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Em defesa dos recursos do CNPq

O presente texto foi publicado originalmente junto ao abaixo assinado lançado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em agosto de 2019 e reproduzido no portal da Associação Nacional de História (ANPUH-BR), onde tive acesso.

PARA ACESSAR O ABAIXO-ASSINADO: https://www.change.org/p/parlamentares-do-congresso-nacional-somos-todos-cnpq?utm_content=cl_sharecopy_17240172_pt-BR%3Av3&recruiter=292691897&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=share_petition&utm_term=share_petition
Nós, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, nos dirigimos às autoridades máximas do País e aos parlamentares do Congresso Nacional, por meio deste abaixo-assinado, em defesa de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq e contra a sua extinção.

Manifestamos grande preocupação diante da grave situação orçamentária e financeira do CNPq, que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano. Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento. Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq.

O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e séria limitação em seu pessoal técnico. Isto gera dificuldades crescentes na manutenção de seus programas e atividades, que são essenciais para o Sistema Nacional de CT&I. Criado em 1951, o CNPq tem sido um vetor fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, também, para a economia do País. O impacto positivo da pesquisa científica brasileira, nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do País, é evidenciado por inúmeros casos de sucesso, como na saúde pública (por exemplo, a prevenção e controle do Zika), no enorme crescimento na produção de grãos, em particular a soja, em inúmeras inovações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e na descoberta e exploração do Pré-sal. A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira.

Queremos a recomposição imediata do Orçamento do CNPq, em 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que ele possa cumprir os seus compromissos deste ano, em particular no pagamento das bolsas.

Conclamamos as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.

Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do País e com a soberania nacional.

#somostodosCNPq

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Nordeste, filosofia, sociologia: o pensamento contra a deseducação

por Marcos Silva – publicado originalmente em 10/04/2019 no portal GGN

Jair Bolsonaro (esquerda) e o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub. FOTO: Valter Campanato Agência Brasil.

O economista Abraham foi nomeado para o Ministério da Educação por Carlos (perdão pelo cacófato!) e em fala anterior ao ato, agiu como se mudasse antecipadamente o nome do órgão para Ministério da Deseducação: anunciou e garantiu que o Nordeste brasileiro não deveria se dedicar a Filosofia nem a Sociologia, e sim a convênios com Israel no campo da Agronomia.

É um trajeto de velocidade espantosa, entre Hermes/Mercúrio (que também cuidava de negócios, embora fosse mais sábio, promovesse relações entre povos, não apenas com um povo) e o personagem de quadrinhos e cinema Flash.

Em termos geográficos, onde é mesmo que se pensa?

Em qualquer lugar! Europa, França e Bahia, na antiga metáfora popular.
E quem escolhe como pensar?
Os Pensadores!
Quem são esses Pensadores?
Todas as mulheres e todos os homens do mundo!

Ministério da Educação (ou da Deseducação, como Abraham parece preferir) pode contribuir para o Pensamento com verbas e profissionais da primeira área (a Deseducação fica a cargo de qualquer burocrata), jamais com normas definidoras de áreas e tarefas. Ministério da Deseducação não pensa no lugar dos outros.

Alguns homens e mulheres, naquela parte do Brasil que costumamos designar como Nordeste, pensaram filosófica e sociologicamente sem autorização de Abraham, bem antes de seu nascimento. Houve mesmo quem se antecipasse ao conceito de Nordeste, às universidades propriamente ditas (mais que soma de unidades de ensino superior dedicadas a diferentes especialidades) e, já no século XIX e no começo do século XX – quando as regiões geográficas começavam a ser discutidas sistematicamente e os cursos de ensino superior no Brasil antecipavam universidades ao abordarem Filosofia e Sociologia nos quadros de Direito, Medicina e Engenharia -, ousasse filosofar ou sociologizar. Sylvio Romero (1851/1914), advogado, foi um deles, escreveu sobre uma cultura brasileira que mesclava elementos portugueses, africanos e indígenas. Manoel Bomfim (1868/1932), médico, combateu o racismo ao debater a História do Brasil nos quadros da América Latina, e comentou criticamente a Educação na sociedade republicana. Depois, já no tempo de região e universidade mais consolidadas, vieram Gilberto Freyre (1900/1987), graduado em Artes Liberais nos EEUU, que falou sobre africanos como formadores do Brasil; Nise da Silveira (1905/1999), médica, que articulou o trabalho terapêutico em Psiquiatria com Arte e Trabalho, tratando loucos com dignidade; Josué de Castro (1908/1973), médico, que mapeou fome e sociedade, saber de combte; Celso Furtado (1920/2004), advogado, que repensou Economia e Região; e Paulo Freyre (1921/1997), advogado, que ressignificou a Educação no universo popular São Pensadores tão diferentes cada um do outro, tão insistentes em percorrerem Sociologias e Filosofias, referências para universidades no Brasil e no mundo! E até hoje, inúmeros outros Pensadores nordestinos transitam por Filosofia, Sociologia e mais campos de saber em seu trabalho cotidiano, agora com cursos específicos, sem estribos governamentais sobre como pensar. Filosofia e Sociologia existem no Nordeste porque os Nordestinos (como os demais homens e mulheres do mundo) pensam!

Não estamos diante de ecletismo ou indefinição intelectual. Quando advogados, médicos e outros profissionais apelam para Filosofia e Sociologia, apenas demonstram que possuem rigorosa formação universitária.

O que é mesmo uma Universidade?

Mais que aglomerado de cursos e tarefas, universidades são conjuntos de núcleos de estudos sobre múltiplos saberes, articulados uns aos outros.

Cada campo de conhecimento está na universidade porque precisa dos outros e é invocado pelos demais.

E o que é mesmo Nordeste?

Existe uma região que é definida administrativamente – órgãos e verbas governamentais, respectivos poderes.

Outra que é invocada ideologicamente, justificativa para práticas de poder.
E também outra nasce inventada pelo preconceito, em nome de dominação e atos de excluir.

Mas não é possível esquecer a região recuperada por dominados e preconceituados, contra essa prática, como afirmação de poderes alternativos e críticos, presente tanto no cotidiano dos designados como paraíbas ou baianos quanto na produção artística reflexiva.

O Nordeste de administração e ideologia pode dispensar Filosofia e Sociologia porque essa é sua lógica instrumental e produtora da ignorância. Algo semelhante ocorre no mundo do preconceito, alheio ao Pensamento. Mas o Nordeste crítico, dos preconceituados, contra os dominantes, reivindica para si aqueles e outros universos de Pensamento porque… pensa.

Nordeste não é apenas um lugar físico do mapa, é um universo de homens e mulheres portadores de culturas que são mais que região e estão além daquele recorte. Nordestinos estão em New York e Paris, assim como New York e Paris estão nos Nordestes – textos, imagens, danças, cantos, lutas… E regiões não apagam Gêneros, Classes Sociais, Etnias e tantas outros faces de experiências humanas.

O desejo de Abraham não sobreviverá ao fazer crítico dos Nordestes. Filosofia e Sociologia existem ali porque os Nordestinos pensam, contra a Deseducação governamental e preconceituosa.

Convênios universitários podem e devem ser feitos com todos os países, inclusive Israel e Autoridade Palestina. Convênio não é parasitismo: existem pesquisas no Brasil sobre irrigação e outros campos de Agronomia. O Nordeste recebe pesquisadores estrangeiros nessa e noutras áreas de estudos e envia seus pesquisadores para tantos outros país. Existem Filósofos e Sociólogos em diferentes universidades do Nordeste brasileiro e do resto do planeta, assim como Físicos, Linguistas, Historiadores, Psicólogos e demais pensadores gabaritados.

Todo apoio aos convênios entre as universidades brasileiras nordestinas (e de outras regiões do país) e suas congêneres do mundo inteiro. Universidade é para isso mesmo, para ser universo.

Marcos Silva é professor no Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP).

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Vélez Rodriguez e a faxina ideológica

por Milena Natividade

Faxina Ideologica

Chamada da Revista Veja para a entrevista concedida pelo atual Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, a Gabriel Castro e Maria Clara Vieira. Foto: Cristiano Mariz.

Ler criticamente a entrevista que o atual Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, cedeu à revista Veja é tão importante quanto analisar a fotografia que abre a matéria.

Vemos em primeiro plano a imagem, levemente embaçada, de uma pilha de livros. A identificação das obras exige alguma familiaridade com a historiografia: encontra-se empilhada a coleção de livros da UNESCO. A imagem desfocada é uma referencia sutil à coleção de História Geral da África, projeto que levou mais de 30 anos para ser construído e que busca tornar acessível ao público a longa, diversificada e complexa história do continente africano. A edição em português foi lançada durante o mandato de Fernando Haddad como ministro da Educação. Curiosamente, a lombada desses livros está voltada para nós, observadores, e não para Rodriguez, que se encontra em segundo plano na fotografia.

Além dele, em segundo plano também vemos outra pilha de livros. A composição dessa pilha, sobre a qual o ministro se apoia (se sustenta, se fundamenta), lembra uma pirâmide invertida. Sabemos que construções assentadas em bases instáveis não se mantém de pé por muito tempo, são fáceis de derrubar, desconstruir. Os livros dessa pilha não são exibidos para nós, observadores. As referências sobre as quais o atual ministro da Educação (literalmente) se apoia não são exibidas nem citadas.

Após a leitura da entrevista, fica evidente como nesse caso imagem e texto estabelecem uma relação de complementaridade de significados. Destaco dois dos vários excertos que confirmam a falta de embasamento sólido dos argumentos de Vélez Rodriguez.

Sobre a Universidade não ser para todos:

“Em nenhum país a universidade chega para todos, ela representa uma elite intelectual, para a qual nem todo mundo está preparado ou para a qual nem todo mundo tem disposição ou capacidade. Universidade não é elite econômica nem elite sociológica”.

Como se acesso à universidade, sobretudo pública e gratuita, fosse democrático e estivesse no horizonte de possibilidade para todos os grupos sociais. Os filtros que selecionam quem vai pertencer a tal “elite intelectual” não é só o vestibular, mas também são os de raça, classe, gênero.

Já sobre o fim das cotas, diz o ministro:

“As cotas são uma solução emergencial e, como tudo no Brasil, o provisório vira definitivo […] Quatro anos é pouco tempo. Mas tenho certeza de que, se fizermos o dever de casa, meu sucessor conseguirá iniciar esse processo”.

Se realmente as cotas são políticas de inclusão com prazo de validade, é falta, no mínimo, de bom senso dizer que não serão mais necessárias em quatro anos. A USP, por exemplo, só foi adotar o sistema de cotas raciais (na graduação) em 2017. Apesar de já surtir algum efeito, a quantidade de alunos ainda é majoritariamente branca.

Ao final da entrevista, gostaria que o fotógrafo Cristiano Mariz (brilhante, por sinal) pudesse ter dado a Coleção de presente para o ministro. Mais importante do que posar com livros é ler os mesmos.


Milena Natividade é bacharela e licenciada em História pela Universidade de São Paulo.

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Portal TCN: primeiras observações astronômicas da Capitania de São Paulo

AS PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES ASTRONÔMICAS NA CAPITANIA DE SÃO PAULO

por José Rogério Beier

Publicado originalmente no portal Território, Ciência e Nação (MAST-RJ).

Se os séculos XVI e XVII foram marcados pela expansão marítima de alguns países europeus e a consequente conquista de novos territórios coloniais na África, Ásia e América, pode-se dizer que o século XVIII registra uma mudança desta “cultura de latitude”, ou expansão marítima, para uma “cultura de longitude”, ou expansão terrestre, como bem lembrou a historiadora e arquiteta urbanista Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno (2004, p. 230). Ainda segundo essa autora, o papel desempenhado por padres jesuítas e engenheiros-militares foi fundamental para o processo de interiorização e formação do território da América portuguesa, no qual se devassou os sertões e se levantou as potencialidades econômicas e informações geográficas que garantiram melhor controle do território sob o domínio português e auxiliaram nas negociações dos tratados de limites com Espanha.

Para o historiador português, Jaime Cortesão, a vinda de padres jesuítas e engenheiros militares à América portuguesa ganhou impulso a partir da leitura que o primeiro geógrafo do rei da França, Guillaume Delisle, fez de sua dissertação perante a Academia Real das Ciências de Paris, em 1720. Intitulada Determination géografique de la situation et l’entendue des diferentes parties de la Terre, esta dissertação marcou a primeira tentativa de remodelar toda a carta da Terra, compilando em um só mapa as alterações de posição dos territórios obtidas a partir das observações das longitudes por meios astronômicos. As correções feitas por Delisle expunham a transferência de soberania operada pela cartografia portuguesa em relação ao vasto território espanhol situado a oeste de Tordesilhas (CORTESÃO, 2006, p.274-276).

Tão logo foi informado das conclusões de Delisle em Paris, d. João V convenceu-se de que era indispensável renovar a cartografia portuguesa através dos novos métodos, especialmente da cultura astronômica, a fim de conferir base científica à diplomacia portuguesa no intuito de “obviar as futuras alegações do governo espanhol, fundadas na situação do meridiano de Tordesilhas” (CORTESÃO, 2006, p. 277-280).

Assim, já em 1722 d. João V manda vir a Portugal dois padres jesuítas napolitanos especialistas em matemática, astronomia, geografia e cartografia: João Batista Carbone (1694-1750) e Domingos Capacci (1694-1736). A eles juntou-se Diogo Soares (1684-1748), também jesuíta, natural de Lisboa e professor da “aula de Esfera” no Real Colégio de Santo Antão[1]. Por sete anos, os padres aguardaram em Portugal pela aquisição da aparelhagem técnica e a indispensável aprendizagem dos novos métodos de medição astronômica. Finalmente, em 1729, o rei português envia os padres matemáticos ao Estado do Brasil, com a tarefa de “fazerem-se mapas das terras do dito Estado não só pela marinha, mas pelos sertões; […] e para esta diligência nomeei dois religiosos da Companhia de Jesus, peritos em matemáticas, que são Diogo Soares e Domingos Capacci, que mando na presente ocasião para o Rio de Janeiro” (GESTEIRA, 2012, p. 207-224).

Assim, não se incorre em erro ao afirmar que as primeiras observações astronômicas realizadas na capitania de São Paulo remontam a vinda dos padres matemáticos à América portuguesa para o levantamento de suas famosas Cartas da Costa do Brasil, atualmente mantidas no acervo do Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa.

[1] “Aula” era o termo utilizado para representar as instituições e práticas educacionais no mundo português. (NEVES, 2000, p. 55-58).

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Figura 1: Uma das cartas da costa da América portuguesa elaboradas pelos padres Diogo Soares e Domingos Capacci, também conhecidos como padres matemáticos. Esta mapeia a costa da capitania de São Paulo desde Santos até a barra da Marambaia, no Rio de Janeiro, dando algum destaque à ocupação que já avançava pelo interior do continente, para além da antiga barreira que representava a Serra do Mar.

FONTE: SOARES, Diogo; CAPACCI, Domingos. Carta 9ª. da Costa do Brazil Ao Meridiano do Rio de Janeiro Dezde a Barra de Santos athe a da Marambaya. [c. 1738]. 1 carta ms. : color., desenho a nanquim; 18,7 x 31,5 cm. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa

Para o levantamento das coordenadas geográficas dos principais povoamentos e fortalezas, em especial o da longitude, a técnica empregada pelos padres matemáticos era aquela desenvolvida por Galileu Galilei no final do século XVI, baseada na observação dos eclipses dos satélites de júpiter. Tal técnica acabou sendo adotada por geógrafos, cartógrafos e topógrafos de todo o mundo para a medição da longitude em terra.

Vale lembrar que quase um século antes dos padres matemáticos, em 1640, o naturalista e cosmógrafo de origem germânica, George Marcgrave, já realizara observações dos eclipses dos satélites de Júpiter e levantamentos de longitude empregando essa mesma técnica no observatório astronômico instalado na casa do Conde Maurício de Nassau, no Recife. A precisão das cartas geográficas elaboradas por Marcgrave a partir desse método, só voltariam a encontrar par na América portuguesa no segundo quartel do século XVIII, justamente com a produção dos padres matemáticos (CINTRA; PEREIRA, 2014, v.1, p. 197-226).

Depois da vinda dos padres matemáticos, dezenas de engenheiros-militares foram enviados à América portuguesa, sobretudo, no âmbito das partidas de demarcações de limites entre as possessões americanas das Coroas Ibéricas decorrentes do Tratado de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777). Ainda assim, poucas foram as cartas geográficas elaboradas na escala da capitania entre a década de 1730 e a primeira metade da década de 1780. Muitos desses engenheiros trabalharam nas partidas de demarcações dos tratados de limite e, quando não estavam nas demarcações, acabavam elaborando cartas que diziam respeito a porções de terrenos ou cursos de rios relacionados às expedições de exploração que comandavam, geralmente, com o fim de mapear uma região.

Exemplos claros dessa atuação são os mapeamentos do sertão de Guarapuava, do Iguatemi, do Ivay, do Tibagi ou o mapeamento do curso para a navegação fluvial do rio Tietê. Será apenas com a chegada do capitão-general Bernardo José de Lorena, em 1788, que se estabelecerá uma divisão de engenheiros, matemáticos e astrônomos na Capitania de São Paulo, que atuarão firmemente na elaboração de uma série de novas cartas na escala da capitania, consideradas bastante precisas para a época.

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Manifesto da ANPUH-Brasil sobre a prisão de Lula

O Hum Historiador, blog de associado da ANPUH, repercute o manifesto da Associação dos Historiadores sobre a prisão de Lula. Abaixo segue a íntegra do manifesto tal como publicado no site da ANPUH-Brasil .

MANIFESTO DA ANPUH-BRASIL SOBRE A PRISÃO DE LULA
do site da ANPUH-Brasil – acesso em 6 de abril de 2018

A democracia brasileira tem sido, ao longo de nossa história, uma construção difícil. Anunciada nos discursos de rua e de cátedra e formalizada em parte de nossos textos constitucionais, sofreu contínuos ataques por parte de setores conservadores e autoritários. Inicialmente restrita à pequena parcela da população, cresceu como uma planta frágil que raramente conseguiu solo fértil para se consolidar. Ao longo de quase 200 anos de Independência e 130 anos de República, nossa história tem sido marcada por uma sucessão de golpes e quarteladas a ameaçarem o estado de direito, nos quais os regimes democráticos aparecem como meros intervalos entre um arbítrio e outro. A ausência de uma cultura cívica republicana e da aceitação da democracia como um valor universal têm nos levado a situações de imensa instabilidade, que por sua vez, abalam os já frágeis pilares de nossa cidadania.

Uma democracia se constrói por meio da livre competição eleitoral, onde há vencidos e vencedores. O custo da derrota deve ser menor que o do desrespeito às regras do jogo. Infelizmente, esse cálculo racional não foi bem equacionado por certos grupos, que indignados com mais uma vitória da oposição, partiram para o ataque contra as instituições.

A decretação em prazo recorde da prisão de Lula é a última expressão dos contínuos ataques que o regime instalado na Carta de 1988 estabeleceu. É por acreditarmos na preservação e consolidação da democracia, que nos solidarizamos hoje com Lula, vítima do arbítrio daqueles que não toleram o livre jogo do mercado político.

A ANPUH, entidade que agrega historiadores de várias regiões do país, não poderia estar indiferente a esta difícil conjuntura pela qual passa o país. Na defesa das instituições, da liberdade de expressão, do estado de direito e do equilíbrio entre os poderes, nos manifestamos pela liberdade de Lula.

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Stella Maris: ação contra professora de Santa Catarina é mais uma ameaça contra a liberdade de expressão e de crítica na universidade

O Hum Historiador abre espaço para repercutir a entrevista da professora Stella Maris Scatena Franco, professora de História da Universidade de São Paulo, ao jornalista Luiz Carlos Azenha, do portal Viomundo, nesta última quarta (07). Nessa entrevista, a professora comenta o caso da aluna de pós-graduação da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), Ana Caroline Campagnolo, que move processo por danos morais contra sua ex-orientadora, a professora Marlene de Fáveri, que teria tentado prejudicá-la academicamente, segundo a autora do processo.

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Com fotos do portal Catarinas (por Dieini Andrade e Chris Mayer) e reprodução da TV Cultura: Marlene, Stella Maris, um protesto de colegas de Marlene em Santa Catarina e a mestranda Ana Caroline

Anexei uma prova fonográfica, e-mails e documentos como prova. Na prova fonográfica é possível ouvir a professora dizendo que se eu não concordo que “poder usar um vibrador” e “poder estar numa Universidade” são conquistas feministas, eu não deveria estar naquela Universidade. Marlene também diz que minhas convicções cristãs são inconsistentes e ridículas e que ela não gosta de gente ridícula, embora algumas pessoas – meus companheiros de fé, obviamente – gostem. Ana Caroline, que move a ação, em entrevista ao portal Catarinas.

Tudo isso mexe comigo, com minha história de vida, com a feminista que tem dentro de mim, me constrange publicamente. Me sinto muito prejudicada, injuriada, desqualificada como mulher, como professora. Sinto todas as mulheres desqualificadas também porque o feminismo é uma luta muito importante, que vem de muito tempo e que tem como alvo emancipar as mulheres e por fim a qualquer tipo de violência. Feminismo é uma prática política que tenta diminuir as dores e violências do mundo. Espero que isso termine, porque é muito cansativo. Estou deixando de fazer coisas muito importantes desde o início do processo como ler dissertações e participar de bancas. Marlene de Fáveri, também ao portal Catarinas.

por Luiz Carlos Azenha | Viomundo – 07/06/2017

Acadêmicos, alunos e integrantes da ANPUH, a Associação Nacional de História, estão mobilizados em torno do processo movido por uma mestranda de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo, contra a orientadora Marlene de Fáveri, acusada de danos morais. Ana Caroline pede indenização de R$ 17.600 por “discriminação, intimidação, ameaça velada via e-mail, exposição discriminatória, humilhação em sala de aula e tentativa de prejudicar academicamente a autora”.

Além de manifestarem solidariedade à orientadora, os colegas se preocupam com a repercussão que uma decisão judicial possa ter nas salas-de-aula das universidades brasileiras, provocando autocensura, ameaçando a liberdade de expressão e prejudicando a liberdade de crítica que é essencial e justifica a própria existência da universidade.

Para tratar do caso, entrevistamos a professora Stella Maris Scatena Franco, professora do Departamento de História da Universidade de São Paulo.

Viomundo: Qual é a acusação?

A ex-orientanda de mestrado de Marlene de Fáveri a acusa por danos morais. A abordagem de gênero pressupõe, como todas as outras no âmbito acadêmico, uma perspectiva analítica crítica, que não vinha sendo explorada pela aluna, claramente associada a grupos de tendência conservadora (o que pode ser evidenciado na entrevista concedida por ela a um canal intitulado justamente Conexão Conservadora).

Até onde sei, esta situação, quando percebida pela professora, levou-a a solicitar ao seu Programa de Pós-Graduação a interrupção da orientação, visto que as pré-concepções da orientanda podiam comprometer seriamente os resultados da pesquisa. A orientação foi transferida e, ao fim, a pesquisadora foi reprovada pela banca que a avaliou.

Viomundo: Quem é a acusadora?

A acusadora chama-se Ana Caroline Campagnolo. Trata-se de uma estudante que cursava pós-graduação na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Na entrevista mencionada acima, afirma-se como uma pessoa “conservadora e de direita” e fala do feminismo como “um grande engodo”.

É realmente difícil compreender as razões que levaram esta jovem a buscar a abordagem de gênero como embasamento para a sua investigação.

Viomundo: Quais são os argumentos da acusadora?

Os argumentos se aproximam aos utilizados pelos defensores do movimento Escola Sem Partido, de que os professores, sob o pretexto de realizarem uma leitura crítica da realidade, “doutrinam” os alunos. Por esta lógica, os docentes deveriam ministrar os conteúdos de forma “neutra”, para que as análises não entrem em confronto com as convicções pessoais (e religiosas, inclusive) dos alunos.

A situação é, no mínimo, irônica, pois aqueles que defendem a neutralidade são os que mais tem ligações com posturas preconcebidas, valorativas e fechadas. O pensamento crítico pressupõe questionamentos, reflexões e uma visão da história enquanto campo constituído por conflitos das mais diferentes ordens, inclusive de ideias.

Viomundo: Como os colegas da professora Marlene encaram essa denúncia?

Essa denúncia pode ser encarada de múltiplas formas: como uma postura “reacionária”, no sentido lato do termo, isto é, que reage a um movimento de expansão do ensino crítico, que vimos praticando com maior liberdade desde o processo de abertura democrática.

Curiosamente, este caso que envolve Marlene de Fáveri, é associado à abordagem da história das relações de gênero, que perturba os grupos tradicionalistas e religiosos, pois rompe com a ideia do essencialismo biológico, que pressupõe a determinação dos comportamentos e papeis sociais pela natureza, isto é, pelo próprio sexo. Esta questão é analisada por especialistas em reflexões teóricas bastante complexas e sofisticadas.

Tudo isso incomoda pessoas avessas a transformações, principalmente comportamentais, o que às vezes as leva a saídas “reativas”, de um lado, e “corretivas”, de outro, como nas campanhas que defendem a “cura gay”.

Combinado a essa percepção, também pode-se entender que há um interesse da aluna em se projetar publicamente, atraindo adesão de pessoas simpáticas às vertentes conservadoras.

Assim, a denúncia poderia ser encarada como uma atitude oportunista.

Finalmente, acredito que haja um receio quanto a uma possível vitória da aluna, pois isso estimularia a vigilância sobre os professores, fazendo generalizar e institucionalizar o que tem sido chamado de Lei da Mordaça.

Há muitos professores e professoras empenhados(as) na defesa da Marlene, pois sabem que este tipo de constrangimento pode levar à censura ainda maior em sala de aula, o que, em última instância, acabaria por ferir a liberdade de expressão e de ensino.

Esse tipo de relação comprometeria o processo de ensino-aprendizagem, lembrando, ademais, os contextos de autoritarismo político e de estado de exceção, que supúnhamos superados.

No momento atual vivemos um contexto político no qual as regras democráticas foram colocadas em xeque.

O controle do pensamento é parte importante desse mesmo processo. Nesse sentido, são muito significativos os ataques aos historiadores.

Uma história contestadora, que deflagra contradições (como a absoluta falta de neutralidade nas propostas do Escola Sem Partido, o mesmo que demanda a neutralidade no ensino), uma atitude que instiga o questionamento das verdades prontas e acabadas, que analisa os processos de autoritarismo nos diferentes momentos e reflete sobre suas consequências para a sociedade é, no mínimo, incômoda.

Não parece fortuito o fato desse governo defender o fim da obrigatoriedade da disciplina de História no Ensino Médio (o que afeta também o ensino no nível superior, sobretudo as licenciaturas em História, que formam os professores que depois vão atuar na rede básica).

Assim, pelo fato desse movimento propor o fim da autonomia dos docentes e espelhar o próprio cerceamento do exercício de cidadania por meio das restrições à democracia, os professores encaram esta ação como ilegítima, falha em fundamentos conceituais coerentes e perigosa do ponto de vista político.

No entanto, este é um processo que ao mesmo tempo uniu colegas das diferentes partes do Brasil, que se manifestaram nesta semana e, particularmente no dia 06, quando da audiência em que foram ouvidas as testemunhas de Marlene, para prestar solidariedade, para defender a liberdade de ensino e o reconhecimento de demandas colocadas pelos movimentos sociais, como o feminismo.

Viomundo: Quais as consequências que o caso poderá ter para ela em particular e para a comunidade acadêmica em geral?

Hoje já virou uma prática relativamente comum os professores serem sujeitos a gravações de suas aulas, por alunos que têm em mente levar a cabo ações judiciais. Os alunos são instigados a isso pelo Escola Sem Partido. Essa é uma prática que pode aumentar e isso causaria muitos problemas.

No caso do acirramento dessas tensões, alguns docentes, eventualmente, poderiam vir a se auto-censurar por temerem processos ou até mesmo demissões. Atualmente, os professores de ensinos Fundamental II e Médio, que passam por entrevistas em algumas escolas mais tradicionalistas, são questionados sobre suas posições político-ideológicas. Isso vem se tornando um critério para a contratação de professores em algumas escolas.

O silenciamento, a censura, trazem consequências irreparáveis para os próprios formandos. No entanto, neste ponto sou otimista.

Não acredito que liberdades e direitos conquistados a tão duras penas possam simplesmente desaparecer sem contestação. E é por isso que as mobilizações em torno de Marlene foram e são importantes. Para mostrar o quanto é vital nos unirmos.

Agora, para aquela que sofre este processo — a própria Marlene –, o custo pessoal é imenso. Tempo, dinheiro e muita energia dispendidos em torno de uma demanda destrutiva e cerceadora.

PS do Viomundo: O Portal Catarinas entrevistou tanto a professora Marlene quanto Ana Caroline. Leia aqui e aqui.

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Escola Sem Partido impulsiona a perseguição e coação de professores de História nas escolas do país

O Hum Historiador abre espaço para repercutir a nota de preocupação da Associação Nacional de História (ANPUH) com o processo de coação e perseguição que está sendo movido contra professores de História em instituições públicas e privadas do país nos últimos meses. Segundo a nota, tal processo é estimulado e impulsionado pelo movimento Escola Sem Partido que promove eventos e produz conteúdos digitais incitando a coação, o constrangimento e a censura aos professores de História em todo o país.

Segue abaixo a íntegra da nota tal como publicado no site oficial da ANPUH.

NOTA DA ANPUH: PERSEGUIÇÃO E COAÇÃO

Os profissionais da História brasileiros representados pela ANPUH vem a público demonstrar sua profunda preocupação com o processo de coação e perseguição sofrido por professores de História ao longo dos últimos meses.

Esse processo, certamente, é estimulado pelo movimento Escola Sem Partido que organiza eventos, produz conteúdo digital divulgado em seu sítio eletrônico etc. e patrocina ações legislativas que estimulam a coação, o constrangimento e a censura aos professores de História em todo o território nacional. Já temos registro de casos de professores que sofreram e ainda sofrem esse tipo de ação.

No momento, três casos nos preocupam profundamente.

O primeiro é o do Colégio Pedro II na cidade do Rio de Janeiro. Lá, professores de História, há alguns meses, foram interpelados pelo Ministério Público Federal, que acaba de abrir um processo administrativo contra esses servidores públicos federais por supostos delitos.

O segundo é o processo civil contra a professora Marlene de Faveri no Estado de Santa Catarina, por suposta propaganda do feminismo em sua atividade docente.

E, finalmente, o afastamento da atividade docente do Professor José Mineiro da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, em função também do conteúdo de sua atividade docente.

Todos esses eventos de censura e perseguição a professores são baseados principalmente na “crença” do “Escola sem Partido” de que os docentes estariam fazendo “doutrinação esquerdista” dos seus alunos.

A ANPUH registra sua indignação com a desvalorização e a criminalização do trabalho dos profissionais da História presentes nesse tipo de ação e chama a atenção para os resultados catastróficos para o futuro da democracia e do pensamento crítico e emancipador na sociedade brasileira.

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