Regra e exceção

Em discussões sobre assuntos polêmicos ocorre, com certa frequência, que algumas pessoas utilizem a tática de transformar exceções em regras (e vice-versa) em busca de confirmarem sua argumentação. Aqui neste blog, ou em minha vida particular, sempre ocorre uma situação em que alguém faz uso deste artifício. Ocorrência mais comum se dá quando o tema em questão é a adoção das Cotas Sociais e/ou Raciais ou a diminuição da maioridade penal.

O exemplo das cotas raciais é o mais clássico e já deve ter ocorrido com qualquer um que se colocou a discutir sobre o assunto. Em um dado momento, a pessoa que está argumentando contra as cotas vai dizer que estudantes pobres e afro-descendentes, mesmo tendo tido acesso exclusivamente à educação em escolas públicas, conseguem entrar nas principais universidades do país mediante hercúleo esforço individual e que, portanto, os demais alunos da rede pública e/ou afrodescendentes não entram porque não se esforçam o tanto quanto os que conseguiram entrar se esforçaram.

Exemplo típico de transformar a exceção em regra, minimizando o esforço do que conseguiu entrar e fazendo uma generalização absurda em relação àquela maioria que fracassou no ingresso da universidade pública por uma falha de todo o sistema educacional público, transferindo a culpa exclusivamente para os alunos que, para essa pessoa, é considerada preguiçosa ou burra.

Nesta semana, enquanto estava na sala dos professores de uma escola da rede pública de São Paulo, uma de minhas colegas discutia o tema da diminuição da maioridade penal com outro professor. Ela alegava ser contra a redução, claro, mas utilizava uma argumentação toda proveniente dos setores mais reacionários da nossa sociedade. Começou a falar que o Estado não deveria pagar pelo sistema prisional e que, o custo de cada preso deveria ser pago, na verdade, pelo próprio presidiário através da prestação de serviço à empresas privadas que fizessem parcerias com o Estado, e coisas do gênero.

Ocorre que, quando questionada sobre qual razão teria levado os presos ao sistema prisional, a mesma colega logo respondeu que o fato se dera por uma opção do indivíduo que, diante de dois caminhos possíveis, optou pela vereda do mal. Indagada sobre a possibilidade de a sociedade, como um todo, haver falhado na integração de tal indivíduo na vida social, a colega prontamente negou. Mais ainda, para a professora, dificilmente os presídios teriam condições de ressocializar os presos, pois uma vez nos presídios, o mais provável é que eles saíssem de lá piores do que entraram.

Para exemplificar toda sua argumentação, de modo especial, o ponto defendido de que a culpa dos crimes cometidos pelos infratores é só deles, e não da sociedade, a colega professora citou os casos de mães que abandonam seus filhos em latas de lixo, ou em lagos e rios, matando-os. Caso típico de pessoas que optaram pelo “caminho do mal”, em uma situação que é bastante clara saber o que é “certo e errado”. Sem levar em consideração que tais casos são minorias absolutas, ou tampouco se questionar se uma pessoa que comete tal crime pode sofrer de alguma doença, a colega isenta toda a sociedade de culpa do crime cometido e, em seguida, julgou e condenou a infratora a penar nos presídios, tendo que prestar serviço análogo à escravidão a empresas privadas em parceria com o governo do Estado.

Infelizmente, até mesmo professores não percebem como o problema prisional do país está diretamente relacionado com a educação de péssima qualidade que oferecemos a nossos cidadãos. Pior ainda, em uma sociedade extremamente marcada pela desigualdade social, como a brasileira, acreditam em um sistema prisional meramente punitivo, que não busca a reinserção dos presos na sociedade e que, uma das ações dos governos, é garantir que não faltem presídios, além de que os presos não sejam um ônus para a sociedade.

Como dizia o poeta, o mundo está realmente ao contrário e ninguém reparou.

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3 Comentários

Arquivado em Blogs, Opinião

3 Respostas para “Regra e exceção

  1. Oswaldo Duarte

    No cerne da questão está o descontrole da natalidade, grassando entre a população aculturada. Não é por ser negro e pobre que se enverada pela senda criminosa. Conheço muito negro e pobre dignos da vida em sociedade.

  2. Caro Oswaldo,

    No meu entender, a referência que o senhor faz ao “descontrole da natalidade” seria apenas mais um aspecto da baixa qualidade da educação. Embora eu fique em dúvida quanto ao que o senhor pense ser uma taxa de natalidade sob controle (ou se é o caso de chegar ao extremo de que que a tal “população aculturada” sequer deveria ter filhos), entendo que altos índices de natalidades não implicam, necessariamente, em pobreza e violência.

    Por fim, embora penso que não tenha sido sua intenção, achei preocupante sua última frase: “conheço muito negro e pobre dignos da vida em sociedade”. Na verdade, dentro da perspectiva que apontava justamente no post em que o senhor comentou, a ideia que eu defendo é justamente o contrário, isto é, todos são dignos da vida em sociedade (direito humano universal). Há aqueles, porém, que a sociedade falhou em sociabilizar, esses devem ser atendidos por instituições que tenham a finalidade de resociabilizá-los. Este, aliás a função que deveria pertencer aos presídios

    Att.

    RB

  3. Nadir

    Prezado Sr:
    Concordo plenamente que é urgente a reforma do sistema educativo no nosso país. Esse é um ponto primordial para a mudança do quadro de
    menores infratores, no meu entender.
    Sou contra a redução da idade prisional como se fosse essa a solução.
    Também sou contra o sistema penitenciário que, falido como está, não tem servido pra nada e que muitas vezes por decisão judicial redime de culpa o réu, aliviando a sua pena, com critérios diferentes para casos semelhantes, ficando a impressão de que cada juiz pensa de um jeito ou que mais um preso é mais despesa para o Estado.
    Sou a favor da construção de hospitais psiquiátricos onde, independente da idade, criminosos com o perfil de SERIAL KILLERS, devem ser tratados e somente devolvidos para a sociedade quando a ciência descobrir uma cura pra eles, exemplo: pedófilos, estupradores, assassinos com requintes de crueldade, etc.
    Fora isso, não adianta prender quem quer que seja, maior ou menor de idade, num sistema onde o próprio crime torna o preso como refém, obrigando-o a uma associação sem a qual ficará sem garantia de vida dentro do sistema.
    Ressalva: assisti uma plenária na tv justiça na qual juristas do país inteiro se manifestaram diante do ministro Gilmar Mendes apresentando um quadro de terror sobre o sistema prisional de seus estados, especialmente o do Maranhão e Rio Grande do Sul .
    Pra pensar…..

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