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Tese destaque USP: unidos pela escravidão

A página do Ciência USP lançou uma série de quatro vídeos buscando resumir uma das melhores teses da USP defendidas em 2016: a do doutor Tâmis Peixoto Parron, intitulada “A política da escravidão na era da liberdade: Estados Unidos, Brasil e Cuba, 1787-1846”. Como descrito na página, a tese mostra que esses países usaram laços comerciais para sustentar a política escravocrata, apesar de o século XIX ser marcado pela aspiração à liberdade.

Repercuto aqui os vídeos, sobretudo, por ver dia após dia inúmeros equívocos de interpretação sobre a escravidão africana e o escravismo sendo divulgados na Internet, alimentando pessoas que tentam minimizar os efeitos da escravidão na formação das sociedades americanas sob o argumento de que “eram os próprios africanos quem capturavam, escravizavam e vendiam os negros para os europeus”.

Portanto, recomendo vivamente a todos que dispuserem de alguns minutos para assistirem a esses vídeos, que o façam e reflitam sobre tudo o que têm ouvido por aí na Internet.

DICA: Lembrem-se, em primeiro lugar, que a “escravidão africana” não é um fenômeno homogêneo, isto é, diferentes períodos trazem particularidades que não permitem compreender o escravismo praticado nos séculos XV e XVI da mesma forma que aquele praticado no século XIX. Os vídeos aqui compartilhados tratam, sobretudo, do período final, que se estende de 1787 a 1846.

VÍDEO 1: Cuba, Estados Unidos, Brasil: unidos pela escravidão.

VÍDEO 2: Unidos pela escravidão: a crise do Misouri

VÍDEO 3: A crise da nulificação

VÍDEO 4: História Total: uma inovação na produção acadêmica

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Novas tentativas de relativizar os efeitos da escravidão africana na formação de sociedades contemporâneas da América

Tenho constatado com muita preocupação o aparecimento de muitas pessoas que, tomando como base péssimos livros de “história”, opiniões de Olavo de Carvalho e outros tantos vídeos mal intencionados divulgados pela Internet, buscam minimizar os efeitos nefastos que a escravidão africana legou à formação de sociedades contemporâneas na América. Para isso, utilizam basicamente três argumentos:

  1. Já havia escravidão na África antes da chegada dos europeus;
  2. Os próprios africanos eram os que entravam no interior do continente para capturar outros africanos e vendê-los aos europeus;
  3. Europeus também foram escravizados por africanos entre os séculos XVI e XVIII.

O objetivo de quem usa esse tipo de argumentação é claro, buscam, sobretudo, deslegitimar políticas de ações afirmativas movidas pelo Estado que visam corrigir desigualdades atuais cujas raízes remontam ao sistema escravista europeu. Ao fim de suas argumentações, quase sempre concluem acusando os afrodescendentes de serem “vitimistas” ou “coitadistas” que buscam tirar vantagens a partir da história de sofrimento de seus antepassados.

Pois bem, para não cairmos nessas falácias e argumentações rasas, considero que seja bastante importante dar um pouco mais de atenção a este assunto por aqui, pois percebi que ainda hoje há uma série de pessoas com muitas dúvidas na cabeça em relação ao tema.

Em primeiro lugar, e acho que nem precisaria dizer isso aqui, mas há quem questione quando não vê isso explícito em meus textos. Não estou discutindo a moralidade da escravidão, isto é, se a escravidão negra foi moralmente pior do que a branca ou vice-versa, nem tentando argumentar qual foi mais repugnante que a outra. Não se trata disso. Do ponto de vista moral e, sobretudo, por eu ser um homem da virada do século XX para o XXI, é evidente que eu julgo qualquer tipo de escravidão condenável. No entanto, a discussão a seguir é sobre os efeitos que o histórico da escravidão africana legou à conformação de sociedades americanas tais como o Brasil e os Estados Unidos, por exemplo, e não qual escravidão é pior ou melhor que outra.

Em seguida, é preciso lembrar que a escravidão existe desde a antiguidade, podendo ser observada na formação das diferentes sociedades do mundo antigo como os hititas, os babilônios, os egípcios, os gregos e os romanos, por exemplo. No entanto, a forma de escravização do mundo antigo estava relacionada com as guerras e batalhas que essas sociedades moviam umas contra as outras. Os indivíduos que fossem capturados em batalha, bem como mulheres e crianças presos após uma guerra, eram escravizados pelos vencedores. Não havia, por assim dizer, uma busca continuada por escravos em um determinado lugar para oferecê-los em um mercado e comercializá-los para servirem de mão-de-obra em outro.

Portanto, assim como existia no mundo antigo na Europa e no Oriente Médio, a escravidão também existia na África e na América mesmo antes dos europeus haverem chegado nesses continentes. Populações desses locais também moviam guerras contra seus inimigos e, aqueles que fossem capturados em batalhas, eram escravizados e obrigados a realizar trabalhos forçados, quando não fossem sacrificados em algum ritual religioso.

No entanto, com a chegada do europeu nos continentes africano e americano no decorrer do século XV, a escravidão mudará completamente de feição. Tanto que os historiadores passam a denominá-la de escravidão moderna para diferenciá-la do modelo antigo de escravidão praticado antes dela.

Com a descoberta de ouro e prata na América e o início da colonização europeia no continente, que trouxe consigo as grandes plantações de cana-de-açúcar, tabaco e outros produtos para abastecer o mercado europeu, logo se viu que seria necessário o emprego de grande número de mão-de-obra. Embora alguns nativos do continente americano tenham trabalhado, compulsoriamente ou não, nesses empreendimentos europeus, a demanda pelos produtos americanos eram tão grandes, sobretudo a de ouro e prata, que exigia o emprego cada vez maior de mão-de-obra. Como se sabe, a solução encontrada foi o emprego de escravos que, aprisionados na África, eram transplantados para a América a fim de trabalharem nas minas e plantações. A seguir, o mapa com as principais rotas do tráfico negreiro entre os séculos XVI e XIX.

Rotas do trafico negreiro

Principais rotas do tráfico negreiro entre séculos XVI e XIX.

Aqui é importante lembrar que a Igreja Católica teve um papel fundamental na determinação de que o escravo empregado nos trabalhos na América fossem africanos, uma vez que ela proibia a escravização de indígenas por considerar que esses grupos ainda não conheciam o cristianismo e deveriam ter a oportunidade de se catequizar. Por outro lado, a escravização dos africanos era justificada pela Igreja como um castigo divino, uma vez que os diversos povos daquele continente já havia travado contato com o cristianismo e, ainda assim, preferiam manter suas religiões politeístas ou o islamismo.

Vê-se, desta forma, que a escravidão moderna tinha três aspectos que lhe são bastante característicos:

  1. O escravo era uma mercadoria que podia ser comercializada e herdada;
  2. A existência de um mercado de escravos transatlântico;
  3. A racialização da escravidão.

Analisadas em conjunto essas características revelam a existência de um verdadeiro sistema escravista que nos permite compreender a razão de mais de 12 milhões de africanos terem sido violentamente aprisionados, escravizados e trasladados para outros continentes: o acúmulo de riquezas na Europa. A escravidão moderna, portanto, é apenas uma engrenagem de um sistema muito mais amplo cujo principal fim era garantir o enriquecimento das monarquias europeias e dos muitos envolvidos nas atividades de exploração e colonização do continente americano.

Com isso em mente, podemos voltar à questão que deu origem a este post, isto é, o fato de algumas pessoas pretenderem minimizar os efeitos da escravidão africana na conformação de sociedades contemporâneas, tais como o Brasil e os Estados Unidos, por exemplo, argumentando que já havia escravidão na África muito antes de os europeus chegarem ao continente; que mesmo durante os séculos XV e XIX eram os próprios africanos quem aprisionavam os escravos para comercializá-los aos europeus e, por fim, que norte-africanos também escravizaram europeus por séculos, fazendo-os trabalhar compulsoriamente no norte da África.

Ora, como vimos, a escravidão antiga difere grandemente da escravidão moderna, de modo que alegar que já havia escravidão na África antes de os europeus chegarem ao continente, não diminui o fato de que o sistema escravista criado pelos europeus a partir do século XV foi o responsável pela transposição dos milhões de africanos para o continente africano e, em decorrência disso, pelas consequências do escravismo na formação das distintas sociedades americanas onde houve uso em grande escala de mão-de-obra africana. Mesmo a escravidão promovida pela expansão muçulmana sobre a Península Ibérica, por exemplo, pode ser classificada como uma escravidão de tipo antigo, uma vez que os europeus escravizados eram os indivíduos capturados após terem sido derrotados em batalhas, para não mencionar a existência de um mercado escravista.

Quanto à segunda argumentação, o fato dos próprios africanos irem ao interior do continente para aprisionar e, posteriormente, comercializar os prisioneiros como escravos aos europeus, ela apenas indica mais um agravante do sistema escravista criado pelos europeus que, ao entrar em vigor, transformou o modo de escravidão antiga que existia na África, para atender suas demandas e interesses. É a existência do mercado transatlântico de escravos que demanda a necessidade crescente de mão-de-obra e, por conseguinte, a busca de novos escravos no interior do continente africano. Se antes da chegada do europeu os escravos eram apenas aqueles que eram capturados nas batalhas constantes entre os diversos grupos que viviam na região, agora a captura de pessoas buscava, sobretudo, atender ao mercado negreiro.

Por fim, quanto a última argumentação, a de que norte-africanos muçulmanos escravizaram europeus por cerca de três séculos, uma vez mais se faz necessário comparar os modelos de escravidão empregados pelos norte-africanos e pelos europeus. No caso dos primeiros, trata-se de corsários que capturavam embarcações no Mar Mediterrâneo e aprisionavam suas tripulações, levando-as como escravos para trabalharem onde atualmente se encontram o Marrocos, a Líbia, a Tunísia e a Argélia. Outra forma de se obter escravos eram os ataques surpresas movidos a cidades europeias localizadas nas costas do Mediterrâneo ou do Atlântico, capturando centenas de pessoas que tinham o mesmo destino das anteriores.  Recentemente, Robert Davis, um historiador que estuda o tema levantou uma estimativa, bastante incerta, de que cerca de um milhão de europeus possam ter sido escravizados por norte-africanos entre os séculos XVI e XVIII (ver matéria sobre o assunto publicado na Folha e no The Guardian). No entanto, esses corsários não atacavam apenas europeus, mas também eslavos e africanos da costa oeste, o que torna os números reais de europeus ocidentais escravizados bastante controverso. Independentemente disso, deve-se considerar que no caso da escravidão promovida por norte-africanos:

  1. Os escravos eram capturados em ataques promovidos pelos corsários em mar ou na terra;
  2. Não havia um mercado de escravos;
  3. A escravidão não era racializada.

Tais características acabaram por determinar não apenas um número bastante menor de escravos europeus levados para o norte da África, mas também não teve consequências significativas para a formação de sociedades contemporâneas quer na África, quer na Europa Ocidental, ao contrário do que ocorreu no caso África – América. Assim, quando argumentar que os africanos escravizaram europeus buscando minimizar os efeitos da escravidão africana em sociedades contemporâneas na América você sempre poderá contestar perguntado:

  1. Há, ainda hoje, algum efeito perceptível da escravidão promovida por africanos a europeus nas sociedades americanas onde a força de trabalho desses escravos foi empregada?
  2. Nas sociedades americanas atuais, há descendentes desses europeus que foram escravizados por africanos que sejam discriminados em decorrência desse passado escravista?

As respostas a essas perguntas, evidentemente, serão dois “nãos”, o que nos ajuda a concluir facilmente que erra quem pretende minimizar os efeitos da escravidão africana em sociedades americanas contemporâneas argumentando que os africanos escravizaram europeus, já que os modelos de escravidão empregados por europeus e norte-africanos eram bem distintos e, como não podia deixar de ser, os efeitos da escravidão promovida por estes últimos é pouco significativa se comparada aos efeitos da escravização europeia que, ainda hoje, marcam profundamente a vida de afrodescendentes nascidos na América.

Espero que esse post possa ter contribuído para esclarecer algumas dúvidas em relação aos modelos de escravidão empregados na antiguidade e na época moderna, bem como possa ajudar a refletir quando alguém pretender minimizar os efeitos da escravidão africana na formação de sociedades americanas contemporâneas argumentando a ocorrência de escravidão de europeus e que eram os próprios africanos que escravizavam os africanos. Como disse o poeta, diplomata e historiador Alberto da Costa e Silva, em entrevista à BBC Brasil, penso que…

(Foto: Guilherme Gonçalves/ABL)

“o importante não é que haja cota na universidade. Acho que tem de haver cota em tudo. Se você vai se candidatar a um cargo de atendente de hotel de primeira classe, se você for negro, você tem dificuldade. O preconceito é discriminatório. Ele não impede você de usar o mesmo banheiro, o mesmo bebedouro, mas dificulta o acesso (do negro) às camadas das classes média e alta”.

Para concluir gostaria de deixar um vídeo que preparei como material complementar às minhas aulas de escravidão africana no ensino fundamental e médio. Já havia preparado um post sobre este material aqui, mas entendo ser pertinente deixar o vídeo aqui também.

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Lista de alguns empregadores de escravos em São Paulo

A amiga e também historiadora Flávia Cláudia preparou uma lista contendo os nomes de alguns dos empregadores de escravos em São Paulo. Ela estava divulgando os nomes em seu perfil em uma rede social e achei de bom tom repercuti-la por aqui também.

EMPREGADORES DE ESCRAVOS EM SÃO PAULO – Março de 2015
por Flávia Cláudia

Foto: Divulgação/SRTE-GO.

Fiz a lista dos empregadores de escravos em SP e posso dizer, sem medo de errar. afirmar que está muito, mas muito pouco, não constam trabalhadores em obras da construção civil no geral, não há empresas terceirizadoras de limpeza, nem empregadas domésticas e babás que vivem em domicílio. Quer dizer, avalio que essa lista seria umas 5 vezes maior se trouxesse os casos de escravidão nessas áreas de atuação que todos conhecemos como claramente parasitárias da força de trabalho.

Lista de SP:
1 – 2013 – Ademir Andrade de Oliveira – 705.704.936-68 Fazenda Ouro Verde – zona rural, Itirapuã/SP

2 – 2013 – SP – Amira Fares Kabbara – 02.897.003/0001-03 Oficina de costura – Rua Coronel Emídio Piedade, 92, Pari, São Paulo/SP

3 – 2012 – SP – André Hayata – 224.871.718-04 – Sítio São José – zona rural, Pirassununga/SP

4 – 2012 – SP – Biodiesel Brasil Ltda – 06.928.916/0001-92 – Canteiro de obras – R. João Bonissoni, 2215, Distrito Industrial Pradópolis/SP

5 – 2012 – SP – Confecções Talita Kume Ltda – 06.103.904/0001-29 -Oficina de costura – Rua Silva Pinto, 156, Bom Retiro, São Paulo/SP

6 – 2012 – SP – Construtora Croma Ltda 62.601.000/0001-02 – Canteiro de obras – Rua Olinda Roder Nogueira, 340, Jd Siriemas, Bofete/SP

7 – 2013 – SP – Distribuidora Sulamericana Importação e Exportação Ltda 67.025.452/0001-07 Oficina de costura – Rua Cristina Tomás, 152, Bom Retiro, São Paulo/SP

8 – 2013 – SP – Gep Indústria e Comércio Ltda – 61.075.594/0001-94 Oficina de Costura – Rua Cajurú, 59, Belenzinho, São Paulo/SP

9 – 2009 – SP – J. Ribeiro da Rosa – 07.508.426/0001-08 – Acampamento no Rialto – Serra da Bocaina, zona rural, Arapeí/SP

10 – 2013 – SP – Juan Edwin Mendoza Machicado Confecçoes ME 13.911.155/0001-21 Oficina de costura – Av. Conceição, 2649, Jardim Japão, São Paulo/SP

11 – 2011 – SP – La-Fee Confecções Ltda – 00.138.268/0001-94 – Oficina de costura – Rua Professor Cesare Lombroso, 211, Bom Retiro, São Paulo/SP

12 – 2013 – SP – M P Amorim EIRELI 10.766.351/0001-61 Fenomenal Internacional – Rua Bresser, nº 695/703, Brás, São Paulo/SP

13 – 2013 SP Mar – Quente Confecções Ltda 02.732.234/0002-30 Oficina de Costura – Rua Serra da Raiz, 190, Jardim São João, Guarulhos/SP

14 – 2010 – SP – Sete Sete Cinco Confecções Ltda – 48.687.248/0001-07 Oficina de costura – Rua Serra da Canastra, 110, mezanino, Jardim Planalto, Carapicuíba/SP

15 – 2013 – SP – Silobay do Brasil Confecções Indústria e Comércio Ltda – 11.248.974/0001-05 – Oficinas de Costura – Rua Geraldo Alves de Andrade, 133, Jardim Brasil e Rua General Sócrates, 264, Penha, São Paulo/SP

16 – 2013 – SP – Vixsteel Montagem Ltda – 13.354.569/0001-05 – Obra de construção do terminal do aeroporto de Guarulhos – Guarulhos/SP

17 – 2011 – SP – Zara Brasil Ltda – 02.952.485/0004-91 – Oficinas de costura – Rua Soldado Almir Bernardino, 194, Parque Novo Mundo, São Paulo/SP e Av. Rudge, 513, Bom retiro, São Paulo/SP

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Os novos Navios Negreiros

por André Godinho

Como historiador e professor, sempre achei importante enfatizar a distinção entre trabalho assalariado e escravidão quando ouço ou leio pessoas tratando como a mesma coisa. Tipo “nada mudou com a Lei Áurea, a exploração continua a mesma!”. A isto, costumo responder: você faz ideia do que é a escravidão que existiu até 1888? Do que é uma pessoa ter seus filhos vendidos em leilões para quem pagar mais e você não poder sequer saber onde eles estão? Do que é uma pessoa viver trancada e acorrentada, do que é trabalhar sob a ameaça de armas, de troncos, chicotes e torturas como o pau-de-arara, usado na ditadura, mas cuja origem é escravista? Do que é seu patrão ter o direito legalmente garantido de fazer o que quiser com você (incluindo o estupro cotidiano, que era norma no Brasil), pois você não existe para o sistema jurídico a não ser como mercadoria?

Enfim, sempre achei muito perigoso o apagamento dessas distinções na crítica ao trabalho assalariado. Por que perigoso? Porque a escravidão, tal como existia em 1888 pode sim voltar. Isso parece absurdo pra quem acredita que a humanidade está “evoluindo” para formas mais “civilizadas” de exploração, mas essa crença é que é absurda.

Quer ver como este retorno de algo próximo do escravismo é possível? Assista um documentário chamado “Quanto mais presos, maior o lucro”. Tem só uns 15 minutos, é coisa rápida… É a distopia do retorno da escravidão, com elementos os mais perversos. Primeiro, sucateia-se o sistema penitenciário, que sempre foi desgraceira no Brasil e se estabelecem políticas deliberadas de aumento da violência e do pânico a respeito dela. Em seguida, se massifica as prisões, quase exclusivamente de cidadãos pretos, pobres e periféricos, se privatizam os presídios e se estabelece o trabalho neles, a princípio como forma de progressão de pena. Este trabalho consiste em produzir coturnos, uniformes, coletes a prova de balas, sirenes e outros artigos de uso militar, que servirão para a ampliação do sistema penitenciário semi-escravista. Quanto mais presos, maior o lucro.

O lucro está (como todo lucro) na exploração do trabalho, mas também no corte de gastos com os detentos e no mercado consumidor representado pela população carcerária e que é abastecida por monopolistas. São superlucros, tanto maiores quanto mais pessoas estiverem escravizadas, digo, detidas. Nos acordos efetuados entre Estado e empresas no Brasil, o Estado se compromete a manter pelo menos 90% das vagas ocupadas. Ou seja, se não há criminosos suficientes para encher as cadeias, é preciso “inventar” criminosos para cumprir os contratos. E isso, em parte, já acontece. Por exemplo, com a “guerra às drogas”, maior fábrica de escravos, digo, presidiários do Brasil.

O modelo tem avançado muito nos EUA, juntamente com a militarização da segurança, que faz com que, por exemplo, cidadezinhas pacatas tenham tanques blindados fazendo sua “segurança”. No Brasil ainda está em fase experimental, mas tende a se ampliar, principalmente agora que existe uma perspectiva real de um de seus defensores mais decididos chegar à presidência. Aqui não é preciso militarizar a política de segurança, dado que ela já é totalmente militarizada desde a ditadura.

Caso se massifique, este sistema pode se tornar uma forma de escravidão moderna que aprimora o que ocorreu no Brasil até 1888, bem como o que ocorreu nos campos de concentração nazistas (na entrada do principal desses campos, Aushwitz, estava o letreiro com seu lema “Arbeit Macht Frei”, ou seja, “O trabalho liberta”). A comparação vale inclusive quanto à relação de tudo isso com o racismo. Qualquer estudo sério sobre sistema prisional no Brasil chega à mesma conclusão e é preciso ser estúpido (ou, mais provavelmente, um privilegiado cínico) pra negar essa realidade: quem tá na cadeia no Brasil não é quem comete crimes graves, é quem é pobre, preto e periférico, independente da gravidade de seus crimes e em muitos casos independente até de terem ou não cometido crimes, dado que em grande parte eles não foram julgados.

Da tragédia que foi a escravidão até o século XIX só estaríamos livres de seu caráter hereditário e da possibilidade de venda de seres humanos no mercado. Ainda assim, esses pontos são um pouco relativos. A redução da maioridade penal taí, como grande pauta eleitoral, e pode cair ainda mais no futuro. Ela não tornaria a exploração hereditária, mas normalizaria a exploração de trabalhadores cada vez mais jovens. Quanto ao mercado de escravos, a custódia sobre os presos mais próprios para o trabalho está sendo negociada. No presídio privado de Minas, que é uma experiência padrão no Brasil, são negados aqueles que não servem aos lucros. Fala-se abertamente que o objetivo é ter apenas escravos, digo, detentos, aptos e dispostos ao trabalho. O resto é jogado nas masmorras de sempre, para apodrecerem e morrerem. E em breve a pauta da pena de morte deve retornar para dar um destino a eles – como em Auschwitz, afinal…

Também se poderia objetar que o preso segue sendo um sujeito do direito, diferente do escravo. Porém, o trabalho de desumanização da população carcerária (e dos periféricos em geral) aos olhos do restante da população está a todo vapor e as empresas que administram essas novas senzalas, digo, cadeias, pretendem ser responsáveis também pela parte jurídica da coisa. Em outras palavras, eles serão responsáveis por defender nos julgamentos os presos que geram lucros pra eles. Eles vão querer que um inocente seja inocentado, quando este inocente trabalha para gerar lucro? Se um preso é torturado e decide contar isso ao advogado para que a tortura acabe e seu advogado trabalha pra quem o torturou, esse advogado vai de fato trabalhar para que a tortura acabe?

Veja bem, a população carcerária cresceu 380% desde os anos 90 e a insegurança só aumentou de lá pra cá. O objetivo dos encarceramentos massivos não é a diminuição da violência, até porque a maioria dos encarcerados não cometeu crimes violentos. Num sentido ainda mais forte e mais perverso do anterior, de quando as cadeias eram apenas masmorras, torna-se cada vez mais realidade a frase “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”. Antes as famílias, os povos, as culturas destroçadas na África para produzir lucros no Brasil a serem remetidos à Europa. Hoje as famílias, os povos, as culturas de origem africana destroçadas nas periferias brasileiras. A articulação entre racismo, violência estatal, militarização e neoliberalismo leva à criação de imensos campos de trabalhos forçados, como aquele para 10 mil pessoas que o Alckmin está fazendo em São Paulo para entregar à iniciativa privada.

Ocorre que são trabalhos forçados vigiados por câmeras, biometria e armamentos de alta tecnologia e não por feitores e capitães do mato, que só contavam com arcabuzes, chicotes, correntes… A tecnologia dificulta a resistência, e é de se perguntar: Palmares seria possível num sistema desses?


André Godinho é historiador.

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Empregadas domésticas e a escravização de crianças no Brasil

Voltando ao tema das empregadas domésticas, acabo de ver uma reportagem estarrecedora, publicada em outubro de 2012 no portal da Pública, uma agência independente de jornalismo investigativo. A reportagem trata de famílias do interior do Pará que enviam suas filhas para estudar em Belém, onde trabalham como empregadas domésticas, mas com o tempo, o serviço vira cativeiro e essas meninas mal conseguem ir a escola.

Para a historiadora Célia Regina da Silva, a questão colocada por esta reportagem, em contraponto aos textos de Joel Pinheiro da Fonseca e Danuza Leão, “é como aquela posta pelos escravocratas mais renitentes do século XIX: Se os pretos forem livres quem vai cuidar deles, afinal? A história se repete duas vezes, uma como tragédia e a outra como farsa, a farsa liberal das oportunidades iguais que eu nuca consigo ver…”.

Entendo que a reportagem deve ser divulgada e repercutida o máximo possível nos diferentes canais da Internet (blogs, twitter, facebook, etc.) para humanizar a palavra “empregadas domésticas”, utilizadas com crueldade por Pinheiro da Fonseca e Danuza Leão, na busca vã de justificar suas preocupações com a possibilidade de extinção das empregadas domésticas. Ao mostrar os rostos e as histórias pessoais de empregadas domésticas como Iara e Cenira, esta reportagem lembra que são de pessoas que estamos falando. Pessoas que também tem sonhos, que também possuem direitos e que, em razão de uma demanda nefasta da sociedade doente em que vivemos, estes passam a ser relativizados por filósofos e socialites que insistem em dizer que, para o próprio bem das empregadas domésticas, não se deve estender os mesmos direitos trabalhistas de outras categorias a estas pessoas.

Espero que muitas pessoas possam ler, refletir, compartilhar a história dessas mulheres para que não nos deixemos persuadir por uma argumentação liberal, desumanizadora, que visa manter os privilégios das classes dominantes e incute nos trabalhadores a ideologia que faz com que Cenira, uma das empregadas domésticas retratadas na reportagem, afirmar:

“Sei que fui lambaia [escrava], eu tirava sangue pra fazer tudo naquela casa, cansei de lavar vaso sanitário com as mãos. Mas aprendi o serviço, depois tive orgulho de virar arrimo da minha família”. E conclui com a voz firme da convicção: “Eu acho um absurdo essa lei que criança não pode trabalhar. Trabalhar é bom, não mata ninguém”. 

A declaração de Cenira, revela em sua crueza a ideologia de dominação de classe já incutida no discurso dos próprios trabalhadores e faz lembrar  um escravo do século XIX que, antes de cometer o suicídio, insistiu que pedissem perdão por ele ao seu senhor já que seu ato iria privá-lo de seus serviços e causaria grande prejuízo do investimento que aquele havia feito ao comprá-lo.

Cenira começou a trabalhar como doméstica aos 10 anos. “Tive orgulho de ser arrimo da minha família”.

“EU QUERO ESTUDAR”, DIZ IARA, EMPREGADA DOMÉSTICA DESDE OS 14 ANOS
Por Ana Aranha, publicada originalmente em PÚBLICA
em 01.10.2012.

Iara*, 18 anos, e Cenira Sarmento, 66, viveram experiências parecidas quando adolescentes. Elas não tiveram o luxo de levar bronca dos pais pela bagunça do quarto, como acontece com as meninas dessa idade. Aos 14 anos, eram elas que arrumavam a bagunça dos outros. Apesar da diferença de gerações, as duas tiveram a mesma sina: foram enviadas por seus pais para trabalhar como empregadas domésticas em Belém como continua a acontecer com muitas meninas do interior do Pará.

Iara tinha 14 anos quando deixou a casa da família em Viseu (305 quilômetros da capital). Cenira tinha 10 quando saiu de São Caetano de Odivelas (110 quilômetros de Belém). Embaladas pela expectativa de um futuro melhor graças aos estudos na capital, desembarcaram assustadas na cidade onde não conheciam ninguém. Foram direto para a casa onde trabalhariam, morariam e aprenderiam lições mais duras do que a rotina diária de limpar a casa, lavar a roupa, fazer o almoço, lustrar a prata.

O  primeiro ensinamento foi sobre disciplina rígida. Iara não gosta de lembrar dos gritos que a humilhavam quando esquecia de limpar um canto da casa. Cenira levava cascudos, quando errava o lugar da louça.

Nas tardes em que Iara insistia em ir à escola, a patroa ralhava e cinicamente ameaçava chamar o conselho tutelar. “Trabalho infantil é crime, tu quer prejudicar seus pais?”. A menina se calava. Como ela, que não tinha nem documento de identidade, poderia argumentar sobre a interpretação das leis? E assim recebia o segundo ensinamento: a submissão.

Lição que era reforçada no cotidiano, até nos “conselhos” que recebia dos patrões. Iara ganhava 100 reais mensais para trabalhar das 6 horas da manhã até a meia noite, de segunda a domingo. Quando falava sobre o desejo de cursar uma faculdade, ouvia da patroa: “Para com isso, menina, pobre tem que se conformar com o seu lugar”.

Cenira, que cresceu em um tempo ainda mais duro com as trabalhadoras domésticas, também recebia aulas diárias sobre o “seu lugar”. Dos 10 aos 15 anos, comia os restos da comida da família, vestia-se com as roupas usadas pelas crianças de quem cuidava e dormia em um quartinho no fundo do quintal. Esse era o seu pagamento pelo trabalho diário.

Mas ela não reclama da sorte: “Sei que fui lambaia [escrava], eu tirava sangue pra fazer tudo naquela casa, cansei de lavar vaso sanitário com as mãos. Mas aprendi o serviço, depois tive orgulho de virar arrimo da minha família”. E conclui com a voz firme da convicção: “Eu acho um absurdo essa lei que criança não pode trabalhar. Trabalhar é bom, não mata ninguém”.

Seu jeito de pensar reflete a opinião de grande parte da população paraense, para quem trabalhar cedo pode ser uma parte importante da formação. E ajuda a explicar porque Iara e Cenira, que nasceram com quase 40 anos de distância, viveram experiências ainda bastante parecidas.

Mas há ao menos uma diferença fundamental entre as duas trajetórias, que pode determinar destinos distintos para as duas.

Cenira só começou a estudar aos 38 anos, quando sua filha também já trabalhava como doméstica. Já Iara, apesar das proibições da patroa, sempre esteve matriculada na escola. Mesmo com mais faltas do que presenças, no contato com colegas e professores ela descobriu que poderia escolher uma profissão diferente daquela que a aprisionava.

Por isso tem planos para o futuro, por enquanto sonhos, que revelam como conseguiu subverter as lições da patroa: “Vou cursar faculdade de direito. Quero ser advogada para dar conforto aos meus pais, pagar a faculdade dos meus irmãos e defender as crianças que são exploradas por adultos, como eu fui”, diz.

Em busca dos estudos, Iara deixou a casa dos pais aos 14 anos de idade e virou empregada doméstica. Fotos: Ana Aranha.

GRADES INVISÍVEIS

A escola é um dos poucos espaços onde as meninas que trabalham como empregadas domésticas se relacionam com pessoas fora do círculo dos empregadores. Mas, mesmo lá, há barreiras que as isolam do convívio social. Com receio do preconceito que ronda a profissão, além do estigma de ser do interior, muitas evitam contato com os colegas.

Nos primeiros anos em Belém, Iara ficava na sala durante o recreio. Não “dava confiança” a ninguém. Hoje, quatro anos depois, ela só se abre com as colegas que vivem ou já viveram a mesma situação. “Eu não falo porque as pessoas não vão dar jeito nos meus problemas”, diz.

A invisibilidade foi o maior entrave encontrado por Maria Luiza Nobre Lamarão, professora e pesquisadora de ciências sociais na Universidade Federal do Pará e uma das maiores especialistas em trabalho infantil doméstico no país, quando começou a pesquisar o tema. As meninas com esse perfil negavam sua condição. “Diziam que não tinham patroa, que moravam na casa da tia e ajudavam com as crianças”, conta Maria Luiza.

Depois de muitas entrevistas, ela conseguiu levantar um detalhado perfil de 16 meninas na mesma condição que Iara. A maior parte delas era do interior e foi para Belém entre 10 e 14 anos. Sem contato com a família ou amigos, criaram laços confusos com os patrões, que misturavam o papel de chefe com o de pai e mãe – com quem quase não têm contato.

Iara só fala com sua família uma vez por ano, quando os visita. Ou muito raramente, quando a mãe viaja à cidade mais próxima do lugar onde vivem. Por isso mesmo depois de ouvir a patroa desdenhar de seus sonhos, era a ela que recorria quando precisava de conselhos. “Ela (a patroa) dizia que queria me ajudar, que falava aquilo porque gostava de mim. Eu acreditava”, lembra.

Para Maria Luiza, os empregadores buscam se beneficiar dessa mistura de papéis quando escolhem meninas nessa faixa etária. “Eles pegam a menina para criar”, afirma. “Não pode ser muito pequenininha, que aí não dá conta do trabalho; mas raramente elas são maiores, quando a socialização já está sedimentada”.

Essa “formação” prejudica o desenvolvimento da autoestima dessas meninas, que só recebem incentivos para cumprir tarefas domésticas, além dos abusos a que estão sujeitas. Como aconteceu com Iara, muitas são humilhadas, privadas de frequentar a escola regularmente e desestimuladas a desenvolver outras habilidades.

Hoje, trabalhando em outra casa, Iara tem condições de compreender melhor o que passou. “Ela (a patroa) não queria que eu saísse dali. Eu me sentia sufocada, presa, não podia conversar com ninguém. Era só trabalho, muito trabalho. Mas eu achava que ia mudar”. Além de cuidar da casa, a menina tinha que limpar a loja de roupas da família e, no fim do dia, dobrar e guardar as peças reviradas pelas clientes.

Iara diz que na nova casa o serviço diminuiu e que ela é estimulada a frequentar a escola. Mesmo assim, há noites em que chega na aula exausta. Uma de suas colegas, que também trabalhou como doméstica e hoje está no caixa de uma papelaria, percebe as olheiras da amiga e lhe dá conselhos para buscar outro emprego. Mas Iara não se sente confiante. “Primeiro tenho que terminar a escola, fazer cursos, quem vai querer me contratar assim?”.

SEM FISCALIZAÇÃO NEM ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS

 O trabalho infantil doméstico é o mais difícil de combater. São poucos os mecanismos de fiscalização. “Sabemos do isolamento psicológico, submissão, que tem criança que acaba escravizada. Mas não podemos fiscalizar porque somos vedados de entrar nas residências”, afirma Deise Mácola, coordenadora da fiscalização do trabalho infantil na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará.

As poucas denúncias sobre trabalho infantil doméstico recebidas por Deise são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, que tem autorização para entrar nas casas. Segundo o procurador Rafael Marques, que coordena essas fiscalizações, as famílias flagradas reagem sempre com surpresa. “Eles se assustam, entendem que estavam fazendo um bem por dar teto e comida à criança”, afirma. Nas entrevistas com as vítimas, porém, o procurador ouve relatos de humilhação, isolamento, violência e até assédio sexual.

A família flagrada por explorar trabalho infantil é obrigada a levar a criança de volta para a sua casa. Mas não há uma punição. A lei estabelece sanções para empresas, mas não para pessoas físicas.

“Essa questão está adormecida dentro das políticas públicas na nossa região. Há uma tolerância enorme em relação às crianças que trabalham”, diz Roseane Costa de Souza, diretora da divisão de Assistência Social dentro da Secretaria Estadual de Assistência Social do Pará.

Enquanto os números do trabalho infantil caem em todo o país, na região norte, e especialmente no Pará, o problema cresce. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a região foi a única a registrar aumento no percentual de crianças e adolescentes trabalhando entre 2009 e 2011. Todas as outras tiveram queda.

A comparação entre o Censo 2010 e 2000 é preocupante. O Pará teve o segundo maior aumento na quantidade de pessoas de 10 a 13 anos engajadas em atividades econômicas do país. Em uma década, o estado registrou um acréscimo de 12 mil crianças e adolescentes no mercado, um crescimento de 28% em relação a 2000.

A maior dificuldade no combate ao trabalho infantil no Pará é a barreira cultural, acredita Sueli Mendonça, coordenadora Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil no estado. “Sempre que colocamos o tema em reuniões ou palestras, as pessoas têm uma reação contra muito forte, elas contam com orgulho sobre como trabalharam desde cedo e conseguiram progredir”, afirma. É difícil quebrar o ciclo.

As meninas que trabalham como domésticas também são as que menos recebem benefícios de políticas de assistência social.

O primeiro entrave são as distâncias. Em pesquisa feita em Belém sobre os locais de origem das meninas que trabalham como domésticas, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Emaús identificou três cidades, duas na Ilha de Marajó. Na segunda etapa do projeto, as escolas dessas cidades receberiam cursos de prevenção e os próprios alunos montariam peças de teatro sobre trabalho infantil. Mas uma das cidades identificadas na ilha, Breves, fica a 12 horas de barco de Belém. Devido à distância, o centro teve de escolher outro município para receber o projeto.

A prevenção no interior é fundamental porque, em geral, essas meninas já trabalhavam em casa antes na mudança: na roça, no beneficiamento da farinha de mandioca e, principalmente, na colheita do açaí. Como a palmeira do açaí é fina e alta, os adultos podem tombar a árvore quando sobem. Por isso, as crianças de sete a doze anos são chamadas para subir na árvore e colher o cacho.

“Elas sobem com a faca enfiada na cintura, tem muitos acidentes”, afirma Luiz Carlos Figueiredo, gerente do Centro de Referência Especializada que monitora esses casos dentro da secretaria de assistência social. Ele ressalta que, durante o atendimento, os hospitais não registram que o acidente foi fruto de trabalho infantil. Assim, as crianças voltam a trabalhar mesmo depois do acidente.

Iara era tão pequena que nem lembra quando começou a colher açaí. No fim do dia na casa dos pais, vencia quilômetros com as latas da fruta na cabeça e ia dormir com dor nas costas. “Eu achava que ia ficar velha rápido trabalhando assim, com sol ou com chuva, isso acaba com a gente”, ela lembra.

A menina trabalhava sempre que não estava na escola, e essas ocasiões estavam se tornando cada vez mais frequentes nos anos antes da mudança para Belém. “Lá é interior do interior, os professores davam aula um mês e depois ficavam  vários sem aparecer”, ela lembra.  Aos 13 anos, Iara ainda não sabia ler.

Na região norte, um dos maiores catalizadores do trabalho infantil é a deficiência da rede pública de educação, principalmente no interior e comunidades ribeirinhas. Essa é uma das interpretações de Renato Mendes, coordenador do programa de combate ao trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Até a década de 90 e começo dos anos 2000, a pobreza era a causa fundamental. Com a melhoria do acesso à renda, percebemos a falta de acesso e a baixa qualidade da educação como os novos determinantes para o trabalho infantil”, afirma.

Iara diz que a busca pelos estudos foi o único fator que a fez deixar a casa dos pais. “Foi a professorinha mesmo que deu a ideia pro papai, porque ela viu que eu queria aprender”, lembra.

Quando saiu de casa, todos os vizinhos já tinham mandado pelo menos um filho para a capital “para estudar e trabalhar”. “Trabalhar porque as pessoas não vão receber ninguém de graça, né? Mas eu vim mesmo pra estudar”.

NO FINAL DO DIA DE TRABALHO, A ESCOLA

Como ela, a maior parte das crianças e adolescentes que trabalham estão na escola. Dos 704 mil trabalhadores de 5 a 13 anos no país, 97% estudavam em 2011, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas o que significa “estar na escola” para eles?

Hoje Iara trabalha das 6 horas da manhã até às 7 da noite, hora de ir para a aula. Ela entra na sala tão cansada que senta num canto e não levanta “nem para tomar água”. No intervalo, faz a lição de casa.

As contas são as que mais lhe dão dor de cabeça. “Matemática já é difícil pra todo mundo, eu cansada não consigo raciocinar”, ela justifica. E lembra de uma noite que passou em claro, no primeiro ano em Belém, para tentar recuperar o conteúdo perdido.

Cursando a 3a série, suas notas em matemática variavam entre 2 e 3. “Eu expliquei minha situação pro professor e ele mandou juntar todas as provas e resolver em casa. Se eu conseguisse terminar, valia como nota final”. Depois que a patroa foi dormir, Iara pegou o material e passou a madrugada batalhando para resolver as questões. “Fiz tudinho. Na hora que fui deitar, o dia amanheceu”.

Iara conseguiu a nota de matemática, mas mesmo assim repetiu de ano, devido às faltas. Aos 15, teve que refazer a 3a série.

A repetência é ponto comum na trajetória de meninas que trabalham como domésticas, diz a especialista em trabalho infantil Maria Luiza Nobre Lamarão. “Isso acontece muito na 3a série, elas engatam e não conseguem avançar dessa etapa”, afirma.

Iara é persistente. “As vezes dá um desespero, vontade de jogar tudo pro alto. Aí eu rezo pra Deus me dar coragem pra continuar os estudos”.

Mas nem todos os adolescentes são tão abnegados.

“Por quanto tempo a menina ou menino de 16 anos que trabalha vai aceitar conviver com uma turma de 12 anos? Ele começa a desvincular a escola do projeto de vida, que faz mais sentido pelo trabalho”, diz Maria de Salete Silva, pesquisadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e coordenadora de estudo sobre a permanência na escola.

O efeito imediato do trabalho e excesso de repetências é o abandono da escola, tanto é que a a região norte também é campeã de evasão escolar. O Pará tem o segundo pior índice da região.

Para reverter esse processo, as escolas de Belém estão tentando ser mais flexíveis com os alunos que trabalham. “Se for seguir o cronograma e cobrar frequência, eles percebem que não vão conseguir passar e desistem”, diz Edson Moura, o professor de matemática de Iara.

Outra frente visa diminuir o atraso escolar. Para colocar os adolescentes na série que corresponde à sua idade, as escolas estão transferindo os alunos para a Educação de jovens e Adultos (EJA) – turmas tipo supletivo que condensam duas séries em um ano. Em Belém, quem tem mais de 15 anos e está ao menos 2 anos atrasado é transferido para essa modalidade, que só acontece à noite.

Embora resolva o problema do fluxo (excesso de alunos na série errada) a transferência pode trazer problemas para os adolescentes, que passam a assistir aula planejadas para adultos. “Temos um número crescente de jovens no EJA e isso gera um conflito de gerações”, observa Celso Oliveira, assessor pedagógico da secretaria municipal para essa modalidade.  “Os jovens vêm do ensino regular com muita energia, é difícil prender sua atenção. Já os adultos estão há 20 anos sem estudar, têm outro ritmo”.

Iara caiu nessa rede. Até o ano passado, estudava à tarde no ensino regular. Ao concluir a 5asérie com 17 anos, foi transferida para uma turma de jovens e adultos à noite. Ela teve que refazer a 5a série no começo do ano, e agora está cursando a 6a série no segundo semestre.

Para Maria de Salete, do Unicef, a escola precisa aprender a lidar melhor com esses casos. “Ou os meninos ficam repetindo e são tratados como criança grande ou vão para o EJA e são tratados como adulto pequeno”, afirma. “Eles são adolescentes, têm direito de serem atendidos como tal”.

Mas o que, então, a escola deveria fazer com esses alunos?

MUDAR O BOLSA FAMÍLIA?

Uma das principais ferramentas para manter os alunos na escola são os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Para Sueli Mendonça, que além de ser coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil também é professora de escola pública, é preciso avançar nas condicionalidades desses programas (as exigências que tem de ser cumpridas para ter direito ao benefício) para que os alunos parem de trabalhar e melhorem o rendimento escolar. Hoje as condições estipuladas são manter a carteira de vacinação em ordem e os filhos na escola.

Ela defende que as escolas identifiquem os alunos que recebem o Bolsa Família (o que quase não acontece hoje),  chamem as famílias dos alunos que trabalham para reuniões sobre os danos que isso traz para o desenvolvimento da criança. No limite, as escolas devem avisar que eles podem perder o beneficio se a criança continuar trabalhando, acredita Sueli.

Mas aumentar o rigor tem seus riscos. Segundo Iacirema Bahia Cardoso, técnica da Funpapa, a fundação municipal responsável pelo monitoramento e assistência de população de rua em Belém, a maior parte das crianças que trabalham na rua recebem Bolsa Família. Mas, quando os técnicos procuram as famílias e dizem que elas não podem trabalhar, os pais dizem que preferem suspender o programa. “Os meninos ganham muito mais trabalhando do que pelo Bolsa Família”, diz Iacirema.

EM BUSCA DOS ALUNOS

Uma segunda solução apontada por Sueli seria um acompanhamento caso a caso na escola. “Hoje o trabalho infantil é algo naturalizado pelos educadores, todos sabem que os alunos trabalham e nada é feito”, afirma.

Ela lembra de um episódio na sua escola, quando uma tia chegou dizendo que sua sobrinha havia fugido de casa. Sueli localizou uma parente da aluna na cidade e descobriu que a “tia” era, na verdade, patroa. E que a menina fugiu da casa onde morava e trabalhava como doméstica porque não aguentava mais a grande quantidade de serviço que era obrigada a fazer.

“Chamei a mulher para uma reunião e levei o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apontei tudo que ela tinha feito de errado e disse que tinha de levar a meninas de volta pra casa da família dela”. A patroa pagou a passagem para a adolescente, que morava na Ilha de Marajó.

Mas será que todas as escolas e educadores são capazes de acompanhar seus alunos com tanto cuidado?

“Não sabemos o que fazer. São tantos os problemas, que nos sentimos incapazes.”, diz Ioleta Gomes Orquiza, vice-diretora de um colégio de Marabá que perdeu 30% dos alunos em 2011.

Ioleta e sua equipe veem os alunos trabalhando em feiras como ambulantes. “Entre as meninas é ainda pior, há muita prostituição”. A escola fica em um dos bairros mais pobres da cidade, que tem 233 mil habitantes

A solução encontrada pela direção foi enviar cartas às famílias convocando-as para uma reunião. “Escrevemos que, se os pais não tomassem providências sobre o abandono, nós tomaríamos as nossas”, afirma. Mesmo assim, foram poucos as famílias que compareceram na reunião. “Ainda estamos tentando levá-los de volta. Se não acontecer, vamos encaminhar os nomes para o Ministério Público”.

Não só os alunos, mas toda a população de Marabá sofre com a violência e aumento das redes de exploração sexual. Polo da indústria siderúrgica, a cidade atrai contingente populacional incompatível com sua estrutura.

Quando contrastada com os impactos dos problemas políticos e sociais do estado, a escola fica pequena. Para cenários assim, cresce a percepção entre os especialistas em política educacional que a melhor alternativa para a escola é crescer e ocupar mais espaço na vida dos alunos.

ESCOLA EM PERÍODO INTEGRAL TRAZ BONS RESULTADOS EM MOJU

É o que tenta fazer uma secretária municipal de educação a 260 quilômetros de Belém. Moju, cidade de 70 mil habitantes, também sentiu o impacto dos projetos federais no estado. Lá, empresas foram incentivadas a instalar fábricas para processar o óleo de dendê, atraindo famílias em busca de trabalho. Além disso, pequenos proprietários da zona rural venderam suas terras para fazendeiros interessados em produzir em maior escala, o que inchou ainda mais a periferia da cidade.

“O problema começou a ser visto a olhos nus: muitas crianças na rua vendendo e pedindo, adolescentes nos bares e voltando das carvoarias”, diz a secretária de educação Sandra Helena Ataíde. Dentro das escolas, estouravam os índices de repetência, abandono e atraso.

Para tentar reverter o processo, a prefeitura investiu na construção de uma escola em tempo integral destinada aos alunos em vulnerabilidade. Pela manhã, o Centro Municipal de Educação Integral Oton Gomes de Lima oferece aulas regulares da 5a à 8a série para 150 alunos, enquanto os outros 150 participam de atividades esportivas e culturais, como capoeira, música, teatro, natação e esportes. Depois do almoço, as turmas invertem. Das 7 horas da manhã até às 17 horas da tarde há professores disponíveis para tirar dúvidas ou ajudar na lição de casa.

Para formar as primeiras turmas, em 2009, houve uma triagem em todas as escolas da cidade em busca do público alvo: alunos que trabalhavam, sofriam violência em casa, estavam envolvidos com o tráfico ou outras situações de risco. Em geral, aqueles que mais acumulavam repetência e notas baixas.

“Eu quis desistir no primeiro dia”, Sandra confessa. Uma escola especial para alunos vulneráveis fazia todo sentido na teoria. Na prática, virou um caldeirão explosivo. “Eles brigavam por qualquer motivo”, lembra a diretora  Laurimary Mendonça. “Se esmurravam na fila do lanche, davam soco só porque um olhou pro outro, faziam guerra de açaí. Teve um dia em que registramos 46 ocorrências de brigas e discussões”.

Ao invés de virar uma boa referência na cidade, a escola era o lugar onde os pais não queriam matricular seus filhos. “Diziam que era um centro para menores infratores”, diz Laurimary.

Com o tempo, a escola foi aprendendo que concentrar todos os perfis com problemas não seria sustentável e passou a abrir matrículas para todos os interessados. Hoje, segundo os próprios alunos, a vaga naquela escola é o sonho de muitos adolescentes da cidade.

Não é fácil reproduzir a experiência. A diretora calcula que cada aluno do Oton deve custar cerca de cinco vezes o valor das outras escolas da cidade. “Uma escola ainda é pouco, mas a gente precisava começar, para a sociedade assimilar que é possível”, diz a secretária.

Hoje, percorrendo as salas de aulas, não é difícil achar alunos que ainda trabalham. A maior parte, porém, deixou o serviço na semana e faz bicos aos sábados e domingos.

É o caso de Raimunda*, 17 anos. Ela saiu da casa da mãe na zona rural com 12 anos para trabalhar como doméstica na cidade. Foi quando descobriu que teria de voltar a cursar a 1a série, pois ainda não sabia ler e escrever. Atrasada na escola e cansada do trabalho, foi escolhida para estudar no Oton.

Como Iara, ela sempre foi dedicada aos estudos, mas tinha dificuldade para progredir. Hoje seu esforço é bem melhor aproveitado. Nas últimas provas Raimunda tirou dez em todas as matérias, menos geografia e artes, que ficou com 8 e 8,5.

Nos finais de semana, ela ainda faz bicos como recepcionista em uma churrascaria para ter o seu dinheiro. Mas só depois do final das aulas do curso profissionalizante em administração dado por uma das empresas de biodiesel da cidade. “Eles querem profissionalizar os jovens pra trabalhar lá, eu aproveito, é uma chance de um emprego melhor quando terminar os estudos”.

Andando pela escola, Raimunda transborda autoconfiança. “Não sei explicar por que, mas eu me sinto bem aqui”, diz. Esse ano ela passou na primeira fase da Olimpíada de Matemática. “Eu gosto que posso contar com os professores quando tenho dificuldade. E que posso levar os livrinhos de contos da biblioteca pro meu pai. Ele pede pra me ouvir lendo, acho que tem orgulho”.

* Os nomes foram trocados para preservar a identidade das adolescentes

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A escravidão através dos olhos de uma parisiense em viagem pelo Brasil

Memórias, diários e relatos de viagens são fontes importantes que frequentemente são utilizadas por historiadores em suas pesquisas. Após a chegada da Corte portuguesa no Brasil, em 1808, e a consequente abertura dos portos às nações amigas, muitos viajantes vieram ao país e registraram suas impressões sobre a sociedade brasileira. Temas como a riqueza da fauna e da flora, do tamanho do país, a vida social nas principais cidades e no campo e, em especial, o tema da escravidão foram recorrentes  na literatura produzida por estes viajantes quando estes retornaram a seus países de origem. Um desses relatos de viagem, o qual gostaria de compartilhar com vocês, é o de uma francesa que, em viagem ao Brasil com o fim de enriquecer em 10 anos e voltar a França, fez um retrato bastante interessante da escravidão no Brasil em meados do século XIX.

Minha ideia ao publicar esta breve resenha crítica do livro aqui no Hum Historiador é destacar, não apenas o olhar estrangeiro (europeu) sobre a escravidão no Brasil, mas também o olhar feminino. Em pleno século XIX, ainda eram poucas as mulheres que viajavam desacompanhadas de seus maridos da Europa para a América e, além disso, raríssimas eram também as escritoras que, muitas vezes, se escondiam atrás de pseudônimos masculinos para conseguirem publicar. Adèle Toussaint-Samson foi uma dessas mulheres que, não só viajou, mas escreveu. Seu registro é bastante importante e há pesquisadores, como Miriam Lifchitz Moreira Leite, que se dedicam a estudar as Mulheres Viajantes no Século XIX, como objeto de estudo.

Aqui vocês encontrarão apenas uma resenha crítica que preparei logo após a leitura deste livro em 2010, para destacar a visão de uma viajante sobre a escravidão no Brasil e a importância desta verdadeira instituição na construção da nação brasileira. Espero que gostem e que seja útil, de alguma forma.

1. Adèle Toussaint-Samson e seu livro: Uma parisiense no Brasil

Adéle Toussaint-Samson nasceu em Paris no ano de 1826. Filha de Joseph-Isidore Samson, ator, professor de teatro e autor de peças de grande sucesso em Paris, teve seus primeiros textos publicados na França em 1843, aos 17 anos de idade. Por volta dos vinte anos, casou-se com um dançarino de teatro chamado Jules Toussaint que, apesar de ser filho de franceses, havia nascido no Brasil.

Segundo Maria Ines Turazzi, historiadora que prefacia a segunda edição brasileira do livro de Mme. Samson, Adèle e Jules teriam vindo ao Brasil por volta dos anos de 1849 e 1850, tendo deixando a França em um período conturbado da história daquele país, já que haviam acabado de passar pela revolução de 1848 e por uma grave epidemia de cólera, em 1849, que fez com que o público do teatro, do qual o casal se sustentava, rareasse. O principal objetivo do casal ao vir para o Brasil era ganhar a vida e fazer fortuna, tal como um tio que eles tinham por aqui e que já tinha ganhado bastante dinheiro. Segundo a própria autora, logo no início do seu livro, “em dez anos, diziam-nos, devíamos estar ricos[1].

Em pouco tempo Jules e Adèle se estabeleceram na capital do Império. Ele como professor de dança e ela como professora de francês e italiano. Em 1856, Jules é contratado como professor de dança da família imperial, sendo tão bem remunerado que chega a comprar um amplo lote de terra entre as praias do Flamengo e do Catete, no Rio. Essa nova posição de Jules, além de prestígio, permitia a família Toussaint-Samson ter acesso à corte imperial. Segundo Turazzi, foi através desse acesso que Adèle travou conhecimento com a Condessa de Barral, aia das princesas Isabel e Leopoldina, e a senhorita Templier, institutrice francesa encarregada de completar a educação das princesas[2].

A data em que Adèle Toussaint-Samson deixou o Brasil não é bem certa. Maria Ines Turazzi nos diz que essa dúvida deve-se ao fato de Jules haver solicitado autorização ao imperador D. Pedro II de residir na França no ano de 1864, porém, seu nome e serviços continuaram sendo promovidos pelo Almanaque Laemmert até o ano de 1869. Tentando dirimir essa dúvida, Turazzi recorre a uma autobiografia de Isidore-Samson, pai de Adèle, organizada e lançada pela filha, em Paris, anos depois de seu retorno. Ali ela relata que ela e Jules teriam voltado a residir em Paris em 1870, o que poderia dar cabo a essa dúvida.

Embora Adèle tenha relatado em Uma parisiense no Brasil ter vivido doze anos no Brasil, sabemos pelas pesquisas de Turazzi que esse período em que ela viveu por aqui não se deu em anos sucessivos, mas sim, que ela teria ido e vindo, pelo menos umas cinco vezes, do Brasil a França, entre os anos de 1850 e 1870[3]. Tal fato é importante mencionar, pois embora ela tenha vivido doze anos no país, sua experiência se estende por um período maior, de duas décadas. Tal extensão permite que a autora teça considerações mais agudas quanto à situação política e social do Brasil, uma vez que entre o período vivido por ela na capital do Império e o período em que ela escreve suas memórias, muitas transformações, tanto políticas quanto sociais haviam ocorrido no país, inclusive uma guerra de grandes proporções com ampla participação da população afro-descendente. Se levarmos em conta que Adèle levou ainda alguns anos após o seu retorno definitivo a França, em 1870, para escrever suas memórias, concluiremos que sua perspectiva histórica se amplia para além dos vinte anos que mencionamos acima.

Uma parisiense no Brasil foi publicado em 1883 na forma de folhetim pelo jornal Le Figaro (França) e, no mesmo ano, no Jornal do Commercio (Brasil). Nesse mesmo ano, também ganhou uma publicação em forma de livro, tanto na França como no Brasil. Um dos fatos que talvez tenha levado Adèle a publicar o livro por essa época teria sido a morte de seu marido Jules, que segundo a hipótese de Turazzi, teria servido de estímulo para que a autora desse publicidade àquelas memórias dos tempos vividos com o Jules no Brasil. Contudo, um fato importante para motivar a publicação do livro, certamente, foi a segunda viagem do imperador D. Pedro II a Europa, no ano de 1877. Turazzi nos explica que, como essa viagem fora amplamente divulgada pelos jornais franceses da época, a presença do imperador teria estimulado os leitores europeus a saberem mais notícias sobre o Brasil, o que seria uma “oportunidade que ela [Adèle] não podia perder para a publicação de suas memórias[4].

Adèle morre em Paris, em 12 de outubro de 1911, aos 85 anos de idade, vítima de um trágico acidente, quando as brasas de sua lareira atearam fogo a sua roupa e acabaram queimando-a viva.

Depois da primeira edição em português, de 1883, o livro somente voltou a ser publicado no país 120 anos depois, saindo pela editora Capivara em 2003. Tal fato talvez justifique a pouca quantidade de trabalhos acadêmicos encontrados tanto tendo o texto de Mme. Samson como objeto central de estudo quanto como fonte para outros temas, uma vez que até o lançamento desta nova edição, o livro de 1883 era item raro mesmo nas melhores bibliotecas.

Segundo o levantamento de Maria Ines Turazzi, no Brasil apenas a professora Miriam L. Moreira Leite e a professora Zahidé Lupinacci Muzart, ambas com trabalhos ligados ao estudo da história das mulheres no Brasil no século XIX, vinham se dedicando ao estudo dessa memória de Adèle Toussaint-Samson quando do lançamento da edição de 2003[5].

2. A estrutura do livro

A nova edição de Uma parisiense no Brasil contém, além do prefácio de Maria Ines Turazzi, do qual viemos falando até o momento, um Prólogo que havia sido cortado da primeira edição, de 1883. Nesse prólogo a autora narra a verdadeira aventura que foi conseguir a publicação de seu livro de memórias em Paris. Desta parte do livro vale a pena mencionar a verdadeira obsessão da autora em fazer seus leitores crer que tudo aquilo que ela viria a narrar, dali por diante, era a mais pura expressão da verdade, fatos e eventos que haviam sido testemunhados por ela enquanto vivera no Brasil e transcritos no livro sem nenhuma alteração. Tal preocupação revela-nos que Adèle estava em linha com os demais autores que escreviam relatos de viagem durante o século XIX, já que essa era uma preocupação recorrente em todos eles.

Além do prólogo, o livro foi estruturado em quatro partes e um apêndice, onde a autora traduz algumas poesias de autores brasileiros para o público francês. Na primeira parte, intitulada Vida de bordo, a autora descreve como se deu a viagem a bordo do clíper Normandia, que os transportara de Le Havre, na França, ao Rio de Janeiro.

Já a segunda e terceira parte do livro, intituladas respectivamente de Rio de Janeiro e A fazenda, são as mais importantes para captarmos o tema proposto para este trabalho, que é a visão que a autora tinha sobre a escravidão no Brasil e sua importância no processo de formação da nação brasileira.

No capítulo intitulado Rio de Janeiro, a autora descreve como foi sua vida na cidade, as paisagens e a vida cotidiana que levou, fortemente marcada, a cada momento, pela presença dos negros que estavam em todos os cantos da cidade e, sem os quais, esta não funcionava.

Já em A Fazenda [não, não estamos falando do Reality Show], Adèle nos mostra como funcionava uma unidade produtiva no Brasil. Hospedada em uma fazenda com 120 escravos, a autora narra como os negros trabalhavam, como eram as senzalas, as punições, festas, religiosidade, enfim, a vida cotidiana que levavam no duro trabalho das lavouras brasileiras.

A quarta e última parte do livro, intitulada Entre as gentes, traz as observações de Mme. Samson sobre os brasileiros. Seu temperamento, aparência e gostos. Junto com essas observações, vieram também os preconceituosos juízos de valor, tão característicos nos viajantes europeus do século XIX e que acabavam por adjetivar o brasileiro como indolente, feio e desonesto, para ficarmos apenas em alguns exemplos. Foi especialmente sobre esta parte do livro que se debruçaram as pesquisadoras Miriam Moreira Leite e Zahidé Muzart com o propósito de captarem as observações de Adèle sobre as mulheres brasileiras do século XIX. É nesse capítulo também, que a autora descreve como se deu sua despedida do Brasil e o estranhamento que vivenciou ao retornar à França, fazendo observações muito relevantes para quem deseja comparar as diferentes estruturas econômicas, políticas e sociais entre centro e periferia do capitalismo, o que não é o objetivo deste trabalho.

3. A escravidão vista através dos olhos de uma parisiense em viagem pelo Brasil

Adèle Toussaint-Samson nos deixa claro, em várias passagens de seu livro, o horror e repulsa que sentia ao testemunhar a escravidão no Brasil. Relata-nos, por exemplo, a que ponto sua revolta chegara com uma vizinha espanhola que, diariamente, torturava seus escravos, ao dizer-nos que a primeira palavra que aprendera em português fora “carrasco” apenas para poder gritar a esta vizinha no momento em que ela espancava os seus negros. Outra passagem relevante e que destacamos abaixo, é uma em que ela narra o horror que sentia pela escravidão ao testemunhar os leilões de escravos:

“Esse espetáculo da escravidão foi, durante os primeiros anos de minha estada no Brasil, um dos suplícios de minha vida, e não contribuiu pouco para que pensasse morrer de nostalgia. A cada instante minha alma revoltava-se ou sangrava quando eu passava diante de um daqueles leilãos [leilões] em que pobres negros, em cima de uma mesa, eram leiloados e examinados nos dentes e nas pernas como cavalos ou mulas; quando via o lance ser coberto e uma jovem negra ser entregue ao fazendeiro que a reservava ao seu serviço íntimo, enquanto seu negrinho era algumas vezes vendido a um outro senhor. Diante de todas essas cenas de barbárie, meu coração indignava-se, cóleras generosas inflamavam-se em mim e eu era obrigada a conter-me para não gritar a todos aqueles homens que faziam comércio de carne humana: ‘carrascos!’ como gritara a minha vizinha espanhola.[6]

Apesar dessa repulsa pela escravidão, desse sentimento de horror diante dessa barbárie inominável e que chegava a lhe causar uma sensação de nostalgia de seu país, também é possível ver nos relatos de Mme. Samson ela fazer uso de escravos sem o menor pudor, como na passagem que destacamos a seguir, onde ela narrava como a epidemia de febre amarela que atingiu o Rio de Janeiro havia afetado também seu núcleo familiar:

“Naquele dia, a negra que havíamos alugado caiu doente também e tivemos de devolvê-la ao seu senhor[7].”

Ou também nessa outra passagem, onde chega a cair no ridículo ao descrever os malefícios causados pelos dentes dos negros:

“O próprio dente dos negros é muitas vezes perigoso.Vi mais de um exemplo, no Brasil, de senhores europeus (…) que, ao bater em seus negros, haviam sido mordidos por eles, ou se haviam chocado contra seus dentes, e dos quais foi preciso amputar o braço[8]”.

Essa contradição que flagramos nas memórias de Mme. Samson não são exclusivas de uma viajante que passava pelo país, mas é característica de um Brasil que ainda vivia o regime escravista na segunda metade do século XIX, enquanto as nações consideradas mais avançadas da Europa, ou mesmo as recém independentes da América, já haviam deixado-o para trás, adotando o trabalho assalariado.

É possível flagrarmos sentimentos semelhantes aos de Adèle, especialmente após a década de 70 do século XIX, em políticos liberais brasileiros que, muitas vezes, mesmo advogando pela causa abolicionista, mantinham plantéis de escravos em suas fazendas. Algumas explicações para essa contradição, isto é, essa repulsa pela escravidão, mas a falta de ações que culminassem, efetivamente, na abolição desta, a própria autora daria mais adiante em seu livro, quando passa a inocentar o imperador D. Pedro II de manter a escravidão no país e a justificar, apesar do humanismo deste imperador, o regime de escravidão como necessário pela absoluta falta de mão de obra para as lavouras exportadoras brasileiras se a escravidão fosse abolida no Brasil, já que segundo se acreditava, apenas os negros eram capazes de fazer e suportar as duras condições de trabalho na lavoura.

“Não se deve acusar o imperador do Brasil por este estado de coisas [brutalidade dos castigos aos escravos na fazenda]. Ele é, ao contrário, cheio de humanidade, e seus escravos são tratados com muita brandura; mas, ao subir ao trono, encontrara esses usos estabelecidos, e não podia em um dia mudar os costumes do país; precisava fechar os olhos ao tráfico de negros, pois apenas eles eram capazes de suportar o trabalho de cultura sob aquele sol de fogo.[9]

Como dissemos, esse trecho revela uma visão comum da época, a de que a escravidão era um mal necessário, já que nem brasileiros nem imigrantes suportariam as condições de trabalho na agricultura de exportação:

“Haviam sido feito muitos esforços para trazer colonos de todos os países para substituir lentamente os negros; mas os franceses mal resistiam alguns meses; os ingleses, que pretendiam continuar seu regime de gim, logo morriam congestionados; os chineses, raça preguiçosa e deteriorada, não davam nenhum bom resultado (…) A única raça própria à cultura, no Brasil, é sem nenhuma dúvida a raça indígena. Mas, perseguida como foi, rejeitando a sujeitar-se, (…) não se espera poder domá-la tão cedo. Quanto à raça brasileira, mistura de sangue europeu, americano e africana, tem toda a indolência crioula, é fraca, abastardada, muito inteligente e não menos orgulhosa. É evidente que é ao comércio com os negros que se deve em parte a deterioração desta raça.[10]

Mais adiante ainda, ela segue justificando a razão pela qual a escravidão, apesar de brutal, era necessária no Brasil, chegando ao argumento central de sua exposição, que era aquele mesmo da elite governante do país, não importando se fossem conservadores ou liberais:

“Que fazer então? Se a escravidão fosse repentinamente abolida, o país estaria arruinado. (…) A raça brasileira não poderia suportar rudes labores; além disso, despreza todo trabalho manual. Não há brasileiro que jamais consinta em servir; todos querem ser senhores. Portanto, se a escravidão houvesse sido abolida bruscamente, a cultura teria parado: seria a fome a instalar-se. Era preciso preparar lentamente o país e os espíritos para essa grande revolução. Foi o que fez D. Pedro II; e quando, segundo ele, havia chegado a hora, declarou livre todo o filho de escravo a nascer dali em diante.[11]

Dominava, não apenas nos estrangeiros, mas também nessa elite governante e, mesmo nos homens e mulheres livres da época, a idéia de que sem a escravidão o Brasil não existiria. Não haveria quem trabalhasse nas culturas, que era responsável pela quase totalidade da economia brasileira. Mais ainda. Pior do que o medo de o Brasil cair na barbárie pela abolição da escravidão, consentida pela elite governante, era o medo de uma revolução dos negros que conquistasse essa abolição da escravatura à mão armada, tal como ocorrera em São Domingos, no Haiti. Adèle Toussaint-Samson nos deixa uma passagem onde revela claramente esse sentimento que ficou conhecido por “haitianismo” e que, desde a declaração da independência, assombrava a elite governante e justificava a permanência do escravismo no Brasil. Era da opinião da elite nessa época que um Brasil sem escravidão e, portanto, sem mão-de-obra para a lavoura, e ainda por cima com negros votando e sendo votados seria simplesmente ingovernável; máxima representação da barbárie.

“No entanto, este grande número de negros livres é um grande ponto escuro no horizonte brasileiro: seu número já ultrapassa o dos brancos. Seria de temer, talvez, que, quando se houverem contado, tirem uma terrível desforra e o futuro vingue o passado Esperemos, porém, que o Brasil não tenha o seu São Domingos.[12]

Até mesmo para os liberais brasileiros, os ideais da revolução francesa eram perfeitos, mas teriam que se adaptar a realidade do escravismo no Brasil, condição sem a qual não existiria o país.

 4. Considerações finais

Viemos tentando mostrar neste trabalho, como a percepção que uma estrangeira teve do Brasil ao viver no país por doze anos na segunda metade do século XIX, conseguiu captar a importância do papel desempenhado pelos escravos no processo de formação da nação brasileira. Mesmo através das memórias de uma viajante, foi possível perceber o papel central desempenhado pelos escravos na economia e na sociedade brasileira. Papel tão importante que era impossível a todos daquela época imaginar até mesmo a própria existência do país, não fosse através do sistema escravista. Por mais que essa percepção de Adèle e da elite governante brasileira sobre quem deveria ser a mão-de-obra das lavouras fosse equivocada, uma vez que cheia de preconceitos contra brasileiros, chineses e, até mesmo, europeus, ela nos revela a razão pela qual a escravidão persistiu no Brasil desde a sua independência até a abolição, em 1888. Não apenas porque a atividade comercial do tráfico de escravos era lucrativa, em si, até uma determinada época, mas também porque as próprias pessoas que viviam e governavam o país não conseguiam imaginar outra forma tão lucrativa de explorar o trabalho nas lavouras brasileiras. Não conseguiam sequer imaginar que europeus, asiáticos ou mesmo brasileiros assalariados pudessem trabalhar nas lavouras mantendo os níveis de produtividade e lucratividade dos escravos e, por isso, iam postergando o fim da escravidão enquanto temiam por uma revolução negra, a medida que cada vez mais escravos iam ganhando a liberdade com o tempo. Eis o que captou Mme. Samson em suas memórias e que nesse exíguo espaço busquei apontar.


[1] TOUSSAINT-SAMSON, Adèle. Uma parisiense no Brasil. Rio de Janeiro: Capivara, 2003, pp. 53.

[2] TURAZZI, Op. Cit., pp. 21.

[3] TURAZZI, Op. Cit., pp. 22-23.

[4] TURAZZI, Op. Cit., pp. 27.

[5] Ibidem, pp. 38.

[6] TOUSSAINT-SAMSON, Op.Cit., pp. 97-98.

[7] Ibidem, pp. 94-95.

[8] Ibidem, pp. 100-102.

[9] TOUSSAINT-SAMSON, Op. Cit., pp. 99.

[10] Ibidem.

[11] Ibidem, pp. 100-102.

[12] Ibidem, pp. 102.

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Atlas do trabalho escravo no Brasil e a PEC 438/01 do Senado

O Jornal da Ciência (JC), órgão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em sua edição eletrônica número 4504, de 24 de maio de 2012, traz a notícia sobre o “Atlas do trabalho escravo no Brasil”, um trabalho coletivo de geógrafos que busca caracterizar pela primeira vez a distribuição, os fluxos, as modalidades e os usos do trabalho escravo no País, nas escalas municipal, estadual e regional.

Os autores desta importante obra são Hervé ThéryNeli Aparecida de Mello e Julio Hatoda Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Paulon Girardi, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Presidente Prudente.

A reportagem do JC destaca que, segundo o Atlas, o perfil típico do escravo brasileiro do século XXI é um migrante maranhense, do Norte do Tocantins ou do Oeste do Piauí. Também é típico que seja do sexo masculino e analfabeto funcional. Em geral esses trabalhadores são levados para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde são utilizados principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento.

Atlas do Trabalho EscravoA matéria ainda aponta que, além do diagnóstico do trabalho escravo, o Atlas traz grandes inovações ao oferecer dois outros produtos da pesquisa destes geógrafos: o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento. De acordo com o professor Eduardo Paulon Girardi, um dos autores da obra, “essas são ferramentas inovadoras e essenciais para gestores de políticas públicas e que podem contribuir expressivamente para o planejamento governamental no combate a essa prática criminosa que ainda é adotada no Brasil”. Girardi ainda destaca que, com esses dados, financiadores e empresas podem evitar associações com empresários ligados ao trabalho escravo.

A boa notícia é que o livro está disponível para download em versão digital e pode ser baixado através do seguinte endereço: ATLAS DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL. É sempre bom lembrar que o Atlas foi lançado pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e que também contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A PEC DO TRABALHO ESCRAVO (438/01)

Como bem recorda a matéria do JC, nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

O Código Penal brasileiro, através do Decreto-Lei 2.848/40),  prevê reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada aos que exploram trabalho escravo. Esta pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

De acordo com o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), nos próximos dias será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.

A definição de trabalho escravo segundo o Código Penal é:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

A aprovação da PEC causou uma reação dos deputados da chamada Bancada Ruralista, que elaboraram um vídeo contendo vários depoimentos contra a proposta, como destaca a excelente reportagem da TVT que reproduzo abaixo. Os deputados da bancada ruralista, defendem a alteração do texto da PEC no Senado e pedem uma “nova definição do que é trabalho escravo”.

Como vimos na reportagem de Uélson Kalinovsky, os deputados da bancada ruralista estão se mobilizando para aprovar uma nova lei de autoria do DEPUTADO MOREIRA MENDES (PSD/RO). O Projeto de Lei 3842/12 não aceita os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” como análogos a escravidão e exige que se inclua ameaça, coação e violência como características do trabalho escravo.

De minha parte, me posiciono ao lado do deputado PAULO PAIM (PT/RS), que diz categoricamente que esta PEC não pode ser alterada no Senado e que é contra a aceitação do termo na área urbana, já que o trabalho escravo também existe nas cidades (estão aí os bolivianos sendo escravizados às vistas de todos, em São Paulo). Quanto a possibilidade de regulamentação do trabalho escravo, não podia se posicionar de modo mais brilhante :

“O TRABALHO ESCRAVO VOCÊ NÃO REGULAMENTA! O TRABALHO ESCRAVO VOCÊ PROÍBE!!!”

Deputado Paulo Paim (PT/RS)

Para concluir o post, vou compartilhar abaixo a imagem que está circulando pelas redes sociais contendo os nomes dos deputados que votaram contra a PEC do trabalho escravo. É bastante importante que você veja quem, em seu estado, está defendendo os interesses daqueles que estão por trás da Bancada Ruralista.

Aos paulistas, fiquem de olho nos deputados: BETO MANSUR (PP/SP), GUILHERME DE CAMPOS (PSD/SP) e NELSON MARQUEZELLI (PTB/SP).

Clique sobre a imagem para ampliá-la.

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