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ANPUH: Carta aberta pela obrigatoriedade da História no Ensino Médio

CARTA ABERTA PELA OBRIGATORIEDADE DA HISTÓRIA NO ENSINO MÉDIO

A História, como disciplina escolar, integra o currículo do ensino brasileiro desde o século XIX. Sua presença, considerada fundamental para a formação da cidadania, foi gravemente ameaçada no período da Ditadura Militar, quando se deu a diluição da História na instituição dos Estudos Sociais.

A Medida Provisória nº 746/16, aprovada pelo Congresso Nacional, que instaura a Reforma do Ensino Médio, comete grave equívoco ao omitir do texto legal qualquer referência à disciplina, e, principalmente, ao excluí-la da relação de componentes curriculares obrigatórios, instalando fortes incertezas sobre a presença da História nesse nível de ensino.

Não menos preocupante é o rebaixamento das exigências para o exercício da profissão docente, ao permitir a admissão de “profissionais com notório saber”. Além disso, na prática, a Reforma do Ensino Médio está sendo subordinada a um documento (BNCC) que ainda não está concluído, cujo conteúdo final é desconhecido, e que está indicado como referência para a formação de professores.

Diante do exposto, a Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, contesta a aprovação da Reforma do Ensino Médio sem consultar a sociedade, em particular, os professores. E reivindica, com muita ênfase, a clara definição da História como componente curricular obrigatório no Ensino Médio.

Atenciosamente,

Diretoria da ANPUH Brasil

P.S.: Esta carta foi enviada ao Presidente da República, ao Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Educação, à Secretária Executiva do Ministério da Educação e ao Secretário de Educação básica do Ministério da Educação.

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Arquivado em Educação, Ensino

Suzette Bloch, neta de Marc Bloch, responde a editorial do Estadão

O Hum Historiador abre espaço para repercutir a carta aberta de Suzette Bloch, neta do historiador Marc Bloch, em resposta ao editorial do jornal O Estado de S. Paulo, de 14 de Junho de 2016, intitulado O lugar de Dilma na história.

CARTA ABERTA AO JORNAL ESTADÃO, EM RESPOSTA AO EDITORIAL DE 14 DE JUNHO DE 2016*

Meu nome é Suzette Bloch. Sou jornalista e, além disso, neta e detentora dos direitos autorais do historiador e resistente Marc Bloch.

Eu li seu editorial do dia 14 de junho sobre o manifesto dos Historiadores pela democracia. Ele me deixou estupefata e indignada. Seu jornal utiliza o nome de meu avô para justificar um engajamento ideológico totalmente oposto ao que ele foi, um erudito que revolucionou a ciência histórica e um cidadão a tal ponto engajado na defesa das liberdades e da democracia que perdeu a vida, fuzilado pelos nazistas em 16 de junho de 1944.

O jornal recorre ao nome de Marc Bloch para responder aos historiadores brasileiros que se posicionaram contra o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Pensamento único, historiadores muito bem posicionados na academia, a serviço de partidos, bajuladores do poder etc.”; seu editorial não argumenta, apenas denigre. Eis porque tiveram necessidade de se valer de uma obra de alcance universal e da vida irretocável do meu avô para tonar virtuoso seu apoio ao golpe de Estado.

Condeno toda instrumentalização política de Marc Bloch. Para além do homem público, ele é o avô que eu não conheci, mas que nos deixou como herança a memória de uma família para a qual a liberdade representa a essência de toda humanidade. Em todo lugar, a cada instante, no Brasil inclusive. Vocês omitiram aos seus leitores o fato de que o filho mais velho de Marc Bloch, meu tio Étienne, que libertou Paris junto com a 2ª. Divisão Blindada do General Leclerc, foi o presidente do comitê de solidariedade França-Brasil nos anos 1970. Este comitê auxiliou as vítimas do regime civil-militar iniciado com o golpe de 1964 e manteve-se na luta pelo retorno da democracia brasileira. Poderiam ainda ter explicado aos seus leitores que a neta de Marc Bloch se casou com um brasileiro, Hamilton Lopes dos Santos, refugiado político do Brasil e depois do Chile, tendo chegado na França em 1973 em razão do golpe de Pinochet. Poderiam, enfim, ter anunciado que dois dos bisnetos de Marc Bloch, Iara e Marc-Louis, são franco-brasileiros.

Conseguem imaginar a reação de meu avô diante do espetáculo dos deputados que votaram pelo afastamento de Dilma Rousseff em nome de suas esposas, de seus filhos, de Deus ou de um torturador? Imaginem ainda sua reação diante de um presidente interino que formou um governo exclusivamente de homens e cuja primeira medida foi suprimir o Ministério da Cultura e o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, suspendendo e reduzindo diversos programas sociais, como o Minha casa, minha vida. Ministros empossados são investigados por corrupção e alguns foram exonerados após a divulgação de conversas nas quais admitiam que o afastamento de Dilma não tinha senão um objetivo: parar as investigações contra a corrupção. Imaginem a reação de meu avô!

O presidente francês, François Hollande, foi eleito com 51,9% dos votos em 2012 e sua popularidade não passava de 16% em maio. No entanto, seus adversários políticos sequer sonharam em contestar sua legitimidade conquistada nas urnas, apenas estão se preparando para as próximas eleições, como em toda democracia digna deste nome. Não pode haver democracia sem o respeito às eleições. Contudo, um grande jornal como este aplaude o confisco do voto popular.

Mas deixo a palavra ao historiador Fernando Nicolazzi, integrante do grupo de Historiadores pela democracia, para quem solicitei escrever este direito de resposta com outras vozes.

O convite feito por Suzette Bloch para juntar minhas palavras às suas, no ato solidário e indispensável de combater a impostura de um jornal comprometido, em cada linha de seus editoriais, com a defesa de um golpe de Estado em curso, não poderia ser recusado. Este mesmo jornal, que há alguns meses disse um “basta!” à democracia, ecoando o gesto autoritário cometido pelo Correio da Manhã em 1964, agora direciona seus impropérios ao grupo de historiadores e historiadoras que atuam em defesa dos princípios democráticos de nossa sociedade. Faço parte deste grupo e estive na audiência realizada com a presidenta eleita Dilma Rousseff no último dia 7 de junho.

O editorial de 14 de junho, que pretende definir o “lugar de Dilma na história”, faz menção a palavras escritas por Marc Bloch, desvinculando-as irresponsavelmente daquele que as escreveu. Nesse sentido, instrumentaliza politicamente o nome do historiador francês, autor de uma apologia da história elaborada no momento mesmo em que atuava na resistência contra o fascismo e em defesa das liberdades democráticas. Suzette Bloch, em justificável indignação, já apontou acima o desrespeito ético e a desonestidade intelectual que caracterizam este texto. Quanto a isso não cabem aqui outras palavras.

Porém, é preciso fazer frente também à outra dimensão contida naquele editorial: sua falaciosa representação dos historiadores e historiadoras que assinaram o manifesto, definidos ali como intelectuais “a serviço de partidos políticos”, comprometidos com a elaboração de um “pensamento único”, “bajuladores do poder”. O editorial traz ainda as marcas da sua baixeza moral ao sugerir, sem qualquer respaldo aceitável, que muitos dos participantes do encontro com a presidenta a “detestam”. Nada mais desonesto, nada mais mentiroso! Mas também nada mais compreensível!

Afinal, não é difícil compreender que, para setores da sociedade comprometidos com a manutenção da exclusão em suas diferentes formas, a defesa da democracia e da inclusão social cause incômodo e provoque atitudes como esta que, faltando com a verdade, apenas encontra amparo na ofensa e na intolerância. Além disso, é fácil compreender que essa seja a única forma de linguagem política assumida pelo jornal, que já definiu os opositores ao golpe de “matilha de petistas e agregados”: a propagação do seu ódio na busca de cumplicidade, como se ele fosse compartilhado por todas as pessoas. Basta acompanhar as inúmeras e diversas intervenções dos Historiadores pela democracia para constatar quão caluniador e distante dos fatos é o editorial.

O golpe parlamentar, jurídico e midiático em curso ataca direitos sociais, políticos e civis que são fundamentais para a existência da democracia. Tais direito foram conquistas feitas pela sociedade e não simples concessões governamentais. Lutar contra este golpe não significa defender um governo ou um partido político, mas sim defender a vigência de princípios básicos de cidadania, considerando que a justiça social deve ser um valor preponderante em nossa sociedade. Foram estas razões que me fazem participar do grupo, além da convicção íntima, enquanto historiador e enquanto cidadão, de que posicionar-se pela democracia se coloca hoje como um imperativo incontornável na nossa vida pública.

Em um texto que pretende dizer o que deve ser o exercício da historiografia, lemos apenas o uso inconsequente da história e a utilização deturpada da obra de um historiador que soube como poucos escrever sobre o próprio métier. Apesar da indignação causada, o editorial cumpriu seu papel esperado, sem nenhuma surpresa. E ao menos algo positivo ficará dessa situação: não será preciso aguardar historiadores futuros para colocar o Estadão em seu devido lugar na história, ou seja, ao lado dos golpistas do passado, os mesmos que em 2 de abril de 1964 comemoraram a vitória do “movimento democrático” que hoje conhecemos como ditadura civil-militar e que, além de vitimar milhares de pessoas, ampliou a desigualdade social no Brasil. Seus editorialistas continuam realizando com esmero essa função no presente.

*O texto foi enviado para o portal Estadão, como resposta ao editorial publicado em 14/06/2016. Não houve resposta por parte dos editores.

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Carta aberta ao presidente da OAB

por Isaac Yarochewsky

Excelentíssimo senhor Claudio Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, venho neste espaço manifestar o meu inconformismo e de cerca de pelo menos 13 mil advogados que assinaram nota de repúdio contra a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em favor do impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff.

Como diz a referida nota e não é despiciendo lembrar:

A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.

A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB (as de 1934 e 1937 silenciaram), tornando obrigatória a participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.

No dia 27 de abril de 1963, o Presidente João Goulart aprovou a lei n.º 4.215, que seria o segundo Estatuto daAdvocacia no Brasil.

No tocante à ditadura militar, a luta da OAB –  que incialmente apoiou o golpe de 1964 -possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destacar-se o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período.

Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como “Diretas Já!”).

 Lamentavelmente, vossa excelência e os Conselheiros Federais que votaram favoravelmente ao impeachment desprezaram na decisão tomada os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Embora vossa excelência negue, a postura tomada se aproxima da que a OAB tomou em 1964 quando apoio o golpe militar.

O fato do instituto do impeachment está previsto na Constituição da República por si só não exclui o caráter golpista daqueles que como a OAB defendem a medida extremada e de exceção. Insatisfação popular, crise política, crise econômica ou qualquer outra justificativa que não a caracterização, sem sombra de qualquer dúvida, da prática de crime de responsabilidade não é motivo suficiente, legal e legítimo para o impeachmentda Presidenta da República.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves,

“a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

Os nomes Raymundo Faoro, Hermann Assis Baeta, Márcio Thomaz Bastos, José Roberto Batochio, Rubens Aprobato Machado, Cezar Britto entre outros ficaram marcados na galeria dos ex-presidentes da OAB pela defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e advogadas, mas sobretudo, pela defesa da democracia e do Estado de Direito.

Tristemente, seu nome ou será esquecido ou será lembrado dentre aqueles que se aliaram as forças conservadores e autoritárias, a mídia reacionária e golpista, aos interesses escusos dos que fazem coro aoimpeachment da Presidenta eleita democraticamente em eleições livres e diretas com cerca de 55 milhões de votos.

Senhor Presidente, esteja certo que a história não lhe absolverá.

Belo Horizonte, 27 de março de 2016.

Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado OAB-MG 47.898


Sem título-1Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal da PUC Minas, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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A velha corrupção

CARTA ABERTA AOS JOVENS SOBRE AS ELEIÇÕES
por Sidney Chalhoub, historiador e professor da Unicamp

Sidney Chalhoub é professor de História na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A violência do debate eleitoral no momento causa perplexidade aos jovens de idade semelhante aos que tenho em casa, que talvez acompanhem pela primeira vez, “ligados” de verdade, uma campanha eleitoral dessa importância para o país. Especialmente em São Paulo, a grande imprensa produziu um verdadeiro clima de guerra civil midiática em torno desta eleição, desinforma o quanto pode, confunde e manipula. São anos a fio de fogo cerrado contra o governo, em matérias jornalísticas cujos autores assumem o ar arrogante de ilibados defensores da ética e do interesse público.

A insistência no tema da corrupção, como se o atual governo tivesse inventado semelhante mostrengo, é uma combinação ácida de ignorância e hipocrisia. Vamos primeiramente à ignorância histórica, na qual a grande imprensa chafurda com grande desenvoltura. A corrupção está, por assim dizer, no código genético do Estado brasileiro. Nas primeiras décadas após a Independência, período de formação do Estado nacional, a fonte principal da corrupção foi o tráfico ilegal de africanos escravizados. Ao negociar o reconhecimento de nossa Independência no exterior, o Brasil contou com o apoio da Inglaterra em troca do compromisso de não continuar a capturar e escravizar africanos por meio do tráfico negreiro. Em respeito aos acordos internacionais firmados pelo país, o parlamento brasileiro aprovou uma lei de proibição do tráfico africano em 7 de novembro de 1831. Todavia, os africanos continuaram a chegar. Entre 1831 e o início da década de 1850, quando o tráfico realmente acabou por força da aplicação de uma nova lei, 750 mil africanos foram introduzidos no Brasil por contrabando e escravizados à revelia das leis do país.

O tráfico negreiro ilegal coincidiu com o desenvolvimento da cafeicultura no Vale do Paraíba fluminense e paulista. Em meados do século XIX, era comum que cerca de 80% dos trabalhadores das fazendas de café dessa região fossem africanos ilegalmente escravizados. Para dizer as coisas com clareza: a riqueza dos barões do café e a prosperidade das províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo foram construídas por meio da escravização em massa de africanos sequestrados em seu continente de origem e trazidos para o Brasil ilegalmente. O negócio contou com a prática de corrupção em todas as escalas do governo do país e envolveu amplos setores da sociedade, desde os empresários envolvidos no tráfico, outros empenhados em manter a clandestinidade das operações, até os intermediários e fazendeiros que adquiriam os escravizados.

Basta de informação, oferecida aqui apenas para contrabalançar a ignorância histórica de boa parte da mídia nativa. Em especial quanto aos jornalões do Estado de São Paulo, eles deviam enrubescer de vergonha cada vez que insinuassem a virtude própria para enfatizar a corrupção alheia. Um deles, àquela época chamado A Província de São Paulo, foi fiel defensor dos proprietários de gente criminosamente escravizada. Quanto a este assunto, desde a sua fundação, em 1875, foi conivente com a Velha Corrupção. Sim, “Velha Corrupção”, para marcar bem o tamanho histórico do problema que os jornalões cismam de atribuir ao atual governo, apenas no intuito de desinformar e tentar influir no resultado das eleições.

Portanto, chega de hipocrisia, de usar dois pesos e duas medidas. No país independente, a corrupção surgiu junto com o Estado em formação, nele se incrustou e é uma tragédia que aí continue. Assim como continua a grassar na sociedade, como parece óbvio, presente às vezes nas falas dos próprios sujeitos que, ao mesmo tempo, vociferam contra os corruptos no Estado e se dedicam com afinco a viciar concorrências públicas, a bolar estratégias para sonegar impostos diversos, até para ingressar nos aeroportos do país com muambas variadas e outras baixezas do gênero.

Chega de hipocrisia. Onde estava a disposição de investigação da grande mídia quando o governo do PSDB, segundo se dizia, comprava os votos de parlamentares para aprovar a lei que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso? O chamado “mensalão do PSDB mineiro”, origem do outro do qual tanto se falou, por onde anda? As denúncias de irregularidades nas privatizações tucanas de empresas públicas –algumas vendidas a preço de banana – mereceram a devoção investigativa da grande imprensa? Trens? Metrô? Tudo anda assim tão dentro dos conformes em São Paulo, a nossa Tucanolândia?

A corrupção é tema complexo e difícil. Não há governante, no Brasil, que dê cabo disso numa penada. Muita coisa se pode e deve fazer para livrar o país da Velha Corrupção. Para começar, o governo precisa ter disposição para enfrentar o problema e tem de garantir a eficácia e a independência dos órgãos encarregados de investigar, processar e punir os responsáveis. O governo Dilma foi exemplar nesses quesitos. Por conseguinte, a hipocrisia de caluniá-lo por isto é especialmente danosa à democracia e ao atual processo eleitoral.

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