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[CHOMSKY] Sobre a precarização do trabalho e da educação na universidade

por Noam Chomsky | publicado na Caros Amigos em 05.mar.2014

Noam ChomskyO que se segue é uma transcrição editada de observações feitas por Noam Chomsky via Skype, no dia 4 de fevereiro de 2014, a membros e apoiadores da Adjunct Faculty Association (NT) do Sindicato dos Metalúrgicos, em Pittsburgh, Estados Unidos. As observações de Chomsky foram provocadas por perguntas feitas por Robin Clarke, Adam Davis, David Hoinski, Maria Somma, Robin J. Sowards, Matthew Ussia e Josué Zelesnick. A transcrição ficou a cargo de Robin J. Sowards e foi editada pelo próprio Chomsky.

“A transformação das universidades em corporações (…) veio acompanhada de um modelo de negócios onde o que importa é o lucro no final do balanço”

Modelo de contratação de professores

Isso faz parte do atual modelo de negócios. É o mesmo que ocorre com a contratação de trabalhadores temporários na indústria ou com o que eles chamam de “associados” na Wal-Mart, funcionários que não têm direito a benefícios. É parte de um modelo de negócios privados projetado para reduzir os custos do trabalho e aumentar o servilismo no trabalho. A transformação das universidades em corporações, como tem ocorrido sistematicamente ao longo da última geração, como parte do assalto neoliberal geral sobre a população, veio acompanhada de um modelo de negócios onde o que importa é o lucro no final do balanço.

Os verdadeiros proprietários são os gerentes (ou legisladores, no caso das universidades estaduais) e eles querem manter os custos baixos e assegurar que o trabalho seja dócil e obediente. A melhor maneira de fazer isso é, fundamentalmente, contratar temporários. Assim como a contratação de temporários foi se disseminando na sociedade no período neoliberal, o mesmo fenômeno ocorreu nas universidades. A ideia é dividir a sociedade em dois grupos. Um grupo é às vezes chamado de “plutonomia” (plutonomy, um termo usado pelo Citibank para aconselhar seus investidores sobre onde aplicar seus recursos), o setor top da riqueza, concentrado principalmente nos Estados Unidos. O outro grupo, o restante da população, é um “precariado”, as pessoas que vivem uma existência precária.

Precariado

Esta ideia, por vezes, torna-se bastante evidente. Quando Alan Greenspan testemunhou perante o Congresso, em 1997, sobre as maravilhas da economia, ele disse diretamente que uma das bases para o seu sucesso econômico era o que ele chamou de “maior insegurança dos trabalhadores”. Se os trabalhadores são mais inseguros, isso é muito “saudável” para sociedade, porque eles não vão ficar perguntando sobre seus salários, não vão entrar em greve, não vão pedir repartição de lucros, e vão servir a seus patrões de bom grado e de forma passiva. E isso é ótimo para a saúde econômica das empresas.

Na época, todo mundo achou o comentário de Greenspan muito razoável, a julgar pela falta de reação e pelo grande sucesso que ele gozava. Vamos transferir isso para as universidades: como garantir “maior insegurança dos trabalhadores”? Fundamentalmente, não garantindo o emprego, mantendo as pessoas penduradas em um galho que pode ser serrado a qualquer momento, de modo que elas saibam que é melhor calar a boca, receber pequenos salários, fazer o seu trabalho e se forem agraciados com a autorização para servir em condições miseráveis por mais um ano, devem se contentar com isso e não pedir nada a mais. Essa é a receita das corporações para manter uma sociedade eficiente e estável. Como as universidades se moveram na direção desse modelo de negócios, a precariedade é exatamente o que está sendo imposto. E nós vamos ver mais e mais do mesmo.

Há outros aspectos que também são bastante conhecidos na indústria privada, como um grande aumento dos níveis de administração e burocracia. Afinal, se você precisa controlar as pessoas, precisa ter uma força administrativa que faça isso. Assim, nas empresas dos EUA, mais do que em outros lugares, há sucessivos níveis de administração, uma forma de desperdício econômico, mas útil para o controle e a dominação. O mesmo ocorre em muitas universidades. Nos últimos 30, 40 anos, houve um aumento muito acentuado da proporção de administradores em relação ao número de professores e alunos. O nível de professores e alunos até aumentou, mas o de administradores subiu mais proporcionalmente.

Administração

“A ideia é transferir as atividades universitárias aos trabalhadores precários, o que melhora a disciplina e o controle, e também permite a transferência de recursos para outras finalidades que não a educação”

Há um livro muito bom sobre esse tema, escrito por um conhecido sociólogo, Benjamin Ginsberg, chamado “The Fall of the Faculty: The Rise of the All-Administrative University and Why It Matters” (Oxford University Press, 2011), que descreve em detalhes esse estilo de administração com seus diversos níveis de administradores que, é claro, são muito bem pagos. Isso inclui os administradores profissionais, como os reitores, por exemplo, que costumavam ser membros do corpo docente que eram deslocados por alguns anos para exercer atividade administrativa e, depois, voltavam para seus afazeres acadêmicos. Agora, na maioria dos casos, eles são profissionais que contratam sub-reitores e secretários, fazendo proliferar toda uma estrutura administrativa. Esse é outro aspecto importante do atual modelo de negócios.

Mas o uso de mão-de-obra barata e fragilizada no trabalho é uma prática tão antiga quanto a iniciativa privada e os sindicatos surgiram em resposta a ela. Nas universidades, trabalho vulnerável e barato significa professores auxiliares e estudantes de pós-graduação. Alunos de graduação são ainda mais vulneráveis, por razões óbvias. A ideia é transferir as atividades universitárias aos trabalhadores precários, o que melhora a disciplina e o controle, e também permite a transferência de recursos para outras finalidades que não a educação. Os custos, naturalmente, são arcados pelos estudantes e pelas pessoas que são atraídas para estas ocupações vulneráveis. É uma característica normal dessa sociedade de gestão de negócios transferir os custos para o povo.

Os economistas cooperam com esse esquema. Suponha que você encontre um erro em sua conta corrente e ligue para o banco para tentar corrigi-lo. Bem, você sabe o que acontece. Vai telefonar e ouvirá uma mensagem gravada dizendo: “Nós amamos você, aqui está um menu de opções”. Talvez esse menu tenha o que você está procurando, talvez não. Se acontecer de você encontrar a opção correta, ouvirá alguma música e, de vez em quando, uma voz dirá: “Aguarde, por favor, enquanto transferimos a sua ligação”. Finalmente, passado algum tempo, você até poderá ser atendido por um ser humano a quem poderá fazer uma breve pergunta. Os economistas chamam isso de “eficiência”, um sistema que reduz custos trabalhistas para o banco. É claro que impõe custos para você e esses custos são multiplicados pelo número de usuários, que pode ser enorme, mas que não é contado como um custo no cálculo econômico.

Insegurança

Se você olhar o modo como a sociedade funciona, verá esse tipo de prática em todo lugar. Assim, a universidade impõe custos aos alunos e professores que não são apenas temporários, mas colocados em um modelo que garante que eles não terão segurança. Tudo isso é perfeitamente normal dentro de modelos de negócios corporativos. É prejudicial para a educação, mas a educação não é seu objetivo.

Na verdade, se olharmos para mais longe, veremos que as raízes desse modelo são mais profundas ainda. Se voltarmos para o início dos anos 1970, quando muitas dessas coisas atuais começaram, havia muita preocupação em praticamente todo o espectro político sobre os temas do ativismo dos anos 1960.

Essa época foi chamada de “era dos problemas”, porque o país estava finando civilizado, e isso é perigoso. As pessoas estavam se tornando politicamente engajadas e estavam tentando conquistar direitos para grupos com os chamados “interesses especiais”, como as mulheres, os trabalhadores, os agricultores, os jovens, os idosos, e assim por diante. Isso levou a uma reação grave, o que foi muito evidente.

No final liberal do espectro político, há um livro chamado The Crisis of Democracy: On the Governability of Democracies (New York University Press, 1975 – Crise da Democracia: Sobre a Governabilidade das Democracias), um relatório elaborado por Michel Crozier, Samuel P. Huntington e Joji Watanuki para a Comissão Trilateral, uma organização de liberais internacionalistas. O governo Carter saiu praticamente todo de suas fileiras. Eles estavam preocupados com o que chamavam de “crise da democracia”. Para eles, o problema é que havia um “excesso de democracia”. Na década de 1960, havia pressões partindo de diversos setores da população, esses “interesses especiais” que referi, para tentar obter direitos na arena política. Para os autores, estava se colocando muita pressão sobre o Estado e isso era errado. Havia um “interesse especial” que eles deixaram de fora, que era o do setor empresarial. Mas esse interesse, para eles, se confundia com o “interesse nacional” de que não seria o caso de falar dele.

“Como se doutrina os jovens? Há certo número de modos de fazer isso. Um deles é sobrecarregá-los com uma dívida irremediavelmente pesada”

Democracia “moderada”

Os demais “interesses especiais” estavam causando problemas e esses autores disseram: “nós temos que ter mais moderação na democracia”, o público tem de voltar a ser passivo e apático. Eles estavam particularmente preocupados com as escolas e as universidades, que não estavam fazendo devidamente seu trabalho de “doutrinar os jovens”. O ativismo estudantil, sua participação nos movimentos de direitos civis, anti-guerra, feminista, ambiental, entre outros, mostrava que os jovens não estavam sendo doutrinados corretamente.

Como se doutrina os jovens? Há certo número de modos de fazer isso. Um deles é sobrecarregá-los com uma dívida irremediavelmente pesada. A dívida é uma armadilha, especialmente a dívida do estudante, que é enorme, muito maior do que a dívida do cartão de crédito. É uma armadilha para o resto de sua vida, porque as leis são projetadas para que você não fique de fora. Se uma empresa, por exemplo, fica muito endividada, ela pode declarar falência, mas os indivíduos quase nunca podem se aliviar de uma dívida por meio da falência. Eles podem até mesmo tirar sua seguridade social se você não pagar. Essa é uma técnica disciplinar. Eu não digo que foi conscientemente produzida para ter esse efeito, mas certamente tem esse efeito.

É difícil argumentar que há algum fundamento econômico para ele. Basta dar uma olhada pelo mundo: na maioria dos casos, o ensino superior é gratuito. Em países com os mais elevados índices de educação, como a Finlândia, o ensino superior é gratuito. Em um país capitalista rico bem sucedido como a Alemanha, é gratuito. No México, um país pobre, com padrões de educação bastante decentes considerando as dificuldades econômicas que enfrentam, é gratuito. Agora olhe para os Estados Unidos: se voltarmos para os anos 1940 e 50, veremos que o ensino superior estava muito perto da gratuidade. O GI Bill deu educação gratuita para um grande número de pessoas que, sem isso, nunca teria conseguido ir para a faculdade.

Foi muito bom para eles, para a economia e para a sociedade, sendo uma das razões para a elevada taxa de crescimento econômico naquele período. Mesmo em faculdades particulares, a educação era muito perto de ser gratuita. Eu fui para a faculdade, em 1945, em uma universidade da Ivy League, a Universidade da Pensilvânia, onde a taxa de matrícula foi de US$ 100. Isso talvez desse US$ 800 dólares hoje. E foi muito fácil obter uma bolsa de estudos. Então era possível morar em casa, trabalhar e ir para a escola sem grandes gastos. Hoje a situação é ultrajante. Tenho netos na faculdade que têm que pagar sua matrícula e trabalhar, o que é quase impossível. Para os alunos essa é uma técnica disciplinar.

Lotação

Outra técnica de doutrinação é cortar o contato entre o aluno e o professor. Isso se faz com turmas grandes, professores temporários que estão sobrecarregados e mal conseguem sobreviver com seu salário. E uma vez que você não tem nenhuma estabilidade no emprego não é possível construir uma carreira. Você não pode seguir em frente e planejar evoluir na carreira. Estas são todas técnicas de disciplina, doutrinação e controle.

É muito parecido com o que você esperaria encontrar em uma fábrica, onde os trabalhadores têm que ser disciplinados para serem obedientes e não, por exemplo, para desempenhar um papel na organização da produção ou do local de trabalho. Essas funções são exclusivas dos gerentes. Pois esse modelo foi transportado para as universidades. E creio que não deve surpreender ninguém, que já teve alguma experiência com a iniciativa privada, a forma como funcionam.

Sobre como o ensino superior deve ser

“Penso que deveríamos nos mover nesta direção: uma instituição democrática, onde as pessoas envolvidas (professores, alunos e funcionários) participam na definição das políticas da instituição e de como elas são executadas”

Antes de tudo, devemos deixar de lado qualquer ideia de que houve algo como uma “idade de ouro”. As coisas eram diferentes e, em certo sentido, melhores no passado, mas longe de setem perfeitas. As universidades tradicionais eram extremamente hierarquizadas, com muito pouca participação democrática na tomada de decisões. Uma parte do ativismo dos anos 1960 queria justamente tentar democratizar as universidades, incluindo, por exemplo, representantes dos estudantes nas comissões do corpo docente. Esses esforços tiveram algum grau de sucesso. A maioria das universidades tem algum grau de participação dos estudantes nas decisões da instituição. Penso que deveríamos nos mover nesta direção: uma instituição democrática, onde as pessoas envolvidas (professores, alunos e funcionários) participam na definição das políticas da instituição e de como elas são executadas. E o mesmo deveria valer para uma fábrica.

Estas não são ideias radicais, devo dizer. Elas vêm diretamente da tradição do liberalismo clássico. Se lermos, por exemplo, John Stuart Mill, uma figura importante dessa tradição, veremos que ele concordava com a ideia de que os locais de trabalho deveriam ser administrados pelas pessoas que trabalham neles. Isso seria sinônimo de liberdade e democracia (ver, por exemplo, de John Stuart Mill, Princípios de Economia Política, livro 4, cap.7)

Cooperação

Podemos encontrar essas mesmas ideias nos Estados Unidos. Tomemos o caso dos Cavaleiros do Trabalho (Knights of Labor, primeira organização trabalhista nacional importante da história dos EUA, fundada em 1869 – NT). Um de seus objetivos declarados era “estabelecer instituições cooperativas, que tenderão a substituir o sistema de salários com a introdução de um sistema industrial cooperativado”. Ou ainda em alguém como John Dewey, filósofo “mainstream”do século 20, que defendeu não só uma educação voltada a desenvolver a independência criativa nas escolas, mas também o controle das indústrias pelos trabalhadores, o que ele chamou de “democracia industrial”.

Para Dewey, enquanto as instituições cruciais da sociedade (como produção, comércio, transporte e mídia) não estiverem sob o controle democrático, então a “política (será) a sombra projetada sobre a sociedade pelos grandes negócios” (“A Necessidade de um novo partido”, 1931). Essa ideia quase elementar, que tem raízes profundas na história dos Estados Unidos e no liberalismo clássico, deveria ser uma espécie de segunda natureza para as pessoas que trabalham e ser aplicada igualmente para as universidades.

Há algumas decisões em uma universidade onde não é o caso de ter (transparência democrática) porque, por exemplo, é preciso preservar a privacidade do aluno. Existem vários tipos de questões sensíveis, mas na maioria da atividade normal da universidade não há razão para a democracia direta não ser considerada legítima e útil. No meu departamento, por exemplo, por 40 anos tivemos representantes dos estudantes participando de reuniões do departamento.

“Governança compartilhada” e controle dos trabalhadores

A universidade é, provavelmente, a instituição em nossa sociedade que está mais próxima da ideia de um controle democrático dos trabalhadores. Dentro de um departamento, por exemplo, é normal que um professor possa determinar uma parte substancial de como será seu trabalho: o que vai ensinar, quando, como deve ser o currículo. A maioria das decisões sobre o trabalho real do departamento passa pelos professores. Há, é claro, um nível superior de questões que não fica sob seu controle. Pode-se indicar alguém para lecionar, digamos, e essa recomendação pode ser rejeitada pelos reitores ou administradores. Isso não acontece com muita frequência, mas pode acontecer. E isso sempre tem a ver com questões mais estruturais que, embora sempre tenham existido, representavam um problema menor quando os professores participam da administração.

Sob sistemas representativos, você tem que ter alguém fazendo o trabalho administrativo, mas esses mandatos devem ser revogáveis em algum momento. Isso ocorre cada vez menos. Existem cada vez mais administradores profissionais, em vários níveis, tomando decisões cada vez mais distantes do controle do corpo docente. Eu mencionei antes o livro “The Fall of the Faculty”, de Benjamin Ginsberg, que entra em muitos detalhes sobre como isso funciona em universidades como John’s Hopkins, Cornell e algumas outras.

Enquanto isso, o corpo docente se vê cada vez mais reduzido à categoria de trabalhadores temporários que têm a garantia de uma existência precária, sem perspectiva de evoluir na carreira. Eu tenho conhecidos que são efetivamente professores permanentes, mas eles não têm esse status na prática, tendo de se aplicar a cada ano de modo a serem nomeados novamente. Essas coisas não deveriam acontecer. E a situação dos auxiliares foi institucionalizada: eles não fazem parte do corpo de tomada de decisões e não tem segurança no emprego, o que só amplia o problema. Esse pessoal também deveria ser integrado ao processo de tomada de decisões, uma vez que fazem parte da universidade.

Portanto, há muito o quê fazer, mas podemos entender facilmente porque essas tendências estão se desenvolvendo. Isso tem a ver com a imposição de um modelo de negócio em quase todos os aspectos da vida. É a ideologia neoliberal sob a qual a maior parte do mundo tem vivido há 40 anos. Ela é muito prejudicial para as pessoas e não encontra resistência na maioria dos casos. Só duas regiões conseguiram escapar dela: a Ásia Oriental, onde ela nunca predominou, e a América do Sul, nos últimos 15 anos.

Sobre a alegada necessidade de “flexibilidade”

“Flexibilidade” é um termo que é muito familiar para os trabalhadores na indústria. Parte daquilo que costuma ser chamado de “reforma trabalhista” consiste em fazer o trabalho mais “flexível”, ou seja, fazer com que seja mais fácil contratar e demitir pessoas. É, mais uma vez, uma forma de garantir a maximização de lucro e de controle. “Flexibilidade”, supostamente, é uma coisa boa, assim como a “maior insegurança dos trabalhadores”. Deixando de lado a indústria, onde é exatamente isso o que ocorre mesmo, mas universidades não há justificativa para esse tipo de prática.

Consideremos o caso de um curso com baixo número de matriculados. Isso não é um grande problema. Uma de minhas filhas ensina em uma universidade e me disse que sua carga horária sofrerá alteração porque um dos cursos que estava sendo oferecido teve poucos matriculados. Ok, o mundo não acaba por causa disso. O professor ou professora pode dar um curso com uma metodologia diferente ou buscar outra alternativa. As pessoas não têm que ser jogadas fora ou ficar inseguras por causa da variação do número de alunos matriculados em um curso. Há várias possibilidades de ajuste para essa situação. A ideia de que o trabalho deve atender às condições de “flexibilidade” é apenas mais uma técnica padrão de controle e dominação. Por que não dizer que os administradores devem ser jogados fora se não há nada para se fazer naquele semestre? A mesma situação se aplica aos altos executivos das indústrias: se o trabalho tem que ser flexível, o que dizer da gestão? A maioria deles é bastante inútil ou até prejudicial. Então vamos nos livrar deles. E você pode continuar assim.

Para tomar uma notícia dos últimos dias, que tal Jamie Dimon, CEO do banco JP Morgan Chase? Ele teve um aumento bastante substancial, quase o dobro de seu salário, por gratidão por ter salvo o banco de acusações criminais que teriam levado seus executivos para a cadeia. Conseguiram escapar com apenas US$ 20 bilhões em multas por atividades criminosas. Bem, eu posso imaginar que se livrar de alguém assim pode ser útil para a economia. Mas não é disso que as pessoas estão falando quando falam sobre a “reforma trabalhista”. São as pessoas que trabalham que devem sofrer. Devem sofrer por ter um trabalho inseguro, por não ter certeza sobre de onde sairá o pão de amanhã. Por isso, devem ser disciplinadas e obedientes e não fazer perguntas ou pedir por seus direitos. Essa é a maneira pela qual os sistemas tirânicos operam. E o mundo dos negócios é um sistema tirânico. Quando essa lógica é imposta às universidades, ela refletirá as mesmas ideais. Isso não é nenhum segredo.

“Parte daquilo que costuma ser chamado de “reforma trabalhista” consiste em fazer o trabalho mais “flexível”, ou seja, fazer com que seja mais fácil contratar e demitir pessoas. É, mais uma vez, uma forma de garantir a maximização de lucro e de controle”

Sobre a finalidade da educação

Estes debates remontam ao Iluminismo, quando as questões de ensino superior e educação de massa estavam sendo levantadas, e não mais apenas a educação para o clero e a da aristocracia. Havia basicamente dois modelos discutidos nos séculos 18 e 19, e foram discutidos com imagens bastante sugestivas. Uma imagem da educação dizia que ela deve ser vista como um vaso que deve ser preenchido com água. Isso é o que chamamos hoje em dia de “ensinar para testar”: você derrama água dentro do vaso e, em seguida, ele devolve a água. Mas é um vaso muito permeável, como muitos de nós que passamos pela experiência da escola podemos constatar, já que podemos memorizar algo para um exame pelo qual não tínhamos muito interesse e, uma semana depois, não lembrarmos mais do que se tratava. O modelo do vaso nos dias de hoje é chamado de “nenhuma criança deixada para trás”, “ensinando para testar”, “corrida para o topo” e outras coisas semelhantes em universidades. Os pensadores iluministas eram contrários a esse modelo.

O outro modelo foi descrito pela imagem de uma corda estendida ao longo da qual o aluno progride em seu próprio caminho, sob sua própria iniciativa, talvez seguindo a corda, talvez decidindo ir para outro lugar, talvez levantando questões. Seguir a corda significa impor algum grau de estrutura. Assim, um programa de educação, seja ela qual for, um curso sobre física ou algo assim, não será um vale tudo, terá certa estrutura. Mas o seu objetivo é que o aluno adquira a capacidade de investigar, de criar, inovar e desafiar – isso é que é a educação. Um físico mundialmente famoso, foi questionado uma vez por um aluno sobre qual seria o conteúdo do curso no semestre. Sua resposta foi: “não importa o que vamos tratar, mas sim o que você vai descobrir”. Você ganha capacidade e auto-confiança para desafiar e criar. Dessa forma você internaliza o tema do estudo e pode ir em frente. Não é uma questão de acumular uma quantidade fixa de fatos que, em seguida, você pode descrever em uma prova e amanhã já não lembrar.

Estes são dois modelos bem distintos de educação. O ideal iluminista foi o segundo e eu acho que é isso que devemos nos esforçar em buscar. Essa é a verdadeira educação, do jardim de infância à pós-graduação. Na verdade, existem programas desse tipo, muito bons, para o jardim de infância.

Sobre o amor de ensinar

Nós certamente queremos que as pessoas, tanto professores como alunos, se envolvam em atividades que sejam gratificantes, agradáveis, estimulantes e excitantes. Eu realmente não acho que isso seja difícil. As crianças são criativas, curiosas, querem saber coisas, querem entender as coisas, e, a menos que sejam submetidas a um processo, essas coisas ficam com elas o resto de sua vida. Se você tem oportunidade de seguir esse compromisso, é uma das coisas mais gratificantes da vida. Isso é verdade se você é um físico pesquisador ou se você é um carpinteiro. Você está tentando criar algo de valor, lidando com um problema difícil e tentando resolvê-lo. Acho que isso é o que faz funcionar o tipo de coisa que você quer fazer.

Em uma universidade que funciona razoavelmente, você encontra pessoas que trabalham o tempo todo porque elas adoram o que estão fazendo. É o que elas querem fazer. Elas receberam a oportunidade, têm os recursos e são encorajadas a serem livres, independentes e criativos. O que poderia ser melhor? É o que elas gostam de fazer. E isso, repito, pode ser feito em qualquer nível.

Vale a pena pensar sobre alguns dos programas educacionais imaginativos e criativos que estão sendo desenvolvidos em diferentes níveis. Alguém me descreveu, dias atrás, um programa de ciência que está usando em escolas de ensino médio, por meio do qual os alunos são provocados por uma pergunta interessante: “Como pode um mosquito voar na chuva?” Essa é uma pergunta difícil quando você pensa sobre isso. Se algo batesse em um ser humano com a força com que um pingo de chuva bate em um mosquito ele seria achatado imediatamente. Então como é que o mosquito não é esmagado instantaneamente? E como pode o mosquito continuar voando? Responder essa pergunta é um trabalho muito difícil que envolve entrar em questões de matemática, física e biologia, questões suficientemente desafiadoras para alguém querer encontrar uma resposta para elas.

Criatividade

Isso é o que a educação deve ser em todos os níveis, desde o jardim de infância. Existem programas de jardim de infância em que, por exemplo, é dada uma coleção de pequenos objetos para cada criança: seixos, conchas, sementes, e coisas assim. Em seguida, a classe recebe a tarefa de descobrir quais são as sementes. O processo começa com o que chamam de uma “conferência científica”: as crianças conversam entre si e tentam descobrir quais são as sementes. Há alguma orientação de professores, é claro, mas a ideia é fazer com que as crianças pensem sobre o tema. Depois de um tempo, são feitas várias experiências para tentar descobrir quais são as sementes. Nesse ponto, cada criança recebe uma lupa e, com a ajuda do professor, olham para dentro das rachaduras da semente e encontram o embrião que faz a semente crescer. Estas crianças aprendem algo, realmente, não apenas sobre sementes e o que faz com que as coisas cresçam, mas também sobre como descobrir. Eles estão aprendendo a alegria da descoberta e da criação, e é isso o que você carrega de forma independente, para fora da sala de aula, para além de qualquer curso.

“Somos seres humanos com direitos humanos. É bom para o indivíduo, é bom para a sociedade e mesmo para a economia, em sentido estrito, que as pessoas sejam criativas, independentes e livres”

O mesmo vale para toda a educação, até a pós-graduação. Em um seminário de pós-graduação razoável, você não esperar que os alunos baixem a cabeça para copiar e depois repetir o que você diz. Você espera que eles lhe digam quando você está errado ou que cheguem a novas idéias, para desafiar, para perseguir algum sentido que não tinha sido pensado antes. Isso é o que a verdadeira educação é em todos os níveis, e é isso o que deve ser incentivado. Esse deveria ser o propósito da educação. Não é para despejar informações na cabeça de alguém, que depois vai “vazar” esse conteúdo, mas para permitir que eles se tornem pessoas criativas, independentes, capazes de encontrar emoção na descoberta e criação e criatividade em qualquer nível ou em qualquer domínio de seus interesses.

Retórica corporativa contra as corporações

Isso é como perguntar como você deve justificar, perante o proprietário de escravos, que as pessoas não devem ser escravos. Você está em um nível de investigação moral onde provavelmente é muito difícil encontrar respostas. Somos seres humanos com direitos humanos. É bom para o indivíduo, é bom para a sociedade e mesmo para a economia, em sentido estrito, que as pessoas sejam criativas, independentes e livres. Todos se beneficiam se as pessoas são capazes de participar, de controlar seu destino, de trabalhar uns com os outros. Isso pode não maximizar o lucro e dominação, mas por que deveríamos perseguir esses valores?

Conselhos para professor temporário organizar sindicatos

Você sabe melhor do que eu o que tem que ser feito, o tipo de problemas que você enfrenta . Então, vá em frente e faça o que tem que ser feito. Não se deixe intimidar , não se assuste, e reconheça que o futuro pode estar em nossas mãos, se estamos dispostos a compreendê-lo.


♦ Noam Chomsky é um linguista, filósofo e ativista político estadunidense

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[CAROS AMIGOS] Entrevista com professor Lincoln Secco: burguesia brasileira é selvagem, racista e escravista

O site da revista CAROS AMIGOS divulgou nessa última sexta-feira (21), uma entrevista bastante interessante concedida por Lincoln Secco, historiador e professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo, ao portal Brasil de Fato.

Nessa entrevista, o professor Lincoln Secco fala da burguesia brasileira, o papel do Partido dos Trabalhadores (PT), de como o governo Lula mudou a estrutura de classes no Brasil e de como a esquerda poderia começar a organizar a nova classe trabalhadora.

Abaixo, o Hum Historiador repercute na íntegra a entrevista tal como publicada no site da Caros Amigos.

“A BURGUESIA BRASILEIRA É SELVAGEM, RACISTA E ESCRAVISTA”, DIZ LINCOLN SECCO.

Para Secco, a burguesia não aceita de fato a democracia, apenas o discurso democrático.

Por Antônio David
Especial para o Brasil de Fato

Lincoln SeccoA classe média brasileira é extremamente corrupta. Essa é a avaliação do historiador Lincoln Secco, professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro História do PT (Ateliê Editorial, 2011). Segundo ele, a disputa está agora no campo dos valores, aquele em que o PT deixou de atuar.

Nesta entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Lincoln Secco analisa, entre outras questões, o papel do Partido dos Trabalhadores (PT) e suas transformações. Para ele, as transformações materiais pelas quais o PT passou afetaram tanto as alas de esquerda quanto as de direita porque todas tiveram que se profissionalizar e aceitar que fazem parte do governo. “Não acredito mais que haja contestação da ordem no PT. Há de maneira individual ou em tendências minoritárias que não têm a mínima chance de ganhar a direção”.

Segundo ele, é preciso entender que Lula mudou a estrutura de classes no Brasil e ao mesmo tempo não atacou concretamente a herança de FHC, o qual mudou a composição patrimonial do capitalismo no Brasil. “Ao entender a nova dinâmica das classes, a esquerda poderia começar a organizar a nova classe trabalhadora. Se é que isso é possível agora”.

Brasil de Fato – Em seu livro História do PT, você afirma que o Partido dos Trabalhadores concorreu decisivamente para “civilizar” a sociedade civil, conquistando nela um espaço político para os trabalhadores, tornando as greves legítimas. Gostaria que você explicasse melhor essa ideia, trazendo-a para os dias atuais.

Lincoln Secco – Florestan Fernandes dizia que nós temos uma sociedade civil não civilizada. Falava em capitalismo selvagem (a expressão era dele) e que cabia ao movimento operário cavar um espaço para os subalternos na sociedade civil. A gente esquece que nos anos de 1980 os trabalhadores não podiam fazer greve. Faziam, mas era proibido. Não é que um juiz julgava a greve abusiva. O Departamento de Ordem Política e Social (Dops) simplesmente prendia todo mundo e cassava a direção do sindicato. É óbvio que a repressão continua de outra forma, mas o PT significou um polo antagônico dentro da sociedade civil. Os pobres também não podiam sequer ter certeza de comer no dia seguinte. Eu me lembro que era muito comum garotos de periferia terem só uma ou duas camisetas dadas por políticos. Na periferia não havia hipermercado e quase nunca se tomava iogurte que o pessoal só chamava de “danone”. As mulheres não compravam absorventes e não havia papel higiênico, só tiras de jornal pregadas na parede. Antigamente talvez fosse assim para quase todo mundo. Mas nos anos de 1980 a classe média já tinha tudo isso e os pobres não. O PT com todos os seus desvios continuou sua tarefa histórica ao realizar a diretriz de seu V Encontro de 1987: a criação de um mercado interno de massas.

Nesse mesmo livro, você utiliza com frequência a expressão “solo histórico” para afastar a ideia de que os limites do PT devam-se apenas à vontade ou à falta de vontade da direção do partido. Novamente, gostaria de pedir que você explique essa ideia.

O PT emergiu num momento em que o Brasil vivia dois processos internos determinantes: a crise econômica e política da Ditadura. Com isso, mascaravam-se mudanças externas que só aportariam mais tarde no Brasil sob a forma do neoliberalismo. Este “atraso” permitiu aquilo que eu chamo de Revolução Democrática que se deu entre 1984 e 1989. A “revolução” não venceu, mas nos deu um arcabouço constitucional progressista e um partido socialista de massas. Vivíamos um longo ciclo internacional recessivo desde os anos 70. O PT foi um ponto fora da curva. Não surgiu nada como ele em outros países latino-americanos. Quando este partido se estabelece como alternativa de poder, eis que o vendaval do neoliberalismo arrasa os sindicatos, destrói os empregos e joga o PT no canto do ring. Estávamos numa conjuntura de derrota política do neoliberalismo que podia ser aproveitada de maneira mais radical, o partido tinha se popularizado, mas ao mesmo tempo o partido tinha se profissionalizado e incorporado valores dos seus adversários. O neoliberalismo persistia na esfera dos valores. Neste contexto é difícil dosar o quanto transformações estruturais do partido e da sociedade e opções conscientes dos dirigentes responderam pela moderação do PT. Prefiro dizer que não dava para fazer muito desde 2003. Mas dava para fazer mais.

Em Os sentidos do lulismo, o cientista político André Singer sustenta que no PT ainda coexistiriam “duas almas”: ao lado da alma da aceitação da ordem, coexistiria a alma da contestação dessa mesma ordem. Você concorda com essa imagem?

É uma boa escolha estilística. Mas não acredito mais que haja contestação da ordem no PT. Há de maneira individual ou em tendências minoritárias que não têm a mínima chance de ganhar a direção. O problema não é esse. Não acredito que o PT trocou sua alma. Ele passou por um aggiornamento gradual como um todo. Isso se deveu às escolhas que ele fez em 2002 e ao “solo histórico”, como já conversamos aqui. As transformações materiais pelas quais o PT passou afetaram tanto as alas de esquerda quanto as de direita porque todas tiveram que se profissionalizar e aceitar que fazem parte do governo. O que não quer dizer que as alas e as pessoas sejam iguais em suas crenças, compromissos ideológicos e esperanças, é óbvio.

André Singer argumenta também que o PT teria adquirido “características que lembram as do PTB anterior a 1964”. Você concorda com essa comparação?

Se pensarmos em termos da “função” do PTB no “sistema” político da época, talvez o paralelo seja correto. Ao longo do tempo ele atingiu os votos dos pobres urbanos e teve dificuldade de se implantar em São Paulo onde disputou com o voto popular conservador de Ademar, Jânio etc. Só que o PTB foi criado de cima para baixo por um ex-ditador enquanto o PT foi autenticamente popular. Os analfabetos não votavam, a instabilidade político-militar era muito maior, as pressões golpistas dos Estados Unidos eram explícitas e a Constituição de 1946 era muito mais conservadora do que a atual. São ambientes totalmente distintos. O que dá para pensar é em algumas permanências daquele ambiente político, sem esquecer que tivemos uma Ditadura Militar no meio que destruiu a vida política e cultural do Brasil.

Em seu livro, ao abordar as transformações sofridas pelo PT, você indaga: “Mas é melhor manter os princípios e nunca chegar ao governo e não fazer mudanças favoráveis aos mais pobres? Chegar assim ao poder muda essencialmente a sorte dos de baixo?”. Com base nessas questões, como você avalia o debate na esquerda sobre a experiência dos governos Lula e Dilma?

Se você se refere aos pequenos partidos críticos do PT, eles não permaneceram pequenos porque seus objetivos programáticos estão errados. A crítica deles às insuficiências do governo e até aos desmandos brutais e alianças corrompidas é correta. Mas eles têm uma cegueira ideológica que impede avaliar a conjuntura. Não quero dizer que algum gênio avaliaria corretamente, mas uma direção partidária deveria fazê-lo. O primeiro passo é entender que Lula mudou a estrutura de classes no Brasil e ao mesmo tempo não atacou concretamente a herança de FHC, o qual mudou a composição patrimonial do capitalismo no Brasil. Mas qual esquerda discute isso? Por incrível que pareça setores internos do PT promovem este debate. O livro do André Singer contribuiu muito. A Fundação Perseu Abramo do PT também. Ao entender a nova dinâmica das classes, a esquerda poderia começar a organizar a nova classe trabalhadora. Se é que isso é possível agora.

Pouco tempo depois do escândalo do “mensalão” ter estourado, ocorreram eleições internas no PT. Em seu livro, ao abordar as eleições no PT ocorridas em 2005, você afirma: “a militância do PT salvou o partido”. Por quê?

Naquele momento a militância tradicional já estava afastada. Ela se mantinha como uma torcida na arquibancada. Não tinha mais pretensões de jogar. A crise de 2005 reacendeu por um átimo a chama da velha militância petista e ela foi silenciosa, mas corajosamente defendeu o PT. Organizações como o MST e a UNE foram importantes, mas os militantes anônimos é que foram ao PED (processo de eleição direta) quando a imprensa vaticinava baixo comparecimento e o fim do partido. O PED fez com que os setores da oposição que desejavam a derrubada de Lula percebessem que o custo político seria alto demais. Derrotar assim um partido de massas e um presidente com a história do Lula mantendo a fachada democrática seria impossível. É claro que setores da burguesia não estavam incomodados com o governo e não desejavam (como nunca desejam) crises políticas que afetem os negócios. Mas aquela era uma crise eminentemente política e as decisões foram tomadas em função da relação entre o custo político do impeachment e a esperança de vitória da oposição em 2006.

Na sua opinião, qual é o significado político das campanhas de doação financeira para o pagamento das multas de José Genoíno e Delúbio Soares? Aqui também se pode dizer que a militância salvou o partido?

Neste caso, eu acho que a militância não salvou o partido porque se ele quer ser salvo de alguma coisa é da própria lembrança do chamado mensalão. Ela talvez tenha sido incômoda para os dirigentes atuais porque os impede de esquecer seus antigos líderes que estão presos.

Ainda com relação ao escândalo do “mensalão”, em seu livro você critica a passividade da direção do PT, que, na sua opinião, não politizou a crise. Por que a direção petista deveria ter politizado a crise e como você avalia a postura da direção do PT agora, pós-julgamento?

Esta é uma questão que precisa ser situada em três tempos. Na crise de 2005 era possível politizar e confrontar. Havia risco? Sempre há. Mas o PT teria saído com mais força ainda para fazer reformas profundas no II mandato. O PT não quis politizar a crise e deixou a iniciativa para a oposição. Ela continua politizando o “mensalão” até hoje. O segundo tempo foi o do julgamento, calculado para atrapalhar as pretensões eleitorais do PT. Naquele momento as perspectivas de politização eram menores e a tática do avestruz empregada por Lula “já tinha dado certo”. Afinal, o PT foi o grande vitorioso nas duas ultimas eleições (2010 e 2012). Agora estamos no terceiro tempo: os réus já estão condenados e presos. Não há mais nada a ser feito. Eles só serão soltos quando cumprirem parte de sua pena e politicamente já estão fora do jogo. E exatamente nesta etapa é que a direção do partido deu o maior número de declarações contra o julgamento. Ainda foi uma reação tímida. Mas a militância do PT aprendeu que o “mensalão” não interfere no resultado eleitoral e foi além de sua direção na solidariedade aos condenados.

Quais são as implicações políticas do julgamento do “mensalão” e da prisão de dirigentes do PT?

Este já é um assunto da história do PT. Não tem mais a mínima importância para os dirigentes atuais, salvo o constrangimento de ter que dar satisfações eventuais aos militantes. É óbvio que se pudessem escolher, eles prefeririam ver José Dirceu absolvido. Não é disso que se trata. A hora da reação já passou há muito. Exceto se houvesse uma improvável radicalização do governo num possível terceiro mandato, a crise de 2005 poderia ser reavaliada. Hoje o fato é este: o PT foi derrotado politicamente, apesar de suas vitórias eleitorais. Em nenhum partido social democrata do planeta seria normal aceitar a prisão de dois ex-presidentes do partido num julgamento totalmente político. Nem vou discutir o mérito das acusações. O julgamento é político porque as inovações que ele comporta foram casuísticas e só valeram para o PT. Juristas conservadores se assustaram com os vícios formais e o desrespeito à lei.

Como você avalia o resultado do último PED, que consagrou Ruy Falcão como presidente do PT com uma votação superior a 70% dos votos?

Eu poderia explicar o número com exemplos que ouvi dentro do PT, mas prefiro não enveredar pelo caminho das denúncias de filiações em massa e falsificação de votos. Não que isso não seja importante. Mas sempre aconteceu no PT em alguma medida. Há dois aspectos da vitória de Ruy Falcão por ampla margem. O primeiro deriva da profissionalização da militância e do uso de recursos financeiros. Mas o segundo tem a ver com o apoio incondicional que a nova base de filiados ao PT dá de fato ao governismo.

Na sua opinião, que implicações as manifestações de junho tiveram do ponto de vista da correlação de forças na sociedade? O PT e o governo Dilma souberam aproveitar a energia das ruas?

Junho iniciou um novo ciclo político no Brasil. Novíssimos movimentos sociais assumiram mais legitimidade popular do que os partidos tradicionais e estes terão que mudar. O governo ficou acuado juntamente com todo o sistema político. Mas Dilma foi quem ofereceu a resposta mais avançada: a reforma política. Mas o problema não está no conteúdo da reforma, rapidamente rechaçado por todos os partidos. Está na forma. Por que os políticos aceitariam reformar-se? E por que ela resolveu se dirigir a eles? Acredito que ela quis dar uma satisfação às ruas sem se comprometer realmente com a reforma. Ou seja, ela não esperava nada de sua proposta. Caso contrário teria se dirigido às ruas. Só que um governo de coalizão com partidos conservadores como o dela não pode fazer isso.

Como você encara a declaração do ex-presidente Lula, em seu artigo no New York Times publicado logo após as manifestações, de que o PT “precisa renovar-se profundamente”?

Ele também foi o que dentro do PT deu declarações mais favoráveis aos protestos de junho. Mas prefiro não comentar.

Você é um dos autores do livro Cidades Rebeldes. Em seu artigo, você afirma que o MPL, organização horizontal e autonomista, mas dirigente, foi o ator mais importante na primeira fase dos protestos [de junho]. Na sua opinião, que papel o MPL poderá cumprir na conjuntura política do país?

A geração que saiu às ruas certamente vai fornecer no futuro os melhores quadros de esquerda do Brasil. Neste caso, não me refiro ao MPL apenas, embora os seus jovens membros tenham uma qualidade de leitura da conjuntura e uma capacidade de luta que muitos partidos de esquerda não têm. Eu admiro os que eu conheci na USP. É possível que o MPL continue sendo o principal atrativo para manifestações legitimadas por amplos segmentos sociais. Mas mesmo que o MPL não seja essa força principal, o conjunto dos novíssimos movimentos sociais vai cumprir este papel. Eles vão continuar demonstrando que há insatisfação na sociedade.

Qual é a sua opinião sobre os Black Blocs?

Trata-se de uma tática. Depende do momento já que a tática é a arte de operar com os meios que você tem no “campo de batalha”. Alguém pode condenar um mascarado que se protege da espionagem policial e de suas prisões arbitrárias O problema desde junho de 2013 não está na destreza tática dos jovens. Isso eles têm de sobra. Está na ausência de uma estratégia política. Ou seja, na arte de conduzir inúmeras batalhas para vencer a “guerra”.

Há poucos dias você publicou um artigo no qual fala dos riscos da “democracia racionada”, e que estaríamos diante de um dilema: “mais democracia ou mais um passo para trás”. Por quê?

Porque essa é a nossa tradição histórica. A burguesia brasileira é selvagem, racista e escravista. Ela não aceita de fato a democracia. Só o discurso democrático. É mais ou menos como aquela burguesia paulista que em 9 de julho de 1932 se mobilizou pela democracia e dois dias antes prendeu todos os comunistas e anarquistas. A democracia racionada é basicamente assim: quando se abandona uma ditadura aberta, permite-se que os direitos políticos avancem, mas não os sociais. Mas isso é impossível, por isso também os direitos sociais avançam. Diante disso, a política recua. O que há de novo em nossa época é o uso ostensivo do poder judiciário para barrar os avanços sociais sem afetar a fachada democrática.

Num artigo publicado recentemente, você fala do “direito à violência”, e argumenta: “o isolamento a que estão sendo condenados os novíssimos movimentos sociais é produto da recusa da contraviolência legítima”. Por quê?

É que há um consenso proveniente da Ditadura: manifestantes devem apanhar calados. Ora, se há uma polícia militar que é uma criação da Ditadura, acostumada a violar seus direitos, por que você não pode se defender? Nem sou tão radical quanto às constituições originais da burguesia europeia ou dos EUA que admitiam o direito do povo de derrubar seus governos ilegítimos. O Brasil está longe da democracia burguesa. Também não me refiro à luta armada e sim ao conservantismo da imprensa que acusa manifestantes de portar vinagre e estilingue.

Passados mais de dez anos da eleição de Lula, como você encara a disputa ideológica na sociedade? Quem está ganhando a disputa de “corações e mentes”?

É cedo para dizer. O melhor é que os novíssimos movimentos sociais despertassem uma nova consciência crítica. Já a aposta da classe média tradicional pode ser a de uma falsa terceira via (Campos e Marina). Ela aceitaria as políticas sociais de Lula e romperia com o PT, o suposto responsável pela violação dos princípios da classe média: eficiência do Estado, ética etc. Tudo mentira, é claro. A classe média brasileira é extremamente corrupta. Já o PSDB ainda não aprendeu com aquele artigo de FHC sobre o papel da oposição. A disputa está agora no campo dos valores, aquele em que o PT deixou de atuar.

Como você avalia o primeiro ano do governo de Fernando Haddad em São Paulo?

Regular. Teve o imprevisível: as manifestações de junho. Não soube lidar com elas. Depois, avaliou mal (como todo o PT) o novo aspecto da dominação burguesa no Brasil que deslocou sua hegemonia do discurso do mercado para o judiciário. Foi assim que um IPTU garantido pela Câmara Municipal foi derrotado. A comunicação é ruim porque o prefeito não consegue sequer explicar as coisas boas que fez, como novos corredores de ônibus. E como bom petista, o prefeito não vai radicalizar.

Por fim, gostaria de perguntar que balanço você faz da gestão Rodas (2010-2013) na Universidade de São Paulo.

Ele foi uma figura singular num período especial da história da USP. Hoje ela é uma universidade com forte discurso neoliberal. Mas Rodas trazia práticas da ditadura Militar, à qual ele servira. Ao mesmo tempo surfou na onda de aumento da arrecadação do ICMS. Ele foi uma espécie de Maluf da reitoria, ou seja, alguém com apoio “popular” conservador. Fez e desfez obras sem se preocupar com os gastos e distribuiu dinheiro sem aumentar salários convenientemente, através de prêmios, cartões de refeição e bolsas.


Lincoln Secco é historiador e professor de História Contemporânea no Departamento de História da Universidade de São Paulo.

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[Caros Amigos] Justiça Federal reconhece fraude na privatização da Vale

Publicada na Caros Amigos em junho de 2013, notícia dá conta de que a justiça federal reconhece que houve fraude na privatização da Vale e que Fernando Henrique Cardoso (FHC) é réu no processo. Veja íntegra abaixo:

Vale_Minas

PROCESSO FOI REABERTO NO FIM DO ANO PASSADO E JUÍZES MANTIVERAM DECISÃO

Por Maíra Kubík Mano
Da Rede Democrática

Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.

Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.

Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo American. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda.

A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão.

Nova perícia

Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal doutora Clair da Flora Martins (PT/PR).

O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale. No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender.

Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente.

“Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas ideias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale.

Plano de Desestatização

Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por R$60 milhões, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.

Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB/SP) em 1997. No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu R$2,71 bilhões durante toda a história da Vale e retirou R$3,8 bilhões, o que comprova o lucro.

“O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada doutora Clair.
Poder de Estado

A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura.

“Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale sequestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função de seus interesses”, coloca Charles Trocate.
Trocate vivência diariamente as atividades da empresa no Pará e a acusa de gerar bolsões de pobreza, causados pelo desemprego em massa, desrespeitar o meio ambiente e expulsar sem-terra e indígenas de suas áreas originais.

“Antes da privatização, a Vale já construía suas contradições. Nós temos clareza de que a luta agora é muito mais ampla. Nesse processo de reestatização, vamos tentar deixar mais claro quais são as mudanças que a empresa precisa fazer para ter uma convivência mais sadia com a sociedade na região”, diz Trocate. De acordo com um levantamento do Instituto Ipsos Public Affairs, realizado em junho de 2006, a perspectiva é boa: mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais e 74% querem o controle das multinacionais.
Patrimônio da Vale em 1996

  • maior produtora de alumínio e ouro da América Latina;
  • maior frota de navios graneleiros do mundo;
  • 1.800 quilômetros de ferrovias brasileiras;
  • 41 bilhões de toneladas de minério de ferro;
  • 994 milhões de toneladas de minério de cobre;
  • 678 milhões de toneladas de bauxita;
  • 67 milhões de toneladas de caulim;
  • 72 milhões de toneladas de manganês;
  • 70 milhões de toneladas de níquel;
  • 122 milhões de toneladas de potássio;
  • 9 milhões de toneladas de zinco;
  • 1,8 milhão de toneladas de urânio;
  • 1 milhão de toneladas de titânio;
  • 510 mil toneladas de tungstênio;
  • 60 mil toneladas de nióbio;
  • 563 toneladas de ouro;
  • 580 mil hectares de florestas replantadas, com matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose;

Fonte: Revista Dossiê Atenção – “Porque a venda da Vale é um mau negócio para o país”, fls. 282/292, da Ação Popular nº 1997.39.00.011542-7/PA.

Quanto vale hoje

  • 33 mil empregados próprios;
  • participação de 11% do mercado transoceânico de manganês e ferro-liga;
  • suas reservas de minério de ferro são suficientes para manter os níveis atuais de produção pelos próximos 30 anos;
  • possui 11% das reservas mundiais estimadas de bauxita;
  • é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, sendo responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional;
  • possui a maior malha ferroviária do país;
  • maior consumidora de energia elétrica do país;
  • possui atividades na América, Europa, África, Ásia e Oceania;
  • concessões, por tempo ilimitado, para realizar pesquisas e explorar o subsolo em 23 milhões de hectares do território brasileiro (área correspondente aos territórios dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte).

Fonte: 5ª Turma do TRF da 1ª Região- Brasilia.

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Faces da ditadura: documentos encontrados em fazenda chegam a público em livro e documentário do projeto Memórias da Resistência

Aray Nabuco publicou ontem no site da Caros Amigos, matéria divulgando documentos da ditadura militar que foram encontrados por um cortador de cana e estudante de história em uma casa abandonada em uma fazenda na cidade de Jaborandi-SP. Cinco anos depois dos documentos terem sido encontrados, os mesmos chegam ao público em livro e documentário do projeto Memórias da Resistência.

Segundo a matéria da Caros Amigos, a fazenda onde os documentos foram encontrados pertencia a Tácito Pinheiro Machado, ex-delegado citado pelo Brasil Nunca Mais como repressor, tendo atuado em delegacias no interior paulista, dirigido o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e sido chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública. Com a morte de Machado aos 79 anos de idade, em 2005,  e apesar de seu pedido para queimar as fichas de perseguidos políticos, envelopes de correspondências restritas, bilhetes e anotações e até um manual de ação contra ‘subversivos’, o material ficou largado na casa. Em parte foi realmente dado um fim – os envelopes estavam vazios, seu conteúdo já havia sido eliminado.

O historiador Tito Flávio Bellini, junto com um grupo de pesquisadores, trabalhou no material, limpando, separando em categorias, analisando. Segundo a já mencionada reportagem da Caros Amigos, a descoberta começou quando um grupo de cortadores de cana brincava que a casa era mal assombrada. Um deles, Cleiton Oliveira, entrou e se deparou com a papelada esparramada nos cômodos abandonados. Cleiton cursava História na Faculdades Integradas de Bebedouro (Fafibe) e levou os papéis para um professor; teve o olhar crítico que outros provavelmente não teriam, ressalta Bellini.

A descoberta demonstra, sobretudo, que agentes da ditadura guardaram ou ainda guardam ou eliminaram documentos importantes dos Anos de Chumbo. A descoberta fez com que a Comissão Nacional da Verdade abrisse uma nova linha de investigação, solicitando documentos da época a todas as delegacias. Depois de tornar pública a história de Jaborandi, ao menos duas outras pessoas entregaram documentos que estavam guardados.

Como destaca a reportagem, uma boa parte do material é reproduzido no livro de mesmo nome do projeto, que está sendo lançado e chega às livrarias até janeiro de 2013, segundo o historiador – já é possível adquiri-lo através da editora Expressão Popular, selo Outras Expressões, ou em contato direto com os pesquisadores, através do portal na internet, no www.memoriasdaresistencia.org.br .Também para o início de 2013, está sendo planejado o lançamento do documentário, que neste momento encontra-se em fase de finalização.

A Caros Amigos conversou com o historiador Tito Bellini sobre a pesquisa e a importância do achado, cujos originais agora estão no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Perguntado o que os documentos inéditos revelavam, Bellini destaca que, a partir da descoberta desses documentos, essa foi a primeira vez que se confirmou cabalmente a guarda indevida de documentos por agentes da repressão, indicando que ainda podem haver muitos documentos nas mãos de aposentados e militares da reserva, como foi o caso da viúva de um ex-coronel que entregou o material que o marido guardava.

Um detalhe interessante a se destacar na entrevista de Bellini, é a revelação de como o material foi encontrado e do que ocorreu com o cortador de cana e estudante de história que encontrou os documentos na fazenda de Jaborandi. Segundo Bellini, Cleiton se formou recentemente, mas não está trabalhando na área. É um dos membros do projeto, tendo trabalhado como assistente de pesquisa para o documentário. Contudo, atualmente, trabalha numa academia de musculação, em Moro Agudo (vizinha a Ribeirão Preto).

Bellini faz questão sempre de frisar que sem o Cleiton isso não existiria. Era alguém que estava no lugar certo e tinha informações mínimas por estar fazendo história, que levaram ele a resgatar esses documentos. Depois a gente fez mais duas buscas com ele na fazenda e encontramos mais alguns documentos. Outros entraram lá, olharam aquilo e não deram importância alguma; ele deu porque estava fazendo história. Então, foi um conjunto de elementos.

Ainda segundo Bellini, o Arquivo Público de São Paulo aponta que essa descoberta poderia reorientar as investigações da ditadura militar no Estado de São Paulo, mas que ele acredita, na verdade, que ela pode reorientar as investigações em todo o Brasil e não apenas em São Paulo.

Para ler a íntegra dessa entrevista, leiam a reportagem completa publicada no site da revista.

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