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ANPUH manifesta-se contra a votação do impeachment na Câmara

Repercutindo o manifesto da Associação Nacional dos Historiadores (ANPUH) contra a votação do impeachment na Câmara dos Deputados.

ANPUH BRASIL CONTRA A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Associação Nacional de História manifesta sua perplexidade diante do processo de votação do impeachment realizado no  último domingo (16 de abril). Para justificar o voto,  a favor ou contra essa medida drástica, alguns parlamentares usaram como argumento o combate à corrupção,  à política de “assistencialismo social”,  ao  “populismo”, a pressão dos eleitores e dos 10 milhões de desempregados. Muitos dedicaram seu voto a seus familiares e defenderam o  respeito à família nuclear  tradicional e patrimonial, neste caso,  desrespeitando normas legislativas que reconhecem outras formas de  união familiar.

A Presidente eleita, democraticamente, está no exercício legal de suas funções e contra ela não paira nenhum processo de uso indevido do dinheiro publico para enriquecimento ilícito, ao contrário do que ocorre com grande parte dos parlamentares que votaram a favor do impeachment, apesar de já terem sido denunciados pela justiça. Não resta dúvida de  que a votação na Câmara dos Deputados teve caráter político e ideológico. Os argumentos de ordem jurídica, pouco mencionados pela grande maioria de deputados que se pronunciaram a  favor dessa medida, serviram para acobertar  as reais motivações do voto.

A campanha a favor do “Golpe” liderada  por adversários políticos, por representantes das “mídias” que,  retomando a tradição golpista, instigaram o ódio da população. A postura dos parlamentares durante a votação do impeachment  e as comemorações pela vitória, deixaram evidente  a permanência de uma cultura política antidemocrática afeita a acordos, manobras e negociações que a “Nova República” não foi capaz de eliminar. O espetáculo de desrespeito à opinião alheia  e as manifestações de intolerância expressas através de uma linguagem autoritária e chula, permitiram que viesse à  tona a outra face da decantada “cordialidade brasileira” –  a da violência – que o mito encobre.

Por fim, nesse quadro de aberrações, a ANPUH  repudia e denuncia a atitude inadmissível do parlamentar Jair Bolsonaro que, em tom celebrativo,  evocou a   memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, Coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, um dos órgãos encarregados da repressão política no regime militar e responsável por práticas de  tortura e mortes.  Cabe, não só a nós historiadores, mas a  todos os democratas deste país, exigir punição legal contra o Parlamentar que reverenciou a memória de um torturador. Bolsonaro, não só neste ato, mas também  em outras circunstâncias se permite –  em franco desrespeito à ordem democrática vigente no país – incitar o ódio e a intolerância em seus pronunciamentos de natureza racista e homofóbica, crimes pelos quais já foi condenado.

Diante desta e de outras atitudes similares, a ANPUH Nacional lança como bandeira de luta: “Ditadura e tortura NUNCA MAIS!” e condenação penal aos que representam riscos para o Estado Democrático  de Direito.

Atenciosamente,

A diretoria da ANPUH Brasil (Biênio 2015-2017)

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Profissão: Historiador

Repercutindo a nota da diretoria da Associação Nacional de História (ANPUH) sobre a aprovação do PL 4699 pela Câmara dos Deputados,

Profissao Historiador

Prezados(as) associados(as) e colegas,

A última terça-feira, 3 de março de 2015, foi um dia memorável para a ANPUH e para os historiadores brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL 4699/2012, de autoria do senador Paulo Paim, que regulamenta a profissão de historiador (quando começou no Senado ele foi registrado como PL 368/2009).

Foi uma vitória de enorme importância. Um prêmio à nossa tenacidade e capacidade de articulação, e também um resultado da mobilização de todos que enviaram mensagens para os deputados manifestando apoio ao projeto. A presença de representantes da diretoria da ANPUH na Câmara foi fundamental para o sucesso, pois, ao conversarmos com várias lideranças partidárias esclarecemos dúvidas e mostramos a justeza da nossa demanda, o que viabilizou a manutenção do PL na pauta da sessão.

No momento da votação em Plenário, foi verdadeiramente um prazer ouvir discursos proferidos por parlamentares de diversos quadrantes políticos exaltando a importância do conhecimento histórico e o papel social dos historiadores. Mais notável ainda foi termos alcançado essa vitória em contexto de grave crise política, que tem ocupado o centro das atenções das lideranças parlamentares.

Não há dúvida que o virtual consenso favorável ao PL 4699 na Câmara dos Deputados deveu-se às negociações que empreendemos para aperfeiçoar o projeto original, o que gerou acordos com outras entidades interessadas no tema (como a Sociedade Brasileira de História da Educação e a Sociedade Brasileira de História da Ciência) e a ampliação do arco de apoiadores.

Neste momento, é importante registrar o nosso reconhecimento a todos os que nos apoiaram na Câmara dos Deputados, em especial os deputados historiadores Pedro Uczai, Alessandro Molon, Chico Alencar e Afonso Florence, e os assessores parlamentares e também historiadores de formação Marcus Antônio Braga, Márcio Pereira e Daniel Lemos, entre outros.

Também agradecemos aos ex-deputados Roberto Policarpo e Fátima Bezerra (atualmente senadora) por seus pareceres favoráveis ao projeto nas comissões da Câmara em que ele tramitou. Igualmente fundamental é prestar homenagem às diretorias anteriores da ANPUH que se empenharam nessa luta, especialmente as gestões presididas por Benito Bisso Schmidt e por Durval Muniz de Albuquerque Junior.

O nosso entusiasmo justifica-se devido às dificuldades que tivemos de vencer para chegar aqui. No entanto, a caminhada ainda não atingiu o objetivo final. A atenção se volta agora para o Senado Federal, que vai apreciar novamente o projeto de lei, e já começamos as articulações com lideranças daquela Casa.

Pelas razões anteriormente apontadas e também pelo fato de o projeto ser originário do Senado, que aprovou o texto apresentado pelo senador Paulo Paim, nossa expectativa é por uma tramitação tranquila. Porém, continuamos atentos e mobilizados.

A etapa seguinte e final do processo, a sanção presidencial, talvez implique desafios mais difíceis. Sabe-se que alguns segmentos do governo não veem com bons olhos as leis de regulamentação profissional, devido à suposição de que significariam “reserva de mercado”.

A resposta que devemos apresentar é semelhante ao que já manifestamos em outras ocasiões: o objetivo não é garantir privilégios, porém, fortalecer a formação profissional e receber o mesmo tratamento legal dispensado a dezenas de outras profissões no Brasil. Interessa-nos, em especial, criar condições legais para a abertura de concursos para o cargo de historiador nos órgãos públicos, o que não tem ocorrido devido à ausência da regulamentação.

Não custa reiterar, mais uma vez, que a aprovação da lei em nada vai alterar a atuação da ANPUH e o seu papel, já que não serão criados conselhos profissionais ou órgãos do gênero. Lembramos, também, que o registro profissional será uma atribuição dos órgãos públicos, e não da ANPUH. Entretanto, certamente esperamos que a lei contribua para o fortalecimento da nossa profissão, bem como para ampliação do mercado de trabalho e maior valorização dos historiadores.

Por isso, achamos que vale a pena seguir em frente, esperando contar com o apoio de todos(as).

Saudações, a Diretoria da ANPUH

Mais informações visite e conheça o site da Associação Nacional de História.

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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta profissão de historiador

“Fazer história; ensinar história; revolver cinzas, umas já frias, outras ainda mornas: todas cinzas, resíduos inertes de existências destruídas.”

Lucien Febvre em Combates pela História

Tomei a liberdade de “surrupiar” a citação acima que minha namorada, companheira e também historiadora, Célia Regina, utilizou para divulgar a notícia da aprovação do projeto de lei de regulamentação da profissão de historiador.

Abaixo, segue comunicado na íntegra divulgado pela Associação Nacional dos Historiadores (ANPUH) à respeito da aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão do historiador.

CTASP da Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei de regulamentação profissional dos historiadores.

Prezados (as) associados (as) e amigos (as),

Temos a satisfação de informar que a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público) da Câmara dos Deputados aprovou o nosso projeto de regulamentação profissional.

A CTASP aprovou por unanimidade o relatório do deputado Roberto Policarpo, que incorporou as emendas que nós havíamos acordado para aperfeiçoar o projeto original.

Trata-se apenas de uma etapa no caminho da aprovação final do projeto, que deverá ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e pelo próprio Plenário da Câmara, porém, podemos ficar satisfeitos porque conquistamos uma importante vitória ontem.

A DIRETORIA DA ANPUH

Link para o relatório:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559424

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Repúdio a eleição do deputado pastor Marco Feliciano a CDHM

Acabo de escrever uma carta aberta de repúdio a eleição do deputado pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que deverá ser publicada por um coletivo com o qual estou colaborando e que divulgarei amplamente através deste blog tão logo a publicação esteja pronta.

CARTA ABERTA DE REPÚDIO A ELEIÇÃO DO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP) COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Divulgação/Agência Câmara

Nessa manhã de 08/03/2013, em sessão tumultuada, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados elegeu o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como seu presidente. Esse é o mesmo pastor que, segundo notícias veiculadas nacionalmente, responde a processo no Supremo Tribunal Federal por estelionato e que anuncia nas redes sociais “lutar contra o ativismo gay”, que vai “abolir a palavra homossexual do vocabulário, [pois só] existe homem e mulher e pronto!” e, como se não bastasse, que os “africanos descendem de ancestral amaldiçoado de Noé. Isso é fato”.

Segundo a página da CDHM (http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/conheca-a-comissao/oquee.html), dentre algumas das atribuições do presidente da comissão estão as de “receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática e cuidar de assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País”.

Anualmente, a CDHM recebe uma média de 320 violações dos direitos humanos e, como a própria página do órgão aponta, tem se percebido o crescimento de violações atingindo grupos vulneráveis como indígenas, migrantes, homossexuais e afrodescendentes.

Oras, se o principal objetivo da CDHM é contribuir para a afirmação dos direitos humanos, os quais estão inscritos em textos e diplomas importantes construídos através do tempo, tal como a Declaração Universal dos Direitos  Humanos (1948), a eleição de um indivíduo que considera amaldiçoada a descendência dos africanos e nega a existência da homossexualidade, chegando mesmo a afirmar que a AIDS é uma doença gay e que ele próprio iria lutar contra o ativismo homossexual, representa uma grande afronta não apenas ao povo brasileiro, mas também a toda Humanidade, uma vez que ao ser signatário de tais textos e diplomas, o Brasil assumiu compromissos com os direitos humanos perante toda a Humanidade.

Assim, por acreditar que a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja totalmente incompatível com as posições ideológicas e crenças do deputado pastor Marco Feliciano pelas razões expostas acima, repudiamos veementemente a escolha deste indivíduo para tal cargo e exigimos que sua eleição seja impugnada imediatamente.

São Paulo, 08 de Março de 2013.


ALGUNS DOS ABSURDOS DE MARCO FELICIANO

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