Arquivo do mês: outubro 2014

Os números das eleições presidenciais nas diferentes regiões da cidade de São Paulo

Com base no resultado divulgado ontem (26) pelo TSE que repercutiu em toda mídia impressa e online, preparei tabelas contendo os resultados da eleição no município de São Paulo, detalhando os números por zona/região da cidade.

Abaixo publicarei uma série de tabelas e gráficos que nos ajudam a visualizar melhor, não só a expressiva votação de Aécio, mas o relativo fracasso do PT nas eleições paulistanas, de onde saiu com apenas 36,2% do eleitorado. Digo relativo fracasso, pois ainda que a votação em Dilma tenha, de fato, sido menor do que o esperado, esses pouco mais de 36% de votos paulistanos são, na verdade, mais do que toda a votação que Dilma recebeu em Belo Horizonte e Rio de Janeiro somada. Cabe, portanto, aos cientistas sociais e à liderança do PT buscar uma explicação para essa guinada à direita de parte do seu tradicional eleitorado paulistano, mas ao mesmo tempo, comemorar a fidelidade desses 36% que ajudaram a reeleger Dilma Rousseff presidenta do Brasil.

OS NÚMEROS DE SÃO PAULO

Começo apresentando a distribuição dos votos segundo a divisão das zonas da cidade, classificados por ordem decrescente do total de votos válidos.

São Paulo_por Zonas

Resultado do segundo turno das eleições presidenciais na cidade de São Paulo segundo a divisão zonal. Fonte: TSE e Folha de S. Paulo

Vê-se que, em números absolutos, o candidato Aécio Neves teve maior votação nas Zona Leste e Sul da capital, embora em termos percentuais sejam exatamente estes os locais onde ele conquistou menos eleitores, 60,2 e 61%, respectivamente. Em contrapartida, Aécio teve esmagadora votação na Zona Oeste (75,4%) e na região central (68%), que é justamente onde se concentra os bairros mais nobres da capital. O gráfico abaixo ilustra melhor como foi esta distribuição dos votos na capital.

SegundoTurno_Grafico_Sao Paulo

Gráfico elaborado por J. R. Beier. Fonte: TSE e Folha de S. Paulo

Portanto, no conjunto geral, a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, perdeu as eleições por margem expressiva na região central e em todas as quatro zonas de São Paulo. Sua melhor votação, na Zona Leste, chegou próximo aos 40% dos votos. Em cada uma dessas zonas, Dilma ganhou as eleições em apenas dez das 58 regiões eleitorais da capital, como destaca o quadro abaixo.

Quadro elaborado por J. R. Beier. Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Quadro elaborado por J. R. Beier. Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Dilma teve maior votação que Aécio, portanto, em cinco regiões eleitorais na Zona Leste (Cidade Tiradentes, Guaianazes, São Mateus, Itaim Paulista e Jardim Helena), quatro na Zona Sul (Parelheiros, Grajaú, Piraporinha e Valo Velho) e em apenas uma da Zona Norte (Perus). Fiz o destaque de Piraporinha que, além de ser a minha zona eleitoral, é a que concentrou o maior número de votos válidos na cidade de São Paulo (179.190).

Olhando a distribuição dos votos dentro de cada uma das zonas, veremos que esta eleições trouxeram algumas surpresas. Como no caso da Zona Sul, por exemplo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Surpreende que em bairros como Capão Redondo, Campo Limpo, Pedreira e Jardim São Luiz o candidato Aécio Neves tenha conseguido mais votos que Dilma Rousseff. Isso porque estes são bairros periféricos da Zona Sul que, tradicionalmente, é um eleitorado do PT, como deixou claro os resultados das eleições para a prefeitura, em 2012. Por outro lado, a expressiva votação de Aécio em Santo Amaro (inclui Granja Julieta, Itaim, Vila Olímpia e Brooklin), Vila Mariana (inclui Vila Clementino), Saúde e Indianópolis (Inclui Moema e Campo Belo) já era esperada. Redutos da classe média e média alta paulistana que, há tempos, está fechada com os candidatos do PSDB.

Nos distritos eleitorais da Zona Oeste e central de São Paulo, a votação de Aécio Neves foi ainda mais expressiva, com destaque para a região dos Jardins (86,68%), Pinheiros (80,42%) e Butantã (74,99%). Nesta região, a surpresa ficou por conta da baixa votação da petista em Rio Pequeno (35,17%) e Pirituba (28,92%). Confira os números no quadro abaixo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Já na Zona Norte, algumas surpresas também marcaram os resultados das urnas, como nos casos da vitória de Aécio Neves em Brasilândia e Jaraguá, regiões periféricas e bastante carentes da capital. Mesmo em Perus, onde Dilma ganhou, a diferença foi mínima (apenas 297 votos).

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Por fim, na Zona Leste, os resultados demonstram que, tal como nas outras regiões, o PT perdeu força em áreas onde tradicionalmente vencia. Destaque aqui vão para regiões como Itaquera, Ermelino Matarazo, Conjunto José Bonifácio, Teotônio Vilela, Vila Jacuí e São Miguel Paulista. Todas essas regiões, muito populosas, fizeram muita diferença nos resultados dessa eleição, já que somadas, poderiam representar um acréscimo de 150 a 200 mil votos para Dilma.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Fonte: TSE e Folha de S. Paulo.

Por fim, embora os resultados de São Paulo tenham sido desastrosos para o PT, que no total conquistou pouco mais de 36% do eleitorado paulistano, no âmbito nacional eles ajudaram muito à reeleição de Dilma Rousseff, uma vez que por ser o maior colégio eleitoral do país, estes 36,2% de eleitores da capital representaram, na verdade, 2.345.465 votos para a presidenta. Somados, isto é mais do que os 521.042 votos que Dilma recebeu em Belo Horizonte e os 1.625.722 do Rio de Janeiro, capital onde Dilma bateu Aécio Neves.

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Para economista tucano, estudantes devem pagar mensalidades em universidades públicas ou se endividarem para estudar

Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, gostaria de repercutir esta análise crítica feita pelo professor Reginaldo Moraes, da Unicamp, a respeito da proposta insana, defendida por boa parte dos tucanos (se não por todos), de pagamento de mensalidades nas universidades públicas brasileiras.

Publicado originalmente no portal Brasil Debate, o texto faz dura crítica ao posicionamento defendido pelo economista Samuel Pessôa em sua coluna na Folha de S. Paulo, relacionando-o com os projetos privatistas dos tucanos em relação ao ensino superior no país. Projetos que voltaram com mais força e ouriçaram a plumagem tucana após o candidato Aécio Neves ter conseguido passar para o segundo turno e ter figurado, ainda que por algum tempo, em primeiro lugar nas pesquisas iniciais de intenções de votos para o segundo turno.

A proposta de repercutir este texto no Hum Historiador é a de deixar bastante claro, caso ainda não esteja para o leitor deste blog, uma das razões que justificam plenamente o voto em Dilma Rousseff neste segundo turno. Para todos aqueles que defendem que o Brasil tenha cada vez mais universidades públicas, gratuitas e de qualidade, não há dúvidas de que apenas uma candidata o representa.

Abaixo segue a íntegra do texto tal como publicado no portal Brasil Debate.

TUCANOS QUEREM QUE ESTUDANTE PAGUE A ESCOLA SUPERIOR

Na ótica de economista do PSDB, o ensino superior passaria a ser um “investimento privado” do estudante e de sua família, já que ele seria o beneficiário desse ensino, mais tarde. Investe hoje e “lucra” amanhã.

Artigo publicado originalmente no portal Brasil Debate | 14.out.2014
Por Reginaldo Moraes

Está de volta a velha ideia do PSDB de privatizar o ensino superior. Depois que o reitor tucano afundou a USP com suas aventuras, isso se alastrou. E agora a proposta é ressuscitada por alguns gurus da nova direita, reagrupada em torno de Aécio Neves para o segundo turno das eleições presidenciais.

Um deles, Samuel Pessôa, escreveu artigo na Folha de S. Paulo comparando cobrança de educação superior com cobrança de pedágio urbano. Engraçado, porque pedágio é cobrado de proprietário de carro – a mensalidade escolar seria cobrada de pessoas, proprietárias de si mesmas.

A sequência de argumentos utilizados para justificar a proposta merece ser comentada, porque aparentemente expressa um “bom senso” que seria aceito por qualquer pessoa (Samuel ou não). Mas é gato por lebre.

Na verdade, é mais uma tentativa de privatizar o ensino superior. Ainda mais? Pois é, ainda mais. Mas a privatização não vem pelo caminho de “vender a USP” para um empresário. Isso seria provocação demais. É outra coisa: privatizar a sustentação da escola, por meio da cobrança de mensalidades.

O ensino superior passaria a ser um “investimento privado” do estudante e de sua família, já que ele seria o beneficiário desse ensino, mais tarde. Investe hoje e “lucra” amanhã, diz ele.

Diz o articulista: “O ganho para a sociedade de um novo profissional graduado, cujo conhecimento foi adquirido em universidade, é bem medido pelo ganho de renda desse profissional.”

A afirmação parece apenas uma expressão do ‘bom senso’. Pode ser senso comum, mas não é bom senso. Veja, por exemplo, onde pode nos levar esse aparente bom senso: o ganho para a sociedade com a formação de um médico seria “um bem medido pelo ganho de renda desse profissional”? Deus nos livre desse critério! A sociedade ganha mais quando os médicos engordam suas contas bancárias?

Diz mais: “O ensino universitário deve ser pago. Note que esse fato independe de a instituição de ensino superior ser legalmente pública ou privada.

Muito engraçada a frase, porque parece até descuidada, casual. Mas não é. A escola privada já é paga, oras bolas. Se a escola pública cobrar mensalidade ela iria competir com a privada. Quer dizer, a cobrança na escola pública poderia até ampliar o mercado para a escola privada: se ambas forem pagas, tanto faz, afinal de contas…

Nos Estados Unidos, em muitas ocasiões, os dirigentes das escolas privadas lutavam contra as dotações governamentais para escolas públicas. Sabe qual era o argumento? Diziam: isso beneficia as escolas públicas injustamente na “competição” com as privadas. Dá pra entender os nossos privatistas, não é?

AMNÉSIA TUCANA

E continua o sr. Samuel: “Para os alunos que não podem financiar as mensalidades da universidade, há o recurso ao crédito educacional. Para as famílias pobres que teriam dificuldade de ter acesso ao crédito educacional de mercado, há programas públicos, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), com taxas fortemente subsidiadas.”

Antigamente eles eram mais disfarçados. Diziam que deviam pagar “aqueles que podem”. Até isso já sumiu da estória. E ainda mais curioso: o artigo “esquece” o ProUni. Ora, como ele se refere subliminarmente aos Estados Unidos, deveria lembrar que a massificação do ensino superior naquele país só ocorreu porque massas enormes tiveram acesso a esse ensino sem pagar.

Sim, sem pagar. Quando o sistema dobrou de tamanho, na segunda metade dos anos 1940, isso ocorreu por conta de um programa de bolsas para desmobilizados da guerra.

Em 1949, metade dos estudantes de ensino superior nos EUA era composto de bolsistas do governo federal. Metade! Mas tem mais: esse sistema de bolsas seguiu com outros programas, inclusive aqueles destinados a incorporar estudantes negros, latinos etc.

Foi assim que o sistema cresceu. O programa de empréstimos só adquiriu relevância nos últimos 30 anos, a chamada era de privatização. E é menos bem-sucedido do que nosso Fies.

A dívida estudantil é hoje uma tremenda dor de cabeça para as famílias e para o governo americano. É a segunda dívida privada do país – depois das hipotecas. Ganha da dívida com cartão de crédito. Se não tiver um socorro do governo federal, vai virar uma tragédia.

Mais uma: “Além dos impactos orçamentários positivos, a instituição de cobrança de mensalidade para os cursos universitários públicos teria efeito importante sobre a eficiência das universidades. O tempo médio de graduação seria reduzido e a vinculação do aluno ao curso aumentaria.”

DECLARAÇÃO DE FÉ

Aumenta a eficiência? A afirmação não tem base nos fatos, é pura declaração de fé. O artigo define como “eficiência” o tempo médio de graduação e a “vinculação do aluno ao curso”.

O que quer dizer isso? Que ele não pula fora? Não parece ser esse o caso das escolas americanas. Aliás, nas escolas privadas com fins lucrativos, em especial, esse tipo de “eficiência” é um desastre – tanto no tempo de graduação quanto no indicador de desistência.

A imensa maioria dos estudantes abandona a escola, simplesmente. Bom, seria interessante que o artigo medisse essa “eficiência” nas nossas escolas pagas também. Elas têm taxas de evasão monumentais, hoje só reduzidas, precisamente, por conta de injeção do dinheiro público (bolsas e empréstimos) que têm reduzido ou zerado o pagamento dos estudantes. Ou seja, a escola só melhora quando não é paga pelo estudante!

QUINTAL DOS EUA

Bom, mas vamos aos finalmentes: não se trata de argumento nem de razão. O que nos separa da visão dos tucanos e aliados é o lado da política. Nós achamos que é preciso construir e espalhar escolas e universidades para desenvolver o País e reduzir as desigualdades, sociais e regionais. Eles não.

Vamos dizer claramente: eles não acreditam na gente, eles sonham com Miami, como as peruas e os juízes metidos a besta.

Eles acham que nós devemos ser um quintal dos Estados Unidos. Um apêndice. Um apêndice não precisa ter escolas superiores, pesquisa, inovação. Eles governam sucateando escolas e privatizando tudo o que podem. Foi assim o governo FHC, foi assim o governo Aécio em Minas, é assim o governo tucano em São Paulo.

É o partido do racionamento – racionamento de renda, de emprego, de energia, de escolas – e, agora, até racionamento de água. Não é surpreendente que venham com mais uma ideia privatizadora, toda enfeitadinha num docinho colorido. Tem veneno dentro dessa maçã.


Reginaldo Moraes é professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo

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Aborto de homem

por Liana Machado especialmente para o Hum Historiador

Milhares de homens fazem aborto diariamente nesse nosso planetinha azul. Todos os dias esses homens escolhem entre o dever de ser pai e assumir uma responsabilidade enorme ou viver a sua vida, investindo na sua carreira, na sua vida pessoal ou no simples no direito de ir e vir quando der vontade.

Porém, os homens que fazem aborto têm a sorte de não ter de carregar em seu corpo aquela celulazinha incomoda que não para de se multiplicar. Um homem quando faz aborto não precisa passar por um procedimento cirúrgico de alto risco, nem mesmo desembolsar um tostão.  Ao homem que faz aborto basta pegar um ônibus, um taxi, quem sabe um avião para a Europa. Dar um tempo por aí até que as coisas se acalmem. E se quando ele voltar o aborto não tiver sido realizado de fato, isso não é problema do homem que faz aborto, porque afinal, ele fez.

O homem que faz aborto não terá (ele acha) sangue em suas mãos, porque aquela celulazinha não se aloja em seu corpo. Ao homem que faz aborto todas as condolências. Sua mãe lhe passará a mão na cabeça e lhe reconfortará dizendo que ele não estava preparado. Que talvez isso tenha sido um plano daquela golpista descuidada. Afinal toda mulher sabe que homens fazem aborto num piscar de olhos. Seus amigos lhe entenderão e dirão que isso acontece com muitos homens e que eles igualmente fizeram abortos. Uma nova namorada se colocará inquestionavelmente a seu favor.

As igrejas, sejam elas quais forem, não têm uma palavra a dizer ao homem que faz aborto. Porque quando um homem faz aborto, ele não impede a vida. Aliás, nem a do feto, nem a dele. Então, por que recriminá-lo? Nunca, jamais, ouvi um padre, um pastor, um político atacando o homem que faz aborto. Ninguém o chama de facínora, assassino de bebês ou insensível cruel.

Ahhh, mas o homem que faz aborto não se abstém de condenar a mulher que faz aborto. “Feche as pernas, tome pílulas, use camisinha. Qualquer coisa, mas engravidou tem que parir.” Mas o homem que faz aborto, assim como todos aqueles prontos para atirar pedras, simplesmente esquece que assim como uma vagina se deixou penetrar sem camisinha, um pênis adentrou uma vagina sem camisinha. Aliás, anticoncepcional masculino??? Faz é rir, para que isso se o aborto é tão mais rápido?

Ao homem que faz aborto uma viagem, uma promoção, uma nota A, um novo romance (porque mulher sempre perdoa os abortos de seus homens), uma música, um poema, um sorriso, um copo de whisky, uma tarde com os amigos, uma praia, um beijo, um carinho, uma festinha.  À mulher que faz aborto, cadeia.

Também o homem que faz aborto não morre. Sim, até hoje nenhum homem que fez aborto morreu. Bem, talvez um ou outro pai zeloso tenha matado algum homem que fez aborto, mas hoje em dia? Não! Com a modernidade de nossos tempos nenhum, absolutamente nenhum, homem morre quando faz aborto.

Não é vergonha nenhuma um homem fazer aborto. Não há recriminações, comentários maldosos, julgamentos morais. Nada. Aliás, nem mesmo os homens que fazem aborto de filhos nascidos são chamados a responder perante a sociedade. E não estou falando só de dinheiro. Afinal numa eventual separação o homem que faz aborto precisa seguir adiante. Infelizmente não há lugar na sua vida para essa criaturazinha, que lhe faz lembrar aquela mulher de quem ele (e sua nova mulher) não gosta.

Sim, é preciso muito, muito pouco para que um homem faça um aborto. Talvez ele possa ser um daqueles que ao menos acompanham a mulher que faz aborto. De longe. Talvez sentado em um banco de rodoviária, lendo um gibi enquanto espera. E se a coisa demora mais do que ele quer,  uma insensível mensagem com um “eae filha” apressa o fato. Mas e se ela morre? Ele vai à delegacia, presta depoimento, e volta para o aconchego do seu lar. Sem nenhum arranhão. Ele sai ileso, enquanto ela morre e deixa seus filhos, sua família, seus sonhos destruídos.

Porque homem que faz aborto, pode. Mulher não.


Liana Machado é historiadora e está concluindo seu mestrado, também em História, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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A descriminalização do aborto é uma necessidade premente da sociedade brasileira

Jandira Magdalena dos Santos Cruz, 27 anos, morta após tentativa de realizar aborto em clínica clandestina, teve o corpo carbonizado.

Os recentes casos de morte de Jandira Magdalena dos Santos Cruz (27) e Elizângela Barbosa (32), além da notícia, nesta semana, da quadrilha presa no Rio de Janeiro, por suspeita de praticar abortos clandestinos desde 1972, me faz voltar ao blog com o tema da descriminalização do aborto no Brasil.

É incompreensível que, em pleno século XXI, o aborto continue sendo tratado como uma questão de segurança pública e não de saúde pública. Não há como compreender que nossa sociedade deixe como opção à mulheres que desejam interromper sua gravidez, como eram os casos de Jandira e Elizângela, a clandestinidade e, com ela, o risco de morte ou a exploração econômica.

Por nossa negligência e falta de senso de urgência em exigir mudanças em nossas leis, recai anualmente sobre nossos ombros a culpa pelas mortes de milhares de mulheres, vitimadas por abortos mal sucedidos – realizadas em casa ou em clínicas clandestinas por todo o Brasil – e por esta legislação medieval, que em vez de oferecer apoio a quem se encontra fragilizada e clamando por ajuda, faz justamente o contrário, criminaliza, apontando apenas o caminho da cadeia para quem insistir em interromper uma gravidez.

A vida é sim um valor muito importante e que deve ser preservado. No entanto, não se trata de um valor absoluto e, quando em choque com outros valores, pode ser discutido por toda a sociedade e não ser priorizado em certas condições. A pena de morte e a eutanásia, por exemplo, são alguns casos em que a vida deixou de ter prioridade máxima em relação a outros valores cultivados por uma sociedade.

Além disso, ainda cabe a discussão se um feto de uma, três, doze ou vinte semanas pode ser considerado vida ou não. Não há um consenso sobre esse tema entre os cientistas e, tampouco, entre as diversas religiões. Há os que defendem que a vida surge na concepção, isto é, quando o espematozóide fecunda o óvulo; há outros que defendem que só há vida quando o sistema nervoso central está completamente desenvolvido, por volta da vigésima semana; há ainda os que defendem que a vida só estará configurada quando os pulmões estão desenvolvidos e, portanto, na vigésima quarta semana de gestação. No entanto, o respeito à vida não parece ser o principal critério para que a justiça considere o aborto um crime. Se assim o fosse, não figuraria entre as exceções à regra, a permissão legal do aborto em casos de violência sexual (estupro). Se a vida do feto fosse realmente um valor absoluto para a justiça, esta proibiria o aborto mesmo em caso de estupro, o que não é o caso, já que neste caso o aborto foi permitido, ao que parece, no intuito de impedir que um eventual filho bastardo pudesse herdar o patrimônio familiar do marido de uma mulher casada que teve a infelicidade de ser estuprada.

Deixando um pouco de lado a questão da vida como valor absoluto e passando para a questão da liberdade, veremos que a criminalização do aborto está diretamente ligada ao interesse masculino de manter o controle sobre o corpo feminino. Ora, desde tempos imemoriáveis homens querem controlar a liberdade sexual das mulheres, ou melhor, querem impedir que as mulheres, assim como eles, façam sexo livremente. Ocorre, como todos sabem, que as mulheres engravidam e os homens não. Justamente por esta razão, sociedades patriarcais transformaram a gravidez em um excelente instrumento de controle sobre a sexualidade das mulheres. Sem o risco de engravidar, os homens fazem sexo livremente. As mulheres, ao contrário, no caso de engravidarem, são obrigadas por lei a levarem sua gravidez até o fim, mesmo que não queiram. Assim, é evidente que não gozam da mesma liberdade sexual do homem. Não por acaso, é frequente ouvir daqueles que atacam a descriminalização do aborto argumentos como: “se legalizar o aborto, as mulheres não vão sair dos hospitais. Vão transar descontroladamente, engravidarem e abortarem a todo momento “. Ignoram que em países onde o aborto foi descriminalizado, como o Uruguai, os números de interrupções de gravidez vem diminuindo e, mais importante, mulheres não estão morrendo quando optam por interromper sua gravidez.

Marcelo/UnB Agência

No Brasil, como se sabe, embora o aborto seja criminalizado, trata-se de uma prática amplamente realizada por mulheres que não podem ou não querem levar adiante uma gravidez. Segundo números da Pesquisa Nacional sobre o Aborto (PNA), realizada por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), revelou que pelo menos uma a cada cinco mulheres até os quarenta anos de idade fizeram pelo menos um aborto. 88% delas tem religião, 81% tem filhos e 64% são casadas. Portanto, nem a criminalização, nem a religião, pelo que demonstram os dados da pesquisa, são eficazes na tentativa de impedir que as mulheres parem de abortar. Enquanto isso, milhares de mulheres seguem morrendo anualmente na tentativa de praticarem aborto clandestinamente. Pior, as mais vulneráveis são as mulheres pobres que não possuem recursos para buscarem profissionais e locais mais apropriados para as auxiliarem em seu desespero. Por conta disso, recorrem às agulhas de tricô, às sessões de espancamento, às beberagens abortivas e comprimidos como o famigerado Cytotec. Segundo a PNA, 54% das mulheres entrevistadas tinham renda inferior a dois salários mínimos.

Como costumo dizer quando discuto sobre o assunto, se uma mulher chega ao ponto em ter que optar pela traumática decisão de interromper uma gravidez indesejada, é sinal que nós, enquanto sociedade, falhamos miseravelmente em instruí-la, bem como a seu parceiro, em métodos para evitar uma gravidez. Mais que isso, após uma relação na qual ela suspeitasse a possibilidade de engravidar, falhamos em garantir a informação ou o acesso à pílula do dia seguinte e, por último, depois de tantas falhas, erramos uma vez mais ao negar-lhe o direito de interromper uma gravidez indesejada.  Devemos reconhecer que vivemos em uma sociedade machista, conservadora e hipócrita no que tange a educação sexual de suas crianças e adolescentes. Vide o caso da vacinação do HPV.

Ora, descriminalizar o aborto não significa obrigar mulheres que sejam contrárias a tal prática a abortarem. Essas mulheres, caso engravidem, poderão levar sua gravidez adiante sem o menor problema. No entanto, para quem é favorável, descriminalizar o aborto significa garantir que todas as mulheres que desejam interromper sua gravidez recebam apoio do Estado e possam gozar de acompanhamento social, psicológico e médico para que, caso a decisão seja mantida, a interrupção possa se realizar dentro de um hospital público e sem risco de morte para as mulheres.

Até quando vamos negligenciar as milhares de mulheres que morrem tentando realizar abortos em clínicas clandestinas? Até quando vamos deixar que quadrilhas organizadas para explorarem o desespero de mulheres, ganhem milhões e milhões de reais com a prática de abortos clandestinos e, em caso de morte de suas clientes, com a ocultação de cadáveres tal como ocorreu no caso de Jandira Magdalena, encontrada carbonizada? As mulheres devem gozar de total liberdade sexual, tal como os homens e, caso tenham uma gravidez indesejada, deve-se garantir o direito às mulheres de interromperem sua gravidez. As que não quiserem, não interrompem, mas as que quiserem, terão apoio de nosso Estado laico. Não tenho dúvidas que se homens engravidassem, isso sequer seria colocado em discussão.

É simplesmente inaceitável que em um Estado laico, como o Brasil, um grupo com determinadas crenças religiosas estabeleçam leis que determine o que outras pessoas, que não seguem suas determinações, devem fazer (ou não) com seu próprio corpo. A descriminalização do aborto é uma necessidade premente da sociedade brasileira que deveria estar na pauta de todos os políticos que disputaram essas eleições, quer para o legislativo, quer para o executivo. No entanto, poucos deles tiveram a coragem de assumir essa pauta em suas campanhas [e aqui parabenizo Luciana Genro por sua coragem]. No entanto, a grande tragédia para as mulheres brasileiras e para toda nossa sociedade, é que boa parte dos políticos que abordaram o tema da descriminalização do aborto e venceram as eleições para ocuparem os assentos de deputados e senadores nessas eleições, não se comprometeram com ela, ao contrário, se aliaram aos grupos religiosos com a promessa de deixar tudo como está, condenando dezenas de milhares de mulheres à morte nos próximos anos, evitando conceder o apoio que um verdadeiro Estado laico deveria dar para que elas pudessem interromper uma gravidez indesejada. A estas mulheres, cabe apenas o pré-julgamento de uma sociedade hipócrita e a eterna ameaça de serem enviadas às masmorras brasileiras caso insistam nessa insanidade de liberdade sexual.

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A velha corrupção

CARTA ABERTA AOS JOVENS SOBRE AS ELEIÇÕES
por Sidney Chalhoub, historiador e professor da Unicamp

Sidney Chalhoub é professor de História na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A violência do debate eleitoral no momento causa perplexidade aos jovens de idade semelhante aos que tenho em casa, que talvez acompanhem pela primeira vez, “ligados” de verdade, uma campanha eleitoral dessa importância para o país. Especialmente em São Paulo, a grande imprensa produziu um verdadeiro clima de guerra civil midiática em torno desta eleição, desinforma o quanto pode, confunde e manipula. São anos a fio de fogo cerrado contra o governo, em matérias jornalísticas cujos autores assumem o ar arrogante de ilibados defensores da ética e do interesse público.

A insistência no tema da corrupção, como se o atual governo tivesse inventado semelhante mostrengo, é uma combinação ácida de ignorância e hipocrisia. Vamos primeiramente à ignorância histórica, na qual a grande imprensa chafurda com grande desenvoltura. A corrupção está, por assim dizer, no código genético do Estado brasileiro. Nas primeiras décadas após a Independência, período de formação do Estado nacional, a fonte principal da corrupção foi o tráfico ilegal de africanos escravizados. Ao negociar o reconhecimento de nossa Independência no exterior, o Brasil contou com o apoio da Inglaterra em troca do compromisso de não continuar a capturar e escravizar africanos por meio do tráfico negreiro. Em respeito aos acordos internacionais firmados pelo país, o parlamento brasileiro aprovou uma lei de proibição do tráfico africano em 7 de novembro de 1831. Todavia, os africanos continuaram a chegar. Entre 1831 e o início da década de 1850, quando o tráfico realmente acabou por força da aplicação de uma nova lei, 750 mil africanos foram introduzidos no Brasil por contrabando e escravizados à revelia das leis do país.

O tráfico negreiro ilegal coincidiu com o desenvolvimento da cafeicultura no Vale do Paraíba fluminense e paulista. Em meados do século XIX, era comum que cerca de 80% dos trabalhadores das fazendas de café dessa região fossem africanos ilegalmente escravizados. Para dizer as coisas com clareza: a riqueza dos barões do café e a prosperidade das províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo foram construídas por meio da escravização em massa de africanos sequestrados em seu continente de origem e trazidos para o Brasil ilegalmente. O negócio contou com a prática de corrupção em todas as escalas do governo do país e envolveu amplos setores da sociedade, desde os empresários envolvidos no tráfico, outros empenhados em manter a clandestinidade das operações, até os intermediários e fazendeiros que adquiriam os escravizados.

Basta de informação, oferecida aqui apenas para contrabalançar a ignorância histórica de boa parte da mídia nativa. Em especial quanto aos jornalões do Estado de São Paulo, eles deviam enrubescer de vergonha cada vez que insinuassem a virtude própria para enfatizar a corrupção alheia. Um deles, àquela época chamado A Província de São Paulo, foi fiel defensor dos proprietários de gente criminosamente escravizada. Quanto a este assunto, desde a sua fundação, em 1875, foi conivente com a Velha Corrupção. Sim, “Velha Corrupção”, para marcar bem o tamanho histórico do problema que os jornalões cismam de atribuir ao atual governo, apenas no intuito de desinformar e tentar influir no resultado das eleições.

Portanto, chega de hipocrisia, de usar dois pesos e duas medidas. No país independente, a corrupção surgiu junto com o Estado em formação, nele se incrustou e é uma tragédia que aí continue. Assim como continua a grassar na sociedade, como parece óbvio, presente às vezes nas falas dos próprios sujeitos que, ao mesmo tempo, vociferam contra os corruptos no Estado e se dedicam com afinco a viciar concorrências públicas, a bolar estratégias para sonegar impostos diversos, até para ingressar nos aeroportos do país com muambas variadas e outras baixezas do gênero.

Chega de hipocrisia. Onde estava a disposição de investigação da grande mídia quando o governo do PSDB, segundo se dizia, comprava os votos de parlamentares para aprovar a lei que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso? O chamado “mensalão do PSDB mineiro”, origem do outro do qual tanto se falou, por onde anda? As denúncias de irregularidades nas privatizações tucanas de empresas públicas –algumas vendidas a preço de banana – mereceram a devoção investigativa da grande imprensa? Trens? Metrô? Tudo anda assim tão dentro dos conformes em São Paulo, a nossa Tucanolândia?

A corrupção é tema complexo e difícil. Não há governante, no Brasil, que dê cabo disso numa penada. Muita coisa se pode e deve fazer para livrar o país da Velha Corrupção. Para começar, o governo precisa ter disposição para enfrentar o problema e tem de garantir a eficácia e a independência dos órgãos encarregados de investigar, processar e punir os responsáveis. O governo Dilma foi exemplar nesses quesitos. Por conseguinte, a hipocrisia de caluniá-lo por isto é especialmente danosa à democracia e ao atual processo eleitoral.

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Deputado Aécio Neves e seus votos contra o trabalhador

Antes de votar em Aécio Neves, convém aos trabalhadores saber como o deputado Aécio votava durante o período em que esteve na Câmara Federal. O blog Tijolaço pesquisou e encontrou como votou o então deputado. Repercuto o post de autoria de Fernando Brito na íntegra aqui no Hum Historiador como um serviço de utilidade pública para o próximo dia 26.out.

Aécio, isso não é conversa. São seus votos como deputado!
por Fernando Brito para o blog Tijolaço | publicado em 17.out.2014

diap

Por indicação do boletim da Federação dos Petroleiros, fui atrás do relatório do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) dos parlamentares da legislatura 1999-2003, a última da qual Aécio Neves participou como deputado, no Governo Fernando Henrique.

Em  10 matérias de interesse dos trabalhadores o senhor  votou contra eles em seis, viajou duas em missão oficial, fugiu de votar em uma e apenas em uma deu um voto favorável, assim mesmo hipócrita, porque foi a que proibia o nepotismo que, em Minas, praticaria a rodo.

Alguns dos seus votos, senador:

1 – Absteve-se na votação sobre flexibilização da CLT – uma lei altera o artigo 618 da CLT, estabelecendo a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional. Isto é, autorizando um sindicato “camarada” do patronato a abrir mão de direitos já conquistados em lei;

2-  Votou a favor da criação do Fator Previdenciário,  este mesmo que o senhor diz agora que vai “discutir” com os trabalhadores para ver abolido. Conversa mole, não é?

3- Votou pelo fim do Regime Jurídico Único no serviço público, para reabrir a possibilidade de regime de contratação pela CLT no serviço público, sem direito à negociação, estabilidade ou aposentadoria integral.

4 – Votou pela redução do prazo para trabalhadores rurais reclamarem seus direitos trabalhistas;

5- Votou  a favor de projeto que privilegia pagamento de juros em detrimento às despesas com pessoal, custeio, investimento em infra-estrutura e principalmente nas áreas sociais.

6 – Votou contra projeto que garantia critérios objetivos  de avaliação   para fins  de dispensa de servidor estável por insuficiência de desempenho e contra a garantia a ele de ampla defesa

Quem quiser ver os dez, clique aqui.

Foi feito dez anos antes de Aécio ser candidato à Presidência e é até generoso com suas qualidades de articulador. Não é campanha eleitoral, portanto.

São fatos. É história, não historinha.

Este é o Aécio de verdade, não o de mentirinha que os marqueteiros botam prometendo na televisão.

Ah, e vem mais aí, sempre com documentos, senador, porque este “blog sujo” é limpíssimo

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Anatomia de um debate

por Pablo Villaça
publicado originalmente no Facebook | 15.out.2014

Foto: Filipe Redondo/Band

Assim que o debate entre Dilma e Aécio chegou ao fim [Debate da Band], li algumas pessoas criticando a dicção da presidente. Mesmo, amigos? Chegamos a isso? Não sabia que Dilma estava concorrendo ao posto de Mestre Intergaláctica de Oratória. Achei, sinceramente, que o mais importante fosse o CONTEÚDO do que estava sendo dito, não a forma – e, neste aspecto, Dilma moeu Aécio Neves.

Não que isto seja difícil: depois de uma carreira inteira em uma Minas Gerais com uma imprensa amordaçada, Aécio perdeu a capacidade de lidar com o contraditório – e, talvez por isso, em vários momentos ergueu a voz e o dedo para a presidente (assim como havia feito com Luciana Genro) e se mostrou descontrolado. Para debater, é preciso conteúdo e honestidade. E ajuda, também, se o candidato tiver ideias para apresentar e, principalmente, se puder falar com orgulho do que já fez. E Aécio não tem e não pode, como ficou muito claro neste confronto.

Não é à toa que, ao final do debate, Dilma sugeriu que os telespectadores fossem ao Google pesquisar e confirmar as informações que ofereceu, enquanto Aécio sugeriu que as pessoas fossem consultar… o site do PSDB.

Aliás, devo citar aqui o bom apontamento do cineasta Kléber Mendonça Filho (do magistral O Som ao Redor): “Nunca vi isso nos 20 anos que acompanho a política no Brasil. Um candidato de oposição que não quer propor mudança no sistema, mas dar seguimento a projetos revolucionários que o governo que ele quer desbancar conseguiu implantar.”

Esta foi a dinâmica de Aécio: depois de criticar por anos, ao lado do PSDB, o Bolsa-Família, chamando-a de Bolsa-Esmola, ele subitamente se mostrou determinado a dizer que esta foi invenção de seu partido. Agora imaginem: seus eleitores insistem em gritar contra o programa, seu partido o atacou por anos (até mesmo em editorial no site tucano)(1) e, subitamente, Aécio quer assumir sua paternidade. Anos e anos e anos com o PT explicando que a Bolsa Família era um grande avanço, os caras dizendo que era “esmola”, que era “assistencialismo barato”, e agora tentam se apropriar da autoria da ideia.

Mas me adianto.

O que vimos neste debate foi um espetáculo mentiras por parte de Aécio. E como na Internet mentira tem perna curta, creio ser fundamental, para os eleitores indecisos, constatarem como o presidenciável não se intimida em faltar com a verdade de maneira incrivelmente cínica. Analisemos sua participação no debate em ordem cronológica:

1) Já de início, antes mesmo de o debate começar, Aécio disse na porta da Band que fazia “uma campanha só de verdades”. Curioso, porque uma das coisas que vem dizendo é que vai transformar o Bolsa-Família em lei. Ora, ele não sabe que ela já é lei desde 2004, quando a Medida Provisória 132/2003 se transformou, em janeiro de 2004, na Lei 10836/04? (2)

2) Em seguida, Aécio afirmou que o Brasil “perdeu credibilidade no exterior”. Provavelmente não leu, entre outras coisas, a análise que a FORBES fez sobre Dilma e o país há poucos meses.(3)

3) Logo depois, o presidenciável afirmou, sem hesitar, que as contas da Saúde de seu governo foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Não. (4) Para piorar, quando Dilma afirmou que o parecer do TCE poderia ser verificado online, o site, que fica sob os cuidados do atual governo tucano de MG (que, felizmente, será substituído em janeiro), simplesmente SAIU DO AR E NÃO RETORNOU ATÉ O MOMENTO EM QUE PUBLICO ESTE POST, 8 horas depois. Mas há outras fontes.(5)(6)

4) Aécio diz que MG foi o Estado que mais investiu em Saúde durante seu governo. Opa: dos 26 estados (mais o DF) da União, MG ficou em 24o. lugar. Sim, 24o entre 27.(7)

5) Dilma apontou que Aécio ameaçava acabar com os bancos públicos e este negou veementemente. Ora, deveria ter consultado Armínio Fraga, que ele já anunciou que será seu Ministro da Fazenda e que declarou, quanto ao BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil, que, se assumirem, “nem sabe o que vai sobrar deles”.(8) Aliás, há ÁUDIO de Fraga dizendo isso.(9)

6) Aliás, quando Dilma fez questionamentos sobre Armínio Fraga, Aécio disse que ela estava “preocupada” demais com este. Ora, e deveria mesmo estar – não só como ela, mas também o eleitor. Quando Fraga assumiu a presidência do BC, em 1999, elevou a taxa de juros a 45% ao ano. Nos três anos seguintes, sabem o que aconteceu com a inflação que os tucanos insistem em dizer que controlaram? Ela DOBROU de tamanho, indo de 6,5%, em 2000, para 12,5% em 2002.(10) Aécio, vale apontar, é bem corajoso ao tentar falar de inflação com Dilma, já que, ao contrário do que ele tenta fazer parecer, a média anual da inflação nos anos Dilma é a segunda MENOR em CINCO MANDATOS PRESIDENCIAIS, sendo bem próxima à de Lula e muito inferior à de FHC.(11)

7) Confrontado com relação ao “choque de gestão” em MG, Aécio afirmou que as finanças do estado estão saudáveis. Outra mentira: Minas está quebrada.(12) O mais incrível: ao voltar a falar sobre o Bolsa Família, Aécio disse que o Plano Real foi um programa de “redistribuição de renda” muito mais eficiente. De onde tirou isso, não sei, mas – claro – não é verdade.(13)

8) Quando o assunto mudou para Educação, Aécio deu outro show de desinformação. Em primeiro lugar, cobrou de Dilma resultados das escolas públicas MUNICIPAIS e ESTADUAIS, que, como já fica claro pelo… ora… pelo “municipais e estaduais”, são responsabilidade do município e dos estados – COMO DETERMINA A CONSTITUIÇÃO. O pior: Aécio afirmou que MG tem a “melhor educação do país” – mas como isto pode ser possível se, de novo, entre 26 estados (mais o DF), Minas ficou em 24o. em termos de investimento na Educação?(14) Além disso, os professores mineiros ABOMINAM Aécio Neves (15)(16)

9) A seguir, Dilma trouxe à baila a questão da corrupção. E apontou como, ao contrário do que houve nos anos FHC, a era Lula-Dilma criou mecanismos de investigação e condições para que a PF agisse de forma eficaz. Basta dizer que nos OITO anos de FHC, apenas 48 operação da PF foram feitas, enquanto nos doze anos de Lula e Dilma, foram realizadas MAIS DE DUAS MIL OPERAÇÕES. Isto para não mencionar o fato de que o procurador-geral da época engavetava todas as denúncias.(17) Dilma apontou também que nenhum tucano jamais foi investigado por todos os desmandos do mensalão tucano mineiro, do cartel do metrô, da privataria, do banco Marka, da SUDAM, etc, etc, etc.

10) Aécio insistiu em dizer que Dilma se mostrava obstinada em olhar pra trás, enquanto ele queria olhar pra frente. Dá pra entender por que ele prefere olhar para um futuro hipotético do que para o passado, com todos os seus dados e fatos registrados.(18)

11) Em seguida, Aecio disse que foi “inocentado” com relação ao aecioporto. Mentira. A procuradoria-geral disse que não havia indícios de ilícito em esfera FEDERAL, mas encaminhou a denúncia para o MPE para investigação de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA do governo tucano.(19)

12) Veio, então, a parte mais inacreditável do debate. Dilma questionou os vários parentes que Aécio mantém empregados em seu governo. Ele negou que isto fosse verdade e disse, por exemplo, que sua irmã não trabalha com ele. Esta fez MG rir em conjunto, já que Andrea Neves foi uma das figuras mais poderosas do governo Aécio. Tanto que entrou numa lista das 60 pessoas MAIS PODEROSAS DO PAÍS (na 42a. posição)(20)(21) Isto para não mencionar que, sim, ele empregou outros parentes.(22)(23)

13) A seguir, Dilma perguntou a Aécio sobre “violência contra a mulher”. Do ponto de vista de estratégia de debate, era óbvio que ela fazia referência a algo específico para desconcertar o oponente.(24) Conseguiu.(A propósito: Aécio ameaçou, mas curiosamente não processou Kfouri pelo que este publicou em seu blog.)

14) Aécio criticou empréstimo do BNDES a Cuba. Ué, e o feito por FHC, podia?(25)

15) Aécio tenta criticar os investimentos de Dilma na área das escolas técnicas. O governo do PT criou 214. O de FHC? ZERO. Aécio nem deveria ter tocado neste assunto.(26) Como se não bastasse, Aécio disse que Dilma não cumpriu promessa de construir seis mil creches. Outra mentira.(27)

16) Logo a seguir, outro momento em que Aecio se perdeu totalmente. Dilma questionou – e atenção para isso – o investimento que o GOVERNO DE MG fez em anúncios nas rádios PERTENCENTES À FAMÍLIA DE AECIO. Ele negou que isto tenha acontecido. Ops.(28)(29)(30)(31)(32)

17) Dilma levantou, então, a questão dos quase CEM MIL servidores públicos contratados IRREGULARMENTE por Aécio no governo de MG. Ele mais uma vez negou qualquer irregularidade. Mentira. Uma mentira, aliás, que foi custar os empregos destas quase cem mil pessoas numa lei que Aécio tentou passar pra corrigir o problema, mas que era INCONSTITUCIONAL.(33)(34)

18) Neste ponto do debate, Aécio começou a falar repetidas vezes de “meritocracia”. Ele não é a melhor pessoa pra falar do assunto, já que, aos 17 ANOS, foi indicado por seu pai para um cargo de confiança em Brasília quando este era deputado do Arena, partido que apoiava o regime militar. Não só Aécio tinha 17 anos como aparentemente também desempenhou este cargo (em Brasília) do RIO DE JANEIRO, onde morava.(35) Poucos anos depois, Aécio foi nomeado para o cobiçado cargo de diretor de Loterias da Caixa quando seu primo, Francisco Dornelles, era Ministro da Fazenda.(36) Meritocracia. Sei.

19) Outras mentiras pontuais: Aécio disse que não foi contra o Mais Médicos (que ele agora afirma que vai melhorar). Opa, foi, sim.(37)

20) Aécio acusou Dilma de não cuidar da segurança pública nos estados. Desconhece que, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, esta é de competência dos governos estaduais – ou seja: dele. Então, Dilma apontou que a violência em MG subiu 52% durante governo de Aécio. Ele negou veementemente. Estava mentindo.(38)

21) Aécio disse, em certo momento, que “todas as eleições que disputei em MG, venci”. Opa. Em 1992, concorreu à prefeitura de BH. Perdeu para Patrus Ananias, do PT.

22) Aécio afirmou que o Brasil teve queda “em todos os indicadores sociais”. Deveria ter lido o relatório do IBGE, que mostrou melhora na renda, no acesso ao ensino fundamental, queda na mortalidade infantil, entre outros.(39)

Pra finalizar, Dilma mencionou brevemente Montezuma, mas acabou se concentrando no aeroporto de Cláudio. Pena. Há muito que falar sobre Montezuma.(40)

Talvez no próximo debate, embora, se julgarmos pelo que ocorreu nesse, Aécio provavelmente não hesite em negar a existência de qualquer problema.

(P.S: vi gente compartilhando foto de Dilma cercada de assessores, no intervalo do debate, e Aécio sozinho. A sugestão é a de que ele não precisa de assessores. Ops:https://twitter.com/pablovillaca/status/522321107438014464)

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FONTES:

1.http://www.cartacapital.com.br/politica/por-que-o-psdb-agora-e-a-favor-do-bolsa-familia-8786.html
2.http://www.m.vermelho.org.br/noticia/251305-1#.VDz4MhHrJNU.twitter
3.http://www.forbes.com/sites/kenrapoza/2014/10/05/in-brazil-elections-president-dilma-has-a-better-country-on-her-side/
4.http://t.co/k4FdNNx9Ba
5.http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100647784/minas-investe-menos-do-que-define-a-constituicao-em-educacao-e-saude
6.https://twitter.com/fernandocabral/status/522221808867872768
7.http://t.co/rq0bpEM66X
8.http://t.co/VF1krtF32O
9.http://t.co/VF1krtF32O
10.http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi05039906.htm
11.http://achadoseconomicos.blogosfera.uol.com.br/2014/01/10/inflacao-anual-de-dilma-e-proxima-a-de-lula-e-inferior-a-de-fhc/
12.http://t.co/gl7X2CdsyS
13.http://goo.gl/FwFxJQ
14.http://t.co/Fi6xi9imFO
15.http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/10/professores-de-minas-alertam-sobre-riscos-de-eleger-aecio-neves.html
16.http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/11-09-BoletimEspecial-Geral.pdf
17.https://t.co/yKJurCmrAS
18.http://goo.gl/yLuARu
19.http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/10/pgr-arquiva-representacao-contra-aecio-por-construcao-de-aeroporto.html
20.http://t.co/zdbVLJ971t
21.http://t.co/zNnl4pfaOG
22.http://t.co/TIciOuWa1M
23.http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/07/aecio-usa-lei-para-contratar-parentes-no-governo-de-mg-6376.html
24.http://t.co/rB3mgwiC7G
25.http://t.co/Kuooc4vuLL
26.http://t.co/9fomImiyYa
27.http://t.co/P8LPR0OUL6
28.http://www.valor.com.br/eleicoes2014/3735146/aecio-desconversa-sobre-gastos-publicos-com-radios-de-sua-familia
29.http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/190765-aecio-diz-que-nao-sabe-valor-que-seu-governo-pagou-a-suas-radios.shtml
30.http://www.blogdacidadania.com.br/2014/10/escandalo-das-radios-de-aecio-foi-descoberto-em-blitz-da-lei-seca/
31.http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,aecio-diz-desconhecer-repasse-do-governo-a-radio-de-sua-familia,1576768
32.http://www.diariodocentrodomundo.com.br/e-decente-um-governador-colocar-dinheiro-publico-em-radios-da-familia/
33.http://t.co/gwJ7iOVI93
34.http://t.co/l71W6ByB1L
35.http://t.co/hHNPJMQbve
36.http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/10/aecio-critica-mas-ja-foi-beneficiado-por-aparelhamento-em-divisao-da-caixa-8080.html
37.https://www.youtube.com/watch?v=8pKZAnji68k
38.http://www.pautandominas.com.br/en/May2013/minas_gerais/771/Em-dez-anos-n%C3%BAmero-de-homic%C3%ADdios-cresce-52-no-Estado.htm
39.http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv66777.pdf
40.http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/07/como-aecio-ficou-dono-de-latifundio-de-terras-publicas-do-estado-de-minas-9863.html

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Mangabeira Unger explica por que vai votar em Dilma no dia 26/10

Nesta última segunda-feira (13), o professor Roberto Mangabeira Unger escreveu na seção Tendências e Debates da Folha de S. Paulo um texto elencando suas razões para voltar em Dilma Rousseff no próximo dia 26.out.2014, quando se realiza o segundo turno das eleições para presidente do Brasil.

O Hum Historiador repercute abaixo a íntegra do texto do professor Mangabeira Unger.

POR QUE VOTAR EM DILMA
por Roberto Mangabeira Unger | Publicado originalmente em 13.out.2014

Roberto Mangabeira Unger

O povo brasileiro escolherá em 26 de outubro entre dois caminhos.

As duas candidaturas compartilham três compromissos fundamentais, além do compromisso maior com a democracia: estabilidade macroeconômica, inclusão social e combate à corrupção. Diferem na maneira de entender os fins e os meios. Diz-se que a candidatura Aécio privilegia estabilidade macroeconômica sobre inclusão social e que a candidatura Dilma faz o inverso. Esta leitura trivializa a diferença.

Duas circunstâncias definem o quadro em que se dá o embate. A primeira circunstância é o esgotamento do modelo de crescimento econômico no país. Este modelo está baseado em dois pilares: a ampliação de acesso aos bens de consumo em massa e a produção e exportação de bens agropecuários e minerais, pouco transformados. Os dois pilares estão ligados: a popularização do consumo foi facilitada pela apreciação cambial, por sua vez possibilitada pela alta no preço daqueles bens. Tomo por dado que o Brasil não pode mais avançar deste jeito.

A segunda circunstância é a exigência, por milhões que alcançaram padrões mais altos de consumo, de serviços públicos necessários a uma vida decente e fecunda. Quantidade não basta; exige-se qualidade. As duas circunstâncias estão ligadas reciprocamente. Sem crescimento econômico, fica difícil prover serviços públicos de qualidade. Sem capacitar as pessoas, por meio do acesso a bens públicos, fica difícil organizar novo padrão de crescimento.

O país tem de escolher entre duas maneiras de reagir. Descrevo-as sumariamente interpretando as mensagens abafadas pelos ruídos da campanha. Ficará claro onde está o interesse das maiorias. O contraste que traço é complicado demais para servir de arma eleitoral. Não importa: a democracia ensina o cidadão a perceber quem está do lado de quem.

1. Crescimento econômico.

Realismo fiscal e manutenção do sacrifício consequente são pontos compartilhados pelas duas propostas.

Aécio: Ganhar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros. Restringir subsídios. Encolher o Estado. Só trará o crescimento de volta quando houver nova onda de dinheiro fácil no mundo.

Dilma: Induzir queda dos juros e do câmbio, contra os interesses dos financistas e rentistas, sem, contudo, render-se ao populismo cambial. Usar o investimento público para abrir caminho ao investimento privado em época de desconfiança e endividamento. Apostar mais no efeito do investimento sobre a demanda do que no efeito da demanda sobre o investimento.

Construir canais para levar a poupança de longo prazo ao investimento de longo prazo. Fortalecer o poder estratégico do Estado para ampliar o acesso das pequenas e médias empresas às práticas, às tecnologias e aos conhecimentos avançados. Dar primazia aos interesses da produção e do trabalho. Se há parte do Brasil onde este compromisso deve calar fundo, é São Paulo.

2. Capital e trabalho.

Aécio: Flexibilizar as relações de trabalho para tornar mais fácil demitir e contratar.

Dilma: Criar regime jurídico para proteger a maioria precarizada, cada vez mais em situações de trabalho temporário ou terceirizado. Imprensado entre economias de trabalho barato e economias de produtividade alta, o Brasil precisa sair por escalada de produtividade. Não prosperará como uma China com menos gente.

3. Serviços públicos.

Aécio: Focar o investimento em serviços públicos nos mais pobres e obrigar a classe média, em nome da justiça e da eficiência, a arcar com parte do que ela custa ao Estado.

Dilma: Insistir na universalidade dos serviços, sobretudo de educação e saúde, e fazer com que os trabalhadores e a classe média se juntem na defesa deles. Na saúde, fazer do SUS uma rede de especialistas e de especialidades, não apenas de serviço básico. E impedir que a minoria que está nos planos seja subsidiada pela maioria que está no SUS. Na segurança, unir as polícias entre si e com as comunidades. Crime desaba com presença policial e organização comunitária. A partir daí, encontrar maneiras para engajar a população, junto do Estado, na qualificação dos serviços de saúde, educação e segurança.

4. Educação.

Aécio: Adotar práticas empresariais para melhorar, pouco a pouco, o desempenho das escolas, medido pelas provas internacionais, com o objetivo de formar força de trabalho mais capaz.

Dilma: A onda da universalização do ensino terá de ser seguida pela onda da qualificação. Acesso e qualidade só valem juntos. Prática empresarial, porém, tem horizonte curto e não resolve. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia indicam o caminho: substituir decoreba por ensino analítico. E juntar o ensino geral ao ensino profissionalizante em vez de separá-los. Construir, do fundamental ao superior, escolas de referência. A partir delas, trabalhar com Estados e municípios para mudar a maneira de aprender e ensinar.

5. Política regional.

Aécio: Política para região atrasada é resquício do nacional-desenvolvimentismo. Tudo o que se pode fazer é conceder incentivos às regiões atrasadas.

Dilma: Política regional é onde a nova estratégia nacional de desenvolvimento toca o chão. Não é para compensar o atraso; é para construir vanguardas. Projeto de empreendedorismo emergente para o Nordeste e de desenvolvimento sustentável para a Amazônia representam experimentos com o futuro nacional.

6. Política exterior.

Aécio: Conduzir política exterior de resultados, quer dizer, de vantagem comerciais. E evitar brigar com quem manda.

Dilma: Unir a América do Sul. Lutar para tornar a ordem mundial de segurança e de comércio mais hospitaleira às alternativas de desenvolvimento nacional. E, num movimento em sentido contrário, entender-nos com os EUA, inclusive porque temos interesse comum em nos resguardar contra o poderio crescente da China. Política exterior é ramo da política, não do comércio. Poder conta mais do que dinheiro.

7. Forças Armadas.

Aécio: O Brasil não precisa armar-se porque não tem inimigos. Só precisa deixar os militares contentes e calmos.

Dilma: O Brasil tem de armar-se para abrir seu caminho e poder dizer não. Não queremos viver em um mundo onde os beligerantes estão armados e os meigos, indefesos.

8. O público e o privado.

Aécio: Independência do Banco Central e das agências reguladoras assegura previsibilidade aos investidores e despolitiza a política econômica.

Dilma: A maneira de desprivatizar o Estado não é colocar o poder em mãos de tecnocratas que frequentam os grandes negócios. É construir carreiras de Estado para substituir a maior parte dos cargos de indicação política. E recusar-se a alienar aos comissários do capital o poder democrático para decidir.

Aécio propõe seguir o figurino que os países ricos do Atlântico Norte nos recomendam, porém nunca seguiram. Nenhum grande país se construiu seguindo cartilha semelhante. Certamente não os EUA, o país com que mais nos parecemos. Ainda bem que o candidato tem estilo conciliador para abrandar a aspereza da operação.

Dilma terá, para honrar sua mensagem e cumprir sua tarefa, de renovar sua equipe e sua prática, rompendo a camisa de força do presidencialismo de coalizão. E o Brasil terá de aprender a reorganizar instituições em vez de apenas redirecionar dinheiro. Ainda bem que a candidata tem espírito de luta, para poder aceitar pouco e enfrentar muito.

Estão em jogo nossa magia, nosso sonho e nossa tragédia. Nossa magia é a vitalidade assombrosa e anárquica do país. Nosso sonho é ver a vitalidade casada com a doçura. Nossa tragédia é a negação de instrumentos e oportunidades a milhões de compatriotas, condenados a viver vidas pequenas e humilhantes. Que em 26 de outubro o povo brasileiro, inconformado com nossa tragédia e fiel a nosso sonho, escolha o rumo audacioso da rebeldia nacional e afirme a grandeza do Brasil.


ROBERTO MANGABEIRA UNGER, 67, professor na Universidade Harvard (EUA), é autor do manifesto de fundação do PMDB e ativista em Rondônia. Foi ministro de Assuntos Estratégicos (governo Lula)

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Os novos Navios Negreiros

por André Godinho

Como historiador e professor, sempre achei importante enfatizar a distinção entre trabalho assalariado e escravidão quando ouço ou leio pessoas tratando como a mesma coisa. Tipo “nada mudou com a Lei Áurea, a exploração continua a mesma!”. A isto, costumo responder: você faz ideia do que é a escravidão que existiu até 1888? Do que é uma pessoa ter seus filhos vendidos em leilões para quem pagar mais e você não poder sequer saber onde eles estão? Do que é uma pessoa viver trancada e acorrentada, do que é trabalhar sob a ameaça de armas, de troncos, chicotes e torturas como o pau-de-arara, usado na ditadura, mas cuja origem é escravista? Do que é seu patrão ter o direito legalmente garantido de fazer o que quiser com você (incluindo o estupro cotidiano, que era norma no Brasil), pois você não existe para o sistema jurídico a não ser como mercadoria?

Enfim, sempre achei muito perigoso o apagamento dessas distinções na crítica ao trabalho assalariado. Por que perigoso? Porque a escravidão, tal como existia em 1888 pode sim voltar. Isso parece absurdo pra quem acredita que a humanidade está “evoluindo” para formas mais “civilizadas” de exploração, mas essa crença é que é absurda.

Quer ver como este retorno de algo próximo do escravismo é possível? Assista um documentário chamado “Quanto mais presos, maior o lucro”. Tem só uns 15 minutos, é coisa rápida… É a distopia do retorno da escravidão, com elementos os mais perversos. Primeiro, sucateia-se o sistema penitenciário, que sempre foi desgraceira no Brasil e se estabelecem políticas deliberadas de aumento da violência e do pânico a respeito dela. Em seguida, se massifica as prisões, quase exclusivamente de cidadãos pretos, pobres e periféricos, se privatizam os presídios e se estabelece o trabalho neles, a princípio como forma de progressão de pena. Este trabalho consiste em produzir coturnos, uniformes, coletes a prova de balas, sirenes e outros artigos de uso militar, que servirão para a ampliação do sistema penitenciário semi-escravista. Quanto mais presos, maior o lucro.

O lucro está (como todo lucro) na exploração do trabalho, mas também no corte de gastos com os detentos e no mercado consumidor representado pela população carcerária e que é abastecida por monopolistas. São superlucros, tanto maiores quanto mais pessoas estiverem escravizadas, digo, detidas. Nos acordos efetuados entre Estado e empresas no Brasil, o Estado se compromete a manter pelo menos 90% das vagas ocupadas. Ou seja, se não há criminosos suficientes para encher as cadeias, é preciso “inventar” criminosos para cumprir os contratos. E isso, em parte, já acontece. Por exemplo, com a “guerra às drogas”, maior fábrica de escravos, digo, presidiários do Brasil.

O modelo tem avançado muito nos EUA, juntamente com a militarização da segurança, que faz com que, por exemplo, cidadezinhas pacatas tenham tanques blindados fazendo sua “segurança”. No Brasil ainda está em fase experimental, mas tende a se ampliar, principalmente agora que existe uma perspectiva real de um de seus defensores mais decididos chegar à presidência. Aqui não é preciso militarizar a política de segurança, dado que ela já é totalmente militarizada desde a ditadura.

Caso se massifique, este sistema pode se tornar uma forma de escravidão moderna que aprimora o que ocorreu no Brasil até 1888, bem como o que ocorreu nos campos de concentração nazistas (na entrada do principal desses campos, Aushwitz, estava o letreiro com seu lema “Arbeit Macht Frei”, ou seja, “O trabalho liberta”). A comparação vale inclusive quanto à relação de tudo isso com o racismo. Qualquer estudo sério sobre sistema prisional no Brasil chega à mesma conclusão e é preciso ser estúpido (ou, mais provavelmente, um privilegiado cínico) pra negar essa realidade: quem tá na cadeia no Brasil não é quem comete crimes graves, é quem é pobre, preto e periférico, independente da gravidade de seus crimes e em muitos casos independente até de terem ou não cometido crimes, dado que em grande parte eles não foram julgados.

Da tragédia que foi a escravidão até o século XIX só estaríamos livres de seu caráter hereditário e da possibilidade de venda de seres humanos no mercado. Ainda assim, esses pontos são um pouco relativos. A redução da maioridade penal taí, como grande pauta eleitoral, e pode cair ainda mais no futuro. Ela não tornaria a exploração hereditária, mas normalizaria a exploração de trabalhadores cada vez mais jovens. Quanto ao mercado de escravos, a custódia sobre os presos mais próprios para o trabalho está sendo negociada. No presídio privado de Minas, que é uma experiência padrão no Brasil, são negados aqueles que não servem aos lucros. Fala-se abertamente que o objetivo é ter apenas escravos, digo, detentos, aptos e dispostos ao trabalho. O resto é jogado nas masmorras de sempre, para apodrecerem e morrerem. E em breve a pauta da pena de morte deve retornar para dar um destino a eles – como em Auschwitz, afinal…

Também se poderia objetar que o preso segue sendo um sujeito do direito, diferente do escravo. Porém, o trabalho de desumanização da população carcerária (e dos periféricos em geral) aos olhos do restante da população está a todo vapor e as empresas que administram essas novas senzalas, digo, cadeias, pretendem ser responsáveis também pela parte jurídica da coisa. Em outras palavras, eles serão responsáveis por defender nos julgamentos os presos que geram lucros pra eles. Eles vão querer que um inocente seja inocentado, quando este inocente trabalha para gerar lucro? Se um preso é torturado e decide contar isso ao advogado para que a tortura acabe e seu advogado trabalha pra quem o torturou, esse advogado vai de fato trabalhar para que a tortura acabe?

Veja bem, a população carcerária cresceu 380% desde os anos 90 e a insegurança só aumentou de lá pra cá. O objetivo dos encarceramentos massivos não é a diminuição da violência, até porque a maioria dos encarcerados não cometeu crimes violentos. Num sentido ainda mais forte e mais perverso do anterior, de quando as cadeias eram apenas masmorras, torna-se cada vez mais realidade a frase “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”. Antes as famílias, os povos, as culturas destroçadas na África para produzir lucros no Brasil a serem remetidos à Europa. Hoje as famílias, os povos, as culturas de origem africana destroçadas nas periferias brasileiras. A articulação entre racismo, violência estatal, militarização e neoliberalismo leva à criação de imensos campos de trabalhos forçados, como aquele para 10 mil pessoas que o Alckmin está fazendo em São Paulo para entregar à iniciativa privada.

Ocorre que são trabalhos forçados vigiados por câmeras, biometria e armamentos de alta tecnologia e não por feitores e capitães do mato, que só contavam com arcabuzes, chicotes, correntes… A tecnologia dificulta a resistência, e é de se perguntar: Palmares seria possível num sistema desses?


André Godinho é historiador.

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