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Hebe Mattos convida Demétrio Magnoli a dançar a quadrilha da democracia

Repercutimos neste espaço a resposta que a historiadora Hebe Mattos deu a texto do geógrafo Demétrio Magnoli, publicado no último dia 25 pela Folha de S.Paulo, no qual este acusa Mattos e outros proeminentes historiadores brasileiros, integrantes do movimento Historiadores pela Democracia, de formarem quadrilha, de terem vocação totalitária e de quererem escrever uma versão da história útil para o Partido.

Sem mais delongas, segue a íntegra do texto da professora Hebe Mattos.

CONVIDAMOS MAGNOLI A VIR DANÇAR A QUADRILHA DA DEMOCRACIA
por Hebe Mattos | Publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 27 jun. 2016

Hebe Mattos é professora titular de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense

Em tempos de festa junina, Demétrio Magnoli acusa o movimento Historiadores Pela Democracia de “formação de quadrilha”, em texto publicado na Folha em 25/6.

O artigo começa com o meu nome, honrando-me com a companhia de renomadíssimos colegas de ofício que, estando no exterior, só puderam participar da iniciativa com depoimentos em vídeo ou por escrito.

Esses e outros depoimentos e vídeos podem ser consultados no tumblr “Historiadores pela Democracia”. Convido todos a fazerem isso.

Como não é historiador, Demétrio Magnoli não consultou tais documentos. Se o fez, omite isso, mas ainda assim afirma que nossa iniciativa “viola os princípios que regem o ofício do historiador”, que temos “vocação totalitária” e que queremos escrever versão da história útil para o “Partido”, com P maiúsculo.

Como já tive oportunidade de escrever no blog “Conversa de historiadoras”, sobre editorial de teor semelhante publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, a utilização desse tipo de lógica maniqueísta por órgãos de imprensa é surpreendente e muito preocupante.

Os depoimentos individuais foram feitos por alguns dos mais importantes historiadores do país, mas também por jovens profissionais e estudantes de história, englobando uma enorme diversidade de orientações políticas, bem como de escolas historiográficas e teóricas.

Juntos, formam uma narrativa polifônica e plural, que vem se somar ao alentado movimento da sociedade civil em defesa da Constituição de 1988 e de resistência ao governo interino, ao programa que tem desenvolvido sem o amparo das urnas e à forma como chegou ao poder.

Em comum, têm a preocupação com os sentidos republicanos e democráticos da ordem política brasileira, ameaçados desde a votação da Câmara dos Deputados de 17 de abril, de triste memória.

“A Força do Passado” é o título do arquivo de textos do tumblr, com exercícios de história imediata publicados ao longo dos últimos meses, que servirão de base para a organização de um livro.

A tese de que há um golpe branco em andamento, como reação conservadora às mudanças da sociedade brasileira produzidas desde a adoção da Constituição de 1988, é hipótese que defendo, junto a outros colegas e, por enquanto, inspirou o título da coletânea.

Para os que discordam que um golpe branco à democracia brasileira está em curso, basta escolher dialogar com alguns dos muitos e diferenciados argumentos dos depoimentos e textos arquivados no tumblr “Historiadores pela Democracia”. As autorias individuais estão bem assinaladas e os autores têm tradição democrática.

Por fim, para não parecer que só tenho discordância com o artigo de Magnoli, gostaria de me solidarizar com a sua defesa dos cinco jornalistas da “Gazeta do Povo” processados por juízes paranaenses.

Quanto ao título do seu artigo, não pretendemos processá-lo, e aqui falo pelos colegas citados. Temos certeza de que eram as festas juninas que Magnoli tinha em mente quando falou em formação de quadrilha.

Nós o convidamos a deixar de lado o maniqueísmo e o discurso de intolerância e a vir dançar conosco a quadrilha da democracia.


Textos de outros historiadores em resposta a Demétrio Magnoli:

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O legado colonial de Portugal no Brasil: entre a culpa e a redenção?

Por Diogo Ramada Curto
publicado originalmente no jornal Público (Porto) | 27/12/2015

As declarações de Lula da Silva sobre o atraso no ensino brasileiro e a ligação deste com o legado colonial português fizeram tocar tambores nacionalistas deste lado do Atlântico, mas Lula não andou longe da razão histórica.

Lula_PT

Numa conferência organizada pelo jornal El País, a 11 de Dezembro, em Madrid, Lula da Silva afirmou: “Eu sei que isto não agrada aos portugueses, mas Cristóvão Colombo chegou a Santo Domingo [actual República Dominicana] em 1492 e, em 1507, já ali tinha sido criada a Universidade. No Peru, em 1550, na Bolívia em 1624. No Brasil, a primeira universidade surgiu apenas em 1922”.

Em Portugal, a afirmação do ex-presidente do Brasil transformou-se num pequeno facto político. Tocaram-se os tambores e ergueram-se as bandeiras do nacionalismo. No mesmo dia da conferência, o Observador intitulou a notícia, feita com base num comunicado da Agência Lusa: “Brasileiro burro? A culpa é do Álvares Cabral, diz Lula”. Enquanto o Diário de Notíciasformulou a questão em termos ainda mais retóricos: “De quem é a culpa pelos atrasos na educação? É dos portugueses, diz Lula”.

A 17 de Dezembro, o deputado europeu e colunista do Jornal de NotíciasNuno Melo reagiu, fazendo prova dos seus conhecimentos, adquiridos na Wikipédia. Com uma nota de condescendente desprezo por Lula da Silva, considerou que este discorrera “sobre temas que implicam estudo, com a facilidade com que trautearia um forró”.  É que, se cada um é para o que nasce, como diz o povo, Lula deveria limitar-se ao forró, para que outros pudessem brilhar com a sua sabedoria “wikipédiana”… E foi, com o método do “copy and paste”, que Nuno Melo corrigiu: “As bases do Ensino Superior brasileiro foram lançadas bem antes de 1922. Em 1792, foi criada a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, embrionária da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E em 1808 foi criada a Faculdade de Medicina da Baía.”

À acusação de Lula de que os portugueses teriam contribuído para o atraso cultural do Brasil, Nuno Melo contrapôs, ainda, que toda a obra de colonização do Brasil fora feita pelos portugueses, que ali souberam criar a unidade e suscitar o desenvolvimento. Nas suas palavras: “Acontece que se o Brasil é o maior país da América Latina e o quinto do planeta, deve-o a Portugal que lhe deu nascença, administrou e fez Reino, circunstância sem paralelo na colonização espanhola.” E, acrescentou, com base em velhos e infundados ressentimentos anti-britânicos, fingindo conhecer o sentido da historiografia e da obra de Charles Boxer: “A historiografia assinala o notável desenvolvimento do Brasil até 1822, ano da independência. A realidade não muda porque Lula da Silva gostasse de ver o país pejado de ascendência anglo-saxónica. Sendo que a simples leitura do Império marítimo português, de Charles Boxer, britânico sem resquícios de lusitanidade, o ajudará a perceber muita coisa.

Todas estas reacções nacionalistas não são de estranhar. Elas inserem-se num processo constante de manipulação do passado, criador de mitos para consumo político e de uma memória colectiva com conotações ideológicas claras, que nada tem que ver com a investigação histórica. Por isso, é enorme o risco de se tomar como certa uma memória histórica eivada de mitos e de leituras ideológicas, desprezando a riqueza de perspectivas históricas que a investigação histórica nos oferece.

De igual modo,  há alguns meses, o Reitor da Universidade de Coimbra, numa entrevista ao PÚBLICO (20/07/2015), argumentou que a unidade do Brasil era obra da sua própria instituição. Em tempos coloniais, anteriores a 1822, cerca de 5000 estudantes oriundos daquela colónia americana formaram-se na Universidade situada nas margens do Mondego. Por isso, foram os Estudos Gerais que criaram a unidade entre os que fizeram a independência desse grande país. À argumentação do Magnífico Reitor não faltou o elemento comparativo, pois de forma diferente procedera a vizinha Espanha, quando, ao autorizar a criação de universidades desde os seus tempos coloniais, criara as condições para uma maior fragmentação dos países. No Peru, Bolívia, Venezuela e noutras futuras nações da América Espanhola formaram-se cerca de 170 mil estudantes, correspondendo às antigas universidades do tempo dos vice-reis.  Em conclusão, sempre segundo o Reitor, a Universidade de Coimbra unificou o que a política espanhola dos vice-reis dividiu.

Que o Reitor queira atrair os estudantes brasileiros a virem estudar para o Mondego, parece-me um objectivo legítimo. Mas que o pretenda fazer com base numa deturpação do que se passou, jogando com o peso da história da sua própria instituição, que teria servido de berço à unidade brasileira, já me soa a uma atoarda, e das grandes!

Nos argumentos comemorativistas do Reitor, encontra-se um espécie de redenção ou de salvação da Universidade de Coimbra, tanto quanto as interpretações da conferência de Lula apontariam para o sentido da culpa a atribuir ao legado colonial que os portugueses deixaram no Brasil. Discordo de ambos os juízos. O historiador, tal como o jornalista, não se pode afunilar entre os valores da culpa e da redenção, cedendo a uma moral simplificadora, espartilhada pelos valores de um senso comum capaz de banalizar a interpretação e a compreensão dos factos. À investigação histórica e jornalística competirá, sempre, estabelecer os factos com base em provas e demonstrações, o que implica um conjunto de operações que, insisto, não podem dissociadas da sua interpretação e compreensão.

Começando pela própria notícia tal como surgiu no El País e foi, muito correctamente, transmitida pela Agência Lusa, será possível reconstruir melhor o sentido da afirmação de Lula, percebendo melhor o seu contexto e a intenção do seu autor. O objectivo da argumentação de Lula não parece ter sido tanto o de criticar os portugueses, mas o de se demarcar das “elites brasileiras”, insinuando que estas se limitavam à reprodução social das lógicas da desigualdade herdadas dos tempos coloniais. Na força da sua generalização, não me parece que tal interpretação possa ser considerada errada. Pelo contrário, inscreve-se nas políticas de Lula destinadas a combater as desigualdades ou, pelo menos, a acabar com a pobreza. Pois, conforme noticiou a Lusa, em contraste com o sucedido nos últimos 100 anos, foi durante o seu governo (2003-2011) que triplicou o orçamento da Educação, tendo-se assistido à criação de 18 novas universidades federais, 173 novos campus no interior do Brasil e três vezes mais escolas técnicas do que nos últimos 100 anos.

Em relação ao que se passou em tempos anteriores a 1822, quanto à não existência de ensino universitário no Brasil colonial, importaria voltar às análises de Sérgio Buarque de Holanda. De facto, em Raízes do Brasil (1936), o maior historiador brasileiro do século XX considerou que a cultura brasileira anterior ao século XVIII tinha sido determinada por políticas que proibiram a instalação de tipografias e a criação de universidades, ao contrário do sucedido na América Espanhola, nomeadamente no México e Peru. Assim, o mercado do livro e a frequência dos mais altos níveis de ensino fizeram com que a colónia ficasse submetida à metrópole. Acrescente-se que a ausência de um tribunal da Inquisição próprio, instalado no Brasil, reproduziu a mesma falta de autonomia da colónia, ou seja, a dependência em relação ao reino.

O argumento revisionista do Reitor, tal como o de outros movidos por orgulhos nacionalistas, recorreu, pois, a velhas ideias acerca do Brasil colonial, mas investiu-as de uma conotação diferente. Onde Buarque de Holanda vira a hegemonia da metrópole na criação de uma colónia sem autonomia, o Reitor passou a considerar uma herança colonial positiva, digna de ser celebrada, porque dotada de uma força emancipadora e capaz de criar a unidade que o Brasil necessitou para se constituir numa nação independente.

Ora, é este tipo de revisionismo historiográfico que me assusta, por três diferentes razões. Primeiro, porque faz parte de um modo de manipulação pública do passado feito ao sabor das comemorações e de lógicas nacionalistas, por parte de quem tem responsabilidades políticas na formação de uma opinião pública e capacidade de decisão. Ora, os historiadores brasileiros, de Caio Prado a Maria Odila Leite da Silva Dias e a Luiz Felipe de Alencastro, têm procurado demonstrar que importa desvincular o estudo do processo de formação da nacionalidade brasileira, nas primeiras décadas do século XIX, da imagem tradicional da colónia em luta contra a metrópole. A instalação da corte no Rio de Janeiro em 1808 e os interesses das elites escravocratas é que foram preponderantes no processo de independência do Brasil. A este respeito, Lula não andou assim tão longe da razão histórica ao apontar o dedo às elites brtasileiras.

A segunda razão prende-se com a comparação entre heranças coloniais. O argumento segundo o qual uma política de proibição de universidades nas colónias criava formas de identidade mais unificadas foi particularmente utilizado nos círculos oficiais do Estado Novo. Os estudantes provenientes das colónias, não dispondo de universidades nos seus territórios de origem (também chamados províncias) eram obrigados a vir estudar para a metrópole com o objectivo oficial de aqui adquirirem uma visão unitária do Império (ou de um Mundo Português que se pretendia multicultural). Pouco importa que esta política de estrangulamento do ensino universitário, a bem da unidade, tivesse desencadeado reivindicações por parte das colónias, no sentido da criação de universidades naqueles territórios, e suscitado por parte dos estudantes coloniais movimentos de revolta, alguns deles organizados em torno da Casa dos Estudantes do Império e suas respectivas delegações. O certo é que o que estava em causa nessa mesma política colonial eram os mecanismos de controlo das populações, incluindo dos seus estratos mais jovens e letrados, sobretudo quando se tratava de grupos com um potencial de resistência ao Estado colonial.

Por último, no século XXI, a defesa de comunidades imaginadas à escala nacional, investidas de sentimentos patrióticos de emancipação, e de instituições com uma memória de séculos,  não poderá continuar a ser feita com base em mitos e em operações de manipulação do passado. Mais: estou em crer que existe uma intenção cada vez maior, por parte das instituições, destinada a desenvolver políticas de investigação, a pretexto da comemoração  de instituições e do denominado passado nacional. Em Portugal, por exemplo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Instituto Diplomático, deu o exemplo claro de uma nova atitude ao lançar programas de pesquisa relacionados com a história da escravatura. Será, agora, também necessário que se aprofundem os conhecimentos em Portugal sobre a história do Brasil, procedendo-se à sua divulgação. Só assim se poderão encontrar bases mais seguras para o estabelecimento de relações entre portugueses e brasileiros, acabando com as ideias míticas que vivem da manipulação dos factos do passado.


DiogoRamadaCurtoDiogo Ramada Curto é historiador e pesquisador do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa.

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40 milhões de estadunidenses recebem benefício similar ao Bolsa Família

publicado no portal Pragmatismo Político | 25.Set.2013

“BOLSA FAMÍLIA” DOS EUA MATA A FOME DE 40 MILHÕES DE AMERICANOS

Pouca gente sabe, mas os EUA também têm o seu “Bolsa Família”.

SNAP Logo

Logotipo do SNAP. Fonte: Wikicommons.

Lá, é o SNAP – Supplemental Nutrition Assistance Program – que ajuda 40 milhões de americanos de baixa renda a se alimentarem, no mesmo esquema de cartão magnético do nosso aqui, com a diferença que o benefício não pode ser sacado, mas utilizado eletronicamente nas lojas cadastradas, o que é fácil frente ao uso de computadores generalizados em todo o comércio do país. Ele, aliás, substitui os antigos “food stamps”, tíquetes de alimentação que existem há décadas nos EUA.

Lá, como cá, o conservadorismo ataca o SNAP, dizendo que ele “ensina a não trabalhar”, acomodando as pessoas.

Contra isso, e para analisar os benefícios do programa estadunidense, o economista Paul Krugman, escreveu o artigo abaixo, publicado no The New York Times de ontem foi republicado pelo site da Folha.

LIVRES PARA PASSAR FOME
por Paul Krugman

Múltiplos estudos econômicos cuidadosamente conduzidos demonstraram que a desaceleração econômica explica a porção principal da alta no programa de assistência alimentar. E embora as notícias econômicas venham sendo em geral ruins, uma das poucas boas notícias é a de que o programa ao menos atenuou as dificuldades, impedindo que milhões de norte-americanos caíssem à pobreza.

E esse tampouco é o único benefício do programa. Há provas esmagadoras de que os cortes de gastos aprofundam a crise, em uma economia em desaceleração, mas os gastos do governo vêm caindo. O SNAP, porém, é um programa que foi expandido, e dessa forma ajudou indiretamente a salvar centenas de milhares de empregos.

Mas, dizem os suspeitos habituais, a recessão terminou em 2009. Por que a recuperação não reduziu o número de beneficiários do SNAP? A resposta é que, embora a recessão tenha de fato acabado oficialmente em 2009, o que tivemos desde então é uma recuperação de e para um pequeno número de pessoas, no topo da pirâmide de distribuição nacional de renda, e nenhum dos ganhos se estendeu aos menos afortunados. Considerada a inflação, a renda do 1% mais rico da população norte-americana subiu em 31% de 2009 a 2012, enquanto a renda real dos 40% mais pobres caiu em 6%. Por que o uso da assistência alimentar se reduziria, assim?

Mas será que o SNAP deve ser considerado uma boa ideia, em termos gerais? Ou, como diz o deputado Paul Ryan, presidente do comitê orçamentário da Câmara, ele serve como exemplo de transformação da rede se segurança social em “rede de varanda que convence pessoas capazes de trabalhar a levarem vidas de dependência e complacência”.

Uma resposta é, bem, não é lá uma rede muito confortável: no ano passado, os benefícios médios da assistência alimentar eram de US$ 4,45 ao dia. E, quanto às pessoas “capazes de trabalhar”, quase dois terços dos beneficiários do SNAP são idosos, crianças ou deficientes, e a maioria dos demais são adultos com filhos.

Mas mesmo desconsiderando tudo isso, seria de imaginar que garantir nutrição adequada para as crianças, que é grande parte do que o SNAP faz, torna menos, e não mais, provável que essas crianças sejam pobres e necessitem de assistência pública ao crescer. E é isso que as provas demonstram. As economistas Hilary Hoynes e Diane Whitmore Schanzenbach estudaram o impacto dos programas de assistência alimentar nos anos 60 e 70, quando eles foram gradualmente adotados em todo o país, e constataram que, em média, as crianças que recebiam assistência desde cedo se tornavam adultos mais produtivos e mais saudáveis do que as crianças que não a recebiam – e que também era menos provável que recorressem a ajuda do governo no futuro.

O SNAP, para resumir, é um exemplo de política pública em sua melhor forma. Não só ajuda os necessitados como os ajuda a se ajudarem. E vem fazendo ótimo trabalho durante a crise econômica, mitigando o sofrimento e protegendo empregos em um momento no qual muitas das autoridades parecem determinadas a fazer o oposto. Assim, é revelador que os conservadores tenham escolhido este programa como alvo de ira especial.

Até mesmo alguns dos sabichões conservadores consideram que a guerra contra a assistência alimentar, especialmente combinada ao voto que aumentou o subsídio agrícola, prejudicará o Partido Republicano, porque faz com que os republicanos pareçam mesquinhos e determinados a promover uma guerra de classes. E é isso exatamente que eles são.

Por Fernando Brito para o Tijolaço

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Breves notas sobre execução de jornalistas, fundamentalismos e indignação na imprensa

por Flávia Cláudia, especialmente para o Hum Historiador.

Charlie Hebdo 001

Uma das capas da revista Charlie Hebdo que motivou dois homens a realizarem um ataque terrorista à redação da revista.

A população de Paris foi pra rua protestar pela morte dos jornalistas, aparentemente 15 mil manifestantes, assim, instantânea e espontaneamente, no mesmo dia dos eventos, todos nós sabemos (a direita brasileira na sofrência) o quanto é difícil colocar mil pessoas na rua. Ok.

Bom, vamos lá, a população geralmente vai às ruas protestar exigindo posicionamento do poder público (há exceções, já falo delas) nesse sentido há duas coisas que se poderiam estar em pauta na manifestação, o terrorismo e a liberdade de imprensa, não conheço tanto da França, mas que me conste já há leis que dão conta das duas coisas.

No caso, a manifestação é organizada pela esquerda francesa, não pela direita xenofóbica que aumenta a quantidade de votos por lá ano a ano, uma espécie de Bolsonarismo francês, só que mais grave uma vez que na França há leis de um grau de xenofobia de cair o cu da bunda, especialmente nesses tempos de crise econômica na Europa, que a gente sabe que sempre pode acabar muito mal. De qualquer modo, aparentemente se menciona, liberdade de imprensa, repito lá eu avaliaria que a imprensa é bem livre e se fala da segregação, por outro lado também dizem que o que aconteceu é resultado da segregação e criticam a sociedade francesa e a falta de integração na sociedade francesa que é excludente. Aí sim eu já vejo alguma chance do diálogo avançar.

Em miúdos, estamos falando de charges políticas cujos episódios mais polêmicos ridicularizam o profeta da religião, não os dirigentes nacionais em si… Se pode? Não sei, mas ontem mesmo ridicularizamos a Lógica Didi Mocó do “Por Que Esses Grupos Oprimidos Não Se Ofendiam Antes?” E por mais que estejamos falando de fundamentalistas que controlam Estados, exércitos e imprensa, a população islamizada na França é altamente perseguida e eu tomaria sim, muito mais cuidado com o tom da minha sátira.

As mortes foram horríveis e é óbvio que não acho nem de perto aceitável esse tipo de resposta, então vou poupa-los de detalhar o que acho que está com cheiro de Indignação Seletiva da Morte de Jornalistas/Cartunistas Ícone Hipster. Sim, lamento muito a morte deles, como de qualquer pessoa, mas acho tudo muito dentro do que seria de se esperar.

A repercussão das mortes já estamos começando a ver, essa manifestação que não tem muito o quê pedir para o poder público (a não ser leis mais rígidas de combate ao terrorismo – ou seja, mais islamofobia), mas podem pressionar a opinião pública a acirrar ainda mais na direção da xenofobia já que por um instante aproximou esquerda e direita em uma “revolta” que nem por um instante pode ser comparada com a causada pelas mortes hoje mesmo no Iêmem (29 mortos que pouco importam), muito diferentes mortes como as dos jornalistas e sua repercussão mundial sobre a liberdade e o terrorismo anteriormente já provaram ser o combustível que alimenta o fogo de um outro fundamentalismo, me desculpem os pesarosos com as mortes, mas tenho mais medo desse.

Por fim, tenho que reconhecer que no meio disso tudo, o que realmente me deixa intrigada é que esses dois homens armados tenham feito esse estrago todo, terem saído do prédio sem a menor ideia de pra onde poderiam ter ido. Sério mesmo que dois homens mascarados, armados com fuzis e um lança-foguetes, mataram 12 pessoas (incluindo dois policiais) e feriram mais dez NA FRANÇA e ninguém viu pra que lado foram?

PS: Se começar polêmica eu juro que deleto porque já me bastam as polêmicas da passagem que estão por vir.


Flávia Cláudia é bacharel em História pela Universidade de São Paulo.

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[FOLHA] Brasil marcou um golaço ao financiar Mariel

por Patrícia Campos Mello | para a Folha de S. Paulo | 17.dez.2014

Com o porto de Mariel e outros inúmeros investimentos em Cuba, o Brasil é um dos países que estão mais bem posicionados para se beneficiar da queda do embargo americano à ilha, cuja negociação foi anunciada hoje.

Alvo de críticas ferrenhas, o porto de Mariel, que recebeu cerca de US$ 800 milhões de financiamento do BNDES e foi tocado pela Odebrecht, está a apenas 200 quilômetros da costa da Florida.

Depois da dragagem, poderá receber navios grandes como os Super Post Panamax, que Dilma citou várias vezes durante a cúpula da Celac este ano, e concorrer com o porto do Panamá.

Mesmo sem a dragagem, já será concorrente de portos como o de Kingston, na Jamaica, e das Bahamas, bastante movimentados.

O raciocínio do governo brasileiro sempre foi o de “entrar antes da abertura para já estar lá quando caísse o embargo”.

Essa estratégia se provou acertada.

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The Guardian: patrimônio dos 85 mais ricos é igual ao da metade da população mundial

Em janeiro deste ano (20), a Folha republicava uma notícia de Graeme Wearden, do The Guardian. Trata-se da divulgação de um relatório da Oxfam dando conta que as 85 pessoas mais ricas do mundo detém um patrimônio combinado de um trilhão de libras, montante semelhante ao patrimônio combinado dos 3,5 bilhões de pessoas mais pobres do planeta

Pois é amigos, de fato o Capitalismo realmente funciona (ao menos para 85 das mais de 6 bilhões de pessoas que habitam o planeta).

Abaixo a repercussão na íntegra da notícia publicada na Folha de S. Paulo.

PATRIMÔNIO DOS 85 MAIS RICOS É IGUAL AO DA METADE DA POPULAÇÃO MUNDIAL

As pessoas mais ricas do mundo não são conhecidas por andarem de ônibus, mas se decidissem variar um pouco suas rotinas, as 85 pessoas mais ricas do planeta – que juntas controlam riqueza equivalente à de metade da população mundial – caberiam, com algum aperto, em um ônibus de dois andares.

O acúmulo de porção tão grande da riqueza do planeta nas mãos de um punhado de integrantes da dita “elite mundial” foi exposta segunda-feira (20) em um novo relatório da Oxfam. A organização de caridade informou que as 85 pessoas mais ricas do mundo têm patrimônio combinado de um trilhão de libras, montante semelhante ao patrimônio combinado dos 3,5 bilhões de pessoas mais pobres do planeta.

O patrimônio do 1% mais rico da população mundial atinge os US$ 110 trilhões, ou 65 vezes mais que o patrimônio da metade mais pobre da população do planeta, acrescentou a organização, que teme que essa concentração de recursos econômicos esteja ameaçando a estabilidade política e agravando as tensões sociais.

DESIGUALDADE

É um lembrete perturbador sobre a profunda desigualdade de riqueza que existe no planeta, no momento em que líderes políticos e empresariais se encaminham aos picos nevados de Davos para o Fórum Econômico Mundial, esta semana.

Poucos deles, se algum, chegarão em um veículo comum como um ônibus, e jatinhos e helicópteros particulares serão colocados em serviço para atender a muitas das pessoas mais poderosas do planeta, que se reunirão para discutir o estado da economia mundial em quatro dias frenéticos de reuniões, seminários e festas no exclusivo centro suíço de esqui.

Winnie Byanyima, diretora executiva da Oxfam, participará das reuniões em Davos e disse que “é inaceitável que, no século 21, metade da população do planeta – estou falando de 3,5 bilhões de pessoas – não tenha mais propriedades que uma minúscula elite que caberia perfeitamente em um ônibus de dois andares”.

A Oxfam também argumenta que isso não acontece por acidente, e afirma que a crescente desigualdade foi propelida por uma “jogada de poder” das elites endinheiras, que cooptaram o processo político a fim de manipular em seu favor as regras do sistema econômico.

No relatório, intitulado “Working for the Few” [trabalhando para poucos], a Oxfam adverte que a luta contra a pobreza não poderá ser vencida até que a desigualdade de riqueza seja enfrentada.

“Ampliar a desigualdade está criando um círculo vicioso em resultado do qual a riqueza e o poder se concentram cada vez mais nas mãos de alguns poucos, deixando ao resto de nós a luta pelas migalhas que caem da mesa dos poderosos”, disse Byanyima.

A Oxfam apelou aos participantes do Fórum Econômico Mundial deste ano que assumam o compromisso pessoal de enfrentar o problema, evitando manobras que reduzam seus impostos e o uso de sua riqueza para buscar favores políticos.

Além de ser moralmente dúbia, a desigualdade econômica também pode exacerbar outros problemas sociais, como a desigualdade entre os sexos, alertou a Oxfam. Davos mesmo enfrenta dificuldades quanto a isso, já que o número de mulheres participantes caiu de 17% do total em 2013 a 15% este ano.

INFLUÊNCIA

As pesquisas para o relatório da Oxfam constataram que as pessoas em países de todo o mundo – incluindo dois terços dos entrevistados no Reino Unido – acreditavam que os ricos têm influência demais sobre a direção que seus países estão tomando.

Byanyima explica: “Nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, igualmente, estamos cada vez mais vivendo em um mundo no qual as alíquotas mais baixas de impostos, os melhores serviços de saúde, a educação e as oportunidades de influenciar estão sendo dadas não só aos ricos mas também aos seus filhos”.

“Sem um esforço coordenado para enfrentar a desigualdade, a transferência de privilégios e de desvantagens continuará gerações afora. Logo estaremos vivendo em um mundo no qual a igualdade de oportunidade será apenas um sonho. Em países demais o crescimento econômico já representa pouco mais que um jogo no qual os mais ricos levam todos os ganhos.”

O relatório da Oxfam constatou que, ao longo das últimas décadas, os ricos exercitaram com sucesso a sua influência política a fim de influenciar as normas em seu favor quanto a questões que variam da desregulamentação financeira, paraísos tributários, táticas de negócios prejudiciais à competição, alíquotas menores de impostos para as pessoas de alta renda e cortes de serviços sociais para a maioria.

OPORTUNIDADES

Do final dos anos 70 para cá, as alíquotas de impostos das pessoas mais ricas caíram em 29 dos 30 países para os quais há dados disponíveis, o relatório afirma.

Essa “captura de oportunidades” pelos ricos à custa dos pobres e da classe média resultou em uma situação na qual 70% da população mundial vive em países nos quais a desigualdade avançou, dos anos 80 para cá, e 1% das famílias controlam 46% da riqueza mundial – quase 70 trilhões de libras.

Pesquisas de opinião pública na Espanha. Brasil, Índia, África do Sul, Estados Unidos, Reino Unido e Holanda constataram que a maioria dos cidadãos em cada um desses países acredita que as pessoas ricas exercem influência demais. A preocupação é mais forte na Espanha, seguida pelo Brasil e Índia; a Holanda registra a menor preocupação quanto a isso.

No Reino Unido, 67% dos entrevistados concordam em que “os ricos têm influência demais sobre a orientação do país” – e 37% afirmam concordar “fortemente” com a afirmação -, ante apenas 10% de pessoas que discordam, 2% das quais fortemente.

O relatório “Riscos Mundiais”, do Fórum Econômico Mundial, recentemente identificou a disparidade de renda crescente como uma das maiores ameaças à comunidade mundial.

A Oxfam está apelando aos participantes do fórum de Davos que assumam o compromisso de apoiar a tributação progressiva e de não usar recursos que permitam que reduzam seus impostos; que se recusem a usar sua riqueza de forma a obter favores políticos que solapem a vontade democrática de seus concidadãos; que tornem públicos seus investimentos em companhias e fundos dos quais sejam os principais proprietários e beneficiários; que desafiem os governos a usar a arrecadação tributária para fornecer serviços universais de saúde, educação e proteção social; que exijam salários justos nas empresas que possuem ou controlam; e que desafiem os demais membros da elite econômica a acompanhá-los nessas promessas.

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Mangabeira Unger explica por que vai votar em Dilma no dia 26/10

Nesta última segunda-feira (13), o professor Roberto Mangabeira Unger escreveu na seção Tendências e Debates da Folha de S. Paulo um texto elencando suas razões para voltar em Dilma Rousseff no próximo dia 26.out.2014, quando se realiza o segundo turno das eleições para presidente do Brasil.

O Hum Historiador repercute abaixo a íntegra do texto do professor Mangabeira Unger.

POR QUE VOTAR EM DILMA
por Roberto Mangabeira Unger | Publicado originalmente em 13.out.2014

Roberto Mangabeira Unger

O povo brasileiro escolherá em 26 de outubro entre dois caminhos.

As duas candidaturas compartilham três compromissos fundamentais, além do compromisso maior com a democracia: estabilidade macroeconômica, inclusão social e combate à corrupção. Diferem na maneira de entender os fins e os meios. Diz-se que a candidatura Aécio privilegia estabilidade macroeconômica sobre inclusão social e que a candidatura Dilma faz o inverso. Esta leitura trivializa a diferença.

Duas circunstâncias definem o quadro em que se dá o embate. A primeira circunstância é o esgotamento do modelo de crescimento econômico no país. Este modelo está baseado em dois pilares: a ampliação de acesso aos bens de consumo em massa e a produção e exportação de bens agropecuários e minerais, pouco transformados. Os dois pilares estão ligados: a popularização do consumo foi facilitada pela apreciação cambial, por sua vez possibilitada pela alta no preço daqueles bens. Tomo por dado que o Brasil não pode mais avançar deste jeito.

A segunda circunstância é a exigência, por milhões que alcançaram padrões mais altos de consumo, de serviços públicos necessários a uma vida decente e fecunda. Quantidade não basta; exige-se qualidade. As duas circunstâncias estão ligadas reciprocamente. Sem crescimento econômico, fica difícil prover serviços públicos de qualidade. Sem capacitar as pessoas, por meio do acesso a bens públicos, fica difícil organizar novo padrão de crescimento.

O país tem de escolher entre duas maneiras de reagir. Descrevo-as sumariamente interpretando as mensagens abafadas pelos ruídos da campanha. Ficará claro onde está o interesse das maiorias. O contraste que traço é complicado demais para servir de arma eleitoral. Não importa: a democracia ensina o cidadão a perceber quem está do lado de quem.

1. Crescimento econômico.

Realismo fiscal e manutenção do sacrifício consequente são pontos compartilhados pelas duas propostas.

Aécio: Ganhar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros. Restringir subsídios. Encolher o Estado. Só trará o crescimento de volta quando houver nova onda de dinheiro fácil no mundo.

Dilma: Induzir queda dos juros e do câmbio, contra os interesses dos financistas e rentistas, sem, contudo, render-se ao populismo cambial. Usar o investimento público para abrir caminho ao investimento privado em época de desconfiança e endividamento. Apostar mais no efeito do investimento sobre a demanda do que no efeito da demanda sobre o investimento.

Construir canais para levar a poupança de longo prazo ao investimento de longo prazo. Fortalecer o poder estratégico do Estado para ampliar o acesso das pequenas e médias empresas às práticas, às tecnologias e aos conhecimentos avançados. Dar primazia aos interesses da produção e do trabalho. Se há parte do Brasil onde este compromisso deve calar fundo, é São Paulo.

2. Capital e trabalho.

Aécio: Flexibilizar as relações de trabalho para tornar mais fácil demitir e contratar.

Dilma: Criar regime jurídico para proteger a maioria precarizada, cada vez mais em situações de trabalho temporário ou terceirizado. Imprensado entre economias de trabalho barato e economias de produtividade alta, o Brasil precisa sair por escalada de produtividade. Não prosperará como uma China com menos gente.

3. Serviços públicos.

Aécio: Focar o investimento em serviços públicos nos mais pobres e obrigar a classe média, em nome da justiça e da eficiência, a arcar com parte do que ela custa ao Estado.

Dilma: Insistir na universalidade dos serviços, sobretudo de educação e saúde, e fazer com que os trabalhadores e a classe média se juntem na defesa deles. Na saúde, fazer do SUS uma rede de especialistas e de especialidades, não apenas de serviço básico. E impedir que a minoria que está nos planos seja subsidiada pela maioria que está no SUS. Na segurança, unir as polícias entre si e com as comunidades. Crime desaba com presença policial e organização comunitária. A partir daí, encontrar maneiras para engajar a população, junto do Estado, na qualificação dos serviços de saúde, educação e segurança.

4. Educação.

Aécio: Adotar práticas empresariais para melhorar, pouco a pouco, o desempenho das escolas, medido pelas provas internacionais, com o objetivo de formar força de trabalho mais capaz.

Dilma: A onda da universalização do ensino terá de ser seguida pela onda da qualificação. Acesso e qualidade só valem juntos. Prática empresarial, porém, tem horizonte curto e não resolve. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia indicam o caminho: substituir decoreba por ensino analítico. E juntar o ensino geral ao ensino profissionalizante em vez de separá-los. Construir, do fundamental ao superior, escolas de referência. A partir delas, trabalhar com Estados e municípios para mudar a maneira de aprender e ensinar.

5. Política regional.

Aécio: Política para região atrasada é resquício do nacional-desenvolvimentismo. Tudo o que se pode fazer é conceder incentivos às regiões atrasadas.

Dilma: Política regional é onde a nova estratégia nacional de desenvolvimento toca o chão. Não é para compensar o atraso; é para construir vanguardas. Projeto de empreendedorismo emergente para o Nordeste e de desenvolvimento sustentável para a Amazônia representam experimentos com o futuro nacional.

6. Política exterior.

Aécio: Conduzir política exterior de resultados, quer dizer, de vantagem comerciais. E evitar brigar com quem manda.

Dilma: Unir a América do Sul. Lutar para tornar a ordem mundial de segurança e de comércio mais hospitaleira às alternativas de desenvolvimento nacional. E, num movimento em sentido contrário, entender-nos com os EUA, inclusive porque temos interesse comum em nos resguardar contra o poderio crescente da China. Política exterior é ramo da política, não do comércio. Poder conta mais do que dinheiro.

7. Forças Armadas.

Aécio: O Brasil não precisa armar-se porque não tem inimigos. Só precisa deixar os militares contentes e calmos.

Dilma: O Brasil tem de armar-se para abrir seu caminho e poder dizer não. Não queremos viver em um mundo onde os beligerantes estão armados e os meigos, indefesos.

8. O público e o privado.

Aécio: Independência do Banco Central e das agências reguladoras assegura previsibilidade aos investidores e despolitiza a política econômica.

Dilma: A maneira de desprivatizar o Estado não é colocar o poder em mãos de tecnocratas que frequentam os grandes negócios. É construir carreiras de Estado para substituir a maior parte dos cargos de indicação política. E recusar-se a alienar aos comissários do capital o poder democrático para decidir.

Aécio propõe seguir o figurino que os países ricos do Atlântico Norte nos recomendam, porém nunca seguiram. Nenhum grande país se construiu seguindo cartilha semelhante. Certamente não os EUA, o país com que mais nos parecemos. Ainda bem que o candidato tem estilo conciliador para abrandar a aspereza da operação.

Dilma terá, para honrar sua mensagem e cumprir sua tarefa, de renovar sua equipe e sua prática, rompendo a camisa de força do presidencialismo de coalizão. E o Brasil terá de aprender a reorganizar instituições em vez de apenas redirecionar dinheiro. Ainda bem que a candidata tem espírito de luta, para poder aceitar pouco e enfrentar muito.

Estão em jogo nossa magia, nosso sonho e nossa tragédia. Nossa magia é a vitalidade assombrosa e anárquica do país. Nosso sonho é ver a vitalidade casada com a doçura. Nossa tragédia é a negação de instrumentos e oportunidades a milhões de compatriotas, condenados a viver vidas pequenas e humilhantes. Que em 26 de outubro o povo brasileiro, inconformado com nossa tragédia e fiel a nosso sonho, escolha o rumo audacioso da rebeldia nacional e afirme a grandeza do Brasil.


ROBERTO MANGABEIRA UNGER, 67, professor na Universidade Harvard (EUA), é autor do manifesto de fundação do PMDB e ativista em Rondônia. Foi ministro de Assuntos Estratégicos (governo Lula)

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