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Elites brasileiras não evoluíram desde 1964, diz Maria Aparecida de Aquino

No aniversário de 51 anos do GOLPE MILITAR que derrubou João Goulart, em 1964, o site Brasil de Fato fez uma entrevista com a historiadora aposentada da USP, Maria Aparecida de Aquino, na qual ela considera que o comportamento das elites brasileiras não mudou muito desde 1964.

Abaixo segue a entrevista na íntegra tal como publicado no Brasil de Fato.

“AS ELITES NÃO EVOLUÍRAM. AINDA É MUITO PARECIDO COM 1964, AFIRMA HISTORIADORA”
por Rafael Tatemoto | publicado originalmente em Brasil de Fato em 01.abr.2015

Maria Aparecida de Aquino é professora titular aposentada da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, colabora com o Programa de Pós-Graduação em História Social da mesma instituição. Durante a carreira, se dedicou ao estudo da repressão política durante o período da ditadura civil-militar no Brasil, especialmente a censura exercida sobre os veículos de comunicação.

Nesta entrevista à Agência Brasil de Fato, ela aborda os motivos que levaram ao golpe de Estado, o papel exercido pela imprensa e faz comparações com o atual cenário da política nacional. Segundo a historiadora, há um elemento em comum entre passado e presente: “Uma das coisas que persistem é o comportamento das elites. Ainda é muito parecido com o que era em 1964.”

Brasil de Fato: Quais foram os motivos que levaram ao golpe de 1964?

A gente precisa levar em consideração que no golpe estão presentes diversas forças dentro do Brasil, bem como existiu apoio internacional – mais especificamente, apoio dos Estados Unidos. Quando a gente pensa quais seriam os motivos que levariam essas forças internas e externas a embarcarem numa aventura, que foi o golpe de 1964 – aventura essa ilegal e ilegítima sobre todos os aspectos – existem razões bastantes diversas. Se tivéssemos que centralizar essas razões eu diria que, basicamente, foi o programa de reformas, as chamadas reformas de base do então presidente João Goulart, o elemento detonador dessa questão. Essas reformas atingiriam todos os setores: penetrariam na educação, no mundo agrícola, na indústria. Era uma proposta para mudar o Brasil.

Mas não se tratavam de reformas feitas em outros países? Por que aqui não foram aceitas pela elite?

Sim, era um projeto reformista, não revolucionário, mas “há elites e há elites”. Ela não aceitou porque não suporta partilhar, essa é a característica da nossa elite. Não apenas da elite do nosso país. É uma marca das elites dos países que eram consideradas subdesenvolvidas.

Enquanto você tem nos países considerados avançados, como Inglaterra, França, Alemanha, uma determinada caracterização das elites, na medida em que não existe um distanciamento tão grande entre aquele que pertence à elite e aquele que está alijado na sociedade, no Brasil e em outras nações, você tem uma distância imensa. Existem nações em que o menor salário e o maior não ultrapassa dez vezes. Aqui não dá para mensurar quantas vezes ultrapassa. Consequentemente esse distanciamento tão grande faz com que essa elite nossa não seja tão permissiva.

Ela não admite, ela não é democrática. Ela é cruel, mesquinha. No momento em que ela diz “não podem se sentar à mesa”, ela está negando o próprio desenvolvimento. Porque é do acesso dessas pessoas a bens que elas não teriam, e a possibilidade que elas teriam que, inclusive, você tem o maior desenvolvimento do país. Quanto mais gente consumindo, partilhando, mais o país será desenvolvido. Nossa elite nega inclusive o desenvolvimento. O seu próprio desenvolvimento. É predatória, talvez seja o melhor adjetivo para ela.

Hoje se fala muito do papel de resistência à ditadura que os órgão de imprensa desempenharam. Como eles atuaram antes do golpe?

Têm um papel de protagonismo. Eles foram conspiradores. Toda a grande imprensa estava na conspiração contra a democracia. Vai ser uma das articuladoras mais importantes do golpe. O único veículo que não apoiou o golpe e se manteve ao lado do regime deposto foi o jornal “Última Hora”, do Samuel Wainer. Por conta disso, ele ganhou um inimigo total, que vai destruir o jornal. Demora pelo menos quatro anos até ele perder a posse do jornal em 1968, mas é destruído. Também ocorreu com o “Correio da Manhã”, que apoia o golpe, mas que dois dias depois já está contra, se colocando na oposição, já que percebeu o monstro que ajudou a criar. Por conta disso, também será destruído, pelo mesmo grupo que comprou o “Última Hora”.

Então como se explica que parte da grande impressa, após esse momento inicial, passa a resistir à ditadura?

A maior parte dos órgãos de divulgação de notícias tem um tendência absolutamente liberal. Faz parte dos objetivos do liberalismo a defesa da liberdade de expressão e de opinião. Então, a liberdade de imprensa é um elemento central no interior da plataforma liberal. A imprensa tem essa plataforma. Não é o tipo de coisa que eles queriam que acontecesse. Embarcou numa terrível aventura, descobriu que a canoa era furada, num determinado momento a canoa deles também fura. O exemplo lapidar é o jornal que eu estudei, “O Estado de S. Paulo”. Foi um grande conspirador. Os Mesquita [família dona do jornal] assumem que estavam na conspiração, dois anos antes do golpe eles já faziam parte das reuniões que discutiam como seriam o Brasil depois do apocalipse. Mas três anos depois do golpe já está na linha de tiro, tanto que vai receber a censura. Talvez o único, ao lado da revista “Veja” órgão da grande imprensa que tem censura prévia no interior da redação.

Com o fim da ditadura, é possível dizer que há uma contradição entre democratização política e a ausência de democratização da mídia?

Os grandes blocos de comunicação, o Brasil tem meia dúzia, se chegar a tanto, você observa que eles não tem como seu ideal a defesa da democratização das comunicações. Porque democratizar significa, ao fim, que você dará liberdade para as pessoas se organizarem em pequenos jornais que nasceriam, que passariam a ter direito à luz do sol. Para grande imprensa isso não interessa.

Quando você pega “o grande jornal A” versus “o grande jornal B” você vai ver manchetes idênticas, até a fotografia de capa muito parecida. O mesmo para as grandes revistas, parece tudo a mesma coisa. É bom esse mundo, né? Esse mundo entre “iguais” agrada a grande imprensa, o mundo da diversidade não.

Na realidade se está na defesa do oligopólio. Há grupos enormes que dominam fatias gigantescas do mercado das comunicações. É uma defesa cooperativista. Não quer que outros entrem. Para eles o “mesmismo” é bom. De forma alguma tem a ver com liberdade imprensa. Liberdade de imprensa, inclusive, seria lutar pela diversidade

Você vai em uma cidade do Acre, tem uma concessionária dos grandes veículos. É isso que está em jogo. Por isso que está jogo, a perda de domínio. No Brasil, antes mesmo de se colocar em pauta, se faz o discurso de dizer que está se ameaçando a liberdade de imprensa.

Nesse sentido, qual sua avaliação mais geral sobre o papel da imprensa no fortalecimento da democracia?

Fortalece enquanto defensora das liberdades democráticas, dentre elas a liberdade de expressão e imprensa. Tem um papel importante sim, mas não se pode dizer que ela seja fiel à democracia no sentido de que a democracia também significa conviver com o diferente, com o antagônico. O que se vê hoje é a incapacidade de viver com o antagônico. “Vocês estão de um lado, eu de outro, não quero diálogo”. Hoje cumpre um papel péssimo, nesse sentido

Eu fico muito chateada e entristecida quando eu comparo as manchetes que antecedem o golpe de 1964 e o que se faz hoje na grande imprensa. Só é comparável o que se faz hoje em relação ao governo. A grande imprensa está fazendo isso de novo, não aprendeu com a censura, com o fechamento com o empastelamento, não aprendeu nada, repete a mesma coisa. Só a semelhança com a destruição que hoje se faz do governo com o processo de destruição de que foi alvo o governo de João Goulart.

Quando você acompanha as manchetes, as primeiras páginas, os editoriais daquela época, eles são devastadores. Não é “queremos um Brasil melhor”, mas sim “o que está aí não nos serve”, independente de ser democrático ou não, então partiram pro ataque. Está acontecendo o pior que pode ocorrer, não se está dando possibilidade de defesa para alguém que você colocou no chão. Usa-se todo seu potencial e destrata cada um dos pontos do governo. “Nada é bom”.

“O Brasil teve coisas negativas, mas cresceu o nível de emprego”. O “mas cresceu o nível de emprego” é o mais importante, mas aparece no rodapé da página. É clara a iniciativa para quem quiser ver e estiver prestando atenção.

Na sua opinião o que permaneceu intocado mesmo com o fim da ditadura?

Hoje pouca coisa. Uma das coisas que persistem é o comportamento das elites. Ainda é muito parecido com o que era em 1964. As elites não evoluíram, não avançaram. Enquanto o Brasil mudou muito, para melhor, um país que inclui muito mais pessoas, e não só por causa dos últimos anos, vem num processo de inclusão muito importante. A realidade que vivemos hoje está a léguas de diferença da realidade de 50 anos atrás. Talvez a única que que persista é uma atitude semelhante das elites, infelizmente.

Então as elites ainda se comportam do mesmo jeito?

Quando você analisa as elites que estavam posicionadas em 1964 elas são claramente golpistas. Elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não sabem e não conseguem conviver com o Estado democrático. Portanto, partem, para sua destruição e dissolução, que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo.

Hoje você tem uma elite que tem um pouco de receio. Ela tem um pouco de receio de dizer “para nós acabou a brincadeira, a bola é minha e não brinco mais” e assumir uma caracterização abertamente golpista. Não que ela não flerte. Não que ela não seja capaz de embarcar em um aventura terrível, pela forma como age, pelas considerações que ela faz.

Um exemplo foi quando a presidenta Dilma se elegeu. Ela teve uma capacidade eleitoral bastante grande no Nordeste. Quando você olha as redes sociais falando dos nordestinos, você vai ver a cara dessa elite. Ela é exatamente aquilo. Ela começa a dizer: “é esse tipo de gente que elegeu, e nós somos melhores”. Ela tem condições, desejo e vontade de flertar abertamente [com o autoritarismo].

Ou seja, hoje você tem um processo ou uma proposta de inclusão social, que de uma maneira ou de outra dá o acesso às pessoas que não teriam a determinadas instâncias, desde a casa própria até o ensino universitário.

Essa proposta descontentava, como descontenta hoje. A proposta de inclusão. Se o Brasil vive um momento de crise, se é que existe a crise, se ela não é fabricada pelos meios de comunicação, essa crise se deve fundamentalmente a esse descontentamento. São os mesmos grupos, a mesma raiz, que não aceita que as pessoas que não têm nem acesso às migalhas passem a se sentar na mesa.

Como a senhora analisa os protestos pedindo impeachment, os “panelaços”?

Quem bateu panelas? Foi a grande elite? Eu sou capaz de entender o porquê. Tem o que perder, e é só por isso que está batendo panela. Eu não tenho dúvida que essa gente está em defesa de seus privilégios. Existiu a tentativa de puxar um fio de corrupção que envolveria o PSDB, mas foi engavetado. Então por que se diz que só existe um criminoso, o PT?

O Paulo Francis, há mais de vinte anos já falava de corrupção na Petrobras. Faleceu porque veio um processo judicial que ele não conseguiu arcar. A corrupção é exclusiva desse governo?

Mas o consevadorismo, atualmente, não se resume à elite…

Uma coisa é pensarmos no Brasil como um país jovem, que está vivendo um processo de ascensão das chamadas classes médias, quanto a isso não há dúvida, mas é um erro achar que nesse mesmo processo progressivo também terá o mesmo processo no sentido de qual leitura eles terão da realidade brasileira. Infelizmente, a leitura que se tem, na média, é conservadora.

Isso se deve à formação do Brasil, uma escolarização muito baixa. Teve o acesso das pessoas ao ensino, mas é um ensino transformador? Quando se pega a escola pública, que atende à vasta maioria, essa educação transforma sua mentalidade, prepara para os novos tempos? Se tivesse uma imprensa que fosse muito mais plural, também contribuiria para que tivéssemos esses debates ampliados.

O que você diria para alguém que defende o retorno da ditadura?

Pensa, raciocina e observa o que o regime militar produziu. Um mundo sem luz. A desigualdade se ampliou enormemente nesse período, os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. É isso que você quer para a sociedade brasileira? O remédio para a sociedade brasileira é uma aventura antidemocrática? Para combater a corrupção é necessário acabar com a democracia?

Para pessoas que pensam nisso, eu aconselharia a ver as contas da Transamazonica. Ou as contas nunca fechadas da Ponte Rio-Niterói. Ninguém falou, porque naquele momento não podia falar. Se você levantar, você vai trazer uma quantidade de coisas irregulares que arrepia os cabelos de qualquer um. Hoje, graças ao caminho que a sociedade brasileira trilhou, nós temos liberdade de falar. O autoritarismo corre ao lado da irregularidade, porque ele abafa a irregularidade.

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Radiografia da arrecadação brasileira escancara urgência da reforma tributária

OCDE_composição da arrecadação tributaria no mundo

O gráfico acima, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com dados de 2012, demonstra claramente como a carga tributária que incide sob as propriedades representa apenas 6% da arrecadação brasileira, enquanto a carga sobre o consumo, 44%. Os efeitos dessa composição são nefastos, sobretudo, à população mais pobre, uma vez que essa não é proprietária. Em comparação com os demais países, apenas o México taxa menos a propriedade, enquanto até mesmo os Estados Unidos onera mais as propriedades com impostos do que o Brasil.

Resumindo, uma reforma tributária que redistribua a composição da arrecadação brasileira, tornando-a mais justa, é urgente. Imóveis, automóveis, embarcações, aeronaves e grandes fortunas devem pagar mais impostos do que pagam atualmente, isso para não entrarmos no mérito das religiões.

Reforma tributária Já!

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE PROPRIEDADE NO BRASIL É MENOR QUE SOBRE CONSUMO
Publicado na página do PSOL Rio de Janeiro do Facebook em 02/08/2015

A tributação sobre a propriedade responde por 6% da arrecadação brasileira, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2012. Esse percentual é a metade do arrecadado em países como Estados Unidos (12%) e Reino Unido (12%); e 50% a menos que Argentina (9%) e França (9%).

Enquanto isso, a tributação sobre o consumo, que incide mais sobre os mais pobres, chega a 44% no Brasil, mais que o dobro da dos Estados Unidos (18%), e bem maior que a do Reino Unido (30%) ou da França (25%). A alta tributação do consumo também é vista em outros países latino-americanos como Argentina (52%) e México (54,5%).

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno, a política tributária está fortemente concentrada na tributação sobre o consumo. Quase 58% de tudo que se arrecada no País hoje é resultado da tributação indireta, afirmou. “Os que ganham menos pagam mais impostos, e os que ganham mais pagam menos impostos. É uma contradição terrível. O princípio da capacidade contributiva no Brasil está às avessas.”

Impostos sobre propriedade

Entre os cinco impostos que incidem sobre a propriedade em vigor, a menor arrecadação é do Imposto Territorial Rural (ITR), único de responsabilidade federal. Só de Imposto sobre Patrimônio Territorial Urbano (IPTU), o município de São Paulo recebeu, em 2013, R$ 5,45 bilhões, isso é mais do que seis vezes o valor da arrecadação do ITR em todo o País no mesmo período, R$ 864 milhões, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A baixa arrecadação do ITR, de acordo com especialistas, é resultado de dois fatores. O primeiro é a própria natureza do tributo, que não é arrecadatória, mas sim para ampliar o uso da terra, desde sua criação, em 1891. A outra dificuldade é a fiscalização. Apesar de ser um imposto municipal, o ITR é administrado pela Receita Federal.

Só para municípios que se comprometem a fazer a fiscalização, a cobrança e o lançamento do crédito tributário, 100% da arrecadação vai toda para o governo local. Nos demais casos, fica metade para o município e outra metade para a União.

Ainda com a baixa arrecadação, a maioria dos oito projetos em tramitação na Câmara sobre o imposto quer garantir a isenção tributária para comunidades, como os quilombos, ou áreas com maior produtividade, por exemplo.

Iniciativas ambientais

Segundo o deputado Padre João (PT-MG), o imposto deveria ter alíquota ainda maior para grandes propriedades, além de beneficiar iniciativas de cunho ambiental, por exemplo. “Poderia ter uma arrecadação melhor, tendo, então, impacto positivo, e ter também um monitoramento melhor das propriedades brasileiras”, afirmou.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), mesmo sendo baixa a arrecadação, os recursos recebidos pelo governo com o ITR não são revertidos em serviços. “Na questão individual do produtor, é um encargo, ainda mais se levar em conta que o Estado não retribuiu para o produtor no sentido de segurança, de infraestrutura, da própria sanidade.”

A lógica do ITR é que, quanto mais produtiva for a terra, menor será o imposto devido. Assim, uma propriedade com mais de 5 mil hectares, com mais de 80% sendo usados, o pagamento será de 0,45% sobre o valor da terra. O Brasil possui 5,7 milhões de imóveis rurais segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do INCRA.

IPTU

Já o IPTU tem função fiscal e social também. A principal finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. A Constituição utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal.

Apesar de ser um imposto municipal, há na Câmara pelo menos 11 propostas para alterar as regras da cobrança do IPTU. A maior parte deles busca isentar algumas áreas, como imóveis em favelas e loteamentos irregulares, ou grupos de pessoas, como os quilombolas. Outros projetos querem criar critérios ambientais para diminuir a cobrança, por exemplo, para quem reaproveitar as águas das chuvas (PEC 306/13). A maioria dos textos foi arquivada no final da legislatura, mas poderá ser reapresentada.

Terrenos ociosos

Em 2001, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) trouxe a proposta de o IPTU ser cobrado progressivamente, ao longo do tempo, sobre terrenos ociosos, para coibir a especulação imobiliária. Apenas sete cidades no País, porém, buscam aplicar essa regra do estatuto, mais de uma década depois de sua existência, de acordo com Rosana Denaldi, professora da pós-graduação em Planejamento e Gestão de Territórios da Universidade Federal do ABC.

Para a professora Rosana, que fez um estudo sobre o IPTU progressivo para o planejamento urbano, como o que está sendo feito no município de São Paulo, deveria haver aumento da arrecadação de acordo com o imóvel e, também, a progressividade do imposto no tempo. “É correto aplicar o IPTU, aumentar o valor do IPTU sobre os grandes imóveis, nas áreas mais valorizadas. O IPTU progressivo no tempo é como se fosse uma sanção. Eu notifiquei seu terreno para você fazer alguma coisa com ele.”

Mais de um imóvel

O deputado André Moura (PSC-SE), que coordenou em 2014 a Frente Parlamentar em defesa do Saneamento Ambiental e da Moradia para todos, acredita que deveria haver IPTU progressivo para quem possui mais de um imóvel. Dessa forma, o imposto atingiria “aqueles que têm uma quantidade maior de imóveis, que podem contribuir mais, de forma progressiva, do que aqueles que possuem apenas um imóvel, que é sua moradia”.

Já o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) acredita que o aumento progressivo do IPTU poderia gerar desempregos no mercado imobiliário, por exemplo. “Não seria por aí, não seria pelo IPTU que você ia fazer a justiça social. O IPTU tem de ser o mais barato possível para todos, independente da quantidade de imóveis”, disse. Segundo ele, uma tributação maior sobre quem tem mais imóveis poderia desaquecer o mercado imobiliário.

IPVA

Outra proposta em tramitação na Câmara tenta alterar a Constituição (PEC 140/12) para permitir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para veículos como lanchas e helicópteros, normalmente usados pela parcela mais rica da população. O texto já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não foi analisado em comissão especial.

Atualmente, a Constituição permite apenas a cobrança do imposto para veículos terrestres e não é cobrado nenhum tributo sobre a propriedade de veículos aéreos e aquáticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou esse entendimento em 2007, porque o IPVA é o sucessor de outro tributo, chamado de Taxa Rodoviária Única (TRU), focado apenas para veículos terrestres.

O Brasil possui mais de 27,5 mil aeronaves entre helicópteros, aviões particulares e de companhias aéreas, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Brasil tem, segundo a Marinha, uma frota de pouco mais de 70 mil embarcações com mais de 16 pés – cerca de 5 metros – o que inclui lanchas, veleiros e iates.

Reprodução autorizada por: ‘Agência Câmara Notícias’

Reportagem – Tiago Miranda e Lincoln Macário
Edição – Newton Araújo

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