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Os imóveis vazios do centro e a função social da propriedade

Repercutindo mais um excelente texto da professora Raquel Rolnik sobre a questão dos prédios abandonados no centro de São Paulo e outro violento episódio de reintegração de posse de um edifício no cruzamento da Av. Ipiranga com a São João.

O texto foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo da última segunda-feira (22) e também no Blog da professora Raquel Rolnik, que é um dos sites mais que recomendáveis da blogosfera.

PRÉDIO VAZIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS, PODE?
por Raquel Rolnik | publicado na Folha de S. Paulo em 22.Set.2014

Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista e professora da FAUUSP.

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

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A última floresta e brejos nativos do Rio Pinheiros estão condenados a virar concreto em frente ao Parque Burle Marx no Panamby

Repercutindo post publicado por Ricardo Cardim no blog ÁRVORES DE SÃO PAULO.

Vista da área em frente ao Parque Burle Marx

Vista da área em frente ao Parque Burle Marx – restos de um Rio Pinheiros que já teve curvas sinuosas, brejos e muita biodiversidade

Aquilo que na verdade todo paulistano frequentador do Parque Burle Marx, no Panamby – Zona Sul, pensava que era um pedaço do querido parque repleto de Mata Atlântica não passava infelizmente de uma farsa. A área com 5000 árvores é privada e não tem nada a ver legalmente com o parque… Mais uma pegadinha para o já tão sofrido verde e qualidade de vida da metrópole. E a sentença de morte da área já parece que está anunciada com a intenção de se construir ali mais algumas torres e shopping.

Área que está sendo ameaçada de desaparecer junto com sua raríssima fauna e flora

Dentro do tracejado amarelo, a área que está sendo ameaçada de desaparecer junto com sua raríssima fauna e flora

O absurdo dos absurdos em qualquer país civilizado. A convite do advogado Roberto Delmanto,  que representa três associações de moradores da região, visitamos a área e elaboramos um laudo técnico sobre sua biodiversidade. O resultado foi totalmente surpreendente. Começou com a interessante mata ciliar (um tipo de Mata Atlântica que habita a beira dos rios, áreas alagáveis) repleta de espécies típicas das antigas margens do Rio Pinheiros quando ainda era selvagem, há cerca de 80 anos atrás. Exemplos são árvores como ingá, copaíba, jacatirão e figueira-brava.

Entre a mata, pequenos riachos cristalinos desembocavam em lagoas habitadas por peixinhos e pererecas, cercadas por brejos com plantas extintas na atual malha urbana, e tudo isso a poucos metros do poluído trânsito da  marginal pinheiros e o seu finado rio. Saindo dos brejos chega-se a um campo com várias espécies típicas dos ameaçados campos cerrados de São Paulo, como a rara língua de tucano mirim (Eryngium elegans). Em meio ao capim, assustada, uma marreca-caneleira sai de cima de seu ninho com 11 grandes ovos, pássaro aquático que já foi abundante no Rio Pinheiros. Realmente um pedaço do passado da maior metrópole brasileira, uma área que reúne diversas paisagens naturais desaparecidas pela nossa intensa urbanização.

Além de ser obviamente protegida pela legislação devido a condição do terreno com seus riachos e lagoas, nada pode autorizar legalmente ou justificar economicamente a destinação do local senão como parte do Parque Burle Marx.

Abaixo, a conclusão de nosso Laudo:

“A área avaliada contempla diversos elementos importantes da biodiversidade original da cidade de São Paulo. Entretanto, dentre esses elementos, um deles apresenta imenso valor ambiental e histórico para os paulistanos: os trechos remanescentes das várzeas e florestas inundáveis do Rio Pinheiros, únicos sobreviventes dessa formação ecológica tão dilapidada.

Preservar tal área, em sua totalidade, é de suma importância como patrimônio ambiental, cultural e histórico que constitui, e se nos espelharmos na imagem da personalidade que batizou o parque adjacente ao terreno, Roberto Burle Marx, defensor e divulgador incansável da nossa biodiversidade, torna-se ainda mais emblemático e necessário o seu tombamento e preservação para aproveitamento das atuais e futuras gerações de paulistanos.”

Ninho com 11 ovos que a marreca-caneleira está chocando na área

Ninho com 11 ovos que a marreca-caneleira está chocando na área

Desenho da marreca-caneleira, uma ave do tamanho de um pato doméstico. Fonte livro Fauna Silvestre

Desenho da marreca-caneleira, uma ave do tamanho de um pato doméstico. Fonte: livro Fauna Silvestre – Quem são e ondem vivem os animais na metrópole paulistana

Brejo natural em frente a Marginal do rio Pinheiros,  próximo aonde foi encontrado ninho.

Brejo natural em frente a Marginal do rio Pinheiros, próximo aonde foi encontrado ninho e deve ser fonte de alimento da marreca.

Riacho com água cristalina e peixinhos ao lado do morto Rio Pinheiros

Riacho com água cristalina e peixinhos ao lado do morto Rio Pinheiros

Lagoa com pererecas e peixes que parece ter saído de uma São Paulo de 200 anos atrás.

Lagoa com pererecas e peixes que parece ter saído de uma São Paulo de 200 anos atrás.

Uma surpresa: orquídea nativa das antigas florestas do Rio Pinheiros. A árvore onde ela está já tem uma demarcação com um número suspeito.

Uma surpresa: orquídea nativa sobrevivente das antigas florestas do Rio Pinheiros. A árvore onde ela está já tem uma demarcação com um número suspeito.

Uma imponente figueira-brava da Mata Atlântica, uma Ficus organensis, da mesma espécie da Figueira-das-Lágrimas e da Figueira do Largo da Memória

Uma imponente figueira-brava da Mata Atlântica, uma Ficus organensis, da mesma espécie das emblemáticas Figueira-das-Lágrimas e Figueira do Largo da Memória

língua-de-tucano-mirim (Eyngium elegans) em frente ao Parque Panamby

língua-de-tucano-mirim (Eyngium elegans) em frente ao Parque Burle Marx – planta rara típica dos antigos “Campos de Piratininga”

arbusto frutífero dos campos cerrados, a pixirica (Leandra lacunosa)

Um antigo sabor esquecido dos campos cerrados, o arbusto frutífero conhecido como pixirica (Leandra lacunosa)

Assim eram as amrgens dos rios paulistanos antes de serem sepultados sob o asfalto.

Assim eram as margens dos rios paulistanos antes de serem sepultados sob o asfalto. Só sobrou ali, nesse pequeno terreno em frente ao Parque Burle Marx, Panamby, que agora pode virar um shopping

EMPREENDIMENTOS AMEAÇAM EMPAREDAR PARQUE BURLE MARX E CORTAR 5 MIL ÁRVORES
por Bruno Ribeiro e Diego Zanchetta para O Estado de S. Paulo

A última reserva de Mata Atlântica às margens do Rio Pinheiros, na zona sul de São Paulo, está marcada para morrer. São cerca de 5 mil árvores, numeradas uma a uma, com placas de ferro, em uma área de proteção ambiental de 717 mil metros quadrados, vizinha do Parque Burle Marx, no Panamby.

Um dos terrenos com mata fechada ainda abriga cursos d’água e espécies raras de árvores, algumas com mais de 50 anos. Segundo representação feita por moradores da região ao Ministério Público Estadual (MPE), esse respiro verde vai dar lugar a dois empreendimentos com 16 torres, criando um paredão ao redor do parque, tombado pelo patrimônio histórico desde 1994.

O promotor do Meio Ambiente José Roberto Rochel instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que o desmatamento teve início no mês passado. A área pertencia ao Fundo Imobiliário Panamby, gerido pelo Banco Brascan, e foi fatiada em duas partes: uma delas foi vendida para a Cyrela e outra para a Camargo Corrêa.

Um alvará para nova construção na parte do terreno que pertence à Camargo Corrêa já tramita na Prefeitura. Em julho de 2013, o governo indeferiu um pedido para obras na área, mas a empresa continua tentando obter a licença.

As duas incorporadoras confirmam a intenção de ocupar os terrenos, mas garantem que vão respeitar a legislação ambiental.

Os terrenos estão em área inundável de várzea e eram parte da bacia do Rio Pinheiros. Os registros do Departamento de Áreas Verdes (Depave) da Prefeitura apontam os terrenos como de proteção permanente. Mesmo assim, em 2003 o governo municipal concedeu uma autorização para a edificação da área. No caso da Camargo Corrêa, são necessárias ainda as licenças ambientais para o início do desmatamento.

A Cyrela ainda não fez o pedido de licença para construção no terreno que fica bem na frente do Parque Burle Marx. Mas moradores vizinhos da área relatam ao MPE, com fotos e vídeos, um suposto desmatamento que teria sido iniciado em fevereiro pela empresa Agrotexas Ambiental, que nega a acusação.

Roberto Delmanto, advogado que representa três associações de moradores da região e morador do Panamby, conseguiu fotos e plantas do megaempreendimento planejado na área – seriam torres e também um shopping center.

“Quem entra na floresta do terreno observa claramente que estão abrindo clareiras, para tentar descaracterizar a Mata Atlântica. Isso é uma prática comum do mercado antes de fazer o pedido de licença. Aí, quando vier alguém da Prefeitura fazer o laudo das espécies, vão ver bem menos árvores”, afirma o advogado.

Para saber mais leia a íntegra da matéria que saiu no Jornal O Estado de S. Paulo de domingo (09):

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CPI dos incêndios em favela: todos os membros são financiados pelo setor imobiliário

Por Fábio Nassif, da de Carta Maior
em 27 de setembro de 2012

Em notícia publicada originalmente pela Carta Maior e divulgada pela Rede Brasil Atual, Fábio Nassif informa que todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar os incêndios em favelas são financiados por empresas ligadas à construção civil e ao setor imobiliário. Juntos, os seis membros da comissão receberam na eleição de 2008, mais de R$ 782 mil, segundo as prestações de contas apresentadas. E na atual briga para a reeleição, suas prestações de contas parciais já contabilizam mais de R$ 338 mil em doações. Os valores totais podem ser muito maiores já que algumas doações estão registradas em nome pessoal ou dos comitês financeiros dos partidos.

A comissão instalada em abril deste ano realizou apenas três sessões e cancelou outras cinco. Na última quarta-feira (27), movimentos sociais e familiares compareceram à Câmara para acompanhar a reunião que estava agendada. Diante dos manifestantes, o presidente da CPI Ricardo Teixeira (PV) justificou o cancelamento, por falta de quórum e compromisso dos demais vereadores. Entre os colegas de Comissão, Teixeira é o campeão de arrecadação de doações por ter recebido mais de R$ 452 mil no pleito de 2008. E ao mesmo tempo que preside a comissão, já acumula mais de R$ 150 mil de contribuição do setor imobiliário para conseguir sua reeleição.

Comissão suspeita

Ushitaro Kamia (PSD), Toninho Paiva (PR), Anibal de Freitas (PSDB), Edir Sales (PSD) além de receberem investimentos de construtoras, empreiteiras e empresas relacionadas, haviam registrado em 2008, junto com Ricardo Teixeira (PV), doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade foi investigada por doações irregulares de R$ 6,7 milhões a 50 candidatos e oito comitês de campanha. Por este motivo, em outubro de 2009, o promotor eleitoral Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, do Ministério Público, pediu a revisão das contas para a Justiça Eleitoral. Trinta dos 55 vereadores paulistanos poderiam ter seu mandato cassado, incluindo os membros da CPI dos Incêndios em Favelas Ricardo Teixeira e Ushitaro Kamia. A ameaça de cassação também caiu sobre o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e sua vice Alda Marco Antonio, em 2010, por captação ilícita de recursos, mas todos eles conseguiram reverter a decisão judicial.

As empreiteiras lideram o ranking de doações para as campanhas eleitorais em todo o país em 2012. As seis maiores da lista (Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen, UTC e WTorre) gastaram mais de R$ 69 milhões, entre doações ocultas e não ocultas.

Em texto recente, Guilherme Boulos, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), afirma que “as construtoras Camargo Correa, EIT, OAS e Engeform (que constam entre as maiores do Brasil) doaram juntas para a campanha de Kassab em 2008 cerca de R$ 6 milhões e em troca somaram em contratos junto à prefeitura nos 4 anos seguintes, nada menos que R$ 639 milhões”. O militante ainda destaca que “a prefeitura destinou em 2011 o valor absurdo de R$ 1mil reais para a compra de áreas para a construção de habitação popular”. 

Incêndios criminosos

A CPI surgiu para investigar o aumento de incêndios em favelas e moradias precárias na cidade e as suspeitas de serem criminosos, inclusive por acontecerem em regiões de valorização imobiliária.

Somente este ano, segundo o Corpo de Bombeiros, foram mais 68 incêndios em favelas. Desde 2005, foram mais de 1000 ocorrências de incêndios. Em 2011, foram registrados 181 incêndios na cidade de São Paulo. Em 2010 foram 107; em 2009, 122; em 2008, 130; em 2007, 120; em 2006, 156; e em 2005; 155. Pelos registros da ocorrências que consideram incêndios em barracos e em outras cidades do estado, os números são muito maiores. Planilhas enviadas pelos Bombeiros para a Carta Maior em janeiro mostram por exemplo que, em 2009 foram 427 ocorrências (295 em barracos e 132 em favelas). Em 2010, foram 457 ocorrências (330 em barracos e 198 em favelas). Esses números, no entanto, não coincidem com o de outros órgãos.

Os dados do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil já foram apresentados aos membros da CPI, assim como se tentou ouvir representantes das subprefeituras. A próxima reunião ficou marcada para o dia 17 de outubro, quando, os moradores que buscam explicações, mesmo se saírem sem saber a causa dos incêndios e sem soluções para a falta de moradia, saberão o valor total das doações do setor imobiliário para cada um dos vereadores da comissão.

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