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Tiago Mitraud e o negócio da educação

Tiago Lima Mitraud, deputado federal pelo NOVO-MG. Foto: João Victor Moura de Medeiros, disponível em Wikipedia.

Em artigo recentemente publicado pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG) no Nexo Jornal, o parlamentar vem à público defender que é preciso quebrar o que ele considera ser um “tabu” de que a educação pública precisa, necessariamente, ser estatal. Segundo Mitraud, fora do Brasil já seria uma realidade a educação pública oferecida pela rede privada, citando a Holanda como exemplo dessa opção de financiamento da educação básica. Para reforçar sua argumentação, menciona nas entrelinhas de seu artigo o ranking Pisa – um estudo realizado pela OCDE em diferentes países para medir o rendimento dos alunos em matemática, ciência e interpretação de texto – para afirmar que o Brasil investe mal os altos recursos públicos destinados à educação, concluindo, em seguida, se tratar de uma “ilusão” acreditar que o “Estado tem margem orçamentária” para aumentar o volume de recursos investido na educação básica.

Ora, para começarmos a discussão, devemos considerar que, ao contrário do que afirma o Mitraud, dentre os países no topo do ranking Pisa, a Finlândia, campeã do ranking há vários anos, tem seu financiamento todo bancado pelo Estado; já a Coréia do Sul, vice colocada, tem feito vultuosos investimentos estatais há mais de uma década, chegando a destinar 5% do PIB (mais de US$ 45 bilhões) na formação de professores, investimento em material de apoio e melhoria da estrutura, exatamente na contramão do que defende o deputado Tiago Mitraud.

Já no Canadá, terceiro colocado no ranking Pisa, seu sistema altamente descentralizado apresenta províncias nas quais 94% dos alunos estão matriculados em escolas públicas. Este é o caso de Ontário, por exemplo, que concentra 40% da população canadense. Segundo reportagem do El País, o orçamento destinado à educação infantil (primária e secundária) pelo Ministério da Educação de Ontário em 2018 foi equivalente a R$ 77,8 bilhões. Na província de Manitoba, por exemplo, as escolas públicas operam diretamente sob a tutela do Ministro da Educação da província e são financiadas por uma combinação de financiamento provincial direto e tributos especiais.

No Japão, país que aparece em quarto lugar na relação do Pisa, os recursos investidos pelo Estado no ensino público passam por uma gestão mais rigorosa. O volume de investimento é menor do que dos outros países citados acima (3,3% do PIB), mas a infraestrutura educacional é mais enxuta, o que permite maiores salários para os profissionais da educação. Lá os salários são pagos pelo governo federal em conjunto com a administração de cada província.

Portanto, trata-se de uma premissa falsa aquela utilizada pelo nobre deputado para defender a entrada da iniciativa privada no financiamento da educação pública básica brasileira. Falsa, pois nos países referenciais quanto à qualidade da educação pública, a maioria adota um sistema de financiamento público, gerido pelo Estado, quer em sua esfera federal, quer na estadual ou ambas. Ao contrário do que defendeu Mitraud, esses países referenciais investem pesadamente na estrutura escolar (professores, materiais de apoio, escolas, água, luz, etc.), entendendo os gastos na educação como investimento, e não como custo do Estado.

Aliás, é na parte final de seu artigo que o deputado Mitraud mostra claramente suas ideias de financiamento da educação pública e a quem ela serve. Segundo o parlamentar, a abertura do financiamento da educação pública à iniciativa privada permitirá que recursos como o do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) poderão financiar bolsas de estudo em escolas da rede privada (vouchers) e contratar escolas conveniadas para atender alunos da rede pública (charter schools). Ora, tal projeto visa transferir, diretamente, recursos públicos para instituições privadas e enriquecer um punhado de empresários ligados ao ramo da educação. (Nunca é demais lembrar, a propósito, que a família do atual ministro da economia, Paulo Guedes, possui investimentos no ensino privado). Na tentativa de justificar/legitimar sua proposta, Mitraud cita como exemplo de parceria público privada na educação o Prouni (Programa Universidade Para Todos), criado em 2005 durante a gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O deputado se esquece que, no campo progressista, essa tem sido uma das fortes críticas feitas à opção de financiamento do ensino superior adotado durante as gestões petistas. O principal descontentamento é, justamente, que o governo passou a enriquecer pequenos grupos de empresários ligados ao ensino privado, transformando a educação superior em um negócio altamente lucrativo em detrimento da qualidade dos cursos. Os governos Lula/Dilma, nesse sentido, teriam impulsionado a criação de universidades nas quais os títulos são comprados em suaves prestações em três ou quatro anos.

Pior que o uso indevido do Prouni para justificar sua proposta é a exposição clara que o deputado tem do financiamento da escola pública pelo Estado. Aqui não há pudores em expor o liberalismo. Para Mitraud,

“Quando investimos na construção de mais estrutura estatal, estamos aumentando nossos gastos com custeio para as próximas décadas […] mais escolas estatais significam mais professores na folha de pagamento, mais contas de água e luz, e, consequentemente, mais custeio no orçamento do Estado. Considerando a queda na taxa de natalidade no país, seria investir bilhões em uma estrutura permanente que ficaria em desuso rapidamente”.

Fica evidente a visão do deputado da escola pública como um “custo” que onera o Estado, sendo os principais gargalos aqueles qualificados como estruturais, tais como a folha de pagamento dos professores, água e luz. Percebam, tudo isso vem exatamente na contramão do que os países referenciais no que tange a qualidade da educação básica têm feito.  Como vimos, Finlândia, Coréia do Sul, Canadá e Japão estão, justamente, aumentando os investimentos em estrutura, investindo na formação dos professores e gerindo, eles mesmos, os recursos destinados à educação.

Percebe-se, então, que a proposta de educação pública defendida por Tiago Mitraud visa atender a grupos específicos, isto é, grupos de investidores e empresários ligados ao ramo da educação privada que querem entrar no negócio da educação. Não basta mais as universidades ou os materiais didáticos. Querem abocanhar um público que, segundo o próprio parlamentar, seria de 40 milhões de estudantes de ensino básico matriculados nas escolas públicas. É disso que se trata toda essa discussão, e não da melhoria da qualidade de ensino de nossas crianças e jovens, como o deputado quer fazer parecer.

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Os 500 anos da circum-navegação de Magalhães e o terraplanismo

Por Luiz Felipe de Alencastro para o Portal UOL em 26/03/2019

Divulgação

Pôster internacional do filme “Terra Plana”, da Netflix. Imagem: Divulgação.

Há quase quinhentos anos, no dia 20 de setembro de 1519, uma frota de 5 navios comandada pelo português naturalizado espanhol Fernão de Magalhães zarpava de Sanlúcar de Barrameda, o grande porto marítimo andaluz, no sul da Espanha, para efetuar a primeira viagem de circum-navegação terrestre.

Como se sabe, nascido em Portugal, Magalhães se naturalizou espanhol e estava a serviço da Coroa espanhola quando iniciou seu périplo para chegar nas Ilhas das Especiarias (Molucas) navegando pelo Oeste e evitando a rota do Cabo cursada pelos portuqueses. Atravessando tempestades, calmarias e motins de marinheiros e oficiais compreensivelmente revoltados com as incertezas da rota, Magalhães cruzou o estreito que ganhou seu nome, entrou no Pacífico, e chegou às Filipinas.

Alí, em 1521, foi morto num combate pelo chefe Lapu-lapu que se tornou herói nacional filipino após da independência do país (1898), até então colônia espanhola. Elcano, capitão espanhol, levou um dos navios da frota de Magalhães de volta a Sanlúcar de Barrameda, completando assim a primeira volta ao mundo. Malgrado o avanço da ciência da época, ainda predominava a geografia de Ptolomeu que postulava a existência de um só oceano circundado de terras.

Magalhães e Elcano batizaram o Oceano Pacífico e enterraram de vez a geografia formulada na Grécia antiga. Agora, Portugal e Espanha disputam a primazia da celebração do quinto centenário da célebre e tormentosa viagem que mudou a história mundial.

Todavia, o fato mais impressionante do quinto centenário da prova definitiva da esfericidade do planeta é o retorno das ideias afirmando que a terra é plana. Sempre houve gente que desconsiderou a viagem de Magalhães-Elcano, o heliocentrismo, os milhares de percursos transoceânicos de navios e aviões, a órbita dos satélites, a viagem do homem à Lua, os traçados dos GPS, para aderir ao terraplanismo. Mas agora o movimento se avolumou e aparece como um componente importante das teorias conspiracionistas que pululam na mídia social. Um documentário dirigido por Daniel J. Clark, “A Terra é plana” (Behind the curve), apresentado na Netflix, retrata os terraplanistas americanos com boa fé e pertinência. Eles poderiam até reivindicar uma filiação com a geografia ptolomaica, visto que seus mapas apresentam a Terra como um gigantesco disco circundado por uma barreira de gelo que seria a Antártica.

Como apontam os especialistas consultados no filme, as entrevistas e os estudos realizados em várias universidades, o terraplanismo, baseado no conhecimento intuitivo e autorreferente, agrega outras teorias conspiracionistas. Tudo indica que o renascimento e a expansão do movimento devem-se às mídias sociais e sobretudo ao YouTube. Ou seja, a teoria sobre a terra plana não vai acabar nunca.

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Judeus e Muçulmanos se unem contra Bolsonaro

Em nota pública de oposição ao candidato Jair Bolsonaro, grupos de judeus e muçulmanos mostram como colocar as diferenças de lado por uma causa comum. Quatro coletivos de muçulmanos e seis coletivos de judeus assinam a nota, representando cerca de 15 mil pessoas.

Abaixo a íntegra do documento que foi divulgado pela revista Época no dia 05/08/2018.

JUDEUS E MUÇULMANOS UNIDOS: FASCISMO NÃO!

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Judeus e muçulmanos lançam nota pública contra Bolsonaro. Foto: Agência OGlobo

A cultura de tolerância religiosa é recente no Brasil. Nas raízes de nossa formação, encontra-se o massacre cultural imposto aos povos indígenas e africanos, obrigados a renunciar a suas crenças originárias e aceitar o poder dos senhores, aliados à estrutura da Igreja Católica. Com a tolerância advinda em meados do século passado, a partir do Concílio Vaticano II, uma nova onda de intolerância religiosa ganha ímpeto com o fanatismo de parte dos evangélicos neopentecostais, tendo como principais alvos as religiões de matriz africana.

Mesmo com os avanços legais que tornaram o Brasil um dos países mais avançados na criminalização do racismo e da discriminação religiosa, permanece em boa parte da sociedade brasileira o sentimento abafado do segregacionismo excludente. Na onda de ódio fomentada no país, nos últimos anos, a resistência cultural-religiosa desses povos passou a incomodar os setores de extrema direita, que passaram a ameaçar novamente a imposição de restrições às religiões não-cristãs, e a disseminar o medo.

Esse comportamento de uma parte da sociedade abre caminho ao cenário da ameaça fascista, solo fértil às hostilidades de raça, gênero e todas as demais discriminações sociais, hoje personificadas na figura de Jair Bolsonaro. Seu discurso deixa claro o intento de subjugar as minorias.

Os discursos de ódio, ironicamente, têm se aproveitado da liberdade de expressão, que não tem proteção contra a livre circulação de ideários fascistas.

Nós, muçulmanos e judeus, que conhecemos os horrores da islamofobia e do antissemitismo, temos a sensibilidade aguçada para perceber que, entre todas as barbaridades proferidas por este candidato, a mais emblemática, por atingir vários segmentos, foi a de que as minorias devem se curvar à maioria. Essa frase ecoa fundo no coração daqueles que sofrem diariamente a brutalidade do preconceito e da não aceitação, contrariando a nossa Constituição, que nos garante o direito de vivermos em um Estado Laico. As minorias religiosas se sentem ameaçadas em seus direitos à prática de seus cultos, e até mesmo, nas suas existências.

O discurso de ódio fomentou a união de muitos subsetores existentes nas mesmas minorias, e nos une contra o inimigo comum. Manifestamos o nosso mais profundo repúdio a todas as formas de intolerância que possam comprometer o convívio salutar dos cidadãos com todas as suas diferenças, sejam religiosas, de gênero, de cor ou de ideologia política. Ressaltamos que nossa luta não se restringe apenas à figura pessoal do candidato, mas a tudo que ele representa e todos os que reproduzem o seu discurso.

Nossa bandeira comum, como muçulmanos e judeus é barrar toda forma de violência, de preconceito e qualquer outro elemento que dê base ao projeto fascista desse homem e de seus seguidores.

Muçulmanos e judeus vão permanecer unidos depois das eleições de 2018. Nossa luta é perene, enquanto existirem nesse país sementes de fascismo, lá estaremos para tornar esse solo cada vez mais impermeável a esta ideologia.

ASSINAM ESTA NOTA PÚBLICA:

MUÇULMANOS CONTRA BOLSONARO

COLETIVO MUÇULMANAS E MUÇULMANOS CONTRA O GOLPE

MESQUITA SUMAYYAH BINT KHAYYAT – COMUNIDADE MUÇULMANA DE EMBU DAS ARTES-SP

MUÇULMANAS EM MANIFESTO CONTRA O FASCISMO

JUDEUS CONTRA BOLSONARO

FRENTE JUDAICA PARA OS DIREITOS HUMANOS

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O falso discurso dos extremismos

por Breno Leal Ferreira.

É falso o discurso, que já virou quase senso comum, de que o PT e o Bolsonaro são os extremos do espectro político.

Bolsonaro tem vocação autoritária e ditatorial. Não é um ditador (ainda), talvez não precise (dado a base de apoio que elegeu), mas não esconde um discurso extremista, contrário aos direitos de minorias (índios, negros, mulheres, LGBT, pobres e até animais) e profundamente desprovido de humanidade. Defende abertamente a tortura e a ditadura militar. Seus aliados falam em prender ministros do STF. Quer que seus adversários políticos sejam presos ou exilados. Nem nacionalista consegue ser: quer implementar um programa liberal na economia que nem Temer ousou, já disse que a Amazônia deve ser doada aos americanos e bateu continência à bandeira dos Estados Unidos.

Já em relação ao PT temos um passado a considerar. Acalmou o mercado financeiro com a “Carta ao Povo Brasileiro” (2002). Lula foi o “Lulinha paz e amor”. Seu governo não foi o de confronto de classes, mas o de conciliação de classes. Os banqueiros nunca ganharam tanto dinheiro quanto na época em que o partido ocupou a presidência. O BNDES apostou na política dos “campeões nacionais”, beneficiando grandes empresas nacionais. Lula e Dilma indicaram deram liberdade de investigação à Polícia Federal. Com seu republicanismo, indicaram ministros ao STF que foram responsáveis pela prisão de boa parte de sua própria cúpula (em processos altamente duvidosos, mas não cabe aqui discuti-los), além da chancela da destituição de Dilma e da prisão (também baseada em um processo discutível) do próprio Lula. O partido venceu democraticamente quatro eleições presidenciais seguidas.

Longe de qualquer comunismo, o PT fez algo próximo de um governo trabalhista, de centro-esquerda. Foi qualquer coisa menos extremista. Nem mesmo seu discurso é extremista. Já não se pode dizer a mesma coisa de Bolsonaro.

Breno Leal Ferreira atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutorado do IFCH-UNICAMP. Doutor e mestre em História Social pela FFLCH-USP.

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Instituto Vladimir Herzog se posiciona publicamente contra a candidatura de Jair Bolsonaro

Com o título de Porque ele não, o Instituto Vladimir Herzog lançou um manifesto no qual afirma que o candidato Jair Bolsonaro é uma ameaça à democracia. Publicado em 6 de outubro de 2018, o texto pede a “todos aqueles que dão valor ao Estado de Direito” que evitem votar no candidato….”.

Conforme noticiado no portal UOL, o instituto ainda destacou o risco de discursos de “ódio, autoritarismo e preconceito, antes tímidos e reservados à vida privada, tomarem as ruas e as redes para cultuar e se reificar em Jair Bolsonaro”.

Segue a íntegra do texto conforme publicado no site do Instituto Vladimir Herzog.

PORQUE ELE NÃO
publicado por Giuliano Galli em 6 de outubro de 2018

SECRETÁRIO/RIO

Estamos vivendo uma conjuntura política e eleitoral repleta de problemas. O presidente em exercício não foi eleito para a função que ocupa e, desde então, o país vem sendo reiteradamente acometido por uma brutal limitação de direitos sociais e uma impressionante escalada de desemprego, pobreza e violência.

Nesse cenário de retrocessos e ameaças, assistimos a discursos de ódio, autoritarismo e preconceito – antes tímidos e reservados à vida privada – tomarem as ruas e as redes para cultuar e se reificar em Jair Bolsonaro – uma figura indiscutivelmente controversa e despreparada para assumir o complexo e delicado desafio de liderar um país imerso na, possivelmente, mais dramática crise política, econômica e social de sua história.

Jair Bolsonaro é um militar da reserva. Atualmente, compõe o quadro do Partido Social Liberal (PSL), mas já foi filiado a outras oito siglas diferentes. É deputado federal desde 1991 e, nesses 27 anos, teve apenas dois Projetos de Lei aprovados. Se apresenta como “algo novo”, mas, na verdade, é mais um político profissional, de carreira, que trabalha para eleger seus filhos, usufruir de privilégios e disseminar ódio, autoritarismo e preconceito.

Despreza mulheres, negros, indígenas, homossexuais e todos os que lutam em defesa dessas pessoas. Acredita, literalmente, que as minorias têm que se curvar às maiorias e se adequar ou, simplesmente, desaparecer.

É um entusiasta da ditadura que assolou o país entre 1964 e 1985. Para ele, o erro do regime militar foi apenas torturar – e não matar mais cidadãos. Contumaz defensor da tortura, tem como ídolo Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador confesso e o único brasileiro condenado por essa prática que é, em todo o mundo, considerada um crime contra a humanidade.

Enquanto parlamentar, foi o único a votar contra a emenda constitucional que garantiu às empregadas domésticas direitos básicos, como controle da jornada de trabalho e pagamento de hora extra.

Como se não bastasse, o vice em sua chapa na corrida presidencial, o general Antônio Mourão, tem, repetidamente, colocado em risco o 13º salário e a Constituição de 1988, tendo dito, inclusive, que “uma nova Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”.

O fato é que a candidatura de Jair Bolsonaro coloca a jovem e frágil democracia brasileira sob um iminente risco. E, na medida em que se configura numa garantia de respeito aos direitos, de expressão da pluralidade de ideias, de retificação dos caminhos equivocados e de isonomia na punição dos erros, a democracia deve ser valorizada e defendida por todos os cidadãos.

Não há regimes alternativos à democracia que sejam aceitos majoritariamente na discussão política contemporânea e formas autoritárias de governo não se sustentam e tendem a ficar isoladas.

Não podemos aceitar um projeto autoritário de governo, que se vangloria de proferir discursos machistas, misóginos, racistas, xenofóbicos e discriminatórios, e que nega a existência de um passado autoritário e excludente em nosso país.

Por tudo isso e por acreditar em um ideal de nação que preze pela liberdade, pela convivência plural e pelo respeito mútuo, o Instituto Vladimir Herzog se posiciona publicamente contra a candidatura de Jair Bolsonaro e convoca todos aqueles que dão valor ao Estado de Direito a, neste domingo, manifestarem nas urnas o repúdio a esse projeto que, definitivamente, não converge para um país mais justo e socialmente responsável.

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Um povo sem história não é gente, não pode ser gente, não tem como ser gente

NOTA DA ANPUH-DF, tal como publicada no portal da ANPUH-Brasil, em 02 de setembro de 2018.

UM POVO SEM HISTÓRIA NÃO É GENTE, NÃO PODE SER GENTE, NÃO TEM COMO SER GENTE

A frase dita pela analfabeta Maria, lavradora das margens do Rio Paraíba, resume o sentimento que toma conta dos membros da ANPUH-DF ao saber do incêndio que acometeu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, na noite do último domingo, 2 de setembro.

A cada dia que passa, o golpe avança e vence em diversos aspectos. Os historiadores estão destroçados no momento em que o Museu Nacional, órgão referência em pesquisa e acervo histórico, está sendo incendiado. Incendiado também está nosso ser, incendiada está também nossa profissão. Não basta o espetáculo diário de ridicularização e desconsideração com a profissão de historiador. A destruição simbólica da História se tornou material.

A tristeza que nos toma vem unida a um sentimento de angústia e revolta. Nos últimos anos, com destaque para vertiginosa queda de repasse entre 2017 e 2018, a Instituição foi vítima da política neoliberal que atende aos interesses do mercado, desvirtuando o papel do Estado que deveria se preocupar exclusivamente com o bem-estar do brasileiro na construção de suas “gentes”. Hoje sofrem historiadores do Brasil Colônia e Império, arqueólogos e antropólogos, e também as pessoas que se preocupam com a pesquisa científica no Brasil. A PEC que congela os gastos é diretamente responsável pelo que está acontecendo.

Ao afirmar que o museu será reconstruído, o atual Ministro da Cultura desrespeita a História e aquelxs que deram o trabalho de uma vida pela Instituição. A frase expressa a continuidade do descaso e desrespeito à gente brasileira e às instituições que guardam a nossa memória, pois falar em reconstrução é FALÁCIA. É nosso dever, como historiadores, expor a crua e triste verdade: A PERDA É IRRECUPERÁVEL, IRREVERSÍVEL E ETERNA. Os políticos responsáveis pela PEC privaram a todos, e às gerações futuras, do conhecimento de uma parte de si. O fim do acervo do Museu nos torna menos gente.

O incêndio é resultado da falta de investimento. O Governo golpista é responsável pelo fim de um dos maiores patrimônios históricos do Brasil. O repúdio por parte da Anpuh-DF não é de hoje, assim como não é de hoje o asco, a raiva e choro que nos toma de assalto neste momento. Todos esses sentimentos já acontecem desde 2016.

A ANPUH-DF declara-se em luta e EM LUTO contra esse governo. A PEC institucionalizou e legalizou o descaso. E, neste ano de eleição, nos colocamos contra todos aqueles políticos que apoiaram e apoiam a PEC do teto de gastos, responsável por esse e por futuros incêndios que certamente ocorrerão.

Brasília, 02 de setembro de 2018.

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ANPUH – Nota de repúdio ao MEC: em defesa da liberdade acadêmica

Abrindo espaço no blog para repercutir a nota de repúdio divulgada pela Associação Nacional de História (ANPUH) à nota do Ministério da Educação sobre a oferta da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no Curso de graduação em Ciência Política, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, a ser ministrada pelo Prof. Luís Felipe Miguel.

Segue a íntegra da nota tal como publicada no site da ANPUH

NOTA DE REPÚDIO AO MEC: EM DEFESA DA LIBERDADE ACADÊMICA

A Associação Nacional de História vem a público manifestar seu veemente repúdio à nota do Ministério da Educação, assinada pelo ministro José Mendonça Bezerra Filho, e divulgada pelo jornal O Globo (21/02/2018), na qual se afirma que a oferta da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no Curso de graduação em Ciência Política, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, a ser ministrada pelo Prof. Luís Felipe Miguel, traduz em sua visão “uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamento político-partidário”.

Não é de surpreender que o MEC, mas circunstâncias políticas atuais, revele seu incômodo diante de um programa de disciplina acadêmica, cuja fundamentação e articulação convidam à reflexão e à análise acurada do conturbado processo político em curso no país.

Causa desagradável surpresa, isso sim, tal manifestação de um Ministro de Estado, cuja função é a de guardião da liberdade acadêmica, expressamente firmada nos princípios democráticos que regem a Constituição Federal de 1988, cujo artigo 206, inciso II estabelece a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e cujo art. 207 estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A ANPUH-Brasil entende ser seu dever associar sua voz àquelas que protestam e proclamar alto e bom som que nenhuma violação da bem fundada autonomia acadêmica pode ser tolerada. A divergência e o embate políticos requerem pluralidade de posições, argumentos e debates. Ao Estado compete garantir o espaço público universal em que as ideias fazem vicejar a liberdade. Nosso país não admite censura ou retrocesso obscurantista.

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