Arquivo do mês: fevereiro 2014

Em 2013, Brasil sonegou o equivalente a uma Suécia e uma Bolívia em impostos

Enquanto muitos apontam para as estatizações ocorridas em alguns estados brasileiros, a desoneração de impostos ou o piso salarial nacional dos professores como grandes vilões que impedem o país de gerar caixa para aumentar seus investimentos em infraestrutura, pouca gente andou comentando o escandaloso número divulgado por estudo da SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) em relação ao valor sonegado pelos brasileiros em impostos no ano passado.

Como conversávamos por aqui na última quarta-feira (26.fev), poucos analistas ou revistas especializadas em economia destacam como a sonegação de impostos e a corrupção (especialmente das pessoas jurídicas), são verdadeiramente os grandes gargalos desse paísAo buscar na internet o que alguns comentaristas de grandes veículos andaram postando em seus blogs sobre esse assunto, encontrei um post de Bob Fernandes (27.fev) dando especial destaque para essa questão utilizando o estudo da SINPROFAZ para o caso brasileiro (meu post concentrava-se no conjunto dos países em desenvolvimento).

Somente no ano de 2013, os brasileiros sonegaram R$ 415 bilhões (US$ 177,3 bilhões) em impostos. Mais que isso, se analisarmos todos os tributos devidos e não pagos por brasileiros que estão inscritos na Dívida Ativa da União, esse número salta para incríveis R$ 1 trilhão e 300 bilhões (US$ 555,5 bilhões).

Para se ter uma ideia dos valores com os quais estamos lidando, se considerarmos apenas o valor sonegado dos impostos no ano passado (R$ 415 bilhões), ele é maior do que a soma de todos os valores previstos no orçamento de 2013 destinados às pastas de saúde, educação, assistência social, trabalho, defesa nacional, transporte, agricultura, ciência e tecnologia, habitação, gestão ambiental, segurança pública, indústria, cultura, desporto e lazer, comunicações, direitos da cidadania e energia. Ainda sobraria um “troquinho” de R$ 6,9 bilhões, como demonstra a tabela que preparei com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2013.

Orçamento Brasil 2013

Se todo o dinheiro referente a tributos devidos e não pagos por brasileiros que estão inscritos na Dívida Ativa da União (R$ 1,3 trilhão ou US$ 555 bilhões) fosse uma economia mundial, ela estaria colocada na posição 21 do ranking, a frente de países como Suécia (US$ 520,2 bilhões), Noruega (US$ 499,8 bilhões) e Argentina (US$ 474, 8 bilhões). Ou seja, o Brasil sonegou uma Suécia e uma Bolívia ou um Paraguai, ou ainda, o equivalente a soma das economias de Peru, Equador, Uruguai, Bolívia, Paraguai, Suriname e Guiana (com sobra de R$ 160 bilhões), como demonstra tabela abaixo que preparei com base nos dados referentes ao PIB de 2012, divulgados pelo Banco Mundial.

Ranking economias sulamericanas

Para não me repetir, ou repisar o texto de Bob Fernandes, penso que o melhor é repercutir o texto dele por aqui para seguirmos refletindo sobre os temas da gestão das contas públicas e quem são, de fato, os grandes vilões que subtraem a maior parte do erário público que deveria ser utilizada para atender as principais demandas da população brasileira.

Abaixo, a íntegra do texto de Bob Fernandes tal como publicado em seu blog.

EM 2013, BRASILEIROS SONEGARAM R$ 415 BILHÕES EM IMPOSTOS
por Bob Fernandes | publicado originalmente em 27.fev.2014

Bob Fernandes, editor-chefe do Terra Magazine.

Os brasileiros sonegaram R$ 415 bilhões em impostos no ano passado. Todos os tributos devidos e não pagos pelos brasileiros, e inscritos na Dívida Ativa da União, já passam o R$ 1 trilhão e 300 milhões.

Cobertos de razão, cobramos governos municipais, estaduais e o federal. Talvez valha a pena refletir também sobre responsabilidades coletivas e individuais.

O estudo sobre sonegação é do Sinprofaz – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Sonegação de R$ 415 bilhões é igual a 10% do PIB do país. É maior, com muita sobra, do que a soma dos orçamentos da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia…

Existem, claro, motivos vários para tanta sonegação. Desde a falta de mão de obra para fiscalizar até o injusto sistema de tributação. Sistema regressivo, que penaliza os mais pobres e favorece os mais ricos.

A carga de impostos em relação ao PIB é de 36%. Mas, como o grosso disso é de tributos sobre produtos e serviços, paga mais quem tem menos.

No Brasil, quem ganha até 2 salários mínimos paga, no geral, tributos de 49% . Quem ganha até 20 salários, paga 26%. E assim por diante. Menos ganha, mais paga.

Com os tributos, uma água mineral em aeroporto, por exemplo, custa R$ 4. O peso é diferente para quem ganha 2 e para quem ganha 20 salários mínimos.

O “impostômetro” conhecido não explicita quem paga o quê. Quem sabe não é o caso de um “impostômetro” esmiuçando o que os mais pobres pagam em produtos e serviços?

Já a grande sonegação se dá na Pessoa Jurídica dos mais ricos. Sonegação encoberta por mecanismos sofisticados.

O apelido dado a isso costuma ser “planejamento tributário”, como diz Heráclio Camargo, presidente do Sinprofaz.

Sonegação no ISS, Cofins, PIS, mas especialmente nos tributos sobre Pessoa Jurídica. Sonegação que tem saída legal, abrigo e sede nos paraísos fiscais.

A carga tributária do Brasil é semelhante à da Alemanha. O problema está na contrapartida, diferente e muito melhor na Alemanha. E está no injusto imposto regressivo.

Mexer nesse sistema significaria enfrentar os que podem muito e pagam pouco, ou quase nada diante do que poderiam e deveriam pagar.

Com R$ 415 bilhões sonegados em um ano, e R$ 1 trilhão e 300 milhões devidos e não pagos, há muito para ser feito. E muito para debate e reflexão.

A saída mais fácil é discutir a tributação pelo volume, 36% do PIB, e não pelo que tem de injusta. Ou fazer de conta que problema são os R$ 24 bilhões do Bolsa-Família.

Esses R$ 24 bilhões socorrem 14 milhões de famílias; são, em média, R$ 152 por pessoa. Para cidadãos sem acesso a planejamentos que permitem a sonegação de R$ 415 bilhões em um ano.


Bob Fernades é jornalista e atualmente trabalha como editor-chefe da Terra Magazine, além de ser comentarista de política da TV Gazeta.

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Sonegação de impostos: crime e corrupção que não querem que você veja

sonegaçãoNo último post, comentei uma matéria especial publicada na revista Exame (17.fev) sobre como os gastos com as contas públicas no Brasil revelavam, na opinião da revista, uma situação epidêmica de descontrole das despesas que está espalhada por toda a federação. Para o autor da reportagem, para a revista e boa parte de seus leitores, tal situação impede/dificulta que os governos (federal e estaduais) façam caixa para poder investir em áreas que são estratégicas para o país e fundamentais para a população. Em boa medida, a culpa da situação estar do modo como a revista diagnosticou, deve-se a decisões como a do governador Tarso Genro (PT/RS), em criar uma estatal responsável pela gestão das estradas gaúchas, ou ainda, medidas como a do governo federal em desonerar impostos ou determinar a criação de um piso salarial nacional para os professores. (Veja a íntegra desse post).

Hoje (26), contudo, li uma reportagem publicada na revista Carta Maior, dando conta de que somente no ano passado, cerca de um trilhão de dólares foram sonegados dos cofres públicos de países em desenvolvimento para cair em bancos de paraísos fiscais espalhados pelo mundo. Não é de se espantar que a reportagem da revista Exame sequer tenha mencionado diretamente o problema da sonegação de impostos no diagnóstico da terrível “doença” espalhada por todo o Brasil. Sobre o assunto, apenas tocava na questão indiretamente ao falar que os governos deveriam buscar “crescimento de receita própria”, de onde se infere medidas para melhorar os sistemas de cobrança e fiscalização dos pagamentos de impostos. Contudo, a palavra sonegação sequer aparece uma única vez na matéria. Como pode?

Ora, se sabemos de antemão que o interesse da revista é justamente formar opinião em favor do capital privado em detrimento da gestão pública dos recursos e serviços, logo entende-se que não teria cabimento apontar o grau escandaloso de corrupção das empresas privadas. Essas sempre tem que aparecer como a solução para todos os problemas, nunca como um problema ainda maior. Além disso, falar de sonegação de impostos como um ato de corrupção em uma revista com o público leitor da Exame não seria de bom tom, afinal de contas, não se deve cuspir no prato de quem nos alimenta, não é mesmo? Alguém aqui colocaria a mão no fogo para afirmar que boa parte dos leitores da dita revista jamais sonegou impostos?

Enfim, se os governos federal e estadual estão passando por um “grande aperto”, como diz a revista Exame, será que os grandes vilões desse aperto são mesmo medidas como a criação de uma estatal para gerir as estradas, a desoneração de impostos ou a determinação de uma lei para a criação de um piso salarial para os professores? Ou são muito mais a corrupção, essa sim doentia, das empresas privadas e dos grandes milionários que sonegaram dos cofres públicos brasileiros, apenas no ano passado, bilhões de dólares que poderiam ser utilizados para fazer, dentre outras prioridades, o tal caixa de investimento tão reclamado pela reportagem da revista?

Abaixo, o Hum Historiador repercute a reportagem de Marcelo Justo tal como publicada na revista Carta Maior contendo a entrevista concedida pelo professor da London School of Economics, Jason Hickel, sobre a corrupção dos países desenvolvidos, um problema muito mais grave, em termos sistêmicos, para a economia mundial.

SONEGAÇÃO DOS RICOS É 25 VEZES MAIOR QUE A CORRUPÇÃO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais. Conheça as capitais da corrupção.

por Marcelo Justo para a Carta Maior | publicado originalmente em 25.fev.2014

Londres – Uma visão muito difundida sobre o desenvolvimento econômico afirma que os problemas enfrentados pelas economias em desenvolvimento e os países pobres se devem à corrupção. Essa visão se choca com um dado contundente da realidade internacional: a China. Nem mesmo o Partido Comunista põe em dúvida que a corrupção é um dos grandes problemas nacionais, o que não impediu um crescimento médio de dois dígitos nas últimas três décadas.

No entanto, segundo Jason Hickel, professor da London School of Economics, esta perspectiva oculta um problema muito mais fundamental em termos sistêmicos para a economia mundial: a corrupção dos países desenvolvidos. Trata-se de uma corrupção do colarinho branco, invisível e refinada, que foi uma das causas do estouro financeiro de 2008.Carta Maior conversou com Hickel sobre o tema.

Segundo a Convenção da ONU sobre Corrupção, ela custa aos países em desenvolvimento entre 20 e 40 bilhões de dólares anuais. É uma soma considerável. Mas você diz que, comparativamente, a corrupção do mundo desenvolvido é muito maior e tem um impacto sistêmico muito maior. Como chegou a essa conclusão?

Jason Hickel: O presidente do Banco Mundial, Jim Kim, fez este cálculo sobre o custo da corrupção no mundo em desenvolvimento. Mas esta soma, sem dúvida importante, constitui apenas cerca de 3% do total de fluxos ilícios que abandonam os países em desenvolvimento a cada ano. A evasão fiscal é 25 vezes maior que essa soma. No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais por meio de uma prática  conhecida como re-faturamento, através da qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. É claro que isso é só parte do problema. Há outras práticas como o chamado preço de transferência. As multinacionais comercializam seus produtos entre suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo, algo que envolve cerca de um trilhão de dólares anuais, mais ou menos a mesma coisa que o re-faturamento.

Por que a evasão fiscal é tão fácil?

Jason Hickel: Porque as regras da Organização Mundial do Comércio permitem aos exportadores declarar o que bem entendam em suas declarações alfandegárias. Isso lhes permite subavaliar seus produtos para que paguem menos impostos. Isso não deveria nos surpreender dada a ausência de democracia interna da OMC.
O poder de negociação na OMC está determinado pelo tamanho do mercado e as decisões mais importantes são tomadas em reuniões do chamado “quarto verde”, administrado pelos países mais poderosos, de maneira que o comércio mundial termina sendo manipulado em favor dos ricos.

Curiosamente, no índice mais difundido em nível global sobre corrupção, o da Transparência Internacional, se apresenta um panorama exatamente oposto, ou seja, o mundo desenvolvido sofrendo nas mãos do mundo em desenvolvimento por causa dos estragos da corrupção. Qual sua opinião sobre esse índice?

Jason Hickel: Ele tem uma série de problemas. Em primeiro lugar, se baseia na percepção da corrupção que há no próprio país. De maneira que os pesquisados não podem dizer nada sobre o que pensam acerca de outros modos de corrupção como, por exemplo, os paraísos fiscais ou a OMC. Em segundo lugar, como o índice mede mais percepções do que realidades, está exposto às narrativas dos departamentos de relações públicas.

A narrativa dominante é promovida por um complexo de organizações, desde o Banco Mundial até a USAID e passando por muitas ONGs, que centram o tema da pobreza na corrupção dos próprios países em desenvolvimento. De maneira que não surpreende que os entrevistados terminem refletindo essa visão. Além disso, os índices se baseiam em dados de instituições como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Estas instituições, que representam países ricos ocidentais, tem interesse direto em manter essa narrativa sobre a corrupção.

Dois países que costumam estar na vanguarda de todas estas denúncias sobre a corrupção no mundo em desenvolvimento são Estados Unidos e o Reino Unido. Qual é a situação real destes países a respeito da corrupção?

Jason Hickel: Segundo a Transparência Internacional, os Estados Unidos estão bastante livres da corrupção. Segundo a Rede Tax Justice, em troca, os Estados Unidos estão em sexto lugar no ranking da corrupção mundial, devido ao fato de que têm jurisdições secretas que permitem que funcionem como centros de evasão tributária. Além disso, sabemos que a corrupção atravessa o sistema político estadunidense. As corrupções podem gastar dinheiro sem limites nas campanhas políticas para assegurar que seus candidatos sejam eleitos. Assim, não surpreende que mais da metade dos congressistas sejam multimilionários. E há outras formas de lobby político muito mais diretas.

Segundo a Rádio Nacional Pública, para cada dólar gasto pelas corporações em tarefas de lobby, elas obtêm um retorno de 220 dólares. E os sistemas regulatórios costumam ser capturados por gente dessas corporações que devem ser reguladas. O exemplo mais óbvio é Henry Paulson, o CEO de Goldman Sachs, que foi Secretário de Tesouro dos EUA e artífice do resgate que canalizou trilhões de dólares dos contribuintes para a banca privada.

Em resumo, as corporações abusam do Estado para seu próprio proveito, o que é a definição de corrupção da Transparência Internacional. O Reino Unido é outro grande exemplo. A City de Londres é um dos centros de funcionamento dos paraísos fiscais, de maneira que surpreende que o Reino Unido seja classificado pela Transparência Internacional como um país sem corrupção. E não é a única instância de corrupção. A privatização da infraestrutura pública, tanto do sistema nacional de saúde como a dos trens, permitiu que pessoas como o multimilionário Richard Bransen ganhassem milhões em subsídios estatais para sua empresa Virgin Trains.

Isso não elimina o fato de que a corrupção no mundo desenvolvido é real e tem um forte impacto social, econômico e institucional. Como deveria ser um índice neutro e justo sobre o tema da corrupção?

Jason Hickel: Certamente que a corrupção no mundo em desenvolvimento é real e não deve ser subestimada como problema. Mas é importante concentrar o olhar em formas de corrupção ocultas. No momento, o mais próximo que temos de um índice objetivo é o elaborado pela Rede Tax Justice. Neste índice, o ranking é elaborado considerando países responsáveis por ocultar cerca de 30 trilhões de dólares de riqueza em países fiscais. Se você olhar a lista verá que os países que encabeçam o ranking são Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, Estados Unidos, Líbano, Alemanha e Japão. Estes são os principais centros de corrupção que devemos enfrentar.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

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O Estado vai ser público ou vai sucumbir às pressões do poder econômico?

Revista Exame – Edição 1059 / 17.mar.2014

Nesta última segunda-feira (17), a Revista Exame publicou uma matéria especial contendo um estudo sobre as contas estaduais de 23 dos 27 estados da federação junto com um ranking da gestão de contas públicas dos estados brasileiros, elaborado pela RC Consultores. O grande criticado, que aparece logo nos primeiros parágrafos da matéria, é o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), cujo estado aparece na 18a. posição do Ranking.

Segundo a reportagem, um dos grandes vilões por colocar o Rio Grande do Sul nessa posição desconfortável foi a opção do governo de Tarso Genro em criar uma estatal para gerir as estradas gaúchas e acabar com a cobrança de pedágios nas estradas estaduais. A matéria de Daniel Barros afirma que, embora tenha sido recebida com entusiasmo e buzinaço pela população de Farroupilha-RS, decisões como essa “custam dinheiro – muito dinheiro”. Por conta dela, o custo com pessoal foi elevado e o governo gaúcho trata com desdém tanto as parcerias público privadas quanto as concessões ao capital privado para solucionar os problemas de investimento e endividamento do estado. Segundo a crítica elaborada pela reportagem: “Há 77 municípios sem acesso asfaltado, e o governo ainda estatiza as rodovias que já existem – quando poderia tentar o inverso, conceder serviços para atrair capital privado e gerar caixa para tocar novos projetos.

Para o autor da matéria, portanto, uma das soluções para que o Rio Grande do Sul saia da posição vexatória do tal ranking elaborado pela RC Consuloria especialmente para a revista Exame, passaria pela concessão de serviços para o capital privado, jamais por iniciativas que buscam tornar o estado público, como disse o governador Tarso Genro em sua fala de abertura da rodovia estatizada. Pena que o autor não detalhou quais seriam os novos projetos nos quais o governo gaúcho deveria investir o “dinheiro do caixa” levantado com a economia que teria realizado ao privatizar mais estradas. Imagino que seriam todos ligados à infraestrutura do estado, tal como reforma dos aeroportos e portos, melhoria da matriz energética, ou ainda, em projetos relacionados ao megaevento de 2014, ou a eventos menores capazes de atrair turistas. Todos visando gerar ainda mais caixa para os próximos anos e mais lucro para a iniciativa privada ligada diretamente à essas áreas e, em contrapartida, deixando a população mal atendida, como no caso dos milhares de desabrigados por todo o Brasil que estão sendo expulsos de suas casas por conta da Copa do Mundo de 2014.

Além do governo do Rio Grande do Sul, a reportagem aproveita para criticar iniciativas do governo federal como a desoneração dos impostos (redução do IPI), o gasto com pessoal e, até mesmo, com a determinação de um piso nacional para os professores. Segundo a reportagem: “A situação fiscal dos estados é sinal de que a epidemia de descontrole das despesas não atinge só o governo central”, diz Paulo Rabello de Castro, sócio da RC [consultores]. A doença está espalhada por toda a Federação. Para agravar o quadro, o governo federal fragiliza os estados com desonerações de tributos compartilhados e com leis como a que determina um piso nacional dos professores. que gerou encargos aos entes federativos”.

Desta forma, percebe-se que para a revista e seu articulista entendem que, mesmo quando o governo atua para acabar com os pedágios, desonerar impostos para promover a produção, consumo e a circulação de mercadorias, aumentar o funcionalismo público, pagando melhores salários aos servidores e garantir um piso nacional para os professores, ele está agindo de modo equivocado. Segundo a ótica deles, o importante seria manter a meta de superávits, garantir a cada ano taxas mais altas para investimento e gastar toda essa grana em parcerias-público-privadas e concessões de serviços a empresas privadas que, por sua vez, pagam mal a seus empregados, superfaturam suas obras e cobram uma fortuna aos usuários dos serviços que, além dos impostos, ainda devem dar lucro às concessionárias.

Mas e a população? A gestão pública não deveria priorizar justamente seu povo que paga os impostos? Ora, segundo a perspectiva adotada pela reportagem, parece que a população deve ficar em segundo plano. O importante mesmo é garantir a eficiência da máquina pública para que se tenha caixa para investir especialmente em infraestrutura – invariavelmente através de parcerias-público-privadas ou concessões de serviços – visando facilitar a circulação das mercadorias (não de pessoas) e seu transporte até os portos, garantindo, dessa maneira, maior arrecadação a cada ano. Sempre há, é claro, quem argumente que esse caixa que o governo deve fazer servirá também para investir em saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança pública, programas sociais e demais necessidades da população, contudo sabe-se que trata-se de um engodo, uma vez que quando se tem caixa, o investimento prioritário para os governos que seguem esse modelo e seus defensores deve ser a infraestrutura (estradas, portos, energia, etc). Sobrando recursos, aí sim pode-se investir (com parcimônia) no atendimento às demandas da população. Ainda assim, se possível for, através de empresas privadas. Lembrem-se, por exemplo, do prefeito Fernando Haddad (PT), em São Paulo, que dizia não ter dinheiro para segurar o preço das tarifas do transporte público em R$ 3,00 mas, nem bem a poeira das manifestações de junho/2013 tinham baixado, e ele já anunciava investimento municipal na reforma do autódromo de Interlagos para a realização da Fórmula 1 e a renovação do contrato para a realização da Fórmula Indy na pista de rua do Anhembi. A quem o governo está beneficiando diretamente com esse tipo de investimento? 

Portanto, segundo a perspectiva adotada pela revista, a população só deveria ser beneficiada pela gestão pública indiretamente, uma vez que suas demandas não são o objeto principal dos gestores (só nos comerciais e propagandas políticas). Cortar pedágios, desonerar impostos, pagar salários dignos ao funcionalismo público são medidas que devem ser evitadas, pois os recursos públicos devem ser geridos não visando o bem comum, mas sim segundo a lógica das corporações, isto é, visando prioritariamente a “obtenção de lucro” (no caso do aparelho de Estado, o aumento da arrecadação). Eis a razão pela qual o consultor da RC enxerga o aumento no gasto público com funcionalismo ou a lei que determina o piso salarial dos professores como sintomas que agravam o quadro de uma doença crônica espalhada por todo o Brasil. Tratam-se de custos que devem ser minimizados.

Para a revista Exame (e boa parte de seu público), na escolha de como investir os recursos públicos, optar pelo bem comum, isto é, por atender melhor a população e tornar o Estado público de fato, trata-se de um engano. O recomendado é optar por medidas que aumentem a arrecadação. Nesse cenário, criar empresas públicas como aquela criada por Tarso Genro para gerir as estradas gaúchas, é um erro pois essas empresas são vistas como onerosas, ainda que elas prestem um bom serviço e não cobrem um centavo a mais por quem circula pelas estradas. O que deve mesmo ser feito é sucumbir às pressões do poder econômico e conceder a gestão dos serviços públicos, até onde for possível, à iniciativa privada. Esta, por sua vez, por ter “arcado com o ônus do investimento”, cobrará caro pelos serviços prestados à população que, uma vez mais, acabará pagando dobrado para a obtenção de um serviço que deveria ser público, gratuito e de qualidade.


Transcrição da matéria publicada na Revista Exame (sem infográfico) realizada pela Linear Clipping.

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[CAROS AMIGOS] Entrevista com professor Lincoln Secco: burguesia brasileira é selvagem, racista e escravista

O site da revista CAROS AMIGOS divulgou nessa última sexta-feira (21), uma entrevista bastante interessante concedida por Lincoln Secco, historiador e professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo, ao portal Brasil de Fato.

Nessa entrevista, o professor Lincoln Secco fala da burguesia brasileira, o papel do Partido dos Trabalhadores (PT), de como o governo Lula mudou a estrutura de classes no Brasil e de como a esquerda poderia começar a organizar a nova classe trabalhadora.

Abaixo, o Hum Historiador repercute na íntegra a entrevista tal como publicada no site da Caros Amigos.

“A BURGUESIA BRASILEIRA É SELVAGEM, RACISTA E ESCRAVISTA”, DIZ LINCOLN SECCO.

Para Secco, a burguesia não aceita de fato a democracia, apenas o discurso democrático.

Por Antônio David
Especial para o Brasil de Fato

Lincoln SeccoA classe média brasileira é extremamente corrupta. Essa é a avaliação do historiador Lincoln Secco, professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro História do PT (Ateliê Editorial, 2011). Segundo ele, a disputa está agora no campo dos valores, aquele em que o PT deixou de atuar.

Nesta entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Lincoln Secco analisa, entre outras questões, o papel do Partido dos Trabalhadores (PT) e suas transformações. Para ele, as transformações materiais pelas quais o PT passou afetaram tanto as alas de esquerda quanto as de direita porque todas tiveram que se profissionalizar e aceitar que fazem parte do governo. “Não acredito mais que haja contestação da ordem no PT. Há de maneira individual ou em tendências minoritárias que não têm a mínima chance de ganhar a direção”.

Segundo ele, é preciso entender que Lula mudou a estrutura de classes no Brasil e ao mesmo tempo não atacou concretamente a herança de FHC, o qual mudou a composição patrimonial do capitalismo no Brasil. “Ao entender a nova dinâmica das classes, a esquerda poderia começar a organizar a nova classe trabalhadora. Se é que isso é possível agora”.

Brasil de Fato – Em seu livro História do PT, você afirma que o Partido dos Trabalhadores concorreu decisivamente para “civilizar” a sociedade civil, conquistando nela um espaço político para os trabalhadores, tornando as greves legítimas. Gostaria que você explicasse melhor essa ideia, trazendo-a para os dias atuais.

Lincoln Secco – Florestan Fernandes dizia que nós temos uma sociedade civil não civilizada. Falava em capitalismo selvagem (a expressão era dele) e que cabia ao movimento operário cavar um espaço para os subalternos na sociedade civil. A gente esquece que nos anos de 1980 os trabalhadores não podiam fazer greve. Faziam, mas era proibido. Não é que um juiz julgava a greve abusiva. O Departamento de Ordem Política e Social (Dops) simplesmente prendia todo mundo e cassava a direção do sindicato. É óbvio que a repressão continua de outra forma, mas o PT significou um polo antagônico dentro da sociedade civil. Os pobres também não podiam sequer ter certeza de comer no dia seguinte. Eu me lembro que era muito comum garotos de periferia terem só uma ou duas camisetas dadas por políticos. Na periferia não havia hipermercado e quase nunca se tomava iogurte que o pessoal só chamava de “danone”. As mulheres não compravam absorventes e não havia papel higiênico, só tiras de jornal pregadas na parede. Antigamente talvez fosse assim para quase todo mundo. Mas nos anos de 1980 a classe média já tinha tudo isso e os pobres não. O PT com todos os seus desvios continuou sua tarefa histórica ao realizar a diretriz de seu V Encontro de 1987: a criação de um mercado interno de massas.

Nesse mesmo livro, você utiliza com frequência a expressão “solo histórico” para afastar a ideia de que os limites do PT devam-se apenas à vontade ou à falta de vontade da direção do partido. Novamente, gostaria de pedir que você explique essa ideia.

O PT emergiu num momento em que o Brasil vivia dois processos internos determinantes: a crise econômica e política da Ditadura. Com isso, mascaravam-se mudanças externas que só aportariam mais tarde no Brasil sob a forma do neoliberalismo. Este “atraso” permitiu aquilo que eu chamo de Revolução Democrática que se deu entre 1984 e 1989. A “revolução” não venceu, mas nos deu um arcabouço constitucional progressista e um partido socialista de massas. Vivíamos um longo ciclo internacional recessivo desde os anos 70. O PT foi um ponto fora da curva. Não surgiu nada como ele em outros países latino-americanos. Quando este partido se estabelece como alternativa de poder, eis que o vendaval do neoliberalismo arrasa os sindicatos, destrói os empregos e joga o PT no canto do ring. Estávamos numa conjuntura de derrota política do neoliberalismo que podia ser aproveitada de maneira mais radical, o partido tinha se popularizado, mas ao mesmo tempo o partido tinha se profissionalizado e incorporado valores dos seus adversários. O neoliberalismo persistia na esfera dos valores. Neste contexto é difícil dosar o quanto transformações estruturais do partido e da sociedade e opções conscientes dos dirigentes responderam pela moderação do PT. Prefiro dizer que não dava para fazer muito desde 2003. Mas dava para fazer mais.

Em Os sentidos do lulismo, o cientista político André Singer sustenta que no PT ainda coexistiriam “duas almas”: ao lado da alma da aceitação da ordem, coexistiria a alma da contestação dessa mesma ordem. Você concorda com essa imagem?

É uma boa escolha estilística. Mas não acredito mais que haja contestação da ordem no PT. Há de maneira individual ou em tendências minoritárias que não têm a mínima chance de ganhar a direção. O problema não é esse. Não acredito que o PT trocou sua alma. Ele passou por um aggiornamento gradual como um todo. Isso se deveu às escolhas que ele fez em 2002 e ao “solo histórico”, como já conversamos aqui. As transformações materiais pelas quais o PT passou afetaram tanto as alas de esquerda quanto as de direita porque todas tiveram que se profissionalizar e aceitar que fazem parte do governo. O que não quer dizer que as alas e as pessoas sejam iguais em suas crenças, compromissos ideológicos e esperanças, é óbvio.

André Singer argumenta também que o PT teria adquirido “características que lembram as do PTB anterior a 1964”. Você concorda com essa comparação?

Se pensarmos em termos da “função” do PTB no “sistema” político da época, talvez o paralelo seja correto. Ao longo do tempo ele atingiu os votos dos pobres urbanos e teve dificuldade de se implantar em São Paulo onde disputou com o voto popular conservador de Ademar, Jânio etc. Só que o PTB foi criado de cima para baixo por um ex-ditador enquanto o PT foi autenticamente popular. Os analfabetos não votavam, a instabilidade político-militar era muito maior, as pressões golpistas dos Estados Unidos eram explícitas e a Constituição de 1946 era muito mais conservadora do que a atual. São ambientes totalmente distintos. O que dá para pensar é em algumas permanências daquele ambiente político, sem esquecer que tivemos uma Ditadura Militar no meio que destruiu a vida política e cultural do Brasil.

Em seu livro, ao abordar as transformações sofridas pelo PT, você indaga: “Mas é melhor manter os princípios e nunca chegar ao governo e não fazer mudanças favoráveis aos mais pobres? Chegar assim ao poder muda essencialmente a sorte dos de baixo?”. Com base nessas questões, como você avalia o debate na esquerda sobre a experiência dos governos Lula e Dilma?

Se você se refere aos pequenos partidos críticos do PT, eles não permaneceram pequenos porque seus objetivos programáticos estão errados. A crítica deles às insuficiências do governo e até aos desmandos brutais e alianças corrompidas é correta. Mas eles têm uma cegueira ideológica que impede avaliar a conjuntura. Não quero dizer que algum gênio avaliaria corretamente, mas uma direção partidária deveria fazê-lo. O primeiro passo é entender que Lula mudou a estrutura de classes no Brasil e ao mesmo tempo não atacou concretamente a herança de FHC, o qual mudou a composição patrimonial do capitalismo no Brasil. Mas qual esquerda discute isso? Por incrível que pareça setores internos do PT promovem este debate. O livro do André Singer contribuiu muito. A Fundação Perseu Abramo do PT também. Ao entender a nova dinâmica das classes, a esquerda poderia começar a organizar a nova classe trabalhadora. Se é que isso é possível agora.

Pouco tempo depois do escândalo do “mensalão” ter estourado, ocorreram eleições internas no PT. Em seu livro, ao abordar as eleições no PT ocorridas em 2005, você afirma: “a militância do PT salvou o partido”. Por quê?

Naquele momento a militância tradicional já estava afastada. Ela se mantinha como uma torcida na arquibancada. Não tinha mais pretensões de jogar. A crise de 2005 reacendeu por um átimo a chama da velha militância petista e ela foi silenciosa, mas corajosamente defendeu o PT. Organizações como o MST e a UNE foram importantes, mas os militantes anônimos é que foram ao PED (processo de eleição direta) quando a imprensa vaticinava baixo comparecimento e o fim do partido. O PED fez com que os setores da oposição que desejavam a derrubada de Lula percebessem que o custo político seria alto demais. Derrotar assim um partido de massas e um presidente com a história do Lula mantendo a fachada democrática seria impossível. É claro que setores da burguesia não estavam incomodados com o governo e não desejavam (como nunca desejam) crises políticas que afetem os negócios. Mas aquela era uma crise eminentemente política e as decisões foram tomadas em função da relação entre o custo político do impeachment e a esperança de vitória da oposição em 2006.

Na sua opinião, qual é o significado político das campanhas de doação financeira para o pagamento das multas de José Genoíno e Delúbio Soares? Aqui também se pode dizer que a militância salvou o partido?

Neste caso, eu acho que a militância não salvou o partido porque se ele quer ser salvo de alguma coisa é da própria lembrança do chamado mensalão. Ela talvez tenha sido incômoda para os dirigentes atuais porque os impede de esquecer seus antigos líderes que estão presos.

Ainda com relação ao escândalo do “mensalão”, em seu livro você critica a passividade da direção do PT, que, na sua opinião, não politizou a crise. Por que a direção petista deveria ter politizado a crise e como você avalia a postura da direção do PT agora, pós-julgamento?

Esta é uma questão que precisa ser situada em três tempos. Na crise de 2005 era possível politizar e confrontar. Havia risco? Sempre há. Mas o PT teria saído com mais força ainda para fazer reformas profundas no II mandato. O PT não quis politizar a crise e deixou a iniciativa para a oposição. Ela continua politizando o “mensalão” até hoje. O segundo tempo foi o do julgamento, calculado para atrapalhar as pretensões eleitorais do PT. Naquele momento as perspectivas de politização eram menores e a tática do avestruz empregada por Lula “já tinha dado certo”. Afinal, o PT foi o grande vitorioso nas duas ultimas eleições (2010 e 2012). Agora estamos no terceiro tempo: os réus já estão condenados e presos. Não há mais nada a ser feito. Eles só serão soltos quando cumprirem parte de sua pena e politicamente já estão fora do jogo. E exatamente nesta etapa é que a direção do partido deu o maior número de declarações contra o julgamento. Ainda foi uma reação tímida. Mas a militância do PT aprendeu que o “mensalão” não interfere no resultado eleitoral e foi além de sua direção na solidariedade aos condenados.

Quais são as implicações políticas do julgamento do “mensalão” e da prisão de dirigentes do PT?

Este já é um assunto da história do PT. Não tem mais a mínima importância para os dirigentes atuais, salvo o constrangimento de ter que dar satisfações eventuais aos militantes. É óbvio que se pudessem escolher, eles prefeririam ver José Dirceu absolvido. Não é disso que se trata. A hora da reação já passou há muito. Exceto se houvesse uma improvável radicalização do governo num possível terceiro mandato, a crise de 2005 poderia ser reavaliada. Hoje o fato é este: o PT foi derrotado politicamente, apesar de suas vitórias eleitorais. Em nenhum partido social democrata do planeta seria normal aceitar a prisão de dois ex-presidentes do partido num julgamento totalmente político. Nem vou discutir o mérito das acusações. O julgamento é político porque as inovações que ele comporta foram casuísticas e só valeram para o PT. Juristas conservadores se assustaram com os vícios formais e o desrespeito à lei.

Como você avalia o resultado do último PED, que consagrou Ruy Falcão como presidente do PT com uma votação superior a 70% dos votos?

Eu poderia explicar o número com exemplos que ouvi dentro do PT, mas prefiro não enveredar pelo caminho das denúncias de filiações em massa e falsificação de votos. Não que isso não seja importante. Mas sempre aconteceu no PT em alguma medida. Há dois aspectos da vitória de Ruy Falcão por ampla margem. O primeiro deriva da profissionalização da militância e do uso de recursos financeiros. Mas o segundo tem a ver com o apoio incondicional que a nova base de filiados ao PT dá de fato ao governismo.

Na sua opinião, que implicações as manifestações de junho tiveram do ponto de vista da correlação de forças na sociedade? O PT e o governo Dilma souberam aproveitar a energia das ruas?

Junho iniciou um novo ciclo político no Brasil. Novíssimos movimentos sociais assumiram mais legitimidade popular do que os partidos tradicionais e estes terão que mudar. O governo ficou acuado juntamente com todo o sistema político. Mas Dilma foi quem ofereceu a resposta mais avançada: a reforma política. Mas o problema não está no conteúdo da reforma, rapidamente rechaçado por todos os partidos. Está na forma. Por que os políticos aceitariam reformar-se? E por que ela resolveu se dirigir a eles? Acredito que ela quis dar uma satisfação às ruas sem se comprometer realmente com a reforma. Ou seja, ela não esperava nada de sua proposta. Caso contrário teria se dirigido às ruas. Só que um governo de coalizão com partidos conservadores como o dela não pode fazer isso.

Como você encara a declaração do ex-presidente Lula, em seu artigo no New York Times publicado logo após as manifestações, de que o PT “precisa renovar-se profundamente”?

Ele também foi o que dentro do PT deu declarações mais favoráveis aos protestos de junho. Mas prefiro não comentar.

Você é um dos autores do livro Cidades Rebeldes. Em seu artigo, você afirma que o MPL, organização horizontal e autonomista, mas dirigente, foi o ator mais importante na primeira fase dos protestos [de junho]. Na sua opinião, que papel o MPL poderá cumprir na conjuntura política do país?

A geração que saiu às ruas certamente vai fornecer no futuro os melhores quadros de esquerda do Brasil. Neste caso, não me refiro ao MPL apenas, embora os seus jovens membros tenham uma qualidade de leitura da conjuntura e uma capacidade de luta que muitos partidos de esquerda não têm. Eu admiro os que eu conheci na USP. É possível que o MPL continue sendo o principal atrativo para manifestações legitimadas por amplos segmentos sociais. Mas mesmo que o MPL não seja essa força principal, o conjunto dos novíssimos movimentos sociais vai cumprir este papel. Eles vão continuar demonstrando que há insatisfação na sociedade.

Qual é a sua opinião sobre os Black Blocs?

Trata-se de uma tática. Depende do momento já que a tática é a arte de operar com os meios que você tem no “campo de batalha”. Alguém pode condenar um mascarado que se protege da espionagem policial e de suas prisões arbitrárias O problema desde junho de 2013 não está na destreza tática dos jovens. Isso eles têm de sobra. Está na ausência de uma estratégia política. Ou seja, na arte de conduzir inúmeras batalhas para vencer a “guerra”.

Há poucos dias você publicou um artigo no qual fala dos riscos da “democracia racionada”, e que estaríamos diante de um dilema: “mais democracia ou mais um passo para trás”. Por quê?

Porque essa é a nossa tradição histórica. A burguesia brasileira é selvagem, racista e escravista. Ela não aceita de fato a democracia. Só o discurso democrático. É mais ou menos como aquela burguesia paulista que em 9 de julho de 1932 se mobilizou pela democracia e dois dias antes prendeu todos os comunistas e anarquistas. A democracia racionada é basicamente assim: quando se abandona uma ditadura aberta, permite-se que os direitos políticos avancem, mas não os sociais. Mas isso é impossível, por isso também os direitos sociais avançam. Diante disso, a política recua. O que há de novo em nossa época é o uso ostensivo do poder judiciário para barrar os avanços sociais sem afetar a fachada democrática.

Num artigo publicado recentemente, você fala do “direito à violência”, e argumenta: “o isolamento a que estão sendo condenados os novíssimos movimentos sociais é produto da recusa da contraviolência legítima”. Por quê?

É que há um consenso proveniente da Ditadura: manifestantes devem apanhar calados. Ora, se há uma polícia militar que é uma criação da Ditadura, acostumada a violar seus direitos, por que você não pode se defender? Nem sou tão radical quanto às constituições originais da burguesia europeia ou dos EUA que admitiam o direito do povo de derrubar seus governos ilegítimos. O Brasil está longe da democracia burguesa. Também não me refiro à luta armada e sim ao conservantismo da imprensa que acusa manifestantes de portar vinagre e estilingue.

Passados mais de dez anos da eleição de Lula, como você encara a disputa ideológica na sociedade? Quem está ganhando a disputa de “corações e mentes”?

É cedo para dizer. O melhor é que os novíssimos movimentos sociais despertassem uma nova consciência crítica. Já a aposta da classe média tradicional pode ser a de uma falsa terceira via (Campos e Marina). Ela aceitaria as políticas sociais de Lula e romperia com o PT, o suposto responsável pela violação dos princípios da classe média: eficiência do Estado, ética etc. Tudo mentira, é claro. A classe média brasileira é extremamente corrupta. Já o PSDB ainda não aprendeu com aquele artigo de FHC sobre o papel da oposição. A disputa está agora no campo dos valores, aquele em que o PT deixou de atuar.

Como você avalia o primeiro ano do governo de Fernando Haddad em São Paulo?

Regular. Teve o imprevisível: as manifestações de junho. Não soube lidar com elas. Depois, avaliou mal (como todo o PT) o novo aspecto da dominação burguesa no Brasil que deslocou sua hegemonia do discurso do mercado para o judiciário. Foi assim que um IPTU garantido pela Câmara Municipal foi derrotado. A comunicação é ruim porque o prefeito não consegue sequer explicar as coisas boas que fez, como novos corredores de ônibus. E como bom petista, o prefeito não vai radicalizar.

Por fim, gostaria de perguntar que balanço você faz da gestão Rodas (2010-2013) na Universidade de São Paulo.

Ele foi uma figura singular num período especial da história da USP. Hoje ela é uma universidade com forte discurso neoliberal. Mas Rodas trazia práticas da ditadura Militar, à qual ele servira. Ao mesmo tempo surfou na onda de aumento da arrecadação do ICMS. Ele foi uma espécie de Maluf da reitoria, ou seja, alguém com apoio “popular” conservador. Fez e desfez obras sem se preocupar com os gastos e distribuiu dinheiro sem aumentar salários convenientemente, através de prêmios, cartões de refeição e bolsas.


Lincoln Secco é historiador e professor de História Contemporânea no Departamento de História da Universidade de São Paulo.

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[GELEDÉS] Sociólogo do IESP-UERJ analisa o racismo no Brasil

Hum Historiador repercute o texto publicado originalmente no portal Geledés – Instituto da Mulher Negra – em 15.fev.2014 comentando pesquisa do sociólogo Carlos Costa Ribeiro que faz uma análise do racismo no Brasil.

PESQUISA ANALISA RACISMO NO BRASIL

Quanto mais escura a cor da pele, menos renda, menos educação, menos oportunidades. O inverso também é verdadeiro: quanto mais clara a cor da pele, mais renda, mais educação, mais oportunidades. Para além da diferença aguda entre os pontos mais extremos da desigualdade na estratificada sociedade brasileira – na ponta mais alta, homem, branco, urbano e rico; na mais baixa, mulher, preta, rural e pobre -, a pesquisa A Dimensão Social das Desigualdades, do sociólogo Carlos Costa Ribeiro, encontrou uma escala de desigualdades que acompanha de forma contínua o escurecimento da cor da pele.

Os dados mostram como a cada ponto a mais no escurecimento da cor da pele corresponde também um ponto a menos na escala de oportunidades sociais e econômicas (veja gráfico na próxima página). “Com isso, consigo refinar a percepção sobre desigualdade racial”, diz Ribeiro, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A proposta de trabalhar com um amplo espectro de cores de pele – 14, autodeclaradas pelos seus entrevistados – está ancorada na história da miscigenação racial no país. No Brasil, explica, raça diz mais respeito à aparência física e à cor da pele do que à origem. Tonalidade da pele, tipo de cabelo, formatos de nariz e de boca são traços distintivos de maior ou menor proximidade com o branco, expressão física dessa miscigenação, e melhor representação da realidade social do que a mera divisão entre brancos e não brancos.

Para recuperar os aspectos históricos do racismo brasileiro, Ribeiro voltou a 1890, ano do primeiro censo demográfico no país, quando 56% da população era negra. O fim da escravidão havia sido decretado dois anos antes. Em seguida, uma política de “embranquecimento” estimulou não só a vinda de imigrantes europeus como também os casamentos inter-raciais, início da miscigenação brasileira: “Havia uma ideologia racista que considerava os brancos superiores aos negros, e esses casamentos eram uma forma de projetar o embranquecimento da população”, afirma.

O censo de 1940 já mostrava os primeiros resultados dessa política: 64% dos brasileiros foram identificados como brancos e apenas 36% como negros. São números que se mantiveram mais ou menos estáveis até o fim dos anos 1990, quando 54% da população era autodeclarada branca e havia 46% negros, considerando a soma de pretos e pardos. No censo de 2010, o percentual de brancos caiu para 47% – 91 milhões de brasileiros -, inferior aos 50% que se declararam pretos ou pardos. Do total de 97 milhões de negros, 82 milhões são classificados como pardos.

É nesse ponto que reside o ineditismo da pesquisa, levantamento de dados em uma amostra de oito mil domicílios brasileiros, o equivalente a 3,3% da população. Ao identificar os muitos tons de pele do grande grupo de pardos e, portanto, ao representar melhor as distinções existentes na ampla camada que separa brancos e negros, o estudo mostra que o racismo não está apenas nas pontas extremas entre o branco e o preto, mas se dá em cada um dos degraus de cor que separam, por exemplo, o moreno do moreno claro, o mulato do moreno escuro, o jambo do castanho.

“É uma forma de modelar, de nuançar a desigualdade racial brasileira, em vez de trabalhar apenas com o grande contraste que há entre brancos e negros”, aponta. Ao observar essas nuanças, Ribeiro constata que, no Brasil, uma pessoa de pele branca, mesmo de origem negra, tem mais chances de ser socialmente percebida como branca, independentemente da cor da pele dos pais. No entanto, suas chances de mobilidade social e econômica serão menores, já que a desigualdade de oportunidades está relacionada às origens familiares e as condições socioeconômicas de origem.

Ribeiro observa que sua pesquisa faz sentido no Brasil não apenas porque aqui a divisão entre brancos e não brancos mascara uma realidade social mais complexa, mas sobretudo porque a história do racismo no país passa por uma miscigenação que os Estados Unidos, por exemplo, não experimentaram.

“O enigma da desigualdade racial no Brasil está no fato de que as relações sociais horizontais [entre pessoas da mesma classe social] são relativamente fluidas e flexíveis, mas as relações verticais [entre classes sociais diferentes] são profundamente estratificadas”, diz. Nas relações verticais, pesquisas como essa do Iesp percebem a desigualdade entre renda, educação e ocupação entre brancos e negros, indicadores da extrema rigidez da mobilidade social dos negros. Já nas relações sociais horizontais, os vínculos sociais nas mesmas classes sociais seriam mais flexíveis.

“Comparações entre Brasil e EUA são traiçoeiras, porque os modelos de racismo são diferentes”, argumenta a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Ela se refere ao fato de que, apesar da miscigenação e da cor da pele, há discriminação mesmo nas situações de sociabilidade horizontal. Ela toma como exemplo uma quadra de escola de samba que, observada por um pesquisador americano, pode dar a impressão de haver maior nível de igualdade entre negros e brancos do que de fato a população negra experimenta no seu cotidiano.

“Em outros espaços que sejam de maioria branca, não há a mesma flexibilidade. Essas relações sociais aparentemente igualitárias só ocorrem em espaços de maioria negra”, diz. Com isso, Luiza ataca também o que considera outro mito do racismo brasileiro: o de que não há segregação espacial. “São sutilezas que precisam ser observadas, sob pena de se considerar que as relações sociais horizontais se dão independentemente da cor da pele.” Assim, o degradê de cores da sociedade pode contribuir para perceber melhor a influência de cada tom da cor da pele na discriminação racial.

A pesquisa chega como parte de uma longa trajetória de trabalhos sobre racismo, que começa com Gilberto Freyre, nos anos 1930, passa pelos estudos do sociólogo Carlos Hasenbalg, autor de “Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil” (1979), e tem seu ponto fundamental de inflexão com o economista Ricardo Henriques nos anos 90. Então pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Henriques já argumentava que o racismo é o núcleo duro da desigualdade brasileira. Afirmação que se deu em um momento político em que o debate sobre cotas, ações afirmativas e políticas públicas criava o que ele e Ribeiro consideram uma falsa disputa: o que é mais importante, a discriminação racial ou a de classe? “Não gosto da ideia de precedência”, afirma Henriques, hoje superintendente do Instituto Unibanco, onde se dedica a projetos de educação para jovens, um dos grandes gargalos da mobilidade social brasileira. “Embora o elemento classe componha a desigualdade, é impossível tirar da história do país a questão racial”, comenta.

Ao mostrarem o degradê da desigualdade racial, Ribeiro diz que seus dados pretendem contribuir para superar essa dicotomia que marca o debate brasileiro sobre desigualdade. “A dicotomia entre classe e raça não faz sentido no Brasil. São as duas coisas, até porque não existe uma fronteira absolutamente clara entre elas”, defende ele. No argumento de que raça é o núcleo duro da desigualdade brasileira, como defendido por Henriques, há um objetivo político determinado: o desenvolvimento de políticas públicas que enfrentem a desigualdade racial sem estabelecer precedência da classe em relação a raça.

“Na cultura das gestões públicas, no desenho das políticas públicas, o racismo entra como uma questão muito remota. Sem o elemento racial, pode-se até fazer uma importante política que enfrente a desigualdade de renda e mesmo assim não terá havido o enfrentamento da diferença”, diz Henriques. A confirmar seus argumentos estão os dados de renda recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicando que, entre 2003 e 2013, a renda da população negra – aí somados pretos e pardos – cresceu 51,4%, enquanto a da branca aumentou apenas 27,8%. Apesar do expressivo crescimento, a renda dos negros corresponde apenas a 57,4% da renda dos brancos.

Em grande medida, o alto percentual de crescimento entre os negros ocorre pelo que as pesquisas de Henriques já haviam detectado no fim dos anos 1990: há uma sobrerrepresentação de negros na população pobre. Em 1999, o pesquisador contabilizou que os negros eram 45% da população, mas eram também 64% dos pobres e 69% dos indigentes. Na medida em que cresce a renda média dos pobres, como ocorreu na última década, cresce necessariamente a renda média dos negros.

“Pretender enfrentar primeiro o problema de classe é acreditar que se pode dar conta da desigualdade em fases e em algum momento chegará aos negros”, diz Henriques. Ao borrar as fronteiras que se pretendiam nítidas no par brancos e não brancos, Ribeiro se alinha à argumentação de Henriques: se a desigualdade social brasileira é pior para aqueles que têm a cor da pele mais escura, políticas que apenas trabalhem com distribuição de renda, sem levar em conta o fator racial, vão alcançar por último o mais preto, que é também o mais pobre e o que tem menos oportunidades.

“No Brasil, como não é possível pensar raça e classe como grupos separados, trabalho com modelo aditivo em que se somam renda, família de origem, raça, gênero, região”, diz Ribeiro. É a partir desse modelo que ele pode encontrar não apenas os extremos – homem branco urbano e rico versus mulher negra rural e pobre – como perceber que em cada ponto da escala de cores há um tipo de discriminação e desigualdade específica.

Com os dados que levantou, a pesquisa caminha na contramão de discursos que apontam para a possibilidade do que alguns estudos sobre desigualdade racial chamam de “embranquecimento por dinheiro”. Como nas estatísticas a cor é autodeclarada, o embranquecimento se daria como parte de processos de ascensão social. Quanto maior a renda, mais aquele que se declarava preto pode passar a se declarar pardo e o pardo pode se declarar branco. No degradê da discriminação percebido por Ribeiro, esse “embranquecimento” tem limites explícitos. “Pode ser uma estratégia para enfrentar a barreira do preconceito”, diz Ribeiro.

“Ainda que as pessoas de pele mais escura possam tentar, é como se a pele negra tivesse um valor em si que não pode ser ultrapassado pela renda”, observa Luiza. “É muito comum no Brasil que as pessoas de pele mais escura que se declaram negras sejam discriminadas em espaços majoritariamente brancos”, observa a secretária, citando como exemplo as dificuldades que os alunos negros cotistas têm enfrentado nas universidades federais. “O que se percebe é que, numa conjuntura de melhoria nas condições de vida nas pessoas negras, as discriminações aumentam, porque cada vez mais negros entram em espaços que eram exclusividade de brancos.”

Um sinal de que o racismo é o núcleo duro da desigualdade brasileira pode ser o fato de que acesso à renda não é suficiente para enfrentar a discriminação. Nesse aspecto, o diretor da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, afirma que a população negra ainda é a mais discriminada, por exemplo, nas abordagens policiais e na violência de Estado.

“O que se percebe no Brasil é que, apesar das políticas públicas que promoveram melhoria de renda e até de oportunidades e mobilidade social, a população negra ainda é a mais discriminada. Isso se expressa, por exemplo, no chamado racismo institucional, como no acesso das negras a serviços de saúde reprodutiva, nas abordagens policiais e na violência de Estado em geral. Jovens negros também estão entre as principais vítimas de homicídios, tragédia que não tem merecido a devida atenção das políticas públicas. O racismo no Brasil é fator central de uma estrutura social que distribui desigualmente o poder político, a distribuição dos recursos e o acesso aos direitos humanos fundamentais”, afirma.

Por fim, há um fenômeno novo percebido tanto pela secretária Luiza quanto pelo sociólogo Ribeiro: há um processo de escurecimento da população, detectado não apenas nos dados do Censo de 2010, que vem sendo confirmado pela última Pnad. Sobretudo entre a população jovem, há uma tendência ao escurecimento que pode estar relacionada com a possibilidade de obter as recentes vantagens conquistadas pelas políticas de ação afirmativa. “Um dos aspectos importantes da discriminação racial no Brasil é a diferença entre a maneira como cada um se autodeclara e a maneira como é visto pelos outros”, afirma Luiza.

Se houver uma vantagem em se declarar negro, porém, a forma como a raça foi construída no país permite a fluidez na autodeclaração de cor. Até porque, ao enfatizar a cor da pele, e não a ascendência, o racismo brasileiro cria mais uma armadilha. Se os brasileiros fossem discriminados pela origem, e se em 1890 havia 56% de africanos no país, a categoria afrodescendentes se aplicaria hoje a todos os brasileiros. O termo afrodescendente foi criado em 2001 pela ONU para identificar a diáspora africana em vários países. No Brasil, acredita a secretária, acabou sendo usado de forma muito demagógica. “Dizer que somos todos afrodescendentes equivale a dizer que somos todos iguais, o que não é verdade”, diz. O que o trabalho de Ribeiro só reafirma: na sociedade brasileira, alguém está em posições mais ou menos vantajosas não pela origem, mas pelo lugar que ocupa no degradê da cor da pele.

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A cada 28 horas um LGBT é assassinado no Brasil vítima da homofobia

Publicada originalmente por Thiago Araújo no Brasil Post, notícia dá conta de que quase uma pessoa é assassinada por dia no Brasil, vítima da homofobia, que certos parlamentares e boa parte da sociedade insistem em afirmar que não existe no país.

Levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), contabilizou 312 assassinatos, sendo cinco deles na cidade de São Paulo. Por ser bastante difícil de realizar, acredito tratar-se de um levantamento bastante incompleto, uma vez que é comum um assassinato motivado pela homofobia ser camuflado nas ocorrência policiais como brigas, desinteligência ou outras tipificações.

A matéria traz um mapa com a distribuição dos assassinatos por estado do país. Chama atenção a posição de destaque dos estados da região Nordeste, em especial suas capitais. Enquanto São Paulo registrou a ocorrência de 5 homicídios motivados por homofobia, Recife-PE aparece com 12, João Pessoa-PB aparece com 11, Salvador-BA com 9, Fortaleza-CE com 8, Teresina-PI e Natal-RN com 5 homicídios, Maceió-AL e Aracaju-SE com 4 e São Luís-MA com 3.

Cabe ressalvar que esses números devem ser analisados com cuidado, já que o número de habitantes em cada cidade/estado é bastante diferente e revelam que determinadas regiões, em números relativos, são ainda mais homofóbicas que outras.

Abaixo, a repercussão da íntegra da notícia publicada no Brasil Post.

UMA MORTE LGBT ACONTECE A CADA 28 HORAS MOTIVADA POR HOMOFOBIA
por Thiago Araújo | Brasil Post

Em 2013 foram contabilizados 312 assassinatos, mortes e suicídios de gays, travestis, lésbicas e transexuais brasileiros vítimas de homofobia e transfobia, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB). O documento inclui a morte de uma transexual brasileira no Reino Unido e um gay morto na Espanha. A média é de uma morte a cada 28 horas.

Esse número é 7,7% menor em relação ao ano de 2012 (388 mortes), mas, segundo o GGB, as mortes aumentaram 14,7% nos últimos 4 anos.

Segundo o documento, a maioria das mortes de gays acontece na casa da vítima, enquanto a maioria dos travestis morre na rua. Em um ano foram 186 gays, 108 transexuais, 14 lésbicas, 2 bissexuais e 2 héteros mortos, confundidos com homossexuais.

Pernambuco foi o estado onde aconteceu o maior número de mortes de LGBT (34). Em seguida, vem São Paulo (29), Minas Gerais (25) e, empatados em quarto lugar, Bahia e Rio (20). A Região Nordeste concentrou 43% das mortes, seguida de Sudeste e Sul com 35%, e Norte e Centro Oeste, com 21%.


Número de mortes com motivação homofóbica ou transfóbica por estados

O estudo realizado pela entidade utiliza como base notícias divulgadas por veículos de imprensa e dados enviados por ONGs. Nele foram contabilizados também dez suicídios. Segundo Luiz Mott, coordenador da pesquisa, essas mortes são registradas por terem motivações homofóbicas ou transfóbicas: “Como aconteceu com um gay de 16 anos, de São Luís, que enforcou-se dentro do apartamento ‘por que seus pais não aceitavam sua condição homossexual’.”

O relatório completo pode ser acessado no site Homofobia mata.

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Black Bode Expiatório: 10 fatos sobre o caso do cinegrafista da Band

por Samuel Braun | publicado originalmente em seu perfil pessoal no Facebook

Fabio_Caio

Fábio Raposo e Caio Silva de Souza

1 – Fabio se entrega voluntariamente à polícia, acompanhado de um advogado particular.
1.A – Nenhum manifestante (ou PM) se entregou até hoje, em nenhuma manifestação.
1.B – Fabio não estava foragido, nem procurado, ele resolveu se apresentar ‘voluntariamente’.

2 – Seu advogado é o mesmo que fez a defesa de ex-vereador miliciano preso em penitenciaria federal.
2.A – O miliciano preso é irmão de outro miliciano preso, Jerominho, do mesmo partido (PMDB) do governador e do prefeito, alvos dos protestos.
2.B – Quando defendia o miliciano, responsável pela morte de diversas pessoas em chacinas, este advogado não entregou seu cliente em nenhuma delegacia.

3 – Advogado denuncia, através de seu assistente, o deputado Freixo como ligado aos atos criminosos em apuração.
3.A – Após fazer questão de comunicar esta versão ao delegado e registrá-la, voltou atrás. Não antes de toda míidia dar ampla divulgação.
3.B – Freixo concorreu contra Eduardo Paes e se constituiu como único candidato forte de oposição ao atual governo.

4 – Fabio alega que apenas entregou o artefato, que outra pessoa o detonou, mas não sabe quem foi.
4.A – Fabio repentinamente conhece alguem, que conhece alguém que sabe nome, apelido e CPF deste que teria acendido o artefato.
4.B – O tal denunciante não é revelado, e o advogado é que assume a responsabilidade pela denúncia.

5 – O advogado Jonas denuncia à polícia quem teria sido o detonador do artefato. A estratégia da defesa de Fabio é responsabilizar Caio, negro de cabelo curto e duro.
5.A – As imagens apontam um rapaz claro, cabelos lisos e volumosos.
5.B – Polícia vai a caça de Caio na casa de sua família. Jonas, o advogado denunciante vai junto.

6 – Partem num avião um delegado do Rio, o advogado denunciante e a imprensa para prenderem Caio na Bahia, após sua família ser pressionada a entregá-lo.
6.A – Caio é preso pelo delegado e pelo advogado denunciante. Um trunfo para a defesa de Fabio.
6.B – Inexplicavelmente, o advogado de Fabio, denunciante e auxiliar na captura, vira defensor TAMBÉM de Caio.

7 – Jonas, que não entregou Natalino, mas entregou Fabio, acusou e prendeu Caio agora defende Caio contra Fabio e Fabio contra Caio.
7.A – a polícia aceita que um advogado da parte ré participe de uma operação policial.
7.B – Autoridade policial aceita, sem estranhamento, que advogado de um réu que denunciou outro e auxiliou na prisão deste siga como defensor deste.

8 – Jonas, o advogado que faz prisões, e a Globo, que teve permissão pra cobrir com exclusividade a operação (porque, porque?) dizem que Caio afirmou que “políticos aliciam para manifestações”.
8.A – Caio não assinou nenhuma declaração nesse sentido. Um vídeo mostra que ele disse claramente que pessoas são convocadas (não aliciadas) e que é papel da polícia investigar quem convoca (portanto, não acusou ninguém, muito menos políticos).

9- Senadores do PT, PRB e PP (aliança dos governos municipal e estadual, foco dos protestos) apresenta projeto que tipifica manifestação e greve como terrorismo. Outro senador do mesmo partido sobe na tribuna exigindo urgência na aprovação.
9.A – Secretário de Segurança do Rio apresenta projeto para Congresso (!!!) para tipificar tambem crime de desordem e incitação a desordem pública.
9.B – Imprensa, liderada pela Globo, exige maior repressão policial e jurídica ao que chama de atentado à liberdade de imprensa.

10 – Instituições democráticas, partidos de esquerda, militantes e personalidades ligada aos governos apoiam a cruzada acima.
10.A – Em se aprovando os projetos, todas as atividades dos sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais serão considerados terrorismo e desordem pública.
10.B – Santiago foi a 10ª pessoa morta em decorrência das manifestações, a primeira por conta de manifestantes. Das outras 9, nem o nome se sabe direito.

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