Arquivo da tag: Aborto

Luciana Genro rebate Eduardo Cunha sobre aborto no Brasil

Publicado originalmente no portal Pragmatismo Político | 10. Fev. 2015

LUCIANA GENRO SOBRE ABORTO: Eduardo Cunha não se incomoda em passar por cima dos cadáveres de milhares de mulheres.

Luciana Genro (PSOL-RS)

por Luciana Genro

“Aborto só será votado passando por cima do meu cadáver”, afirmou Eduardo Cunha. Ao que parece, o presidente da câmara não se incomoda em passar por cima do cadáver de milhares de mulheres. A cada dois dias, uma mulher morre em decorrência de abortos clandestinos feitos em condições desumanas.

Mais da metade das mulheres vítimas de procedimentos inseguros é negra e pobre. Segundo dados da Organização Mundial de saúde, o risco de morte para mulheres pobres, que fazem abortos em clínicas clandestinas inseguras, é multiplicado por mil.

São 850 mil abortos realizados por ano no Brasil. Não adianta ignorar os números. Na prática, a proibição não evita o aborto, mas arrisca a vida de mulheres que não podem pagar por um procedimento seguro. E reacende uma discussão muito relevante para o feminismo: pode o Estado legislar sobre o corpo das mulheres?

É preciso fazer este debate partindo de algumas premissas objetivas: (1) o número de abortos realizados por ano no Brasil (2) o número de mortes em decorrência de abortos inseguros. Essas premissas garantem que a discussão seja feita no campo político e não no campo moral ou religioso. Vale lembrar que o fundamento religioso para redução do direito de escolhas compromete o Estado Laico e a cidadania das mulheres.

Não é possível ser “pró-vida” e cruzar os braços diante de um número alarmante de mortes. Ou será que essas mortes incomodam menos por um perverso esquema de valoração da vida, que reduz a importância da morte de mulheres negras e pobres?

Esse debate, feito no campo político, será o requisito para que todas as mulheres tenham igualdades de condições para decidir livremente sobre seus corpos.

Deixe um comentário

Arquivado em Blogs, Mulheres, Opinião, Saúde

Aborto de homem

por Liana Machado especialmente para o Hum Historiador

Milhares de homens fazem aborto diariamente nesse nosso planetinha azul. Todos os dias esses homens escolhem entre o dever de ser pai e assumir uma responsabilidade enorme ou viver a sua vida, investindo na sua carreira, na sua vida pessoal ou no simples no direito de ir e vir quando der vontade.

Porém, os homens que fazem aborto têm a sorte de não ter de carregar em seu corpo aquela celulazinha incomoda que não para de se multiplicar. Um homem quando faz aborto não precisa passar por um procedimento cirúrgico de alto risco, nem mesmo desembolsar um tostão.  Ao homem que faz aborto basta pegar um ônibus, um taxi, quem sabe um avião para a Europa. Dar um tempo por aí até que as coisas se acalmem. E se quando ele voltar o aborto não tiver sido realizado de fato, isso não é problema do homem que faz aborto, porque afinal, ele fez.

O homem que faz aborto não terá (ele acha) sangue em suas mãos, porque aquela celulazinha não se aloja em seu corpo. Ao homem que faz aborto todas as condolências. Sua mãe lhe passará a mão na cabeça e lhe reconfortará dizendo que ele não estava preparado. Que talvez isso tenha sido um plano daquela golpista descuidada. Afinal toda mulher sabe que homens fazem aborto num piscar de olhos. Seus amigos lhe entenderão e dirão que isso acontece com muitos homens e que eles igualmente fizeram abortos. Uma nova namorada se colocará inquestionavelmente a seu favor.

As igrejas, sejam elas quais forem, não têm uma palavra a dizer ao homem que faz aborto. Porque quando um homem faz aborto, ele não impede a vida. Aliás, nem a do feto, nem a dele. Então, por que recriminá-lo? Nunca, jamais, ouvi um padre, um pastor, um político atacando o homem que faz aborto. Ninguém o chama de facínora, assassino de bebês ou insensível cruel.

Ahhh, mas o homem que faz aborto não se abstém de condenar a mulher que faz aborto. “Feche as pernas, tome pílulas, use camisinha. Qualquer coisa, mas engravidou tem que parir.” Mas o homem que faz aborto, assim como todos aqueles prontos para atirar pedras, simplesmente esquece que assim como uma vagina se deixou penetrar sem camisinha, um pênis adentrou uma vagina sem camisinha. Aliás, anticoncepcional masculino??? Faz é rir, para que isso se o aborto é tão mais rápido?

Ao homem que faz aborto uma viagem, uma promoção, uma nota A, um novo romance (porque mulher sempre perdoa os abortos de seus homens), uma música, um poema, um sorriso, um copo de whisky, uma tarde com os amigos, uma praia, um beijo, um carinho, uma festinha.  À mulher que faz aborto, cadeia.

Também o homem que faz aborto não morre. Sim, até hoje nenhum homem que fez aborto morreu. Bem, talvez um ou outro pai zeloso tenha matado algum homem que fez aborto, mas hoje em dia? Não! Com a modernidade de nossos tempos nenhum, absolutamente nenhum, homem morre quando faz aborto.

Não é vergonha nenhuma um homem fazer aborto. Não há recriminações, comentários maldosos, julgamentos morais. Nada. Aliás, nem mesmo os homens que fazem aborto de filhos nascidos são chamados a responder perante a sociedade. E não estou falando só de dinheiro. Afinal numa eventual separação o homem que faz aborto precisa seguir adiante. Infelizmente não há lugar na sua vida para essa criaturazinha, que lhe faz lembrar aquela mulher de quem ele (e sua nova mulher) não gosta.

Sim, é preciso muito, muito pouco para que um homem faça um aborto. Talvez ele possa ser um daqueles que ao menos acompanham a mulher que faz aborto. De longe. Talvez sentado em um banco de rodoviária, lendo um gibi enquanto espera. E se a coisa demora mais do que ele quer,  uma insensível mensagem com um “eae filha” apressa o fato. Mas e se ela morre? Ele vai à delegacia, presta depoimento, e volta para o aconchego do seu lar. Sem nenhum arranhão. Ele sai ileso, enquanto ela morre e deixa seus filhos, sua família, seus sonhos destruídos.

Porque homem que faz aborto, pode. Mulher não.


Liana Machado é historiadora e está concluindo seu mestrado, também em História, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

3 Comentários

Arquivado em Comportamento, Opinião, Política

A descriminalização do aborto é uma necessidade premente da sociedade brasileira

Jandira Magdalena dos Santos Cruz, 27 anos, morta após tentativa de realizar aborto em clínica clandestina, teve o corpo carbonizado.

Os recentes casos de morte de Jandira Magdalena dos Santos Cruz (27) e Elizângela Barbosa (32), além da notícia, nesta semana, da quadrilha presa no Rio de Janeiro, por suspeita de praticar abortos clandestinos desde 1972, me faz voltar ao blog com o tema da descriminalização do aborto no Brasil.

É incompreensível que, em pleno século XXI, o aborto continue sendo tratado como uma questão de segurança pública e não de saúde pública. Não há como compreender que nossa sociedade deixe como opção à mulheres que desejam interromper sua gravidez, como eram os casos de Jandira e Elizângela, a clandestinidade e, com ela, o risco de morte ou a exploração econômica.

Por nossa negligência e falta de senso de urgência em exigir mudanças em nossas leis, recai anualmente sobre nossos ombros a culpa pelas mortes de milhares de mulheres, vitimadas por abortos mal sucedidos – realizadas em casa ou em clínicas clandestinas por todo o Brasil – e por esta legislação medieval, que em vez de oferecer apoio a quem se encontra fragilizada e clamando por ajuda, faz justamente o contrário, criminaliza, apontando apenas o caminho da cadeia para quem insistir em interromper uma gravidez.

A vida é sim um valor muito importante e que deve ser preservado. No entanto, não se trata de um valor absoluto e, quando em choque com outros valores, pode ser discutido por toda a sociedade e não ser priorizado em certas condições. A pena de morte e a eutanásia, por exemplo, são alguns casos em que a vida deixou de ter prioridade máxima em relação a outros valores cultivados por uma sociedade.

Além disso, ainda cabe a discussão se um feto de uma, três, doze ou vinte semanas pode ser considerado vida ou não. Não há um consenso sobre esse tema entre os cientistas e, tampouco, entre as diversas religiões. Há os que defendem que a vida surge na concepção, isto é, quando o espematozóide fecunda o óvulo; há outros que defendem que só há vida quando o sistema nervoso central está completamente desenvolvido, por volta da vigésima semana; há ainda os que defendem que a vida só estará configurada quando os pulmões estão desenvolvidos e, portanto, na vigésima quarta semana de gestação. No entanto, o respeito à vida não parece ser o principal critério para que a justiça considere o aborto um crime. Se assim o fosse, não figuraria entre as exceções à regra, a permissão legal do aborto em casos de violência sexual (estupro). Se a vida do feto fosse realmente um valor absoluto para a justiça, esta proibiria o aborto mesmo em caso de estupro, o que não é o caso, já que neste caso o aborto foi permitido, ao que parece, no intuito de impedir que um eventual filho bastardo pudesse herdar o patrimônio familiar do marido de uma mulher casada que teve a infelicidade de ser estuprada.

Deixando um pouco de lado a questão da vida como valor absoluto e passando para a questão da liberdade, veremos que a criminalização do aborto está diretamente ligada ao interesse masculino de manter o controle sobre o corpo feminino. Ora, desde tempos imemoriáveis homens querem controlar a liberdade sexual das mulheres, ou melhor, querem impedir que as mulheres, assim como eles, façam sexo livremente. Ocorre, como todos sabem, que as mulheres engravidam e os homens não. Justamente por esta razão, sociedades patriarcais transformaram a gravidez em um excelente instrumento de controle sobre a sexualidade das mulheres. Sem o risco de engravidar, os homens fazem sexo livremente. As mulheres, ao contrário, no caso de engravidarem, são obrigadas por lei a levarem sua gravidez até o fim, mesmo que não queiram. Assim, é evidente que não gozam da mesma liberdade sexual do homem. Não por acaso, é frequente ouvir daqueles que atacam a descriminalização do aborto argumentos como: “se legalizar o aborto, as mulheres não vão sair dos hospitais. Vão transar descontroladamente, engravidarem e abortarem a todo momento “. Ignoram que em países onde o aborto foi descriminalizado, como o Uruguai, os números de interrupções de gravidez vem diminuindo e, mais importante, mulheres não estão morrendo quando optam por interromper sua gravidez.

Marcelo/UnB Agência

No Brasil, como se sabe, embora o aborto seja criminalizado, trata-se de uma prática amplamente realizada por mulheres que não podem ou não querem levar adiante uma gravidez. Segundo números da Pesquisa Nacional sobre o Aborto (PNA), realizada por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), revelou que pelo menos uma a cada cinco mulheres até os quarenta anos de idade fizeram pelo menos um aborto. 88% delas tem religião, 81% tem filhos e 64% são casadas. Portanto, nem a criminalização, nem a religião, pelo que demonstram os dados da pesquisa, são eficazes na tentativa de impedir que as mulheres parem de abortar. Enquanto isso, milhares de mulheres seguem morrendo anualmente na tentativa de praticarem aborto clandestinamente. Pior, as mais vulneráveis são as mulheres pobres que não possuem recursos para buscarem profissionais e locais mais apropriados para as auxiliarem em seu desespero. Por conta disso, recorrem às agulhas de tricô, às sessões de espancamento, às beberagens abortivas e comprimidos como o famigerado Cytotec. Segundo a PNA, 54% das mulheres entrevistadas tinham renda inferior a dois salários mínimos.

Como costumo dizer quando discuto sobre o assunto, se uma mulher chega ao ponto em ter que optar pela traumática decisão de interromper uma gravidez indesejada, é sinal que nós, enquanto sociedade, falhamos miseravelmente em instruí-la, bem como a seu parceiro, em métodos para evitar uma gravidez. Mais que isso, após uma relação na qual ela suspeitasse a possibilidade de engravidar, falhamos em garantir a informação ou o acesso à pílula do dia seguinte e, por último, depois de tantas falhas, erramos uma vez mais ao negar-lhe o direito de interromper uma gravidez indesejada.  Devemos reconhecer que vivemos em uma sociedade machista, conservadora e hipócrita no que tange a educação sexual de suas crianças e adolescentes. Vide o caso da vacinação do HPV.

Ora, descriminalizar o aborto não significa obrigar mulheres que sejam contrárias a tal prática a abortarem. Essas mulheres, caso engravidem, poderão levar sua gravidez adiante sem o menor problema. No entanto, para quem é favorável, descriminalizar o aborto significa garantir que todas as mulheres que desejam interromper sua gravidez recebam apoio do Estado e possam gozar de acompanhamento social, psicológico e médico para que, caso a decisão seja mantida, a interrupção possa se realizar dentro de um hospital público e sem risco de morte para as mulheres.

Até quando vamos negligenciar as milhares de mulheres que morrem tentando realizar abortos em clínicas clandestinas? Até quando vamos deixar que quadrilhas organizadas para explorarem o desespero de mulheres, ganhem milhões e milhões de reais com a prática de abortos clandestinos e, em caso de morte de suas clientes, com a ocultação de cadáveres tal como ocorreu no caso de Jandira Magdalena, encontrada carbonizada? As mulheres devem gozar de total liberdade sexual, tal como os homens e, caso tenham uma gravidez indesejada, deve-se garantir o direito às mulheres de interromperem sua gravidez. As que não quiserem, não interrompem, mas as que quiserem, terão apoio de nosso Estado laico. Não tenho dúvidas que se homens engravidassem, isso sequer seria colocado em discussão.

É simplesmente inaceitável que em um Estado laico, como o Brasil, um grupo com determinadas crenças religiosas estabeleçam leis que determine o que outras pessoas, que não seguem suas determinações, devem fazer (ou não) com seu próprio corpo. A descriminalização do aborto é uma necessidade premente da sociedade brasileira que deveria estar na pauta de todos os políticos que disputaram essas eleições, quer para o legislativo, quer para o executivo. No entanto, poucos deles tiveram a coragem de assumir essa pauta em suas campanhas [e aqui parabenizo Luciana Genro por sua coragem]. No entanto, a grande tragédia para as mulheres brasileiras e para toda nossa sociedade, é que boa parte dos políticos que abordaram o tema da descriminalização do aborto e venceram as eleições para ocuparem os assentos de deputados e senadores nessas eleições, não se comprometeram com ela, ao contrário, se aliaram aos grupos religiosos com a promessa de deixar tudo como está, condenando dezenas de milhares de mulheres à morte nos próximos anos, evitando conceder o apoio que um verdadeiro Estado laico deveria dar para que elas pudessem interromper uma gravidez indesejada. A estas mulheres, cabe apenas o pré-julgamento de uma sociedade hipócrita e a eterna ameaça de serem enviadas às masmorras brasileiras caso insistam nessa insanidade de liberdade sexual.

2 Comentários

Arquivado em Opinião, Política

A mulher que aborta no Brasil

Ainda na linha do último post que publiquei com a indignação do dr. Drauzio Varella sobre o lobby que o grupo Pró-Vida está fazendo sobre a Presidência da República para vetarem projeto de lei (já aprovado no Congresso) que dá apoio a vítimas de violência sexual, gostaria de repercutir o excelente post assinado por Bia Cardoso, publicado em 17.mai.2012 no blog das Blogueiras Feministas, que traz análise sobre a Pesquisa Nacional de Aborto, realizada na Universidade de Brasília (UnB), em 2010.

Quem é a mulher que aborta?

A mulher que aborta pode estar sentada ao seu lado no ônibus. Ela pode ser sua mãe, sua esposa, sua irmã, ou a colega da faculdade. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto feita pela Universidade de Brasília em 2010, a mulher que aborta é casada, tem filhos, religião, pertence a todas as classes sociais e costuma carregar sozinha o peso de sua decisão. Tratada pela lei como uma criminosa, sempre foi apontada pela moral e pelos bons costumes como uma mulher desonrada e sem sentimentos. Uma pária. Porém, essa mulher está muito mais próxima de você e de mim. De acordo com a pesquisa, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos um aborto na vida, o equivalente a uma multidão de 5 milhões de mulheres. Elas merecem ir para a cadeia? Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando aí.

Keila Rodrigues é uma dessas mulheres. Alega ser usuária de drogas e mãe de duas crianças criadas pela avó. Ontem, foi noticiado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a sentença da Justiça de Rio Preto e determinou que a ré Keila Rodrigues seja julgada pelo Tribunal do Júri pelo crime de aborto, cuja pena varia de um a três anos de reclusão.

A hipocrisia da desigualdade

Num país em que o aborto é ilegal, Keila procurou o auxílio de uma colega para interromper uma gravidez indesejada. Tomou a decisão de colocar sua vida em risco, porque sabia que essa gravidez não lhe faria bem, nem a ela e nem ao bebê. O médico ginecologista Daniel Jarreta Coelho poderia ter alegado sigilo médico, mas confirmou o atendimento da ré em trabalho de parto, e que ela relatou a utilização de dois comprimidos do medicamento abortivo.

No Brasil, a gravidez é compulsória. O aborto é permitido em casos de fetos anencéfalos, risco de vida para gestante e estupro. Fora isso, todos os anos várias mulheres são obrigadas a levar adiante uma gravidez que não as faz feliz e que gera diversas consequências físicas e psicológicas. Minto. Apenas as mulheres pobres são obrigadas a isso. Especialmente as negras.

Keila não tem advogado. Apenas quando a data do juri for marcada pela Justiça um defensor dativo será nomeado. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado.

A maior hipocrisia que existe no Brasil em relação ao aborto é o fato de que mulheres que tem dinheiro podem realizar o procedimento com segurança e apoio. Argentina e Uruguai estão com propostas de legalização do aborto em seus órgãos legislativos. Se uma delas for aprovada, a salvação de várias brasileiras poderá estar em uma promoção de passagem aérea.  [como vimos no último post do Hum Historiador, o Uruguai já legalizou o aborto há seis meses e segundo as estatísticas do governo, nenhuma mulher morreu em decorrência da interrupção voluntária da gravidez]. Clínicas clandestinas brasileiras perderão muito dinheiro com isso. Quem ganha com a criminalização do aborto? A criminalização não evita o aborto, apenas força as mulheres a realizá-lo na clandestinidade. Uma mulher que decide colocar sua vida em risco, por meio de um procedimento abortivo inseguro, tem muita certeza de que não quer estar grávida, muito menos passar nove meses gestando.

Num país em que o aborto é ilegal e mata milhares de mulheres todos os anos em procedimentos inseguros, Keila foi absolvida de maneira sumária pela Justiça de Rio Preto. Porém, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram discordar dessa decisão, porque Keila não comprovou, de modo cabal, a necessidade de tirar a vida do feto que trazia no ventre. A vida de um feto em formação vale mais que a vida de uma mulher adulta chamada Keila Rodrigues? Acredito que não.

Todos somos a favor da vida humana, mas sabemos que há uma grande diferença entre uma vida em potencial e a vida de uma pessoa adulta. O valor da vida não está acima de qualquer circunstância. Como Keila pode confiar na justiça humana se não confiam nas suas decisões sobre sua vida e seu corpo? Como a vida de um feto pode estar acima da vida de uma mulher adulta, se o feto só existe por causa do corpo de Keila? Os abortos acontecem e acontecerão, com ou sem a criminalização, pois nenhuma lei conseguirá constranger uma mulher a ter um filho contra sua vontade.

Legalização do aborto e políticas públicas

Quando o aborto não é legalizado milhares de mulheres colocam suas vidas em risco porque sabem que não terão uma gravidez, mas sim um calvário. Alguns alegam que são apenas nove meses. Tente passar nove meses grávido. Pegue ônibus lotados com pés inchados, hormônios enlouquecidos e uma barriga alterando seu equilíbrio. Após o parto, lide com as dores nos seios que empedram devido ao leite. Encare as consequências psicológicas de uma gravidez indesejada, sem afeto e alegria.

Muitas pessoas argumentam que a mulher não pode abortar porque deve assumir a responsabilidade por ter feito sexo. Porém, é uma grande responsabilidade assumir para si mesma que, nesse momento, ela não quer ter um filho. Assumir a incapacidade de gestar, amar e cuidar de uma criança é uma decisão importantíssima. Quantas mulheres abortaram e depois tiveram filhos, os quais puderam dar atenção e carinho porque estavam em outro momento.

Aqui reside uma questão fundamental: mulheres que tem certeza de sua decisão ao fazer um aborto, tem menos chances de carregar ressentimentos ou traumas. Uma decisão consciente acarreta consequências, quando estamos cientes e temos apoio sabemos lidar com elas. Quantas mulheres pensaram em abortar, desistiram e hoje são mães felizes. Há várias, e é ótimo que não tenham tomado uma atitude da qual não estavam seguras.

Legalizar o aborto significa dar as mulheres a opção clara de uma escolha segura. Não ter que se preocupar em ser presa e ir à júri popular ajuda muito nesses momentos. Com opções seguras, gratuitas e acessíveis, as mulheres podem refletir sobre o que desejam para suas vidas.

Legalizar o aborto também significa promover melhores políticas públicas de prevenção da gravidez indesejada. Os números de abortos que temos atualmente no Brasil são questionáveis, porque são baseados na quantidade de curetagens realizadas por hospitais. Sabemos que muitas mulheres abortam no Brasil, porque essa é uma situação cotidiana, desde as garrafadas de ervas vendidas nas feiras populares, passando pela venda ilegal de medicamentos no mercado negro, até procedimentos que não entram nos prontuários de clínicas respeitadas das grandes capitais. Onde há mulheres, há abortos, porque até médicas ginecologistas engravidam sem desejar. Com a legalização do aborto é possível diminuir o número de abortos, porque a questão vai deixar de ser um tabu e os órgãos de saúde terão informações plenas sobre a situação do aborto no país.

A partir da legalização do aborto é possível ter números reais, além de saber as razões pelas quais as mulheres abortam. Por meio desses dados, pode-se descobrir problemas pontuais em locais ou grupos específicos, que estejam fazendo com que muitas mulheres optem pelo aborto como: falhas na distribuição de métodos contraceptivos, pouca informação sobre prevenção, atendimento precário nas unidades de saúde, desemprego, enfraquecimento da economia, idade, carência de iniciativas educacionais e assistenciais do poder público para auxiliar gestantes, exiguidade de perspectivas futuras, entre outros. Acredito que qualquer proposta séria de legalização do aborto feita atualmente tem como principais pilares: a educação sexual, o planejamento familiar e a distribuição gratuita de métodos contraceptivos. O aborto legal é para não morrer. Porque não somos máquinas, somos humanos e toda prevenção pode falhar.

Gravidez não pode ser punição

As mulheres não devem ser obrigadas a serem mães, muito menos punidas por fazerem sexo por prazer. Há quem diz: “abriu as pernas para dar, mas não quer abrir as pernas para parir”. Gravidez não pode ser punição para a mulher que faz sexo.

Não importa se a maioria do país é contra ou a favor do aborto, não somos uma maiocracia. A questão principal é: há mulheres morrendo em decorrência de abortos inseguros e nenhuma mulher deve morrer por isso. Assim como nenhuma mulher deve ser presa por isso. A gravidez é algo que diz respeito a a vida e ao corpo de quem tem um útero. E antes que alguém venha dizer que a mulher não fez o filho sozinha e que o homem também tem que decidir, aviso logo: enquanto não for possível para um feto viver fora de um útero, você não poderá obrigar ninguém a ser uma chocadeira apenas porque quer um filho.

Keila Rodrigues é uma mulher que aborta e que está sentindo a ira de uma sociedade que vira as costas para mulheres pobres como ela. Muitos dizem: “a minha filha fez um aborto, mas ela é limpinha e inteligente, essas faveladas aí vão fazer toda semana”. A criminalização só existe para quem não está no topo da pirâmide social. A criminalização só beneficia quem quer a morte das mulheres.

Precisamos reestabelecer amplamente o debate do aborto no Brasil. Não como uma chantagem, como vem fazendo os setores religiosos e conservadores do legislativo brasileiro, mas como uma questão de saúde pública e de respeito pela plenitude dos direitos reprodutivos das mulheres dentro de um estado laico. Pelo direito de não ser um útero a disposição da sociedade, mas de ser uma pessoa plena, com liberdade de ser, pensar e escolher.

Todo o nosso apoio a Keila Rodrigues.

Como forma de demonstrar meu apoio, deixo foto tirada em minha última visita a Buenos Aires, quando encontramos manifestações populares clamando pela legalização do aborto nas ruas.

Foto: Wellington Oliveira

Grafite na Plaça de Mayo, em frente a Casa Rosada – Buenos Aires. | Foto: Wellington Oliveira

LEIA TAMBÉM

1 comentário

Arquivado em Blogs, Opinião, Política, Sociedade

Drauzio Varella: Pró-vida faz lobby contra projeto que visa atender vítimas de estupro

Neste último sábado (27) o dr. Drauzio Varella publicou em sua coluna na Folha texto sobre projeto aprovado em plenário pela Câmara e pelo Senado que prevê o atendimento emergencial e multidisciplinar as vítimas de violência sexual em todos os hospitais públicos.

Em seu texto, Varella chama atenção para o fato de padres e leigos ligados ao movimento Pró-Vida – contrários ao projeto por considerá-lo favorável ao aborto – terem sido recebidos em audiência pelo secretário-geral da Presidência da República. O dr. Drauzio destaca que durante a reunião, o vice-presidente do Pró-Vida deixou nas mãos do secretário-geral um documento para ser entregue a presidenta no qual pode-se ver uma clara ameaça a Dilma: “as consequências chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência”.

Abaixo segue a íntegra da coluna de Drauzio Varella na Folha de S. Paulo de 27/07/2013.

FASCISMO EM NOME DE DEUS
por Drauzio Varella para a Folha de S. Paulo

Drauzio Varella

Drauzio Varella é medico cancerologista.

Há manhãs em que fico revoltado ao ler os jornais.

Aconteceu segunda-feira passada quando vi a manchete de “O Globo”: “Pressão religiosa”, com o subtítulo: “À espera do papa, Dilma enfrenta lobby para vetar o projeto para vítimas de estupro que Igreja associa a aborto”.

Esse projeto de lei, que tramita desde 1999, acaba de ser aprovado em plenário pela Câmara e pelo Senado e encaminhado à Presidência da República, que tem até 1º de agosto para sancioná-lo.

Se não houver veto, todos os hospitais públicos serão obrigados a atender em caráter emergencial e multidisciplinar as vítimas de violência sexual.

Na verdade, o direito à assistência em casos de estupro está previsto na Constituição. O SUS dispõe de protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde especificamente para esse tipo de crime, que recomendam antibióticos para evitar doenças sexualmente transmissíveis, antivirais contra o HIV, cuidados ginecológicos e assistência psicológica e social.

O problema é que os hospitais públicos e muitos de meus colegas, médicos, simplesmente se omitem nesses casos, de forma que o atendimento acaba restrito às unidades especializadas, quase nunca acessíveis às mulheres pobres.

O Hospital Pérola Byington é uma das poucas unidades da Secretaria da Saúde de São Paulo encarregadas dessa função. Lá, desde a fundação do Ambulatório de Violência Sexual, em 1994, foram admitidas 27 mil crianças, adolescentes e mulheres adultas.

Em média, procuram o hospital diariamente 15 vítimas de estupro, número que provavelmente representa 10% do total de ocorrências, porque antes há que enfrentar as humilhações das delegacias para lavrar o boletim de ocorrência.

As que não desistem ainda precisam passar pelo Instituto Médico Legal, para só então chegar ao ambulatório do SUS, calvário que em quase todas as cidades exige percorrer dezenas de quilômetros, porque faltam serviços especializados mesmo em municípios grandes. No Pérola Byington, no Estado mais rico da federação, mais da metade das pacientes vem da Grande São Paulo e de municípios do interior.

Em entrevista à jornalista Juliana Conte, o médico Jefferson Drezzet, coordenador desse ambulatório, afirmou: “Mesmo estando claro que o atendimento imediato é medida legítima, na prática ele não acontece. Criar uma lei que garanta às mulheres um direito já adquirido é apenas reconhecer que, embora as normas do SUS já existam, o acesso a elas só será assegurado por meio de uma força maior. Precisar de lei que obrigue os serviços de saúde a cumprir suas funções é uma tristeza”.

Agora, vamos ao ponto crucial: um dos artigos do projeto determina que a rede pública precisa garantir, além do tratamento de lesões físicas e o apoio psicológico, também a “profilaxia da gravidez”. Segundo a deputada Iara Bernardi, autora do projeto de lei, essa expressão significa assegurar acesso a medicamentos como a pílula do dia seguinte. A palavra aborto sequer é mencionada.

Na semana passada, o secretário-geral da Presidência recebeu em audiência um grupo de padres e leigos de um movimento intitulado Pró-Vida, que se opõe ao projeto por considerá-lo favorável ao aborto.

Pró-Vida é o movimento que teve mais de 19 milhões de panfletos apreendidos pela Polícia Federal, na eleição de 2010, por associar à aprovação do aborto a então candidata Dilma Rousseff.

Na audiência, o documento entregue pelo vice-presidente do movimento foi enfático: “As consequências chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país”.

Quem são, e quantos são, esses arautos da moral e dos bons costumes? De onde lhes vem a autoridade para ameaçar em público a presidente da República?

Um Estado laico tem direito de submeter a sociedade inteira a uma minoria de fanáticos decididos a impor suas idiossincrasias e intolerâncias em nome de Deus? Em que documento está registrada a palavra do Criador que os nomeia detentores exclusivos da verdade? Quanto sofrimento humano será necessário para aplacar-lhes a insensibilidade social e a sanha punitiva?

O Hum Historiador, é claro, posiciona-se frontalmente favorável ao projeto e, mais do que isso, à legalização das interrupções voluntárias de gravidez em hospitais da rede pública.

Com relação a este tema, vale repercutir notícia divulgada no portal Pragmatismo Político. No Uruguai, o subsecretário do Ministério da Saúde Pública, Leonel Brizzo, apresentou dados oficiais sobre interrupções voluntárias de gravidez dos primeiros seis meses desde a legalização no país. Segundo a notícia:

Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada a morte de nenhuma mulher que abortou de forma regulamentada no Uruguai. (…) Foram realizados 2.550 abortos legais, aproximadamente 426 por mês.

Ainda segundo a reportagem, a política pública do governo tem o objetivo de diminuir a prática de abortos voluntários a partir da descriminalização, da educação sexual e reprodutiva, do planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva. Segundo esses dados, o Ministério da Saúde Pública atesta que 10 em cada mil mulheres entre 15 e 44 anos abortam no Uruguai atualmente. Esses números situam o país entre um dos que têm menores indicadores, ao lado dos estados da Europa Ocidental.

4 Comentários

Arquivado em Política, Religião, Sociedade