Carta aberta ao presidente da OAB

por Isaac Yarochewsky

Excelentíssimo senhor Claudio Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, venho neste espaço manifestar o meu inconformismo e de cerca de pelo menos 13 mil advogados que assinaram nota de repúdio contra a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em favor do impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff.

Como diz a referida nota e não é despiciendo lembrar:

A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.

A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB (as de 1934 e 1937 silenciaram), tornando obrigatória a participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.

No dia 27 de abril de 1963, o Presidente João Goulart aprovou a lei n.º 4.215, que seria o segundo Estatuto daAdvocacia no Brasil.

No tocante à ditadura militar, a luta da OAB –  que incialmente apoiou o golpe de 1964 -possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destacar-se o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período.

Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como “Diretas Já!”).

 Lamentavelmente, vossa excelência e os Conselheiros Federais que votaram favoravelmente ao impeachment desprezaram na decisão tomada os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Embora vossa excelência negue, a postura tomada se aproxima da que a OAB tomou em 1964 quando apoio o golpe militar.

O fato do instituto do impeachment está previsto na Constituição da República por si só não exclui o caráter golpista daqueles que como a OAB defendem a medida extremada e de exceção. Insatisfação popular, crise política, crise econômica ou qualquer outra justificativa que não a caracterização, sem sombra de qualquer dúvida, da prática de crime de responsabilidade não é motivo suficiente, legal e legítimo para o impeachmentda Presidenta da República.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves,

“a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

Os nomes Raymundo Faoro, Hermann Assis Baeta, Márcio Thomaz Bastos, José Roberto Batochio, Rubens Aprobato Machado, Cezar Britto entre outros ficaram marcados na galeria dos ex-presidentes da OAB pela defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e advogadas, mas sobretudo, pela defesa da democracia e do Estado de Direito.

Tristemente, seu nome ou será esquecido ou será lembrado dentre aqueles que se aliaram as forças conservadores e autoritárias, a mídia reacionária e golpista, aos interesses escusos dos que fazem coro aoimpeachment da Presidenta eleita democraticamente em eleições livres e diretas com cerca de 55 milhões de votos.

Senhor Presidente, esteja certo que a história não lhe absolverá.

Belo Horizonte, 27 de março de 2016.

Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado OAB-MG 47.898


Sem título-1Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal da PUC Minas, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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3 Comentários

Arquivado em Política

3 Respostas para “Carta aberta ao presidente da OAB

  1. Sônia de Almeida Gomes

    Muito orgulhosa da OAB pela atitude tomada. Até onde vamos chegar? Ninguém aguenta mais. Vamos pensar um pouco. Na manifestaçao do grandioso dia 13, não vi arruaceiros ,nem golpistas. Vi pessoas de todas as idades, inclusive idosos, querendo o que? Um golpe? Ou mudanças? Não aguentamos mais trabalhar pra esses vagabundos, desculpe!!!

    • Prezada Sônia,

      Mais de 54 milhões de vagabundos votaram no atual governo na expectativa de que este governasse por mais quatro anos o país. Se você se sente orgulhosa pela ruptura das regras do jogo democrático, entendo que isso seja algo apenas a se lamentar. Como disse o professor Wilson Barbosa (https://www.youtube.com/watch?v=eOKf_WpdIOs&feature=share), o problema da democracia é que ela exige concessão do grupo que perdeu as eleições. Coisa que a patotinha derrotada nas últimas quatro eleições simplesmente não aguenta mais fazer, sobretudo diante da possibilidade de uma nova derrota para Luís Inácio em 2018. Por isso a necessidade de tomar o poder na mão grande e, ainda, criminalizar aquele a quem eles temem ser o sucessor do atual governo.

      O impeachment é um instrumento constitucional que prevê a deposição de um presidente em circunstâncias bastante específicas. Tais circunstâncias, como se tem falado ad nauseam por aí, não incluem a insatisfação de um grupo ou de parte da sociedade com o governo legitimamente eleito. Se isso vier a ocorrer sem que fique configurado a existência de um crime doloso cometido pelo mandatário que se pretende depor, trata-se de um Golpe de Estado, quer você goste ou não. Um golpe sujo e horroroso, como não esperava ver ocorrer em 2016. Neste caso, todos aqueles que apoiam a tomada de poder por esse grupo, inclusive você mesma, com muito orgulho e com muito amor, pelo que disse aqui, podem ser indelevelmente caracterizados como golpistas.

      Att.

      RB

  2. Victor

    Por isso, o Brasil não e levado a sério no exterior…. A mulher quebra o país e nego chamando de minha presidenta querida….kkkkk

    Professor universitário esquece o que estamos vivendo na realidade, aconselho a ir pegar um ônibus pelo subúrbio, trem e metro….

    E sair desse eixo casa-universidade…

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