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Racismo no Brasil: negros ganharam 57,4% do salário dos brancos em 2013

Pesquisa de emprego do IBGE revela que negros ganharam, em média, pouco mais da metade dos brancos em 2013.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta última quinta-feira (30) o resultado de sua pesquisa de emprego. Um dos resultados apontados pela pesquisa revela que trabalhadores de cor preta ou parta ganharam, em média, muito menos do que os indivíduos de cor branca no Brasil em 2013.

Segundo os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, um trabalhador negro no Brasil ganha, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca. Em termos numéricos, estamos falando de uma média salarial de R$ 1.374,79 para os trabalhadores negros, enquanto a média dos trabalhadores brancos ganham R$ 2.396,74.

Embora essa desigualdade tenha diminuído nos últimos dez anos, ela continua bastante alta. Segundo dados retrospectivos do IBGE, desde 2003 os salários pagos a indivíduos de cor preta ou parda aumentaram, em média, 51,4%, enquanto o dos brancos aumentou uma média de 27,8%. Essa diferença observada nos últimos dez anos, fez com que a desigualdade de rendimentos médios recebidos por trabalhadores pretos e pardos em comparação com os mesmos rendimentos recebidos por trabalhadores brancos diminuísse nove pontos percentuais, saindo de 48,4%, em 2003, para os atuais 57,4% (ver pgs. 278-281 da pesquisa). Abaixo, disponibilizo a tabela retrospectiva dos valores médios reais recebidos por trabalhadores segundo a cor ou raça por regiões metropolitanas entre os anos de 2003 a 2013.

Tabela IBGE PME2013_rendimento medio negros e brancos

Tais indicativos são bastante eloquentes e mostram como a sociedade brasileira permanece clivada pelo preconceito e pelo racismo. Não parece exagero pensar que, para que ocorra uma mudança efetiva nessa situação, serão necessários décadas (talvez até um século), até que finalmente negros e brancos se equiparem salarialmente. Seguramente, o acréscimo desses três pontos percentuais na última década está relacionado com a política de transferência de renda e, também, a de valorização do salário mínimo implementada pelo governo Lula/Dilma na última década. Como se sabe, ações que não visam diretamente o aumento dos rendimentos de grupos de indivíduos de uma raça ou cor específica, mas que acabaram por atingir todas as pessoas que vivem com baixos rendimentos (um a três salários mínimos). Sendo os pretos e pardos maioria segundo esse critério, explica-se, em parte, essa pequena redução na desigualdade salarial entre brancos e negros. Contudo eu me pergunto: sem recorrer a ações afirmativas, será possível diminuir ainda mais essa enorme desigualdade em curto espaço de tempo? Quantas décadas mais de continuidade nas políticas de valorização de salário mínimo e transferência de renda seriam necessárias até que os salários de brancos e negros se equiparem? Ainda assim, é possível vislumbrar essa continuidade para as próximas décadas, imaginando as trocas de governo que deverão ocorrer?

AÇÕES AFIRMATIVAS

É justamente aqui que entra a efetividade de ações afirmativas como a instituição de cotas. É bastante provável que na próxima década, a diferença salarial entre brancos e negros será ainda mais reduzida graças a medida do governo Lula/Dilma em adotar o sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Com as cotas nas universidades, uma barreira que praticamente impedia pretos e pardos da possibilidade de superar a condição de pobreza foi ultrapassada. Será justamente por conta das cotas que veremos, já nos próximos anos, mais negros ingressando em melhores condições no mercado de trabalho e alcançando maiores rendimentos. Sem a política da ação afirmativa, a barreira do acesso ao ensino superior de qualidade continuaria sendo um entrave, superado apenas por poucos indivíduos, mudando de forma quase irrisória a situação de pretos e pardos, quer no acesso a universidade, quer no aumento dos rendimentos. A questão que se faz agora é: devemos ampliar a política de ações afirmativas para outras áreas, como o acesso a empregos públicos, por exemplo?

Recentemente, um leitor do blog me questionava sobre a questão das cotas, posicionando-se contrário a elas por não acreditar que a sociedade trata de maneira distinta os indivíduos brancos dos pretos ou pardos. Para esse leitor, não há diferença entre um branco do que ele denominou “classe D” e pretos ou pardos pertencentes a essa mesma classe. Para esse leitor, portanto, se houvesse que se implementar o sistema de cotas no país, esse deveria levar em consideração critérios sociais, nunca raciais, pois se assim fizéssemos, estaríamos institucionalizando o racismo.

Ora, vê-se claramente que trata-se da repetição rasteira do discurso veiculado ad nauseam por intelectualóides como Demétrio Magnoli, Ali Kamel et al. Tentei argumentar que para analisar a condição atual dos pretos e pardos do país, não podemos nos furtar de olhar para o passado e entender como a sociedade brasileira se constituiu a partir de seu processo histórico, do qual é impossível deixar de lado a herança do escravismo. Indiquei textos de Sérgio Buarque de Holanda, explicitando o preconceito praticado no Brasil com base na cor, além da fala do Luiz Felipe Alencastro no STF, que esmiuçava a herança colonial na constituição de nossa sociedade, para ver se jogava um pouco de luz sobre essa ideia equivocada do leitor de que não há diferenças entre brancos e negros de mesma extração social no Brasil. Ainda assim, o caro colega preferiu manter suas ideias preconcebidas com base no modo como ele diz perceber a nossa sociedade (e na ideologia que lhe foi inculcada).

Tal como esse leitor, milhões de brasileiros, iludidos por um discurso veiculado incessantemente nos principais meios de comunicação, reforçam a ideologia de que vivemos em uma democracia racial, de que não existe racismo no Brasil e que qualquer tentativa de resolver as desigualdades estruturais verificadas entre negros e brancos com base em ações afirmativas trata-se, na verdade, de racismo. Cruel como todo discurso ideológico, ao desconsiderar os reflexos do escravismo no processo histórico de constituição da sociedade brasileira pós-abolição, na qual o preconceito e o racismo continuaram bastante presentes no quadro mental do brasileiro, pretende-se ocultar a reminiscência do racismo em nossa realidade cotidiana (perceptível até mesmo nos números oficiais produzidos pelo Estado). Cabe a nós, que conhecemos um pouco de história, ouvir criticamente o discurso e desconstruí-lo com base na maneira como se constituiu nossa sociedade através do tempo. Vamos continuar ouvindo esse discurso e seguir jogando para debaixo do tapete o quanto somos racistas no Brasil? Vamos desperdiçar outras oportunidades de arregaçar as mangas e exigir de nossos governantes que resolvam, o mais rápido possível, problemas vergonhosos como esse, no qual um trabalhador negro ganha, em média, pouco mais da metade do que um trabalhador branco? E tudo isso por quê? Só porque preferimos acreditar que não somos racistas? Ficam aqui as perguntas para que cada um reflita por si.

FONTE

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Congregação do Instituto de Psicologia da USP é contra o PIMESP

Instituto de Psicologia da USP (IP) divulga moção de sua congregação sobre o PIMESP, manifestando-se contra o projeto de inclusão proposto pelo Governo do Estado.

Abaixo segue íntegra da moção divulgada aos membros da Universidade de São Paulo:

Moção da Congregação do Instituto de Psicologia da USP sobre o PIMESP

IPUSPA Congregação do Instituto de Psicologia da USP instituiu, em outubro de 2012, a “Comissão Assessora da Congregação para uma Política de Inclusão na USP” com o objetivo de conduzir o processo de discussão com a sua comunidade de professores, alunos e funcionários sobre as políticas de inclusão por cotas nesta Universidade. Pressionada pela notícia veiculada, mais rapidamente pelos jornais do que pelas vias oficiais, do conteúdo do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público de São Paulo (PIMESP), decidiu manifestar-se.

O PIMESP, concebido sem a participação da comunidade das Universidades Estaduais Paulistas, foi produzido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) com a participação das Secretarias Estaduais de São Paulo, Universidade Virtual do Estado de São Paulo, UNIVESP, entre outros órgãos do governo estadual. Os dirigentes das Unidades da USP foram comunicados sobre o PIMESP em ofício de 28 de janeiro de 2013 de que teriam 60 dias para se manifestar.

Em 18 de março, a Congregação do IP/USP manifestou-se favoravelmente à adoção de cotas nas universidades estaduais paulistas e contrária à implantação do PIMESP. Propôs um prazo de 90 dias para que a comunidade da USP seja incluída no debate, por meio de seus representantes, ouvido seu corpo de pesquisadores e especialistas, e discuta as várias possibilidades para um projeto de cotas que finalmente inclua os egressos das escolas publicas e os segmentos sub-representados no corpo discente de estudantes pretos, pardos e indígenas.

Recusamos a aprovação do PIMESP por diversas razões que foram apontadas no debate da proposta. O texto não faz uma avaliação dos dez anos de experiências brasileiras de implementação de cotas nas universidades federais. Segundo dados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) publicados pelo jornal O Estado de São Paulo (18/03/2013), “se a reserva de vagas para cotistas nas instituições federais de ensino já fosse de 50% (meta para 2016), a nota de corte desses estudantes teria, na média, uma queda inferior a 5%. Na concorrência ampla, em que disputam os alunos de escolas particulares, o desempenho mínimo para ingressar nas instituições teria um salto de 1%”. Não faz sentido, portanto, o Programa se autonomear como de “Inclusão com Mérito”, deixando subentendido que outros programas de inclusão não contemplam o mérito acadêmico do ingressante.

O projeto deixa de valorizar programas de inclusão já existentes na USP, tais como a Tutoria Cientifico-Acadêmica, a Pré-Iniciação Cientifica, o Programa Embaixadores da USP, que poderiam compor, com outras iniciativas, um Programa de Ações Afirmativas na USP. O PIMESP não consolida tampouco amplia ações afirmativas pois, como apontado em documento da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), trata-se de “forma de discriminação negativa”, já que, aos alunos das escolas públicas, negros e indígenas, será exigido que realizem, “diversamente dos demais, curso antecedente ao ingresso” aumentando seu tempo de espera para a plena convivência acadêmica e titulação o que, ainda segundo a AJD, “significa tratá-los de forma pejorativa e aumentar o nível de exclusão a que já se encontram previamente submetidos”.

Do ponto de vista acadêmico, o projeto é ambíguo e leva à confusão com relação à sua finalidade: trata-se de um curso pré-universitário, intermediário entre ensino médio e universitário (“college”), de um curso pós-médio (Darcy Ribeiro), ou mesmo de um curso de escola de ensino médio ministrado pela universidade?

Portanto, pelas razões acima expostas, a Congregação do Instituto de Psicologia manifesta-se contra o PIMESP e a favor de uma discussão mais representativa que produza propostas que versem sobre Ações Afirmativas na Universidade de São Paulo.

Congregação do Instituto de Psicologia – USP

5 de abril de 2013

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