Sonegação de impostos: crime e corrupção que não querem que você veja

sonegaçãoNo último post, comentei uma matéria especial publicada na revista Exame (17.fev) sobre como os gastos com as contas públicas no Brasil revelavam, na opinião da revista, uma situação epidêmica de descontrole das despesas que está espalhada por toda a federação. Para o autor da reportagem, para a revista e boa parte de seus leitores, tal situação impede/dificulta que os governos (federal e estaduais) façam caixa para poder investir em áreas que são estratégicas para o país e fundamentais para a população. Em boa medida, a culpa da situação estar do modo como a revista diagnosticou, deve-se a decisões como a do governador Tarso Genro (PT/RS), em criar uma estatal responsável pela gestão das estradas gaúchas, ou ainda, medidas como a do governo federal em desonerar impostos ou determinar a criação de um piso salarial nacional para os professores. (Veja a íntegra desse post).

Hoje (26), contudo, li uma reportagem publicada na revista Carta Maior, dando conta de que somente no ano passado, cerca de um trilhão de dólares foram sonegados dos cofres públicos de países em desenvolvimento para cair em bancos de paraísos fiscais espalhados pelo mundo. Não é de se espantar que a reportagem da revista Exame sequer tenha mencionado diretamente o problema da sonegação de impostos no diagnóstico da terrível “doença” espalhada por todo o Brasil. Sobre o assunto, apenas tocava na questão indiretamente ao falar que os governos deveriam buscar “crescimento de receita própria”, de onde se infere medidas para melhorar os sistemas de cobrança e fiscalização dos pagamentos de impostos. Contudo, a palavra sonegação sequer aparece uma única vez na matéria. Como pode?

Ora, se sabemos de antemão que o interesse da revista é justamente formar opinião em favor do capital privado em detrimento da gestão pública dos recursos e serviços, logo entende-se que não teria cabimento apontar o grau escandaloso de corrupção das empresas privadas. Essas sempre tem que aparecer como a solução para todos os problemas, nunca como um problema ainda maior. Além disso, falar de sonegação de impostos como um ato de corrupção em uma revista com o público leitor da Exame não seria de bom tom, afinal de contas, não se deve cuspir no prato de quem nos alimenta, não é mesmo? Alguém aqui colocaria a mão no fogo para afirmar que boa parte dos leitores da dita revista jamais sonegou impostos?

Enfim, se os governos federal e estadual estão passando por um “grande aperto”, como diz a revista Exame, será que os grandes vilões desse aperto são mesmo medidas como a criação de uma estatal para gerir as estradas, a desoneração de impostos ou a determinação de uma lei para a criação de um piso salarial para os professores? Ou são muito mais a corrupção, essa sim doentia, das empresas privadas e dos grandes milionários que sonegaram dos cofres públicos brasileiros, apenas no ano passado, bilhões de dólares que poderiam ser utilizados para fazer, dentre outras prioridades, o tal caixa de investimento tão reclamado pela reportagem da revista?

Abaixo, o Hum Historiador repercute a reportagem de Marcelo Justo tal como publicada na revista Carta Maior contendo a entrevista concedida pelo professor da London School of Economics, Jason Hickel, sobre a corrupção dos países desenvolvidos, um problema muito mais grave, em termos sistêmicos, para a economia mundial.

SONEGAÇÃO DOS RICOS É 25 VEZES MAIOR QUE A CORRUPÇÃO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais. Conheça as capitais da corrupção.

por Marcelo Justo para a Carta Maior | publicado originalmente em 25.fev.2014

Londres – Uma visão muito difundida sobre o desenvolvimento econômico afirma que os problemas enfrentados pelas economias em desenvolvimento e os países pobres se devem à corrupção. Essa visão se choca com um dado contundente da realidade internacional: a China. Nem mesmo o Partido Comunista põe em dúvida que a corrupção é um dos grandes problemas nacionais, o que não impediu um crescimento médio de dois dígitos nas últimas três décadas.

No entanto, segundo Jason Hickel, professor da London School of Economics, esta perspectiva oculta um problema muito mais fundamental em termos sistêmicos para a economia mundial: a corrupção dos países desenvolvidos. Trata-se de uma corrupção do colarinho branco, invisível e refinada, que foi uma das causas do estouro financeiro de 2008.Carta Maior conversou com Hickel sobre o tema.

Segundo a Convenção da ONU sobre Corrupção, ela custa aos países em desenvolvimento entre 20 e 40 bilhões de dólares anuais. É uma soma considerável. Mas você diz que, comparativamente, a corrupção do mundo desenvolvido é muito maior e tem um impacto sistêmico muito maior. Como chegou a essa conclusão?

Jason Hickel: O presidente do Banco Mundial, Jim Kim, fez este cálculo sobre o custo da corrupção no mundo em desenvolvimento. Mas esta soma, sem dúvida importante, constitui apenas cerca de 3% do total de fluxos ilícios que abandonam os países em desenvolvimento a cada ano. A evasão fiscal é 25 vezes maior que essa soma. No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais por meio de uma prática  conhecida como re-faturamento, através da qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. É claro que isso é só parte do problema. Há outras práticas como o chamado preço de transferência. As multinacionais comercializam seus produtos entre suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo, algo que envolve cerca de um trilhão de dólares anuais, mais ou menos a mesma coisa que o re-faturamento.

Por que a evasão fiscal é tão fácil?

Jason Hickel: Porque as regras da Organização Mundial do Comércio permitem aos exportadores declarar o que bem entendam em suas declarações alfandegárias. Isso lhes permite subavaliar seus produtos para que paguem menos impostos. Isso não deveria nos surpreender dada a ausência de democracia interna da OMC.
O poder de negociação na OMC está determinado pelo tamanho do mercado e as decisões mais importantes são tomadas em reuniões do chamado “quarto verde”, administrado pelos países mais poderosos, de maneira que o comércio mundial termina sendo manipulado em favor dos ricos.

Curiosamente, no índice mais difundido em nível global sobre corrupção, o da Transparência Internacional, se apresenta um panorama exatamente oposto, ou seja, o mundo desenvolvido sofrendo nas mãos do mundo em desenvolvimento por causa dos estragos da corrupção. Qual sua opinião sobre esse índice?

Jason Hickel: Ele tem uma série de problemas. Em primeiro lugar, se baseia na percepção da corrupção que há no próprio país. De maneira que os pesquisados não podem dizer nada sobre o que pensam acerca de outros modos de corrupção como, por exemplo, os paraísos fiscais ou a OMC. Em segundo lugar, como o índice mede mais percepções do que realidades, está exposto às narrativas dos departamentos de relações públicas.

A narrativa dominante é promovida por um complexo de organizações, desde o Banco Mundial até a USAID e passando por muitas ONGs, que centram o tema da pobreza na corrupção dos próprios países em desenvolvimento. De maneira que não surpreende que os entrevistados terminem refletindo essa visão. Além disso, os índices se baseiam em dados de instituições como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Estas instituições, que representam países ricos ocidentais, tem interesse direto em manter essa narrativa sobre a corrupção.

Dois países que costumam estar na vanguarda de todas estas denúncias sobre a corrupção no mundo em desenvolvimento são Estados Unidos e o Reino Unido. Qual é a situação real destes países a respeito da corrupção?

Jason Hickel: Segundo a Transparência Internacional, os Estados Unidos estão bastante livres da corrupção. Segundo a Rede Tax Justice, em troca, os Estados Unidos estão em sexto lugar no ranking da corrupção mundial, devido ao fato de que têm jurisdições secretas que permitem que funcionem como centros de evasão tributária. Além disso, sabemos que a corrupção atravessa o sistema político estadunidense. As corrupções podem gastar dinheiro sem limites nas campanhas políticas para assegurar que seus candidatos sejam eleitos. Assim, não surpreende que mais da metade dos congressistas sejam multimilionários. E há outras formas de lobby político muito mais diretas.

Segundo a Rádio Nacional Pública, para cada dólar gasto pelas corporações em tarefas de lobby, elas obtêm um retorno de 220 dólares. E os sistemas regulatórios costumam ser capturados por gente dessas corporações que devem ser reguladas. O exemplo mais óbvio é Henry Paulson, o CEO de Goldman Sachs, que foi Secretário de Tesouro dos EUA e artífice do resgate que canalizou trilhões de dólares dos contribuintes para a banca privada.

Em resumo, as corporações abusam do Estado para seu próprio proveito, o que é a definição de corrupção da Transparência Internacional. O Reino Unido é outro grande exemplo. A City de Londres é um dos centros de funcionamento dos paraísos fiscais, de maneira que surpreende que o Reino Unido seja classificado pela Transparência Internacional como um país sem corrupção. E não é a única instância de corrupção. A privatização da infraestrutura pública, tanto do sistema nacional de saúde como a dos trens, permitiu que pessoas como o multimilionário Richard Bransen ganhassem milhões em subsídios estatais para sua empresa Virgin Trains.

Isso não elimina o fato de que a corrupção no mundo desenvolvido é real e tem um forte impacto social, econômico e institucional. Como deveria ser um índice neutro e justo sobre o tema da corrupção?

Jason Hickel: Certamente que a corrupção no mundo em desenvolvimento é real e não deve ser subestimada como problema. Mas é importante concentrar o olhar em formas de corrupção ocultas. No momento, o mais próximo que temos de um índice objetivo é o elaborado pela Rede Tax Justice. Neste índice, o ranking é elaborado considerando países responsáveis por ocultar cerca de 30 trilhões de dólares de riqueza em países fiscais. Se você olhar a lista verá que os países que encabeçam o ranking são Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, Estados Unidos, Líbano, Alemanha e Japão. Estes são os principais centros de corrupção que devemos enfrentar.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

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2 Comentários

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2 Respostas para “Sonegação de impostos: crime e corrupção que não querem que você veja

  1. Grande post. Penso o estado, qualquer estado, tem dificuldades em gerir de modo adequado os recursos produzidos. No Brasil e no mundo, a corrupção é ruim, precisa ser demonizada e combatida porque mata gente. Desenvolvidos ou não, a ética (ou falta dela) começa nas mãos de pessoas, em suas atitude ou omissões. Então, penso cá com os botões que ainda falam comigo, que se a China cresce ou não cresce e tem uma corrupção tosca, se os EUA crescem ou não crescem e tem uma corrupção sofisticada, tanto faz: alguém na favela vai pagar a diferença.

  2. Pingback: Em 2013, Brasil sonegou o equivalente a uma Suécia e uma Bolívia em impostos | Hum Historiador

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