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Em São Paulo, deputados proíbem uso de máscaras nas manifestações

EMBORA INCONSTITUCIONAL, O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAMPOS MACHADO, FOI APROVADO NESSA SEMANA PELOS DEPUTADOS PAULISTAS E APENAS AGUARDA A SANÇÃO DO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (3), aprovaram projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações de rua em São Paulo. De autoria do deputado Campos Machado (PDT-SP), o projeto de lei pretende acabar com o anonimato nas manifestações. Segundo o texto do projeto lei:

“(…) é nítida e imperiosa a necessidade de normatização e regulamentação dessa conduta social [manifestações]. Ressaltamos que a presente propositura busca vedar o anonimato que é um ato anti-jurídico e ofensivo à nossa Constituição, além de ser também ato preparatório para a prática de crimes”.

PMs não identificados na repressão às manifestações.

PMs não identificados na repressão às manifestações.

Ora, se a intenção é mesmo acabar com o anonimato, me pergunto se essa mesma Assembleia Legislativa determinará que nossos policiais militares, igualmente, portem identificação em seu fardamento, uma vez que os mesmos foram flagrados inúmeras vezes durante as manifestações e demais ações repressivas dessa truculenta instituição sem uma única identificação que permitisse ao cidadão prestar queixa contra a violência policial sofrida. Este foi o caso, aliás, da advogada Silvia Dascal, violentamente agredida e presa pela PM após questionar porque os policiais estavam atuando sem identificação durante protesto na Praça Roosevelt, nessa última terça-feira (01.jul).

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, Campos Machado teria afirmado que o objetivo de seu projeto é “separar delinquentes de manifestantes pacíficos”, como se os manifestantes que utilizam algum tipo de máscara fossem todos delinquentes.

Campos Machado afirmou ao jornalão que a aprovação de sua proposta foi “uma vitória do cidadão de bem”. Personagem a quem políticos e governantes sempre recorrem para, eles mesmos, infringirem leis e violarem direitos previstos na Constituição.

Lucas Monteiro, do Movimento Passe Livre (MPL), posicionou-se muito bem quando perguntado pela Folha sobre a decisão dos deputados da Assembleia:

“(…) a medida fere a liberdade de manifestação e é uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Como se houvesse o bom e o mau manifestante”.

Para o defensor público Carlos Weis, que também é coordenador do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o projeto é inconstitucional. Perguntado pela Folha sobre sua opinião em relação ao projeto, Weis deixa claro que o projeto…

“(…) é francamente inconstitucional. Porque segundo a Constituição o regime de restrição às liberdades deve-se dar exclusivamente pelo Direito Penal e a lei deve ser obrigatoriamente elaborada pelo Congresso Nacional. Não cabe as assembleias legislativas fazer isso. (…) Isso foi amplamente discutido no Congresso. Prevaleceu que o uso da máscara não pode ser proibido, pois fere a liberdade de manifestação”.

Perguntado ainda sobre o que esperava da atuação da polícia se a lei fosse sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, Weis deixa bastante claro que se a polícia utilizar essa norma para justificar sua conduta estará agindo ilegalmente. Diz ainda que mesmo sendo inconstitucional, a lei acabará induzindo policiais a acreditar que estão atuando dentro da lei, mas não estão.

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A defesa da Polícia Militar como retrato de uma sociedade doente

Foto divulgada no site Coletivo Cultura Verde

Hoje estive discutindo com um colega sobre a violência da Polícia Militar de São Paulo e o impressionante número de mortos deixados por essa instituição, segundo os números oficiais da Ouvidoria da Polícia de São Paulo (isto é, o número deve ser maior).

Segundo notícia divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em apenas cinco anos (2005-2009) a Polícia Militar de São Paulo matou 2045 pessoas no Estado em casos que foram registrados como resistência seguida de morte. (Veja também notícia divulgada pelo site Coletivo Cultura Verde).

Após circular esta informação em meu perfil nas redes sociais, o colega ao qual me referi fez o seguinte comentário: “pessoas ou bandidos?”. Prontamente respondi-lhe a provocação com outra pergunta: “e bandidos não são pessoas?”, ao que o referido colega respondeu: “não!” e ainda perguntou-me se eu era contrário ao policial que deu dois tiros no rapaz que tentou roubar uma moto “hornet”, em caso celebrizado pelo YouTube e pelas redes sociais. “Claro que sou contra!”, respondi-lhe. Aliás, seria estranho se eu, como educador, acreditasse mais na polícia armada do que na educação como meio de acabar com a violência. Após essa resposta, o colega disse-me que era melhor parar a discussão por ali, pois não iria evoluir diante de nossas posições tão divergentes.

Nesse curto diálogo, entendi como muito preocupante a disseminação de algumas ideias bastante equivocadas por trás de um discurso extremamente superficial:

  1. A consideração de que todas as vítimas da Polícia Militar são bandidos;
  2. A desumanização de pessoas que cometem crimes ou atos de violência como tentativa de justificar o extermínio das mesmas, no melhor estilo malufista: “bandido bom é bandido morto!”
  3. O precedente para que se justifiquem assassinatos cometidos pela Polícia Militar sob a justificativa de que se estão eliminando bandidos.

Foi hedionda a pergunta do colega quando referiu-se às vítimas da PM não como pessoas, mas como bandidos. Primeiro porque há vítimas da Polícia Militar que sequer tinham qualquer culpa ao serem mortos. Está aí o recente caso do ajudante de pedreiro Amarildo e do menino morto na Vila Medeiros como exemplos macabros. Mesmo no caso das vítimas dos policiais serem criminosos, o colega trata-os como se estes não merecessem a condição de seres humanos. Como se os bandidos não merecessem, no mínimo, a prisão e um julgamento justo, com amplo direito à defesa, conforme prescrito em nossas leis.

Ao invés de celebrar o assassinato de “bandidos” ou a superlotação das prisões, costumo pensar que cada indivíduo preso representa mais um fracasso nosso enquanto sociedade. Quando alguém comete um ato de violência contra outra pessoa, não é apenas ele quem está cometendo o crime, mas sim todos nós. É o reflexo de uma sociedade doente e falida. Retrato de uma sociedade individualista, baseada no consumo, na exploração do homem pelo homem e, assim sendo, baseada na miséria humana.

Se acreditamos que violência e propensão a crimes não são características genéticas de nossa espécie, então, quando um ato de violência é cometido, família e sociedade falharam ao educar o infrator. A melhor maneira de diminuir a violência não é através da polícia, construção de presídios e compra de armas e munições, mas sim investindo maciçamente em educação, na erradicação da miséria, na garantia de moradia e na distribuição de renda. Impossível acabar com a violência, quando há pessoas morrendo de fome, sede e doenças tratáveis. Pessoas vivendo ao relento ou em locais sem a menor condição higiênica para abrigar seres humanos.

Como é de conhecimento geral, a violência está diretamente relacionada à miséria. Portanto, o combate à violência em nossa sociedade deve se dar através do combate à miséria e à má educação. A Polícia Militar não é alternativa de solução viável, mas sim, fruto de uma sociedade que precisa garantir a segurança de quem explora a miséria alheia com homens armados e bem treinados. Afinal de contas, a quem serve a Polícia Militar? A todos os cidadãos? Certamente não serve nem aos 2045 que foram assassinados, nem a seus familiares.

Não há prova maior de que essa sociedade é realmente doente quando nos deparamos com pessoas acreditando e defendendo a necessidade de policiais armados para garantirem que seres humanos possam se relacionar sem medo de serem assaltados ou assassinados. Triste retrato dos tempos em que vivemos.

Cartoon: Carlos Latuff

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Marcha para Jesus na praça Heróis da FEB e a pulga que continua atrás da orelha

Neste último sábado (29), ocorreu na Zona Norte de São Paulo a 21ª edição da marcha para Jesus. Os participantes se concentraram em frente a estação de metrô Luz e seguiram caminhando até a praça Heróis da FEB, em Santana. Em si, o trajeto percorrido pelos participantes da marcha já deixa uma pergunta no ar: nos tempos conturbados em que São Paulo vive, por que a organização da marcha para Jesus decidiu montar seu palco e os shows justamente na praça Heróis da FEB? Por trás de tal escolha, haverá uma mensagem que a liderança dos cristãos-evangélicos querem passar? Para quem eles querem passar essa mensagem?

Como não poderia deixar de ser, além do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), o polêmico pastor Silas Malafaia também estava na marcha e, antes do início dos shows no palco montado na praça dos Heróis da FEB, fez o “discurso político” do evento. Segundo reportagem de Thiago Varella, do UOL Notícias, Malafaia comparou a marcha aos protestos que estão sendo organizados em todo o país e disse aos fiéis que ali estavam reunidos: “Não estamos preocupados com reforma política. Queremos apenas menos roubalheira e mais governo”. Em resposta, os fiéis gritavam em coro “Jesus”.

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Pastor Silas Malafaia e deputado Marcos Feliciano acompanham marcha para Jesus na Zona Norte de São Paulo, em 29/jun/2013. Foto: UOL Fotos.

Ainda segundo a reportagem de Thiago Varella, Malafaia teria completado seu discurso dizendo que os evangélicos estavam dando exemplo de manifestação pacífica: “Aqui não tem palavrão, não tem quebra-quebra. Nós somos o povo evangélico, cidadãos dessa pátria. Nós vamos influenciar todo esse país. O Estado é laico, mas não é ateu”. Sobre a questão do projeto que ficou conhecido como “cura gay”, considerou que isso foi algo plantado na imprensa pelos homosexuais. Em seu discurso afirmou: “Sou psicólogo. Não conheço na psicologia a palavra cura. Desafio o presidente do Conselho Federal de Psicologia para um debate”.

Uma dentre as tantas coisas que mais preocupam no discurso de Malafaia (e que já havia sido apontado anteriormente em post deste blog), é o claro projeto de Malafaia e demais lideranças dos grupos neo-petencostais de alcançar o poder para intervir diretamente nas decisões políticas do país, criando cada vez mais um grupo forte e coeso para fazer lobby junto ao Congresso, ao Senado e à própria presidência da República. A frase “nós vamos influenciar todo esse país”, dita por ele em seu discurso, não deixa margem de dúvidas a esse respeito.

Outra preocupação que não sai da cabeça é o excesso de simbolismos que a marcha para Jesus carregou durante todo seu trajeto. Seja na escolha do local onde se daria o show, seja na necessidade de associar a marcha com as cores do Brasil, com um sentimento nacionalista e com críticas ao governo de Dilma Rousseff. Uma vez mais cabem as perguntas: a quem os líderes das igrejas neo-petencostais querem mandar suas mensagens? Estariam afirmando que se alinhariam, juntos com seus rebanhos, a grupos que decidissem tomar o poder à força?

A pulga não quer sair de trás da orelha…

As fotos da marcha para Jesus estão disponíveis no Álbum UOL do dia 29/06/2013.

Feliciano Eu Represento Voces

Deputado Marco Feliciano (PSC-SP) veste camiseta com a frase “Eu Represento Vocês” na 21a Marcha para Jesus. Foto: Avener Prado/Folhapress

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