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O pato que não podemos pagar [e a FIESP não quer que você saiba]

Em tempos nos quais a FIESP e seu presidente, Paulo Skaff, não demonstram nenhum constrangimento de sair às ruas para chamar grande manifestação a protestar contra o aumento de impostos anatematizando, sobretudo, a articulação do governo para a aprovação da CPMF, é preciso relembrar qual é o grande problema que coloca o Brasil na lona para que você, efetivamente, não seja o pato que FIESP e seu presidente acreditam que você é.

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Como já se discutiu AQUI, um dos grandes problemas desse país é a sonegação de impostos, em especial, de grande número de pessoas jurídicas (68 mil) com dívidas superiores a R$ 1 milhão. Somados os números do calote, o rombo é de R$ 1,17 trilhão, como podemos ver na imagem abaixo, retirada de estudo feito pelos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil para o Sindireceita (http://sindireceita.org.br/…/Alternativas-para-enfrentar-a-…).

Divida Fiscal com a União_Cobrança Final

Percebam, estamos falando aqui de R$ 1,17 TRILHÃO, valor aproximado ao PIB da Dinamarca (2014), por exemplo. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os setores que mais devem à União são bancos, mineradoras e empresas de energia elétrica. Destes, 90% são grandes empresas. Mais que isso: dois terços dos valores devidos aos cofres da União estão concentrados em 1% dos devedores. Colocando em números, os maiores devedores são a indústria (R$ 236,5 bilhões), o comércio (163,5 bilhões) e o sistema financeiro (R$ 89,3 bilhões). Também devem à União empresas de mídia (R$ 10,8 bilhões), educação (R$ 10,5 bilhões) e extrativismo (R$ 44,1 bilhões).

A mineradora Vale do Rio Doce encabeça a lista dos dez maiores devedores com uma dívida de R$ 41,9 bilhões, seguida por Parmalat (R$ 24,9 bilhões), Petrobras (R$ 15,6 bilhões), Ramenzoni Indústria de Papel (R$ 9,7 bilhões), Duagro (R$ 6,6 bilhões), Vasp (R$ 6,2 bilhões), Bradesco (R$ 4,9 bilhões), Varig (R$ 4,7 bilhões), American Virgínia Tabacos (fabricante dos cigarros San Marino, Seleta, Oscar, Indy e West. Deve R$ 4,1 bilhões) e Condor Factoring (R$ 4,1 bilhões). Apenas estas dez empresas são responsáveis por 10% de toda a sonegação de impostos do país.

Abaixo uma lista contendo os vinte maiores sonegadores brasileiros.

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Fonte: Site da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz (ABCF) com dados do Ministério da Fazenda.

Para além dos vinte primeiros nomes, ainda chama atenção a dívida de empresas como Companhia Brasileira de Distribuição (1,5 bilhão), Banco Itaucard (1,3 bilhão), Cervejaria Kaiser (1,3 bilhão), Volkswagen (1 bilhão), Bombril (1 bilhão), Unilever (1 bilhão)  e Coca-Cola (741 milhões), dentre outras gigantes.

Como lembrou matéria publicada no site da ABCF: “os devedores deixam seus nomes serem inscritos na Dívida Ativa da União e só pagam quando obrigados por decisão judicial”. Tal estratégia, como destaca a matéria, é cada vez mais comum e ficou conhecido como “planejamento tributário”. A ideia por trás de tal “planejamento” é que para empresa é muito mais vantajoso ficar devendo e, quem sabe, no futuro, se beneficiar de alguma renegociação para a quitação de dívida ou pagar o valor devido corrigido. Como se sabe, a proposta de quitação da dívida, ainda que os valores sejam altos, não se compara ao verdadeiro valor que a empresa pagaria caso pegasse um empréstimo no sistema financeiro.

Eis a cortina de fumaça que a FIESP e o senhor Paulo Skaff estão armando com essa campanha do pato para que você continue sem saber que o verdadeiro pato é você, contribuinte, que paga pelas dívidas das empresas que sonegam bilhões em impostos.

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Brasil: país que ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

por João Batista Santos Conceição e Róber Iturriet Avila
publicado originalmente em Carta Maior | 18.dez.2015

José Cruz/Agência Brasil

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados. Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, no “tamanho” do Estado, seus papeis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos.

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).  No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira. A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04% do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%. Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto. Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013.  Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado. A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

Referências

PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century. Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.


João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE.

Robér Iturriet Avila é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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