Arquivo da tag: Holocausto

FFLCH publica moção de repúdio à Tese de Láurea de aluno da Faculdade de Direito da USP que nega o holocausto

A Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, através do presidente da congregação, Prof. Dr. Sergio França Adorno de Abreu, publicou moção de repúdio à Tese de Láurea de Antonio Caleari, que defende o negacionismo do Holocausto.

Abaixo segue a íntegra da moção de repúdio divulgada pela congregação da FFLCH-USP.

M O Ç Ã O

Diante da ampla divulgação conferida à tese de conclusão de curso na Faculdade de Direito da USP, convertida no livro Malleus Holoficarum, de Antonio Caleari, que defende o negacionismo do holocausto, a congregação da FFLCH, tendo em vista o compromisso ético com a produção do conhecimento, repudia, com veemência, a instrumentalização acadêmica de um fato histórico de consequências trágicas para a humanidade.

O holocausto, fato exaustivamente documentado, constituiu-se em política de genocídio, deliberadamente praticada em escala continental, cujos resultados foram muito além do mero efeito colateral do estado de guerra.

É salutar que os fatos históricos sejam discutidos sob as mais diversas perspectivas. No entanto, negá-los abre caminho para a legitimação de posturas intolerantes, incompatíveis com a prática acadêmica e o respeito aos direitos humanos.

São Paulo, 13 de dezembro de 2012.

Prof. Dr. Sergio França Adorno de Abreu

Presidente da Congregação

Anúncios

34 Comentários

Arquivado em Educação, Política, Universidade

A negação do Holocausto laureada na USP

Publicado originalmente na Revista Carta Maior, por MiriamL, em 13 de Novembro de 2012.


Sean Purdy é professor no Departamento de História da USP

Mesmo que Antonio Caleari não esteja sujeito às leis contra racismo ou as normas éticas da USP, seu livro constitui uma forma de fraude acadêmica e intelectual que nunca deveria ter sido aprovada como Tese de Láurea sem falar de ganhar nota de 10 e ser indicado a um prêmio. Não adere aos padrões básicos e honestos de investigação racional e usa o prestígio e a legitimidade da Faculdade de Direito da USP para avançar uma agenda disfarçada de ódio e racismo. O artigo é de Sean Purdy.

Não fui surpreendido na sexta-feira passada quando eu vi o e-mail de um Antonio Isoldi Caleari na minha caixa de entrada com o assunto “Doação de obra para vosso acervo pessoal”. Recebo e-mails como esse regularmente de alunos, editoras, empresas, etc. Quando abri a mensagem, porém, duas coisas chamaram minha atenção: o título estranho do livro que estava em anexo: “Malleus Holoficarum: o estatuto jurídico-penal da Revisão Histórica na forma do Jus Puniendi versus Animus Revidere” (Chiado Editora: Lisboa, 2012) e o fato que o autor, Antonio Caleari, era aluno do curso de graduação em Direito da Universidade de São Paulo. Na mensagem, o autor escreve que o livro teve por base sua Tese de Láurea de 2011, recebeu nota máxima de 10 e foi indicado ao “Prêmio Jovem Jurista” do Banco Santander. Ele destaca o fato que a tese foi defendida “na mais tradicional Faculdade de Direito do país, o Largo de São Francisco”.

Normalmente, eu apagaria um e-mail como esse, mas o título “Malles Holoficarum” me interessou e decidi dar uma olhada. Lendo a dedicação na página 5 já entendi do que trata o livro: uma defesa do negacionismo do Holocausto. A dedicação diz na integra: “Dedico esta obra, na qual se efetiva um ato de resistência civil contra a tirania representada pelo Malleus Holoficarum, a todos os inspiradores mártires da Revisão Histórica, cuja luta há de transcender em idealístico e perene legado.”

Confirmei através de pesquisas que realmente a Tese de Láurea desse aluno Antonio Caleari recebeu a nota máxima de 10 e foi indicado ao prêmio de Santander pelo orientador, Professor Doutor Pierpaulo Cruz Bottini, mas não ganhou. Fiz mais pesquisas sobre Antonio Caleari e descobri que ele também é moderador e um dos principais autores do blog http://www.inacreditavel.com.br.

No lado do título do blog, há citações destacadas que mudam periodicamente. Nos últimos dias já vi duas citações de Adolf Hitler, uma de Mussolini e uma da Bíblia. O primeiro post no blog no dia 13 de novembro, postado no dia anterior, é intitulado “A Luta de S.E. Castan contra a Mentira do Século”, ou seja, o holocausto, e consiste de um transcrição de uma conferência ministrada em Porto Alegre em 1991 pelo Seigfried Ellwanger Castan, editor e distribuidor na época de livros negacionistas. Em 2001, Castan foi condenado para atos contra a “dignidade humana” pelo Superior Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, uma decisão confirmada pelo STF em 2003.

Outros artigos recentes no blog versam sobre as ameaças ao direito de liberdade de expressão, as habilidades teóricas no pensamento econômico de Adolf Hitler, clipes de Youtube do compositor Wagner e numerosos artigos de negacionistas brasileiros e internacionais questionando a existência do Holocausto como fato histórico. Até tem um artigo dos moderadores sobre uma reclamação de racismo contra o blog que foi arquivado pelo Ministério Público de São Paulo em 2009. No post de 29 de fevereiro de 2012 divulgando a publicação de “Malleus Holoficarum…” entre os mais de 70 comentários elogiando o autor, Caleari comentou que ele teve que apagar vários comentários críticos, adicionando que ”Aos talmudistas de plantão: seus dias aqui acabaram”.

Conforme com uma ampla literatura sobre negacionismo, os negacionistas desse blog são cuidadosos na sua linguagem, não ferindo as leis diretamente, mas, intelectualmente e politicamente alimentando racismo, antissemitismo e ódio. O Ministério Público pode não achar que o blog incita preconceito de raça ou credo, mas qualquer pessoa compromissada com a luta contra racismo sabe muito bem do que se trata nesse blog de alguém que se apresenta orgulhosamente como aluno da Universidade de São Paulo.

No livro, Caleari nunca enfrenta a exaustiva evidência do Holocausto. A estratégia dele é argumentar que as opiniões dos negacionistas são igualmente legítimas quanto as dos historiadores profissionais que não negam o Holocausto: “Revisionismo do Holocausto é tão legítimo como o revisionismo de qualquer outro período da História. Trata- se de um debate que ocupa tão somente o plano intelectual e que não preenche os requisitos para pautar a política criminal do estado.” (p.129)

Ele faz esse “argumento” na seguinte maneira: 1) por uma breve análise da historiografia contemporânea (pp.117-132) enfatizando que a própria profissão aceita que existem versões diferentes sobre história.

2) através de uma análise de historiadores críticos (na maioria brasileiros e alguns estrangeiros traduzidos para o português) de negacionismo e dos apoiadores do Projeto de Lei Federal nº 987 que criminalizaria negacionismo do Holocausto (pp.133-173). Aqui ele não confronta a evidência do Holocausto, mas acusa os críticos de negacionismo de terem opiniões diferentes sobre as causas, natureza, consequências, importância e simbolismo do Holocausto, concluindo que se existem tantas divergências entre historiadores, portanto negacionismo é também intelectualmente legítimo.

3) Caleari junta autores diversos (da esquerda, direita, sionistas, antissionistas, judeus, religiosos cristãos, etc.) sobre assuntos diversos como liberdade de expressão, racismo e sionismo, argumentando novamente que a diversidade de opiniões sobre vários aspectos “relacionados” ao Holocausto significa que negacionismo é somente mais uma opinião legítima dentro de um debate intelectual amplo.

A “lógica” dele aqui é a seguinte: se um judeu pode criticar o estado de Israel por suas políticas em relação aos palestinos, uma pessoa pode negar que o Holocausto aconteceu. Então, autores como Rosa Luxemburgo sobre direito de liberdade de expressão e Norman Finkelstein e outros judeus da esquerda sobre a “indústria de Holocausto”, são juntados para mostrar que negacionismo é somente mais um argumento autêntico. (pp.208-211)

Caleari chama negacionismo, o termo usado por historiadores profissionais, de Revisão Histórica e seus proponentes, revisionistas. Suas críticas, historiadores legítimos, ele chama de afirmacionistas ou antirevisionistas. A escolha dessas palavras não é por acaso: os negacionistas não gostam da palavra negacionismo, preferindo usar Revisão Histórica pois eles defendem negacionismo como a legítima prática de revisionismo histórico.

Dentro de historiografia, existe uma legítima prática de revisão histórica. Basta mencionar novas interpretações de Canudos ou da decisão de lançar a bomba atômica contra Japão em 1945. Que historiadores estão constantemente envolvidos em revisão histórica é correto. Mas a revisão histórica legítima não é preocupada com a existência de fatos e eventos, mas sim com suas causas, natureza e consequências. O próprio Holocausto pode ser legitimamente reinterpretado por novas gerações em relação às suas causas, natureza e consequências. Historiadores legítimos debatem, por exemplo, o papel individual de Hitler no Holocausto, as responsas da comunidade judaica e outras comunidades à persecução e a relação entre racismo e capitalismo. O que historiadores legítimos do Holocausto não fazem é negar os fatos do Holocausto, um dos eventos mais documentados e comprovados na história do século XX. Negacionismo se baseia na ideia de que o Holocausto não aconteceu, de que não houve um plano sistemático de exterminar os judeus de Europa e de que muito menos de seis milhões de judeus (além de milhões de outros) foram mortos pelos nazistas nos anos 1930-1940.

Caleari fere claramente os padrões de uso de evidência e argumentação da análise racional acadêmica não só da profissão de história, mas também de análise social científica e jurídica. Apesar de todas as fontes utilizadas de “todos os lados”, ele nunca confronta os erros, contradições, afirmações inconsistentes e mentiras de negacionismo do Holocausto, distorcendo fatos e argumentos para conformar com uma ideologia e agenda política que ele mais abertamente mostra no seu blog não- acadêmico. E negar o Holocausto é justificar o extermínio em massa de judeus durante o Holocausto, alimentando racismo hoje em dia. Como o historiador Pierre Vidal-Naquet escreve, negacionistas são “assassinos de memória”.

Mesmo que Caleari não esteja sujeito às leis contra racismo ou as normas éticas da USP, seu livro constitui uma forma de fraude acadêmica e intelectual que nunca deveria ter sido aprovada como Tese de Láurea sem falar de ganhar nota de 10 e ser indicado a um prêmio. Não adere aos padrões básicos e honestos de investigação racional e usa o prestígio e a legitimidade da Faculdade de Direito da USP para avançar uma agenda disfarçada de ódio e racismo.


Poucos dias depois, ao ler o texto elaborado pelo professor Sean Purdy e publicado tanto na Carta Capital, quanto no blog de Luís Nassif, Antônio Isoldi Caleari preparou uma resposta às críticas feitas pelo professor, publicando-as em seu blog.

Abaixo segue a resposta na íntegra.

Resposta às críticas do Profº Sean Purdy

por Antonio Caleari

Inicio este contraditório às acusações e críticas recebidas do Profº Sean Purdy, o qual fez  veicular sua opinião sobre meu recém-lançado livro, “Malleus Holoficarum”, no renomado portal de notícias Carta Maior, primeiramente, esclarecendo algo fundamental sobre a minha Tese de Láurea, a qual deu origem ao trabalho publicado ora em evidência. Tal pressuposto ao polêmico debate sobre uma determinada cadeia de eventos fulcrais à História Contemporânea é estabelecido na clara demarcação do objeto científico de análise e a proposta metodológica que foram por mim referenciados no desenvolvimento de todo o processo redacional.

Já  no subtítulo da obra (notadamente o delimitado  estatuto jurídico-penal), aliado a incontáveis outras passagens (no corpo do texto, badana e contracapa, em que faço questão de frisar exaustivamente o caráter da minha pesquisa), pode-se, de plano, afastar a validade do ponto no qual afirma o docente que eu “nunca enfrento e confronto a exaustiva evidência do Holocausto”. Não o faço, no livro, obviamente – e não imaginaria ter de reiterar aspecto tamanho manifesto –, porque o caminho trilhado (uma vez observado o fenômeno social revisionista) se circunscreveu à estrita parcela juridicamente relevante dos acirrados debates sobre este tema que suscita as mais acaloradas paixões.

Em outras palavras, propus-me não a confrontar os argumentos propriamente historiográficos  acerca do mérito factual sobre a ocorrência (ou não) de um Holocausto Judeu, no contexto da Segunda Guerra Mundial. Coube ao projeto acadêmico apresentado, aceito e executado, tão somente avaliar, sob a ótica do Direito (especialmente da disciplina juscriminal), se é legítima a ordenação de um delito opinião, com base em um dado período da história recente.  Daí a oposição entre o direito de punir do Estado (Jus Puniendi) e o intuito revisionista (Animus Revidere).

Tratou-se de, a partir daquilo que concebi como  metadiscussão,  ou seja, o exame prévio e independente do mérito da causa (a discussão voltada para sua própria legitimidade discursal), pautar uma questão de extrema relevância  atualmente, e que envolve certa intersecção entre a História e as Ciências Jurídicas: a pretensão de que a versão sobre um fato histórico seja tutelada pelo arcabouço legal do Estado.

Com base nessa questão inicial pude abalizar teoricamente o trabalho, no âmbito dos princípios garantistas norteadores do Direito Penal (o conceito material de delito; aquilo que justifica a intervenção da  ultima ratio estatal na sociedade, para além do conceito formal de delito). Seguiu-se à formulação do problema de forma aplicada ao Projeto de Lei Federal  nº  987/07 e à legislação internacional correlata (Direito Comparado). Neste específico ponto do trabalho, tratei ainda de descrever a principal teoria  aceita pela Doutrina para a conformação de uma referência à legitimação da intervenção penal: a teoria do bem jurídico-penal.

Metodologicamente, após o compêndio da literatura antirrevisionista e o exame de seus  específicos  argumentos à incriminação do “negacionismo”,  estabeleci quatro hipóteses de bens jurídico-penais tutelados (hipóteses de trabalho), pertencentes ao conceito material do delito de negação do Holocausto. Ato contínuo, submeti essas hipóteses à sua verificação de compatibilidade com os princípios constitucionais precípuos à orientação da atividade legislativa  (a crítica propriamente dita à legitimidade da criminalização da negação do Holocausto). Terminei, então, por analisar um noticiado e mui emblemático caso de nossa jurisprudência recente: o “caso Ellwanger” (HC 82.424, julgado pelo STF).

A chancela acadêmica que recebi na FD-USP (Largo de São Francisco) se deveu unicamente à minha criteriosa observância dos parâmetros científicos que derivaram em argumentos jurídicos, dos quais me utilizei para criticar a criminalização da negação do Holocausto, sob a já citada proposta metadiscursiva, e jamais tendo ocorrido uma falseada laureação ao mérito da teoria revisionista (ao contrário da espalhafatosa manchete no site de Luiz Nassif: “A negação do Holocausto laureada na USP”). O resultado foi a avaliação de meu trabalho com nota máxima e posterior indicação ao “Prêmio Jovem Jurista”, apenas cuja premiação é feita pelo Santander, diferentemente do que  fora  maliciosamente colocado, pois a seleção final dos premiados é feita por uma banca de professores da faculdade, e a indicação ao certame pelo professor-orientador.

Feitas estas elucidações  preliminares  sobre o  real  objeto da minha pesquisa, passo à refutação das demais críticas promovidas pelo referido docente (que, infelizmente, não dedicou uma linha sequer à abordagem do real objeto da pesquisa: a legitimidade das leis criadas para aprisionar os revisionistas).

No que tange às alegações constantes no item numerado 3º em seu artigo, cumpre informar que parte considerável dos “autores diversos” elencados no subcapítulo 4.6 do meu livro (item “Esquerda, direita e o peculiar fenômeno  ‘self hating’”) não  é composta apenas dos críticos de “aspectos relacionados ao Holocausto”, senão alguns deles exemplos cabais de que o “negacionismo” não é e nunca foi um discurso exclusivo da ignóbil “extrema-direita nazifascista”, muito pelo contrário.

Paul Rassinier, citado nesse contexto, fora um  notório comunista membro da resistência antinazista francesa e ele próprio tivera uma experiência como interno nos campos de concentração de Buchenwald e Dora. Passada a guerra, ele, que também ocupara uma cadeira no parlamento de seu país, inaugurou  – por assim dizer  – o movimento revisionista na  Europa, contestando vários dos testemunhos de outros sobreviventes dos campos de concentração e, especialmente, a alegação do emprego de câmaras de gás como arma do suposto crime de extermínio planejado. É autor dos primeiros livros revisionistas de maior expressão e, por sua resoluta militância “negacionista”, sendo proveniente de grupos políticos de esquerda e um dos fundadores desse movimento, Rassinier é uma das maiores evidências de improcedência da exclusiva ligação feita entre o Revisionismo e a “extrema direita”.

Cito ainda outros nomes, como os judeus revisionistas do Holocausto, Roger Dommergue Polacco de Menasce, David Cole, Joseph G. Burg, Jacob Assouz, Gabor Tamas Rittersporn, Jacob “Coby” Lubliner,  Jean-Gabriel Cohn-Bendit,  Claude Karnoouh e Bezalel Chaim. A  lista de revisionistas inclui, ainda,  demais comunistas (como Pierre Guillaume, Roger Garaudy, J. Myrdal e Anders Mathisen),  “anarco-marxistas”, “nacional-anarquistas”, liberais, políticos libertários, outros próprios ex-internos de campos de concentração, e por aí vai. Tudo devidamente omitido e distorcido pelo Profº Sean Purdy, a fim de que parecesse existir um meio heterogêneo apenas no que compete à exclusiva crítica ao Estado de Israel, e não igualmente no seio revisionista do Holocausto. Seriam  os supracitados, paradoxalmente,  esquerdistas  e  judeus  “nazistas”, por também eles  negarem a ocorrência do Holocausto, nos exatos termos que nos são informados?

Esqueceu-se de dizer o Profº Sean Purdy que, dentre os mártires revisionistas aos quais dediquei a obra  – sem qualquer infundado constrangimento – se encontravam personalidades dos mais variados perfis pessoais (conforme já visto e  de forma mais detalhada constante no livro). O mesmo vale, igualmente, às frases cirurgicamente extraídas do banco de citações do portal revisionista com o qual eu colaboro (sendo um dos membros da equipe e não respondendo pela íntegra do que lá está contido): sim, há citações de Hitler, Mussolini e da Bíblia. Mas  há também  citações de Monteiro Lobato, Orwell,  Nietzsche, Ludwig von Mises, Merleau-Ponty, John Kenneth Galbraith, Abraham Lincoln, Schopenhauer, Galileu Galilei, Albert Einstein, Dalai Lama e até Tim Maia! Isso, é claro, não foi mencionado.

Outros dois paradoxos  “afirmacionistas” típicos, em que incidiu o Profº Sean Purdy, eu já havia previamente adiantado e descrito no “Malleus Holoficarum”, em subcapítulo reservado para isso. O primeiro deles é “o paradoxo da exceção de ilegimidade”, quando alega existir “uma legítima prática de revisão histórica”,  casuisticamente excepcionada quando o assunto é o Holocausto Judeu (em consonância ao que já havia defendido Elie Wiesel, para o qual deveria constar na Constituição estadunidense uma exceção à norma que garante a liberdade de expressão: “Sou um grande admirador da Primeira Emenda, mas acho que ela deveria comportar uma exceção em relação ao holocausto” – em entrevista para a revista Veja, edição 2.112, 13 de maio de 2009).

O segundo deles é o “paradoxo de equiparação da negação do Holocausto à sua justificação”,  à medida que afirma que “negar o Holocausto é justificar o extermínio em massa de judeus durante o Holocausto”. Questão de natureza lógica muito óbvia (contudo desvirtuada) é que tais pessoas imbuídas da perspectiva revisionista não endossam a suposta ocorrência desses fatos, simplesmente porque estão convencidas de outra versão histórica totalmente oposta àquela majoritariamente difundida. Não se pode, por meio de uma irrazoável presunção absoluta de má-fé (e por mais que suas teorias possam ser disparates e  estivessem de fato erradas), acusar os revisionistas de absurdamente defenderem  aquilo que eles sequer acreditam ter acontecido, sob  panorama histórico diametralmente oposto à  difundida  imagem de barbárie associada  à história “oficial”, propagandeada no pós-45.

Concomitantemente à veiculação de seu artigo crítico ao meu livro, o Profº Sean Purdy também fez circular, pela rede social Facebook, uma nota de indignação com o e-mail em que eu, em termos absolutamente cordiais, havia enviado a ele e a outros professores, no qual fiz a doação de um exemplar digital da obra, dentro de minha franca perspectiva em submeter a pesquisa à crítica (impessoal) da comunidade acadêmica.

Qual não foi a minha surpresa quando, além de inúmeras injúrias e calúnias difamatórias (fraude acadêmica e racismo)  – as quais, muito em breve, dar-lhe-ei a possibilidade de comprovar em sede das instâncias judiciais Cível e Criminal –, veicula informações pessoais minhas, absolutamente irrelevantes no caso em tela, com o único fim plausível de fomentar alguma medida repreensiva em meu ambiente de trabalho,  o qual fora por ele  risivelmente identificado como Câmera (SIC) Municipal de São Paulo (não sabendo, pois, diferenciar uma máquina fotográfica do Poder  Legislativo paulistano). É a falácia do  argumentum ad hominem levado às suas últimas consequências de incitação pessoal contra quem ousou se levantar contra a ditadura do “politicamente correto”.

A história do  Revisionismo, nas últimas décadas, têm nos mostrado que são inúmeros os casos de representantes desse movimento que são coagidos de todas as formas possíveis, chegando mesmo ao ponto das ameaças pessoais, perseguições  no meio profissional, agressões físicas e  inclusive o assassinato (vide Robert Faurrison e  François Duprat, por exemplo).

Ao Profº Sean Purdy, como para quaisquer outros que acreditam poder me intimidar com toscas insinuações ou mesmo ameaças diretas, fica o alerta: eu não tenho medo de expor as minhas ideias! E, além do mais, faço registrar neste espaço, em alto e bom tom, um desafio público a qualquer interessado em participar de um debate aberto sobre o tema, seja no plano da metadiscussão jurídica sobre o Revisionismo, objeto da minha pesquisa materializada no livro “Malleus Holoficarum”, ou mesmo o aprofundamento sobre o mérito factual intrínseco ao objeto histórico que conhecemos como Holocausto Judeu.

Não é de todo inexplicável, porém, que se erija um “bloqueio mental” impenetrável à razão e até mesmo uma agressiva postura, quando o que está em questão é um momento bastante sensível do passado recente,  e  do qual estamos todos temporalmente  ainda muito próximos, além de ideologicamente determinados pelos seus desdobramentos. O Revisionismo, em muitos dos casos, desconstrói noções de “bem e mal” já consolidadas e inculcadas pelo atual Sistema dominante; e isso naturalmente há de resultar em uma miríade de inconformismos. O próprio professor reconhece “já ter entendido do que trata o livro” pela mera leitura de sua dedicatória; aquilo que eu já tinha anteriormente definido como “desvalor em função do resultado” (i.e., a condenação apriorística, com base nas projetadas conclusões, sem passar pelo desenvolvimento da ideia).

Termina  aquela nota o professor dizendo que “está enviando as informações para o DCE, Adusp, e Sintusp”, como se uma tese acadêmica reconhecida cientificamente inconspurcável pudesse ser “derrubada” na base da pressão dos indignados.

Mas,  afinal, que relação possuem  tais instituições de  classe e representação estudantil com o  julgamento do  mérito acadêmico de uma publicação já submetida à avaliação das pessoas competentes, na própria USP? Estaria sugerindo o Profº Sean Purdy que deva existir uma “instância superior controladora” que, a despeito da competência originária dos professores da Faculdade de Direito, tenha a prerrogativa de intervir quando alguma pesquisa contrariar o pensamento majoritário e afrontar a sacrossanta “verdade oficial”?

Que autoridade acadêmica detém o Profº Sean Purdy, na seara jurídica, pra vir dizer, por meio de uma crítica superficial, tecnicamente  desqualificada e com conclusões precipitadas, que o meu trabalho foi bem avaliado, “por mais incrível que pareça”, “nunca deveria ter sido aprovado” e que “supostamente se trata de uma obra jurídica”? Alguém que solta pérolas como “Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul” (SIC), “reclamação arquivada pelo  Ministério Público” (a decisão de arquivamento é pronunciada  pelo juízo competente, e não pelo MP, que sequer tem este poder, ex officio), além de impropriedades básicas no domínio do vernáculo, resultando em um texto de uma precariedade ímpar.Falseia, além disso,  descaradamente,  uma passagem na qual eu teria dito que tive de “apagar vários comentários críticos”, quando, naquela circunstância muito específica, na verdade (consta registrado), declarei que iria apagar os “comentários tão somente agressivos e improdutivos”, marcados por “palavrões e provocações baratas” (alguns que inclusive continham ameaças à minha integridade física).

Aditivamente, alega o professor que a dita “revisão histórica legítima não é preocupada com a existência de fatos e eventos”. Ora, que tremenda insensatez! Na própria historiografia do Holocausto houve contradição interna entre autores, v.g., sobre a existência de câmaras de gás no território do Altreich (Martin Broszat e Simon Wiesenthal versus Eugen Kogon, Adalbert Rückerl e Hermann Langbein), diferença esta que põe em questionamento inúmeros testemunhos (até mesmo utilizados no Tribunal de Nuremberg) que são desmentidos, hoje em dia, pela própria administração do campo de Dachau, onde já se reconhece oficialmente que não houve gaseamento naquele sítio.

Uma vez que surjam provas e evidências adicionais de que um fato possa não ter ocorrido, é obrigação de o historiador considerar o novo cenário e revisar o atual estágio do conhecimento sobre dada matéria.  E este é o espírito científico, de uma forma geral, nas mais diversas áreas. Quantas não foram as verdades de ontem, que hoje  não são mais aceitas?

Em última análise, vale destacar que a grande controvérsia, de proporções internacionais, decorrente da crítica à legitimidade da criminalização da negação do Holocausto, é uma pauta que não pode ser menosprezada ou mesmo reprimida, tendo em vista sua enorme pertinência na atualidade e a demanda  latente de que este conjunto temático seja passado à limpo, sem dogmatismos e inapropriadas intervenções inquisitoriais na livre circulação de ideias. O que está em jogo aqui não é esta ou aquela agenda política, e sim um verdadeiro marco na política criminal brasileira: a possibilidade de exercício da jurisdição  na forma de uma instância formal  de controle metodológico e de mérito acadêmico (a apropriação da História pelo Direito).

E vale aqui  ressaltar: a despeito do enfoque temático circunstancial (a que conceituei Revisionismo  stricto sensu,  concentrado na discussão da  Shoá), não  são comprometidas as possibilidades futuras (e presentes), muito mais amplas (Revisionismo lato sensu) do que aparenta a limitada oposição entre “negadores”  versus defensores da memória do fato em destaque. É dizer que, hoje, a altercação corresponde à alegada política genocida, e amanhã poderá ser qualquer outra “verdade histórica”, consagrada com a insígnia dogmática e proibitiva de sua revisão (adaptação analógica com o Direito Processual a que conceituei “trânsito em julgado de fatos históricos”).

Vale lembrar a legislação da Turquia que  – absurda antinomia internacional  –criminaliza a opinião pela ocorrência do genocídio armênio, de forma justamente oposta ao ordenamento da França, onde  a  negação do  mesmo caracteriza  o delito de opinião.Ironicamente, o historiador britânico Bernard Lewis, filho de pais judeus, fora condenado nopaís  gaulês  pela  contestação  da história do genocídio armênio, sem o pretextodiscriminatório no elemento subjetivo do tipo penal.

Compreendem estágios distintos as críticas ao pejorativamente classificado “negacionismo”. Alguém que possa anuir com a liberdade de manifestação das ideias revisoras do Holocausto Judeu não necessariamente está referendando o conteúdo expresso nessas teses. Conforme cada caso – quadro gradativo, assim sendo – pode-se estritamente admitir o direito de publicização das mesmas.  Vide, por exemplo, Noam Chomsky e o brasileiro Dennison de Oliveira, além de inúmeros outros, que defendem a liberdade de expressão do Revisionismo, sem serem revisionistas.

Deveras apropriado,  neste momento,  aquele notório aforismo de Voltaire: “posso não concordar com nenhuma das palavras  que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”.

É passada a hora de que os juristas e historiadores profissionais, sem prejuízo da sociedade como um todo, tomem parte nesta discussão principiológica, que vai para muito além do presente embate situado em um foro muito restrito.  Nesse sentido, vejo como muito positiva a implicação da presente contenda, que vai fortalecer a participação cívica no trâmite do PL 987/07.

Nada mais ideal do que se possam formar os respectivos juízos autônomos, com base na consulta direta às fontes de informação, sem que se deixe levar por intermediários,ditos “formadores de opinião”, pouco comprometidos com a honestidade intelectual e que apenas pretendem, a priori, desqualificar qualquer coisa que afronte o establishment.

P.S.: vergonhosamente, os dois principais veículos de mídia (Carta Maior e Luis Nassif) que deram vazão às impropriedades do Profº Sean  Purdy, não tiveram a ética jornalística de divulgar o presente contraditório, sob argumentos pífios e/ou o puro silêncio. A Carta Maior, por meio de seu Editor Chefe, Marco Weissheimer, entrou em contato comigo, num primeiro momento, pedindo que eu enviasse meu texto, implicitamente, pois, reconhecendo o direito de resposta. Após a “análise” do mesmo, decidiram não publicá-lo, restando aí comprovada a hipocrisia: pelo teor da nota divulgada, depreende-se que já não iriam me dar espaço, de um jeito ou de outro. Mas, se esperaram primeiro receber o conteúdo dessa resposta, para depois soltar a nota, resta evidente  que  o crivo não foi o fato de eu tê-la redigido e, por isso, não “abrir seu espaço” para o outro lado, e sim porque verificaram a profunda contundência dos meus argumentos, deixando-os (os editores) numa situação bastante complicada (senão não haveria por que terem simulado um canal de diálogo, num primeiro momento).

Fizeram um cálculo apostando que o teor da resposta ser-lhes-ia favorável, no final das contas, mas surpreenderam-se com a qualidade da mesma, optando por voltar atrás. Tratouse de mera minimização dos danos, controle sobre a repercussão de um tema polêmico que deveria, agora, ser abafado a todo custo, sepultando-se todas as novas indagações que suscitei. Limitaram as dimensões do debate às habituais superficialidades e injúrias, também conhecidas como “porretes linguísticos” (antissemitismo, neonazismo, etc).

Entre o dano à sua imagem em censurar o meu texto, e o dano muito maior à estrutura de seus dogmatismos, preferiu o “Portal da Esquerda” a primeira opção.

Hoje,dia 18 de dezembro de 2012, um grupo de alunos da Faculdade de Direito da USP, preparou um Ofício, a ser protocolado junto a dita faculdade, solicitando que “a Tese de Láurea do graduando Antonio Isoldi Caleari seja temporariamente impugnada, até que uma comissão composta por docentes e discentes e especialmente constituída para analisar o assunto emita seu parecer sobre o conteúdo do trabalho acadêmico e sobre a eventual utilização indevida dos nomes e reputações desta Faculdade e da Universidade de São Paulo para a disseminação de ideias contrárias aos seus valores, suspendendo-se, consequentemente, a colação de grau do graduando marcada para o próximo dia 19 de dezembro de 2012, sem prejuízo de outras medidas educativas e pedagógicas a serem adotadas”.

Abaixo segue o ofício na íntegra.

Exmos. Senhores Diretor Antônio Magalhães Gomes Filho, Professor Associado e Presidente da Comissão de Graduação Heleno Taveira Torres, e Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia Miguel Reale Junior,

Há poucas semanas, as comunidades acadêmicas da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito foram surpreendidas com a notícia veiculada pelo jornalista Luis Nassif (Anexo I) de que a Tese de Láurea do graduando Antonio Isoldi Caleari (nº USP 6487234), protocolada junto ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia desta Faculdade, possuiria conteúdo contrário a alguns dos valores mais basilares e defendidos ao longo da história desta Faculdade. Embora referida Tese de Láurea tenha se proposto a analisar o debate acerca da criminalização da negação da ocorrência do Holocausto pretendida pelo Projeto de Lei Federal nº 987/07 em trâmite na Câmara dos Deputados, acredita-se que determinados trechos do trabalho acadêmico em questão, notadamente o seu prefácio e dedicatória, contenham afirmações preconceituosas, discriminatórias, incitadoras do ódio contra judeus e negacionistas à ocorrência do Holocausto. As suspeitas de que tal Tese de Láurea possua o mencionado conteúdo condenável não são sem fundamento, tendo em vista que publicações do graduando Antonio Isoldi Caleari em resposta ao Luis Nassif (Anexo II), em artigo previamente publicado na internet (Anexo III) e, em especial, em seu blog (Anexo IV), contêm referências extremamente nefastas e discriminatórias com relação a judeus, ao mesmo tempo simpáticas ao nazismo e a Adolf Hitler. Nesse sentido, imbuídos dos valores mais elementares defendidos e perseguidos por aqueles que já passaram pelos bancos desta Faculdade, na certeza de que nenhuma forma de preconceito e discriminação jamais poderá emergir desta academia e em observância aos princípios da “promoção humanística”, do “pluralismo” e da “cidadania” que devem pautar as atividades das universidades públicas no Brasil, solicitamos que a Tese de Láurea do graduando Antonio Isoldi Caleari seja temporariamente impugnada, até que uma comissão composta por docentes e discentes e especialmente constituída para analisar o assunto emita seu parecer sobre o conteúdo do trabalho acadêmico e sobre a eventual utilização indevida dos nomes e reputações desta Faculdade e da Universidade de São Paulo para a disseminação de ideias contrárias aos seus valores, suspendendo-se, consequentemente, a colação de grau do graduando marcada para o próximo dia 19 de dezembro de 2012, sem prejuízo de outras medidas educativas e pedagógicas a serem adotadas. Ademais, solicita-se que cópias da Tese de Láurea do aluno Antonio Isoldi Caleari protocolada junto ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia desta Faculdade sejam disponibilizadas a quaisquer interessados, em vias impressas e eletrônicas, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

Arcadas, 18 de dezembro de 2012.

28 Comentários

Arquivado em Educação, Revistas, Universidade