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A crise econômica no Brasil resulta do fracasso da estratégia liberal

Esta é a conclusão de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e integrante da Plataforma Política Social.

O texto a seguir foi publicado no portal da Carta Maior e teve como base a entrevista concedida pelo professor à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

O Hum Historiador repercute o texto na íntegra a seguir. No site da Carta Maior é possível ouvir o áudio da entrevista concedida à Rádio Brasil Atual.

LIBERAIS SÃO HIPÓCRITAS QUANDO SE DIZEM ASSUSTADOS COM A CRISE

Peter Ilicciev

São Paulo – Em entrevista à repórter Marilu Cabañas da Rádio Brasil Atual, o economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e integrante da Plataforma Política Social, considera hipocrisia sem tamanho a atitude de economistas liberais de se assustarem com a atual crise econômica no país. “O que foi feito nada mais é do que aquilo que eles sempre receitaram; acham amarga uma comida cuja receita eles elaboraram”, afirma.

Fagnani é um dos autores do documento “Por um Brasil Justo e Democrático”, lançado no ano passado e elaborado por economistas, advogados, urbanistas, outros profissionais e intelectuais de diversas universidades. Para o professor da Unicamp, a crise econômica no Brasil é o fracasso da estratégia liberal.

O professor lembra que economistas ligados ao pensamento progressista defenderam o programa econômico da candidata Dilma Rousseff, por ser um contraponto ao projeto elaborado pelos economistas liberais, ligados aos candidatos Aécio Neves e Marina Silva. De cunho claramente recessivo e com o único objetivo de colocar a inflação no centro da meta a qualquer preço, os programas dos candidatos de oposição seguiam a lógica liberal: a renda cai, a demanda diminui e os preços são derrubados, mesmo que isso gere desemprego. Mas com a recessão as receitas do governo despencam, o que agrava o desequilíbrio fiscal.

O economista lembra que a tese liberal voltou em 2015, já que a oposição defendeu a “revisão do pacto social da redemocratização”, porque entende que as despesas das políticas sociais asseguradas pela Constituição de 1988 cresceram muito, e isso, para eles, explica o problema fiscal. Não aprenderam com o fato de que as políticas de austeridade afundaram a Europa, que vive uma crise há dez anos que ampliou a desigualdade, a pobreza e o destruiu o mercado de trabalho.

Segundo ele, o dado mais inusitado é que após a vitória eleitoral, essas ideias foram acatadas pelo governo Dilma. “Em 2014, foi lançado um manifesto de diversos economistas, que diziam que era um erro de estratégia, que a recessão seria aprofundada, haveria consequências enormes à sociedade. E nós da Plataforma Política Social começamos algumas revistas eletrônicas, uma com o título A virada neoliberal de Dilma, e infelizmente muitos acertaram as previsões.”

Em 2014, o Brasil não vivia uma crise com a gravidade que a oposição fazia crer, ressalta o economista. Ele acrescenta que a situação não era confortável, era o fim do ciclo de crescimento, em parte sustentado pelo mercado interno e o cenário internacional era desfavorável com os desdobramentos da crise de 2008. O comércio internacional, que crescia 8% ao ano na década passada, passou a 2% ao ano.

“Além disso, foram cometidos erros domésticos, como a política de desonerações e o aumento da taxa de juros a partir do início de 2013, mas nem assim era possível você afirmar que o Brasil vivia uma crise terminal, como passou a ser dito. Qual foi o grande indicador que dizia que o Brasil estava em uma crise fiscal enorme? É que em 2014 tivemos um déficit primário de 0,6%, esse foi o indicador que deflagrou o terrorismo econômico.”

De 2009 a 2013, o Brasil foi um dos únicos países do mundo que conseguiu um superávit primário, mas para o professor da Unicamp, prevaleceu a narrativa da crise terminal, e o governo Dilma não desenvolveu uma estratégia de comunicação para contrapor as críticas.

“O governo abriu a mão da hegemonia do debate, a narrativa liberal foi vitoriosa e contou com a ampla divulgação dos meios de comunicação; e, como sabemos, os meios de comunicação erradicaram a pluralidade das ideias econômicas, isso é gravíssimo. O que nos deixa preocupados é a unanimidade rasteira, sem consistência, ideológica. E o mais grave é que não leva em conta a complexidade e a gravidade externa desde 2008. Atualmente, estamos vivendo o aumento da taxa de juros americana.”

“O pacote mercadológico é de que a economia mundial está bem, e o problema brasileiro, em 2014, era fruto exclusivo do excesso da intervenção do Estado. A crise fiscal é fruto de políticas ‘populistas’, que visam a enfrentar a desigualdade social. É isso que foi vendido. Era possível fazer um ajuste mais gradual, e que não perdesse a perspectiva do longo prazo: qual o problema de o Brasil ter um déficit primário de 1% durante três anos? Se fosse problema, o Japão já tinha sumido do mapa, pois já possui déficits primários de 8% há dez anos.”

Em 2015, o quadro muda, surge uma grave crise que tem nome e sobrenome, diz Eduardo. “Essa crise é fruto da implantação do receituário ortodoxo liberal, que tem sido defendido por economistas liberais. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy é formado em Chicago, representa essa corrente de pensamento, e ele fez o que os economistas diziam que deveria ser feito. O que é mais paradoxal é que hoje quando você lê os jornais, os economistas liberais ficam assustados com a crise econômica, mas esquecem que o que foi feito é o que sempre receitaram. Eles acham amarga uma comida cuja receita é deles. É uma hipocrisia.”

O professor prevê que em 2016 não será fácil alterar a expectativa negativa plantada na econômica brasileira pela oposição. Para ele, fator promissor é que o debate amadureceu, e os movimentos sociais incorporaram a discussão, defenderam mudanças na política econômica, e a pressão social chegou ao governo. A saída de Levy e entrada de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda é promissora.

“Acho um fato positivo a reativação do Conselho de Desenvolvimento Social, vi com bons olhos os anúncios dos jornais de que o ministro Nelson Barbosa irá apresentar o projeto que ele tem para reativar a econômica e irá discutir isso no conselho. Acredito que abre uma perspectiva para que 2016 seja melhor que 2015, e interrompa o processo de deterioração, para começar um processo de retomada em 2017. É difícil reverter, mas abre uma perspectiva favorável.”

 

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Multinacionais condenadas por desviar energia elétrica por 16 anos no Brasil

RESUMO: As multinacionais Alstom Holdings, Japan AE Power Systems, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Toshiba Corporation e VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co, dentre outras, foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel internacional com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e distribuição de energia no Brasil. Segundo o Cade, o cartel atuou entre 1988 a 2004, fixando preços e reservando áreas geográficas específicas para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas. 

O processo administrativo segue para julgamento pelo Tribunal do Cade, órgão responsável pela decisão final. Se condenadas, podem pagar multa no valor de até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo.

Abaixo segue a notícia na íntegra tal como divulgada na Revista Brasileiros.

MULTINACIONAIS SÃO CONDENADAS POR DESVIAR ENERGIA ELÉTRICA POR 16 ANOS NO BRASIL
publicada originalmente na Revista Brasileiros | 31.dez.2015

Copel entrega nova linha entre Londrina e Figueira.Foto: Divulgação Copel

Após investigação iniciada em 2006, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou hoje (30) a condenação de 11 empresas por formação de cartel internacional com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e distribuição de energia no Brasil. Além dos prejuízos causados a concessionárias de energia e empresas privadas, a prática impactou um dos elementos que compõem o custo da energia elétrica pago pelo consumidor brasileiro.

As empresas comercializavam equipamentos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás, conhecido como GIS (do inglês – gas-insulated switchgear), utilizados para proteção e isolamento de equipamentos elétricos, sendo o principal elemento de uma subestação de força.

As investigações apontam que o cartel causou prejuízo para o sistema elétrico brasileiro e também para empresas concessionárias de energia como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras. Também foram afetadas pela prática criminosa a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional.

De acordo com o Cade, o cartel atuou com “impressionante profissionalismo” no período compreendido entre os anos de 1988 a 2004. Segundo o órgão, o grupo atuava fixando preços e reservando áreas geográficas específicas para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas.

“Durante os 16 anos seguintes, 1988 a 2004, os grandes fabricantes de GIS coordenaram a concessão de projetos  numa base internacional, de acordo com as regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns territórios aos membros específicos do cartel”, diz trecho do processo de investigação do Cade.

As empresas integrantes do cartel são Alstom Holdings S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda, Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.

Ainda de acordo com o órgão, o grupo também atuava em outros países, tendo sido julgado e condenado em países membros da Comissão Europeia e Estados como a Nova Zelândia, Hungria, Israel e República Tcheca.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo nos ramos afetados pela atividade.

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Brasil: país que ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

por João Batista Santos Conceição e Róber Iturriet Avila
publicado originalmente em Carta Maior | 18.dez.2015

José Cruz/Agência Brasil

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados. Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, no “tamanho” do Estado, seus papeis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos.

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).  No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira. A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04% do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%. Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto. Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013.  Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado. A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

Referências

PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century. Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.


João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE.

Robér Iturriet Avila é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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[EXAME] Um quinto dos novaiorquinos dependem de ajuda para se alimentar diariamente

Sei que a notícia já tem mais de um ano, mas é que quando publiquei algo parecido por aqui em 2013, só faltaram me dar um tiro na testa, me chamando de petralha e ignorante. Usando o velho argumento do “você nunca veio aos EUA” ou “miséria aqui só com imigrantes”. Pois bem, agora quem publica é a queridinha da classe média, a Revista Exame dizendo que o American Dream está mais para American Nightmare…

DE CADA CINCO NOVAIORQUINOS, UM DEPENDE DE AJUDA PARA COMER
Texto original da EFE – Publicado na Revista Exame em 17/03/2014

Morador de rua come sopa após distribuição de voluntários em um centro comunitário de Manhattan, em Nova York.

Nova York – Quase um em cada cinco nova-iorquinos, cerca de 1,4 milhão de pessoas, depende diariamente das ajudas das autoridades e de ONGs para comer, em uma cidade onde se concentram algumas das maiores fortunas do mundo.

Nos últimos cinco anos se somaram à lista outras 200 mil pessoas que vão aos cerca de mil refeitórios populares e bancos de alimentos pela cidade, segundo dados publicados nesta segunda-feira pelo jornal “Daily News”.

Desse 1,4 milhão de pessoas, 400 mil são menores de idade, 160 mil, maiores de 60 anos e, 95 mil, veteranos de guerra.

Embora a demanda nos bancos de alimentos e nos refeitórios populares tenha aumentado 10% no ano passado, sofreram um corte de 56% de fundos privados e públicos, o que lhes impede de chegar aos mais necessitados de forma adequada.

Ao todo, “85% dos refeitórios populares reportaram um aumento drástico de pessoas em busca de ajuda, e quase metade ficou sem comida em novembro passado”, advertiu a presidente do Banco de Alimentos de Nova York, Margarette Purvis.

A radiografia da fome e da pobreza na Big Apple exibe dados preocupantes, já que 60% dos beneficiados do auxílio são mulheres e quase a metade dos menores de idade vive em famílias sem dinheiro suficiente para comprar alimentos.

Além disso, uma em cada cinco pessoas que vão a esses refeitórios populares trabalham e ganham em média US$ 1.500 ao mês e, delas, 54% têm algum emprego em período integral.

Nos últimos meses várias organizações e o próprio prefeito, Bill de Blasio, pediram o aumento do salário mínimo, que não permite os trabalhadores que o recebem saírem da pobreza em uma cidade cara como Nova York.

O Banco de Alimentos de Nova York, uma das principais organizações que lutam contra a fome na cidade, oferece diariamente cerca de 400 mil porções de comida gratuita que são distribuídas nos cinco condados da cidade.

A organização recebe cerca de 8.600 toneladas de comida enlatada do governo federal, assim como US$ 3 milhões em ajudas do governo estadual e doações de empresas privadas.

Enquanto o banco concentra seus esforços na distribuição de comida enlatada ou empacotada, outros grupos, como a ONG City Harvest, distribuem alimentos frescos graças à colaboração de restaurantes e supermercados.

Por outro lado, dos mais de 47 milhões de pessoas que se beneficiam nos Estados Unidos do programa federal de cupons de alimentos ou da Assistência de Nutrição Suplementar (Snap), 1,8 milhão moram em Nova York.

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Presidenta do Sindicato dos Professores de São Paulo rebate artigo de Reinaldo Azevedo, da Veja

Em carta aberta respondendo ao colunista da Revista Veja, Reinaldo Azevedo, a presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha, questiona o jornalista: “O que o senhor entende de crianças pobres?”

Após sofrer ataques do jornalista Reinaldo Azevedo, a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, divulgou uma carta aberta ao colunista da Revista Veja na qual rebate as acusações feitas contra ela e toda a categoria que se encontra paralisada em luta por melhores condições de trabalho.

Em seu texto, Maria Izabel Noronha não reconhece Reinaldo Azevedo como interlocutor à altura dos professores para se discutir a respeito de crianças pobres, usadas pelo jornalista para promover seus ataques contra os professores: “O que o senhor entende de crianças pobres?”, pergunta Maria Izabel. “Nós as conhecemos bem, ouvimos seus problemas e as aconselhamos, indo além da nossa função de ensinar. Elas são nossas amigas e nos apoiam”, explica a presidenta da Apeoesp.

O texto vai mais além e aponta como Reinaldo Azevedo mal cumpre sua função de jornalista, ao estar desinformado quanto às reivindicações dos professores paralizados: “Se o senhor tivesse o mínimo de informação – obrigação de todo jornalista – saberia que a equiparação salarial dos professores com os demais profissionais com formação de nível superior é determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional. O índice de 75,33% (conforme estudo do DIEESE) é o necessário para esta equiparação salarial no estado de São Paulo”.

Abaixo o Hum Historiador repercute a íntegra da carta aberta escrita por Maria Izabel Azevedo Noronha, tal como publicada no site Spresso SP.

Carta aberta a Reinaldo Azevedo

RESPEITO É BOM E EU EXIJO!

Muitas pessoas me dizem que eu não deveria me preocupar com os ataques de baixo nível que o senhor desfere contra mim. Entretanto, fui escolhida pelo voto direto e secreto da minha categoria para representá-la. Em respeito aos professores e professoras da rede estadual de ensino de São Paulo, sinto-me na obrigação de rebater as calúnias e barbaridades ditas pelo senhor.

O senhor acusa os professores e professoras de prejudicar nossos alunos por estarmos em greve. É preciso lembrá-lo de que a greve é direito constitucional e que cumprimos todos os ritos legais, comunicando-a às autoridades competentes, juntamente com nossa pauta de reivindicações.

O que o senhor entende de crianças pobres? Nós as conhecemos bem, ouvimos seus problemas e as aconselhamos, indo além da nossa função de ensinar. Elas são nossas amigas e nos apoiam. O problema é que não há políticas do Governo Estadual para integrar as escolas com as comunidades.

O Governador não aplica a jornada de trabalho determinada pela lei 11.738/2008, pela qual teríamos 33% de nosso horário de trabalho para atividades extraclasse, entre elas conversar com os pais de nossos alunos. O governo do PSDB não tem o menor interesse nessas crianças pobres às quais o senhor ardilosamente se refere.

Nós sabemos que essas crianças e jovens não conseguem aprender em salas superlotadas com 40, 42, 45, 60 e até 84 alunos, porque o Governador do Estado decidiu fechar mais de 3.390 classes. Sabemos que elas sofrem com a falta de condições de ensino-aprendizagem. Conhecemos a tristeza desses meninos e meninas com a falta de infraestrutura, com a falta de manutenção dos prédios, com a falta d´água nos banheiros, com o descaso e o ambiente propício à ocorrência de casos de violência dentro da escolas porque o Governo tucano vem reduzindo o número de funcionários e terceirizando o máximo possível as funções dentro das unidades escolares.

O Governo Estadual do PSDB vem aniquilando o sentido de comunidade escolar. As escolas não são espaços de convivência democrática e de exercício da cidadania. Nossas crianças e adolescentes não aprendem, nas unidades escolares mantidas pelo Governo do Estado, a conviver com a diversidade e veem seus professores serem maltradados quando tentam desenvolver um trabalho pedagógico que fuja das orientações padronizadas que emanam dos gabinetes da Secretaria Estadual da Educação.

Se o senhor tivesse o mínimo de informação – obrigação de todo jornalista – saberia que a equiparação salarial dos professores com os demais profissionais com formação de nível superior é determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional. O índice de 75,33% (conforme estudo do DIEESE) é o necessário para esta equiparação salarial no estado de São Paulo. Queremos, sim, negociar um plano de composição salarial para que a lei seja cumprida.

O senhor considera que deveríamos, simplesmente, nos conformar com nossos baixos salários, com a superlotação das classes, com a falta de condições de trabalho, com tudo? Não faremos isto; pode esperar sentado. O senhor seria capaz de sobreviver com um salário mensal de R$ 2.422,58, tendo que ministrar aulas em duas, três ou mais escolas?

Para o Governador, seu secretariado, deputados, desembargadores e outros cargos da cúpula do Estado, houve reajustes salariais votados em pleno final de ano. Nesse caso, não se fala em limitações orçamentárias. Tudo vale para o “andar de cima”. Para nós, o “andar de baixo”, nada.

Em nenhum momento o Secretário da Educação nos propôs discutir qualquer plano de reajustes salariais. Diz apenas que nada pode propor antes de examinar o orçamento. Para um jornalista, o senhor é muito mal informado.

O senhor cumpre o papel de blindar um partido que já não tem como esconder tantas coisas erradas, mas não é isso que quero discutir agora. O senhor repete a ladainha do PSDB, de que marcamos nossa greve para iniciar juntamente com as manifestações de 13 de março. Nada mais falso. Nossa assembleia estava agendada para o dia 13 de março desde o dia 29 de janeiro, quando cinco mil professores realizaram um ato público em frente à Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República. Ali foi aclamada por unanimidade a realização da greve a partir de 13 de março, pois o governo não abria negociações sobre os pontos referentes a salário, jornada de trabalho, fechamento de classes, contratação de professores temporários e outros.

Não somos donos da Avenida Paulista. Ali todos podem se manifestar, inclusive os seus amigos, que no dia 15 de março lá estiveram, sob o patrocínio do Governo Estadual do PSDB, que liberou as catracas do metrô. Isto não é um verdadeiro escândalo? Pois é, o senhor não dá um pio. Oficiamos ao Presidente da Companhia do Metrô solicitando o mesmo benefício. Ele fez alusão à legislação, que permitiria a cortesia num caso e não em outro. Solicitamos que citasse a legislação. Estamos aguardando até hoje.

Não vou comentar os índices divulgados pelo Governo. São ridículos. Tanto que disseram que o índice normal de faltas era de 4% e que durante a greve caira para 2,5%. Creio que o momento não é para brincadeiras deste tipo.

De onde o senhor tirou que “a greve de 2010 terminou com Bebel debaixo de uma chuva de ovos?!!!” De fato, após a repressão selvagem do então Governador José Serra contra os professores nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes eu disse que quebraria a espinha dorsal daquele senhor. Dito e feito: não conseguiu se eleger Presidente da República, pois o Brasil inteiro ficou sabendo o péssimo Governador que fora.

O PSDB e Serra processaram-me na Justiça Eleitoral por causa desta frase, sabia? Perderam. O senhor nunca aceitou isto, não é verdade? Talvez seja hora de superar esse trauma. Recomendo um bom psiquiatra.

Finalmente, para deixar ainda mais patente sua completa desinformação sobre a realidade, devo dizer que Águas de São Pedro é um dos menores Municípios do Brasil. Em 2014, teve apenas 2.885 eleitores registrados, imagine-se em 1992, quando concorri a uma vaga na Câmara Municipal para ajudar a construir o Partido dos Trabalhadores na cidade.

Talvez o senhor não saiba da existência do quociente eleitoral. Fazendo uma campanha sem recursos, sem um partido estruturado, obtive 100 votos, um número bastante considerável em relação ao total de eleitores. Entretanto, não fui eleita, enquanto candidatos com 30 votos tornaram-se vereadores em Águas de São Pedro. Isto é uma evidência cristalina da necessidade de uma reforma política neste país, para que a composição das casas legislativas reflita de forma mais fidedigna a vontade popular.

É incrível sua limitada capacidade de analisar uma situação político-eleitoral como esta. Melhor, então, deixar para os especialistas e pessoas com esta capacidade.

Naquela ocasião eu era – e continuo sendo – muito respeitada por todos na minha cidade pela defesa da educação pública e da melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da população. Tenho muito orgulho de cada um dos 100 votos que recebi. Creio que o senhor não possa dizer o mesmo sobre seus textos e sua conduta.

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

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Lincoln Secco: O PT ainda não entendeu o “antipetismo”

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O Hum Historiador repercute a entrevista de Lincoln Secco, professor do departamento de História da Universidade de São Paulo, à revista Carta Capital na qual analisa o fenômeno do antipetismo da classe média e como o PT tem reagido a ele.

O PT AINDA NÃO ENTENDEU O “ANTIPETISMO”
por Renan Truffipublicado no portal da revista Carta Capital em 10/03/2015

Para professor da USP, autor de “A história do PT”, o partido erra ao se comparar com os governos anteriores e demonizar a classe média.

Dez anos depois de ter seus principais líderes envolvidos no“mensalão”, o Partido dos Trabalhadores vê mais dirigentes serem diretamente acusados na Operação Lava Jato. Apesar de a polêmica desgastar ainda mais a imagem do partido, para Lincoln Secco, professor de História da Universidade de São Paulo e autor do livro A história do PT, o grande problema do partido é a base cada vez maior do antipetismo, crescente principalmente entre as classes médias. “[Esse sentimento está] traduzido pelo discurso anticorrupção, ‘antiaparelhismo’ do Estado, por mais que sejam noções que se aplicam também a governo anteriores. Mas não basta o PT dizer isso porque o partido já está no poder há 13 anos”.

Em entrevista a CartaCapital, Secco explica como o modelo de gestão petista, baseado no pacto de conciliação de classes, “deixou uma margem de manobra crítica para os setores médios”. “O erro do PT é esse. O partido jamais quis acirrar a luta de classes, mas o modelo de governo que ele constituiu, que elevou uma parte das classes pobres socialmente, acirraria inevitavelmente a luta de classes”.

Leia a entrevista na íntegra abaixo:

CartaCapital: O governo Dilma foi alvo no último fim de semana de um ‘panelaço’ em bairros ricos e de classe média alta. Em resposta, o partido divulgou nota sobre o que chamou de “ato orquestrado pela burguesia”. Como o senhor enxerga esse processo pelo qual o PT passa em seu quarto mandato presidencial? Acha que o partido está em negação dos fatos?

Lincoln Secco: Em primeiro lugar não é uma ação orquestrada da grande burguesia porque nós temos visto indícios, até mesmo na grande imprensa, de que não há uma preferência dos estratos sociais mais ricos pelo impeachment. Obviamente que existem pequenos grupos que organizam manifestações. O que o PT talvez não tenha entendido é que existe um sentimento difuso na sociedade desde 2005 [época do “mensalão”] que é o antipetismo, traduzido pelo discurso anticorrupção, ‘antiaparelhismo’ do Estado, por mais que sejam noções que se aplicam também a governo anteriores. Mas não basta o PT dizer isso porque o partido já está no poder há 13 anos.

CC: Há ainda justificativa para falar de ‘burguesia’ depois de uma eleição tão polarizada? O senhor não acha que o PT não percebeu ainda que perdeu uma parte de seu eleitorado?

LS: O modelo de governo do PT está calcado em uma conciliação de classes, especialmente entre os muito ricos e os muito pobres. Isso deixou uma margem de manobra crítica, enorme, para os setores médios, que não ganharam nada nos governos Lula e Dilma. E é esperado que pessoas que emergiram das classes mais pobres para aquilo que o próprio Lula chamou de “nova classe média” acabe incorporando os valores da classe média tradicional. Isso forma uma base cada vez maior para o antipetismo. Nas últimas eleições, esse estrato social, que eu prefiro chamar de nova classe trabalhadora, se dividiu. Uma parte ficou fiel ao projeto do PT e outra parte migrou para o PSDB.

CC: O PT parece não saber como responder a tudo isso. Como o senhor avalia a postura do partido neste tipo de situação, do ponto de vista do diálogo com a sociedade? Historicamente, o partido sempre teve problema na comunicação?

LS: O PT sempre teve, na verdade, uma dificuldade de acesso à grande imprensa. Quem forma a imagem do PT não é ele, são os meios de comunicação de massa, que têm uma predisposição de crítica maior em relação ao PT. Ficou demostrado já [a postura da mídia] em pesquisas tanto no período em que o PT fazia oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso como no período em que se tornou governo. Mas historicamente o PT nunca se interessou nem em informar sua militância e nem em constituir um aparato de imprensa, uma necessidade histórica do partido.

CC: O ‘panelaço’ surgiu também em meio à divulgação da lista da Operação Lava Jato. De novo o PT está envolvido em um grande escândalo de corrupção. Como o senhor analisa esse novo episódio na história do partido?

LS: Em primeiro lugar, a lista do Janot não citou nenhum grande nome do PT. Com exceção do Antonio Palocci, que é um nome histórico, mas que já estava inativo politicamente. Então na verdade o potencial destrutivo das acusações atuais sobre o PT é bem menor que em 2005. Acontece que, em 2005, o Lula estava em final de mandato. Então a oposição esperava que sangrando o Lula até as eleições seria suficiente para retirá-lo do poder. Agora a Dilma está no início de mandato. Isso significa que ela vai ter um governo de crise nessas acusações durante quatro anos. Isso que é terrível para o partido.

CC: Vai ter que resistir ao sangramento por muito mais tempo…

LS: E as lideranças de 2005 eram lideranças de primeiro time do PT. Dois ex-presidentes do partido foram para a cadeia. Acredito que não haja paralelo em nenhum partido socialdemocrata do mundo. E também um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Pelo menos até agora não é a mesma coisa.

CC: Como biógrafo do PT, qual análise o senhor faz individualmente dos nomes do partido envolvidos na Lava Jato?

LS: O Palocci já havia passado por um transformismo ideológico no início dos anos 1990. Quando foi prefeito de Ribeirão Preto (SP), ele defendeu privatizações, escandalizou o partido num momento em que o PT era mais radical. Teve uma trajetória sempre envolta em mistérios, para usar um eufemismo. Mas o [senador] Lindberg [Farias] é um quadro neopetista errático. Saiu do PCdoB, se dirigiu ao trotskismo, e então se aproximou do PT. Ele não é um quadro histórico do partido. Tanto a [senadora] Gleisi Hoffman [PT-PR] como Humberto Costa [PT-PE] são quadros até que históricos, mas regionais. A Gleisi foi ministra da Casa Civil, mas não tem a importância que aqueles quadros do PT que caíram em 2005 tiveram. É por isso que acho que o problema do PT não está na lista. O problema está nesse sentimento negativo até para a democracia, que está se apossando de parte da sociedade, de que é preciso retirar a presidenta através da força ou impeachment. Quando a gente sabe que não existe nenhuma razão para impeachment no Brasil. Esse é um sentimento difuso.

CC: Sobre o escândalo, parece que toda a raiz é o financiamento privado de campanha, um dos temas mais importantes da reforma política. Como o senhor enxerga o fato dessa bandeira não ter sido prioridade para o PT durante muitos anos e agora explicar a participação do partido no escândalo?

LS: Depois de junho de 2013, o PT se voltou novamente para a defesa da reforma política. A própria presidenta lançou uma proposta, que foi sabotada por pessoas de seu próprio partido na época. E há setores minoritários do PT que fizeram no ano passado uma campanha de marcha pela reforma política. Mas a direção do PT sempre fica em compasso de espera: apoia timidamente e espera a reação da sociedade. Eu acho que o escândalo atual teria como uma saída, por parte do PT, a defesa radical agora do financiamento público de campanha porque o escândalo está especialmente ligado a isso. Está especialmente ligado ao financiamento privado de campanha, mas não há clima no Congresso para uma reforma política desse tipo. É mais fácil acontecer uma contrarreforma.

CC: Como essa que o Eduardo Cunha (PMDB) tem tentado emplacar…

LS: Isso mostra que, na verdade, os escândalos se sucedem, obviamente com um ilícito real no fundo, mas só adquirem expressão pública porque são usados como arma política. No caso, contra o PT. Não quer dizer que não haja ilícito, mas acontece que isso reduz o debate político a um nível mais baixo. Quer dizer, nós não estamos mais debatendo se o projeto social-rentista do governo Lula era correto ou não. Se o PSDB tinha alternativas. Se os dois partidos são parecidos ou não. Nós estamos debatendo crime. Quer dizer, a política está nas páginas policiais.

CC: O senhor acredita que essa nova crise do partido tem relação com o fato do PT ter perdido seus grandes quadros em 2005? O PT vive uma crise de quadros?

LS: Sem dúvida, o PT foi decapitado em 2005. Sobrou o Lula, que nunca foi uma pessoa que se importou em dirigir o partido. Lula sempre falou para fora. Ele deixava a tarefa de falar para dentro para o José Dirceu. Então isso aconteceu com a perda de José Genoino, Dirceu, João Paulo e até em certa medida o afastamento do Palocci. Tudo isso fez com que o partido ficasse acéfalo. Não há mais quadros daquela geração com a mesma grandeza. Agora o problema é que o PT não tem renovação de quadros. É sobretudo um partido de governo que se afastou das suas bases sociais. Isso já é até um chavão, todo petista reconhece. E pelo menos 80% dos quadros atuais do partido são pessoas que entraram depois que o Lula chegou ao poder. Pessoas que nem sempre têm os valores do PT do passado. Existem também aqueles que já eram dirigentes do PT no passado e se tornaram neopetistas. Ou seja, têm um discurso republicano oco para fora e uma prática carreirista, com nepotismo e favorecimento próprio.

CC: O fato de alguns petistas definirem a Dilma mais como um quadro do PDT do que do próprio partido é reflexo disso? Isso explica a crise entre governo e as correntes internas da legenda?

LS: O problema da Dilma é que ela não é nem um quadro histórico do PT, nem tem a dimensão do Leonel Brizola. Ela não pode fazer um governo personalista, “acima das classes sociais”, como fez o próprio Lula, em certa medida, porque ela não tem passado histórico e nem mesmo a competência política. Mas eu acredito que o problema não está nela, o problema está na economia que não sustenta mais aquele pacto social rentista que manteve o governo Lula. Está também na dificuldade que o PT tem de governar nesse presidencialismo de coalizão.

CC: O senhor acha que o PT errou ao não fazer a luta de classes por acreditar que esse “pacto” em que todos ganhavam não teria fim?

LS: É difícil dizer o quanto o partido errou. Na verdade, [o pacto] era um rumo que o partido tomou no fim dos anos 1990 ao fazer alianças para governar para todas as classes sociais. Não foi uma decisão tomada num dado momento. Foi uma evolução histórica de um setor majoritário do partido. Agora esse modelo só conseguia se sustentar enquanto a economia estava crescendo. O que o PT talvez tenha se equivocado era não prever o momento em que o cobertor se tornaria curto para cobrir todo mundo. Só que nesse momento ele teria que fazer opções, mas as opções levariam à radicalização. E a radicalização é tudo aquilo que o petismo governista jamais quis. Então é uma situação aparentemente sem saída. Radicalizar significaria na verdade taxar grandes fortunas, prejudicar o grande capital e transferir recursos para serviços públicos que beneficiassem a própria classe média, que é tão descontente com o governo petista. Mas essa seria uma decisão que acirraria a luta de classes e abriria um horizonte muito incerto para o partido. Conhecendo dirigentes do PT, eles jamais ficariam com isso.

CC: Mas, pelo antipetismo manifestado em ocasiões como essa do ‘panelaço’, não acirrar a luta de classes não evitou que isso acontecesse…

LS: Você matou a charada. O erro do PT é esse. O partido jamais quis acirrar a luta de classes, mas o modelo de governo que ele constituiu, que elevou uma parte das classes pobres socialmente, acirraria inevitavelmente a luta de classes. A luta de classes vai se acirrar independente da vontade do PT. Pela vontade do PT é que ela não aconteça, e que haja conciliação. Então não é um partido preparado para um radicalismo que existe hoje na sociedade. Até porque o PT já foi no passado, mas desde 2002 tem mantido os movimentos sociais ligados a eles adormecidos. E já surgiu uma nova militância nas ruas, tanto à direita, que é menor e mais desorganizada, quanto à esquerda, que é mais organizada, que não tem mais nada a ver com o PT. Então eu acho que, embora a gente não possa comprovar ainda, junho de 2013 deu a certeza a esses estratos médios críticos ao PT que o partido não consegue mais colocar seu exército nas ruas, para usar a expressão do Lula. O PT foi expulso das ruas em junho, ficou indeciso entre a condenação e o apoio. Enfim, junho foi o primeiro movimento de massa desde as greves do ABC e as Diretas Já da qual o PT não participou.

CC: Então, ao manter adormecido os movimentos sociais ligados ao partido, o PT ajudou a criar movimentos populares capitaneados pela classe média tradicional? O governo Dilma deveria ter iniciado suas ações de olho na classe média?

LS: Para lidar com a classe média tradicional, o PT teria que ter feito outro tipo de governo. Um governo que atendesse parte em desejo dos setores médios, que reclamam que pagam muitos impostos e tem serviços públicos ruins. E, ao mesmo tempo, fazer o que ele fez. Levar os mais pobres a um padrão de vida decente. Mas o PT não fez isso no seu governo. Só fez uma parte. A outra coisa é que o PT tinha que ter deixado de demonizar a classe média no seu discurso. Esse vasto setor público, do mundo corporativo, de pequenos comerciantes, é enorme em São Paulo, por exemplo. O PT teve um discurso agressivo contra aqueles que, em tese, queria conquistar. A classe média não é necessariamente reacionária, como o PT diz. Na história do Brasil, ela já teve um comportamento reacionário como, por exemplo, nas vésperas do golpe de 1964, mas se deslocou à esquerda no final dos anos 1970 e sustentou grandes mobilizações nos anos 1980. Tinha até uma certa simpatia pelo PT. Então não é algo imutável, mas o PT não tem capacidade de operação política para mudar isso a curto e médio prazo.

CC: Além do antipetismo crescente, o governo Dilma parece já ter conseguido perder credibilidade junto a seus próprios eleitores. O senhor acha que existe caminho de volta para essa guinada neoliberal?

LS: O problema da Dilma é que ela foi rápida demais. Isso pareceu um estelionato eleitoral para as pessoas que nem são petistas, mas se engajaram na sua campanha com medo da vitória do PSDB. Ela, em pouco tempo, renegou tudo o que havia dito em sua campanha eleitoral. Mas o PT tem uma base social mais abaixo, digamos assim, que é fiel. Ela não é maioria na sociedade brasileira, mas ela é bastante numerosa. Pessoas muito pobres, até com toda razão, temem a queda do governo Dilma porque isso significaria para elas a queda daquilo que elas conquistaram. O problema é que essa camada social, mais pobre e mais fiel, ela não foi representada na arena política. Não foi organizada pelo próprio PT. É um outro equívoco do PT. Jamais ter tentado organizar essa nova base social.

CC: Como o senhor enxerga o futuro do PT depois dessa trajetória, incluindo “mensalão” e Lava Jato e o antipetismo? O partido tem condições de se reciclar independentemente de vitória ou derrota em 2018?

LS: Em primeiro lugar, se o Lula de fato for candidato em 2018, ele seria a salvação do partido, mesmo que não seja eleito. Certamente ele mobilizaria a sociedade em torno da campanha do PT. Se o PT levar à frente os indícios de renovação que tem aprovado no Congresso, como, por exemplo, a limitação do número de mandatos de seus parlamentares, coisa que a gente tem dúvida se vai acontecer, pode ser que o partido continue tendo importância política e ideológica. Mas essas coisas são incertas. Geralmente, diante das crises, a gente tem visto que os dirigentes do PT primeiro se escondem e jogam ao mar aqueles que aparecem na lista. Independentemente do que as pessoas possam achar do escândalo de 2005, cabia ao partido naquele momento ou condenar totalmente aqueles dirigentes ou defendê-los. Do ponto de vista político, a saída para o PT deveria ter sido acirrar a luta política e defender os dirigentes. Mas simplesmente o PT agiu de forma errática. Dirigentes se escondendo…o caso do Delúbio Soares é paradigmático porque ele foi expulso do PT e depois voltou. Como é que o partido pode explicar uma coisa dessa? Se ele foi expulso, não deveria mais retornar ao partido. Naquele momento, o partido considerou que ele era uma pessoa que feria os preceitos éticos.

CC: É a mesma postura que o partido tem tomado diante das denúncias da Lava Jato…

LS: Você compara a nota do PSDB e a nota do PT [sobre o caso]. Salvo engano, a nota do PSDB defende o [Antonio] Anastasia. O PT não defende os seus deputados que estão na lista. Então a primeira coisa que o partido deveria fazer é dizer que acredita na inocência dos seus senadores. Mas não faz isso. O PT, claro, é também um partido muito dividido. Sempre há no partido aqueles que esperam lucrar com a queda do outro. Mas acontece que em um momento de crise tão grave como esse e tendo já a experiência do que foi o “mensalão”, o PT deveria, no mínimo, fazer uma defesa pública das pessoas que apareceram na lista.

CC: Então, fazendo uma análise da história do partido, o senhor acha que o PT ainda é um partido de esquerda?

LS: Eu acho que o PT é a esquerda que o Brasil conseguiu ter. Entre os grandes partidos, que tem significação política-eleitoral no Brasil, o partido é partido da esquerda. Obviamente que se a gente pudesse falar de partidos nanicos aí sim, existem partidos com um programa mais radical. Mas no jogo político que interessa o PT é o partido que a esquerda conseguiu ter. Ele vive uma crise que tem raízes no ambiente político em que atua, na sua trajetória histórica, mas também no ambiente da América Latina. Não é à toa que o governo Maduro está em crise na Venezuela. Há uma crise econômica que está deteriorando as bases desse pacto social-rentista. Governos que pregam ideais de esquerda, mas fazem políticas sociais e econômicas visando a conciliação de classe. O caso da Venezuela é mais radical porque lá se prega o socialismo mas se mantém o capitalismo.

CC: Durante o fim de semana, foi noticiado ainda que o governo Dilma Rousseff teria tentado se aproximar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de se unir nesse momento de crise. Para o senhor, qual o significado por trás dessa postura?

LS: Esse sempre foi o sonho de consumo de uma ala do PT, desde os anos 1990. O José Genoino, o Eduardo Jorge, quando era do PT, sempre defenderam essa aproximação. A própria Luiza Erundina. No momento em que o Fernando Henrique se tornou ministro do governo Itamar, houve muita pressão interna no PT para que o partido apoiasse o governo e fizesse uma aliança com o Fernando Henrique. Também era o sonho de alguns tucanos. Você deve se lembrar que o Fernando Henrique chegou a dizer uma vez que o problema do PT e do PSDB é que eles comandavam setores atrasados. Uma aliança entre os dois, que eram partidos modernos, era impossível devido à polarização ideológica que já havia. Eu acredito que esse talvez seja um sonho da Dilma. Nos últimos anos o PT e o PSDB se tornaram inimigos irreconciliáveis, mas a Dilma não é um quadro histórico do PT. Talvez ela sonhe uma saída dessa crise com uma aproximação do PSDB. Agora ela está fazendo um mandato biográfico. Ao contrário do partido, que, como partido, precisa sempre pensar na luta pelo próximo mandato. E ao contrário do próprio Lula também, que tem pretensões de voltar a ser presidente. Mas só que essa aproximação é bastante improvável. Já que a pergunta é: o que os tucanos ganhariam com isso?


Lincoln Secco é historiador e professor de História Contemporânea no Departamento de História da Universidade de São Paulo.

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Desigualdade social no Brasil: 50% dos brasileiros mais pobres detém 2% da riqueza.

OS DADOS DE RIQUEZA NO BRASIL E A ESTRUTURA FUNDIÁRIA
por Róber Iturriet Avila – Brasil Debate | publicado na Carta Maior em 08.jan.2014

É possível estimar que, em 2012, os 50% dos brasileiros mais pobres detinham 2% da riqueza, 36,99% ficavam com 10,60% e 13,01% com 87,40%.

Róber Iturriet Avila – Brasil Debate
Jason Mrachina - Flickr

Nesse mesmo espaço [Carta Maior], no mês passado, informações acerca da riqueza pessoal do Brasil foram expostas, a partir das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os números de patrimônio eram desconhecidos até então, havia apenas uma estimativa no Atlas da Exclusão Social no Brasil, um estudo realizado entre 2003 e 2005. Essa pesquisa apontou que 5 mil famílias se apropriam de 40% do fluxo de renda e detêm 42% do patrimônio brasileiro.

O levantamento foi efetuado ancorado no censo demográfico e nas pesquisas de orçamentos familiares. Houve ainda um estudo com a distribuição patrimonial com dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Em que pesem as limitações na interpretação do que o IRPF retrata, como a defasagem no valor de riqueza declarada, a contabilização de patrimônio em nome das empresas e a não separação dos bens de cônjuges, esses números são os mais precisos existentes no Brasil.

Em 2012, 25,6 milhões de pessoas declararam imposto de renda no País. Esse contingente representava 13,01% da população total. Como as posses dos não declarantes persistem indisponíveis, convém detalhar a metodologia da estimativa realizada.

Em termos internacionais, os 50% mais pobres obtêm 4% da riqueza em países menos desiguais, como a França, por exemplo. Já os 10% dos franceses mais ricos possuíam 62% da riqueza em 2011, de acordo com Thomas Piketty.  Nos Estados Unidos, os 50% mais pobres detêm 2% da riqueza enquanto os 10% mais ricos possuem 72%.

Frente ao histórico da formação socioeconômica brasileira, podemos partir da referência internacional de que os 50% mais pobres possuem 2% do patrimônio brasileiro.

Sobretudo ao se constatar que está nessa monta quem recebeu até R$ 1.095,00 em 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio. Daqueles que figuram entre os 13,01% da população que declaram imposto de renda, 4,88% somam um patrimônio de 0,004% do total notificado.

Em assim sendo, todo o patrimônio declarado está concentrado com 8,13% da população. Era necessário chegar ao patrimônio de quem está acima dos 50% mais pobres e abaixo dos 13,01% mais ricos, sabendo-se que esses tiveram um rendimento mensal entre R$ 1.095,00 e R$ 1.499,16.

Foi deduzido, com o risco de superestimar, que esses não declarantes possuem um patrimônio equivalente à média das quatro primeiras faixas patrimoniais dos declarantes (até R$ 30.000,00). Diante dessas considerações, o quadro de 2012 é seguinte:

– os 50,00% mais pobres detêm 2,00% da riqueza

– 36,99% dos brasileiros detêm 10,60% da riqueza

– 13,01% possuem 87,40% da riqueza

Para se chegar às comparações internacionais dos 10%, 1% e 0,1% mais ricos, é preciso efetuar adaptações, já que os informes da Receita Federal do Brasil estão agregados. Com a base existente, é possível apontar a participação dos 8,13%, 0,9% e 0,21% mais ricos.

– 8,13% das pessoas possuem 87,40% da riqueza

– 0,9% detêm 59,90% do total

– 0,21% detêm 40,81% da riqueza dos brasileiros

Em 2012, 0,21% da população representou 406.064 declarantes. Em 2006, o corte mais elevado ficou a partir R$ 1,5 milhão em bens, mas abarcou 156.084 indivíduos (0,08% da população daquele ano) que contemplavam 36,12% do total de patrimônio notificado à Receita.

Entretanto, nesse mesmo ano, o patrimônio médio desses indivíduos foi de R$ 5,4 milhões, sinalizando que a concentração está em um grupo menor de pessoas.

Uma das referências quantitativas importantes na literatura é a participação dos 0,01% mais ricos. Esse corte analítico não é possível de ser realizado, embora seu conhecimento desnudasse o patrimônio dos 19.500 indivíduos mais ricos do País.

Os que estão no topo da pirâmide social obtêm seus rendimentos, sobretudo, do capital. Sabidamente, a estrutura tributária brasileira está centrada no consumo. Em 2012, 49,73% da arrecadação adveio dos bens e serviços, 17,84% da renda, 3,85% da propriedade, 26,53% da folha de salários e 2,04% de outros meios.

Ao se efetuar comparações internacionais de impostos sobre herança, por exemplo, é possível compreender a exacerbada concentração da riqueza brasileira.

No Reino Unido, a alíquota é de 40,00%; na França 32,50%; nos Estados Unidos 29,00%; na Alemanha 28,50%; na Suíça 25,00%; no Japão 24,00%, no Chile 13,00%; já no Brasil o tributo é de 3,86%.

Há aqui também uma discussão filosófica, pois mesmo com uma concepção de que a riqueza guarda relação com o mérito individual, não há mérito em ser filho de pessoas abastadas.

Tendo em conta que os rendimentos do capital remuneram os que estão no topo, é interessante observar como é a tributação a esse grupo.

Averiguando-se as alíquotas máximas de dividendos de alguns países, é verificado que na Dinamarca é de 42,00%, na França de 38,50%, no Canadá de 31,70%, na Alemanha é de 26,40%, na Bélgica é de 25,0%, nos Estados Unidos de 21,20% e na Turquia 17,50%. Já no Brasil, os dividendos são isentos de imposto de renda, a alíquota é 0,00%.

Adicionalmente, há a possibilidade de as empresas deduzirem das receitas tributáveis os “juros sobre o capital próprio”. O juro do capital próprio é tributável ao acionista, mas com uma alíquota menor do que a máxima que os trabalhadores pagam.

Em linha semelhante, os rendimentos de aplicações financeiras em renda fixa e variável possuem tributação menor do que a alíquota máxima do rendimento do trabalho.

O conhecimento dos dados de imposto de renda que a Receita Federal do Brasil disponibilizou não apenas favorecem o conhecimento de nosso País, como também contribuem para subsidiar o debate da justiça fiscal.
grafico riqueza
Referências
BRASIL. Receita Federal do Brasil. Disponível AQUI. Acesso em 10 dez. 2014
CASTRO, Fábio Avila.  Imposto de renda da pessoa física: comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição. 2014.115f. Dissertação (Mestrado) %u215 Departamento de Economia, Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

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