Radiografia da arrecadação brasileira escancara urgência da reforma tributária

OCDE_composição da arrecadação tributaria no mundo

O gráfico acima, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com dados de 2012, demonstra claramente como a carga tributária que incide sob as propriedades representa apenas 6% da arrecadação brasileira, enquanto a carga sobre o consumo, 44%. Os efeitos dessa composição são nefastos, sobretudo, à população mais pobre, uma vez que essa não é proprietária. Em comparação com os demais países, apenas o México taxa menos a propriedade, enquanto até mesmo os Estados Unidos onera mais as propriedades com impostos do que o Brasil.

Resumindo, uma reforma tributária que redistribua a composição da arrecadação brasileira, tornando-a mais justa, é urgente. Imóveis, automóveis, embarcações, aeronaves e grandes fortunas devem pagar mais impostos do que pagam atualmente, isso para não entrarmos no mérito das religiões.

Reforma tributária Já!

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE PROPRIEDADE NO BRASIL É MENOR QUE SOBRE CONSUMO
Publicado na página do PSOL Rio de Janeiro do Facebook em 02/08/2015

A tributação sobre a propriedade responde por 6% da arrecadação brasileira, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2012. Esse percentual é a metade do arrecadado em países como Estados Unidos (12%) e Reino Unido (12%); e 50% a menos que Argentina (9%) e França (9%).

Enquanto isso, a tributação sobre o consumo, que incide mais sobre os mais pobres, chega a 44% no Brasil, mais que o dobro da dos Estados Unidos (18%), e bem maior que a do Reino Unido (30%) ou da França (25%). A alta tributação do consumo também é vista em outros países latino-americanos como Argentina (52%) e México (54,5%).

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno, a política tributária está fortemente concentrada na tributação sobre o consumo. Quase 58% de tudo que se arrecada no País hoje é resultado da tributação indireta, afirmou. “Os que ganham menos pagam mais impostos, e os que ganham mais pagam menos impostos. É uma contradição terrível. O princípio da capacidade contributiva no Brasil está às avessas.”

Impostos sobre propriedade

Entre os cinco impostos que incidem sobre a propriedade em vigor, a menor arrecadação é do Imposto Territorial Rural (ITR), único de responsabilidade federal. Só de Imposto sobre Patrimônio Territorial Urbano (IPTU), o município de São Paulo recebeu, em 2013, R$ 5,45 bilhões, isso é mais do que seis vezes o valor da arrecadação do ITR em todo o País no mesmo período, R$ 864 milhões, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A baixa arrecadação do ITR, de acordo com especialistas, é resultado de dois fatores. O primeiro é a própria natureza do tributo, que não é arrecadatória, mas sim para ampliar o uso da terra, desde sua criação, em 1891. A outra dificuldade é a fiscalização. Apesar de ser um imposto municipal, o ITR é administrado pela Receita Federal.

Só para municípios que se comprometem a fazer a fiscalização, a cobrança e o lançamento do crédito tributário, 100% da arrecadação vai toda para o governo local. Nos demais casos, fica metade para o município e outra metade para a União.

Ainda com a baixa arrecadação, a maioria dos oito projetos em tramitação na Câmara sobre o imposto quer garantir a isenção tributária para comunidades, como os quilombos, ou áreas com maior produtividade, por exemplo.

Iniciativas ambientais

Segundo o deputado Padre João (PT-MG), o imposto deveria ter alíquota ainda maior para grandes propriedades, além de beneficiar iniciativas de cunho ambiental, por exemplo. “Poderia ter uma arrecadação melhor, tendo, então, impacto positivo, e ter também um monitoramento melhor das propriedades brasileiras”, afirmou.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), mesmo sendo baixa a arrecadação, os recursos recebidos pelo governo com o ITR não são revertidos em serviços. “Na questão individual do produtor, é um encargo, ainda mais se levar em conta que o Estado não retribuiu para o produtor no sentido de segurança, de infraestrutura, da própria sanidade.”

A lógica do ITR é que, quanto mais produtiva for a terra, menor será o imposto devido. Assim, uma propriedade com mais de 5 mil hectares, com mais de 80% sendo usados, o pagamento será de 0,45% sobre o valor da terra. O Brasil possui 5,7 milhões de imóveis rurais segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do INCRA.

IPTU

Já o IPTU tem função fiscal e social também. A principal finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. A Constituição utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal.

Apesar de ser um imposto municipal, há na Câmara pelo menos 11 propostas para alterar as regras da cobrança do IPTU. A maior parte deles busca isentar algumas áreas, como imóveis em favelas e loteamentos irregulares, ou grupos de pessoas, como os quilombolas. Outros projetos querem criar critérios ambientais para diminuir a cobrança, por exemplo, para quem reaproveitar as águas das chuvas (PEC 306/13). A maioria dos textos foi arquivada no final da legislatura, mas poderá ser reapresentada.

Terrenos ociosos

Em 2001, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) trouxe a proposta de o IPTU ser cobrado progressivamente, ao longo do tempo, sobre terrenos ociosos, para coibir a especulação imobiliária. Apenas sete cidades no País, porém, buscam aplicar essa regra do estatuto, mais de uma década depois de sua existência, de acordo com Rosana Denaldi, professora da pós-graduação em Planejamento e Gestão de Territórios da Universidade Federal do ABC.

Para a professora Rosana, que fez um estudo sobre o IPTU progressivo para o planejamento urbano, como o que está sendo feito no município de São Paulo, deveria haver aumento da arrecadação de acordo com o imóvel e, também, a progressividade do imposto no tempo. “É correto aplicar o IPTU, aumentar o valor do IPTU sobre os grandes imóveis, nas áreas mais valorizadas. O IPTU progressivo no tempo é como se fosse uma sanção. Eu notifiquei seu terreno para você fazer alguma coisa com ele.”

Mais de um imóvel

O deputado André Moura (PSC-SE), que coordenou em 2014 a Frente Parlamentar em defesa do Saneamento Ambiental e da Moradia para todos, acredita que deveria haver IPTU progressivo para quem possui mais de um imóvel. Dessa forma, o imposto atingiria “aqueles que têm uma quantidade maior de imóveis, que podem contribuir mais, de forma progressiva, do que aqueles que possuem apenas um imóvel, que é sua moradia”.

Já o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) acredita que o aumento progressivo do IPTU poderia gerar desempregos no mercado imobiliário, por exemplo. “Não seria por aí, não seria pelo IPTU que você ia fazer a justiça social. O IPTU tem de ser o mais barato possível para todos, independente da quantidade de imóveis”, disse. Segundo ele, uma tributação maior sobre quem tem mais imóveis poderia desaquecer o mercado imobiliário.

IPVA

Outra proposta em tramitação na Câmara tenta alterar a Constituição (PEC 140/12) para permitir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para veículos como lanchas e helicópteros, normalmente usados pela parcela mais rica da população. O texto já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não foi analisado em comissão especial.

Atualmente, a Constituição permite apenas a cobrança do imposto para veículos terrestres e não é cobrado nenhum tributo sobre a propriedade de veículos aéreos e aquáticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou esse entendimento em 2007, porque o IPVA é o sucessor de outro tributo, chamado de Taxa Rodoviária Única (TRU), focado apenas para veículos terrestres.

O Brasil possui mais de 27,5 mil aeronaves entre helicópteros, aviões particulares e de companhias aéreas, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Brasil tem, segundo a Marinha, uma frota de pouco mais de 70 mil embarcações com mais de 16 pés – cerca de 5 metros – o que inclui lanchas, veleiros e iates.

Reprodução autorizada por: ‘Agência Câmara Notícias’

Reportagem – Tiago Miranda e Lincoln Macário
Edição – Newton Araújo

Anúncios

1 comentário

Arquivado em Economia, PSOL

Uma resposta para “Radiografia da arrecadação brasileira escancara urgência da reforma tributária

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s