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Desempenho de cotistas no ENEM vira argumento contra as cotas sociais e raciais

Volto ao tema das cotas raciais, pois esta semana, durante uma discussão nas redes sociais, uma pessoa, após ver as notas de corte para o ingresso na UFMG, questionou a necessidade das cotas se alguns candidatos cotistas conseguem atingir notas de corte muito próximas ou até mesmo superiores às notas obtidas pelos não cotistas, como se pode ver pelas imagens abaixo.

Sisu UFMG 001

Sisu UFMG 004

Sisu UFMG 003

Sisu UFMG 002

Para entender as notas de corte dos cursos acima, é preciso levar em consideração a tabela explicativa abaixo:

Sisu UFMG 000

Se observaram bem, viram que em alguns cursos, a nota máxima atingida por alguns candidatos inscritos na modalidade um são superiores a de candidatos que foram aprovados com a nota mínima na modalidade de ampla concorrência.

Pois bem, pelo que entendi, esse camarada que perguntou da necessidade de se manter as cotas se as notas de corte entre candidatos cotistas e não cotistas não são tão distintas, toma como uma de suas premissas que as notas de corte dos cursos são o que justificam a política de cotas. Outra premissa tomada pelo colega é a de que a exceção (candidatos cotistas que atingem notas de corte superiores a não cotista) seja a regra e, se isso é verdade, logo, não haveria necessidade em se manter a política de cotas.

Para quem acha que essa argumentação faz algum sentido, entendo que convém explicar, ainda que de modo bastante esquemático, razões que justificam a política de cotas sociais e raciais começando pela apresentação de alguns dados.

Segundo os números do último censo realizado pelo IBGE (2010), 43,1% da população brasileira identificaram-se como pardos, 7, 6% declararam-se pretos, enquanto apenas 0,4% da população declararam-se indígenas. Deste modo, 51,1% da população brasileira é formada pelo conjunto desses indivíduos.

Até a promulgação da lei que garantiu a reserva de vagas em universidades públicas para pretos, pardos, índios e pobres (2012), o percentual de indivíduos desses grupos nas universidades públicas estava bem aquém dos números verificados na distribuição da população brasileira.

Em 2001, a Universidade de São Paulo (USP) apresentava a seguinte distribuição de seus alunos segundo o critério de cor ou raça empregado pelo IBGE: brancos (76,9%); pretos (1,2%); pardos (7%); indígenas (0,4%). Somando-se o grupo de pretos, pardos e indígenas verifica-se um total de apenas 8,6% dos alunos de 2001. (Fonte: http://www.fflch.usp.br/sociologia/asag/relatorio_substantivo.pdf).

Em 2010 os números dessa mesma universidade eram: brancos (77,4%); pardos (10,6%); pretos (2,1%); indígenas (0,2%). Pretos, pardos e indígenas somados (12,9%), um aumento de 4,3% em relação aos números da década anterior. (Fonte: https://desigualdadesespaciais.wordpress.com/tag/segregacao-racial/).

Foi justamente essa diferença observada entre a distribuição étnica dos alunos das faculdades públicas brasileiras e a distribuição populacional do conjunto da sociedade brasileira que levou à criação de uma lei autorizando as universidades adotarem reserva de vagas para pretos, pardos, índios e pobres nas universidades públicas brasileiras.

Assim, ainda que em teoria todas as pessoas que concluíram o ensino médio, independente de sua cor ou faixa de rendimento, possam participar do vestibular, na prática, a forma como a avaliação desse processo seletivo foi concebida (tipo de conteúdo e seleção por notas de cortes iguais para todos os participantes de um mesmo curso) ainda é a principal causa da exclusão dos indivíduos pretos, pardos e indígenas do processo em universidades que não adotaram as cotas sociais e raciais.

Desta forma, fica evidente que ao contrário da premissa tomada pelo colega, a nota de corte é um dos mecanismos de exclusão dos candidatos e não a justificativa da existência da política de cotas nas faculdades. Como busquei demonstrar, a justificativa das políticas de cotas são os baixos índices de pretos, pardos, índios e pobres nas universidades públicas em comparação ao número de indivíduos desses grupos na sociedade brasileira.

Quanto à questão formulada pelo camarada, isto é, da necessidade de se manter a política de cotas uma vez que as notas de alguns candidatos cotistas chegam próximo ou até mesmo superam a de não cotistas, esta é bastante simples responder. Se o objetivo das políticas de cotas é garantir que um grande volume de pretos, pardos, índios e pobres entrem nas universidades públicas para que os índices desses grupos possam se aproximar aos índices verificados na distribuição da sociedade brasileira, então não se pode tomar a exceção como regra. Os candidatos cotistas que tiram notas superiores ou próximas às dos candidatos não cotistas ainda são exceção. A maior parte dos cotistas aprovados nos processos seletivos das universidades federais ingressaram com notas de corte inferiores aos dos candidatos não cotistas, como era de se esperar. Apesar disso, como as pesquisas tem demonstrado, o desempenho desses alunos após terem entrado nas universidades é, em média, superior ao dos não cotistas, como se pode ver nesta matéria publicada no portal Pragmatismo Político.

Portanto, entendo que apesar de a nota de corte de alguns candidatos cotistas serem até maiores do que a de não cotistas, isto não é um argumento que justifique o cancelamento das políticas de cotas raciais e sociais nas universidades públicas brasileiras, já que esta não é a regra observada no conjunto da maioria dos candidatos da maior parte dos cursos e, além disso, pelas universidades públicas ainda estarem longe de terem 51% de alunos pretos, pardos e índios entre seus alunos.

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[HOMOFOBIA] Bancada Evangélica sepulta a PLC 122

O portal Pragmatismo Político publicou nessa última quarta-feira (18) notícia dando conta de que o Senado acabou de sepultar a PLC 122 ao aprovar o apensamento do referido projeto ao do Novo Código Penal.

Para quem não se lembra, o Projeto de Lei visa alterar a redação do Art. 140 do Código penal na caracterização do crime de Injúria. Atualmente a redação é assim:

“Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3: Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:”

Atualmente, se você cometer injúria e esse ato consistir de elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, idoso, portador de necessidade, a pena é agravada.

Com a proposta da PL 122, a redação do § 3 iria para:

“Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:” 

Assim, o Projeto de Lei tem por objetivo incluir nos atuais agravantes de injúria o sexo/orientação sexual/identidade de gênero. Percebe-se, portanto, que o referido projeto não tem caráter discriminatório, não concede um tratamento diferenciado ao preconceito por orientação sexual (como no caso da homofobia) e ao preconceito por religião (como preconceito contra religiões de origens africanas), por exemplo.

Com o sepultamento da PL 122, lideranças evangélicas como o pastor Silas Malafaia, comemoraram abertamente o resultado nas redes sociais, chamando atenção para o que ele chamou de “força do povo de deus”.

Fico triste com a notícia que vem do Senado e, a única alegria disso tudo, é que o meu representante eleito, senador Eduardo Suplicy, votou contra o apensamento da PL 122 ao projeto do Novo Código Penal.

Abaixo, a notícia tal como foi veiculada no portal do Pragmatismo Político.

SILAS MALAFAIA CELEBRA SEPULTAMENTO DO PLC 122
por Pragmatismo Político | publicado originalmente em 18/dez/2013

Após o apensamento do projeto de lei 122/2006 ao projeto do Novo Código Penal por parte dos senadores, o consenso geral entre favoráveis e contrários é de que a proposta da deputada federal Iara Bernardi (PT) foi “sepultada”.

Através do Twitter, o pastor Silas Malafaia – um dos líderes evangélicos que mais se opôs ao PL 122 – comemorou abertamente a conquista e agradeceu o empenho dos parlamentares da bancada evangélica, como o senador Magno Malta (PR-ES), que influenciou a tomada de decisões dos demais parlamentares.

“PLC 122 acaba de ser enterrado no Senado. A Deus seja a glória. Parabéns aos senadores Renan Calheiros, Magno Malta, Lindberg Farias e outros. Não adianta chorar ou xingar o PLC 122 foi para o ‘espaço’. Nada de privilégios para ninguém. Homo, hetero, religioso ou não, lei é pra todos […] Vitória do povo de Deus que esta aprendendo a usar os direitos da cidadania.Valeu o bombardeio de emails para os senadores. Ainda tem mais […] 7 anos de lutas incluindo processos, calúnias, difamação e etc. Vitória da família, bons costumes e da criação pela qual Deus fez o homem. Ainda tem muita coisa que precisamos estar atentos. São mais de 800 projetos no Congresso para destruir os valores cristãos. Não vão nos calar”, escreveu o pastor em seu perfil.

O “sepultamento” do PL 122 se deu através de um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que diante da falta de consenso a respeito do projeto, propôs que o debate sobre as propostas do texto fossem incluídas nas discussões do Novo Código Penal, que o Senado vem elaborando com a consultoria de juristas renomados.

Entretanto, as propostas mais radicais do PL 122, que eram consideradas privilégios aos ativistas gays – tiveram um destino definitivo com a aprovação de um requerimento de Magno Malta que exclui os termos “gênero”, “identidade de gênero”, “identidade sexual” ou “orientação sexual” do Novo Código Penal e dos parágrafos relativos ao preconceito.

No Twitter, o ativista gay e deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) queixou-se do final que o PL 122 teve no Senado, e atacou as lideranças evangélicas que lutaram pela reprovação do projeto enquanto ele tramitou. “Lamento a aprovação do requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que apensa o PLC 122 ao projeto de reforma do Código Penal. Apesar do pedido de votação nominal feito pelos senadores Suplicy e Randolfe, não foi suficiente para superar os votos favoráveis. Na prática, isto significa o enterro definitivo de uma luta de 12 anos desde que o PLC 122 começou a tramitar no Congresso. As minhas críticas e questionamentos ao PLC são públicas, mas sempre defendi sua aprovação, mesmo achando necessário um debate mais amplo. Defendo porque a derrota desse projeto seria uma vitória do preconceito e dos discursos de ódio. Contudo, infelizmente, o que aconteceu hoje é o final de uma ‘crônica de uma morte anunciada’. Longe de promover um debate sério, a bancada governista cedeu à chantagem dos fundamentalistas, como o gov. Dilma tem feito desde o início. Cada novo substitutivo do projeto, cada nova alteração, cada novo adiamento significou um retrocesso. Foi tanto o que cederam (para garantir o ‘direito’ dos fundamentalistas a pregar o ódio) que do PLC-122 original só restava o título. E foi esse título que enterraram hoje!”, disse Wyllys.

silas malafaia plc122 twitter
Silas Malafaia comemora sepultamento do PLC 122 (Reprodução – Twitter)

O deputado afirmou que, na Câmara, tentará mudar o texto do Novo Código Penal para incluir novamente as propostas “sepultadas” com o PL 122 e com o requerimento de Magno Malta: “A comissão responsável pelo projeto do Código Penal aprovou o relatório do senador Pedro Tarques, relatório que exclui as referências a “gênero”, “identidade de gênero”, “identidade sexual” ou “orientação sexual”, acatando as emendas de Magno Malta, senador publicamente conhecido por se opor ao reconhecimento da cidadania para a população LGBT. Estamos atentos e alertas para quando o projeto do Código Penal chegar à Câmara, já estudamos a apresentação de uma proposta mais ampla. Proposta esta que enfrente de maneira sistêmica os crimes discriminatórios! Proposta esta que garanta políticas públicas e ferramentas legais de proteção contra todas as formas de discriminação! Proposta esta que também promova a educação para o respeito à diversidade!”, escreveu o deputado federal.

A lista

O apensamento do PL 122 ao projeto do Novo Código Penal não foi aprovado por unanimidade. O então relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS) emitiu parecer contrário à proposta de Eduardo Lopes, e pediu votação nominal como forma de pressionar os colegas a votarem contra.

No entanto, a proposta do senador Eduardo Lopes foi aprovada por 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções – entre elas, a do senador Walter Pinheiro (PT-BA), evangélico, e apontado por Jean Wyllys como um dos que mobilizaram grande influência contra o PL 122.

Veja abaixo, a lista dos senadores que votaram contra e A FAVOR DO FIM DO PROJETO e os que votaram CONTRA O FIM DO PROJETO:

VOTARAM A FAVOR

ESTADO/PARTIDO

VOTARAM CONTRA

ESTADO/PARTIDO

Alfredo Nascimento AM/PR Ana Rita ES/PT
Aloysio Nunes SP/PSDB Antônio Carlos Rodrigues SP/PR
Álvaro Dias PR/PSDB Antônio Carlos Valadares SE/PSB
Ana Amélia RS/PP Eduardo Suplicy SP/PT
Blairo Maggi MT/PR João Capiberibe AP/PSB
Cassio Cunha Lima PB/PSDB Jorge Viana AC/PT
Cícero Lucena PB/PSDB Lídice da Mata BA/PSB
Cristovam Buarque DF/DF Paulo Davim RN/PV
Cyro Miranda GO/PSDB Paulo Paim RS/PT
Eduardo Lopes RJ/PRB Pedro Simon RS/PMDB
Eunício Oliveira CE/PMDB Randolfe Rodrigues AP/PSOL
Flexa Ribeiro PA/PSDB Roberto Requião PR/PMDB
Jader Barbalho PA/PMDB
João Durval BA/PDT

ABSTENÇÃO

João Vicente Claudino PI/PTB José Pimentel CE/PT
José Agripino RN/DEM Vanessa Grazziotin AM/PCdoB
Lindberg Farias RJ/PT
Magno Malta ES/PR
Mozarildo Cavalcanti RR/PTB
Paulo Bauer SC/PSDB
Pedro Taques MT/PDT
Ricardo Ferraço ES/PMDB
Rodrigo Rollemberg DF/PSB
Ruben Figueiró MS/PSDB
Sérgio Petecão AC/PSD
Sérgio Souza PR/PR
Vital do Rêgo PB/PMDB
Waldemir Moka MS/PMDB
Wilder Morais GO/DEM

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Sobre as críticas que o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de historiador vem recebendo

Gostaria de divulgar o posicionamento da diretoria da Associação Nacional de História (ANPUH) em relação as críticas de “corporativismo” que o Projeto de Lei 4699/12 – que regulamenta a profissão de historiador – vem recebendo.

Abaixo a íntegra do texto que está sendo divulgado pelo perfil da Associação nas redes sociais no dia de hoje (08).

ANPUH LogoPOSICIONAMENTO DA DIRETORIA DA ANPUH A PROPÓSITO DE QUESTÕES APRESENTADAS PELO JORNAL DA CIÊNCIA

Como a Anpuh se posiciona diante das críticas de “coorporativismo” que o Projeto de Lei 4699/12 vem recebendo?

Nós consideramos tais críticas injustas. A preocupação principal não é garantir privilégios para ninguém, mas, valorizar a importância da formação universitária especializada para pesquisadores e professores de História, que vão trabalhar em benefício da sociedade. O intuito não é restringir ou controlar uma area de conhecimento, mas apostar na valorização dos cursos universitários específicos para formação de Historiadores, reiterando que o Projeto de Lei considera suficientes diplomas universitários de qualquer nível (graduação, mestrado ou doutorado). É curiosa esta celeuma em torno da regulamentação da profissão de Historiador, quando sabemos que outras áreas pertencentes ao campo das Humanas e Sociais foram regulamentadas sem maiores questionamentos. Vale um esclarecimento, pois algumas pessoas pensam que a regulamentação implicaria o formato de profissões tradicionais como Direito ou Medicina: não haverá Conselhos nem formas parecidas e nenhuma entidade vai controlar a profissão.

Nós concordamos, é claro, com o argumento que há historiadores de talento reconhecido que não obtiveram diploma em História. Entretanto, este é um argumento baseado em processos já superados, característicos de uma sociedade que implantava, ainda, os cursos de formação de historiadores e na qual os espaços para o exercício profissional eram escassos. A remissão a estes autores ou ao esforço individual para a aquisição do escopo necessário ao exercício do ofício constitui certo anacronismo. Os cursos de formação de historiadores estão, hoje, disponíveis a todos e em quase todas as unidades da federação. Todos os estados da federação oferecem pelo menos uma graduação em História. Todas as regiões do país oferecem, pelo menos, uma formação nos dois níveis da pós-graduação. Parece razoável considerar que o esforço individual, ainda que relevante e digno de reconhecimento, não decorre mais da ausência de cursos de formação, mas da escolha de cada um.

Vale apontar uma incompreensão: a regulamentação incide sobre o ofício e não sobre os seus resultados – ele não define como trabalhos historiográficos apenas aqueles produzidos pelos profissionais. O projeto de lei regula o exercício da profissão, vinculando-a à formação específica. Ele não regula o juízo acadêmico sobre obras, argumentos, reflexões e posicionamentos acadêmicos.

Outra questão a ser destacada é o fato de que a lei não retrocede. Os argumentos parecem desconhecer esse princípio elementar da legislação brasileira. Em nenhum momento o projeto sugere que os intelectuais em exercício do ofício serão impedidos de continuá-lo. Ao contrário, a lei aponta para o futuro. E, sobre isso, importa ressaltar que a necessidade de “historiadores de/a” não pode supor a incompetência dos cursos de formação em História.

Por fim, cabe destacar os limites impostos aos formados em História pela ausência de regulamentação. Os historiadores que exercem a administração de arquivos ou centros de documentação lidam, a todo o momento, com os senões dos profissionais de arquivo. Algumas agências governamentais, assim como estados e municípios enfrentam dificuldade para a criação de cargos de Historiador na administração pública, diante da ausência da regulamentação da profissão. Por fim, trata-se de uma demanda da categoria, por meio da associação que a representa.

Diversas sociedades científicas e associações profissionais que se posicionaram contra a aprovação do referido Projeto de Lei, na forma em que está, sugerem que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação. Isso é possível?

A Diretoria da ANPUH estará sempre aberta ao diálogo com todos os interessados nas questões relativas às atividades dos historiadores. Vale destacar que foi realizada uma reunião com representantes da SBHE, da SBHC e do CBHA no dia 26 de julho, durante o Simpósio Nacional da ANPUH, na cidade de Natal, tendo como pauta o projeto de lei. Nesta discussão ficou claro que temos muitas opiniões convergentes, não obstante a divergência em relação a certos pontos do projeto. É uma pena que a disposição para debater o projeto não tenha sido tão intensa no começo da sua tramitação, antes de sua aprovação no Senado. No momento, transcorrido muito tempo e muito dispêndio de trabalho e energia, o PL já venceu algumas etapas no processo legislativo. Qualquer alteração ou emenda no projeto implicaria retorno ao Senado, o que geraria uma demora suplementar de vários anos, devido à tradicional morosidade do nosso processo parlamentar. A Diretoria da ANPUH entende que algumas iniciativas para aperfeiçoar a Lei podem ser apresentadas, mas depois da sua aprovação, para que não se percam os esforço despendidos até agora.

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