ANPUH – Nota de repúdio ao MEC: em defesa da liberdade acadêmica

Abrindo espaço no blog para repercutir a nota de repúdio divulgada pela Associação Nacional de História (ANPUH) à nota do Ministério da Educação sobre a oferta da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no Curso de graduação em Ciência Política, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, a ser ministrada pelo Prof. Luís Felipe Miguel.

Segue a íntegra da nota tal como publicada no site da ANPUH

NOTA DE REPÚDIO AO MEC: EM DEFESA DA LIBERDADE ACADÊMICA

A Associação Nacional de História vem a público manifestar seu veemente repúdio à nota do Ministério da Educação, assinada pelo ministro José Mendonça Bezerra Filho, e divulgada pelo jornal O Globo (21/02/2018), na qual se afirma que a oferta da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no Curso de graduação em Ciência Política, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, a ser ministrada pelo Prof. Luís Felipe Miguel, traduz em sua visão “uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamento político-partidário”.

Não é de surpreender que o MEC, mas circunstâncias políticas atuais, revele seu incômodo diante de um programa de disciplina acadêmica, cuja fundamentação e articulação convidam à reflexão e à análise acurada do conturbado processo político em curso no país.

Causa desagradável surpresa, isso sim, tal manifestação de um Ministro de Estado, cuja função é a de guardião da liberdade acadêmica, expressamente firmada nos princípios democráticos que regem a Constituição Federal de 1988, cujo artigo 206, inciso II estabelece a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e cujo art. 207 estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A ANPUH-Brasil entende ser seu dever associar sua voz àquelas que protestam e proclamar alto e bom som que nenhuma violação da bem fundada autonomia acadêmica pode ser tolerada. A divergência e o embate políticos requerem pluralidade de posições, argumentos e debates. Ao Estado compete garantir o espaço público universal em que as ideias fazem vicejar a liberdade. Nosso país não admite censura ou retrocesso obscurantista.

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5 Comentários

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5 Respostas para “ANPUH – Nota de repúdio ao MEC: em defesa da liberdade acadêmica

  1. Maria Jose

    Muito bom Rogério, estou com você.

  2. EDU

    Vamos fazer tb uma curso sobre o golpe contra o Collor, afinal foi feito pelo congresso, seguindo as regras estabelecidas pela constituição e pelo judiciário e contra Collor não havia nenhuma irregularidade concreta. Ainda dá tempo de organizar mais um curso do Golpe. Acho que este não saí porque o PT apoiava o impeachment do Collor.

    • Questões Relevantes

      Edu, acho que ele não entendeu a ironia. Concordo com você. Esta história de “disciplina sobre o golpe de 2016” em Universidades brasileiras é proselitismo grosseiro. Deixo aqui um convite para a leitura: https://questoesrelevantes.wordpress.com/2018/03/12/sobre-golpes-amantes-politica-e-manipulacao/

      • EDU

        Gostei do ” Boa Sorte”. Ele tem razão. Jamais haveria este curso, como nem se preocupar em demonstrar em que foram diferente ( 92 e 16) é preocupação. A única coisa que interessa é doutrinação na academia. De outro lado, devo admitir que a academia Brasileira da área de Humanas tem uma única linha, não há diversidade, não há debate , a não ser aqueles “geniais” se houve ou não feudalismo no Brasil ( afinal os modos de produção tem uma sequência), se os movimentos operários da década de 20 poderiam ser o embrião da Revolução Brasileira e uma série de coisas dentro do próprio copo. Infelizmente com raras exceções, a Sociologia, História e demais ciências humanas no Brasil são irrelevantes por causa da causa ideológica.

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