Arquivo do mês: setembro 2014

Os imóveis vazios do centro e a função social da propriedade

Repercutindo mais um excelente texto da professora Raquel Rolnik sobre a questão dos prédios abandonados no centro de São Paulo e outro violento episódio de reintegração de posse de um edifício no cruzamento da Av. Ipiranga com a São João.

O texto foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo da última segunda-feira (22) e também no Blog da professora Raquel Rolnik, que é um dos sites mais que recomendáveis da blogosfera.

PRÉDIO VAZIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS, PODE?
por Raquel Rolnik | publicado na Folha de S. Paulo em 22.Set.2014

Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista e professora da FAUUSP.

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

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Contra as milícias marinistas: Rogério Cézar de Cerqueira Leite

O professor emérito da Unicamp, Rogério Cézar de Cerqueira Leite, publicou hoje (9) na sessão Tendências/Debates, da Folha de S. Paulo, uma resposta aos inúmeros textos que o atacaram após ele ter publicado texto na mesma Folha (Desvendando Marina), onde se dizia:

“desconfortável em ter como presidente uma pessoa que acredita concretamente que o Universo foi criado em sete dias há apenas 4.000 anos, aproximadamente”.

Ok, vá lá, se formos justos a gritaria das “milícias marinistas”, como bem as caracterizou hoje o professor, se deu muito mais pelo fato de ele haver qualificado Marina como fundamentalista. Evangélicos e intelectuais se levantaram contra Cerqueira Leite havia quando este disse que “percebia no fundamentalista cristão uma arrogância incomensurável, que apenas pode ser entendida como uma perversão intelectual”. Imagino que pior devem ter se sentido os “milicianos” quando o autor arrematou seu texto afirmando que “o fundamentalismo de Marina Silva não decorre da ignorância, mas de um defeito de percepção”, que os especialistas chamam de desordem do desenvolvimento neural.

Parece que foi um “deus nos acuda” (perdoem o trocadilho). Segundo Cerqueira Leite, mais de 50 blogs reproduziram sue texto, quatro colunistas da Folha o comentaram e houve até um artigo publicado como direito de resposta na mesma seção Tendências/Debates. Ao que parece, o professor botou mesmo o dedo na ferida.

O Hum Historiador repercute abaixo a íntegra da excelente resposta dada por Rogério Cézar de Cerqueira Leite às “milícias marinistas” e chama atenção especial para a maneira como o professor qualifica Demétrio Magnoli, o queridinho da extrema direita brasileira. Para vocês verem como estou em boa companhia quando critico as diatribes de Magnoli, Villa e companhia limitada.

DESVENDANDO AS MILÍCIAS MARINISTAS
por Rogério Cézar de Cerqueira Leite | Folha de S. Paulo em 09.set.2014

Acreditar em Deus é uma coisa. Ser fundamentalista é outra. Equacionar coisas tão distintas ou é profunda ignorância, ou é má-fé

Rogério Cézar de Cerqueira Leite, 83, é professor emérito de física da Unicamp.


Em artigo publicado nesta Folha, revelo minha preocupação em ter como presidente da República Marina Silva, uma missionária de igreja pentecostal que, consequentemente, é fundamentalista (e criacionista) cristã. Um maremoto adveio. Mais de 50 blogs reproduziram o texto. Pelo menos quatro colunistas deste jornal o comentaram, além de um artigo publicado como direito de resposta nesta seção.

Milhares de comentários surgiram na internet. Até um desses partidos de aluguel, caudatário do PSB, me agrediu. Ora, se o que foi dito em meu artigo fosse algum absurdo ou irrelevante, ninguém lhe teria dado atenção. Parece que, como escreveu Hélio Schwartsman, botei o dedo na ferida.

No que segue, respondo aos principais argumentos dos marinistas. Comecemos pela primeira dessas manifestações. Aparentemente falando em nome do comitê de campanha de Marina Silva, Edson Barbosa entrega a candidata. Se a finalidade do artigo era convencer o leitor de que Marina não é criacionista, então falhou. Ele afirma que “Marina não está entre aqueles que acreditam que os seres vivos vieram de uma ameba, de uma gosma, de uma seleção natural”. Pois não é por aí que começa o criacionismo?

Em seguida, vêm aqueles que procuram confundir o leitor com um sofisma elementar equacionando a crença em um Deus com o fundamentalismo. O pedante e ávido candidato a ministro de qualquer coisa e colunista desta Folha Eduardo Giannetti (Ciência e Fé) conclui sua diatribe com um exemplo de três cientistas que acreditavam em Deus.

Mais uma vez, a falácia. Acreditar em Deus é uma coisa, ser criacionista, fundamentalista, é outra. Equacionar coisas tão distintas ou é ignorância, ou é má-fé. Aliás, parece que o colunista não tem a mínima percepção da história do pensamento. Newton viveu na primeira metade do século 17 e começo do 18. O próprio Darwin, tendo vivido no século 19, não foi exposto à montanha de dados, acumulados principalmente no século 20, que comprovam inequivocamente a evolução, a própria teoria de Darwin.

Como descobriu o marinista que Einstein era deísta? Einstein disse uma vez que não acreditava que Deus jogasse dados. Uma metáfora contra a interpretação prevalecente à época e ainda hoje de que a variável fundamental da mecânica quântica expressaria uma probabilidade, e não uma certeza.

Não conheço nenhum testemunho de que Einstein acreditasse em Deus. Cerca de 30% dos físicos americanos dizem que acreditam em Deus, mas não conheço nenhum que seja fundamentalista.

A mais fantástica das interpretações de meu texto vem da extrema direita. Demétrio Magnoli (Fogueiras da Razão) inventa uma definição de fundamentalismo que não é senão uma consequência extrema do caso do fundamentalismo islâmico. Tudo para concluir que ele próprio, narcisista e pretensioso, é agnóstico. Quem se interessaria? Agnóstico é aquele que fica em cima do muro. Já foi moda.

Para não perder a oportunidade, os professores da Unicamp Alcir Pécora e Francisco Foot Hardman (0,1% do corpo docente da universidade), legítimos representantes da mediocridade que se instalou na Unicamp, concluem que minhas desconfianças em relação à maturidade de Marina Silva dão “ao racismo uma máscara pseudocientífica”. Repetem o besteirol fascistoide de Demétrio Magnoli. Que falta de imaginação! Que vergonha para a Unicamp!

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Regra e exceção

Em discussões sobre assuntos polêmicos ocorre, com certa frequência, que algumas pessoas utilizem a tática de transformar exceções em regras (e vice-versa) em busca de confirmarem sua argumentação. Aqui neste blog, ou em minha vida particular, sempre ocorre uma situação em que alguém faz uso deste artifício. Ocorrência mais comum se dá quando o tema em questão é a adoção das Cotas Sociais e/ou Raciais ou a diminuição da maioridade penal.

O exemplo das cotas raciais é o mais clássico e já deve ter ocorrido com qualquer um que se colocou a discutir sobre o assunto. Em um dado momento, a pessoa que está argumentando contra as cotas vai dizer que estudantes pobres e afro-descendentes, mesmo tendo tido acesso exclusivamente à educação em escolas públicas, conseguem entrar nas principais universidades do país mediante hercúleo esforço individual e que, portanto, os demais alunos da rede pública e/ou afrodescendentes não entram porque não se esforçam o tanto quanto os que conseguiram entrar se esforçaram.

Exemplo típico de transformar a exceção em regra, minimizando o esforço do que conseguiu entrar e fazendo uma generalização absurda em relação àquela maioria que fracassou no ingresso da universidade pública por uma falha de todo o sistema educacional público, transferindo a culpa exclusivamente para os alunos que, para essa pessoa, é considerada preguiçosa ou burra.

Nesta semana, enquanto estava na sala dos professores de uma escola da rede pública de São Paulo, uma de minhas colegas discutia o tema da diminuição da maioridade penal com outro professor. Ela alegava ser contra a redução, claro, mas utilizava uma argumentação toda proveniente dos setores mais reacionários da nossa sociedade. Começou a falar que o Estado não deveria pagar pelo sistema prisional e que, o custo de cada preso deveria ser pago, na verdade, pelo próprio presidiário através da prestação de serviço à empresas privadas que fizessem parcerias com o Estado, e coisas do gênero.

Ocorre que, quando questionada sobre qual razão teria levado os presos ao sistema prisional, a mesma colega logo respondeu que o fato se dera por uma opção do indivíduo que, diante de dois caminhos possíveis, optou pela vereda do mal. Indagada sobre a possibilidade de a sociedade, como um todo, haver falhado na integração de tal indivíduo na vida social, a colega prontamente negou. Mais ainda, para a professora, dificilmente os presídios teriam condições de ressocializar os presos, pois uma vez nos presídios, o mais provável é que eles saíssem de lá piores do que entraram.

Para exemplificar toda sua argumentação, de modo especial, o ponto defendido de que a culpa dos crimes cometidos pelos infratores é só deles, e não da sociedade, a colega professora citou os casos de mães que abandonam seus filhos em latas de lixo, ou em lagos e rios, matando-os. Caso típico de pessoas que optaram pelo “caminho do mal”, em uma situação que é bastante clara saber o que é “certo e errado”. Sem levar em consideração que tais casos são minorias absolutas, ou tampouco se questionar se uma pessoa que comete tal crime pode sofrer de alguma doença, a colega isenta toda a sociedade de culpa do crime cometido e, em seguida, julgou e condenou a infratora a penar nos presídios, tendo que prestar serviço análogo à escravidão a empresas privadas em parceria com o governo do Estado.

Infelizmente, até mesmo professores não percebem como o problema prisional do país está diretamente relacionado com a educação de péssima qualidade que oferecemos a nossos cidadãos. Pior ainda, em uma sociedade extremamente marcada pela desigualdade social, como a brasileira, acreditam em um sistema prisional meramente punitivo, que não busca a reinserção dos presos na sociedade e que, uma das ações dos governos, é garantir que não faltem presídios, além de que os presos não sejam um ônus para a sociedade.

Como dizia o poeta, o mundo está realmente ao contrário e ninguém reparou.

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