Arquivo do mês: dezembro 2015

Multinacionais condenadas por desviar energia elétrica por 16 anos no Brasil

RESUMO: As multinacionais Alstom Holdings, Japan AE Power Systems, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Toshiba Corporation e VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co, dentre outras, foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel internacional com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e distribuição de energia no Brasil. Segundo o Cade, o cartel atuou entre 1988 a 2004, fixando preços e reservando áreas geográficas específicas para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas. 

O processo administrativo segue para julgamento pelo Tribunal do Cade, órgão responsável pela decisão final. Se condenadas, podem pagar multa no valor de até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo.

Abaixo segue a notícia na íntegra tal como divulgada na Revista Brasileiros.

MULTINACIONAIS SÃO CONDENADAS POR DESVIAR ENERGIA ELÉTRICA POR 16 ANOS NO BRASIL
publicada originalmente na Revista Brasileiros | 31.dez.2015

Copel entrega nova linha entre Londrina e Figueira.Foto: Divulgação Copel

Após investigação iniciada em 2006, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou hoje (30) a condenação de 11 empresas por formação de cartel internacional com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e distribuição de energia no Brasil. Além dos prejuízos causados a concessionárias de energia e empresas privadas, a prática impactou um dos elementos que compõem o custo da energia elétrica pago pelo consumidor brasileiro.

As empresas comercializavam equipamentos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás, conhecido como GIS (do inglês – gas-insulated switchgear), utilizados para proteção e isolamento de equipamentos elétricos, sendo o principal elemento de uma subestação de força.

As investigações apontam que o cartel causou prejuízo para o sistema elétrico brasileiro e também para empresas concessionárias de energia como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras. Também foram afetadas pela prática criminosa a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional.

De acordo com o Cade, o cartel atuou com “impressionante profissionalismo” no período compreendido entre os anos de 1988 a 2004. Segundo o órgão, o grupo atuava fixando preços e reservando áreas geográficas específicas para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas.

“Durante os 16 anos seguintes, 1988 a 2004, os grandes fabricantes de GIS coordenaram a concessão de projetos  numa base internacional, de acordo com as regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns territórios aos membros específicos do cartel”, diz trecho do processo de investigação do Cade.

As empresas integrantes do cartel são Alstom Holdings S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda, Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.

Ainda de acordo com o órgão, o grupo também atuava em outros países, tendo sido julgado e condenado em países membros da Comissão Europeia e Estados como a Nova Zelândia, Hungria, Israel e República Tcheca.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo nos ramos afetados pela atividade.

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Nova York tem 60 mil moradores de rua; 25 mil são crianças

Publicado originalmente no portal Pragmatismo Político | março/2015

RESUMO: Número de moradores de rua em Nova York atinge recorde: já são 60 mil pessoas sem-teto vivendo nas ruas; entre eles há 25 mil crianças. Situação é bem pior do que cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

Homeless in NY

O número de pessoas sem-teto em Nova York alcançou um novo recorde. Já são mais de 60.000 indivíduos sem ter lugar para morar, segundo uma associação especializada no tema e informes publicados na imprensa local. [ver também BBC US & Canadá; The Standard News com informações da AFP].

Nova York tem 60.352 “homeless” (sem-teto), dos quais mais de 25 mil são crianças, segundo o site na internet da Coalizão para os Sem-teto. Os dados são confirmados pela prefeitura da cidade.

O vice-diretor de defensoria da Coalizão para os Sem-teto, Patrick Markee, destacou que a crise “histórica” herdada pelo prefeito Bill de Blasio piorou por três razões desde que o democrata assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2014:

1) a grave crise de moradia acessível na cidade;
2) o impacto duradouro das desastrosas políticas para os sem-teto do ex-prefeito (Michael) Bloomberg;
3) o fracasso do estado e da cidade para agir suficientemente rápido para reverter

Em discurso sobre o estado da cidade de Nova York, o prefeito De Blasio colocou a questão do acesso à moradia com um aluguel razoável no centro de seu programa para 2015, fazendo alusão aos “homeless”.

Nova York é a cidade com maior índice de desigualdade de renda dos EUA.

Rio e São Paulo

A título de comparação, em São Paulo, segundo o censo mais recente feito pela prefeitura, em 2011, eram cerca de 14,5 mil pessoas em situação de rua.

No Rio de Janeiro, censo realizado em 2013 mostrou que havia 5.580 pessoas na mesma situação

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O legado colonial de Portugal no Brasil: entre a culpa e a redenção?

Por Diogo Ramada Curto
publicado originalmente no jornal Público (Porto) | 27/12/2015

As declarações de Lula da Silva sobre o atraso no ensino brasileiro e a ligação deste com o legado colonial português fizeram tocar tambores nacionalistas deste lado do Atlântico, mas Lula não andou longe da razão histórica.

Lula_PT

Numa conferência organizada pelo jornal El País, a 11 de Dezembro, em Madrid, Lula da Silva afirmou: “Eu sei que isto não agrada aos portugueses, mas Cristóvão Colombo chegou a Santo Domingo [actual República Dominicana] em 1492 e, em 1507, já ali tinha sido criada a Universidade. No Peru, em 1550, na Bolívia em 1624. No Brasil, a primeira universidade surgiu apenas em 1922”.

Em Portugal, a afirmação do ex-presidente do Brasil transformou-se num pequeno facto político. Tocaram-se os tambores e ergueram-se as bandeiras do nacionalismo. No mesmo dia da conferência, o Observador intitulou a notícia, feita com base num comunicado da Agência Lusa: “Brasileiro burro? A culpa é do Álvares Cabral, diz Lula”. Enquanto o Diário de Notíciasformulou a questão em termos ainda mais retóricos: “De quem é a culpa pelos atrasos na educação? É dos portugueses, diz Lula”.

A 17 de Dezembro, o deputado europeu e colunista do Jornal de NotíciasNuno Melo reagiu, fazendo prova dos seus conhecimentos, adquiridos na Wikipédia. Com uma nota de condescendente desprezo por Lula da Silva, considerou que este discorrera “sobre temas que implicam estudo, com a facilidade com que trautearia um forró”.  É que, se cada um é para o que nasce, como diz o povo, Lula deveria limitar-se ao forró, para que outros pudessem brilhar com a sua sabedoria “wikipédiana”… E foi, com o método do “copy and paste”, que Nuno Melo corrigiu: “As bases do Ensino Superior brasileiro foram lançadas bem antes de 1922. Em 1792, foi criada a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, embrionária da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E em 1808 foi criada a Faculdade de Medicina da Baía.”

À acusação de Lula de que os portugueses teriam contribuído para o atraso cultural do Brasil, Nuno Melo contrapôs, ainda, que toda a obra de colonização do Brasil fora feita pelos portugueses, que ali souberam criar a unidade e suscitar o desenvolvimento. Nas suas palavras: “Acontece que se o Brasil é o maior país da América Latina e o quinto do planeta, deve-o a Portugal que lhe deu nascença, administrou e fez Reino, circunstância sem paralelo na colonização espanhola.” E, acrescentou, com base em velhos e infundados ressentimentos anti-britânicos, fingindo conhecer o sentido da historiografia e da obra de Charles Boxer: “A historiografia assinala o notável desenvolvimento do Brasil até 1822, ano da independência. A realidade não muda porque Lula da Silva gostasse de ver o país pejado de ascendência anglo-saxónica. Sendo que a simples leitura do Império marítimo português, de Charles Boxer, britânico sem resquícios de lusitanidade, o ajudará a perceber muita coisa.

Todas estas reacções nacionalistas não são de estranhar. Elas inserem-se num processo constante de manipulação do passado, criador de mitos para consumo político e de uma memória colectiva com conotações ideológicas claras, que nada tem que ver com a investigação histórica. Por isso, é enorme o risco de se tomar como certa uma memória histórica eivada de mitos e de leituras ideológicas, desprezando a riqueza de perspectivas históricas que a investigação histórica nos oferece.

De igual modo,  há alguns meses, o Reitor da Universidade de Coimbra, numa entrevista ao PÚBLICO (20/07/2015), argumentou que a unidade do Brasil era obra da sua própria instituição. Em tempos coloniais, anteriores a 1822, cerca de 5000 estudantes oriundos daquela colónia americana formaram-se na Universidade situada nas margens do Mondego. Por isso, foram os Estudos Gerais que criaram a unidade entre os que fizeram a independência desse grande país. À argumentação do Magnífico Reitor não faltou o elemento comparativo, pois de forma diferente procedera a vizinha Espanha, quando, ao autorizar a criação de universidades desde os seus tempos coloniais, criara as condições para uma maior fragmentação dos países. No Peru, Bolívia, Venezuela e noutras futuras nações da América Espanhola formaram-se cerca de 170 mil estudantes, correspondendo às antigas universidades do tempo dos vice-reis.  Em conclusão, sempre segundo o Reitor, a Universidade de Coimbra unificou o que a política espanhola dos vice-reis dividiu.

Que o Reitor queira atrair os estudantes brasileiros a virem estudar para o Mondego, parece-me um objectivo legítimo. Mas que o pretenda fazer com base numa deturpação do que se passou, jogando com o peso da história da sua própria instituição, que teria servido de berço à unidade brasileira, já me soa a uma atoarda, e das grandes!

Nos argumentos comemorativistas do Reitor, encontra-se um espécie de redenção ou de salvação da Universidade de Coimbra, tanto quanto as interpretações da conferência de Lula apontariam para o sentido da culpa a atribuir ao legado colonial que os portugueses deixaram no Brasil. Discordo de ambos os juízos. O historiador, tal como o jornalista, não se pode afunilar entre os valores da culpa e da redenção, cedendo a uma moral simplificadora, espartilhada pelos valores de um senso comum capaz de banalizar a interpretação e a compreensão dos factos. À investigação histórica e jornalística competirá, sempre, estabelecer os factos com base em provas e demonstrações, o que implica um conjunto de operações que, insisto, não podem dissociadas da sua interpretação e compreensão.

Começando pela própria notícia tal como surgiu no El País e foi, muito correctamente, transmitida pela Agência Lusa, será possível reconstruir melhor o sentido da afirmação de Lula, percebendo melhor o seu contexto e a intenção do seu autor. O objectivo da argumentação de Lula não parece ter sido tanto o de criticar os portugueses, mas o de se demarcar das “elites brasileiras”, insinuando que estas se limitavam à reprodução social das lógicas da desigualdade herdadas dos tempos coloniais. Na força da sua generalização, não me parece que tal interpretação possa ser considerada errada. Pelo contrário, inscreve-se nas políticas de Lula destinadas a combater as desigualdades ou, pelo menos, a acabar com a pobreza. Pois, conforme noticiou a Lusa, em contraste com o sucedido nos últimos 100 anos, foi durante o seu governo (2003-2011) que triplicou o orçamento da Educação, tendo-se assistido à criação de 18 novas universidades federais, 173 novos campus no interior do Brasil e três vezes mais escolas técnicas do que nos últimos 100 anos.

Em relação ao que se passou em tempos anteriores a 1822, quanto à não existência de ensino universitário no Brasil colonial, importaria voltar às análises de Sérgio Buarque de Holanda. De facto, em Raízes do Brasil (1936), o maior historiador brasileiro do século XX considerou que a cultura brasileira anterior ao século XVIII tinha sido determinada por políticas que proibiram a instalação de tipografias e a criação de universidades, ao contrário do sucedido na América Espanhola, nomeadamente no México e Peru. Assim, o mercado do livro e a frequência dos mais altos níveis de ensino fizeram com que a colónia ficasse submetida à metrópole. Acrescente-se que a ausência de um tribunal da Inquisição próprio, instalado no Brasil, reproduziu a mesma falta de autonomia da colónia, ou seja, a dependência em relação ao reino.

O argumento revisionista do Reitor, tal como o de outros movidos por orgulhos nacionalistas, recorreu, pois, a velhas ideias acerca do Brasil colonial, mas investiu-as de uma conotação diferente. Onde Buarque de Holanda vira a hegemonia da metrópole na criação de uma colónia sem autonomia, o Reitor passou a considerar uma herança colonial positiva, digna de ser celebrada, porque dotada de uma força emancipadora e capaz de criar a unidade que o Brasil necessitou para se constituir numa nação independente.

Ora, é este tipo de revisionismo historiográfico que me assusta, por três diferentes razões. Primeiro, porque faz parte de um modo de manipulação pública do passado feito ao sabor das comemorações e de lógicas nacionalistas, por parte de quem tem responsabilidades políticas na formação de uma opinião pública e capacidade de decisão. Ora, os historiadores brasileiros, de Caio Prado a Maria Odila Leite da Silva Dias e a Luiz Felipe de Alencastro, têm procurado demonstrar que importa desvincular o estudo do processo de formação da nacionalidade brasileira, nas primeiras décadas do século XIX, da imagem tradicional da colónia em luta contra a metrópole. A instalação da corte no Rio de Janeiro em 1808 e os interesses das elites escravocratas é que foram preponderantes no processo de independência do Brasil. A este respeito, Lula não andou assim tão longe da razão histórica ao apontar o dedo às elites brtasileiras.

A segunda razão prende-se com a comparação entre heranças coloniais. O argumento segundo o qual uma política de proibição de universidades nas colónias criava formas de identidade mais unificadas foi particularmente utilizado nos círculos oficiais do Estado Novo. Os estudantes provenientes das colónias, não dispondo de universidades nos seus territórios de origem (também chamados províncias) eram obrigados a vir estudar para a metrópole com o objectivo oficial de aqui adquirirem uma visão unitária do Império (ou de um Mundo Português que se pretendia multicultural). Pouco importa que esta política de estrangulamento do ensino universitário, a bem da unidade, tivesse desencadeado reivindicações por parte das colónias, no sentido da criação de universidades naqueles territórios, e suscitado por parte dos estudantes coloniais movimentos de revolta, alguns deles organizados em torno da Casa dos Estudantes do Império e suas respectivas delegações. O certo é que o que estava em causa nessa mesma política colonial eram os mecanismos de controlo das populações, incluindo dos seus estratos mais jovens e letrados, sobretudo quando se tratava de grupos com um potencial de resistência ao Estado colonial.

Por último, no século XXI, a defesa de comunidades imaginadas à escala nacional, investidas de sentimentos patrióticos de emancipação, e de instituições com uma memória de séculos,  não poderá continuar a ser feita com base em mitos e em operações de manipulação do passado. Mais: estou em crer que existe uma intenção cada vez maior, por parte das instituições, destinada a desenvolver políticas de investigação, a pretexto da comemoração  de instituições e do denominado passado nacional. Em Portugal, por exemplo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Instituto Diplomático, deu o exemplo claro de uma nova atitude ao lançar programas de pesquisa relacionados com a história da escravatura. Será, agora, também necessário que se aprofundem os conhecimentos em Portugal sobre a história do Brasil, procedendo-se à sua divulgação. Só assim se poderão encontrar bases mais seguras para o estabelecimento de relações entre portugueses e brasileiros, acabando com as ideias míticas que vivem da manipulação dos factos do passado.


DiogoRamadaCurtoDiogo Ramada Curto é historiador e pesquisador do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa.

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Biografia de Milton Santos será lançada hoje na cidade de Salvador

Como belo presente de fim de ano, acabo de saber que a biografia oficial do geógrafo Milton Santos será lançada nesta segunda-feira, 28/12, na cidade de Salvador-BA. Melhor ainda, com uma tiragem inicial de 5 mil exemplares, a obra será distribuída nacionalmente de forma gratuita.

O Hum Historiador repercute informações publicadas no blog de Fernando Conceição sobre o lançamento dessa biografia.

MILTON SANTOS, UMA BIOGRAFIA É LANÇADA
Do blog de Fernando Conceição | publicado originalmente 25.dez.2015

MS Capa

COM TIRAGEM de 5.000 exemplares a ser nacionalmente distribuída de graça pela Petrobras – que patrocina esta primeira versão do texto -, Milton Santos, uma biografia, está sendo apresentada ao país a partir deste 28 de dezembro de 2015.

O lançamento ocorre em Salvador da Bahia em mesa redonda intitulada “Intelectual, Negro e Geógrafo Mundial”, às 15h do dia 28, no Espaço Cultural Raul Seixas do Sindicato dos Bancários, localizado nas Mercês.

Outdoor nas ruas de Salvador divulga o lançamento

A mesa será coordenada por Danila de Jesus, presidente do Afirme-se – Centro de Práticas e de Estudos de Diversidades Culturais. Esta, a entidade proponente junto à Petrobras, cujo representante também participa, ao lado de representantes de outras instituições parceiras da atividade, familiares e outras autoridades.

A programação será aberta com a exibição de um videodocumentário de 27 minutos, em DVD encartado no livro, que foi editado pela jornalista Sueide Kinté. O vídeo foi feito a partir de material produzido durante o processo da pesquisa iniciada em 2007 pelo Grupo de Pesquisa Permanecer Milton Santos da Universidade Federal da Bahia.

Resumindo:

  • Apresentação da Biografia Autorizada de Milton Santos.
  • Data: Segunda-Feira. 28/12/2015. Às 15h.
  • Local: Espaço Cultural Raul Seixas, no Sindicato dos Bancários.
  • Endereço: Avenida Sete de Setembro, 1001, Mercês, Salvador-Bahia.
  • Mais informações: pelo e-mail afirme.se@gmail.com, ou também pelo telefone: (71) 9 9103-4578.

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O pato que não podemos pagar [e a FIESP não quer que você saiba]

Em tempos nos quais a FIESP e seu presidente, Paulo Skaff, não demonstram nenhum constrangimento de sair às ruas para chamar grande manifestação a protestar contra o aumento de impostos anatematizando, sobretudo, a articulação do governo para a aprovação da CPMF, é preciso relembrar qual é o grande problema que coloca o Brasil na lona para que você, efetivamente, não seja o pato que FIESP e seu presidente acreditam que você é.

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Como já se discutiu AQUI, um dos grandes problemas desse país é a sonegação de impostos, em especial, de grande número de pessoas jurídicas (68 mil) com dívidas superiores a R$ 1 milhão. Somados os números do calote, o rombo é de R$ 1,17 trilhão, como podemos ver na imagem abaixo, retirada de estudo feito pelos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil para o Sindireceita (http://sindireceita.org.br/…/Alternativas-para-enfrentar-a-…).

Divida Fiscal com a União_Cobrança Final

Percebam, estamos falando aqui de R$ 1,17 TRILHÃO, valor aproximado ao PIB da Dinamarca (2014), por exemplo. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os setores que mais devem à União são bancos, mineradoras e empresas de energia elétrica. Destes, 90% são grandes empresas. Mais que isso: dois terços dos valores devidos aos cofres da União estão concentrados em 1% dos devedores. Colocando em números, os maiores devedores são a indústria (R$ 236,5 bilhões), o comércio (163,5 bilhões) e o sistema financeiro (R$ 89,3 bilhões). Também devem à União empresas de mídia (R$ 10,8 bilhões), educação (R$ 10,5 bilhões) e extrativismo (R$ 44,1 bilhões).

A mineradora Vale do Rio Doce encabeça a lista dos dez maiores devedores com uma dívida de R$ 41,9 bilhões, seguida por Parmalat (R$ 24,9 bilhões), Petrobras (R$ 15,6 bilhões), Ramenzoni Indústria de Papel (R$ 9,7 bilhões), Duagro (R$ 6,6 bilhões), Vasp (R$ 6,2 bilhões), Bradesco (R$ 4,9 bilhões), Varig (R$ 4,7 bilhões), American Virgínia Tabacos (fabricante dos cigarros San Marino, Seleta, Oscar, Indy e West. Deve R$ 4,1 bilhões) e Condor Factoring (R$ 4,1 bilhões). Apenas estas dez empresas são responsáveis por 10% de toda a sonegação de impostos do país.

Abaixo uma lista contendo os vinte maiores sonegadores brasileiros.

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Fonte: Site da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz (ABCF) com dados do Ministério da Fazenda.

Para além dos vinte primeiros nomes, ainda chama atenção a dívida de empresas como Companhia Brasileira de Distribuição (1,5 bilhão), Banco Itaucard (1,3 bilhão), Cervejaria Kaiser (1,3 bilhão), Volkswagen (1 bilhão), Bombril (1 bilhão), Unilever (1 bilhão)  e Coca-Cola (741 milhões), dentre outras gigantes.

Como lembrou matéria publicada no site da ABCF: “os devedores deixam seus nomes serem inscritos na Dívida Ativa da União e só pagam quando obrigados por decisão judicial”. Tal estratégia, como destaca a matéria, é cada vez mais comum e ficou conhecido como “planejamento tributário”. A ideia por trás de tal “planejamento” é que para empresa é muito mais vantajoso ficar devendo e, quem sabe, no futuro, se beneficiar de alguma renegociação para a quitação de dívida ou pagar o valor devido corrigido. Como se sabe, a proposta de quitação da dívida, ainda que os valores sejam altos, não se compara ao verdadeiro valor que a empresa pagaria caso pegasse um empréstimo no sistema financeiro.

Eis a cortina de fumaça que a FIESP e o senhor Paulo Skaff estão armando com essa campanha do pato para que você continue sem saber que o verdadeiro pato é você, contribuinte, que paga pelas dívidas das empresas que sonegam bilhões em impostos.

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SAIBA MAIS:

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EUA: uma em cada cinco crianças vive de food stamps

Por Cynara Menezes | publicado originalmente em 21.mai.2015

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Mãe e filho sem-teto nos EUA. Foto: Craig Blankenhorn

Com a desigualdade cada vez maior nos Estados Unidos, a pobreza infantil cresce junto. Enquanto a riqueza do país aumentou 60% nos últimos seis anos, acima de 30 trilhões de dólares, o número de crianças sem-teto também cresceu 60% no mesmo período. A cada ano, 2,5 milhões de crianças –uma em cada 30 – vão dormir sem um lar para chamar de seu na nação mais rica do mundo. Estão abrigadas temporariamente em abrigos, igrejas ou motéis.

Segundo um relatório recente da organização Crianças Sem-Teto da América, as razões para haver tanta criança sem moradia por lá são basicamente: a alta taxa de pobreza; a falta de habitação a preços acessíveis; os impactos contínuos da grande recessão; as disparidades raciais; os desafios para as mulheres de criarem filhos sozinhas; e as experiências traumáticas, especialmente a violência doméstica. O número de crianças sem-teto cresceu em 31 Estados e há meninos e meninas nesta situação em cada cidade. Em todo o país, o crescimento foi de 8% apenas entre 2012 e 2013.

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“Crianças que experimentam a vida sem um lar são mais frequentemente famintas, doentes e preocupadas sobre onde serão sua próxima refeição e cama; elas se perguntam se terão um teto à noite e o que acontecerá com suas famílias. As crianças nestas condições desenvolvem-se mais lentamente. Muitas têm problemas na escola, têm faltas, repetem de ano e até mesmo abandonam a escola completamente”, diz o relatório.

Símbolo-mor do “sucesso” do capitalismo e tida como a “terra das oportunidades”, os EUA têm atualmente um dos maiores índices relativos de pobreza infantil do mundo desenvolvido. No último informe da Unicef sobre bem-estar infantil, de 2013, os Estados Unidos apareciam em 26º lugar em uma lista de 29 países. Só ganhavam da Lituânia, Letônia e Romênia. A Holanda aparecia em primeiro lugar, ao lado de outros quatro países nórdicos.

Aproximadamente metade de todos os vales-refeição (food stamps) concedidos pelo governo dos EUA são para crianças. Em 2007, 12 de cada 100 crianças estavam vivendo de vales-refeição. Hoje são 20 em cada 100. O fotógrafo Craig Blankenhorn dedica-se a fotografar famílias sem-teto EUA afora. As imagens são melancólicas e desoladoras, sobretudo quando se sabe que não se trata de um país do “terceiro mundo”, mas da maior economia do planeta.

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Em janeiro deste ano, 138 mil crianças estavam sem casa. É o mesmo número de famílias que aumentaram suas fortunas em 10 milhões de dólares por ano desde a recessão. O país também patina na pré-escola. Enquanto numerosos estudos demonstram que a pré-escola ajuda as crianças a aprender e a fazer de forma mais tranquila a transição para a fase adulta, os EUA estão indo na direção oposta de outros países desenvolvidos e cortando recursos para o setor.

O mais chocante é descobrir que somente duas nações do mundo deixaram de ratificar a convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança: Sudão do Sul e Estados Unidos. Significa.

O que será que a direita propõe para acabar com a pobreza infantil no país mais rico do mundo? Meritocracia? Se eles defendem que um menino de 16 anos pode ir para a cadeia junto com adultos, com que idade acham que podem começar a trabalhar?

(Com informações do Alternet)

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Brasil: país que ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

por João Batista Santos Conceição e Róber Iturriet Avila
publicado originalmente em Carta Maior | 18.dez.2015

José Cruz/Agência Brasil

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados. Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, no “tamanho” do Estado, seus papeis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos.

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).  No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira. A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04% do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%. Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto. Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013.  Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado. A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

Referências

PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century. Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.


João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE.

Robér Iturriet Avila é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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