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Regra e exceção

Em discussões sobre assuntos polêmicos ocorre, com certa frequência, que algumas pessoas utilizem a tática de transformar exceções em regras (e vice-versa) em busca de confirmarem sua argumentação. Aqui neste blog, ou em minha vida particular, sempre ocorre uma situação em que alguém faz uso deste artifício. Ocorrência mais comum se dá quando o tema em questão é a adoção das Cotas Sociais e/ou Raciais ou a diminuição da maioridade penal.

O exemplo das cotas raciais é o mais clássico e já deve ter ocorrido com qualquer um que se colocou a discutir sobre o assunto. Em um dado momento, a pessoa que está argumentando contra as cotas vai dizer que estudantes pobres e afro-descendentes, mesmo tendo tido acesso exclusivamente à educação em escolas públicas, conseguem entrar nas principais universidades do país mediante hercúleo esforço individual e que, portanto, os demais alunos da rede pública e/ou afrodescendentes não entram porque não se esforçam o tanto quanto os que conseguiram entrar se esforçaram.

Exemplo típico de transformar a exceção em regra, minimizando o esforço do que conseguiu entrar e fazendo uma generalização absurda em relação àquela maioria que fracassou no ingresso da universidade pública por uma falha de todo o sistema educacional público, transferindo a culpa exclusivamente para os alunos que, para essa pessoa, é considerada preguiçosa ou burra.

Nesta semana, enquanto estava na sala dos professores de uma escola da rede pública de São Paulo, uma de minhas colegas discutia o tema da diminuição da maioridade penal com outro professor. Ela alegava ser contra a redução, claro, mas utilizava uma argumentação toda proveniente dos setores mais reacionários da nossa sociedade. Começou a falar que o Estado não deveria pagar pelo sistema prisional e que, o custo de cada preso deveria ser pago, na verdade, pelo próprio presidiário através da prestação de serviço à empresas privadas que fizessem parcerias com o Estado, e coisas do gênero.

Ocorre que, quando questionada sobre qual razão teria levado os presos ao sistema prisional, a mesma colega logo respondeu que o fato se dera por uma opção do indivíduo que, diante de dois caminhos possíveis, optou pela vereda do mal. Indagada sobre a possibilidade de a sociedade, como um todo, haver falhado na integração de tal indivíduo na vida social, a colega prontamente negou. Mais ainda, para a professora, dificilmente os presídios teriam condições de ressocializar os presos, pois uma vez nos presídios, o mais provável é que eles saíssem de lá piores do que entraram.

Para exemplificar toda sua argumentação, de modo especial, o ponto defendido de que a culpa dos crimes cometidos pelos infratores é só deles, e não da sociedade, a colega professora citou os casos de mães que abandonam seus filhos em latas de lixo, ou em lagos e rios, matando-os. Caso típico de pessoas que optaram pelo “caminho do mal”, em uma situação que é bastante clara saber o que é “certo e errado”. Sem levar em consideração que tais casos são minorias absolutas, ou tampouco se questionar se uma pessoa que comete tal crime pode sofrer de alguma doença, a colega isenta toda a sociedade de culpa do crime cometido e, em seguida, julgou e condenou a infratora a penar nos presídios, tendo que prestar serviço análogo à escravidão a empresas privadas em parceria com o governo do Estado.

Infelizmente, até mesmo professores não percebem como o problema prisional do país está diretamente relacionado com a educação de péssima qualidade que oferecemos a nossos cidadãos. Pior ainda, em uma sociedade extremamente marcada pela desigualdade social, como a brasileira, acreditam em um sistema prisional meramente punitivo, que não busca a reinserção dos presos na sociedade e que, uma das ações dos governos, é garantir que não faltem presídios, além de que os presos não sejam um ônus para a sociedade.

Como dizia o poeta, o mundo está realmente ao contrário e ninguém reparou.

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