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Profissão: Historiador

Repercutindo a nota da diretoria da Associação Nacional de História (ANPUH) sobre a aprovação do PL 4699 pela Câmara dos Deputados,

Profissao Historiador

Prezados(as) associados(as) e colegas,

A última terça-feira, 3 de março de 2015, foi um dia memorável para a ANPUH e para os historiadores brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL 4699/2012, de autoria do senador Paulo Paim, que regulamenta a profissão de historiador (quando começou no Senado ele foi registrado como PL 368/2009).

Foi uma vitória de enorme importância. Um prêmio à nossa tenacidade e capacidade de articulação, e também um resultado da mobilização de todos que enviaram mensagens para os deputados manifestando apoio ao projeto. A presença de representantes da diretoria da ANPUH na Câmara foi fundamental para o sucesso, pois, ao conversarmos com várias lideranças partidárias esclarecemos dúvidas e mostramos a justeza da nossa demanda, o que viabilizou a manutenção do PL na pauta da sessão.

No momento da votação em Plenário, foi verdadeiramente um prazer ouvir discursos proferidos por parlamentares de diversos quadrantes políticos exaltando a importância do conhecimento histórico e o papel social dos historiadores. Mais notável ainda foi termos alcançado essa vitória em contexto de grave crise política, que tem ocupado o centro das atenções das lideranças parlamentares.

Não há dúvida que o virtual consenso favorável ao PL 4699 na Câmara dos Deputados deveu-se às negociações que empreendemos para aperfeiçoar o projeto original, o que gerou acordos com outras entidades interessadas no tema (como a Sociedade Brasileira de História da Educação e a Sociedade Brasileira de História da Ciência) e a ampliação do arco de apoiadores.

Neste momento, é importante registrar o nosso reconhecimento a todos os que nos apoiaram na Câmara dos Deputados, em especial os deputados historiadores Pedro Uczai, Alessandro Molon, Chico Alencar e Afonso Florence, e os assessores parlamentares e também historiadores de formação Marcus Antônio Braga, Márcio Pereira e Daniel Lemos, entre outros.

Também agradecemos aos ex-deputados Roberto Policarpo e Fátima Bezerra (atualmente senadora) por seus pareceres favoráveis ao projeto nas comissões da Câmara em que ele tramitou. Igualmente fundamental é prestar homenagem às diretorias anteriores da ANPUH que se empenharam nessa luta, especialmente as gestões presididas por Benito Bisso Schmidt e por Durval Muniz de Albuquerque Junior.

O nosso entusiasmo justifica-se devido às dificuldades que tivemos de vencer para chegar aqui. No entanto, a caminhada ainda não atingiu o objetivo final. A atenção se volta agora para o Senado Federal, que vai apreciar novamente o projeto de lei, e já começamos as articulações com lideranças daquela Casa.

Pelas razões anteriormente apontadas e também pelo fato de o projeto ser originário do Senado, que aprovou o texto apresentado pelo senador Paulo Paim, nossa expectativa é por uma tramitação tranquila. Porém, continuamos atentos e mobilizados.

A etapa seguinte e final do processo, a sanção presidencial, talvez implique desafios mais difíceis. Sabe-se que alguns segmentos do governo não veem com bons olhos as leis de regulamentação profissional, devido à suposição de que significariam “reserva de mercado”.

A resposta que devemos apresentar é semelhante ao que já manifestamos em outras ocasiões: o objetivo não é garantir privilégios, porém, fortalecer a formação profissional e receber o mesmo tratamento legal dispensado a dezenas de outras profissões no Brasil. Interessa-nos, em especial, criar condições legais para a abertura de concursos para o cargo de historiador nos órgãos públicos, o que não tem ocorrido devido à ausência da regulamentação.

Não custa reiterar, mais uma vez, que a aprovação da lei em nada vai alterar a atuação da ANPUH e o seu papel, já que não serão criados conselhos profissionais ou órgãos do gênero. Lembramos, também, que o registro profissional será uma atribuição dos órgãos públicos, e não da ANPUH. Entretanto, certamente esperamos que a lei contribua para o fortalecimento da nossa profissão, bem como para ampliação do mercado de trabalho e maior valorização dos historiadores.

Por isso, achamos que vale a pena seguir em frente, esperando contar com o apoio de todos(as).

Saudações, a Diretoria da ANPUH

Mais informações visite e conheça o site da Associação Nacional de História.

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CIÊNCIA HOJE: Profissão Historiador

A edição número 307 da revista Ciência Hoje traz um texto da professora Laura de Mello e Souza (Departamento de História – Universidade de São Paulo) sobre o polêmico projeto de lei que tramita no Congresso Nacional tratando a questão da profissionalização do historiador.

A Associação Nacional dos Historiadores (ANPUH) traz uma página com prévia e link para download do texto na íntegra em formato PDF, tal como publicado na revista Ciência Hoje.

PROFISSÃO FANTASMA
como publicado na página da ANPUH | 11/09/2013

Laura de Mello e Souza

Prof. Laura de Mello e Souza (USP)

Não existem historiadores, apesar de existirem várias profissões, algumas bem recentes, como as de bombeiros civis, mototaxistas, motoboys e turismólogos. Mas historiador não existe, pelo menos no Brasil.

Tal ausência não se deve, contudo, aos que pensam ser historiadores, e que ao longo da vida conseguiram iludir entidades de pesquisa e obter bolsas de estudo, trazendo contribuições relativamente significativas ao conhecimento histórico. O Brasil tem hoje uma das maiores comunidades científicas de estudiosos de história, como atestam congressos que recebem historiadores do mundo todo. Professores, pesquisadores e estudantes de história têm combatido nos últimos 45 anos para regulamentar o que pensam ser sua profissão. Nove projetos de lei entraram na Câmara dos Deputados nas últimas quatro décadas, caindo no esquecimento ou recebendo parecer negativo de parlamentares dos mais variados partidos políticos.

Em agosto de 2009, um senador encaminhou pela primeira vez proposta neste sentido ao Senado Federal, e aí a coisa caminhou. O projeto foi aprovado e encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados. Em julho último, em cartas à Câmara, duas importantes entidades científicas manifestaram-se contra o reconhecimento da profissão. Temem que disciplinas como história da medicina, história da ciência, história da biologia sejam sacrificadas quando oferecidas por docentes sem formação em história. Pedem maior discussão nacional sobre o assunto, o que alargaria os já 45 anos de espera dos aspirantes a historiador.

Parece ter faltado comunicação entre as partes, apesar do amplo debate sobre a questão nos últimos decênios, em fóruns variados.
O que se defende é o reconhecimento da especificidade profissional, como ocorre com tantas outras áreas da pesquisa científica brasileira, sem que isso implique empecilhos ao livre ensino, discussão ou produção sobre a matéria da história.

A história é uma forma de conhecimento tão antiga e tão essencial que, com boa dose de ironia, o renomado historiador francês
Paul Veyne escreveu: “Como tudo é história, a história não existe”. Conforme Marc Bloch (1886-1944), gigante da historiografia do
século 20, “mesmo que a história fosse julgada incapaz de outros serviços, restaria dizer, a seu favor, que ela entretém”. Talvez esse aspecto às vezes jogue contra ela, levando a crer que lhe falte rigor ou método. Por isso, nunca é demais lembrar que de sua costela nasceram tantas formas de conhecimento hoje específicas que seria fastidioso enumerá-las. Parcela substantiva do método que serve ainda hoje às ciências humanas e exatas brotou da reflexão histórica de homens como Lorenzo Valla (1407-1457), que, no Renascimento, ensinou o modo de se ler um texto e mostrar sua falsificação, e os sábios seiscentistas, que polemizaram sobre a cronologia, os eventos citados na Bíblia e a idade das civilizações antigas. Uma forte corrente cética se desenvolveu a partir desses impasses, fornecendo seiva ao empirismo científico.

Amplitude e especificidade marcam concomitantemente a face da história. Se muitos podem contar histórias e até escrever sobre história, produzindo resultados interessantes, muito menos são os que podem refletir de modo consistente sobre a natureza do conhecimento histórico ou desenvolver pesquisa qualificada sobre os testemunhos deixados pelos humanos. Este é o campo exclusivo do historiador.

Trago à reflexão fato ocorrido na primeira semana de agosto: após gestão memorável no Arquivo Público do Estado de São Paulo, seu diretor, Carlos Bacellar, professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo e autor de importantíssimos trabalhos de história do Brasil, foi demitido pelo governo estadual. Seu substituto é advogado e presidente do PSDB de Jacareí. Já entidades como o Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), que servem às ciências ditas exatas, contam, como determinado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com corpos de especialistas nas áreas respectivas para a escolha de seus diretores.

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2002-2012: uma década perdida pra quem?

Historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos, Marco Antonio Villa publicou texto no Estado de S. Paulo, em 31 de dezembro de 2012, considerando que a década decorrida entre 2002 e 2012 foi uma década perdida.

O portal do jornal digital Brasil 247, considerou o texto de Villa, a piada da década, uma vez que foi neste período em que o Brasil reduziu pela metade seu desemprego, emergiu como ator global e consolidou sua democracia. Para o referido portal, Marco Antonio Villa é um dos porta-vozes da oposição no País, chegando a denominá-lo como “historiador-militante”.

Logo de início, o texto apresenta uma marca anti-lulista bem clara, tendo seu autor comparado a eleição de Lula a um conto de fadas e destacado que, até mesmo como operário, Lula poderia ser considerado uma fraude, já que seu tempo de serviço nas fábricas durou apenas dez anos e, depois deste período, ele teria virado um burocrata social travestido de operário e trabalhador sofrido.

Deixando Lula de lado, Villa parte para o ataque ao PT, destacando que parte da própria posse de Lula teria sido paga com recursos do esquema pré-mensalão (utilizando Marcos Valério como fonte). Mais adiante, alega que “O PT transformou o patrimônio nacional, construído durante décadas, em moeda para obter recursos partidários e pessoais” e que, se o partido havia sido considerado a novidade em algum momento de sua história, esta novidade teria dado “vida nova às oligarquias”, afirmando ser “muito difícil encontrar nos últimos 50 anos um período tão longo de poder em que os velhos oligarcas tiveram tanto poder como agora.” Para Villa, o maior obstáculo ao crescimento econômico e ao enfrentamento dos problemas sociais conhecidos dos brasileiros, é o que denominou de “congelamento da política”, promovido pelo PT. 

Sobre os programas sociais promovidos pelo Governo Federal durante a última década, Villa considerou que se tratam de “programas assistenciais que petrificam a miséria, mas garantem apoio político e algum tipo de satisfação econômica aos que vivem na pobreza absoluta”.

Em poucas palavras, é de se lamentar que o historiador Marco Antonio Villa tenha optado em fazer uma análise crítica da última década vivida no Brasil a partir da crítica pessoal a Lula e ao seu partido o PT, em sua maior parte. Independente do conteúdo da crítica, para um historiador experiente cujo ofício, no caso em questão, seria o de reconstruir aspectos da vida social do país a partir de um conjunto de fontes confiáveis e levando em conta todos os agentes sociais no período recortado, desconsiderar os avanços sociais e o relevante crescimento econômico das classes mais desfavorecidas do país, especialmente durante a meia década em que Europa e Estados Unidos estiveram afundados em uma crise profunda, parece um erro bastante básico que encontraria uma justificação plausível na crítica que destacamos previamente feita pelo portal Brasil 247, isto é, Marco Antonio Villa escreve atendendo a uma agenda política específica.

Em sua defesa, Villa poderia alegar que “toda história é escolha”, conforme texto famoso de Lucien Febvre. Contudo, não se deve confundir seleção de fontes com seleção daquelas que corroboram com nossa hipótese. Mesmo não historiadores devem saber que, ao selecionar suas fontes, um historiador não deve eleger apenas aquelas que corroboram com sua hipótese levantada a priori, ao contrário, deve fazer a crítica de todas as fontes levantadas e, a partir de sua interpretação delas, chegar a uma conclusão que pode ser favorável ou desfavorável a ideia que se fazia antes de partir para a pesquisa. No caso de as fontes não corroborarem com a hipótese inicial, um intelectual honesto jamais desconsideraria tais fontes em sua pesquisa, para dar preferência apenas àquelas que corroboram sua hipótese inicial, no caso de Villa, a tal década perdida. Embora no método que adotou, Villa tenha optado por desconsiderar qualquer tipo de contextualização e por não fazer menção às fontes dos números que ilustram seu artigo, ele acaba mencionando algumas fontes que embasariam suas conclusões: o empresário Marcos Valério, o ex-ministro José Dirceu e o ministro do STF Celso de Mello. Não se vê, por exemplo, menção ao fato de que na década em questão, 35 milhões de pessoas entraram na classe média e que a perspectiva é de que no fim de 2012, 53% da população (mais de 100 milhões de brasileiros) faça parte dessa classe, em contraste com os 38% da população em 2002, tal como informa o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. ou ainda, menção a um estudo como o BRICS: desigualdades sociais em países emergentes, realizado pelo Observatório das Desigualdades, onde há uma série de indicadores mostrando o avanço no combate as desigualdades sociais não apenas na área da pobreza e do desenvolvimento econômico (que parece ser apenas o que importa a Villa), mas também educação e oportunidades, vida saúde e morte e mulheres e desigualdade.

Para finalizar, deixo abaixo a íntegra do texto de Marco Antonio Villa, conforme publicado no Estado de S. Paulo e no próprio blog do historiador, para a consideração dos leitores do Hum Historiador.

A DÉCADA PERDIDA por Marco Antônio Villa
publicado originalmente em O Estado de S. Paulo – 31/12/2012

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 foi recebida como um conto de fadas. O país estaria pagando uma dívida social. E o recebedor era um operário.

Operário que tinha somente uma década de trabalho fabril, pois aos 28 anos de idade deu adeus, para sempre, à fábrica. Virou um burocrata sindical. Mesmo assim, de 1972 a 2002 ─ entre a entrada na diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e a eleição presidencial ─, portanto, durante 30 anos, usou e abusou do figurino do operário, trabalhador, sofrido. E pior, encontrou respaldo e legitimação por parte da intelectualidade tupiniquim, sempre com um sentimento de culpa não resolvido.

A posse ─ parte dos gastos paga pelo esquema do pré-mensalão, de acordo com depoimento de Marcos Valério ao Ministério Público ─ foi uma consagração. Logo a fantasia cedeu lugar à realidade. A mediocridade da gestão era visível. Como a proposta de governo ─ chamar de projeto seria um exagero ─ era inexequível, resolveram manter a economia no mesmo rumo, o que foi reforçado no momento da alta internacional no preço das commodities.

Quando veio a crise internacional, no final de 2008, sem capacidade gerencial e criatividade econômica, abriram o baú da História, procurando encontrar soluções do século 20 para questões do século 21. O velho Estado reapareceu e distribuiu prebendas aos seus favoritos, a sempre voraz burguesia de rapina, tão brasileira como a jabuticaba. Evidentemente que só poderia dar errado. Errado se pensarmos no futuro do país. Quando se esgotou o ciclo de crescimento mundial ─ como em tantas outras vezes nos últimos três séculos ─, o governo ficou, como está até hoje, buscando desesperadamente algum caminho. Sem perder de vista, claro, a eleição de 2014, pois tudo gira em torno da permanência no poder por mais um longo tempo, como profetizou recentemente o sentenciado José Dirceu.

Os bancos e as empresas estatais foram usados como instrumentos de política partidária, em correias de transmissão, para o que chamou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, de “projeto criminoso de poder”, quando do julgamento do mensalão. Os cargos de direção foram loteados entre as diferentes tendências do Partido dos Trabalhadores (PT) e o restante foi entregue à saciedade dos partidos da base aliada no Congresso Nacional. O PT transformou o patrimônio nacional, construído durante décadas, em moeda para obter recursos partidários e pessoais, como ficou demonstrado em vários escândalos durante a década.

O PT era considerado uma novidade na política brasileira. A “novidade” deu vida nova às oligarquias. É muito difícil encontrar nos últimos 50 anos um período tão longo de poder em que os velhos oligarcas tiveram tanto poder como agora. Usaram e abusaram dos recursos públicos e transformaram seus Estados em domínios familiares perpétuos. Esse congelamento da política é o maior obstáculo ao crescimento econômico e ao enfrentamento dos problemas sociais tão conhecidos de todos.

Não será tarefa fácil retirar o PT do poder. Foi criado um sólido bloco de sustentação que ─ enquanto a economia permitir  ─ satisfaz o topo e a base da pirâmide. Na base, com os programas assistenciais que petrificam a miséria, mas garantem apoio político e algum tipo de satisfação econômica aos que vivem na pobreza absoluta. No topo, atendendo ao grande capital com uma política de cofres abertos, em que tudo pode, basta ser amigo do rei ─ a rainha é secundária.

A incapacidade da oposição de cumprir o seu papel facilitou em muito o domínio petista. Deu até um grau de eficiência política que o PT nunca teve. E o ano de 2005 foi o ponto de inflexão, quando a oposição, em meio ao escândalo do mensalão, e com a popularidade de Lula atingindo seu nível mais baixo, se omitiu, temendo perturbar a “paz social”. Seu principal líder, Fernando Henrique Cardoso, disse que Lula já estava derrotado e bastaria levá-lo nas cordas até o ano seguinte para vencê-lo facilmente nas urnas. Como de hábito, a análise estava absolutamente equivocada. E a tragédia que vivemos é, em grande parte, devida a esse grave erro de 2005. Mas, apesar da oposição digna de uma ópera-bufa, os eleitores nunca deram ao PT, nas eleições presidenciais, uma vitória no primeiro turno.

O PT não esconde o que deseja. Sua direção partidária já ordenou aos milicianos que devem concentrar os seus ataques na imprensa e no Poder Judiciário. São os únicos obstáculos que ainda encontram pelo caminho. E até com ameaças diretas, como a feita na mensagem natalina ─ natalina, leitores! ─ de Gilberto Carvalho (ex-seminarista, registre-se) de que “o bicho vai pegar”. A tarefa para 2013 é impor na agenda política o controle social da mídia e do Judiciário.

Sabem que não será tarefa fácil, porém a simples ameaça pode-se transformar em instrumento de coação. O PT tem ódio das liberdades democráticas. Sabe que elas são o único obstáculo para o seu “projeto histórico”. E eles não vão perdoar jamais que a direção petista de 2002 esteja hoje condenada à cadeia.

A década petista terminou. E nada melhor para ilustrar o fracasso do que o crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1%. Foi uma década perdida. Não para os petistas e seus acólitos, claro. Estes enriqueceram, buscaram algum refinamento material e até ficaram “chiques”, como a Rosemary Nóvoa de Noronha, sua melhor tradução. Mas o Brasil perdeu.

Poderíamos ter avançado melhorando a gestão pública e enfrentado com eficiência os nossos velhos problemas sociais, aqueles que os marqueteiros exploram a cada dois anos nos períodos eleitorais. Quase nada foi feito ─ basta citar a tragédia do saneamento básico ou os milhões de analfabetos.

Mas se estagnamos, outros países avançaram. E o Brasil continua a ser, como dizia Monteiro Lobato, “essa coisa inerme e enorme”.

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Ainda sobre a regulamentação da profissão de historiador

Encontrei um texto bastante interessante do Marcos Silva, professor titular de Metodologia da História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, o qual gostaria de compartilhar com os leitores do Hum Historiador para dar mais base à reflexão sobre o tema.

UM HISTORIADOR VALE TANTO QUANTO UM MÉDICO OU UM ADVOGADO, NÃO É?
por Marcos Silva

O Senado brasileiro vem de aprovar lei regulamentando a profissão de Historiador. A partir de agora, algumas tarefas específicas passarão a ser privilégio profissional de quem tiver formação acadêmica na área. Não é a primeira carreira de nível superior que merece essa regulamentação. Mesmo no campo das Ciências Humanas, Sociólogos e Geógrafos já desfrutam há alguns anos de condição similar.

Participo do debate sobre a questão, na área de História, ao menos desde os anos 80 do século XX. Lembro de colegas que sustentavam a falta de necessidade de regulamentação em nosso espaço profissional, considerando que importantes historiadores brasileiros do século XX (Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Hollanda e Caio Prado Jr.) não tinham formação em curso superior de História. Esse argumento apresentava duas graves fragilidades: 1) quando os três fizeram cursos superiores, não havia bacharelado em História no Brasil; 2) Freyre, Buarque de Hollanda e Prado Jr. tiveram condições pessoais ou familiares para requintadas formações humanísticas fora do Brasil – respectivamente, Estados Unidos, Alemanha e Grã-Bretanha.

A situação é muito diferente para um jovem brasileiro de classe média ou menos que, nos dias de hoje, estuda História e se lança num mercado de trabalho fortemente regulamentado noutras áreas. Permanecer nesse mercado fora de suas regras dominantes é assistir à consolidação dos direitos alheios sem garantia de direitos próprios.

Regulamentar uma profissão é definir exclusividades de exercício, sim. Isso não se confunde com impedir o direito ao pensamento. A História, como tema, sempre será objeto de livre acesso para jornalistas, ficcionistas, advogados, médicos, cidadãos em geral… O desempenho profissional na área, diferentemente, dependerá de uma comprovada capacidade técnica e teórica, obtida em formação acadêmica – como ocorre em relação a médicos, engenheiros, dentistas…

Há quem legitime a regulamentação de algumas carreiras (Medicina e Direito, particularmente) e reivindique a liberdade de prática profissional para as demais: Medicina lida com vidas humanas, Direito zela pelas garantias individuais e coletivas diante da Lei. Quer dizer que falar sobre o tempo humano (fazer, memória) não possui igual magnitude? Quer dizer que pesquisar e ensinar o Holocausto Nazista ou a Ditadura brasileira de 1964/1984 não é tão minucioso quanto interpretar uma lei ou fazer uma cirurgia? Não vejo hierarquia entre essas práticas. Respeito muito os colegas profissionais de outras áreas regulamentadas. Tenho muito respeito por mim mesmo e pelos demais colegas de minha área profissional.

Enquanto houver regulamentação de algumas profissões, não vejo legitimidade em exigir desregulamentação de outras. Agora, podemos conversar sobre desregulamentação geral das profissões no Brasil. Quem se habilita?

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Carta de pêsames pela morte de Eric Hobsbawm

Acabei de receber, através da ANPUH, a carta de pêsames que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou para a viúva do professor Eric Hobsbawm.

Não poderia deixar de divulgá-la por aqui, junto com a entrevista que Hobsbawm concedeu ao UOL Notícias onde considerou que Lula ajudou a mudar o equilíbrio mundial e o obituário que nosso professor de Teoria da História, o professor Elias Thomé Saliba, escreveu para o Estadão e deu o título de A Vida e a Obra de Eric J. Hobsbawm.

Aqui deixo registrado meus sentimentos e a tristeza pelo passamento desse grande historiador.


São Paulo, 1° de outubro de 2012

Prezada Senhora Marlene Schwartz

Acabo de receber, com profunda tristeza, a notícia do falecimento do seu marido, o querido amigo Eric Hobsbawm, um dos mais lúcidos, brilhantes e corajosos intelectuais do Século XX.

Desde que o conheci pessoalmente, muitos anos atrás, recebi de Eric, como ele preferia que eu o tratasse, incontáveis manifestações de estímulo à implantação de políticas que incorporassem os trabalhadores aos benefícios e à riqueza produzidos pelo conjunto da sociedade brasileira.

Ao longo da última década, li com um sentimento de orgulho as entrevistas em que ele atribuía ao nosso governo a responsabilidade por “mudar o equilíbrio do mundo e levar os países em desenvolvimento para o centro da política internacional”.

Quatro meses atrás, poucos dias antes de completar 95 anos, Eric Hobsbawm enviou-me, por um amigo comum, uma carinhosa mensagem. “Diga ao Lula para seguir lutando pelo Brasil”, disse ele, “mas não se esquecer jamais da sofrida África.”

A partir de agora meu comprometimento com os irmãos africanos passará a ser, também, uma homenagem à memória de seu marido.

Mais que um privilégio, foi uma honra ser contemporâneo e ter convivido com Eric Hobsbawm.

Receba e, por favor, transmita aos filhos, netos e bisnetos dele as

minhas homenagens.

Luiz Inácio Lula da Silva

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Capistrano de Abreu e seus Capítulos de História Colonial

No começo do mês de abril, o Hum Historiador decidiu homenagear o grande historiador brasileiro Capistrano de Abreu e, até o presente momento, não tinha lhe dedicado um post que desse ao leitor algo mais sobre sua vida e obra.

Lembro-me de, no primeiro ano da faculdade, ter produzido uma resenha sobre os Capítulos de História Colonial na disciplina de Metodologia de História e é justamente ele que vou compartilhar com vocês. Peço que sejam bonzinhos e considerem o fato de o texto ter sido produzido ainda no primeiro ano e, justamente por isso, talvez não estar tão bom quanto poderia se eu o escrevesse hoje. Contudo, a ideia de divulgá-lo da forma como foi feito ainda no primeiro ano, é a de mostrar uma produção de quem ainda estava dando os primeiros passos na formação do curso de História.

Como a resenha é bem longa, abaixo compartilhei apenas alguns trechos selecionados dela. A íntegra está disponível para download ao final do post, junto com um link para download da obra completa, disponível no site domínio público.


ALGUNS DADOS BIOGRÁFICOS

Nascido em 1853, no sítio de Colominhuba, Maranguape, então província do Ceará, João Capistrano de Abreu era membro de uma família com uma pequena propriedade de terras, havia nascido no que Gilberto Freyre viria a chamar de “Casa Grande”, como bem lembra o excelente trabalho de José Carlos Reis: “Casa Grande modesta, mas bem abastecida” (REIS, 2000, p. 85).

Sua alfabetização e primeiros estudos se deram no próprio sítio em que nascera. Posteriormente, foi enviado à capital da província onde estudou em colégios pobres de Fortaleza, além do seminário. Dali foi à Pernambuco, onde ficou dois anos financiados pelo pai se preparando para ingressar na Faculdade de Direito do Recife. Porém, estudante nada afeito a exames, ainda segundo a biografia de Reis, fracassara miseravelmente em suas tentativas de ingresso e jamais chegou a obter o diploma de um curso superior. Dos dezoito aos vinte anos de idade, viveu no sítio de sua família, escrevendo artigos para os jornais de Fortaleza. Todavia lhe perseguia o desejo de sair da casa do pai. Reis resume este sentimento em uma única frase: “precisava de um emprego e um salário, não podia mais depender do pai sem trabalhar no sítio”. (REIS, 2000, p. 86).

Foi então que, em 1875, aos vinte e um anos de idade, deixa pra trás a vida de pequeno proprietário de terra no sertão cearense, optando por iniciar nova vida com recursos próprios no Rio de Janeiro. Chega à então capital do Império com uma carta de recomendação do amigo José de Alencar e logo encontra emprego na modesta livraria Garnier. Pouco depois, começa a lecionar inglês e francês no Colégio Aquino. Trabalhou escrevendo artigos de crítica literária e história para a Gazeta de Notícias. Porém, foi no ano de 1879 que Capistrano entrou definitivamente no rol dos historiadores. Neste ano, passou no concurso para trabalhar na Biblioteca Nacional e, segundo Francisco Iglesias, esta sua passagem pela principal biblioteca do país foi fundamental para o desenvolvimento de sua carreira, sem a qual “ele jamais teria realizado o quanto realizou”. (IGLESIAS, 2000, p. 118). Ainda segundo este autor, “na Biblioteca Nacional, Capistrano passa a lidar com livros raros, a ler o que só aí se encontra, a lidar com documentos, aprendendo a lê-los e a interpretá-los convenientemente”.

Em 1883, Capistrano se inscreve e é aprovado em outro concurso público. Agora, para a cadeira de professor de corografia e história do Brasil do Imperial Colégio D. Pedro II, em substituição a Gonçalves Dias. Cadeira que só viria a desocupar em 1899, em razão desta ter sido extinta e absorvida pela cadeira de história universal, procedimento com o qual Capistrano não concordava. Sua passagem pelo colégio imperial é de extrema importância, pois marca a elaboração de sua tese “O descobrimento do Brasil e seu desenvolvimento no século XVI”, trabalho que viria a ser uma das bases dos Capítulos de História Colonial e, segundo Francisco Iglesias, a primeira obra de vulto de Capistrano. Antes disso, havia escrito apenas artigos para jornais e o necrológio de Francisco Adolfo de Varnhagen (1816-1878), o Visconde de Porto Seguro, em 1878. (IGLESIAS, 2000, p. 118)

Durante o período em que permaneceu como professor do colégio D. Pedro II, Capistrano seguiu avançando em seus estudos, publicando artigos e traduções de obras europeias, especialmente alemãs, e se tornou membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), em 1887. Sua saída do colégio, em 1899, marca a independência de Capistrano de qualquer outro emprego fixo que não fosse o de escrever para jornais e realizar pesquisas históricas. Permaneceu assim até o ano de sua morte, 1927, tendo sido socorrido financeiramente em algumas oportunidades por seu amigo e admirador, Paulo Prado.

Tendo completado sua formação no último quartel do século XIX, período em que o Brasil ainda não possuía universidades com a cadeira de História, Capistrano de Abreu se tornou historiador pela via do autodidatismo, tendo se dedicado fervorosamente ao estudo de línguas e aprendido apenas com o auxílio dos dicionários o inglês, o francês, o alemão, o italiano, o holandês e até mesmo o sueco (RODRIGUES, 1970, p. 178). Ainda na área dos estudos linguísticos, cabe uma honrosa menção dos valiosos estudos feitos por Capistrano sobre as línguas indígenas brasileiras. Dedicou-se tanto a estas pesquisas, que chegou a publicar um livro sobre as línguas dos índios Kaxinauás e Bacaeris[1], dentro do espírito das instruções que Carl Friedrich Von Martius dera, ainda em 1840, em sua famosa monografia sobre Como se deve escrever a História do Brasil[2]. Assim, foi apenas depois de um período de meio século, marcado por uma historiografia que preferia deixar de lado a participação dos índios na História do Brasil, que esses sujeitos vão começar a ganhar algum protagonismo nas obras de Capistrano de Abreu. O estudo dos indígenas, seus costumes e cultura começavam a entrar no contexto daqueles que pensavam e construíam a história pátria.

SOBRE O CAPÍTULOS DE HISTÓRIA COLONIAL

Para Capistrano de Abreu, Varnhagen havia deixado muitas lacunas a serem preenchidas, especialmente sobre o século XVII. Como José Honório Rodrigues nos demonstra em seu prefácio, Capistrano direcionou o foco de sua pesquisa justamente para este período, pois para ele: “tirando o que diz respeito às guerras espanholas e holandesas, quase nada há para representar este século. Preencher estas colunas é, portanto, meu interesse principal.” (RODRIGUES, 1988, p. 14). Além disso, o outro ponto fundamental importância para Capistrano era responder como se deu o povoamento da zona entre o São Francisco e o Parnaíba, tida por ele como a questão mais importante da história pátria.

Francisco Adolfo de Varnhagen (1816-1878), marco referencial de Capistrano de Abreu para escrever seus Capítulos de História Colonial.

Contudo, os Capítulos de História Colonial só começaram a ser escritos efetivamente em 1903. Por esta época, Capistrano fora chamado a prefaciar, anotar e corrigir justamente a obra História Geral do Brasil, de Adolfo Varnhagen. Pretendia fazer de seu livro uma introdução de aproximadamente cem páginas para cada um dos três volumes da obra de Varnhagen, fazendo uma síntese de cada período correspondente. “Se levar isto ao cabo, fica pronto o livro a que reduzi minhas ambições da História do Brasil, um volume do formato de um romance francês”. (RODRIGUES, 1988, p. 16). Porém, suas intenções quanto a obra de Varnhagen foram reduzidas pelo contratante a um único volume e suas introduções reduzidas a notas, comentários e identificações de fontes.

Em 1905, Mário Behring, funcionário da Biblioteca Nacional e proprietário da revista Kosmos, lhe chama para escrever artigos sobre história do Brasil para sua revista. Capistrano vê a oportunidade de lançar seu livro através de capítulos nesta revista e assim começa a escrever, sob o título de História Pátria, um capítulo a cada mês. Segundo José Honório Rodrigues, o texto publicado na revista Kosmos diferia daquele que seria publicado nos Capítulos de História Colonial em 1907. Alguns artigos eram capítulos bem resumidos do que seria o livro, como é o caso do Capítulo II e, outros artigos, nem chegaram a figurar no livro, como foi o caso dos artigos de Maio e Julho. No fim, dos seis artigos escritos para a revista Kosmos, quatro seriam aproveitados nos Capítulos de História Colonial. (RODRIGUES, 1988, p. 19).

Em 1906, Capistrano aceita participar da obra O Brasil, suas riquezas naturais, suas indústrias, que seria lançado por iniciativa do Centro Industrial do Brasil em setembro daquele ano. Sua obra faria parte do primeiro volume, na parte introdutória, e seria intitulada Breves Traços da História do Brasil ou Noções de História do Brasil até 1800, como acabou sendo referenciada no índice da obra do Centro Industrial. Capistrano começou a trabalhar no seu texto em janeiro de 1906, trabalhando à toda força em um esboço histórico e geográfico do Brasil. “Marcaram-me o limite de 120 páginas (…) e tenho cinco meses para fazer tudo”. Em novembro de 1906, faltava apenas o seu esboço para que a obra fosse publicada. Em janeiro de 1907, concluiu o livro contendo trezentas páginas e chegando até o período anterior a D. João VI. Levara praticamente um ano para escrevê-la, de 2 de janeiro de 1906 à 7 de janeiro de 1907. A encomenda feita pelo Centro Industrial não se limitava ao período colonial, mas estendia-se até a República. Capistrano acreditava que poderia “em dois ou três meses escrever a história contemporânea”, mas nunca chegou a escrevê-la, sendo este trabalho o entregue para a publicação (RODRIGUES, 1988, p. 20-23).

Devido ao atraso de Capistrano em entregar seu trabalho, a revisão foi feita às pressas e não houve tempo hábil para a colocação de trechos transcritos e para citar as fontes. Ironicamente, faltava em se trabalho aquilo que ele acidamente criticava no trabalho de outros, como o próprio Varnhagen, as fontes. Por essa e por outras razões mais psicológicas, assim que entregou seu texto para a publicação, já não gostava mais dele. Tinha a intenção de reeditá-lo rapidamente e corrigi-lo, incluindo as notas e referências bibliográficas que faltaram na primeira edição. Chegou até mesmo a propor a reimpressão do livro no fim daquele mesmo ano, para que fosse distribuído aos assinantes do Jornal do Comércio, mas nunca fez a revisão ou a correção de sua obra. Esta só seria realizada postumamente pela Sociedade Capistrano de Abreu, sociedade fundada por amigos e admiradores para manter a sua memória.

Assim, Capítulos de História Colonial, é um livro produzido às pressas, sobre a pressão de ser publicado rapidamente, em função do cronograma de projeto do livro onde ele estaria inserido. Apesar disso, em nada esta obra fica a dever aos outros clássicos da História do Brasil, tendo ela mesma já nascida um clássico, tal como afirma Francisco Iglesias:

“Capítulos de História Colonial foi um dos grandes livros da historiografia  brasileira. Foi o primeiro grande sobre a colônia, só sendo superado como o maior em 1942 com o lançamento de Formação do Brasil Contemporâneo, por Caio Prado Júnior”. (IGLESIAS, 2000, p. 117-125).

Já Fernando Novais, ao fazer o prefácio da edição estadunidense do livro de Capistrano, editado pela Oxford University Press em 1997, dizia sobre Capistrano de Abreu e sua obra:

“Capistrano de Abreu built a bridge between the first (IHGB) and third (university) phases of brazilian historiography (…) a comprehensive history, with its integrating dialogue with the social sciences, is the distinguishing trait of modern Brazilian historiography, which began in the 1930 with the work of a particular generation: Gilberto Freyre, Caio Prado Jr. and Sérgio Buarque de Holanda – as well as with the founding of universities”. (NOVAIS, 1997, p. xiv).”

COMENTÁRIOS FINAIS

Como disse anteriormente, no corpo deste post deixei apenas partes que selecionei da resenha que escrevi para a disciplina de Metologia de História.

Abaixo disponibilizei links para o download na íntegra não só da minha resenha, mas também para a obra completa.

LINKS RELACIONADOS:


[1] Para os estudos linguísticos indígenas de Capistrano, ver ABREU, João Capistrano de. Rã-Txa hu-ni-ku-i. Rio de Janeiro: Tipografia Leuzinger, 1914.

[2] A editora Itatiaia, de Belo Horizonte, inseriu esta monografia em uma coletânea sobre o Direito entre os índios. Ver MARTIUS, Carl F. Von. Como se deve escrever a história do Brasil. In: O Estado de Direito entre os autóctones do Brasil. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1982.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  • ABREU, João Capistrano de. Capítulos de História Colonial. Belo Horizonte: Itatiaia, 1988.
  • AMED, Fernando. As cartas de Capistrano de Abreu: sociabilidade e vida literária na belle époque carioca. São Paulo: Alameda, 2006.
  • CAMPOS, Pedro Moacyr. Esboço da historiografia brasileira. In: GLÉNISSON, Jean. Introdução aos estudos históricos. São Paulo: Difel, 1961, PP. 273-280.
  • IGLESIAS, Francisco. Historiadores do Brasil: capítulos de historiografia brasileira. Belo Horizonte: UFMG, 2000, PP. 117-125.
  • MARTIUS, C. F. Von. Como se deve escrever a História do Brasil. In: O Estado de Direito entre os autóctones do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, 1982.
  • NOVAIS, Fernando A. Preface. In: ABREU, João Capistrano de. Chapters of Brazil’s colonial history. Oxford: Oxford University Press, 1997.
  • ODÁLIA, Nilo. As formas do mesmo: ensaios sobre o pensamento historiográfico de Varnhagen e Oliveira Vianna. São Paulo: UNESP, 1997, p. 11-24.
  • REIS, José Carlos. As identidades do Brasil: de Varnhagen a FHC. São Paulo: FGV, 2000.
  • RODRIGUES, José Honório. História e Historiografia. Petrópolis: Vozes, 1970.
  • __________. Prefácio. In: ABREU, José Capistrano de. Capítulos de História Colonial. Belo Horizonte: Itatiaia, 1988, pp. 11-42.
  • SCHWARCZ, Lilia M. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
  • __________. Os guardiões de nossa história oficial: os Institutos Históricos e Geográficos Brasileiros. São Paulo: IDESP, 1989.
  • SOUZA, Laura de Mello e. Aspectos da historiografia da cultura sobre o Brasil colonial. In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.) Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 1988, pp. 17-38.

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