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[IGOR FUSER] A América do Sul em busca da riqueza energética

O portal Outras Palavras acaba de publicar um texto de Igor Fuser, doutor em ciência política e professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, analisando como os países sul americanos conseguiram, a partir da virada para o século XXI, reconquistar o controle da exploração de suas reservas de recursos energéticos, antes controlada por empresas estrangeiras.

O texto abaixo, cujo título original é “O nacionalismo de recursos no século 21”1, corresponde ao capítulo 10 do livro “Energia e Relações Internacionais” (Editora Saraiva, 2013), de Igor Fuser. O autor, que ofereceu o texto aos leitores de “Outras Palavras”, convidou a todos para o lançamento do livro, junto com debate de sua obra, realizado nesta quinta-feira (26), às 18h, no curso de Relações Internacionais da PUC de São Paulo, Sala 117-A Prédio Novo (Rua Ministro Godói, 969 – Perdizes – São Paulo.

Gasoduto boliviano: em 2006, país nacionalizou uma de suas riquezas naturais mais importantes.

O NACIONALISMO DE RECURSOS NO SÉCULO 21
por Igor Fuser | para o Outras Palavras

Como países da região reconquistaram, a partir da virada do século, petróleo, gás e eletricidade antes controlados por empresas estrangeiras

O papel do Estado na gestão dos recursos energéticos

Igor Fuser

Igor Fuser, doutor em Ciência Política pela USP e professor do curso de Relações Internacionais da UFABC.

No período que se inicia em 2000, a tendência de alta dos preços da energia inverteu a prolongada depreciação dos recursos energéticos ao longo das décadas de 1980 e 1990. No mundo inteiro, fortaleceu-se a posição das empresas estatais de hidrocarbonetos em sua relação com as transnacionais. Conforme já foi relatado no Capítulo 5, atualmente 77% das reservas mundiais de petróleo se encontram sob o controle de estatais ou semiestatais. Essas empresas – conhecidas pelo acrônimo em inglês NOCs, de National Oil Companies – administram seus recursos energéticos a partir de interesses que nem sempre coincidem com as prioridades do mercado internacional e dos países mais desenvolvidos2. As NOCs, como agentes das políticas públicas traçadas pelos respectivos governos, geralmente buscam outros objetivos além de maximizar a extração e os lucros, tais como a redistribuição da renda nacional, a geração de receitas fiscais e a promoção do desenvolvimento. Estimulados pela alta dos preços, os governos em todos os países produtores de hidrocarbonetos têm procurado reforçar o controle sobre esses recursos, adotando medidas voltadas para ampliar a sua participação na renda petroleira, ou seja, nos excedentes gerados pelas exportações de petróleo e gás natural.

No plano político, essa postura se traduz no chamado nacionalismo de recursos, ou seja, a gestão dos recursos energéticos – especialmente os hidrocarbonetos – pelos Estados proprietários das reservas a partir de critérios de “interesse nacional”, o que geralmente inclui a elevação das receitas fiscais até o máximo possível, o foco no desenvolvimento econômico e social e a preservação das reservas com vistas ao benefício das gerações futuras. A Rússia, para citar apenas um exemplo, adotou a partir da posse do presidente Vladimir Putin, em 2000, uma política de reestatização parcial das empresas de petróleo e gás que haviam sido privatizadas após a dissolução da União Soviética. Entre outras iniciativas que desagradaram os governantes ocidentais, Putin obrigou empresas estrangeiras, como a Shell e a BP, a vender à companhia semiestatal Gazprom grande parte das suas ações nos projetos de exploração de petróleo e gás na Sibéria3. Os críticos ocidentais argumentam que, ao agir dessa maneira, o governo russo bloqueia os investimentos necessários para ampliar a sua produção de combustíveis. A resposta de Moscou é que, enquanto os preços mundiais da energia estiverem em alta, não é preciso ter pressa em explorar as reservas do país.

Uma faceta importante na mudança do paradigma de governança energética diz respeito ao marco regulatório da exploração dos hidrocarbonetos. O modelo tradicional de concessão da propriedade das reservas está em declínio e só sobrevive nos EUA e em alguns países europeus, como Reino Unido e Noruega4. Para substituir as concessões, a fórmula adotada atualmente no mundo inteiro é do contrato de produção partilhada (Production Sharing Agreement, em inglês), pelo qual o Estado se associa a uma empresa estrangeira nos termos de um acordo que define as condições de prospecção, exploração e produção.

O contrato estabelece o prazo de duração da parceria e a área a ser explorada, definindo também um valor mínimo para os investimentos a serem feitos pela empresa estrangeira e o regime de cobrança de impostos e taxas. O investidor deposita uma quantia para ter acesso à área onde se imagina existirem hidrocarbonetos – o bônus. O investidor arca, sozinho, pelos riscos da empreitada, independentemente de encontrar ou não hidrocarbonetos a serem explorados. Em caso de sucesso, o valor da produção é dividido com o Estado, em termos previamente combinados. Todas as despesas com a exploração do campo ficam por conta da empresa contratante, que irá recuperar os seus gastos com os lucros da produção.

A reversão das políticas neoliberais na América Latina

Nos países latino-americanos, a alta dos preços no mercado global da energia trouxe um poderoso alento para a retomada da tendência histórica de políticas nacionalistas na exploração dos hidrocarbonetos. Ao longo de todo o século 20, a América Latina protagonizou episódios que se tornaram referência na disputa global entre os Estados nacionais e as empresas transnacionais pelo controle do petróleo. Na Argentina, em 1922, criou-se a primeira empresa estatal para a prospecção e produção de petróleo, a Yacimientos Petroliferos Fiscales (YPF). Em 1936, a Bolívia se tornou o primeiro país do mundo – depois da União Soviética – a expropriar uma empresa petrolífera estrangeira5. Dois anos depois, em 1938, o México deu um passo adiante e instaurou o monopólio estatal do petróleo pela primeira vez em um país capitalista, expropriando, a exemplo da Bolívia, as transnacionais que operavam em seu território. E a Venezuela, muito antes de nacionalizar o seu petróleo, em 1976, já exercia um papel de liderança na luta global pela apropriação da renda petroleira. Em 1948, inaugurou o movimento internacional pela repartição dos ganhos entre os Estados produtores e as empresas concessionárias na base de 50-50, adotando uma medida unilateral nesse sentido, imediatamente imitada pelos países do Oriente Médio6. Mais tarde, em 1960, o governo venezuelano voltou a se destacar como o autor da proposta de criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a OPEP. Este capítulo apresenta, a seguir, a retomada das políticas de nacionalismo de recursos em quatro países sul-americanos a partir do início da década de 2000.

Venezuela: recuperação da soberania petroleira

A Venezuela reassumiu seu papel de vanguarda no cenário global da energia no governo de Hugo Chávez, que chegou à presidência, em dezembro de 1998, com uma plataforma eleitoral em que se sobressaía a retomada do controle da riqueza petroleira pelo Estado a fim de utilizar as receitas dessa indústria em benefício da maioria da população, mergulhada na pobreza. Foi por iniciativa de Chávez que a OPEP, a partir de 2000, adotou uma política restritiva na oferta global de petróleo a fim de elevar os preços do produto. De fato, o preço do barril de petróleo, que era de US$ 16,2 no início de 1999, passou para pouco mais de US$ 20 às vésperas dos atentados de 11 de setembro de 20017. Essa mudança nas políticas da Opep deu o impulso inicial à tendência altista – por efeito de motivos estruturais e do crescimento acelerado da demanda – e se mantém até a atualidade. No plano doméstico, Chávez tomou uma série de medidas para recuperar o controle do Poder Executivo sobre a empresa estatal PdVSA, que passava por um processo de privatização indireta (a chamada “abertura petroleira”), e sobre as reservas petrolíferas do país, parcialmente entregues à exploração por empresas estrangeiras por meio de joint ventures com a PdVSA8.

Em novembro de 2001, um Congresso de maioria chavista aprovou a Ley Orgánica de Hidrocarburos, que aumentava os repasses de receitas da PdVSA para o orçamento federal e reduzia drasticamente a margem de autonomia da empresa estatal em relação ao poder público. Chávez passou a ser acusado pela grande mídia e pelos setores empresariais conservadores de dividir o país, de atentar contra a propriedade privada e de planejar a implantação de um regime político nos moldes cubanos. O descontentamento desses setores culminou com o golpe de Estado civil-militar de 11 de abril de 2002, que contou com a participação da maioria dos executivos da PdVSA. O golpe fracassou, mas os opositores de Chávez lançaram uma nova tentativa golpista com uma paralisação (locaute) deflagrada a partir da PdVSA, em dezembro de 2002, que levou a economia do país à beira do colapso. O movimento se desfez depois de três meses de intenso confronto social, sem atingir seu objetivo de depor o presidente. O governo demitiu 12 mil funcionários da PdVSA (o equivalente a 40% dos efetivos da estatal) por envolvimento na paralisação.

Fortalecido pelas desastradas tentativas golpistas e, mais ainda, pela vitória no referendo revogatório do mandato presidencial, realizado – por convocação das forças oposicionistas – em agosto de 2004, Chávez aprofundou o rumo nacionalista de sua política para os hidrocarbonetos. Em 2005, o governo venezuelano declarou ilegais os 32 convênios firmados com empresas petroleiras transnacionais, obrigando-as a migrar para empresas mistas sob o controle da PdVSA, que passou a ter uma participação mínima de 60% nas novas joint ventures. Os royalties cobrados sobre esses empreendimentos foram aumentados de 16,7% para 33,3%. A mudança na composição da receita fiscal, aumentando os royalties e reduzindo os impostos sobre os lucros, tinha o objetivo de restringir a margem para que as empresas pudessem evadir ou sonegar impostos por meio de manobras contábeis. Como explica o analista argentino Diego Mansilla, o governo venezuelano continuava a reconhecer a necessidade dos investimentos externos, mas passava a atribuir a eles um papel complementar aos aportes estatais – e instaurava a PdVSA como o ator dotado do poder de decisão9. No ano seguinte, 2006, as mesmas regras foram estendidas para as parcerias com as empresas estrangeiras na exploração do petróleo superpesado da Faixa do Orenoco. Em ambos os casos, a maioria das petroleiras transnacionais aceitou as novas condições do governo venezuelano. Das 22 transnacionais petroleiras que operavam no país, apenas quatro – a italiana ENI, a francesa Total e as estadunidenses ConocoPhillips e ExxonMobil – rejeitaram os novos contratos, encaminhando o litígio a tribunais internacionais.

As receitas adicionais obtidas graças à revisão das regras fiscais para o petróleo financiaram uma rede de programas sociais de amplo alcance, que permitiram ao governo venezuelano reduzir pela metade, em apenas cinco anos, a parcela da população vivendo em condições de pobreza – de 55,1% em 2002 para 27,5% em 200710. Os salários, a alimentação e o acesso ao estudo e aos serviços de saúde melhoraram intensamente, o que explica os altos índices de apoio popular obtidos por Chávez. Em contrapartida, a PdVSA diminuiu nesse período sua capacidade produtiva, em parte pela queda dos investimentos – já que a maior parte de sua receita passou a se destinar ao financiamento das políticas sociais do governo – e pela perda de um grande número de quadros qualificados em consequência dos conflitos do início da década.

Equador: o petróleo na “Revolução Cidadã”

Um dos principais exportadores regionais de petróleo, o Equador começou a aplicar medidas inspiradas pelo “nacionalismo de recursos” na gestão do presidente Alfredo Palacio, que assumiu o governo, em 2005, em substituição a Lucio Gutiérrez, derrubado em um levante popular de grandes proporções, conhecido como a “Revolução Cidadã”. Em maio de 2006, Palacio expulsou a empresa estadunidense Occidental Petroleum (Oxy), responsável por 20% da produção petroleira do Equador. A medida foi tomada porque a Oxy desrespeitou os termos do contrato assinado com o governo equatoriano ao vender 40% de suas ações à empresa canadense Encana, sem submeter essa transação à aprovação prévia das autoridades11. Em represália, o governo de George W. Bush suspendeu as conversações para a assinatura de um acordo bilateral de livre-comércio nos moldes da ALCA – uma medida de efeito punitivo discutível, já que o novo governo equatoriano vinha demonstrando pouco entusiasmo por esse projeto, iniciativa de seus antecessores. A Oxy, por sua vez, recorreu à arbitragem do Centro Internacional de Ajuste das Divergências sobre Investimentos (Ciadi), mas a decisão desse organismo foi favorável ao Equador.

Mais importante do que o confronto com os EUA no episódio da Oxy foi a decisão de Palacio, tomada um mês antes, em abril de 2006, de rever a repartição dos lucros do petróleo – o principal produto de exportação do país – entre o Estado equatoriano e as transnacionais petroleiras, de modo a ampliar significativamente a parcela arrecadada pelos cofres públicos. De acordo com a Lei de Hidrocarbonetos vigente na época, as empresas privadas que operam os campos petrolíferos equatorianos devem conceder ao Estado ao menos a metade dos chamados “ganhos extraordinários”, ou seja, aos ganhos obtidos pela diferença entre os preços efetivamente recebidos pelas exportações do petróleo e o preço da época da assinatura dos contratos. Ocorre que desde 2003, quando a maioria dos contratos foi assinada, os cálculos da repartição da renda vinham sendo feitos com base nos preços vigentes na ocasião, em torno de US$ 15 por barril de petróleo, quando em 2006 esses valores já ultrapassavam os US$ 70. Com isso, os ganhos das empresas estrangeiras se multiplicaram astronomicamente, enquanto a parcela destinada ao Equador tinha um aumento apenas marginal. A decisão de Palacio obrigou as empresas estrangeiras a ressarcir o Estado equatoriano no valor da diferença em relação aos preços reais, instituindo essa regra para os cálculos a serem feitos daquela data em diante12. Chávez elogiou a medida e, imediatamente depois, ofereceu ao governo de Palacio um acordo para refinar o petróleo equatoriano na Venezuela, com uma economia de US$ 300 milhões por ano13.

As políticas de “nacionalismo de recursos” no Equador se intensificaram a partir da posse, em janeiro de 2007, de Rafael Correa, eleito com o forte apoio dos movimentos sociais e dos setores de esquerda. Portador de um discurso crítico aos EUA e ao neoliberalismo, Correa defendeu em sua campanha um programa de transformações econômicas, políticas e sociais que o aproximou das perspectivas de Chávez e de Morales – com destaque para a proposta, comum aos três presidentes, de convocar uma Assembleia Constituinte encarregada de “refundar” a república. No campo petroleiro, deixou clara sua intenção de adotar um enfoque nacionalista, o que incluiria o regresso do Equador à OPEP, o que de fato se concretizou. Essas posições, que inevitavelmente alteraram o panorama petroleiro equatoriano em prejuízo do capital externo.

Bolívia: a defesa do gás natural

Ideias de soberania energética levaram centenas de milhares de bolivianos às ruas, na primeira década do século 21, para derrubar dois presidentes – Gonzalo Sánchez de Lozada, em 2003, e Carlos Mesa, quase dois anos depois – e eleger um terceiro, Evo Morales. Na Bolívia, a revisão das regras neoliberais para a indústria do petróleo e do gás natural tem seu marco inicial na primeira “guerra do gás”, de outubro de 2003, quando uma insurreição popular derrubou Sánchez de Lozada (principal arquiteto das privatizações na década de 1990) e colocou no topo da agenda política a nacionalização dos hidrocarbonetos, que vinham sendo explorados em condições extremamente favoráveis pelas empresas transnacionais. Entre essas empresas se destacava a Petrobras, na dupla condição de operadora das principais reservas gasíferas da Bolívia e do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), por onde transitam as remessas de gás boliviano que abastecem importantes setores industriais no sudeste brasileiro. O presidente deposto foi substituído pelo seu vice, Carlos Mesa, que se manteve hesitante entre atender as demandas populares e se curvar às pressões das empresas estrangeiras, contrárias a qualquer alteração nas regras do jogo que garantiam a elas uma participação de até 82% na receita obtida com o gás natural. O impasse se resolveu com uma nova rebelião popular – a segunda “guerra do gás”, de julho de 2005 –, que provocou a renúncia de Mesa e a antecipação das eleições presidenciais, com a vitória do principal líder dos movimentos sociais bolivianos, Evo Morales, que assumiu o governo em janeiro de 2006.

Em cumprimento às suas promessas de campanha, Morales anunciou em 1º de maio de 2006 a nacionalização dos hidrocarbonetos, afetando os interesses da Petrobras e das demais transnacionais com negócios na Bolívia. A decisão do governo boliviano provocou uma crise diplomática com o Brasil, que recebia, na época, 50% do seu suprimento de gás natural por meio do Gasbol. A Petrobras protestou contra a “medida unilateral” dos bolivianos, mas o presidente Lula reconheceu a legitimidade de nacionalização com um “ato de soberania” e, contrariando os setores conservadores da sociedade brasileira que propunham represálias contra a Bolívia, trabalhou para desarmar as tensões e buscar uma solução negociada.

Diferentemente das experiências de nacionalização em outros países (e na própria Bolívia, onde medidas similares já tinham sido adotadas no passado), as novas regras adotadas pelo governo boliviano admitem a permanência das empresas estrangeiras na exploração do petróleo e do gás natural. O que mudou, no essencial, foi a divisão da receita obtida com esses recursos, com o aumento da parcela apropriada pelo Estado para até 70% do total, e a garantia do controle estatal sobre a cadeia produtiva dos hidrocarbonetos. Nesse episódio, os únicos ativos efetivamente nacionalizados foram as duas refinarias da Petrobras, que passaram para o governo boliviano, mediante o pagamento de uma indenização acertada entre as duas partes, depois que a empresa brasileira se recusou a permanecer no empreendimento como acionista minoritária. Os investidores estrangeiros acabaram por assinar novos contratos com as autoridades da Bolívia, assegurando assim a continuidade de seus negócios naquele país. Um fator que acabou contribuindo para um desenlace favorável à Bolívia foi a entrada em cena de um terceiro ator – o governo argentino, chefiado por Néstor Kirchner. No auge do conflito entre as autoridades bolivianas e a Petrobras, em setembro de 2006, Kirchner e Morales assinaram um contrato para o fornecimento de gás boliviano à Argentina em volumes similares aos remetidos ao Brasil, que perdeu assim sua condição de único cliente da Bolívia.

A substituição do modelo neoliberal na indústria dos hidrocarbonetos da Bolívia por uma política de soberania energética trouxe benefícios concretos ao país. Com o aumento da arrecadação fiscal sobre as exportações de petróleo e – principalmente – gás natural, a receita do Estado boliviano com esses recursos saltou de uma média de US$ 300 milhões no período anterior à nacionalização para US$ 1,6 bilhão em 2008, depois que os novos contratos já estavam em vigor. A participação da renda dos hidrocarbonetos no Produto Interno Bruto passou de 5,6% em 2004 para 21,9% em 2009, um avanço que se mostra ainda mais impressionante quanto se constata que, nesse mesmo período, o PIB boliviano duplicou, atingindo US$ 19 bilhões em 2009 – um aumento que se deve, em grande medida, aos efeitos do Decreto de Nacionalização14. Mais importante ainda é verificar que o bom desempenho econômico da Bolívia foi acompanhado por melhorias significativas na distribuição de renda, na redução da pobreza e na elevação do padrão de vida da população em geral.

Paraguai: o contencioso de Itaipu

Outro conflito energético entre o Brasil e um vizinho sul-americano — neste caso, o Paraguai – é o que o envolve a energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo, inaugurada 1983, na fronteira entre os dois países. Embora o empreendimento seja compartilhado, formalmente, em partes iguais, por meio da Binacional Itaipu, as regras vigentes durante quase três décadas para o aproveitamento da eletricidade gerada pela usina beneficiavam claramente o Brasil, que até 2011 comprava a baixo preço a quase totalidade da energia destinada ao Paraguai, sem dar ao parceiro a possibilidade de vendê-la livremente no mercado.

O Tratado de Itaipu – assinado em 1973, quando o Brasil e o Paraguai se encontravam sob ditaduras militares – estabelece que cada um dos países tem direito a 50% da energia, sendo que a parte não utilizada deve ser vendida ao outro a preço de custo. Como o Paraguai abastece quase todas as suas necessidades com apenas 5% da eletricidade gerada por Itaipu, os 45% restantes são automaticamente comprados pela estatal brasileira Eletrobrás, que paga por essa energia apenas uma pequena fração dos preços no mercado global15.

A correção dos termos desiguais da parceria energética em Itaipu é uma antiga reivindicação da sociedade paraguaia, que alcançou o primeiro plano da agenda bilateral após a eleição de Fernando Lugo como presidente do Paraguai, em abril de 2008. Apoiado por uma aliança de movimentos sociais e de partidos de esquerda, Lugo apresentou a revisão do Tratado de Itaipu como um dos principais tópicos de sua plataforma eleitoral. Em julho do mesmo ano, Lugo e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva fecharam um acordo pelo qual o Brasil praticamente triplica – de US$ 125 milhões anuais para US$ 360 milhões, em média – o valor do pagamento feito ao Paraguai por abrir mão de sua parte na energia de Itaipu. O acordo estabelece, ainda, que o Paraguai poderá comercializar livremente a sua parcela de energia no mercado elétrico brasileiro ou, ainda, vendê-la a um terceiro país.

Depois de aprovado pelos Congressos dos dois países, o acordo entrou em vigência em agosto de 2011, quando o Brasil efetuou a primeira parcela do pagamento calculado segundo as novas regras. Mas a discussão prossegue, agora em torno da reivindicação paraguaia de que seja feita uma auditoria da dívida do Paraguai para com o Brasil por conta do financiamento da obra.

1 Capítulo 10 do livro Energia e Relações Internacionais, Igor Fuser, Editora Saraiva, 2013.
2 MYERS, Amy; SOLIGO, Ronald. Militarization of Energy: Geopolitical Threats to the Global Energy System, Energy Forum – James A. Baker III Institute for Public Policy of Rice University, Houston (TX), 2008, p.44.
3 KLARE, Michael T.. Rising Powers, Shrinking Planet – The New Geopolitics of Energy. New York: Metropolitan Books, Henry Holt, 2008.
4 SÉRÉNI, Jean-Pierre. “Les Etats s’emparent de l’arme pétrolière”, Le Monde Diplomatique, Paris, Mars 2007, nº 636, p. 18-19.
5 PHILIP, George. Oil and Politics in Latin America: Nacionalist Movements and State Companies. Cambridge (Reino Unido): Cambridge University Press, 1982, p.193-198.
6 YERGIN, Daniel. O Petróleo, São Paulo: Scritta, 1993, p. 444-448.
7 BARROS, Pedro Silva. Venezuela: mudança e perspectivas – A razão chavista. In: CARMO, C.A.; BARROS, P.S.; MONTEIRO, L.V., Venezuela: Mudanças e Perspectiva. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007, p.88.
8 MOMMER, Bernard. Subversive Oil. In: ELLNER, Steve; HELLINGER, Daniel (eds.), Venezuelan Politics in the Chávez Era. Boulder (EUA), London: Lynne Rienner Publishers, 2003, p. 141.
9 MANSILLA, Diego. Petroleras Estatales en América Latina: entre la transnacionalización y la integración. La revista del CCC [revista virtual]. Enero/abril 2008, nº2. 2008.
10 WEISBROT, Mark. An Empty Research Agenda: The Creation of Myths About Contemporary Venezuela, Center for Economic and Policy Research (CEPR), Washington, Março 2008,
11 LE CALVEZ, Marc. El rediseño de los sistemas de governanza petrolera en el Ecuador y Venezuela. In: FONTAINE, Guillaume; PUYANA, Alicia. (coords.), La Guerra del Fuego – Políticas petroleras y crisis energética en América Latina. Quito: Flacso, 2008, p.61.
12 FONTAINE, Guillaume. Petropolítica – Una teoria de la gobernanza energética. Quito, Lima: Flacso, Abya Yala, Instituto de Estudios Peruanos (IEP), 2010, p.199.
13 WEISBROT, Mark. “Latin America: The End of An Era”. International Journal of Health Services, Vol. 36, No.4, 2006.
14 BARROS, Pedro Silva. “O êxito boliviano durante a crise mundial de 2008-2009”. Boletim de Economia & Política Internacional. Brasília: Instituto de Política Econômica Aplicada, 2010.
15 CANESE, Ricardo. A recuperação da soberania hidrelétrica do Paraguai. In: CODAS, Gustavo (org.), O Direito do Paraguai à Soberania – A questão da energia hidrelétrica, pp. 23-142. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

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Jamil Chade entrevista Julian Assange para o Estadão

O Blog do Jamil Chade publicou, em 02 de fevereiro de 2013, uma entrevista com Julian Assange.

Jamil Chade é correspondente do jornal O Estado de São Paulo na Europa desde 2000. Segundo o texto que o jornal insere no final de cada post do blog, Chade foi premiado como o melhor correspondente brasileiro no exterior em 2011, pela entidade Comunique-se. Com passagem por 67 países e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Genebra, Chade foi presidente da Associação de Correspondentes Estrangeiros na Suíça entre 2003 e 2005 e tem dois livros publicados. « O Mundo Não é Plano » (2010) foi finalista do Prêmio Jabuti, categoria reportagem. Na Suíça, o livro venceu o prêmio Nicolas Bouvier. Em 2011, publicou “Rousseff”.

Abaixo segue o texto na íntegra, tal como publicado no blog do Jamil Chade.

LONDRES – A Internet está se transformando no maior instrumento de vigilância já criado e a liberdade que ela representa estaria seriamente ameaçada. A avaliação é de Julian Assange, criador do Wikileaks e que, há sete meses, vive na embaixada do Equador em Londres. Para ele, a web redefiniu as relações de poder no mundo, se transformou no “sistema nervoso central hoje das sociedades” e chega a ser mais determinante que armas. O problema, segundo ele, é que esse poder está agora se virando contra as populações.

O australiano recebeu a reportagem do Estado para uma entrevista sobre seu livro “Cypherpunks, Liberdade e o Futuro da Internet”, que está sendo lançado no Brasil nesta semana pela Boitempo Editorial.

Apesar de aparentar relaxado, não escondia a palidez de sete meses dentro de um escritório. Em junho de 2012, ele optou por pedir asilo ao Equador, diante de sua iminente deportação para a Suécia, onde é acusado de assédio sexual. Segundo ele, sua decisão de pedir refúgio ao governo de Quito tem como meta evitar sua extradição da Suécia para os EUA, onde seria julgado pela difusão de documentos secretos. O Equador lhe concedeu asilo. Mas a polícia britânica indicou que, assim que ele pisar para fora da embaixada em direção ao aeroporto, seria detido. O resultado tem sido um confinamento sem data para acabar.

Mas essa situação não o deixou menos polêmico. Segundo ele, ao colocar informações em redes sociais, internautas pelo mundo estão fazendo um trabalho de graça para a CIA. “Hoje, o Google sabe mais sobre você que sua mãe”, disse. “Esse é o maior roubo da história”.

Assange ainda defendeu seu anfitrião, o presidente equatoriano Rafael Correa, diante de sua ação contra jornais no Equador e que chegou a ser criticado pela ONU.

Sobre o futuro do Wikileaks, Assange já prometeu que, em 2013, um milhão de novos documentos serão publicados. Ao Estado, ele garantiu: “haverá muita coisa sobre o Brasil””. Ao aparecer para a entrevista, Assange vestia uma camisa da seleção brasileira, num claro esforço de criar simpatia no Brasil e numa operação de imagem cuidadosamente trabalhada.

Eis os principais trechos da entrevista e as fotos de Joao Castelo Branco, as primeiras publicadas por um jornal brasileiro desde que o australiano pediu asilo ao Equador.

Julian Assange em entrevista a Jamil Chade, para o Estadão.

Chade – A Internet é o símbolo da emancipação para muitos e foi apresentada como a maior revolução já feita. Mas agora o sr. traz a ideia de que há uma contra-ofensiva a isso tudo. O sr. considera que a Internet está em uma encruzilhada?

Assange – Diferentes tecnologias produzem mais poder para estruturas existentes ou indivíduos e isso tem sido a história do desenvolvimento tecnológico, ao ponto que podemos ver a história da civilização humana como a história do desenvolvimento de diferentes armas de diferentes tipos. Por exemplo, quando rifles, que podiam ser obtidos por pequenos grupos, eram as armas dominantes em seu dia, ou navios de guerra ou bombas atômicas. E isso define a relação de poder entre diferentes grupos de pessoas pelo mundo. Desde 1945, a relação entre as superpotências dominantes tem sido definida por quem tem acesso às armas atômicas. Mas o que ocorre agora é que Internet é tão significativa que está começando a redefinir as relações de força que antes eram definidas pelos diferentes sistemas de armas que um país tinha. Isso porque todas as sociedades que tem qualquer desenvolvimento tecnológico, que são as sociedades influentes, se fundiram totalmente com a Internet. Portanto, não há uma separação entre o que nós pensamos normalmente que é uma sociedade, indivíduos, burocracia, estados e internet. A internet é o alicerce da sociedade, suas artérias, os nervos e está conectando os estados por cima das fronteiras. A Internet é um centro, se não for o centro, da nossa sociedade. Ela está envolvida na forma que uma sociedade se comunica consigo mesmo, como se comunica entre elas. Não é só simplesmente um sistema de armas ou fonte energia. Não é certo pensar como se fosse o sangue da sociedade. É o sistema nervoso central da socidade. Portanto, se há um problema na Internet, há um problema com o sistema nervoso da sociedade. Agora, víamos antes a internet como uma força liberatadora, que garantia às pessoas que não tinham informação com informação e, mais importante ainda, com conhecimento. Conhecimento é poder. Outras coisas tambem são poder. Mas ela deu muito poder a pessoas que antes não tinham poder. E não apenas mudou a relação entre os que tem poder e aquelas que não tem, dando conhecimento àqueles que não tinham conhecimento. Mas também fez todo o sistema funcionar de forma mais inteligente. Todos passaram a poder tomar decisões mais inteligentes e puderam passar a cooperar de forma mais inteligente. Agindo contrário a essa força está a vigilância em massa criada por parte do estado.

Chade – De que forma estaria ocorrendo essa vigilância em massa?

Assange – As sociedades se fundiram com a internet, diante do fato de que comunicações entre os indivíduos ocorrem pela Internet, os sistemas de telefone estão na Internet, bancos e transações usam a Internet. Estamos colocando nossos pensamentos mais íntimos na Internet, detalhes de comunicações e mesmo entre marido e muher, nossa posição geográfica. Enfim, tudo está sendo exposto na Internet. Isso signifca que grupos que estão envolvidos em vigilância em massa tem conseguido realizar uma transferencia em massa de conhecimento em sua direção. Os grupos que já tinham muito conhecimento agora tem mais. Esse é o maior roubo que de fato já ocorreu na história. Essa transferência de conhecido, de todas as comunicações interceptadas para agências nacionais de segurança e seus amigos corporativos. A tecnologia está sendo desenvolvida para essa vigilância em massa está sendo vendida por empresas de países, como a França, que vendeu um sistema de vigilância para o regime de Kadafi. Na África do Sul, há um sistema desenhado para gravar de forma permanente todas as ligações que entram e saem do país e as estocam por apenas US$ 10 milhões por ano. Está ficando muito barato. A população mundial dobra a cada 20 anos. O custo de vigilância está caindo pela metade a cada 18 meses.

Chade – Mas, justamente o sr. citou Kadafi. Muito acreditam que a Primavera Árabe só ocorreu graças à Internet. Não teria sido esse o caso?

Assange – Há uma série de histórias tradicionais de um longo trabalho de ativistas, de sindicatos e até de clubes de futebol que tiveram um papel importante na Tunísia e no Egito, os Ultras. O que é realmente novo? Bom, algumas coisas: o ativismo pan-arábico é algo novo e potenciado pela web. Diferentes ativistas em diferentes países se conectaram entre si pela web, trocando dicas, identificando quem era bem e quem era mau. O movimento dos Ultras vieram da Itália para os clubes da Tunísia e Egito. Como? Pela Internet. E então há o Wikileaks, jogando muita informação e essa informação então foi atacada pelo regime na Tunísia e depois pelo Egito. Mas também sendo disseminada pelo Egito e Tunisia. Mais importante ainda, essa informação foi disseminada para fora desses países, a tal ponto que ficou difícil para os Estados Unidos e Europa defenderem seus tradicionais aliados.

Chade – O sr. aponta para o poder de redes como Facebook e Google. Confesso que não tenho certeza que Mark Zuckerberg (criador do Facebook) pensou nisso tudo quando estava criando o site. Como é que se tornaram tão poderosos e como é que são, como o sr. diz, usados contra civis?

Assange – Google, essencialmente, sabe o que você estava pensando. E sabe também (o que vc pensou) no passado. Porque quando você tem algum pensando sobre algo, quer saber algum detalhe, você busca no Google. Sites que tem Google Adds, que na verdade são todos os sites, registram sua visita. Portanto, Google sabe todos os sites que você visitou, tudo o que você buscou, se você usou gmail ou email. Então ele te conhece melhor que você mesmo. Um exemplo: você sabe o que você buscou há dois dias, há três meses? Não. Mas o Google sabe. Google conhece você melhor que sua mãe. Claro, mas alguém pode dizer: Google só quer vender publicidade. Portanto, quem se importa que eles estejam fazendo isso. Mas, na realidade, todas as agências de inteligência americana e de aplicação da lei tem acesso ao material do Google. Eles acessaram isso em nosso caso.

Chade – Como fizeram isso?

Assange – Eles usaram instrumentos como cartas da agência de segurança nacional e mandados para buscar os dados de email das pessoas envolvidas em nossa organização. Isso saiu do Google, da conta do Twitter, onde pessoas entraram para acompanhar a nossa conta. No caso do Facebook, é algo impressionante. As pessoas simplesmente estão fazendo bilhões de centenas de horas de trabalho gratuíto para a CIA. Colocando na rede todos seus amigos, suas relações com eles, seus parentes, relatando o que estão fazendo, dizendo que vi aquela pessoa naquela festa, aquela pessoa naquela loja. É um incrível instrumento de controle. Países como a Islândia tem uma penetração do Facebbok de 88%. Mesmo que você não esteja no Facebook, você pode ter certeza que teu irmão está e está relatando sobre você, ou sua namorada está relatando sobre você. Não há como escapar. Agora, quando uma organização como Facebook diz que as pessoas querem fazer isso…

Chade – Claro, essa é justamente a minha questão: como o sr. explica que pessoas de diferentes culturas e religiões estão dispostas a revelar suas vidas diante da web?

Assange – Claro, sobre o que é que você está paranoico. Você pode dizer: bom, estou fazendo isso de forma voluntária e é mais importante estabelecer conexões sociais que se preocupar com um aparato de um estado totalitário. O problema é que isso não é verdade. As pessoas dizem que querem compartilhar algo apenas com meus amigos e amigos de meus amigos, mas não com meus amigos e com a CIA. É uma decepção o que está ocorrendo. As pessoas estão sendo enganadas em desenvolver essa atividade.

Chade – Entendo esse ponto claramente. Mas estamos vendo também censura na China, no Irã e em Cuba, países que parecem estar de fato mais temerosos da Internet. Isso não mostraria que a web é mais ameaçadora para esses regimes que para os civis?

Assange – Acho que você não pode generalizar “esses regimes”. Temos de olhar cada um deles de forma apropriada. Pessoas censuram por um motivo. Censuram porque tem medo, ou porque querem ter mais poder. Normalmente, eles querem manter seu poder. Porque o Irã censura?Bom, porque teme que pessoas dentro do Irã sejam influenciadas por material em persa publicado fora do Irã. E quem publica isso? Bom, alguns são de dissidentes genuínos. Mas também há empresas de fachada, criadas pelos israelenses, pelos Estados Unidos. Isso é umm fato. Inclusive pela BBC em Persa. Denunciamnos essas empresas de fachada no Wikileaks e suas estruturas de financiamento, e mesmo empresas israelenses. Agora, é algo saudável que governos estejam temerosos do que as pessoas pensam. Estranhamente, é um sinal otimista que a China, com toda sua censura e vigilância, está com medo ainda do que sua população pense. Por exemplo, a China baniu o Wikileaks em 2007. Pelo que sabemos, foi o primeiro país a banir. Temos tido uma espécie de guerra para superar o firewall chinês. De alguma forma, é um sintoma positivo.

Chade – Porque? Esse raciocínio não vai contra seu princípio de liberdade no fluxo de informação?

Assange – Sim. Mas é um bom sintoma. Em um país onde as relações estão tão fiscalizadas e a vigilância está enraizada que o poder não precisa se preocupar com o que as pessoas pensam, esse é o maior problema.

Chade – Voltando à questão da liberdade do fluxo de informação. Wikileaks teve um imenso impacto em alguns países. Mas há quem ainda questione: bem, os documentos foram obtidos de forma ilegal. Qual sua avaliação sobre esse argumento de que, por eles terem sido obtidos de forma ilegal, não são informações legítimas?

Assange – Generais não definem a lei. Ou pelo menos não deveriam. Se falamos da situação ameriana, há toda uma série de leis se queremos falar de legislação e foi perfeitamente legal.

Chade – A obtenção dos documentos ?

Assange – Sim, a forma que foram obtidos. Militares americanos não tem direitos na lei americana de encobrir crimes. De fato, isso é algo explícito. Não se pode usar apenas a classificação de documentos para manter um crime sigiloso. Mas também podemos dizer: quem é que fez a lei ? Obviamente são os interesses militares. Nós, como editores, temos de levar essas leis à sério? Nós não levamos elas a sério. Quer dizer, é um conflito em relação a onde você estabelece uma linha. Muito foi dito sobre isso e muito do que foi dito está filosoficamente falido. Há uma forma simples de entender. Não é Deus que estipula essa fronteira para todos nós. Diferentes organismos tem diferentes responsabilidades. As vezes, entidades policiais tem a responsabilidade de manter algo secreto. Uma investigação sobre a Máfia, deve ser mantida em sigilo.Outras organizações, como editores e jornais, tem a responsabilidade perante o público, que é de publicar nformação que ajude o público a decidir e entender o mundo. Essas diferentes responsabilidades não devem ser contaminadas uma pela outra.

Chade – Trazendo esse debate para a América Latina, como o sr. avalia o comportamento de governos diante da Internet e da imprensa em geral ?

Assange – É bem variado e tem vários problemas. Acho que, comparado com o resto do mundo, comparado com Europa, EUA, Sudeste Asiático, a região está bastante bem.

Chade – Alguns dos críticos apontam para o fato de que o presidente (do Equador) Rafael Correa ataca a imprensa. Como o sr. se sente sobre isso, e porque escolheu essa embaixada (do Equador) para vir ?

Assange – Pelo amor de Deus. Eles deveriam ser atacados com muita frequência. A primeira responsabilidade da imprensa e em primeiro codifo de ética é acuracy. Tudo começa com você precisando dizer a verdade. Essa precisa ser a primeira coisa. E também ser representativa. Não é porque sua organização é de propriedade de alguma família. Há um grande problema na América Latina com a concentração na mídia. Ainda que, se há seis famílias que controlam 70% da imprensa no Brasil, o problema é muito pior em vários países. Na Suécia, 60% da imprensa é controlado por uma editora. Na Austrália é muito pior, 60% também da imprensa escrita é controlada por Murdoch. Portanto, quando falamos em liberdade de expressão, temos de incluir a liberdade de distribuição, uma distribição adequada e uma das coisas mais importantes que a Internet nos deu é a liberdade na prática de distribuição, se as pessoas estão interessadas no assunto. Não quer dizer que você pode levar algo a um milhão de pessoas com publicidade. Mas você pode montar um blog e, se as pessoas já estão interessados, podem ler.

Chade – Uma pergunta pessoal. Para alguns, o sr. é um herói, outros dizem que é um criminoso, uma ameaça internacional, outros dizem que o sr. é um ativista. Em suas próprias palavras, quem é o sr. ?

Assange – Sou apenas um cara. Todos nós vivemos só uma vez. Todos temos responsabilidades de viver nossas vidas de acordo com nossos princípios e não disperdiácas. Eu só estou tentando fazer isso. Não acho que é necessário que me defina. Na verdade, quando as pessoas se definem, na maioria das vezes estão mentindo. Mas, no lugar disso, devem olhar as ações de uma pessoa e ver se elas são consistentes no longo prazo.

Chade – Porque é que o sr. evita ir à Suécia (onde  a Justiça o busca por acusações de assédio sexual) ?

Assange – Porque eu seria extraditado aos EUA.

Chade – Por qual motivo exatamente ?

Assange – O EUA tem um procedimento contra minha pessoa e contra Wikileaks pelos últimos dois anos. O governo diz em seus próprios documentos internos que a investigação é de um tamanho e natureza “sem precedentes”, citando uma investigação “de todo o governo” americano. É algo sério e que envolve mais de uma dúzia de agências.

Chade – Quais são os próximos passos para o Wikileaks ? O sr. anunciou que vai publicar cerca de um milhão de documentos em 2013. Algo sobre o Brasil?

Assange – Sim. Publicaremos muito sobre o Brasil neste ano. Um material muito interessante.

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