Arquivo do mês: março 2016

Carta aberta ao presidente da OAB

por Isaac Yarochewsky

Excelentíssimo senhor Claudio Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, venho neste espaço manifestar o meu inconformismo e de cerca de pelo menos 13 mil advogados que assinaram nota de repúdio contra a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em favor do impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff.

Como diz a referida nota e não é despiciendo lembrar:

A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.

A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB (as de 1934 e 1937 silenciaram), tornando obrigatória a participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.

No dia 27 de abril de 1963, o Presidente João Goulart aprovou a lei n.º 4.215, que seria o segundo Estatuto daAdvocacia no Brasil.

No tocante à ditadura militar, a luta da OAB –  que incialmente apoiou o golpe de 1964 -possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destacar-se o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período.

Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como “Diretas Já!”).

 Lamentavelmente, vossa excelência e os Conselheiros Federais que votaram favoravelmente ao impeachment desprezaram na decisão tomada os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Embora vossa excelência negue, a postura tomada se aproxima da que a OAB tomou em 1964 quando apoio o golpe militar.

O fato do instituto do impeachment está previsto na Constituição da República por si só não exclui o caráter golpista daqueles que como a OAB defendem a medida extremada e de exceção. Insatisfação popular, crise política, crise econômica ou qualquer outra justificativa que não a caracterização, sem sombra de qualquer dúvida, da prática de crime de responsabilidade não é motivo suficiente, legal e legítimo para o impeachmentda Presidenta da República.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves,

“a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

Os nomes Raymundo Faoro, Hermann Assis Baeta, Márcio Thomaz Bastos, José Roberto Batochio, Rubens Aprobato Machado, Cezar Britto entre outros ficaram marcados na galeria dos ex-presidentes da OAB pela defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e advogadas, mas sobretudo, pela defesa da democracia e do Estado de Direito.

Tristemente, seu nome ou será esquecido ou será lembrado dentre aqueles que se aliaram as forças conservadores e autoritárias, a mídia reacionária e golpista, aos interesses escusos dos que fazem coro aoimpeachment da Presidenta eleita democraticamente em eleições livres e diretas com cerca de 55 milhões de votos.

Senhor Presidente, esteja certo que a história não lhe absolverá.

Belo Horizonte, 27 de março de 2016.

Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado OAB-MG 47.898


Sem título-1Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal da PUC Minas, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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Professores da USP alertam contra estado de exceção

Texto publicado originalmente no portal Brasil 247, em 21 de março de 2016.

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Um grupo de professores da Universidade de São Paulo (USP) escreveu um manifesto contra as arbitrariedades da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. De acordo com o documento, a iniciativa tem o objetivo de “alertar para a potencial construção de um estado de exceção: o uso indiscriminado de instrumentos investigativos, que sugere crescente judicialização da política, sob os auspícios do mote ‘os fins justificam os meios’, favorecendo apenas os setores sociais refratários à consolidação de práticas democráticas no País”.

“Rejeitamos a política econômica vigente no país e as políticas federais e estaduais que aprofundam a privatização do Estado e retiram direitos dos trabalhadores, mas repudiamos também a judicialização da luta política e o recurso a mecanismos de exceção, que só atendem a agendas de grupos de interesse”, diz o texto.

Leia a íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Diante da gravidade da atual situação política a que a sociedade brasileira está sendo submetida, é imperativo alertar para a potencial construção de um estado de exceção: o uso indiscriminado de instrumentos investigativos, que sugere crescente judicialização da política, sob os auspícios do mote “os fins justificam os meios”, favorecendo apenas os setores sociais refratários à consolidação de práticas democráticas no país.

O acompanhamento atento dos atuais acontecimentos nos obriga a não tergiversar na defesa intransigente da democracia, do estado democrático de direito, das organizações sindicais e políticas dos trabalhadores.

Rejeitamos a política econômica vigente no país e as políticas federais e estaduais que aprofundam a privatização do Estado e retiram direitos dos trabalhadores, mas repudiamos também a judicialização da luta política e o recurso a mecanismos de exceção, que só atendem a agendas de grupos de interesse, distantes das necessidades da maioria da população, cuja intolerância e intransigência não raro resultam em tentativas de golpe.

Já estivemos submetidos a situações semelhantes e muito aprendemos com tudo o que nos obrigaram a vivenciar. Não vamos tolerar novas investidas contra a democracia!

São Paulo, 18 de março de 2016

Diretoria da Adusp-S. Sind.

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[MILTON SANTOS] Ser negro no Brasil

Cristiano das Neves Bodart foi um dos muitos alunos que fez graduação em Geografia e que teve a oportunidade de cursar uma disciplina com o saudoso professor Milton Santos. O que faz dele especial para estarmos mencionando-o aqui é que. ao mexer em seus pertences da graduação, Cristiano encontrou uma fita contendo a gravação de uma palestra do professor Milton Santos na qual ele trata, brevemente, a questão de como é ser negro no Brasil.

Após ter encontrado a fita, Cristiano Bodart logo transcreveu seu conteúdo que, em seguida, foi publicado no portal Café com Sociologia. Por seu ineditismo e por abordar reflexões sobre diversas temáticas tratadas neste blog, entendi que valeria a pena repercutir o texto no Hum Historiador. Espero que aproveitem!

COMO É SER NEGRO NO BRASIL
por Milton Santos | publicado no portal Café com Sociologia em Fev.2016

Eu tive a sorte de ser negro em pelo menos quatro continentes e em cada um desses é diferente ser negro e; é diferente ser negro no Brasil. Evidente que a história de cada um de nós tem um papel haver com a maneira como cada um age como indivíduo, mas a maneira como a sociedade se organiza é que dá as condições objetivas para que a situação possa ser tratada analiticamente permitindo o consequente, um posterior tratamento político. Porque a política para ser eficaz depende de uma atividade acadêmica… acadêmica eficaz! A política funciona assim! A questão negra não escapa a essa condição. Ela é complicada porque os negros sempre foram tratados de forma muito ambígua. Essa ambiguidade com que a questão foi sempre tratada é o fato de que o brasileiro tem enorme dificuldade de exprimir o que ele realmente pensa da questão.

O professor Florestan Fernandes e o professor Otavio Ianni, escreveram, ambos, que os brasileiro, de um modo geral, não tem vergonha de ser racista, mas tem vergonha de se dizer racista. E acho que isso é algo permanente das relações inter-étnicas no Brasil e que traz uma dificuldade de aproximação da questão e da análise, inclusive dos próprios negros, que podem se deixar possuir por uma forma de reação puramente emocional diante da questão, dentro do problema, quando é necessário buscar, analisar, a condição do negro dentro da formação social brasileira. Porque a política não se faz no mundo, não é no mundo que dita as regras da política que se faz em cada país. E não é o outro continente. Não é o olhar para a África que vai ajudar na produção de uma política brasileira para o negro, nem um olhar para os Estados Unidos que vai também permitir essa produção de uma política. É o estudo do negro dentro da sociedade brasileira. É evidente que esse estudo passa pela categoria que se chama “formação socioeconômica”, a qual eu modifiquei propondo a categoria de “formação socioespacial”, porque eu creio que o território tem um papel muito grande na compreensão do que é uma nação.

A formação socioeconômica tem relações com todo o mundo. É evidente que o aporte africano no Brasil vai ter um papel na compreensão com o que se passa no Brasil, como o aporte europeu e hoje o aporte estadunidense. Mas isso resulta numa produção que se chama “o Brasil”. É nele que eu quero estar como brasileiro integral! É nele que devemos estar, todos, independente da nossas origens étnicas, como brasileiros integrais, sem sermos olhados vesgamente em função de nossa, repito, origem étnica. Por conseguinte é esse tipo de aproximação que eu privilegio naquilo que faço, e faço pouco porque não sou um especialista da questão negra. Eu sou apenas um negro a mais no Brasil que tem uma experiência de ser negro, mas que não sou especialista da questão negra. O meu trabalho, como todo mundo sabe, é outro, eu me especializei em outra coisa, é a minha história, mas não sou indiferente a essa questão, longe disto. Creio que as contribuições teóricas que por ventura tenha elaborado para o entendimento da sociedade possa ser de alguma valia no tratamento da questão do negro no Brasil; que não será resolvido se os negros forem sozinhos na luta. A luta dos negros só pode ter eficácia se envolver todos os brasileiros, inclusive os negros, mas não só os negros. Não cabe aos negros, aliás, fazer essa luta. Essa luta tem que ser feita sobretudo por todos. Creio que essa etapa seguinte, a de reclamar de todos que participem; e não só em um dia ou uma semana. Eu não tenho simpatia por treze de maio e nem semana do mês de novembro, porque tenho uma enorme dificuldade em aceitar que o país celebre uma semana, celebre um dia e os resto dos 357 dias se descuide da questão. Eu creio que é importante que haja esses dias no sentido de mobilização. Só que a mobilização não é obrigatoriamente aquilo que produz a consciência. Com frequência a mobilização cria um elã emocional e o que permite uma luta continuada é a produção da consciência que não pode ser, digamos, obtida em um dia, treze de maio, uma semana, semana da consciência negra, por que não é questão de consciência negra, é questão de consciência nacional; o negro sabe perfeitamente a sua situação. É por isso que eu me recuso a vir em reuniões como essa, ou quando me convidam na imprensa ou na televisão, a ficar choramingando, “ah nós somos assim, somos acolá, nós estamos em baixo”. Todo mundo sabe disso, então vamos usar o tempo para outro tipo de preocupação.

Inclusive como estava dizendo a meu colega da Bahia, da gloriosa universidade da Bahia, onde ele foi aluno do meu filho, o que para mim é uma grande satisfação intelectual e moral, que a questão passa por aí, da questão do negro brasileiro, porque assim que me intitulo, eu sou um negro brasileiro, não quero ser outra coisa se não um negro brasileiro, mas quero ser um brasileiro integral. A luta que tem que ser feita passa por criar uma consciência nacional e não por, digamos, nos limitarmos à produção de uma consciência negra, porque os negros já estão cansados de saber qual é sua condição na sociedade. Para isso é necessário preparar outro discurso.

Eu estou muito mal satisfeito com maior parte dos discursos dos movimentos negros porque são repetitivos esses discursos, são pobres e não são mobilizadores realmente, exceto para choramingas. De que adianta continuar dizendo que os negros ganham menos no mercado de trabalho? Muito pouco! Todo mundo já sabe disso. Com pequenas variações é a mesma coisa sempre. De que adianta sair dizendo que há um preconceito aberto ou larvar? Todo mundo sabe disso, inclusive aqueles que cometem sabem que estão fazendo preconceito; muitos não sabem. Ai entra o papel de outro discurso, que é o discurso da conscientização a partir de novas palavras de ordem.

Por exemplo, peço desculpa por falar de mim mesmo, mas quando nessa entrevista que tive o prazer de dar ao Roberto D’Ávila que me perguntou a respeito do ressentimento dos negros em relação a sociedade branca. Eu disse, não, ao contrário, são os brancos que têm o ressentimento com relação aos negros que conseguem ascender socialmente, que já era um ensaio de produzir um outro discurso. Eu não vou aceitar discutir que os negros tem ressentimento por uma razão muito simples: porque o nosso ressentimento, se existe, ele não é eficaz, ele não tem o poder! O ressentimento que tem eficácia é o de quem tem poder. Então quando eu falo que é o branco que tem ressentimento, e tem, em relação ao negro que triunfa, não digo o branco em geral, mas um bonito grupo de pessoas brancas (bonito no sentido de grande). É para exatamente reverter o discurso. É um exemplo de, como creio haveria que, digamos assim, trabalhar nessa coisa do discurso que acho muito importante, inclusive para a recriação daquilo que repetem com muita frequência, a questão da autoestima.

A autoestima ela pode ser parcialmente enfrentada a partir de outro discurso também. É por isso que, por exemplo, não perdoo o governo federal e aos governos estaduais. É que não ponham seus recursos jornalísticos a disposição da produção do discurso da autoestima, o que não custaria muito, mas que tem que ver com a condição de nosso tempo, que tem que ser analisada para entender o que está se passando e propor outra coisa. Eu paro por aqui e fico à sua disposição!


Palestra proferida pelo professor Milton Santos e transcrita por Cristiano das Neves Bodart a partir de um audio que guardava desde a época que cursava a graduação. Infelizmente não sabemos onde foi proferida essa palestra.


O Jornal GGN, do Luís Nassif, também publicou a transcrição da palestra e, mais do que isso, localizou um vídeo contendo essa fala do professor Milton Santos, a qual também repercuto abaixo com os leitores do Hum Historiador.

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