que não tem cidadania legal para receber a renda. Para não falar nas levas de imigração ilegal que a legislação poderia provocar tão logo fosse aprovada.

      Pois é, são tantas as dúvidas e tão poucas as respostas, ainda. =(

      Um abraço,

      Roger

      • São dúvidas minhas também. Em princípio, não acho que não legais tenham direito a acesso a benefícios dos legalizados, me parece algo fora de qualquer lógica jurídica. Para a mesma questão, do ponto de vista humanitário, teríamos que discutir parâmetros de justiça e legalidade inclusiva. De onde vejo, considero melhor poder escolher o colégio, o médico e o meio de transporte a receber isso do Estado e sua tendência história à incapacidade de produzir bons resultados. Sugiro que a prosa continue, quem sabe a gente encontre caminhos pessoais que indiquem quem sabe boas saídas coletivas. Hum?

    • Hey friend,

      Yosemite remained open, but some access roads were closed and the fire caused smoky conditions http://elconsult.co.uk/idealx.php?e2e3

      Very truly yours, Kent Duckworth

  2. Filipe

    Também acho que pode haver muitos problemas com isso. As empresas vão querer reduzir os salários, como o Rogério disse vão querer acabar com o Estado do Bem Estar Social, e haverá aqueles que não vão querer trabalhar. Sou um cara de orientação política de esquerda, porém nem tudo que parece bom realmente o é.

  3. fabio nogueira

    Isto é uma parte da Europa onde as diferenças sociais não são tão gritantes em comparação com o Brasil.

  4. Pingback: O Palheiro | Membros do Parlamento Europeu clamam por apoio projeto de Renda Básica Incondicional.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s