[GIANNOTTI] A USP deveria cobrar mensalidades dos alunos?

Em sua já tradicional coluna TENDÊNCIAS E DEBATES, o jornal Folha de S. Paulo trouxe hoje a opinião do professor de filosofia da USP, José Arthur Giannotti, sobre a polêmica questão de se cobrar mensalidade dos alunos da Universidade. Para o professor, a universidade pública NÃO deveria cobrar mensalidades de seus alunos, posição diferente de Leandro Tesser, 52, professor de física da Unicamp.

O autor do Hum Historiador gostaria de deixar claro que é frontalmente contrário à cobrança de mensalidades em universidades públicas, alinhando-se, portanto, com a opinião do professor Giannotti.

Abaixo, a repercussão na íntegra dos textos do professores Giannotti e Tessler tal como publicada no jornal FOLHA DE S. PAULO desse último sábado (07).

POR QUE NÃO VENDAR A USP?
NÃO

por José Arthur Giannotti

A USP tem gasto mais com seu pessoal do que recebe do Estado. Muitos de seus alunos podem arcar com os estudos. Não seria natural que viessem a pagar por eles? Segundo qual critério? A renda de suas famílias? Em vez de adotar uma medida paliativa, por que não vender a própria universidade, transformá-la numa dessas instituições de ensino que distribuem diplomas como vendem bananas?

Como estamos vendo, basta levar ao limite a proposta de cobrança das mensalidades para que se evidencie o absurdo dessa medida. A ideia não leva em consideração que, assim como a Unicamp e a Unesp, a USP é pública. Apenas revela como a noção de espaço público está desparecendo do imaginário e da política brasileiros. E parte de um diagnóstico errado, como se a crise da USP e de tantas outras instituições de ensino fosse provocada antes de tudo por falta de verba.

Uma instituição pública é aquela em que os cidadãos, cumprindo requisitos necessários publicamente estipulados, podem frequentá-la independentemente de diferenças de classe, cor, sexo, religião e assim por diante. Por certo esse seu caráter foi trincado por louváveis ações afirmativas facilitando o ingresso de grupos desfavorecidos, mas são medidas provisórias que, no fundo, resolvem gargalos que deveriam ter sido resolvidos no ensino fundamental e secundário.

Em virtude de seu mandado, a universidade pública, encarregada de promover ensino de qualidade, promover pesquisas e a extensão, é um dos espaços privilegiados da República, onde a nação também apreende o que ela é, projeta seu futuro e se integra ao contexto mundial. Privatizá-la equivale a arrancar o coração de nossa nacionalidade e transformar o país num grande mercado.

Mas, infelizmente, a USP e outras instituições de ensino têm sido privatizadas, não pelo capital, mas por suas próprias burocracias, que se aglutinam para disputar vantagens nas carreiras e nas facilidades instaladas nos campi. Grupos burocráticos e ideológicos de professores disputam cargos e se apropriam deles, constroem suas carreias nem sempre segundo o estatuto universitário.

Assessorias cuidam mais de si mesmas do que dos assessorados. E não deixa de ser sintomático que o sindicado dos professores pressione para que os avanços nas carreiras sejam obtidos sobretudo por tempo de serviço. Mutatis mutandis.

O mesmo não acontece com certos funcionários que se instalam em seus cargos como se fossem o sofá de casa? Professores e funcionários pertencem à universidade ou ao departamento onde dão expediente? Por que um bom pesquisador deve ter a mesma carreira que um bom professor? Nem sempre eles possuem as mesmas qualificações. Por fim, não se deve esquecer aqueles alunos que usam o espaço da universidade como palco de suas divergências ideológicas e opções pessoais.

A crise da USP é maior que seu deficit. Há tempos que a pesquisa, no mundo inteiro, tem abandonado as universidades para se concentrar em centros mais autônomos e menos burocratizados. Se quisermos resolver pela raiz os problemas das universidades públicas paulistas, é preciso executar uma reforma que vá além da simples infusão de novas verbas. O cerne da questão reside em como a universidade pública está exercendo o mandato que a sociedade lhe confere.

Para que ela se reforme a si mesma, encontre seu enorme potencial, hoje desbaratado, necessita de maior autonomia, contrabalançada por um forte sistema de avaliação externa. Autonomia ampla, isolada dos alinhavos da burocracia do Estado, que force seus membros a virem a ser o que devem ser –antes de tudo, consciência e sementes de uma nação.

José Arthur Giannotti, 84, é professor de filosofia da USP e membro do CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

Na mesma edição, a Folha também trouxe a opinião de Leandro Tesser, professor de física da Unicamp, para quem as universidades públicas deveriam SIM cobrar mensalidades de seus alunos. Abaixo a repercussão na íntegra da opinião do professor Tesser

UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO
por Leandro Tesser

Não demorou muito para a Folha sugerir que a cobrança de mensalidades pode ser uma solução para a crise financeira da USP (e por tabela das demais universidades estaduais paulistas). Segundo o jornal, pelo menos 60% dos estudantes poderiam pagar mensalidades. A universidade poderia arrecadar 44% do repasses do governo a partir desse modelo. O assunto é delicado e exige uma reflexão mais profunda.

Nunca vou esquecer a expressão de espanto que vi no rosto de uma alta autoridade da educação superior brasileira quando soube que nos Estados Unidos e na maior parte da Europa o ensino superior público é pago. Os brasileiros acostumaram-se a pensar que ensino público é sinônimo de gratuito. Não é.

O raciocínio que sustenta a gratuidade do ensino superior público brasileiro envolve duas premissas: (1) o Estado deve prover educação gratuita em todos os níveis para garantir o acesso equitativo, inclusive de quem não tem condições financeiras e (2) a sociedade deve arcar com esses custos para garantir a formação de profissionais competentes que devolverão o investimento ao longo de sua atuação profissional.

O modelo de financiamento da universidade pública brasileira, em particular das estaduais paulistas, onde temos uma parcela fixa da arrecadação, é único no mundo. Ao contrário dos poucos demais países onde o ensino superior público é gratuito, aqui o ingresso é sujeito ao sucesso numa bateria de testes escritos para garantir “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

A citação é da Constituição de 1988. O processo resulta num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda das classes mais pobres para as mais abastadas no mundo. Como o Estado não é capaz de prover educação fundamental pública de qualidade similar à privada (por quê?), a maior parte das vagas no ensino superior público e gratuito é ocupada por egressos de escolas privadas cujas mensalidades podem custar mais do que nas instituições de ensino superior.

Segundo estudo recente do Banco Mundial, cada ano passado numa instituição de ensino superior resulta no Brasil em um bônus salarial médio de 12%. Esse é o maior valor entre os países estudados. É correto que o Estado seja o financiador exclusivo das vantagens que a universidade proporciona ao indivíduo?

Nas melhores universidades públicas do mundo, os estudantes pagam para estudar. No entanto, o volume do pagamento das mensalidades (a palavra em português para isso é propina, apesar da conotação que ela tem na variante brasileira da língua) raramente ultrapassa 30% do orçamento.

Não é possível financiar pesquisa e desenvolvimento de ponta apenas com propinas, como bem demonstra o modelo de ensino superior privado brasileiro. O Estado não pode se isentar de sua responsabilidade com o financiamento do desenvolvimento, da inovação e da inclusão, sob pena de as instituições tornarem-se meramente centros de ensino onde não se faz pesquisa de ponta, fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

Alunos que financiam ainda que parcialmente sua educação têm em média um maior comprometimento com o aprendizado. Eles sabem que o eventual fracasso numa ou noutra disciplina terá consequências financeiras, maiores que simplesmente uma nova matrícula. Isso muda sua relação com a instituição.

Sempre pode-se argumentar que cobrar propinas excluiria quem não tem condições de pagá-las. O sucesso do Prouni está aí para provar o contrário.

Com bons mecanismos de assistência social, é possível garantir que nenhum talento seria desperdiçado. É uma questão de princípio.

LEANDRO TESSLER, 52, é professor de física da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

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