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XENOFOBIA e racismo: lugar-comum na cabeça da classe média brasileira

Voltando à questão da exploração do gás boliviano, recentemente tomei conhecimento de um texto que foi divulgado no Blog do Nassif, escrito por um certo André Araújo. Antes mesmo do pronunciamento da professora Maristela Basso, o texto é representante do pensamento racista e xenofóbico que habita a cabeça da classe média brasileira e influencia muitos trabalhadores que, por não terem acesso a outra fonte de informação, buscam suas fontes, majoritariamente, nos telejornais, onde a tal mentalidade racista e xenofóbica é um lugar-comum.

Antes de comentar o texto do Sr. Araújo, gostaria que vocês tivessem a oportunidade de lê-lo para que formem sua opinião antecipadamente, e somente depois vou tecer alguns poucos comentários.

Tomei a liberdade de deixar em negrito algumas passagens do texto, representantes do tal pensamento racista e xenofóbico do qual estava falando anteriormente (e aproveitei para colocar uma foto bastante interessante do presidente Evo Morales).

O JOGO DO GÁS BOLIVIANO
por André Araújo | publicado originalmente 24/08/2013

http://money.cnn.com/pf/features/lists/global_gasprices/

O JOGO RUIM DO GÁS BOLIVIANO – A Bolívia viveu no Seculo XX do estanho, metal cuja produção atingiu seu pico antes da Segunda Guerra e caiu muito após 1960. A Bolívia salvou-se com o gás, descoberto na província de Tajira por brasileiros, no começo o Grupo Soares Sampaio (União Brasil Bolívia de Petróleo S.A.) que desenvolveu a exploração com as economias de 10.000 brasileiros que compraram suas ações.

A UBBP foi comprada pela Petrobras, que herdou os campos de San Antonio e San Alberto e construiu um gasoduto de 3.500 quilômetros para trazer o gás para São Paulo, no conjunto um investimento de US$8 bilhões. Todos os governos bolivianos de 1960 até 2003 respeitaram os Acordos de Roboré que davam ao Brasil preferencia e garantia de fornecimento de gás.

Bolivian president Evo Morales

Foto: Martin Alipaz/EPA

Chega ao poder Evo Morales, um populista demagogo que foi eleito pela população aymará do Altiplano e contra o poder politico da região pós andina, a chamada Meia Lua, cinco províncias mais prosperas, desenvolvidas e exatamente onde estava o gás. Morales rompeu todos os acordos do gás, estatizou sem indenização os campos e investimentos da Petrobras,  simplesmente rasgou os tratados e triplicou os preços para o gás despachado ao Brasil.

Antes de Morales, a Petrobrás fez uma longa e cara campanha junto à indústria paulista para encontrar clientes para o gás boliviano que ela produzia. Ao fim dessa longa campanha, cerca de 1.500 industrias paulistas, especialmente de vidro, metais, cimento e cerâmica converteram suas caldeiras para gá, estava criado o mercado. MAS ESSE MERCADO DEPENDE DO PREÇO.

Os índios do altiplano tem merecida fama de teimosos. inconfiáveis e traiçoeiros. Morales, eleito com amplo apoio de seus companheiro ideológicos anti-americanos do Brasil, é hoje o maior inimigo do Brasil. Vai mandar uma delegação para ver se consegue arrancar mais preço do gás vendido ao Brasil. Os industriais de São Paulo tem reconvertido suas caldeiras para óleo combustível, o gás que era barato ficou muito caro e já não compensa.

Mas os preços do gás ESTÃO CAINDO no mundo inteiro pela entrada de Dubai como grande exportador e pela extração de gás de xisto nos EUA.

O Brasil já está pagando à Bolívia MAIS do que a Alemanha paga à Russia pelo gás. Morales não quer saber, com o risco de perder o mercado brasileiro, quer extorquis mais, afinal quanto mais o Brasil o alisa, mais ele despreza o Brasil.

Acaba de assinar um contrato com a GASPROM russa para explorar um novo campo perto dos brasileiros. Nem se dignou a oferece-lo à Petrobras, para que? Pode fazer o que quiser que o Governo do Brasil badala ele, não importa o que faça, afinal ele é companheiro.

O pior é que o Brasil hoje depende mais do gás do quem em 2003, por causa das usinas térmicas que estão operando 24 horas por dia por causa da estiagem nos reservatórios. A Bolívia despacha 29 milhões de BTU, poderia dobrar ou triplicar o despacho se fosse amiga do Brasil e o preço fosse razoável.

O preço do gás NÃO TEM A LOGICA do petróleo, este se venda na porta a quem der mais, o gás depende de um cano que o leve ao destino, Morales NÃO TEM A QUEM VENDER o gás que manda ao Brasil, o Brasil é o unico mercado a mão. Porque pagar mais, ele quer um novo aumento de 20%, já estamos pagando HOJE muito mais que os preços internacionais.

O Presidente Geisel foi premonitório quando no seu período presidencial parou investimentos na Bolívia, dizia que não confiava nos bolivianos, tinha suas razões.

O Brasil aparentemente prefere brigar com a Inglaterra por causa do Davi Miranda do que encarar Morales, é o retrato de nosso politica externa “”independente”.

Luís Nassif, jornalista e blogueiro.

Antes de mais nada, muito me surpreendeu ver tal post publicado no Blog do Nassif sem uma nota ou comentário sequer do dono do blogueiro. As ideias veiculadas no post são, aparentemente, incompatíveis (e até mesmo opostas) com as do autor do blog e, ao divulgar tal ideário, não é difícil que muita gente desavisada passe a associar as ideias racistas e xenofóbicas do post com as do próprio Nassif. Especialmente porque, ao que parece, o tal André Araújo é leitor assíduo do blog e, vez ou outra, tem alguns de seus textos publicados por ali.

Quanto ao texto propriamente dito, além do racismo explícito, percebe-se que o autor sai em uma clara defesa de grupos de industriais e empresários que, para Araújo, descobriram o gás na Bolívia e foram responsáveis pelos investimentos de infraestrutura que permitiram começar a exploração. A Petrobrás, ao ter comprado a UBPP, herdou a exploração nos campos que pertenciam àquele antigo grupo e investiu na construção daquele gasoduto de 3.500 km que destacamos em post anterior, ao trazer o mapa da região para localizá-lo. Após esses investimentos, portanto, Araújo considera que as medidas de Evo Morales, ao nacionalizar os campos em questão e rever os preços dos contratos firmados anteriormente para valores de acordo com os interesses nacionais da Bolívia, trata-se de uma verdadeira traição ao Brasil. Um tapa na cara, ou pior, uma cusparada desse representante dos indígenas do altiplano boliviano na cara de todos os brasileiros.

Ora, nada de novo na argumentação de Araújo. Muito pelo contrário, ele faz uso da mesma lógica que orientava os portugueses em suas pretensões de manter o monopólio da navegação no Atlântico, fechando a exploração do Novo Mundo à franceses, ingleses e holandeses ainda no século XVI (Mare Clausum). Segundo essa lógica, os descobridores, independente dos interesses de todos os demais na região, tem direito ao monopólio de exploração da região e faz de sua descoberta o que bem entender, não importando os outros interesses em jogo (muito menos o dos locais que, no caso em questão, frequentemente eram eliminados).

Como se sabe, os acordos que tiveram como base essa argumentação, dificilmente conseguiram se sustentar, uma vez que os outros interesses acabaram derrubando os monopolistas que, por sua vez, tentavam explorar o máximo que puderem enquanto detinham os recursos sob seu poder. Os exemplos no decorrer da história são inúmeros e aqui posso citar o dos próprios portugueses que perderam seu monopólio de navegação no Atlântico com o Mare Liberum; os bandeirantes (paulistas) que perderam o controle de “suas minas de ouro” para os portugueses através da Guerra dos Emboabas e novamente os portugueses, ao terem que aceitar a independência do Brasil, perdendo o controle de sua colônia num um momento de crise, no qual Portugal pretendia que o Brasil retornasse à sua condição de colônia antes da vinda da família real para o Rio de Janeiro.

Parentese histórico fechado e entrando mais especificamente no caso do gás boliviano, para os senhores como o tal André Araújo, que alegam “defender os interesses do Brasil” (entenda-se por Brasil os industriais paulistas que “descobriram” o gás boliviano e investiram na construção da infraestrutura de exploração do recurso na Bolívia), é inaceitável que, “depois de tudo o que fizemos”, a Bolívia (especialmente os índios do altiplano) tenha seus próprios interesses na exploração do recurso natural que, por acaso, encontra-se no subsolo de seu país. Para estes senhores, não importa sequer que a exploração do gás boliviano já tenha dado lucros exorbitantes, por mais de 30 anos, aos investidores que o exploraram nesse período. Do mesmo modo como os portugueses viam o Brasil antes de 1822, senhores com a mesma mentalidade desse André Araújo, acreditam que o Brasil precisa basear parte de seu crescimento e desenvolvimento na exploração predatória dos recursos bolivianos como se aquele país devesse, pelo fato de termos “descoberto” SUAS JAZIDAS de gás e montado a infraestrutura de exploração, fosse nossa colônia e tivesse que priorizar os interesses brasileiros em detrimento dos seus próprios.

Em suma, nada de novo debaixo do sol, apenas mais do mesmo que vem orientando os “exploradores” do século XVI, os facínoras do século XVII e os colonialistas e neocolonialistas do século XVIII e XIX. Com direito a uma saudade de Salazar que usava o mesmo argumento para defender porque Angola jamais poderia tornar-se independente de Portugal na década de 1960.

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Para professora da USP, a Bolívia é “insignificante” em todas as perspectivas.

Nessa última quinta-feira (29), a professora de direito internacional da USP, Maristela Basso, ao comentar notícia sobre o episódio da fuga do senador boliviano, Roger Pinto Molina, para a embaixada do Brasil em La Paz, criando uma crise diplomática nas relações entre Brasil e Bolívia, afirmou que:

“(…) a Bolívia é insignificante em todas as perspectivas, é um país, sim, que tem uma fronteira enorme com o Brasil, dos nossos vizinhos o que tem a maior fronteira terrestre, mas nós não temos nenhuma relação estratégica com a Bolívia, nós não temos nenhum interesse comercial com a Bolívia, os brasileiros não querem ir para a Bolívia, os bolivianos que vêm de lá, vêm tentar uma vida melhor aqui, não contribuem com o desenvolvimento tecnológico, cultural, social e desenvolvimentista do Brasil. Então, a Bolívia é um assunto menor! (…)”

Abaixo segue trecho do Jornal da Cultura no qual a professora Maristela Basso faz o comentário.

Depois de certa incredulidade ao ser informado de que a professora teria proferido tal comentário em rede nacional, fui verificar a edição do telejornal e, ainda embasbacado, não pude deixar de questionar como poderia ser que, uma pessoa na posição de Maristela Basso, tenha um pensamento tão equivocado em relação a um país extremamente estratégico para o Brasil no cenário regional – quer no presente, quer projetando para o futuro – como a Bolívia. Foi inevitável não indagar-me sobre como uma pessoa com pensamento tão medíocre poderia estar ocupando a cadeira de Direito Internacional de uma das mais renomadas universidades do país, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da manutenção de tal pessoa no cargo após tamanho disparate.

Embora a professora não tenha levado em consideração, atualmente a Bolívia é um dos principais fornecedores de gás natural para o Brasil, segundo uma apuração simples que pode ser feito na própria Internet, verifica-se que aproximadamente três quartos de todo o gás natural consumido pelas indústrias de São Paulo são provenientes da Bolívia. Na relação comercial estabelecida entre os países – que inclusive gerou uma polêmica quando Lula sentou com Evo Morales para rever os valores dos contratos – o gás chega ao Brasil através de um gasoduto de mais de 3000 quilômetros interligando a Bolívia (Rio Grande) ao Brasil, entrando no país através de Corumbá, passando por cidades como Campo Grande (MS), Três Lagoas (MS), Campinas (SP), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Florianópolis (SC)  até chegar ao seu destino final, Porto Alegre (RS), sendo fundamental para todo o parque industrial da região sul-sudeste do país.

Abaixo segue mapa com o gasoduto Bolívia Brasil.

Gasoduto Bolivia Brasil

Gasoduto Bolívia-Brasil. Fonte: Maria de Fátima Salles Abreu Passos para a Revista Economia e Energia. Ano II, n. 10, 1998.

Ora, se eliminássemos o teor xenofóbico das declarações de Basso, o simples fato dela ter desconsiderado que atualmente a Bolívia é um parceiro comercial mais do que estratégico no fornecimento energético do Brasil, já seria uma declaração polêmica por revelar uma ignorância incompatível com a posição ocupada pela professora de Direito Internacional.

Se considerarmos a relação Brasil-Bolívia em uma projeção futura, a mesma segue sendo de fundamental importância estratégica na área do fornecimento energético, pela simples fato de a Bolívia ser a detentora da maior reserva mundial de Lítio, tal como já observado em post publicado neste blog: O lítio na América do Sul e o eixo da geopolítica energética mundial.

Reservas de lítio no mundo e a posição estratégica da Bolívia no setor.

Depois de ter passado muitos anos “amargando” com baixa demanda mundial, a situação do lítio mudou completamente quando cientistas descobriram sua enorme capacidade de armazenar energia elétrica. Logo passou a ser utilizado como matéria prima na produção de baterias de longa duração em aparelhos eletrônicos como celulares e notebooks e, posteriormente, verificou-se que sua capacidade de armazenamento era tão grande que o lítio acabou transformando os automóveis movidos à baterias elétricas na grande opção ecológica e sustentável em substituição aos veículos movidos à base de petróleo.

O fato do lítio ser um mineral que se concentra em região de salares, faz com que países como Bolívia (Uyuni), Chile (Atacama) e Argentina (Hombre Muerto) estejam situados entre os maiores detentores mundiais de reservas deste recurso. Se considerarmos somente a Bolívia, onde está localizado o Salar de Uyuni, veremos que aproximadamente 29% de toda a reserva mundial de lítio está concentrado nesta região, segundo tabela da United States Geological SurveySaindo da escala nacional para olhar os números continentais, as reservas sul americanas são mais expressivas e atingem um montante de 20,6 milhões de toneladas, ou 62,6% do total. Tais dados revelam, diferentemente do asseverado pela professora Basso, que a Bolívia se trata de um país com o qual o Brasil deve manter uma relação estreita nas próximas décadas, em função de uma estratégia da nova geopolítica energética que se formula com a substituição do petróleo por novas fontes de energia.

Aos que ficaram interessados em obter maiores informações sobre o papel do lítio na geopolítica energética mundial, recomendo a leitura do post em que trato sobre o assunto.

Por fim, há ainda o teor racista e xenofóbico empregado pela professora Maristela Bassos em sua declaração. A comunidade boliviana residente em São Paulo reagiu imediatamente às declarações divulgadas no Jornal da Cultura e, segundo matéria do portal R7, a comunidade “recebeu de forma indignada as declarações de Maristela Basso. Carmelo Muñoz Cardoso, presidente da ADRB (Associação de Residentes Bolivianos), que existe desde 1969, encaminhou pedido de direito de resposta à TV Cultura”.

Segundo a declaração de Carmelo Muñoz Cardoso:

“As declarações proferidas têm um alto grau ofensivo a toda comunidade boliviana. A afirmação de que a Bolívia é insignificante demonstra notório racismo, total xenofobia, absoluto preconceito e desrespeito pelo nosso país. Além das medidas legais, requeremos à TV Cultura o direito de resposta”.

Ao ver as declarações da professora, não há como negar o teor xenofóbico embutido no infeliz comentário. Ao proferi-lo, Basso parecia reproduzir comentários de alguns setores nacionalistas europeus ao se posicionarem a respeito dos imigrantes africanos em seus países. A relação de seu comentário com a posição de uma direita nacionalista racista e xenófoba é quase inescapável, ainda mais em um momento quando também circula imagens e campanhas em outros cantos do mundo como a reproduzida abaixo, feita pelo Partido do Povo da Suíça (SVP), à respeito dos imigrantes que vivem naquele país.

Fotos utilizadas pela campanha do partido SVP (Suíça) tentando mostrar um contraste entre “duas Suíças”. Fonte: Opera Mundi

Concluo o post, uma vez mais, estarrecido com a ignorância, o racismo e a xenofobia demonstrado pela professora em seu comentário. Incompatíveis com a posição da professora na cadeira de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, entendo que os mesmos mereciam até um comunicado formal da Faculdade pedindo esclarecimentos da professora.

Declaro meu total repúdio às declarações de Maristela Basso e faço coro à comunidade boliviana que exige direito de resposta da TV Cultura e, mais do que isso, um pedido formal de desculpas da professora pelo comentário infeliz proferido nesta última quinta-feira.

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Governo brasileiro expressa repúdio ao constrangimento imposto ao presidente Evo Morales

Nesta quarta-feira (3) a presidenta Dilma Rousseff emitiu nota referente ao constrangimento imposto ao presidente da Bolívia, Evo Morales, que teve seu avião presidencial impedido de voar sobre  o espaço aéreo de alguns países europeus.

Presidenta Dilma Rousseff

Segundo a nota, o constrangimento não atinge somente a Bolívia, mas a toda América Latina, comprometendo o diálogo entre os continentes e possíveis negociações entre eles. Dilma ainda afirma que encaminhará iniciativas em todas as instâncias multilaterais para que situações como essa nunca se repitam.

Como noticiou nesta quarta-feira o jornal O Estado de S.Paulo, o chanceler boliviano, David Choquehuanca, afirmou que o avião de Morales foi proibido de aterrissar em Portugal para uma escala e impedido de entrar no espaço aéreo francês em razão da desconfiança de que o ex-agente americano Edward Snowden estivesse a bordo. O incidente ocorreu após Evo declarar, na Rússia, estar disposto a avaliar um pedido de asilo feito pelo fugitivo.

A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) deve fazer uma reunião extraordinária nesta quinta-feira, 4, para tratar do assunto.

Abaixo segue a íntegra da nota tal como divulgada pelo Blog do Planalto.

O governo brasileiro expressa sua indignação e repúdio ao constrangimento imposto ao presidente Evo Morales por alguns países europeus, que impediram o sobrevoo do avião presidencial boliviano por seu espaço aéreo, depois de haver autorizado seu trânsito.

O noticiado pretexto dessa atitude inaceitável – a suposta presença de Edward Snowden no avião do Presidente –, além de fantasiosa, é grave desrespeito ao Direito e às práticas internacionais e às normas civilizadas de convivência entre as nações. Acarretou, o que é mais grave, risco de vida para o dirigente boliviano e seus colaboradores.

Causa surpresa e espanto que a postura de certos governos europeus tenha sido adotada ao mesmo momento em que alguns desses mesmos governos denunciavam a espionagem de seus funcionários por parte dos Estados Unidos, chegando a afirmar que essas ações comprometiam um futuro acordo comercial entre este país e a União Europeia.

O constrangimento ao presidente Morales atinge não só à Bolívia, mas a toda América Latina. Compromete o diálogo entre os dois continentes e possíveis negociações entre eles. Exige pronta explicação e correspondentes escusas por parte dos países envolvidos nesta provocação.

O governo brasileiro expressa sua mais ampla solidariedade ao presidente Evo Morales e encaminhará iniciativas em todas instâncias multilaterais, especialmente em nosso continente, para que situações como essa nunca mais se repitam.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

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Bolívia promulga Lei Mãe Terra

O presidente da Bolívia, Evo Morales, ao lado do vice, Álvaro Garcia Linera, na promulgação da lei. Foto: ABI

Em 15 de outubro de 2012, o presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou a primeira legislação mundial dando à natureza direitos iguais aos dos humanos. A Lei da Mãe Terra, que conta com apoio de políticos e grupos sociais, é uma enorme redefinição de direitos. Ela qualifica os ricos depósitos minerais do país como “benção”, e espera-se que promova uma mudança importante na conservação e em medidas sociais para a redução da poluição e controle da indústria, em um país que tem sido destruído há anos por conta de seus recursos.

Como noticiou o jornal Brasil de Fato, quando a lei foi promulgada, o vice-presidente boliviano Álvaro García Linera dizia que a nova legislação introduz os conceitos ancestrais de preservar a natureza porque é um ser vivo. Esta lei introduz a concepção indígena ancestral da natureza como ser vivo, no qual os seres humanos são uma criatura a mais, e não podem maltratar a natureza porque é mais importante do que nós, por isso tem direito à vida. Já o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que é uma bonita lei que nasceu das organizações sociais para converter em lei dos bolivianos e bolivianas o modo de pensar e viver das nações primitivas.

García Linera recordou que atualmente existem interesses capitalistas que supostamente querem defender a natureza, mas, na realidade, o que objetivam é ganhar dinheiro com suas estratégias. Falou sobre o chamado capitalismo verde e destacou que muitos parques nacionais na Bolívia e na América Latina estão protegidos por empresas que recebem dinheiro para implementar tais políticas. “Eles tomaram nossa floresta, é outra forma de colonialismo, e queremos nos tornar guardiões da floresta”, destacou.

A Lei da Mãe Terra estabelece 11 direitos para a natureza, incluindo o direito à vida, o direito da continuação de ciclos e processos vitais livres de alteração humana, o direito a água e ar limpos, o direito ao equilíbrio, e o direito de não ter estruturas celulares modificadas ou alteradas geneticamente. Ela também vai assegurar o direito de o país “não ser afetado por megaestruturas e projetos de desenvolvimento que afetem o equilíbrio de ecossistemas e as comunidades locais”.

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