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Em São Paulo, deputados proíbem uso de máscaras nas manifestações

EMBORA INCONSTITUCIONAL, O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAMPOS MACHADO, FOI APROVADO NESSA SEMANA PELOS DEPUTADOS PAULISTAS E APENAS AGUARDA A SANÇÃO DO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (3), aprovaram projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações de rua em São Paulo. De autoria do deputado Campos Machado (PDT-SP), o projeto de lei pretende acabar com o anonimato nas manifestações. Segundo o texto do projeto lei:

“(…) é nítida e imperiosa a necessidade de normatização e regulamentação dessa conduta social [manifestações]. Ressaltamos que a presente propositura busca vedar o anonimato que é um ato anti-jurídico e ofensivo à nossa Constituição, além de ser também ato preparatório para a prática de crimes”.

PMs não identificados na repressão às manifestações.

PMs não identificados na repressão às manifestações.

Ora, se a intenção é mesmo acabar com o anonimato, me pergunto se essa mesma Assembleia Legislativa determinará que nossos policiais militares, igualmente, portem identificação em seu fardamento, uma vez que os mesmos foram flagrados inúmeras vezes durante as manifestações e demais ações repressivas dessa truculenta instituição sem uma única identificação que permitisse ao cidadão prestar queixa contra a violência policial sofrida. Este foi o caso, aliás, da advogada Silvia Dascal, violentamente agredida e presa pela PM após questionar porque os policiais estavam atuando sem identificação durante protesto na Praça Roosevelt, nessa última terça-feira (01.jul).

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, Campos Machado teria afirmado que o objetivo de seu projeto é “separar delinquentes de manifestantes pacíficos”, como se os manifestantes que utilizam algum tipo de máscara fossem todos delinquentes.

Campos Machado afirmou ao jornalão que a aprovação de sua proposta foi “uma vitória do cidadão de bem”. Personagem a quem políticos e governantes sempre recorrem para, eles mesmos, infringirem leis e violarem direitos previstos na Constituição.

Lucas Monteiro, do Movimento Passe Livre (MPL), posicionou-se muito bem quando perguntado pela Folha sobre a decisão dos deputados da Assembleia:

“(…) a medida fere a liberdade de manifestação e é uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Como se houvesse o bom e o mau manifestante”.

Para o defensor público Carlos Weis, que também é coordenador do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o projeto é inconstitucional. Perguntado pela Folha sobre sua opinião em relação ao projeto, Weis deixa claro que o projeto…

“(…) é francamente inconstitucional. Porque segundo a Constituição o regime de restrição às liberdades deve-se dar exclusivamente pelo Direito Penal e a lei deve ser obrigatoriamente elaborada pelo Congresso Nacional. Não cabe as assembleias legislativas fazer isso. (…) Isso foi amplamente discutido no Congresso. Prevaleceu que o uso da máscara não pode ser proibido, pois fere a liberdade de manifestação”.

Perguntado ainda sobre o que esperava da atuação da polícia se a lei fosse sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, Weis deixa bastante claro que se a polícia utilizar essa norma para justificar sua conduta estará agindo ilegalmente. Diz ainda que mesmo sendo inconstitucional, a lei acabará induzindo policiais a acreditar que estão atuando dentro da lei, mas não estão.

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