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ANPUH-SP emite nota de repúdio a declarações do ministro da educação e do presidente da República

O Hum Historiador repercute a nota de repúdio divulgada ontem (26) pela página da ANPUH-SP nas redes sociais.

NOTA DE REPÚDIO A DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE AS FACULDADES DE HUMANIDADES, NOMEADAMENTE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

A Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF) e associações abaixo mencionadas repudiam veementemente as falas recentes do atual presidente da república e de seu ministro da educação sobre o ensino e a pesquisa na área de humanidades, especificamente em filosofia e sociologia.

As declarações do ministro e do presidente revelam ignorância sobre os estudos na área, sobre sua relevância, seus custos, seu público e ainda sobre a natureza da universidade. Esta ignorância, relevável no público em geral, é inadmissível em pessoas que ocupam por um tempo determinado funções públicas tão importantes para a formação escolar e universitária, para a pesquisa acadêmica em geral e para o futuro de nosso país.

O ministro Abraham Weintraub afirmou que retirará recursos das faculdades de Filosofia e de Sociologia, que seriam cursos “para pessoas já muito ricas, de elite”, para investir “em faculdades que geram retorno de fato: enfermagem, veterinária, engenharia e medicina”. O ministro apoia sua declaração na informação de que o Japão estaria fazendo um movimento desta natureza.

De fato, em junho de 2015 o Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão enviou carta às universidades japonesas recomendando que fossem priorizadas áreas estratégicas e que fossem cortados investimentos nas áreas de humanidades e ciências sociais.

Após forte reação das principais universidades do país, incluindo as de Tóquio e de Kyoto (as únicas do país entre as cem melhores do mundo), e também da Keidanren (a Federação das Indústrias do Japão) – que defendeu que “estudantes universitários devem adquirir um entendimento especializado no seu campo de conhecimento e, de forma igualmente importante, cultivar um entendimento da diversidade social e cultural através de aprendizados e experiências de diferentes tipos” – o governo recuou e afirmou que foi mal interpretado.

A proposta foi inteiramente abandonada quando o ministro da educação teve de renunciar ao cargo, ainda em 2015, por suspeita de corrupção. Da forma como o ministro Abraham Weintraub apresenta o caso trata-se, portanto, de uma notícia falsa.

O ministro foi seguido pelo presidente, que mencionou que o governo “descentralizará investimentos em faculdades de filosofia”, sem especificar o que isto significaria, mas deixando claro que se trata de abandonar o suporte público a cursos da área de humanidades, nomeadamente os de Filosofia e de Sociologia. O presidente indica que investimentos nestes cursos são um desrespeito ao dinheiro do contribuinte e, ao contrário do que pensa a Federação das Indústrias do Japão, afirma que a função da formação é ensinar a ler, escrever, fazer conta e aprender um ofício que gere renda.

O ministro e o presidente ignoram a natureza dos conhecimentos da área de humanidades e exibem uma visão tacanha de formação ao supor que enfermeiros, médicos veterinários, engenheiros e médicos não tenham de aprender sobre seu próprio contexto social nem sobre ética, por exemplo, para tomar decisões adequadas e moralmente justificadas em seu campo de atuação. Ignoram que os estudantes das universidades públicas, e principalmente na área de humanidades, são predominantemente provenientes das camadas de mais baixa renda da população. Ignoram, por fim, a autonomia universitária, garantida constitucionalmente, quando sugerem o fechamento arbitrário de cursos de graduação.

Uma das maiores contribuições dos cursos de humanidades é justamente o combate sistemático a visões tacanhas da realidade, provocando para a reflexão e para a pluralidade de perspectivas, indispensáveis ao desenvolvimento cultural e social e à construção de sociedades mais justas e criativas.

Seguiremos combatendo diuturnamente os ataques à universidade pública e aos cursos de humanidades movidos pelo ressentimento, pela ignorância e pelo obscurantismo, também porque julgamos que esta é uma contribuição maiúscula da área de humanidades para o melhoramento da sociedade à nossa volta.

Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Centro de Investigaciones Filosóficas (CIF/Argentina)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)
ODARA – Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Cultura, Identidade e Diversidade
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJOR)
Associação Brasileira de História das Religiões (ABHR)
Asociación Costarricense de Filosofía (Acofi)
Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)
Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope)
Associação dos Professores da UDESC (Aprudesc – ANDES-SN)
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIBID)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

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Manifesto da ANPUH-Brasil sobre a prisão de Lula

O Hum Historiador, blog de associado da ANPUH, repercute o manifesto da Associação dos Historiadores sobre a prisão de Lula. Abaixo segue a íntegra do manifesto tal como publicado no site da ANPUH-Brasil .

MANIFESTO DA ANPUH-BRASIL SOBRE A PRISÃO DE LULA
do site da ANPUH-Brasil – acesso em 6 de abril de 2018

A democracia brasileira tem sido, ao longo de nossa história, uma construção difícil. Anunciada nos discursos de rua e de cátedra e formalizada em parte de nossos textos constitucionais, sofreu contínuos ataques por parte de setores conservadores e autoritários. Inicialmente restrita à pequena parcela da população, cresceu como uma planta frágil que raramente conseguiu solo fértil para se consolidar. Ao longo de quase 200 anos de Independência e 130 anos de República, nossa história tem sido marcada por uma sucessão de golpes e quarteladas a ameaçarem o estado de direito, nos quais os regimes democráticos aparecem como meros intervalos entre um arbítrio e outro. A ausência de uma cultura cívica republicana e da aceitação da democracia como um valor universal têm nos levado a situações de imensa instabilidade, que por sua vez, abalam os já frágeis pilares de nossa cidadania.

Uma democracia se constrói por meio da livre competição eleitoral, onde há vencidos e vencedores. O custo da derrota deve ser menor que o do desrespeito às regras do jogo. Infelizmente, esse cálculo racional não foi bem equacionado por certos grupos, que indignados com mais uma vitória da oposição, partiram para o ataque contra as instituições.

A decretação em prazo recorde da prisão de Lula é a última expressão dos contínuos ataques que o regime instalado na Carta de 1988 estabeleceu. É por acreditarmos na preservação e consolidação da democracia, que nos solidarizamos hoje com Lula, vítima do arbítrio daqueles que não toleram o livre jogo do mercado político.

A ANPUH, entidade que agrega historiadores de várias regiões do país, não poderia estar indiferente a esta difícil conjuntura pela qual passa o país. Na defesa das instituições, da liberdade de expressão, do estado de direito e do equilíbrio entre os poderes, nos manifestamos pela liberdade de Lula.

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Escola Sem Partido impulsiona a perseguição e coação de professores de História nas escolas do país

O Hum Historiador abre espaço para repercutir a nota de preocupação da Associação Nacional de História (ANPUH) com o processo de coação e perseguição que está sendo movido contra professores de História em instituições públicas e privadas do país nos últimos meses. Segundo a nota, tal processo é estimulado e impulsionado pelo movimento Escola Sem Partido que promove eventos e produz conteúdos digitais incitando a coação, o constrangimento e a censura aos professores de História em todo o país.

Segue abaixo a íntegra da nota tal como publicado no site oficial da ANPUH.

NOTA DA ANPUH: PERSEGUIÇÃO E COAÇÃO

Os profissionais da História brasileiros representados pela ANPUH vem a público demonstrar sua profunda preocupação com o processo de coação e perseguição sofrido por professores de História ao longo dos últimos meses.

Esse processo, certamente, é estimulado pelo movimento Escola Sem Partido que organiza eventos, produz conteúdo digital divulgado em seu sítio eletrônico etc. e patrocina ações legislativas que estimulam a coação, o constrangimento e a censura aos professores de História em todo o território nacional. Já temos registro de casos de professores que sofreram e ainda sofrem esse tipo de ação.

No momento, três casos nos preocupam profundamente.

O primeiro é o do Colégio Pedro II na cidade do Rio de Janeiro. Lá, professores de História, há alguns meses, foram interpelados pelo Ministério Público Federal, que acaba de abrir um processo administrativo contra esses servidores públicos federais por supostos delitos.

O segundo é o processo civil contra a professora Marlene de Faveri no Estado de Santa Catarina, por suposta propaganda do feminismo em sua atividade docente.

E, finalmente, o afastamento da atividade docente do Professor José Mineiro da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, em função também do conteúdo de sua atividade docente.

Todos esses eventos de censura e perseguição a professores são baseados principalmente na “crença” do “Escola sem Partido” de que os docentes estariam fazendo “doutrinação esquerdista” dos seus alunos.

A ANPUH registra sua indignação com a desvalorização e a criminalização do trabalho dos profissionais da História presentes nesse tipo de ação e chama a atenção para os resultados catastróficos para o futuro da democracia e do pensamento crítico e emancipador na sociedade brasileira.

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ANPUH: Carta aberta pela obrigatoriedade da História no Ensino Médio

CARTA ABERTA PELA OBRIGATORIEDADE DA HISTÓRIA NO ENSINO MÉDIO

A História, como disciplina escolar, integra o currículo do ensino brasileiro desde o século XIX. Sua presença, considerada fundamental para a formação da cidadania, foi gravemente ameaçada no período da Ditadura Militar, quando se deu a diluição da História na instituição dos Estudos Sociais.

A Medida Provisória nº 746/16, aprovada pelo Congresso Nacional, que instaura a Reforma do Ensino Médio, comete grave equívoco ao omitir do texto legal qualquer referência à disciplina, e, principalmente, ao excluí-la da relação de componentes curriculares obrigatórios, instalando fortes incertezas sobre a presença da História nesse nível de ensino.

Não menos preocupante é o rebaixamento das exigências para o exercício da profissão docente, ao permitir a admissão de “profissionais com notório saber”. Além disso, na prática, a Reforma do Ensino Médio está sendo subordinada a um documento (BNCC) que ainda não está concluído, cujo conteúdo final é desconhecido, e que está indicado como referência para a formação de professores.

Diante do exposto, a Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, contesta a aprovação da Reforma do Ensino Médio sem consultar a sociedade, em particular, os professores. E reivindica, com muita ênfase, a clara definição da História como componente curricular obrigatório no Ensino Médio.

Atenciosamente,

Diretoria da ANPUH Brasil

P.S.: Esta carta foi enviada ao Presidente da República, ao Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Educação, à Secretária Executiva do Ministério da Educação e ao Secretário de Educação básica do Ministério da Educação.

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ANPUH manifesta-se contra a votação do impeachment na Câmara

Repercutindo o manifesto da Associação Nacional dos Historiadores (ANPUH) contra a votação do impeachment na Câmara dos Deputados.

ANPUH BRASIL CONTRA A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Associação Nacional de História manifesta sua perplexidade diante do processo de votação do impeachment realizado no  último domingo (16 de abril). Para justificar o voto,  a favor ou contra essa medida drástica, alguns parlamentares usaram como argumento o combate à corrupção,  à política de “assistencialismo social”,  ao  “populismo”, a pressão dos eleitores e dos 10 milhões de desempregados. Muitos dedicaram seu voto a seus familiares e defenderam o  respeito à família nuclear  tradicional e patrimonial, neste caso,  desrespeitando normas legislativas que reconhecem outras formas de  união familiar.

A Presidente eleita, democraticamente, está no exercício legal de suas funções e contra ela não paira nenhum processo de uso indevido do dinheiro publico para enriquecimento ilícito, ao contrário do que ocorre com grande parte dos parlamentares que votaram a favor do impeachment, apesar de já terem sido denunciados pela justiça. Não resta dúvida de  que a votação na Câmara dos Deputados teve caráter político e ideológico. Os argumentos de ordem jurídica, pouco mencionados pela grande maioria de deputados que se pronunciaram a  favor dessa medida, serviram para acobertar  as reais motivações do voto.

A campanha a favor do “Golpe” liderada  por adversários políticos, por representantes das “mídias” que,  retomando a tradição golpista, instigaram o ódio da população. A postura dos parlamentares durante a votação do impeachment  e as comemorações pela vitória, deixaram evidente  a permanência de uma cultura política antidemocrática afeita a acordos, manobras e negociações que a “Nova República” não foi capaz de eliminar. O espetáculo de desrespeito à opinião alheia  e as manifestações de intolerância expressas através de uma linguagem autoritária e chula, permitiram que viesse à  tona a outra face da decantada “cordialidade brasileira” –  a da violência – que o mito encobre.

Por fim, nesse quadro de aberrações, a ANPUH  repudia e denuncia a atitude inadmissível do parlamentar Jair Bolsonaro que, em tom celebrativo,  evocou a   memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, Coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, um dos órgãos encarregados da repressão política no regime militar e responsável por práticas de  tortura e mortes.  Cabe, não só a nós historiadores, mas a  todos os democratas deste país, exigir punição legal contra o Parlamentar que reverenciou a memória de um torturador. Bolsonaro, não só neste ato, mas também  em outras circunstâncias se permite –  em franco desrespeito à ordem democrática vigente no país – incitar o ódio e a intolerância em seus pronunciamentos de natureza racista e homofóbica, crimes pelos quais já foi condenado.

Diante desta e de outras atitudes similares, a ANPUH Nacional lança como bandeira de luta: “Ditadura e tortura NUNCA MAIS!” e condenação penal aos que representam riscos para o Estado Democrático  de Direito.

Atenciosamente,

A diretoria da ANPUH Brasil (Biênio 2015-2017)

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[ANPUH] Moção de repúdio contra a intimidação da Polícia Militar à Escola Estadual Aggêo Pereira do Amaral

O Hum Historiador repercute a moção de repúdio divulgada pela Associação Nacional de História no último dia 22 de setembro.

MOÇÃO

A Associação Nacional de História vem a público noticiar e se manifestar contra a intimidação da Polícia Militar-SP que vem ocorrendo numa  escola pública do Estado.

Trata-se da Escola Estadual Aggêo Pereira do Amaral, na cidade de Sorocaba-SP na qual foram apresentados trabalhos sobre a obra do filósofo Michel Foucault “Vigiar e Punir”. A partir dessa apresentação, a Policia Militar do Estado, que se sentiu atingida pela natureza do trabalho, passou a pressionar a Diretoria Regional de Ensino solicitando intervenção  contra a direção e os professores da Instituição.

Com relação ao episódio, a ANPUH manifesta repúdio a esse e qualquer outro tipo intimidação que ameaça o trabalho dos profissionais de ensino, em geral, e historiadores, em particular.

Cabe salientar o compromisso da Associação com a defesa dos princípios democráticos que regem nossa sociedade incluindo a defesa aos direitos à educação e a responsabilidade dos educadores em relação à formação de cidadãos conscientes e críticos.

Diante da gravidade do fato, a ANPUH Nacional também manifesta apoio à solicitação da ANPUH – São Paulo no que se refere à  ampla apuração dos fatos por parte das autoridades competentes e esclarecimentos sobre a atuação de integrantes da Polícia Militar nesse episódio.

Maria Helena Rolim Capelato
(Presidente da ANPUH Brasil)

São Paulo, 22 de setembro de 2015

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ANPUH: Nota de repúdio

Repercutindo a Nota de Repúdio da Associação Nacional de História (ANPUH/BRASIL) contra a decisão da CAPES de cortar 75% do orçamento do PROAP para o ano de 2015 (conforme Ofícios Circulares n. 14/2015-DPD/CAPES, de 06 de julho de 2015 e n. 037/2015-DPB/Capes, de 09 de julho de 2015).

A Associação Nacional de História (ANPUH/BRASIL) e o Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em História vêm manifestar sua preocupação e repúdio contra a decisão da CAPES de cortar 75% do orçamento do PROAP para o ano de 2015 (conforme Ofícios Circulares n. 14/2015-DPD/CAPES, de 06 de julho de 2015 e n. 037/2015-DPB/Capes, de 09 de julho de 2015).

Os PPGs atualmente vivenciam enormes dificuldades orçamentárias e financeiras, já que nenhum recurso do PROAP foi liberado em 2015, afetando diretamente as atividades de pesquisas dos laboratórios e dos projetos de teses e dissertações, além da rotina administrativa e da composição de bancas de defesa. 

O fato agrava-se, consideravelmente, agora, com os anúncios de corte de 75% na verba do PROAP. Aliado a isso, soma-se a total falta de informação sobre o PROEX, fundo de apoio aos Programas notas 6 e 7.

Essas medidas inviabilizam, inclusive, a participação dos Coordenadores dos PPGHs no Seminário de Avaliação da área de História, convocado pela CAPES para os dias 10 e 11 de agosto, já que as despesas de deslocamento e hospedagem deveriam ser pagas com recursos do PROAP.

Ressaltamos que essas medidas podem colocar em risco o bom andamento da Pós-Graduação no país, desmotivando pesquisadores e prejudicando a produção de conhecimento, fundamental para o avanço da ciência e da teconologia brasileiras.

Diante deste quadro, a ANPUH e o Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em História solicitam a imediata revogação das decisões da Diretoria da CAPES, visando a continuidade das atividades de Pós-Graduação.

São Paulo, 11 de julho de 2015.

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