Arquivo da categoria: Revistas

Revista Fórum: estudantes da FEA entram armados na faculdade e anunciam o início de nova era

O Hum Historiador abre espaço para repercutir uma matéria bastante preocupante divulgada no portal da Revista Fórum nessa segunda-feira (29), apenas um dia após o anúncio da eleição de Jair Bolsonaro.

A matéria denuncia que alunos da FEA entraram armados na faculdade, trajando uniformes militares, anunciando o início de uma “nova era”, na qual as “petistas safadas” devem temer.

Uma das fotos que circulou nas redes sociais difundindo a ação desses “estudantes da FEA” mostra quatro indivíduos, dois deles portando armas, um com camiseta do presidente estadunidense Donald Trump e, ao fundo, um carregando uma bandeira usada por movimentos fascistas, neonazistas, pela Ku Klux Klan e pela Supremacia Branca. Na frente, sobre a mesa, pequenos pedaços de papéis onde se lê “está com medo petista safada?” e “a nova era está chegando”. No quadro branco, atrás da bandeira se lê as inscrições “nova era” e ” B17″.

Abaixo segue o texto do jornalista Lucas Vasques na íntegra, tal como publicado na revista:

ESTUDANTES DA FEA ENTRAM ARMADOS NA FACULDADE E ANUNCIAM O INÍCIO DE NOVA ERA

por Lucas Vasques
para Revista Fórum – Publicado originalmente em 29/out/2018

whatsapp-image-2018-10-29-at-20-27-33

Estudantes da FEA posam para foto em uma sala de aula com uniformes militares e de armas em punho, ameaçando “petistas safadas” e anunciando uma “nova era”.  Foto: Reprodução

Estimulados pelo clima político atual e pela vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais, um grupo de alunos da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) ingressou nas dependências da instituição armado. Estavam vestidos com roupa militar e camisetas em que se lia Trump, fotografaram salas de aula, fizeram uma espécie de performance, anunciando a chegada da “nova era” e fazendo ameaças: “As petistas safadas vão ter de tomar cuidado”.

A foto dos alunos circulou entre grupos de WhatsApp e pelas redes sociais e causou uma rápida reação tanto dos estudantes como da direção. Ainda na noite desta segunda-feira (29), uma reunião de alunos foi realizada para debater a questão.

“O caso é grave. A direção da faculdade e o Centro Acadêmico Visconde de Cairu divulgaram notas de repúdio e a direção se comprometeu a abrir sindicância para apurar os fatos. Além disso, vamos realizar nos próximos dias uma plenária entre estudantes, professores e e funcionários, com o objetivo de centralizar forças contra a violência. As manifestações de ideias divergentes podem ocorrer, mas sempre preservando o debate democrático, sem violência”, afirmou Rodrigo Toneto, estudante de mestrado de Economia e integrante do DCE Livre da USP.

Nota de repúdio do CAVC FEA-USP

A Gestão Delta do Centro Acadêmico Visconde de Cairu vem por meio desta nota mostrar sua indignação perante as demonstrações fascistas que têm ocorrido em nossa Universidade.

Na manhã desta segunda-feira (29), após o resultado das eleições presidenciais, uma foto bastante preocupante circulou pelos grupos de WhatsApp da comunidade FEAna. Na imagem, um conjunto de alunos em sala de aula da faculdade segura armas e cartazes com os dizeres “está com medo, petista safada?”; além disso, a imagem acompanha frases como “nova era” e “B17”, comemorando a vitória do candidato Jair Bolsonaro. Apesar do cunho eleitoral, não se trata de uma simples manifestação política: é um retrato misógino e violento, de caráter fascista, que ameaça os direitos democráticos da coletividade dos estudantes.

A foto faz parte de uma onda de extremismo e práticas violentas por todo país. Só em nossa Universidade, observamos também suásticas sendo pintadas na porta de residências estudantis e apologia à violência dentro dos campi. Diante deste cenário, é preciso que nós tenhamos posicionamento em nome da democracia e pela paz. Entendemos que a Universidade deve permitir a livre expressão e a militância política de seus associados, entretanto, posições contra os direitos humanos ou que propaguem o medo e a violência não devem, de forma alguma, ser toleradas. Devemos nos colocar por um país onde a manifestação política e o engajamento seja livre, e não motivo de ameaça e medo. Por um país onde pobres, mulheres, LGBTs, nordestinos, negros e negras e qualquer outra pessoa não se sintam ameaçadas dentro de seu próprio ambiente de ensino por pensarem de forma contrária ao governo. Devemos nos posicionar contra qualquer manifestação de cunho fascista que ponha em risco as liberdades democráticas.

Demonstrações de ódio como a presente na imagem são inadmissíveis em quaisquer contextos, principalmente dentro de uma sala de aula universitária. Nesse sentido, repudiamos a prática e aqueles responsáveis, e saudamos o posicionamento da instituição diante do ocorrido. Esperamos que o caso seja encaminhado com a seriedade devida.

Não podemos ficar calados diante de uma ameaça como esta.

Nós, estudantes, resistimos!

Nota de repúdio da direção da FEA-USP

A direção da FEA vem a público para repudiar as ações de incitação à violência que estão ocorrendo dentro do ambiente da USP e, particularmente, da FEA.

A Universidade existe como um campo de debate de inúmeros temas, inclusive o político, e a nossa tradição é pacífica. E queremos que assim continue, para todos, num ambiente em que a pluralidade seja uma prática real, politica, religiosa, de gênero ou outra perspectiva.

O período eleitoral foi tenso e as expectativas oscilaram com muita radicalização. Uma vez terminado o processo eleitoral, imagina-se que as acomodações ocorram e os ânimos sejam acalmados. Afinal a vida segue.

Em algumas situações algo que pode ser pensado como “brincadeira” pode ser o estopim para aumento da agressividade e mesmo ameaças. Isso é inaceitável pois queremos um ambiente em que a comunidade possa pensar, discutir, aprender e crescer. Truculência não faz parte desse cardápio seja qual for a sua forma de exteriorização.

Além de todos os esforços para manter integridade e paz no ambiente da FEA, ações que intimidem, ofendam e causem reações e danos serão rigorosamente coibidas e punidas.

Fábio Frezatti
Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP

Anúncios

1 comentário

Arquivado em Internet, Política, Revista, Revistas

RENATO JANINE: O PT não é comunista

Em tempos nos quais dizer o óbvio é imperativo, vale relembrar texto escrito em 2012 pelo professor Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da educação, que publicou em sua coluna no jornal Valor Econômico, um texto em que explica porque o PT não é (nem foi) um partido comunista.

O PT NÃO É COMUNISTA
por Renato Janine Ribeiro para o VALOR
Íntegra do texto republicada a partir do Portal GGN – 27/08/2012

De vez em quando, leio em blogs ou mesmo em cartas que recebo enquanto colunista deste jornal ataques aos “comunistas” do PT. Ora, é importante esclarecer algumas coisas. Todos têm o direito de divergir do Partido dos Trabalhadores e do comunismo. Mas é errado confundir um com o outro. Melhor aclarar alguns pontos, para que os adversários do PT ou do comunismo possam criticá-los sem incorrer nessa confusão.

O PT não é ou foi comunista, nem por seu programa nem por sua história.

Vamos ao programa ou, se quiserem, aos ideais. O princípio de todo partido ou militante comunista é a abolição da propriedade privada dos meios de produção. Quer dizer que só a sociedade pode ser dona de fábricas, fazendas, empresas. Já residências, carros, roupas e hortas para uso pessoal ou familiar não precisariam ser expropriadas de seus proprietários privados. A casa em que eu moro não é “meio de produção”. Menos ainda, minha roupa. Mesmo a horta, em vários países comunistas, ficou em mãos particulares. Seja como for, o ponto de partida do comunismo é: a propriedade privada dos meios de produção – fazendas, fábricas – é injusta e, também, ineficiente. Deve ser suprimida. Sem essa tese, não há comunismo.

Um parêntese: até o presente, esse projeto não funcionou. Para Marx, a questão não era moral, mas econômica. A propriedade privada acabaria se mostrando ineficiente. Seria superada por uma forma superior de propriedade, a coletiva. Ora, até hoje a propriedade privada se mostrou mais produtiva. E ninguém conseguiu mostrar na prática (ou teorizar) o que seria a propriedade “social” dos meios de produção. Houve, sim, propriedade estatal deles. Mas Marx era claríssimo: o Estado tinha que ser abolido. Nunca propôs ampliá-lo. Nem reduzi-lo. Ela ia mais longe do que os próprios liberais: queria suprimir o Estado. Era o contrário do que fizeram os Estados comunistas, que reforçaram a polícia e controles de toda ordem. Eles suprimiram a propriedade privada, mas não o Estado: criaram um monstro policial que Marx jamais aceitaria.

Pois bem, o PT namorou em seus inícios a ideia de um socialismo vago, mas nunca se bateu pela abolição da propriedade privada dos meios de produção. Daí que, nos seus primórdios, fosse até acusado de ser uma armação contra a “verdadeira” esquerda, a comunista. Dizia-se que Lula seria um ingênuo, ou um agente da CIA aqui infiltrado. Além disso, o PT nasce de um inovador movimento sindical; ora, Lênin fora áspero na crítica ao “sindicalismo”, que padeceria de uma ilusão reformista, querendo melhores salários em lugar da revolução. Tínhamos um abismo entre o projeto petista e o comunista. Finalmente, o lado libertário do PT – o fato de reunir descontentes com a cultura dominante, machista, racista etc. – desagradava a quem achava que a contradição decisiva da sociedade seria o conflito do capital com o trabalho. Havia marxistas no PT, talvez ainda os haja, mas sempre foram minoria.

Daí vêm duas consequências curiosas e paradoxais quanto ao comunismo. Para ele, o fim da propriedade privada não é só um projeto. É uma certeza científica. O marxismo pretende ser a ciência das relações humanas. É científico que um dia virá o socialismo. Disso decorre que, sendo uma ciência, o marxismo no poder não admite discordância. O dissidente é um errado. E por que autorizaríamos os errados a falar? Eles só atrasarão a rota da história… Seria mais econômico e melhor, para a humanidade, calá-los. Daí, o caráter não democrático dos regimes comunistas (é por isso que, na democracia, a liberdade de expressão significa que podemos erra, renunciamos à certeza). E disso decorre, também, que os marxistas fora do poder não têm pressa. Um dia, chegará o comunismo. No poder, enfatizam que o socialismo é uma necessidade histórica. Fora do poder, enfatizam que a história não precisa ser apressada. Dão-se bem com a adversidade. Derrotados, sabiam ser serenos, para usar a virtude que mostravam em tempos nefastos: a história lhes daria, um dia, razão.

É paradoxal, não é? A mesma convicção de que o marxismo seja uma ciência leva os comunistas, no poder, a não tolerar a oposição, e fora do poder a fazer tudo o que é acordo, mesmo dos mais espúrios, a aguentar qualquer derrota, a esperar. Ora, é digno de nota que o PT nunca aceitou o pressuposto do marxismo como ciência. Por isso mesmo, também recusou suas consequências. Nunca reprimiu divergências ao feitio comunista. E sempre teve pressa (exceto, talvez, depois de chegar à Presidência). Não foi à toa que, entre petistas e comunistas, as relações nunca tenham sido fáceis. A queda do Partido Comunista tradicional, o “partidão”, acaba coincidindo com a ascensão do PT. Não restou espaço ao PCB. Mudou de nome, abriu mão do fim da propriedade privada, manteve uma excelente retórica, foi para a direita.

Em suma, há muito a criticar ou a elogiar no PT, mas será errado criticá-lo (ou elogiá-lo) por ser comunista.

Depois de meu último artigo, recebi de Fernando Henrique Cardoso amável e-mail. O ex-presidente se diz leitor da coluna e, confiando na minha boa-fé, desmente que seu governo tenha restringido a apuração dos escândalos da privatização das teles e da compra de votos para a reeleição. Esta existiu, diz, mas por parte de políticos locais. É importante o seu depoimento. E lembro aos leitores que o eixo de meu artigo estava na tese de que as questões de corrupção, que pareciam tão claras quando o lado do bem se opunha à ditadura, se transformaram num cipoal desde que PT e PSDB se digladiam. Agradeço a carta e a gentileza do ex-presidente.

renato_janine_ribeiroRENATO JANINE RIBEIRO é professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP). Foi Ministro da Educação (Abril a Setembro de 2015).

Deixe um comentário

Arquivado em Internet, Jornais, Jornalismo, Política, Revistas

A crise econômica no Brasil resulta do fracasso da estratégia liberal

Esta é a conclusão de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e integrante da Plataforma Política Social.

O texto a seguir foi publicado no portal da Carta Maior e teve como base a entrevista concedida pelo professor à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

O Hum Historiador repercute o texto na íntegra a seguir. No site da Carta Maior é possível ouvir o áudio da entrevista concedida à Rádio Brasil Atual.

LIBERAIS SÃO HIPÓCRITAS QUANDO SE DIZEM ASSUSTADOS COM A CRISE

Peter Ilicciev

São Paulo – Em entrevista à repórter Marilu Cabañas da Rádio Brasil Atual, o economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e integrante da Plataforma Política Social, considera hipocrisia sem tamanho a atitude de economistas liberais de se assustarem com a atual crise econômica no país. “O que foi feito nada mais é do que aquilo que eles sempre receitaram; acham amarga uma comida cuja receita eles elaboraram”, afirma.

Fagnani é um dos autores do documento “Por um Brasil Justo e Democrático”, lançado no ano passado e elaborado por economistas, advogados, urbanistas, outros profissionais e intelectuais de diversas universidades. Para o professor da Unicamp, a crise econômica no Brasil é o fracasso da estratégia liberal.

O professor lembra que economistas ligados ao pensamento progressista defenderam o programa econômico da candidata Dilma Rousseff, por ser um contraponto ao projeto elaborado pelos economistas liberais, ligados aos candidatos Aécio Neves e Marina Silva. De cunho claramente recessivo e com o único objetivo de colocar a inflação no centro da meta a qualquer preço, os programas dos candidatos de oposição seguiam a lógica liberal: a renda cai, a demanda diminui e os preços são derrubados, mesmo que isso gere desemprego. Mas com a recessão as receitas do governo despencam, o que agrava o desequilíbrio fiscal.

O economista lembra que a tese liberal voltou em 2015, já que a oposição defendeu a “revisão do pacto social da redemocratização”, porque entende que as despesas das políticas sociais asseguradas pela Constituição de 1988 cresceram muito, e isso, para eles, explica o problema fiscal. Não aprenderam com o fato de que as políticas de austeridade afundaram a Europa, que vive uma crise há dez anos que ampliou a desigualdade, a pobreza e o destruiu o mercado de trabalho.

Segundo ele, o dado mais inusitado é que após a vitória eleitoral, essas ideias foram acatadas pelo governo Dilma. “Em 2014, foi lançado um manifesto de diversos economistas, que diziam que era um erro de estratégia, que a recessão seria aprofundada, haveria consequências enormes à sociedade. E nós da Plataforma Política Social começamos algumas revistas eletrônicas, uma com o título A virada neoliberal de Dilma, e infelizmente muitos acertaram as previsões.”

Em 2014, o Brasil não vivia uma crise com a gravidade que a oposição fazia crer, ressalta o economista. Ele acrescenta que a situação não era confortável, era o fim do ciclo de crescimento, em parte sustentado pelo mercado interno e o cenário internacional era desfavorável com os desdobramentos da crise de 2008. O comércio internacional, que crescia 8% ao ano na década passada, passou a 2% ao ano.

“Além disso, foram cometidos erros domésticos, como a política de desonerações e o aumento da taxa de juros a partir do início de 2013, mas nem assim era possível você afirmar que o Brasil vivia uma crise terminal, como passou a ser dito. Qual foi o grande indicador que dizia que o Brasil estava em uma crise fiscal enorme? É que em 2014 tivemos um déficit primário de 0,6%, esse foi o indicador que deflagrou o terrorismo econômico.”

De 2009 a 2013, o Brasil foi um dos únicos países do mundo que conseguiu um superávit primário, mas para o professor da Unicamp, prevaleceu a narrativa da crise terminal, e o governo Dilma não desenvolveu uma estratégia de comunicação para contrapor as críticas.

“O governo abriu a mão da hegemonia do debate, a narrativa liberal foi vitoriosa e contou com a ampla divulgação dos meios de comunicação; e, como sabemos, os meios de comunicação erradicaram a pluralidade das ideias econômicas, isso é gravíssimo. O que nos deixa preocupados é a unanimidade rasteira, sem consistência, ideológica. E o mais grave é que não leva em conta a complexidade e a gravidade externa desde 2008. Atualmente, estamos vivendo o aumento da taxa de juros americana.”

“O pacote mercadológico é de que a economia mundial está bem, e o problema brasileiro, em 2014, era fruto exclusivo do excesso da intervenção do Estado. A crise fiscal é fruto de políticas ‘populistas’, que visam a enfrentar a desigualdade social. É isso que foi vendido. Era possível fazer um ajuste mais gradual, e que não perdesse a perspectiva do longo prazo: qual o problema de o Brasil ter um déficit primário de 1% durante três anos? Se fosse problema, o Japão já tinha sumido do mapa, pois já possui déficits primários de 8% há dez anos.”

Em 2015, o quadro muda, surge uma grave crise que tem nome e sobrenome, diz Eduardo. “Essa crise é fruto da implantação do receituário ortodoxo liberal, que tem sido defendido por economistas liberais. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy é formado em Chicago, representa essa corrente de pensamento, e ele fez o que os economistas diziam que deveria ser feito. O que é mais paradoxal é que hoje quando você lê os jornais, os economistas liberais ficam assustados com a crise econômica, mas esquecem que o que foi feito é o que sempre receitaram. Eles acham amarga uma comida cuja receita é deles. É uma hipocrisia.”

O professor prevê que em 2016 não será fácil alterar a expectativa negativa plantada na econômica brasileira pela oposição. Para ele, fator promissor é que o debate amadureceu, e os movimentos sociais incorporaram a discussão, defenderam mudanças na política econômica, e a pressão social chegou ao governo. A saída de Levy e entrada de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda é promissora.

“Acho um fato positivo a reativação do Conselho de Desenvolvimento Social, vi com bons olhos os anúncios dos jornais de que o ministro Nelson Barbosa irá apresentar o projeto que ele tem para reativar a econômica e irá discutir isso no conselho. Acredito que abre uma perspectiva para que 2016 seja melhor que 2015, e interrompa o processo de deterioração, para começar um processo de retomada em 2017. É difícil reverter, mas abre uma perspectiva favorável.”

 

20 Comentários

Arquivado em Economia, Internet, Política, Revistas

Multinacionais condenadas por desviar energia elétrica por 16 anos no Brasil

RESUMO: As multinacionais Alstom Holdings, Japan AE Power Systems, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Toshiba Corporation e VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co, dentre outras, foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel internacional com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e distribuição de energia no Brasil. Segundo o Cade, o cartel atuou entre 1988 a 2004, fixando preços e reservando áreas geográficas específicas para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas. 

O processo administrativo segue para julgamento pelo Tribunal do Cade, órgão responsável pela decisão final. Se condenadas, podem pagar multa no valor de até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo.

Abaixo segue a notícia na íntegra tal como divulgada na Revista Brasileiros.

MULTINACIONAIS SÃO CONDENADAS POR DESVIAR ENERGIA ELÉTRICA POR 16 ANOS NO BRASIL
publicada originalmente na Revista Brasileiros | 31.dez.2015

Copel entrega nova linha entre Londrina e Figueira.Foto: Divulgação Copel

Após investigação iniciada em 2006, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou hoje (30) a condenação de 11 empresas por formação de cartel internacional com atuação no mercado de venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e distribuição de energia no Brasil. Além dos prejuízos causados a concessionárias de energia e empresas privadas, a prática impactou um dos elementos que compõem o custo da energia elétrica pago pelo consumidor brasileiro.

As empresas comercializavam equipamentos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás, conhecido como GIS (do inglês – gas-insulated switchgear), utilizados para proteção e isolamento de equipamentos elétricos, sendo o principal elemento de uma subestação de força.

As investigações apontam que o cartel causou prejuízo para o sistema elétrico brasileiro e também para empresas concessionárias de energia como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras. Também foram afetadas pela prática criminosa a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional.

De acordo com o Cade, o cartel atuou com “impressionante profissionalismo” no período compreendido entre os anos de 1988 a 2004. Segundo o órgão, o grupo atuava fixando preços e reservando áreas geográficas específicas para cada uma das empresas que participavam do esquema, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas.

“Durante os 16 anos seguintes, 1988 a 2004, os grandes fabricantes de GIS coordenaram a concessão de projetos  numa base internacional, de acordo com as regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns territórios aos membros específicos do cartel”, diz trecho do processo de investigação do Cade.

As empresas integrantes do cartel são Alstom Holdings S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda, Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.

Ainda de acordo com o órgão, o grupo também atuava em outros países, tendo sido julgado e condenado em países membros da Comissão Europeia e Estados como a Nova Zelândia, Hungria, Israel e República Tcheca.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo nos ramos afetados pela atividade.

Deixe um comentário

Arquivado em Economia, Revistas, Sem categoria

Brasil: país que ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

por João Batista Santos Conceição e Róber Iturriet Avila
publicado originalmente em Carta Maior | 18.dez.2015

José Cruz/Agência Brasil

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados. Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, no “tamanho” do Estado, seus papeis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos.

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).  No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira. A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04% do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%. Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto. Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013.  Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado. A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

Referências

PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century. Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.


João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE.

Robér Iturriet Avila é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

2 Comentários

Arquivado em Política, Revistas

[EXAME] Um quinto dos novaiorquinos dependem de ajuda para se alimentar diariamente

Sei que a notícia já tem mais de um ano, mas é que quando publiquei algo parecido por aqui em 2013, só faltaram me dar um tiro na testa, me chamando de petralha e ignorante. Usando o velho argumento do “você nunca veio aos EUA” ou “miséria aqui só com imigrantes”. Pois bem, agora quem publica é a queridinha da classe média, a Revista Exame dizendo que o American Dream está mais para American Nightmare…

DE CADA CINCO NOVAIORQUINOS, UM DEPENDE DE AJUDA PARA COMER
Texto original da EFE – Publicado na Revista Exame em 17/03/2014

Morador de rua come sopa após distribuição de voluntários em um centro comunitário de Manhattan, em Nova York.

Nova York – Quase um em cada cinco nova-iorquinos, cerca de 1,4 milhão de pessoas, depende diariamente das ajudas das autoridades e de ONGs para comer, em uma cidade onde se concentram algumas das maiores fortunas do mundo.

Nos últimos cinco anos se somaram à lista outras 200 mil pessoas que vão aos cerca de mil refeitórios populares e bancos de alimentos pela cidade, segundo dados publicados nesta segunda-feira pelo jornal “Daily News”.

Desse 1,4 milhão de pessoas, 400 mil são menores de idade, 160 mil, maiores de 60 anos e, 95 mil, veteranos de guerra.

Embora a demanda nos bancos de alimentos e nos refeitórios populares tenha aumentado 10% no ano passado, sofreram um corte de 56% de fundos privados e públicos, o que lhes impede de chegar aos mais necessitados de forma adequada.

Ao todo, “85% dos refeitórios populares reportaram um aumento drástico de pessoas em busca de ajuda, e quase metade ficou sem comida em novembro passado”, advertiu a presidente do Banco de Alimentos de Nova York, Margarette Purvis.

A radiografia da fome e da pobreza na Big Apple exibe dados preocupantes, já que 60% dos beneficiados do auxílio são mulheres e quase a metade dos menores de idade vive em famílias sem dinheiro suficiente para comprar alimentos.

Além disso, uma em cada cinco pessoas que vão a esses refeitórios populares trabalham e ganham em média US$ 1.500 ao mês e, delas, 54% têm algum emprego em período integral.

Nos últimos meses várias organizações e o próprio prefeito, Bill de Blasio, pediram o aumento do salário mínimo, que não permite os trabalhadores que o recebem saírem da pobreza em uma cidade cara como Nova York.

O Banco de Alimentos de Nova York, uma das principais organizações que lutam contra a fome na cidade, oferece diariamente cerca de 400 mil porções de comida gratuita que são distribuídas nos cinco condados da cidade.

A organização recebe cerca de 8.600 toneladas de comida enlatada do governo federal, assim como US$ 3 milhões em ajudas do governo estadual e doações de empresas privadas.

Enquanto o banco concentra seus esforços na distribuição de comida enlatada ou empacotada, outros grupos, como a ONG City Harvest, distribuem alimentos frescos graças à colaboração de restaurantes e supermercados.

Por outro lado, dos mais de 47 milhões de pessoas que se beneficiam nos Estados Unidos do programa federal de cupons de alimentos ou da Assistência de Nutrição Suplementar (Snap), 1,8 milhão moram em Nova York.

11 Comentários

Arquivado em Economia, Jornalismo, Revistas

Presidenta do Sindicato dos Professores de São Paulo rebate artigo de Reinaldo Azevedo, da Veja

Em carta aberta respondendo ao colunista da Revista Veja, Reinaldo Azevedo, a presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha, questiona o jornalista: “O que o senhor entende de crianças pobres?”

Após sofrer ataques do jornalista Reinaldo Azevedo, a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, divulgou uma carta aberta ao colunista da Revista Veja na qual rebate as acusações feitas contra ela e toda a categoria que se encontra paralisada em luta por melhores condições de trabalho.

Em seu texto, Maria Izabel Noronha não reconhece Reinaldo Azevedo como interlocutor à altura dos professores para se discutir a respeito de crianças pobres, usadas pelo jornalista para promover seus ataques contra os professores: “O que o senhor entende de crianças pobres?”, pergunta Maria Izabel. “Nós as conhecemos bem, ouvimos seus problemas e as aconselhamos, indo além da nossa função de ensinar. Elas são nossas amigas e nos apoiam”, explica a presidenta da Apeoesp.

O texto vai mais além e aponta como Reinaldo Azevedo mal cumpre sua função de jornalista, ao estar desinformado quanto às reivindicações dos professores paralizados: “Se o senhor tivesse o mínimo de informação – obrigação de todo jornalista – saberia que a equiparação salarial dos professores com os demais profissionais com formação de nível superior é determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional. O índice de 75,33% (conforme estudo do DIEESE) é o necessário para esta equiparação salarial no estado de São Paulo”.

Abaixo o Hum Historiador repercute a íntegra da carta aberta escrita por Maria Izabel Azevedo Noronha, tal como publicada no site Spresso SP.

Carta aberta a Reinaldo Azevedo

RESPEITO É BOM E EU EXIJO!

Muitas pessoas me dizem que eu não deveria me preocupar com os ataques de baixo nível que o senhor desfere contra mim. Entretanto, fui escolhida pelo voto direto e secreto da minha categoria para representá-la. Em respeito aos professores e professoras da rede estadual de ensino de São Paulo, sinto-me na obrigação de rebater as calúnias e barbaridades ditas pelo senhor.

O senhor acusa os professores e professoras de prejudicar nossos alunos por estarmos em greve. É preciso lembrá-lo de que a greve é direito constitucional e que cumprimos todos os ritos legais, comunicando-a às autoridades competentes, juntamente com nossa pauta de reivindicações.

O que o senhor entende de crianças pobres? Nós as conhecemos bem, ouvimos seus problemas e as aconselhamos, indo além da nossa função de ensinar. Elas são nossas amigas e nos apoiam. O problema é que não há políticas do Governo Estadual para integrar as escolas com as comunidades.

O Governador não aplica a jornada de trabalho determinada pela lei 11.738/2008, pela qual teríamos 33% de nosso horário de trabalho para atividades extraclasse, entre elas conversar com os pais de nossos alunos. O governo do PSDB não tem o menor interesse nessas crianças pobres às quais o senhor ardilosamente se refere.

Nós sabemos que essas crianças e jovens não conseguem aprender em salas superlotadas com 40, 42, 45, 60 e até 84 alunos, porque o Governador do Estado decidiu fechar mais de 3.390 classes. Sabemos que elas sofrem com a falta de condições de ensino-aprendizagem. Conhecemos a tristeza desses meninos e meninas com a falta de infraestrutura, com a falta de manutenção dos prédios, com a falta d´água nos banheiros, com o descaso e o ambiente propício à ocorrência de casos de violência dentro da escolas porque o Governo tucano vem reduzindo o número de funcionários e terceirizando o máximo possível as funções dentro das unidades escolares.

O Governo Estadual do PSDB vem aniquilando o sentido de comunidade escolar. As escolas não são espaços de convivência democrática e de exercício da cidadania. Nossas crianças e adolescentes não aprendem, nas unidades escolares mantidas pelo Governo do Estado, a conviver com a diversidade e veem seus professores serem maltradados quando tentam desenvolver um trabalho pedagógico que fuja das orientações padronizadas que emanam dos gabinetes da Secretaria Estadual da Educação.

Se o senhor tivesse o mínimo de informação – obrigação de todo jornalista – saberia que a equiparação salarial dos professores com os demais profissionais com formação de nível superior é determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional. O índice de 75,33% (conforme estudo do DIEESE) é o necessário para esta equiparação salarial no estado de São Paulo. Queremos, sim, negociar um plano de composição salarial para que a lei seja cumprida.

O senhor considera que deveríamos, simplesmente, nos conformar com nossos baixos salários, com a superlotação das classes, com a falta de condições de trabalho, com tudo? Não faremos isto; pode esperar sentado. O senhor seria capaz de sobreviver com um salário mensal de R$ 2.422,58, tendo que ministrar aulas em duas, três ou mais escolas?

Para o Governador, seu secretariado, deputados, desembargadores e outros cargos da cúpula do Estado, houve reajustes salariais votados em pleno final de ano. Nesse caso, não se fala em limitações orçamentárias. Tudo vale para o “andar de cima”. Para nós, o “andar de baixo”, nada.

Em nenhum momento o Secretário da Educação nos propôs discutir qualquer plano de reajustes salariais. Diz apenas que nada pode propor antes de examinar o orçamento. Para um jornalista, o senhor é muito mal informado.

O senhor cumpre o papel de blindar um partido que já não tem como esconder tantas coisas erradas, mas não é isso que quero discutir agora. O senhor repete a ladainha do PSDB, de que marcamos nossa greve para iniciar juntamente com as manifestações de 13 de março. Nada mais falso. Nossa assembleia estava agendada para o dia 13 de março desde o dia 29 de janeiro, quando cinco mil professores realizaram um ato público em frente à Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República. Ali foi aclamada por unanimidade a realização da greve a partir de 13 de março, pois o governo não abria negociações sobre os pontos referentes a salário, jornada de trabalho, fechamento de classes, contratação de professores temporários e outros.

Não somos donos da Avenida Paulista. Ali todos podem se manifestar, inclusive os seus amigos, que no dia 15 de março lá estiveram, sob o patrocínio do Governo Estadual do PSDB, que liberou as catracas do metrô. Isto não é um verdadeiro escândalo? Pois é, o senhor não dá um pio. Oficiamos ao Presidente da Companhia do Metrô solicitando o mesmo benefício. Ele fez alusão à legislação, que permitiria a cortesia num caso e não em outro. Solicitamos que citasse a legislação. Estamos aguardando até hoje.

Não vou comentar os índices divulgados pelo Governo. São ridículos. Tanto que disseram que o índice normal de faltas era de 4% e que durante a greve caira para 2,5%. Creio que o momento não é para brincadeiras deste tipo.

De onde o senhor tirou que “a greve de 2010 terminou com Bebel debaixo de uma chuva de ovos?!!!” De fato, após a repressão selvagem do então Governador José Serra contra os professores nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes eu disse que quebraria a espinha dorsal daquele senhor. Dito e feito: não conseguiu se eleger Presidente da República, pois o Brasil inteiro ficou sabendo o péssimo Governador que fora.

O PSDB e Serra processaram-me na Justiça Eleitoral por causa desta frase, sabia? Perderam. O senhor nunca aceitou isto, não é verdade? Talvez seja hora de superar esse trauma. Recomendo um bom psiquiatra.

Finalmente, para deixar ainda mais patente sua completa desinformação sobre a realidade, devo dizer que Águas de São Pedro é um dos menores Municípios do Brasil. Em 2014, teve apenas 2.885 eleitores registrados, imagine-se em 1992, quando concorri a uma vaga na Câmara Municipal para ajudar a construir o Partido dos Trabalhadores na cidade.

Talvez o senhor não saiba da existência do quociente eleitoral. Fazendo uma campanha sem recursos, sem um partido estruturado, obtive 100 votos, um número bastante considerável em relação ao total de eleitores. Entretanto, não fui eleita, enquanto candidatos com 30 votos tornaram-se vereadores em Águas de São Pedro. Isto é uma evidência cristalina da necessidade de uma reforma política neste país, para que a composição das casas legislativas reflita de forma mais fidedigna a vontade popular.

É incrível sua limitada capacidade de analisar uma situação político-eleitoral como esta. Melhor, então, deixar para os especialistas e pessoas com esta capacidade.

Naquela ocasião eu era – e continuo sendo – muito respeitada por todos na minha cidade pela defesa da educação pública e da melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da população. Tenho muito orgulho de cada um dos 100 votos que recebi. Creio que o senhor não possa dizer o mesmo sobre seus textos e sua conduta.

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

Deixe um comentário

Arquivado em Educação, Jornalismo, Política, Revistas