A descriminalização do aborto é uma necessidade premente da sociedade brasileira

Jandira Magdalena dos Santos Cruz, 27 anos, morta após tentativa de realizar aborto em clínica clandestina, teve o corpo carbonizado.

Os recentes casos de morte de Jandira Magdalena dos Santos Cruz (27) e Elizângela Barbosa (32), além da notícia, nesta semana, da quadrilha presa no Rio de Janeiro, por suspeita de praticar abortos clandestinos desde 1972, me faz voltar ao blog com o tema da descriminalização do aborto no Brasil.

É incompreensível que, em pleno século XXI, o aborto continue sendo tratado como uma questão de segurança pública e não de saúde pública. Não há como compreender que nossa sociedade deixe como opção à mulheres que desejam interromper sua gravidez, como eram os casos de Jandira e Elizângela, a clandestinidade e, com ela, o risco de morte ou a exploração econômica.

Por nossa negligência e falta de senso de urgência em exigir mudanças em nossas leis, recai anualmente sobre nossos ombros a culpa pelas mortes de milhares de mulheres, vitimadas por abortos mal sucedidos – realizadas em casa ou em clínicas clandestinas por todo o Brasil – e por esta legislação medieval, que em vez de oferecer apoio a quem se encontra fragilizada e clamando por ajuda, faz justamente o contrário, criminaliza, apontando apenas o caminho da cadeia para quem insistir em interromper uma gravidez.

A vida é sim um valor muito importante e que deve ser preservado. No entanto, não se trata de um valor absoluto e, quando em choque com outros valores, pode ser discutido por toda a sociedade e não ser priorizado em certas condições. A pena de morte e a eutanásia, por exemplo, são alguns casos em que a vida deixou de ter prioridade máxima em relação a outros valores cultivados por uma sociedade.

Além disso, ainda cabe a discussão se um feto de uma, três, doze ou vinte semanas pode ser considerado vida ou não. Não há um consenso sobre esse tema entre os cientistas e, tampouco, entre as diversas religiões. Há os que defendem que a vida surge na concepção, isto é, quando o espematozóide fecunda o óvulo; há outros que defendem que só há vida quando o sistema nervoso central está completamente desenvolvido, por volta da vigésima semana; há ainda os que defendem que a vida só estará configurada quando os pulmões estão desenvolvidos e, portanto, na vigésima quarta semana de gestação. No entanto, o respeito à vida não parece ser o principal critério para que a justiça considere o aborto um crime. Se assim o fosse, não figuraria entre as exceções à regra, a permissão legal do aborto em casos de violência sexual (estupro). Se a vida do feto fosse realmente um valor absoluto para a justiça, esta proibiria o aborto mesmo em caso de estupro, o que não é o caso, já que neste caso o aborto foi permitido, ao que parece, no intuito de impedir que um eventual filho bastardo pudesse herdar o patrimônio familiar do marido de uma mulher casada que teve a infelicidade de ser estuprada.

Deixando um pouco de lado a questão da vida como valor absoluto e passando para a questão da liberdade, veremos que a criminalização do aborto está diretamente ligada ao interesse masculino de manter o controle sobre o corpo feminino. Ora, desde tempos imemoriáveis homens querem controlar a liberdade sexual das mulheres, ou melhor, querem impedir que as mulheres, assim como eles, façam sexo livremente. Ocorre, como todos sabem, que as mulheres engravidam e os homens não. Justamente por esta razão, sociedades patriarcais transformaram a gravidez em um excelente instrumento de controle sobre a sexualidade das mulheres. Sem o risco de engravidar, os homens fazem sexo livremente. As mulheres, ao contrário, no caso de engravidarem, são obrigadas por lei a levarem sua gravidez até o fim, mesmo que não queiram. Assim, é evidente que não gozam da mesma liberdade sexual do homem. Não por acaso, é frequente ouvir daqueles que atacam a descriminalização do aborto argumentos como: “se legalizar o aborto, as mulheres não vão sair dos hospitais. Vão transar descontroladamente, engravidarem e abortarem a todo momento “. Ignoram que em países onde o aborto foi descriminalizado, como o Uruguai, os números de interrupções de gravidez vem diminuindo e, mais importante, mulheres não estão morrendo quando optam por interromper sua gravidez.

Marcelo/UnB Agência

No Brasil, como se sabe, embora o aborto seja criminalizado, trata-se de uma prática amplamente realizada por mulheres que não podem ou não querem levar adiante uma gravidez. Segundo números da Pesquisa Nacional sobre o Aborto (PNA), realizada por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), revelou que pelo menos uma a cada cinco mulheres até os quarenta anos de idade fizeram pelo menos um aborto. 88% delas tem religião, 81% tem filhos e 64% são casadas. Portanto, nem a criminalização, nem a religião, pelo que demonstram os dados da pesquisa, são eficazes na tentativa de impedir que as mulheres parem de abortar. Enquanto isso, milhares de mulheres seguem morrendo anualmente na tentativa de praticarem aborto clandestinamente. Pior, as mais vulneráveis são as mulheres pobres que não possuem recursos para buscarem profissionais e locais mais apropriados para as auxiliarem em seu desespero. Por conta disso, recorrem às agulhas de tricô, às sessões de espancamento, às beberagens abortivas e comprimidos como o famigerado Cytotec. Segundo a PNA, 54% das mulheres entrevistadas tinham renda inferior a dois salários mínimos.

Como costumo dizer quando discuto sobre o assunto, se uma mulher chega ao ponto em ter que optar pela traumática decisão de interromper uma gravidez indesejada, é sinal que nós, enquanto sociedade, falhamos miseravelmente em instruí-la, bem como a seu parceiro, em métodos para evitar uma gravidez. Mais que isso, após uma relação na qual ela suspeitasse a possibilidade de engravidar, falhamos em garantir a informação ou o acesso à pílula do dia seguinte e, por último, depois de tantas falhas, erramos uma vez mais ao negar-lhe o direito de interromper uma gravidez indesejada.  Devemos reconhecer que vivemos em uma sociedade machista, conservadora e hipócrita no que tange a educação sexual de suas crianças e adolescentes. Vide o caso da vacinação do HPV.

Ora, descriminalizar o aborto não significa obrigar mulheres que sejam contrárias a tal prática a abortarem. Essas mulheres, caso engravidem, poderão levar sua gravidez adiante sem o menor problema. No entanto, para quem é favorável, descriminalizar o aborto significa garantir que todas as mulheres que desejam interromper sua gravidez recebam apoio do Estado e possam gozar de acompanhamento social, psicológico e médico para que, caso a decisão seja mantida, a interrupção possa se realizar dentro de um hospital público e sem risco de morte para as mulheres.

Até quando vamos negligenciar as milhares de mulheres que morrem tentando realizar abortos em clínicas clandestinas? Até quando vamos deixar que quadrilhas organizadas para explorarem o desespero de mulheres, ganhem milhões e milhões de reais com a prática de abortos clandestinos e, em caso de morte de suas clientes, com a ocultação de cadáveres tal como ocorreu no caso de Jandira Magdalena, encontrada carbonizada? As mulheres devem gozar de total liberdade sexual, tal como os homens e, caso tenham uma gravidez indesejada, deve-se garantir o direito às mulheres de interromperem sua gravidez. As que não quiserem, não interrompem, mas as que quiserem, terão apoio de nosso Estado laico. Não tenho dúvidas que se homens engravidassem, isso sequer seria colocado em discussão.

É simplesmente inaceitável que em um Estado laico, como o Brasil, um grupo com determinadas crenças religiosas estabeleçam leis que determine o que outras pessoas, que não seguem suas determinações, devem fazer (ou não) com seu próprio corpo. A descriminalização do aborto é uma necessidade premente da sociedade brasileira que deveria estar na pauta de todos os políticos que disputaram essas eleições, quer para o legislativo, quer para o executivo. No entanto, poucos deles tiveram a coragem de assumir essa pauta em suas campanhas [e aqui parabenizo Luciana Genro por sua coragem]. No entanto, a grande tragédia para as mulheres brasileiras e para toda nossa sociedade, é que boa parte dos políticos que abordaram o tema da descriminalização do aborto e venceram as eleições para ocuparem os assentos de deputados e senadores nessas eleições, não se comprometeram com ela, ao contrário, se aliaram aos grupos religiosos com a promessa de deixar tudo como está, condenando dezenas de milhares de mulheres à morte nos próximos anos, evitando conceder o apoio que um verdadeiro Estado laico deveria dar para que elas pudessem interromper uma gravidez indesejada. A estas mulheres, cabe apenas o pré-julgamento de uma sociedade hipócrita e a eterna ameaça de serem enviadas às masmorras brasileiras caso insistam nessa insanidade de liberdade sexual.

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1 comentário

Arquivado em Opinião, Política

Uma resposta para “A descriminalização do aborto é uma necessidade premente da sociedade brasileira

  1. Cláudia Piccinini FE/UFRJ

    maiara e julia bom debate…

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