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[Blog da Boitempo] A ideologia vermelha do ENEM

O Hum Historiador abre espaço para repercutir o excelente texto do professor Christian Ingo Lenz Dunker, publicado no Blog da Boitempo ontem (28).

A IDEOLOGIA VERMELHA DO ENEM

por Christian Ingo Lenz Dunker

Nos anos 1990 a Folha de São Paulo era considerada um jornal de esquerda. Diferente do Estadão, ela ocupava um lugar ativo na redemocratização do país, incluindo-se no movimento das Diretas Já e, posteriormente, dos Caras-pintadas que redundou na derrubada de Collor. Nesta época tornou-se um íconea propaganda que começava com uma imagem ambígua, qual pontos ou pixels negros dispostas na tela. Enquanto a câmera se afasta ouvimos que: “este homem pegou uma nação destruída, recuperou a economia e devolveu orgulho a seu povo”, reduziu a inflação, dobrou o produto interno bruto, aumentou o lucro das empresas, tudo isso subsidiado em números e dados. Subitamente forma-se a imagem e descobrimos que a figura em questão é Adolf Hitler. Mensagem final: “É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade. Por isso é muito importante tomar muito cuidado com a informação no jornal que você recebe.”

Vinte e sete anos depois leio a coluna de Hélio Schwartsman comentando o Enem de 2015, e percebo como o anúncio que ganhou o Leão de Ouro em Cannes permanece atual. Porta voz do movimento que quer a política fora da Educação e sóbrio representante da tendência avaliativa como instrumento para modificação da educação no país, Hélio aponta neste Enem um “generoso espaço para tópicos e autores caros à esquerda”, uma vez que 31% dos autores da prova de humanas jogam no time da esquerda (7.8% da prova total). Foi precisamente aqui que me lembrei da peça de propaganda, mas agora em versão mais estatística. Ou seja, se 31% são de esquerda, 69% são de direita? É possível contar mentiras dizendo a verdade, ainda que os números eles mesmos não mintam jamais. Por este raciocínio a neutralidade matemática impunha que faltavam ainda 19% para que a esquerda tivesse 50% do Enem.

Nosso bacharel em Filosofia pela USP, argumenta que o Inep devia buscar “ativamente uma certa neutralidade ideológica no conjunto das questões”. Aqui o problema não é a matemática, mas o conceito. Desde muito tempo não se considera mais que podemos distinguir conteúdos ideológicos, politicamente tendenciosos, de sua contrapartida científica, neutra e factual. A ideologia está nas articulações, nas relações, no recorte dos fatos, na escolha dos temas, nunca apenas nos autores brutos e suas escolas de pensamento. Eu diria que há pelo menos 27 anos a própria Folha de São Paulo sabe muito bem disso. O beabá no assunto reza que toda definição de ideologia é ela mesma ideológica. As ciências humanas caracterizam-se por assumir isso como traço imanente de seu objeto. Não estudamos apenas fenômenos, mas interpretações que os homens criam para os fenômenos. Nesta época de crescente disponibilização e barateamento de informação torna-se cada vez mais crucial desenvolver, em nossos alunos, a capacidade para operar criticamente com interpretações. Aqui o truque básico, contra o qual eles devem estar advertidos, quando se trata de ciências humanas, é a crença na existência de discursos neutros, imparciais e científicos, no sentido de se destacarem angelicalmente de todos os interesses humanos. Ora, sabemos que este é o sonho de toda ideologia: infiltrar interesses políticos como se estes fossem fatos. Portanto, desenvolver ativamente uma neutralidade ideológicano Enem, requer um conceito melhor de ideologia.

Há uma diferença crucial entre esquerda e direita. A esquerda tende a politizar os fatos, enquanto a direita tende a despolitizá-los. Por isso a esquerda dirá que a direita faz política por baixo dos panos (é o conceito clássico de ideologia), enquanto a direita dirá que a esquerda torna políticos assuntos que são técnicos (é o conceito ofensivo de ideologia como algo que corrompe, seduz e manipula a alma). Quando nosso colunista afirma que “vale a pena procurar um ‘pedigree’ dos autores citados” seria preciso perguntar qual o conceito de raça aqui empregado? Quantas classes devemos contar neste conjunto?

Surge então uma dificuldade. A esquerda joga com seu time a céu aberto, nomes impressos nas camisas, patrocinadores e números claros às costas, como no filme do Monty Python: Marx com a 10, Žižek na ponta esquerda, Judith Butler com a sete, Paulo Freire no meio; na zaga Sartre e Simone de Beauvoir (claro, foram filiados ao Partido Comunista Francês), nas laterais Karl Manheim e a Escola de Frankfurt. Agamben está no banco de reservas, sendo observado pelo técnico Lenin, junto com todo surrealismo francês. Darwin também, mas contundido – afinal, Marx dedicou O capital, ao autor de A origem das espécies. Foucault foi reprovado no teste de vestiário quando descobriu-se um inchaço neoliberal em seu tendão de Aquiles.

O problema subsequente será discernir o pedigree das outras raças: Jesus Cristo, por exemplo, joga na direita da Renovação Carismática ou na esquerda da Teologia da Libertação? E os que trajam a camisa da religião por cima, mas por baixo vestem o colete apertado do dinheiro, das armas e da exploração econômica da fé. Outro vira lata: Keynes, que advogava a participação do Estado na Economia, é um vermelhinho enrustido ou um liberal confesso? Consideremos que um time assim escalado poderia equilibrar o campeonato da verdade: Heidegger (que foi nomeado reitor de uma universidade nazista) no gol, Ezra Pound (que falou na rádio italiana em favor do fascismo) na lateral direita, Joyce (que batia na mulher) na zaga, Adam Smith e Saint Simon no meio campo (ambos considerados revolucionários em suas épocas, mas depois viraram casaca). No ataque está a geração inteira de 1968, libertários na juventude, que se tornaram conservadores quando entraram para o time titular. Desafio qualquer um a escalar um time que não possa ser qualificado como tendencioso pelo time adversário. Contudo é esta ingenuidade abissal que move os que querem a política fora dos conteúdos educativos.

E quanto ao time da Folha seria o caso de perguntar se ele fez a lição de casa que quer aplicar aos outros. Está com mais ou menos do que 31% de esquerdistas entre seus articulistas?

Exagero nos exemplos apenas para mostrar que nunca deveríamos pensar a ideologia como inclusão das ideias aos seus autores, da pessoa ao grupo ao qual ela pertence, mas a partir da articulação precisa de suas ideias em contexto. Neste caso todas as questões do Enem exigiam interpretação de textos, ou domínio de conceitos, critérios de rigor em ciências humanas. Bizarro que a direita pregue a retórica da suspensão da oposição entre direita e esquerda, para, na primeira ocasião, recorrer a ela quando está perdendo. Pior ainda: desconhecer a diferença entre militância, conversão e manipulação com a crítica de conceitos e o estudo de textos é inaceitável para quem quer especular sobre educação. Aliás, não há nada de essencialmente novo em sua pequena nota sobre o assunto. Escolhi este texto justamente porque ele representa bem certo pensamento médio sobre a matéria.

O tema da redação do Enem foi a violência contra a mulher no Brasil. Aqui o encaminhamento dado por nosso articulista é menos condenatório. Se oequívoco anterior era considerar que autores de esquerda, antes de serem pensadores, cientistas, literatos ou educadores são pessoas de esquerda o erro subsequente é deslocar este raciocínio para temas. Passamos agora ao registro dos temas sociais, que seriam propriedade privada da esquerda, enquanto a direita defende, vamos dizer assim, a economia e o desenvolvimento.

Neste ponto, nosso egresso uspiano deixou passar um “frango” clamoroso para todos aqueles que se interessam por educação. Situações de avaliação não são apenas competição entre os melhores para hierarquizar vencedores e perdedores. Seu propósito não é aumentar o ressentimento social ou gerar métricas de desempenho. A avaliação é um momento de aprendizagem e a prova tem um sentido pedagógico. Ela instrui o aluno e o convida a pensar, dirigidamente, sobre um problema. Por isso a escolha do tema não é a determinação anódina de um tópico a discorrer, como se a cultura fosse um menu de trivialidades inconsequentes.

A violência contra a mulher é justamente um destes problemas urgentes que carecem de visibilidade pública, que vivem e sobrevivem de segredos internos, mentiras privadas e amores mal geridos. É justamente um tema que incomoda porque não sabemos bem como falar sobre ele, ou seja, uma escolha exata e acertada para provocar alunos aderidos à servidão curricular e desacomodar colunistas que tirariam nota vermelha no Enem deste ano.

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As Cotas Raciais analisadas à luz da Constituição Cidadã

O Hum Historiador repercute o excelente texto publicado por Gabriela no portal Causas Perdidas, que faz uma importante análise das Cotas Raciais à luz da Constituição Brasileira de 1988. Diferentemente do que muito se escuta como argumentação em defesa da não adoção das cotas raciais por estas, presumivelmente, ferirem a Constituição brasileira, o texto demonstra como, através das diversas políticas de inclusão, tais como as cotas raciais e sociais, serem os caminhos que buscam promover a igualdade ao tratar de modo desigual os desiguais.

Abaixo a reprodução na íntegra do texto tal como foi publicado hoje pela manhã.

COTAS RACIAIS E A CONSTITUIÇÃO
por Gabriela | para o Causas Perdidas em 05.jan.2015

O Artigo n.5 da Constituição Brasileira é frequentemente utilizado como argumento para invalidar a importância das cotas raciais. O artigo diz:

“Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(…)”

Será que desta forma esta política afirmativa estaria ferindo a constituição? Pelo contrário.

O que muitos ignoram é o fato de o artigo citado ser um objetivo, não o caminho a ser trilhado. Os caminhos são as diversas políticas de inclusão, que visam promover a igualdade, tratando de maneira desigual os desiguais. A confusão mais comum atribuída a isto é confundirem desigualdade existente, e que vai pautar a necessidade e aplicação de cada projeto social, com discriminação.

Desigualdade, neste sentindo, se refere à situação dos diferentes grupos sociais. Desta forma, as políticas afirmativas tratam os desiguais na medida de suas desigualdades, e assim fazem valer a lei que confere aos cidadãos o direito de igualdade.

Quando grupos mais privilegiados criticam o governo por este trabalhar mais por pobres e negros, por exemplo, e dar menos atenção aos ricos, esquecem que o papel do governo é exatamente aplicar seus esforços para diminuir a desigualdade e a miséria. Sendo necessário, portanto, que as populações mais vulneráveis recebam mais atenção. Afinal, quem está mais à margem da sociedade? A população que consegue pagar uma escola particular e planos de saúde ou aqueles que moram em regiões que ainda desconhecem luz elétrica e saneamento básico?

Ainda que o governo precise zelar pelo bem estar de absolutamente todos os cidadãos, são os menos favorecidos que precisam de mais cuidado e é a eles que precisam ser dadas as oportunidades das quais a classe média já desfruta. Neste caso, o acesso ao ensino superior por pessoas negras e pobres.

Inconstitucional é que 50% da população seja declaradamente negra mas ainda distante das cadeiras universitárias e sem direito a opção sobre qual carreira seguir. Inconstitucional é que a população negra continue aceitando compulsoriamente cargos em empregos com condições péssimas de trabalho, submetendo-se a salários baixos e tendo negada a chance de crescimento.

As cotas sociais oferecem o caminho para que a população faça parte do Artigo n.5, porque a lei não se cumpre somente por existir, ela precisa de meios para ser alcançada.

Em um artigo publicado no site da Universidade Federal de Minas Gerais temos o seguinte apontamento:

“Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.”

(https://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=53)

Dentro da população brasileira temos muitos grupos em situação de vulnerabilidade social. Por exemplo: negros, população LGBT, população em situação de rua, população indígena, entre outros. Muitas vezes as pessoas pertencem a mais de um grupo. A elas deve ser concedido o direito de estarem mais seguras.

Assim podemos afirmar que as políticas sociais são o que fazem cumprir o Artigo n.5.

Revisado por Mario Lousada

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Para economista tucano, estudantes devem pagar mensalidades em universidades públicas ou se endividarem para estudar

Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, gostaria de repercutir esta análise crítica feita pelo professor Reginaldo Moraes, da Unicamp, a respeito da proposta insana, defendida por boa parte dos tucanos (se não por todos), de pagamento de mensalidades nas universidades públicas brasileiras.

Publicado originalmente no portal Brasil Debate, o texto faz dura crítica ao posicionamento defendido pelo economista Samuel Pessôa em sua coluna na Folha de S. Paulo, relacionando-o com os projetos privatistas dos tucanos em relação ao ensino superior no país. Projetos que voltaram com mais força e ouriçaram a plumagem tucana após o candidato Aécio Neves ter conseguido passar para o segundo turno e ter figurado, ainda que por algum tempo, em primeiro lugar nas pesquisas iniciais de intenções de votos para o segundo turno.

A proposta de repercutir este texto no Hum Historiador é a de deixar bastante claro, caso ainda não esteja para o leitor deste blog, uma das razões que justificam plenamente o voto em Dilma Rousseff neste segundo turno. Para todos aqueles que defendem que o Brasil tenha cada vez mais universidades públicas, gratuitas e de qualidade, não há dúvidas de que apenas uma candidata o representa.

Abaixo segue a íntegra do texto tal como publicado no portal Brasil Debate.

TUCANOS QUEREM QUE ESTUDANTE PAGUE A ESCOLA SUPERIOR

Na ótica de economista do PSDB, o ensino superior passaria a ser um “investimento privado” do estudante e de sua família, já que ele seria o beneficiário desse ensino, mais tarde. Investe hoje e “lucra” amanhã.

Artigo publicado originalmente no portal Brasil Debate | 14.out.2014
Por Reginaldo Moraes

Está de volta a velha ideia do PSDB de privatizar o ensino superior. Depois que o reitor tucano afundou a USP com suas aventuras, isso se alastrou. E agora a proposta é ressuscitada por alguns gurus da nova direita, reagrupada em torno de Aécio Neves para o segundo turno das eleições presidenciais.

Um deles, Samuel Pessôa, escreveu artigo na Folha de S. Paulo comparando cobrança de educação superior com cobrança de pedágio urbano. Engraçado, porque pedágio é cobrado de proprietário de carro – a mensalidade escolar seria cobrada de pessoas, proprietárias de si mesmas.

A sequência de argumentos utilizados para justificar a proposta merece ser comentada, porque aparentemente expressa um “bom senso” que seria aceito por qualquer pessoa (Samuel ou não). Mas é gato por lebre.

Na verdade, é mais uma tentativa de privatizar o ensino superior. Ainda mais? Pois é, ainda mais. Mas a privatização não vem pelo caminho de “vender a USP” para um empresário. Isso seria provocação demais. É outra coisa: privatizar a sustentação da escola, por meio da cobrança de mensalidades.

O ensino superior passaria a ser um “investimento privado” do estudante e de sua família, já que ele seria o beneficiário desse ensino, mais tarde. Investe hoje e “lucra” amanhã, diz ele.

Diz o articulista: “O ganho para a sociedade de um novo profissional graduado, cujo conhecimento foi adquirido em universidade, é bem medido pelo ganho de renda desse profissional.”

A afirmação parece apenas uma expressão do ‘bom senso’. Pode ser senso comum, mas não é bom senso. Veja, por exemplo, onde pode nos levar esse aparente bom senso: o ganho para a sociedade com a formação de um médico seria “um bem medido pelo ganho de renda desse profissional”? Deus nos livre desse critério! A sociedade ganha mais quando os médicos engordam suas contas bancárias?

Diz mais: “O ensino universitário deve ser pago. Note que esse fato independe de a instituição de ensino superior ser legalmente pública ou privada.

Muito engraçada a frase, porque parece até descuidada, casual. Mas não é. A escola privada já é paga, oras bolas. Se a escola pública cobrar mensalidade ela iria competir com a privada. Quer dizer, a cobrança na escola pública poderia até ampliar o mercado para a escola privada: se ambas forem pagas, tanto faz, afinal de contas…

Nos Estados Unidos, em muitas ocasiões, os dirigentes das escolas privadas lutavam contra as dotações governamentais para escolas públicas. Sabe qual era o argumento? Diziam: isso beneficia as escolas públicas injustamente na “competição” com as privadas. Dá pra entender os nossos privatistas, não é?

AMNÉSIA TUCANA

E continua o sr. Samuel: “Para os alunos que não podem financiar as mensalidades da universidade, há o recurso ao crédito educacional. Para as famílias pobres que teriam dificuldade de ter acesso ao crédito educacional de mercado, há programas públicos, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), com taxas fortemente subsidiadas.”

Antigamente eles eram mais disfarçados. Diziam que deviam pagar “aqueles que podem”. Até isso já sumiu da estória. E ainda mais curioso: o artigo “esquece” o ProUni. Ora, como ele se refere subliminarmente aos Estados Unidos, deveria lembrar que a massificação do ensino superior naquele país só ocorreu porque massas enormes tiveram acesso a esse ensino sem pagar.

Sim, sem pagar. Quando o sistema dobrou de tamanho, na segunda metade dos anos 1940, isso ocorreu por conta de um programa de bolsas para desmobilizados da guerra.

Em 1949, metade dos estudantes de ensino superior nos EUA era composto de bolsistas do governo federal. Metade! Mas tem mais: esse sistema de bolsas seguiu com outros programas, inclusive aqueles destinados a incorporar estudantes negros, latinos etc.

Foi assim que o sistema cresceu. O programa de empréstimos só adquiriu relevância nos últimos 30 anos, a chamada era de privatização. E é menos bem-sucedido do que nosso Fies.

A dívida estudantil é hoje uma tremenda dor de cabeça para as famílias e para o governo americano. É a segunda dívida privada do país – depois das hipotecas. Ganha da dívida com cartão de crédito. Se não tiver um socorro do governo federal, vai virar uma tragédia.

Mais uma: “Além dos impactos orçamentários positivos, a instituição de cobrança de mensalidade para os cursos universitários públicos teria efeito importante sobre a eficiência das universidades. O tempo médio de graduação seria reduzido e a vinculação do aluno ao curso aumentaria.”

DECLARAÇÃO DE FÉ

Aumenta a eficiência? A afirmação não tem base nos fatos, é pura declaração de fé. O artigo define como “eficiência” o tempo médio de graduação e a “vinculação do aluno ao curso”.

O que quer dizer isso? Que ele não pula fora? Não parece ser esse o caso das escolas americanas. Aliás, nas escolas privadas com fins lucrativos, em especial, esse tipo de “eficiência” é um desastre – tanto no tempo de graduação quanto no indicador de desistência.

A imensa maioria dos estudantes abandona a escola, simplesmente. Bom, seria interessante que o artigo medisse essa “eficiência” nas nossas escolas pagas também. Elas têm taxas de evasão monumentais, hoje só reduzidas, precisamente, por conta de injeção do dinheiro público (bolsas e empréstimos) que têm reduzido ou zerado o pagamento dos estudantes. Ou seja, a escola só melhora quando não é paga pelo estudante!

QUINTAL DOS EUA

Bom, mas vamos aos finalmentes: não se trata de argumento nem de razão. O que nos separa da visão dos tucanos e aliados é o lado da política. Nós achamos que é preciso construir e espalhar escolas e universidades para desenvolver o País e reduzir as desigualdades, sociais e regionais. Eles não.

Vamos dizer claramente: eles não acreditam na gente, eles sonham com Miami, como as peruas e os juízes metidos a besta.

Eles acham que nós devemos ser um quintal dos Estados Unidos. Um apêndice. Um apêndice não precisa ter escolas superiores, pesquisa, inovação. Eles governam sucateando escolas e privatizando tudo o que podem. Foi assim o governo FHC, foi assim o governo Aécio em Minas, é assim o governo tucano em São Paulo.

É o partido do racionamento – racionamento de renda, de emprego, de energia, de escolas – e, agora, até racionamento de água. Não é surpreendente que venham com mais uma ideia privatizadora, toda enfeitadinha num docinho colorido. Tem veneno dentro dessa maçã.


Reginaldo Moraes é professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo

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[ZELIC] Escarcéu do IPTU prova que elites não querem ceder nada

Para quem ainda não teve a oportunidade de ler, ontem (2), o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais-SP, Marcelo Zelic, escreveu um texto especialmente para o site Viomundo tratando sobre a questão do aumento do IPTU na cidade de São Paulo, tão discutida aqui neste blog.

Embora o texto seja bastante favorável a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), o Hum Historiador repercute o texto de Zelic chamando seus leitores a refletir uma vez mais, junto com Zelic, qual a razão de tanto barulho por conta do reajuste do IPTU? O que todo esse escarcéu nos indica? Quem está realmente sendo afetado significativamente pelo aumento do imposto? Não seria mais produtivo para a cidade sugerir propostas de maior eficiência da gestão dos recursos arrecadados do que simplesmente ficar gritando contra o aumento sem agregar nada ao debate?

Visão aérea dos edifícios dos bairros paulistanos do Paraíso e Vila Mariana.

ESCARCÉU DO IPTU PROVA QUE ELITES NÃO QUEREM CEDER NADA
por  Marcelo Zelic, especial para o Viomundo

A cidade de São Paulo possui mais de 11 milhões de habitantes, distribuídos em 96 distritos.

Nos últimos dias muito se tem debatido sobre o aumento do IPTU na cidade de São Paulo. A discussão tem sido feita como se os dados sobre o aumento por distrito fossem todos iguais.

Segundo uma tabela publicada aqui mesmo no Viomundo, 50% dos 96 distritos do município não foram afetados pelo aumento do IPTU.

Isto é:  25 distritos sofreram redução de IPTU (variando de –0,6% a –12,1% de desconto); 23 foram reajustados na faixa da inflação anual, sendo que destes somente 4 foram reajustados na casa dos 5%; 19 tiveram reajuste abaixo da inflação; 14 tiveram aumento que varia de 6,6% a 9,8%.  Apenas 34 distritos sofreram reajuste superior a 10,5%, sendo 19,8% o teto.

Só que os dados assim apresentados não mostram com clareza a justeza da proposta aprovada na Câmara Municipal.

Por isso, resolvi cruzar a faixa de aumento com o número de habitantes por distrito e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.

Cheguei à  conclusão que, muito diferente do que vem sendo veiculado na imprensa, o aumento do IPTU da forma proposta pelo governo Haddad, traz elementos importantes para o desenvolvimento de uma política distributiva.

Peguemos o caso dos  34 distritos que tiveram aumento superior a 10,5%. Pois em 25 deles, o IDH é muito elevado. Correspondem a 67,65% dos distritos desta categoria de aumento, sendo que os 9 que não estão nesta lista possuem IDH elevado conforme a tabela abaixo.

Conforme o quadro abaixo, a população da cidade de São Paulo beneficiada com a fórmula adotada pela prefeitura Haddad (tiveram redução do valor ou somente a correção da inflação) é de 64,24%, ou seja, pouco mais de 7,2 milhões de habitantes da capital. Somados àqueles que tiveram aumento inferior a 10% chegamos a 77,2% da população que não tem porque reclamar do aumento do IPTU levado a efeito pela prefeitura.

Moro, por exemplo, no mesmo bairro que o prefeito Haddad, somos vizinhos e vamos arcar com um aumento de 19,8% no valor do IPTU.

Porém, em nosso distrito o lixo é recolhido todos os dias, o caminhão que recolhe lixo reciclável passa duas vezes por semana, o policiamento é ostensivo e nada violento com a população do bairro, as ruas são recapeadas sistematicamente (e isso desde que moro aqui), a luz falta muito pouco e quando falta é de forma programada e normalmente volta dentro do estabelecido no comunicado.

Além disso, a  água diminui a pressão à noite, mas é raro faltar, o bairro é todo iluminado, possuímos parques próximos, várias opções de supermercados de médio e grande porte, alguns 24 horas, feiras em quase todos os dias da semana, farmácias 24 horas aos montes, metrô à mão e toda infraestrutura de lazer, com cinemas, bares, restaurantes e lanchonetes e etc…

É preciso frisar que mesmo nos distritos de maior IDH, como o que eu vivo com minha família e vizinhos, as residências de valor inferior a 160 mil reais estarão isentas. De modo que os 19.8% não são aplicados, por exemplo, às poucas favelas e pequenos comércios que existem por aqui.

Isto mostra o acerto distributivo da gestão Haddad na formulação da recomposição do imposto IPTU em nossa cidade. O escarcéu que está sendo feito por setores privilegiados de nossa cidade só mostra porque vivemos em um país profundamente violento e desigual. As elites não querem ceder nem uma fração de seus privilégios.

Imagine se houvesse uma atualização real do valor venal das casas e apartamentos em nossa cidade para servir de base para este cálculo?

Foi um passo importante para a nossa cidade.

Agora é preciso recompor a tarifa da condução, ampliar a frota dos ônibus, municipalizar o transporte público, afastar aqueles que se locupletam do dinheiro público e fazer com que os benefícios a todas as  regiões da cidade atinjam os patamares dos distritos com maior IDH, cujos moradores chiam hoje com o aumento do IPTU.

Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do Projeto Armazém Memória

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O testamento de Darcy Ribeiro

por Rodrigo Vianna em seu blog

Pouco tempo antes de morrer, Darcy – percebendo que o fim se aproximava – disse que queria ficar em casa. E pediu: “doutora, estou com uma vontade de dar uma aula, a senhora não me traz uma criança pra eu dar a aula?”. Deu aula a uma criança de 9 anos.  Falou sobre o Brasil, sobre a importância de respeitar todas as culturas. Era o testamento que ele queria deixar.

A TV Senado levou ao ar no fim de semana um belo documentário sobre Darcy Ribeiro. Documentário clássico, em que os depoimentos costuram a história. A diretora Maria Maia não pretendia se mostrar genial. Até porque gênio era o personagem retratado.

Entrevistei Darcy uma vez, em 1995, pela TV Cultura. Fazíamos um especial sobre UTIs, sobre formas de humanizar o tratamento hospitalar. Darcy tinha muito a dizer. Fugira pouco antes do hospital, porque o ambiente da UTI o matava lentamente. Fugiu porque queria escrever (terminar de escrever, na verdade) seu grande livro: “O Povo Brasileiro”. Deu certo. Fugiu, escreveu, e viveu mais alguns anos.

Era a segunda vez que driblava a morte. Nos anos 70, exilado, teve câncer de pulmão. Foi desenganado pelos médicos. Pediu aos militares autorização para voltar ao Brasil, onde queria morrer. Voltou, e não morreu. O amor pelo Brasil, pelo conhecimento, pelos índios e pela educação: tudo isso alimentava Darcy Ribeiro.

Acadêmico, jamais se escondeu atrás da pompa universitária. Fundou a UnB (Universidade de Brasília), andou pelo Brasil, fez Política com P maiuúsculo. Foi Chefe da Casa Civil do governo de Jango. Caiu em 64. Foi o último janguista a abandonar o Palácio, com o golpe já consumado. teve que fugir de Brasília num teco-teco, ao lado de Waldir Pires. Diz que foi o momento de maior tristeza na vida: saber que haviam sido derrotados pela direita.  Exilou-se no Uruguai, Chile, Peru. Já era um antropólogo renomado. Vivera entre os índios – sua primeira grande paixão. Escrevera sobre os índios obras fundadoras.

O exílio permitiu que estudasse mais sobre América Latina. Debruçou-se sobre o tema. Escreveu o grandioso “As Américas e a Civilização”. Depois da Anistia (e do drible no câncer), Darcy fundou o PDT com Brizola. Foi vice de Brizola no Rio. Idealizador dos CIEPs e do Sambódromo.

Perdeu a eleição para governador em 86, para Moreira Franco. Mais tarde, viraria senador. Nacionalista, professor, namorador… O documentário retrata bem a vida de Darcy.

Adorava o Brasil. “Temos um povo maravilhoso, e uma classe dominante horrorosa. Precisamos dar lição a ela, mostrar que é possível construir esse país”, diz Darcy em transcrição não literal, numa das entrevistas concedidas pouco antes de morrer e recuperadas no documentário.

Ele dizia que “sentia dó” porque não veria a grandeza d Brasil consumada. Iria morrer antes. E disse, olhando para a câmera e para as gerações mais novas: “ficam vocês encarregados de fazer esse país. Mas façam! Sem copiar ninguém! Seremos uma das grandes civilizações desse mundo”.  

A história mais emocionante sobre Darcy é contada por uma das médicas que cuidou dele. Pouco tempo antes de morrer, Darcy – percebendo que o fim se aproximava – disse que queria ficar em casa. E pediu: “doutora, estou com uma vontade de dar uma aula, a senhora não me traz uma criança pra eu dar a aula?“.  Deu aula a uma criança de 9 anos. Falou sobre o Brasil, sobre a importância de respeitar todas as culturas. Falou sobre escolas e sambódromos. Era o testamento que ele queria deixar.

Darcy amou o Brasil. Sem pompa, mas com energia. Viva o Darcy Ribeiro!

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Pinheirinho, um ano depois

Como já tive oportunidade de dizer aqui, faço parte da equipe de produção de um projeto de documentário que irá tratar o tema da habitação/moradia no Brasil através da história de algumas famílias que foram violentamente retiradas de suas casas após a malfadada operação de reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos.

O objetivo deste post é divulgar o lançamento do blog do projeto onde o visitante encontrará informações sobre o que é o projeto, quais são seus objetivos e metas, além de como a equipe de produção pretende levantar os fundos para a execução do projeto.

Desde já, é importante destacar que precisaremos muito da colaboração dos amigos da Internet e das Redes Sociais, já que a estratégia que adotamos para financiar o documentário é através de uma plataforma de Crowd Funding conhecida como Catarse.

Abaixo destacamos alguns detalhes que extraímos da página SOBRE do blog do projeto. Dê uma conferida e saiba como você poderá colaborar com este documentário.


Pinheirinho, um ano depois é um projeto de documentário que tem o objetivo de registrar como vivem as famílias que moravam na antiga comunidade do Pinheirinho um ano após a violenta reintegração de posse realizada pela Polícia Militar de São Paulo, em 22 de janeiro de 2012.

Através desse registro documental, queremos dar voz  às pessoas que viveram o trauma da desocupação para que contem suas histórias e relembrem à sociedade que elas seguem vivendo sob o risco de retornarem à condição de desabrigadas com o fim do aluguel-social, além de permanecerem sem nenhuma perspectiva de solução definitiva para o seu problema de habitação.

O filme tem como foco central os ex-moradores da comunidade do Pinheirinho e seus depoimentos de como tem vivido desde que foram retirados de suas casas. Contudo, para darmos uma ideia mais aprofundada sobre o que ocorreu logo após a desocupação e as oportunidades de resolução definitiva do acesso à moradia adequada, o projeto também pretende dar voz a outros atores que participaram ativamente de todo o processo de desocupação, como os políticos envolvidos nas negociações que antecederam a reintegração de posse, os intelectuais e estudiosos da questão da habitação e moradia no Brasil, representantes de órgãos de proteção aos Direitos Humanos, líderes comunitários, advogados, juízes, defensoria pública, promotores de justiça, representantes da Procuradoria Geral do Estado, representantes das três esferas de poder envolvidas na questão (municipal, estadual e federal), além do proprietário do terreno em questão ou seus representantes.

Para custear as despesas mínimas de execução desse projeto, adotamos a ideia do sistema de financiamento colaborativo, também conhecido como crowd funding. No Brasil, o site Catarse tem se destacado no financiamento de projetos colaborativos de cinema e vídeo e, justamente por isso, optamos por este sistema. Tal estratégia nos possibilitará que a distribuição do documentário se dê livremente, em plataforma Creative Commons, pela Internet.

METAS DA CAMPANHA DE FINANCIAMENTO COLABORATIVO

O custo mínimo orçado para o projeto é de R$ 10.000,00, que inclui as viagens a São José dos Campos nos próximos seis meses, estadias, recompensas oferecidas como contrapartida, taxas cobradas pelo Catarse e pelos meios de pagamento .

Este é o valor mínimo e caso não seja atingido esse montante ao final do período da campanha de arrecadação no Catarse, não receberemos nada, o dinheiro de todos os que colaboraram será devolvido em forma de crédito e não poderemos realizar as gravações e produção do documentário.

Contudo, se conseguirmos atingir não só o mínimo de 10.000,00, mas ultrapassarmos este valor, temos objetivos extras a realizar que agregariam ainda mais valor ao documentário. Para mais informações sobre esse assunto, veja os nossos “Objetivos Extras”.

RECOMPENSAS AOS COLABORADORES

Sabemos que o maior prêmio aos colaboradores é participar de uma ação que ajude a dar visibilidade a pessoas de uma comunidade que luta por seu direito à moradia digna depois de um violento processo de desocupação. Certamente, ajudar a contar a história destas pessoas a partir da perspectiva delas é algo que não tem preço e, aos que ajudarem a realizar esse projeto, agradecemos imensamente.

Contudo, pensamos que além do agradecimento, poderíamos oferecer uma lembrança especial do apoio a esse projeto. Assim, abaixo segue uma lista de recompensas aos colaboradores desse projeto:

  • Para contribuições de R$ 10,00, seu nome estará entre os apoiadores do projeto em nosso site e nas redes sociais.
  • Para contribuições de R$ 25,00, além de aparecer no site e nas redes sociais, seu nome também estará entre os apoiadores do projeto nos créditos de agradecimento do documentário.
  • Para contribuições de R$ 50,00, além das recompensas anteriores, você também receberá uma camiseta exclusiva do filme “Pinheirinho, um ano depois”.
  • Para contribuições de R$ 75,00, além de todas as recompensas anteriores, você também receberá um DVD exclusivo do documentário, contendo uma versão estendida e videos extras, antes mesmo da data de lançamento do documentário.
  • Para contribuições de R$ 150,00 ou mais, além de todas as recompensas anteriores, você também receberá um convite para a pré-estréia do filme a ser realizada no dia do lançamento.

Contamos com sua colaboração, ajude a dar visibilidade à luta e resistência dos ex-moradores do Pinheirinho por seu direito à moradia adequada.

OUTRAS MÍDIAS

Para entrar em contato, saber mais ou acompanhar o projeto, seguem abaixo os nossos contatos.

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Brasil: nome da Terra de Santa Cruz

O amigo Alberto Luiz Schneider, dono de um ótimo blog, tem publicado muitos textos interessantes em seu site, os quais gostaria de recomendar vivamente a todos que passam por aqui. Como demonstração da qualidade destes textos, decidi conversar com o Alberto e ele me autorizou a publicar no HH seu post mais recente, que foi sobre um tema muito caro para mim: o nome do Brasil.

Antes que eu entrasse na universidade para estudar História, um tema que sempre vinha a minha cabeça era tentar entender por que a América Portuguesa acabou ficando conhecida pelo nome Brasil e não por Terra de Santa Cruz, um nome muito mais ligado aos catolicíssimos “descobridores” portugueses. Por volta de 2006 escrevi algumas linhas sobre este assunto, mas não acredito estar bom o suficiente para divulgá-lo por aqui. Diferentemente do excelente texto introdutório do Alberto que agora compartilho com vocês. Aproveitem!!!

OBSERVAÇÃO : Como bem apontado por Alana, uma leitora atenta do Blog, gostaria de alertar que o objetivo  deste post é o de introduzir o leitor ao tema e instigá-los a se aprofundarem no assunto através da leitura de textos que abordem a adoção do nome Brasil, ao invés de Santa Cruz com mais profundidade. Como não havia mencionado este objetivo na postagem original, Alana observou o caráter introdutório do texto e reclamou com razão que  faltava detalhar algumas questões importantes das quais ela sentiu falta. Concordei imediatamente com a crítica e, ao mesmo tempo, observei que por descuido meu, também não havia incluído as indicações de textos que aprofundam mais o assunto e era parte do objetivo inicial do post. Por isso, agradeço a participação da Alana em chamar minha atenção para esses pontos, e também aproveito para corrigir minha falha inicial, incluindo ao final do post as indicações de dois textos da autoria de Laura de Mello e Souza, que trabalha mais detalhadamente algumas questões específicas sobre o nome do Brasil, tais como suas origens e diferentes significados, dentre outras questões. 


Brasil: nome da Terra de Santa Cruz
por Alberto Schneider
Publicado originalmente em http://albertoluizschneider.blogspot.com.br/

Em 1500 – quando Pedro Álvares Cabral aportou em terras do Novo Mundo – não havia o Brasil, nem os brasileiros, senão um continente imenso, habitado por povos de múltiplas nações ameríndias. Ninguém sabia onde principiava nem onde terminava a jurisdição lusitana sobre estes territórios. O tratado de Tordesilhas (1494), delimitando as terras de Espanha das de Portugal, era relativamente abstrato. Mapas portugueses do século XVI estendiam a linha até Buenos Aires. O que os espanhóis, evidentemente, não aceitavam. Durante três décadas daquele século, os portugueses, empenhados no comércio com o Oriente, foram tomando consciência da larguíssima costa. Nos primeiros 20 anos foram fundadas apenas duas feitorias: Cabo Frio (1504) e Pernambuco (1516), habitadas em geral por poucos degredados e desertores. Ambas as feitorias eram de cunho privado e inteiramente desimportantes para a Coroa. A presença de franceses na costa, dedicados ao comércio de pau-brasil, precipitou a decisão portuguesa de povoar as terras. Os portugueses, que se fiavam na doutrina do Mare Clausum (baseados em bulas papais e nos tratados internacionais), sentiam-se ameaçados pelos interesses franceses e de outros europeus, fundamentados na doutrina do jure gentium, ou direito das gentes, segundo a qual um território pertenceria a quem de fato o ocupasse. Apenas em 1530 – não tanto por razões imediatamente econômicas, mas pelo interesse em garantir a posse – foram surgindo pequenos núcleos coloniais, como Olinda e São Vicente, distantes e desconectados uns dos outros, e assim permaneceriam por muito tempo.

Como, afinal, denominar esse conjunto de “ilhas” da costa Atlântica da América do Sul? Naqueles tempos remotos ainda não se chamava Brasil ao lugar que viria a ter esse nome. Nas cartas, Pero Vaz de Caminha denominou-as terras de Vera Cruz. Cabral, com espírito medievalizante, chamá-la-ia de Terra de Santa Cruz, em homenagem ao “lenho sagrado”. Segundo Laura de Mello e Souza, esse nome já aparece em cartas e mapas italianos do princípio do século XVI, assim como outros nomes, como Terra dos Papagaios ou America vel Brasilia sive papagalli terra, ou ainda “Terra de Gonsalvo Coigo vocatur Santa Croxe”, em referência a Gonçalo Coelho, capitão das frotas portuguesas que exploraram a costa brasileira entre 1501-1504.

De acordo com o grande historiador Capistrano de Abreu, o nome Brasil – ou Bracil, Brazille, Bresilge, Bersil, Braxill, Braxili – já existia em diferentes mapas europeus para designar um incerto lugar geográfico, ilhas ou arquipélagos, nos confins do mundo, cuja existência mítica a prática navegante dissiparia. O nome existiu antes do nomeado. O historiador português Jorge Couto afirma que, em 1512, em carta de Afonso de Albuquerque a D. Manuel, o venturoso, surge pela primeira vez o vocábulo Brasil para designar os domínios do rei de Portugal no Novo Mundo, tornando esse uso cada vez mais comum na documentação da época. Em 1530, segundo Antonio Baião, D. João III designa Martim Afonso de Sousa “capitão-mor da armada que envio à terra do Brasil”

O nome Brasil ainda não se estabilizara. De um lado, o nome do “lenho sagrado”: Santa Cruz. De outro, “o nome de um pau que tinge panos”: pau-brasil, razão de vil comércio. Deus e o Diabo competindo para batizar a terra do sol. O humanista português João de Barros militou em favor do nome santo, pois lhe pareceu mais apropriado para nomear a possessão de um rei católico. Pero de Magalhães Gandavo, outro humanista português que viveu no “Brasil” quinhentista, também lutou pelo nome pio. Em seu livro, chamado Província de Santa Cruza que vulgarmente chamamos Brasil, lamenta o triunfo do nome comercial ante o religioso. A luta entre o nome profano e o sagrado foi vencida pelo primeiro. Nos escritos dos jesuítas do século XVI – como José de Anchieta, Manuel da Nóbrega e Fernão Cardim – o nome secular já se impusera. Na primeira História do Brasil, escrita por Frei Vicente do Salvador, em 1627, persiste o lamento pela vitória do “pau de tinta”. O sentido religioso do mundo habitava o universo mental dos homens da época, mas os sinais da secularização ainda tímida, patente no próprio nome do Estado do Brasil, se faziam notar. Naqueles tempos, quando a colonização europeia ainda ia deitando raízes no solo americano, o diabo parecia vencer a luta, ou, dito de outro modo, o espírito de cruzada ia cedendo à prática dos mercadores, não apenas de pau-brasil, mas também de escravos, um ativo de alto valor, sem o qual o Brasil açucareiro não poderia existir. O nome vulgar de pau-brasil, madeira vermelha como brasa, acabaria por se impor, mas sofreria ainda, nas crônicas posteriores, alguma competição com o mui nobre e cristão nome de Santa Cruz.

Descrição de todo o marítimo da terra de Santa Cruz chamado vulgarmente o Brasil, João Teixeira, 1640.

A multiplicidade de nomes remete à própria indefinição em relação ao sentido da colonização portuguesa na América. Nos primeiros 50 anos do século XVI, a Terra de Santa Cruz e a África portuguesa não representavam quase nada ao Império português. A colônia não nasceu previamente destinada a exportar gêneros tropicais e importar mercadorias europeias e escravos africanos, em benefício dos interesses metropolitanos. O antigo sistema colonial, segundo formulou o historiador Fernando Novais, foi se conformando no tempo, adaptando-se aos interesses e às possibilidades da época, sem nunca apagar inteiramente outros sentidos.  No século XVII o “diabo” do açúcar já havia se instalado e a América portuguesa e a costa ocidental da África formavam o mesmo complexo econômico, como nota Luiz Felipe de Alencastro, um fornecendo escravos negros, outro açúcar branco, consumido no mercado europeu. Como sugere Laura de Mello e Souza, o nome Brasil representa um “fato ímpar entre terras coloniais”, pois era a “única a trazer essa relação tensa inscrita no próprio nome, que lembraria para sempre as chamas vermelhas do inferno”. O ethos mercantil e a missão evangelizadora haveriam de conviver por séculos. O Brasil é filho da tensão entre a cruz e a espada. Deus e o Diabo convivem na terra do sol.

TEXTOS PARA APROFUNDAR MAIS O ASSUNTO

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